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materia nº 112/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaCONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3895

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-06-28 Aguardando arquivamento — Arquivamento oriundo da promulgação da lei.
2024-06-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Aguardando promulgação da lei.
2024-06-25 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção do chefe do Poder Executivo.
2024-06-25 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo do PLO.
2024-06-24 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência simples.
2024-06-20 Aguardando deliberação da Comissão — COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO IRÁ SE REUNIR SEGUNDA-FEIRA (24/06), ÁS 8H30MIN PARA DELIBERAR O PROJETO.
2024-06-20 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-06-20 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-06-18 Aguardando Parecer Jurídico — De Ordem do Procurador Geral, promovo a distribuição da competência para emissão de parecer jurídico no presente feito ao Procurador Erivelton Kloos.
2024-06-18 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer.
2024-06-10 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida. Aguardando envio para à PJ/CMC para emissão de parecer.
2024-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento pedido de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T13:29:16.144452-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 -  (069)441-2011/2012 – Fax: (069)441-5454 Cacoal - Rondônia
Projeto de Lei n. 112/CMC/2024
Autores: Vereador Edimar Kapiche Luciano e outros.
CONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O 
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE 
CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O Prefeito Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1.º Fica concedido a Ronimar Vargas Jobim o Título de “Cidadão 
Honorário de Cacoal-RO”.
 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 07 de junho de 2024.
Edimar Kapiche Luciano Paulo Roberto Duarte Bezerra
 Vereador – CMC Vereador – CMC
Josisvan Coelho de Almeida Luiz Antônio Nascimento Fritz 
 Vereador – CMC Vereador – CMC
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 -  (069)441-2011/2012 – Fax: (069)441-5454 Cacoal - Rondônia
Projeto de Lei n. 112/CMC/2024
Autores: Vereador Edimar Kapiche Luciano e outros.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela visa homenagear Ronimar Vargas Jobim com o Título de 
“Cidadão Honorário de Cacoal”.
 Trata-se de uma justa homenagem a Ronimar Vargas Jobim, Coronel da reserva da 
Polícia Militar com mais de 30 anos de serviço, onde iniciou sua trajetória na Polícia Militar do 
Estado de Rondônia em 11 de abril de 1994. 
Após concluir o curso de formação profissional foi designado para o município de 
Cacoal. Em janeiro de 1995, foi designado para o 4º Batalhão de Polícia Militar em Cacoal, 
onde recebeu uma missão desafiadora: reestruturar a Seção de Combate a Incêndios, que 
estava inoperante há anos no município. 
Com determinação e liderança, o então aspirante a oficial PM Jobim recompôs e treinou 
o efetivo de bombeiros militares, além de revitalizar o caminhão de combate a incêndio que 
estava desativado há anos. Assim, ele restabeleceu o serviço de busca, salvamento e combate 
a incêndios em Cacoal e região, contando com um corpo de bombeiros qualificado e equipado. 
Ele permaneceu no comando da guarnição de bombeiros de Cacoal como 2º Tenente até abril 
de 1996, realizando um trabalho de excelência e reconhecimento. 
Seu trabalho foi extremamente importante, dando origem ao legado da Polícia Militar que 
constituiu o 4º Subgrupamento de Bombeiros Militar, instalado em Cacoal quando da criação 
do Corpo de Bombeiros Militar na sua emancipação da Polícia Militar no ano de 1998. 
Primeiro projeto de policiamento comunitário do Estado em Cacoal. 
Entre 1998 e 1999 comandou 1ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 4º BPM, 
atuante na cidade de Cacoal e região. Neste período, realizou um trabalho inovador e dinâmico, 
que mudou a forma de fazer policiamento na área e serviu de inspiração para todo o estado 
de Rondônia. 
Esta iniciativa inovadora foi a implementação do Policiamento Comunitário na cidade 
de Cacoal, consistindo na aproximação da polícia com a população, criando laços de confiança 
e cooperação. Organizou os bairros de Cacoal em quatro setores de policiamento, com viaturas 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 -  (069)441-2011/2012 – Fax: (069)441-5454 Cacoal - Rondônia
e efetivos dedicados a melhorar a segurança dos moradores. Este modelo de policiamento, 
com a participação comunitária, trouxe resultados expressivos, reduzindo os índices de 
criminalidade e aumentando a satisfação da sociedade com a polícia. 
 Devido ao sucesso dessa experiência, fui convidado a institucionalizar o Policiamento 
Comunitário na cidade vizinha de Ji-Paraná, no ano de 2000. Além disso, a doutrina de polícia 
comunitária se estabeleceu no âmbito da Polícia Militar de Rondônia, sendo o 4º BPM um 
modelo e um motivo de destaque. 
 O Policiamento Comunitário foi uma iniciativa pioneira e transformadora, que marcou a 
trajetória policial militar do coronel PM Jobim e contribuiu para a melhoria da segurança pública 
cacoalense e colocou o município de Cacoal em evidência no senário estadual.
 Desta forma, apresentamos o presente Projeto de Lei e esperamos contar com o apoio 
dos senhores Vereadores à sua aprovação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 07 de junho de 2024.
Edimar Kapiche Luciano Paulo Roberto Duarte Bezerra
 Vereador – CMC Vereador – CMC
Josisvan Coelho de Almeida Luiz Antônio Nascimento Fritz 
 Vereador – CMC Vereador – CMC

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