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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaAltera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001
native_id3922

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Arquivamento oriundo da publicação da resolução — —
2024-09-09 Arquivamento oriundo da publicação da resolução — Arquiva-se
2024-09-06 Aguardando publicação da Resolução — Aguardando publicidade da Resolução.
2024-09-06 Aguardando assinatura do ato da mesa — Aguardando sanção e promulgação e publicidade.
2024-08-12 Proposição aprovada U Aguardando da publicidade e promulgação.
2024-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação.
2024-08-08 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-08-08 Aguardando confecção de Parecer da Comissão — —
2024-08-08 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-08-08 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-07-08 Aguardando Parecer Jurídico — De Ordem do Procurador Geral, promovo a distribuição da competência para emissão de parecer jurídico no presente feito ao Procurador Erivelton Kloos.
2024-06-26 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer jurídica.
2024-06-24 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhamento à PJ/CMC.
2024-06-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T13:06:42.183500-03:00 Aprovado por unanimidade 10 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Projeto de Resolução N. 4 /CMC/2024 
Autor: JOÃO PAULO PICHEK 
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 
N. 01/CMC/01 QUE DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E 
DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por sessão 
legislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto anterior.”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de junho de 2024. 
JOÃO PAULO PICHEK 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal 
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – 🕾: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com 
Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 4 /CMC/2024 
O vereador que abaixo subscreve, na forma do Regimento Interno em seu artigo 
190, § 2º, VII, vem diante o presente, apresentar o Projeto de Resolução que visa alterar 
o caput do artigo 4º da Resolução n. 01/CMC/01, de 18 de maio de 2001, que disciplina 
a tramitação e define os títulos honoríficos no município de Cacoal/RO. 
Esta proposta legislativa objetiva aumentar o número de títulos de cada categoria 
por sessão legislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto 
anterior. 
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para análise e
aprovação da presente matéria. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de junho de 2024. 
JOÃO PAULO PICHEK 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal 

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