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materia nº 121/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 50.137,42 - SEMDEC CAFECAU)
native_id3905

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-06-28 Aguardando arquivamento — Arquivamento oriundo da promulgação da lei.
2024-06-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Aguardando promulgação da lei.
2024-06-27 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção do chefe do Poder Executivo.
2024-06-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo.
2024-06-24 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo A Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência simples.
2024-06-20 Aguardando deliberação da Comissão — COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO IRÁ SE REUNIR SEGUNDA-FEIRA (24/06), ÁS 8H30MIN PARA DELIBERAR O PROJETO.
2024-06-20 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-06-19 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-06-18 Aguardando Parecer Jurídico — De Ordem do Procurador Geral, promovo a distribuição da competência para emissão de parecer jurídico no presente feito ao Procurador Abdiel Afonso Figueira.
2024-06-18 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer.
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento para PJ/CMC
2024-06-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T13:39:15.286654-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 286/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 12 de junho de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 13/06/2024 - 09:08, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214656. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Considerando a publicação da Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre 
alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
- SEMICT para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - 
SEMDEC, e, da outras providências. 
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimentos 
executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - 
SEMDEC, para vinculação de recurso oriundo de convênio com o ESTADO DE 
RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento 
Econômico - SEDEC. 
Considerando a 3ª EDIÇÃO DA CAFECAU (FEIRA DO CAFÉ E CACAU) que 
acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no espaço Complexo Beira Rio 
em CACOAL, visando o fomento aos produtores de cultura musical local, estímulo 
de toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporcionar lazer 
entretenimento e principalmente o congraçamento de todas as camadas 
socioeconômicas dos respectivos Municípios. 
Considerando a resolução nº 12/2024/SEDEC-CONDER a qual autoriza a 
utilização de recursos financeiros na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais), para a 3ª CAFECAU, conforme projeto básico apresentado; 
Considerando que conforme plano de trabalho, o valor total do projeto é de 
R$ 450.137.42, sendo R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) referente a repasse do 
concedente e R$ 50.137.42 (cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e 
dois centavos) de contrapartida do município, cujo objeto é a locação de 
equipamentos (tendas, banheiros químicos, cadeiras, mesas, grades de proteção, 
treliças) para a realização da 3ª CAFECAU. 
Considerando que o referido convênio não ficou previsto no exercício 
corrente, sendo assim, com intuito de dar andamento aos tramites processuais para 
execução, faz-se necessário aporte orçamentário da contrapartida no valor de R$ 
50.137,42 (cinquenta mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), 
tendo como objetivo atender e viabilizar a política de governo visando o interesse 
público. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos 
URGÊNCIA na tramitação processual. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 13/06/2024 - 09:08, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214656. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 50.137,42 (cinquenta mil, cento e trinta e sete reais 
e quarenta e dois centavos) 
Suplementação 
31.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 
– 
 SEMDEC 
31.001.00.000.0000.0.000. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
31.001.23.695.0032.2.301. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL 
–
 SEMDEC 
 386 - 3.3.90.39.00.00 65000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.137,42 
Total Suplementação: R$ 50.137,42 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 
§ 1° inciso III da Lei 4.320/64. 
Redução 
20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
20.001.00.000.0000.0.000. SECRET. MUN. DE INDUST, COM. E TURISMO 
20.001.23.695.0032.2.257. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL 
– 
 SEMICT 
 253 - 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.137,42 
Total Redução: R$ 50.137,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 12 de junho de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214656. Folha 3 de 3 
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
12/06/2024
Page 1 of 4
Memorando nº 259/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.302/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$50.137,42 (cinqüenta mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois
centavos)
Suplementação
31.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO - SEMDEC
31.001.00.000.0000.0.000. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.001.23.695.0032.2.301. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO 
TURISMO LOCAL - SEMDEC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 65000000 50.137,42386
Total Suplementação: R$ 50.137,42
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
20.001.00.000.0000.0.000. SECRET. MUN. DE INDUST, COM. E TURISMO
20.001.23.695.0032.2.257. INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO 
TURISMO LOCAL - SEMICT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 15000000 50.137,42253
Total Redução: R$ 50.137,42
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
12/06/2024
Page 2 of 4
 Artigo 
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de 
Rondônia, em 12/06/2024.
