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materia nº 122/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaConcede ao Senhor JANGUIÊ DINIZ, o Título de Cidadão Honorário de Cacoal - RO.
native_id3923

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-09-10 Aguardando arquivamento — Arquivamento oriundo da publicação da lei.
2024-08-21 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Enviado ao Executivo para sanção.
2024-08-21 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — Enviar autógrafo para sanção do Poder Executivo.
2024-08-21 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhar autógrafo para sanção do Chefe do Executivo.
2024-08-19 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo A Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência.
2024-07-08 Aguardando Parecer Jurídico — De Ordem do Procurador Geral, promovo a distribuição da competência para emissão de parecer jurídico no presente feito ao Procurador Erivelton Kloos. (VERIFICAR LEGISLAÇÃO ELEITORAL)
2024-06-26 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer jurídica.
2024-06-24 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhamento à PJ/CMC.
2024-06-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T13:51:56.180820-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROJETO DE LEI N° 122/2024
Autoria: Ver. Toninho do Jesus e Outros
Concede ao Senhor JANGUIÊ DINIZ, 
o Título de Cidadão Honorário de 
Cacoal - RO.
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica concedido a JANGUIÊ DINIZ, o Título de “Cidadão Honorário do 
município de Cacoal-Rondônia”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de junho de 2024.
Antônio Damião Martins
Vice-Presidente - CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Ezequiel Câmara
Vereador – CMC
Josisvan C. de Almeida
Vereador– CMC 
Lauro Kloch
 Vereador – CMC
Luiz Antônio N. Fritz
Vereador – CMC
João Paulo Pichek
Vereador – CMC
Dr. Paulo Henrique 
Vereador – CMC
Paulo Roberto D. Bezerra
Vereador – CMC
Romeu Rodrigues Moreira
Vereador - CMC
Magnison Mota
Vereador - CMC
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROJETO DE LEI N° 122/2024
Autoria: Ver. Toninho do Jesus e Outros.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores:
Recentemente, por meio do OFÍCIO n. 014/REITORIA/UNINASSAU/2024 
(anexo), esta Casa de Leis foi convidada para conhecer as instalações da Policlínica 
UNINASSAU. A estrutura que atenderá a comunidade cacoalense impressionou os 
vereadores e servidores que acompanharam a visita guiada. É notório que nosso 
município está recebendo um investimento em saúde de elevada magnitude que vai 
amenizar os desafios que enfrentamos com a saúde da nossa cidade e região. Diante 
desses fatores e diversos outros e principalmente pelo conhecimento público que a 
universidade UNINASSAU e liderada pelo senhor Janguiê Diniz, assim, homenagear o 
empresário investidor por meio desta Casa de Leis, através dos vereadores que 
subscrevem a presente propositura, será um gesto de reconhecimento para com os 
serviços prestados à nossa Cacoal.
Janguiê Diniz é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco 
(UFPE) e em Letras pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Possui pós￾graduação em Direito do Trabalho pela UNICAP e em Direito Coletivo pela Organização 
Internacional do Trabalho em Turim, Itália. Além disso, possui especialização em Direito 
Processual Trabalhista pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco 
(ESMAPE). É mestre e doutor em Direito pela UFPE. 
Atuou como Juiz Togado do Trabalho do TRT da 6ª Região e como Procurador 
Regional do Trabalho do Ministério Público da União (MPT) na 6ª Região. Também foi 
professor efetivo adjunto (concursado) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), e 
professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, 
licenciado na Esmape. É professor titular de Processo Trabalhista no Centro 
Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Foi Reitor da UNINASSAU em Recife, 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
da UNAMA (Universidade da Amazônia) e da UNIVERITAS (Centro Universitário 
Universus Veritas RJ). Exerceu a função de Chanceler da UNINASSAU, da UNAMA, da 
UNIVERITAS, da UNIVERITAS/UNG (Universidade Universus Veritas Guarulhos), do 
Centro Universitário do Norte (UNINORTE) e do Centro Universitário Joaquim Nabuco 
(UNINABUCO). 
Além de sua atuação acadêmica, Janguiê Diniz é fundador, acionista controlador 
e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional. Também é 
presidente do Instituto Latino-Americano de Empreendedorismo e Desenvolvimento 
Sustentável (Instituto Êxito). Foi presidente do Sindicato das Instituições Particulares de 
Ensino Superior do Estado de Pernambuco (SIESPE) e presidente da Associação 
Brasileira das Mantenedoras de Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI). Além 
disso, ocupou o cargo de presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do 
Ensino Superior (ABMES), e atualmente é presidente do Conselho de Administração. 
Também foi presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior 
Particular (FÓRUM). É o criador e presidente do Movimento Filosófico Obstinados. 
Também é investidor, presidente da Epitychia Investimentos e sócio da Bossa Invest.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de junho de 2024.
Antônio Damião Martins
Vice-Presidente - CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Ezequiel Câmara
Vereador – CMC
Josisvan C. de Almeida
Vereador– CMC 
Lauro Kloch
 Vereador – CMC
Luiz Antônio N. Fritz
Vereador – CMC
João Paulo Pichek
Vereador – CMC
Dr. Paulo Henrique 
Vereador – CMC
Paulo Roberto D. Bezerra
Vereador – CMC
Romeu Rodrigues Moreira
Vereador - CMC
Magnison Mota
Vereador - CMC

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