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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS
Gabinete Vereador Romeu Moreira
PODER LEGISLATIVO
(7
Requerimento: /CMC/2024 Cacoal, 14 de junho de 2024
AUTOR: Vereador Romeu Moreira
O Vereador Romeu Moreira, nos termos dos artigos 103, 8 3, VIII, do
REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DA SEMED - Secretaria
Municipal de Educação a relação das Escolas Municipais, urbanas e rurais, que
participaram do Jogos Escolares de Rondônia - JOER, nos anos 2021, 2022, 2023
e 2024, e quais modalidades inscritas e o quantitativo de alunos/atletas
participantes ano a ano.
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS
Atenciosamente,
omeu Moreira
Câmara Municipal de Cacoal
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica pela necessidade de dar transparência às ações da Secretaria
Municipal de Educação de Cacoal. Vale a pena ressaltar que as solicitações feitas foram
realizadas com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que prescreve:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (...)”
PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS, 14 DE JUNHO DE 2024.
Atenciosamente,
Ve comeu Moreira
Câmara Municipal de Cacoal
(rama VT (0) Romeu Moreira Vereador
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