SILVIO DE JESUS MACHADO
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
12/06/2024
Page 3 of 4
Memorando nº 259/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.302/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
Considerando a publicação da Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SEMICT para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMDEC, e, da outras providências.
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimentos executados pela 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMDEC, para vinculação de
recurso oriundo de convênio com o ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
Considerando a 3ª EDIÇÃO DA CAFECAU (FEIRA DO CAFÉ E CACAU) que acontecerá nos
dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no espaço Complexo Beira Rio em CACOAL, visando o fomento
aos produtores de cultura musical local, estímulo de toda a cadeia produtiva do turismo, como também,
proporcionar lazer entretenimento e principalmente o congraçamento de todas as camadas
socioeconômicas dos respectivos Municípios.
Considerando a resolução nº 12/2024/SEDEC-CONDER a qual autoriza a utilização de recursos
financeiros na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a 3ª CAFECAU, conforme
projeto básico apresentado;
Considerando que conforme plano de trabalho, o valor total do projeto é de R$ 450.137.42, sendo
R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) referente a repasse do concedente e R$ 50.137.42 (cinquenta
mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) de contrapartida do município, cujo objeto é 
a
locação de equipamentos (tendas, banheiros químicos, cadeiras, mesas, grades de proteção, treliças)
para a realização da 3ª CAFECAU;
 Considerando que o referido convênio não ficou previsto no exercício corrente, sendo assim, com
intuito de dar andamento aos tramites processuais para execução, faz-se necessário aporte
orçamentário da contrapartida no valor de R$ 50.137,42 (cinquenta mil cento e trinta e sete reais e
quarenta e dois centavos), tendo como objetivo atender e viabilizar a política de governo visando o
interesse público. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na tramitação
processual.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para abertura de Crédito
Adicional ESPECIAL, via anulação parcial e/ou total, ao orçamento vigente, bem como a inclusão no
PPA, LDO e LOA, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 50.137,42 (cinquenta mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos),
para atender a Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico E Inovação - SEMDEC.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Silvio de Jesus Machado (CPF ###.###.362-##), em 12/06/2024 - 12:31, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214494. Folha 3 de 4 
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
12/06/2024
Page 4 of 4
SILVIO DE JESUS MACHADO
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Silvio de Jesus Machado (CPF ###.###.362-##), em 12/06/2024 - 12:31, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214494. Folha 4 de 4 
 
 
Memorando: 006
/CGO/SEMDEC/2024 
DATA: 12/06/2024 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 
(SEMDEC)
,
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
ASSUNTO: Solicitação de Crédito Adicional Suplementar Especial 
3 Projeto de Lei 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a publicação da Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da 
nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC), e, da outras providências. 
Considerando a 3ª EDIÇÃO DA CAFECAU (FEIRA DO CAFÉ E CACAU) que 
acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no espaço Complexo Beira Rio em CACOAL, 
visando o fomento aos produtores de cultura musical local, estímulo de toda a cadeia produtiva do 
turismo, como também, proporcionar lazer entretenimento e principalmente o congraçamento de todas 
as camadas socioeconômicas dos respectivos Municípios. 
Considerando a resolução nº 12/2024/SEDEC-CONDER a qual autoriza a utilização de 
recursos financeiros na ordem de R4 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a 3ª CAFECAU, 
conforme projeto básico apresentado; 
Considerando que o referido convênio não ficou previsto no exercício corrente, sendo assim, 
com intuito de dar andamento aos tramites processuais para execução, faz-se necessário aporte 
orçamentário da contrapartida no valor de R$ 50.137,42 (trinta mil seiscentos e vinte e três reais e 
trinta e três centavos), tendo como objetivo atender e viabilizar a política de governo visando o 
interesse público. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na tramitação 
processual. 
