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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS
Gabinete Vereador Romeu Moreira
Requerimento: /CMC/2024 Cacoal, 14 de junho de 2024
AUTOR: Vereador Romeu Moreira
O Vereador Romeu Moreira, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do
REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DA Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, que nos informem qual a data prevista para a instalação dos
ar condicionados na Escola José Mauro de Vasconcelos - Linha E, Zona Rural
de Cacoal - Setor Prosperidade. A comunidade solicita um posicionamento visto
que até o momento a escola encontra-se sem ar condicionado, causando
desconforto aos alunos e consequentemente prejudicando o rendimento escolar.
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS
Atenciosamente,
_______________________
Vereador Romeu Moreira
Câmara Municipal de Cacoal
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica pela necessidade de dar transparência às ações da Secretaria
Municipal de Educação de Cacoal. Vale a pena ressaltar que as solicitações feitas foram
realizadas com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que prescreve:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (...)”
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS, 14 DE JUNHO DE 2024
Atenciosamente,
_______________________
Vereador Romeu Moreira
Câmara Municipal de Cacoal
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