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materia nº 111/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA "CRECHE C.E.I - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL" LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3892

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-06-28 Aguardando arquivamento — Arquivamento oriundo da promulgação da lei.
2024-06-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Aguardando promulgação da lei.
2024-06-25 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção do chefe do Poder Executivo.
2024-06-25 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo do PLO.
2024-06-24 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência simples.
2024-06-20 Aguardando deliberação da Comissão — COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO IRÁ SE REUNIR SEGUNDA-FEIRA (24/06), ÁS 8H30MIN PARA DELIBERAR O PROJETO.
2024-06-20 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-06-19 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-06-17 Aguardando Parecer Jurídico — De Ordem do Procurador Geral, promovo a distribuição da competência para emissão de parecer jurídico no presente feito ao Procurador Abdiel Afonso Figueira.
2024-06-13 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de Parecer Jurídico.
2024-06-10 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — Para análise e emissão de Parecer Jurídico.
2024-06-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T13:28:30.420591-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 271/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 7 de junho de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA <CRECHE C.E.I - 
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 
03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor 
VALDOMIRO CORÁ 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
CACOAL-RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências o incluso Projeto de Lei que: 
<ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA <CRECHE C.E.I - 
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 
03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
O presente Projeto de Lei tem por iniciativa atender à solicitação da 
Secretaria Municipal de Educação 
– SEMED, veiculada por meio de Memorando nº 
528/SEMED/2024, Processo nº 26888/2024, cuja cópia integral segue como 
acessório ao presente Projeto de Lei. 
O projeto de Lei tem como objetivo exclusivo a alteração do endereço da 
Creche CMEI Dercy Gomes Rodrigues, para constar o endereço com sua 
nomenclatura de rua atualizada, ora, Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois, 
número 530, Setor 14, quadra 105, lote 664, Bairro Green Ville, Cacoal/RO. 
Diante do exposto, na certeza e convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima 
e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N. /PMC/2024. <ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE 
DENOMINA <CRECHE C.E.I - CENTRO 
EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA 
ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105, 
LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Altera a ementa da Lei 4.651/PMC/20, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
<DENOMINA <CRECHE C.M.E.I - CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA MARIA 
NANCI SANTANA GOIS, NÚMERO 530, SETOR 14, QUADRA 105, 
LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=
Art. 2º Altera o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil 
– C.M.E.I 
–localizada 
na Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois, número 530, setor 14, 
quadra 105, lote 664, Loteamento e Residencial Greenville, passa a 
denominar-se <Dercy Gomes Rodrigues=. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 7 de junho de 2024. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
Decreto nº. 8.600/PMC/2022 
OAB/RO Nº. 4.372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 3 de 3 

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