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para abertura de Crédito 
Adicional ESPECIAL, via anulação parcial e/ou total, ao orçamento vigente, bem como a inclusão no 
PPA, LDO e LOA, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária 
Anual), no valor de R$ 50.137,42 (cinquenta mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), 
para atender a Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico E Inovação - SEMDEC, 
conforme abaixo discriminado: 
 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por DANIELA PATRICIA FOLONI BIANCHINI (CPF ###.###.791-##), em 12/06/2024 - 10:06, e pode ser validado pelo QR Code
 ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214285. Folha 1 de 2 
 
 
Para cobertura do referido crédito será utilizada anulação parcial da dotação especificada na 
coluna B da tabela acima, em conformidade com o art. 43, §1° inciso III da Lei 4.320/64. 
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
Daniela Patrícia Foloni Bianchini 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO -SEMDEC 
Decreto nº 9.222/PMC/2023 
A B 
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR 
Red Cód Especificação Valor (R$) Red Cód Especificação Valor (R$) 
31 
Secretária Municipal 
Desenvolvimento Econômico E 
Inovação - SEMDEC 
20 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E 
TURISMO 
3 SEMICT 
31.001 
23.695.0032.2.301
INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO 
DA CADEIA PRODUTIVA E DO 
TURISMO LOCAL - SEMDEC 
20.001
23.695.0032.2.257
INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO 
DA CADEIA PRODUTIVA E DO 
TURISMO LOCAL - SEMICT
6.500.0000 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Contrapartida Exercício Corrente 
1.500.0000 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Exercício Corrente 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros 
3 Pessoa Jurídica 
50.137,42 
253 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros 
3 Pessoa Jurídica 50.137,42 
TOTAL GERAL 50.137,42 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por DANIELA PATRICIA FOLONI BIANCHINI (CPF ###.###.791-##), em 12/06/2024 - 10:06, e pode ser validado pelo QR Code
 ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/214285. Folha 2 de 2 
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.com Página 1 
PLANO DE TRABALHO 
EVENTO: FESTIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DA CAFECAU 
1. Identificação do Evento 
Tem como objeto do presente convênio a Locação de equipamentos para a realização da 3ª CAFECAU 
(Locação de tendas, banheiros químicos, cadeiras, mesas, grades de proteção, treliças), com recursos da 
SEDEC/SEJUCEL e contrapartida do município a ser realizado pela Prefeitura de Cacoal entre os dias 05/06/2024 à 
07/06/2024 no Espaço Alternativo Beira Rio Genésio Lima. 
2. Identificação da Entidade Proponente
Nome da Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ da Entidade: 04.092.712/0001-28 
Endereço da Entidade: RUA ANÍSIO SERRÃO, Nº 2100-CENTRO CEP: 76.963-804 
Complemento: Muníc
ipio: 
CACOAL UF: RO 
DDD(telefone) (69) 3907-4149 
DDD(Cel): 
Validade do mandato da 
diretoria anual: 
De 01/01/2021 até 
31/12/2024
Finalidade de Estatutária: 
Data da Fundação: / / 
Dirigente: (Prefeito(a), 
Reitor(a), Presidente) 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
E-mail do dirigente: 
(informe apenas um) 
Pmcgabinete.adm@gmail.com
DDD(cel) (69) 99285-8967 
RG do dirigente 110349 Órgão Expedidor: CTPS/RO 
CPF do dirigente: 898.452.772-68 
3. Identificação da Instituição Organizadora 
Nome da Entidade: 
CNPL da Entidade: 
Endereço da Entidade: CEP: 
Complemento: Municíp
io: 
UF: 
DDD (telefone) 
