ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 271/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 7 de junho de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA <CRECHE C.E.I -
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA
03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
VALDOMIRO CORÁ
MD. Presidente da Câmara Municipal
CACOAL-RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 1 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências o incluso Projeto de Lei que:
<ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA <CRECHE C.E.I -
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA
03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
O presente Projeto de Lei tem por iniciativa atender à solicitação da
Secretaria Municipal de Educação
– SEMED, veiculada por meio de Memorando nº
528/SEMED/2024, Processo nº 26888/2024, cuja cópia integral segue como
acessório ao presente Projeto de Lei.
O projeto de Lei tem como objetivo exclusivo a alteração do endereço da
Creche CMEI Dercy Gomes Rodrigues, para constar o endereço com sua
nomenclatura de rua atualizada, ora, Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois,
número 530, Setor 14, quadra 105, lote 664, Bairro Green Ville, Cacoal/RO.
Diante do exposto, na certeza e convicção de Vossas Excelências,
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 2 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N. /PMC/2024. <ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE
DENOMINA <CRECHE C.E.I - CENTRO
EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA
ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105,
LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL
GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a ementa da Lei 4.651/PMC/20, passando a vigorar com a
seguinte redação:
<DENOMINA <CRECHE C.M.E.I - CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA MARIA
NANCI SANTANA GOIS, NÚMERO 530, SETOR 14, QUADRA 105,
LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=
Art. 2º Altera o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil
– C.M.E.I
–localizada
na Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois, número 530, setor 14,
quadra 105, lote 664, Loteamento e Residencial Greenville, passa a
denominar-se <Dercy Gomes Rodrigues=.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 7 de junho de 2024.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
Decreto nº. 8.600/PMC/2022
OAB/RO Nº. 4.372
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/06/2024 - 11:53,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/212475. Folha 3 de 3