DDD (fax): 
DDD (Cel): 
Dirigente: (Prefeito(a), 
Reitor(a), Presidente) 
E-mail do dirigente: 
(informe apenas um) 
RG do dirigente Órgão Expedidor: 
CPF do dirigente: 
4. Responsável pelo Projeto: 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),DANIELA PATRICIA FOLONI BIANCHINI (CPF ###.###.791-##), em
 14/05/2024 - 09:11, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/202233. Folha
 1 de 11 
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.com Página 2 
Nome: 
E -mail:(informe apenas 
um) 
semicit@gmail.com
Endereço: Av Amazonas Nº 2236 Bairro: Centro 
Complemento: CEP: 76.963-772 
Município: Cacoal UF: RO 
DDD(telefone): 69 34418378 
DDD(Fax): 
DDD (Cel): 69 99251-2208 
5. Instituições Participantes do Evento 
Nome da Instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Endereço: RUA ANÍSIO SERRÃO, Nº 2100- CENTRO 
Município: CACOAL UF: RO 
6. Descrição da Realidade (diagnóstico) 
O Espaço Beira Rio é um local de eventos localizado às margens do Rio Machado em Cacoal, é uma área ampla e 
aberta que pode ser usada para vários fins, como shows, festas, feiras e exposições. O espaço possui uma grande 
infraestrutura, incluindo palcos, banheiros, estacionamento e áreas verdes para lazer. Caracterizado por ser um espaço 
amplo e ao ar livre, localizado às margens do Rio Machado. O ambiente conta com uma grande área verde, com árvores 
e gramados bem cuidados. Por estar localizado próximo ao rio, o Espaço Beira Rio oferece uma vista privilegiada e um 
clima agradável, especialmente durante o dia. O espaço conta com boa infraestrutura viária e é de fácil acesso tanto 
para os moradores da cidade quanto para aqueles que vêm de outras localidades. O evento será mais uma alternativa de 
entretenimento e integração da população. A realização dessa festividade atrairá não somente a população de nosso 
Município, mas também das cidades circunvizinhas que virão para Cacoal em busca de lazer e divertimento. Com essa 
iniciativa a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Industria, 
Comércio e Turismo, estimula toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporciona lazer entretenimento e 
principalmente o congraçamento de todas as camadas sócio econômicas dos respectivos Municípios. Como forma de 
promover o evento, enquanto festejo cultural e tradicional, e assegurar o retomo social e econômico ao município, 
através do fomento indireto ao comércio local, vamos promover a Feira de Exposição de Artesanatos e trabalhos 
manuais, que visa contemplar os artesãos locais e regionais para que possam vender e expor e até mesmo fazer 
encomendas futuras de seus produtos.
7. Data (ou período) de realização/execução: 
De 05/07/2024 a 07/07/2024 
8. Cronograma de Execução 
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO 
INDICADOR 
FÍSICO 
DURAÇÃO 
UND QTD PERÍODO INÍCIO TÉRMINO 
1º INSTALAÇÃO MONTAGEM DE TENDAS 
10X10 QTD 47 
Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 141 
diárias.
Julho/2024 Julho/2024 
2º MONTAGEM MONTAGEM DE TENDAS 
03X03 
QTD 22 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Julho/2024 Julho/2024 
Prefeitura de Cacoal
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Totalizando 66 
diarias
3º MONTAGEM MONTAGEN 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
(MASC x FEM). 
QTD 12 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 36 
diarias.
Julho/2024 Julho/2024 
4º MONTAGEM MONTAGEN SANITÁRIOS 
QUÍMICOS (PNE9S).
QTD 02 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 06 
diarias.
Julho/2024 Julho/2024 
5º MONTAGEM MONTAGEN 
SANITÁRIOS 
QUÍMICOS (VIP). 
QTD 01 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 03 
diarias.
Julho/2024 Julho/2024 
6º MONTAGEM LOCAÇÃO DE 
MESA 
PLÁSTICAS 
QTD 40 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 120 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
7º MONTAGEM LOCAÇÃO DE 
CADEIRAS 
PLÁSTICAS 
COM BRAÇAS 
QTD 250 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 750 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
8º MONTAGEM LOCAÇÃO DE 
TRELIÇAS DE 
ALUMÍNIO P30, 
PARA PORTAIS, 
BACKDROOP E 
Unid. METROS 
Qtde.: 50,00 
SUSTENTAÇÃO 
DE BANNER 
MT 50 
Julho/2024 Julho/2024 
9º MONTAGEM LOCAÇÃO DE 
GRADES DE 
CONTENÇÃO 
COM NO 
MINIMO 01 
METROS DE 
ALTURA 
MT 400 
Julho/2024 Julho/2024 
10º DESINSTALAÇÃO MONTAGEM DE 
TENDAS 10X10
QTD 47 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 141 
diarias.
Julho/2024 Julho/2024 
Prefeitura de Cacoal
11º DESINSTALAÇÃO MONTAGEM DE QTD 22 Para três dias de Julho/2024 Julho/2024 
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TENDAS 03X03 feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 66 
diarias.
12º DESMONTAGEM MONTAGEN 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
(MASC x FEM). 
QTD 12 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 40 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
13 º DESMONTAGEM MONTAGEN 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
(PNE9S).
QTD 2 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 06 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
14º DESMONTAGEM MONTAGEN 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
(VIP). 
QTD 01 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 03 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
15º DESMONTAGEM LOCAÇÃO DE MESA 
PLÁSTICAS 
QTD 40 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 120 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
16º DESMONTAGEM LOCAÇÃO DIÁRIA DE 
CADEIRAS PLÁSTICA 
COM BRAÇO 
QTD 250 Para três dias de 
feria. 05, 06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 750 
diarias
Julho/2024 Julho/2024 
17º DESMONTAGEM LOCAÇÃO DE TRELIÇAS 
DE ALUMÍNIO P30, 
PARA PORTAIS, 
BACKDROOP E Unid. 
METROS Qtde.: 50,00 
SUSTENTAÇÃO DE 
BANNER 
MT 50 Julho/2024 Julho/2024 
18º DEMONTAGEM LOCAÇÃO DE GRADES 
DE CONTENÇÃO COM 
NO MINIMO 01 
METROS DE ALTURA 
MT 400 Julho/2024 Julho/2024 
OSB: O aumento na quantidade dos itens de locação de tendas 10X10, tendas 3X3, banheiros químicos, 
cadeiras e mesas é para abater na contra partida que o município irá realizar. 
9. Informe a(s) cidade(s) onde o evento será realizado 
Uf: RO Município: Cacoal Nº de Habitantes 86.895 
10. Histórico:
Em 2022 a CAFECAU foi um evento de suma importância para o fomento ao setor de agroindústrias e do artesanato 
no Estado de Rondônia, podendo assim citar a 1ª CAFECAU no ano de 2022, onde tivemos a participação de mais de 
20 agroindústrias e mais de 25 artesões, com público estimado nos 3 dias de evento de 15.000 (quinze mil pessoas). 
No ano de 2023 com a realização da 2º CAFECAU foi notório o aumento de público participantes da feira, sendo mais 
de 20.000 (vinte mil) pessoas nos três dias de evento e esteve presente 70 empresas e agroindústria. 
11. Enquadramento: 
Prefeitura de Cacoal
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10.1 Quanto à natureza: ( ) Evento Educacional 
(X)Evento de Participação 
( ) Evento Científico 
10.2 Quanto a Abrangência: ( ) Local (X) Regional ( ) Nacional ( ) Internacional. 
12. Metodologia
A Feira do Café e do Cacau é um evento de importância significativa para a economia local. O evento será mais uma 
alternativa de entretenimento e integração da população, onde, a realização dessa festividade atrairá não somente a 
população de nosso Município, mas também das cidades circunvizinhas que virão para Cacoal em busca de lazer e 
entretenimento. Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria 
Municipal de Industria, Comércio e Turismo, estimula toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporciona 
lazer entretenimento e principalmente o congraçamento de todas as camadas sócio econômicas dos respectivos 
Municípios. Por esta razão, toma-se fundamental a contratação de atrações equipamentos e serviços de qualidade, bem 
como uma infraestrutura condizente com as expectativas, necessidades, conforto e segurança dos participantes do 
evento. Como forma de promover o evento, enquanto festejo cultural tradicional, e assegurar o retomo social e 
econômico ao município, através do fomento indireto ao comércio local, vê-se a necessidade da contratação de show 
artístico de renome nacional como meio de se exercer o fascínio do público ao evento em questão, garantindo padrões 
mínimos de entretenimento ao público presente proporcionando animação lazer e cultura durante o evento bem como, 
consolidar e programar e sedimentar a cultura municipal. 
13. Objetivos Gerais e específicos 
OBJETIVOS GERAIS 
Fortalecer a economia local, o turismo e fornecer uma alternativa de entretenimento e integração com a população. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
Apoiar, fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato municipal; incentivar a criação de políticas públicas 
para o fortalecimento da cultura do café e do cacau; viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para 
o desenvolvimento das atividades relacionadas ao café e o cacau. Apoiar a produção e a comercialização de produtos 
artesanais e manuais da região, Fomentar a economia criativa da região em especial dos artesões e trabalhadores 
manuais, criar fluxo de venda das peças artesanais, valorizar a produção artesanal da região. 
14. Programação 
Programação Data Turno Instituição Responsável Local 
Abertura da Feira 05/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Apresentação culturais 05/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Show Sertanejo Regional 05/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Término 05/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Abertura da Feira 06/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Apresentação culturais 06/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Show gospel nacional 06/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Término 06/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Prefeitura de Cacoal
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Abertura 07/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Apresentação Culturais 07/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Show Sertanejo regional 07/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
Encerramento da Feira 07/07/2024 Noturno SEMICT/SEMC/PMC Espaço Beira Rio 
15. Cronograma de atividades 
Atividades 
2024 
Mês 
Fevereiro Ma
rço 
Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro 
Envio da Documentação e 
Aprovação 
Liberação de recursos 
Licitação/Pregão 
Recebimento e 
Pagamento 
Prestação de contas 
16. Participantes/Público alvo 
16.1 Número Provável: 
50.000 Pessoas (Direto- 200 Pessoas e Indireto 
3 49.800 Pessoas) 
16.2 Origem do Participantes: 
TODOS OS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E POPULAÇÃO DA ZONA 
RURAL, ASSIM COMO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS DE CACOAL (PRESIDENTE 
MÉDICI, JI-PARANÁ, ROLIM DE MOURA, PIMENTA BUENO, ESPIGÃO D´OESTE). 
16.3 Faixa Etária/categorias de Divisão: 
Todas as Faixas Etárias 
17. Divulgação 
Jornal de circulação Diária Regional, AROM, Imprensa local (Internet, Rádio e Televisão). 
18. Metas 
QUALITATIVAS ÷ Apoiar, fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local; ÷ Incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da cultura do café e cacau; ÷ Viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o desenvolvimento das atividades 
relacionadas ao Café e Cacau; 
÷ Oferecer um Evento primando pela organização e eficiência. 
 INDICADORES 
Prefeitura de Cacoal
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Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.com Página 7 ÷ Execução conforme planejado no projeto. 
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO ÷ Relatório dos envolvidos no projeto; ÷ Reportagem na imprensa; ÷ Fotos; 
QUANTITATIVAS ÷ Em análise as edições anteriores notamos o aumento e busca por um espaço de maior qualidade para que os 
expositores possam de formar confortável fazer a apresentação dos seus produtos; 
÷ Devido a ampliação na praça de alimentação, se faz necessário a quantidade estimada de mesas e cadeiras; ÷ A agroindústria também terá um local especifico para o setor; ÷ As escolas da zona rural também terá um espaço destinado a exposição; ÷ E será realizado um espaço ondes as pessoas com necessidades especiais e idosos terão uma área <VIP= para 
que possam apreciar as atrações que a feira irá oferecer, por tanto o aumento em contratação de diárias com 
cadeiras plásticas. 
19. Resultados Esperados 
Estimular a cadeia produtiva do turismo, proporcionar lazer, entretenimento e principalmente o congraçamento de todas 
as camadas sócio econômicas de Cacoal e demais municípios vizinhos. 
20. Resultados Mensuráveis 
A CAFECAU 2024 tem com expectativa o aumento no número de participantes tanto expositores quanto visitantes 
que veem a CAFECAU como uma oportunidade única para conhecer os produtos e serviços relacionados ao café e 
ao cacau. Devido ao sucesso da edições anteriores e à crescente popularidade da feira a expectativa se torna maior, 
pois é por meio da feira que alavancamos o turismo e a economia de Cacoal-RO. ÷ A CAFECAU pretende atender nos três dias um público de aproximadamente 70 mil pessoas; ÷ Expectativa de presença de aproximadamente 100 expositores; ÷ Expectativa de receita de vendas dos expositores da feira em aproximadamente 130.000,00 (cento e trinta mil 
reais); 
÷ Aumento de 30% na praça de alimentação com ampliação do espaço. 
21. Forma de Publicação dos Resultados 
Jornal de circulação Diária Regional, AROM, Imprensa local (Internet, Rádio e Televisão). 
22. Indicador de Resultado proposto 
A 3ª CAFECAU tem como finalidade projetar na classe cultural o sentimento de reconhecimento do trabalho artesanal 
e manual, bem como contribuir para evolução cultural, turística do município e estimular o fator econômico no âmbito 
municipal, valorizar o produtor rural municipal que está envolvido na produção de café e cacau, bem como fomentar a 
venda destes produtos pelos mesmos e agroindústrias familiares. 
23. Formas de acompanhamento e controle da execução 
Prefeitura de Cacoal
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Através de fiscais/funcionários responsáveis que serão responsáveis pelo o Monitoramento a Fiscalização, dos serviços 
contratados através de relatórios. 
24. Orçamento Geral 
Valor Projeto: R$ 450.137,42 
Valor da Contrapartida: R$ 50.137,42 
Valor Global: R$ 450.137,42 
Valor do Repasse: R$ 400.000,00 
META ETAPA 
/FASE 
ESPECIFICAÇÃO 
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO 
QTD QTD ITEM INÍCIO TÉRMINO 
1
1
Serviços de 
Terceiros/Pessoa 
Jurídica 
--- --- --- --- 
LOCAÇÃO DE TENDA EM 
ESTRUTURA METÁLICA 
10MX10M 
QTD 47 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 141 
unidades. 
 
JUNHO/2024 JULHO/2024 
LOCAÇÃO DE TENDA EM 
ESTRUTURA METÁLICA 
3X3 M 
QTD 22 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 66 
unidades. 
LOCAÇÃO, MONTAGEM 
E DESMONTAGEM 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
MASC. FEM. 
QTD 12 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 36 
unidades. 
LOCAÇÃO, MONTAGEM 
E DESMONTAGEM 
SANITÁRIOS QUÍMICOS 
(PNE9S).
QTD 02 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 06 
unidades. 
LOCAÇÃO, MONTAGEM 
E DESMONTAGEM 
BANHEIROS QUÍMICOS 
VIP 
QTD 01 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 03 
unidades. 
LOCAÇÃO DE MESAS 
PLÁSTICAS 04 LUGARES 
QTD 40 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
07/07/2024. 
Totalizando 120 
unidades. 
LOCAÇÃO DIÁRIA DE 
CADEIRA PLÁSTICA COM 
BRAÇO 
QTD 250 Para três dias de 
feria. 05,06 e 
Prefeitura de Cacoal
07/07/2024. 
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Totalizando 750 
unidades. 
 LOCAÇÃO DE TRELIÇAS 
DE ALUMÍNIO P30, PARA 
PORTAIS, BACKDROOP E 
Unid. METROS Qtde.: 
50,00 SUSTENTAÇÃO DE 
BANNER 
MT 50 50 
LOCAÇÃO DE GRADES DE 
CONTENÇÃO COM NO 
MINIMO 01 METROS DE 
ALTURA 
MT 400 400 
PLANO DE APLICAÇÃO 
Naturezada Da 
Despesa 
UND QTD VALOR 
UNIT. 
R$ TOTAL 
CONVENENTE CONCEDENTE CÓD. ESPECIFICAÇÃO 
3.3.90.39.00.00 OutroServiços de 
Terceiros-Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO DE TENDA 
EM ESTRUTURA 
METÁLICA 10MX10M 
UND 141 R$ 2.433,33 R$ 343.099,53 R$ 301.500,00 
R$ 41.599,53 
3.3.90.39.00.00 
LOCAÇÃO DE TENDA 
EM ESTRUTURA 
METÁLICA 3X3 M 
UND 66 R$ 933,33 R$ 61.599,78 
R$ 60.000,00 R$ 1.599,78 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO, 
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
SANITÁRIOS 
QUÍMICOS MASC. 
FEM. 
UND 36 R$ 286,67 R$ 10.320,12 R$ 8.000,00 R$ 2.320,12 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO, 
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
SANITÁRIOS 
QUÍMICOS (PNE9S).
UND 06 R$ 290,00 R$ 1.740,00 R$ 1.000,00 R$ 740,00 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO, 
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
BANHEIROS 
QUÍMICOS VIP 
UND 03 R$ 3.833,33 R$ 11.499,99 R$ 11.000,00 R$ 499,99 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO DIÁRIA 
DE CADEIRA 
PLÁSTICA COM 
UND 750 R$ 5,00 R$ 3.750,00 R$ 3.000,00 R$ 750,00 
Prefeitura de Cacoal
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 14/05/2024 - 09:11, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/202233. Folha
 9 de 11 
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.com Página
10 
BRAÇO
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO DE MESAS 
PLÁSTICAS 04 
LUGARES 
UND 120 R$ 8,00 R$ 960,000 R$ 500,00 R$ 460,00 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO DE 
TRELIÇAS DE 
ALUMÍNIO P30, PARA 
PORTAIS, 
BACKDROOP E Unid. 
METROS Qtde.: 50,00 
SUSTENTAÇÃO DE 
BANNER
MT 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 
R$ 500,00 
3.3.90.39.00.00 LOCAÇÃO DE GRADES 
DE CONTENÇÃO COM 
NO MINIMO 01 
METROS DE ALTURA 
MT 400 R$ 36,67 R$ 14.668,00 R$ 13.000,00 R$ 1.668,00 
25. Cronograma de Desembolso 
CONCEDENTE 
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 
1 R$ 400.000,00
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
1 
PROPONENTE 
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 
1 R$ 50.137,42 
Meta JUL AGO SET OUT NOC DEZ 
1 
26. Contrapartida 
A contrapartida financeira do município perfaz o valor de R$ 40.408,09 (quarenta mil quatrocentos e oito reais 
e nove centavos). O repasse será feito em uma única parcela.
27. Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros 
1-Entidade: Não há 
Responsável: 
Atribuições da Entidade: 
DDD(telefone): 
E-mail: 
Outras Informações: 
2- Entidade Não há 
Responsável: 
Atribuições da Entidade: 
DDD(telefone): 
E-mail: 
Outras Informações: 
28. Forma de Prestação de Contas do Cumprimento Objeto; 
Em conformidade com a Portaria Interministerial n. 424/2016.
Prefeitura de Cacoal
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29. Assinatura do Responsável Técnico 
Atenciosamente, 
Cacoal/RO, 14 de maio de 2024. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
[Assinado digitalmente] 
DANIELA PATRÍCIA FOLONI BIANCHINI 
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 9222/PMC/2023
 
Prefeitura de Cacoal
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