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materia nº 44/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaO Vereador Valdomiro Corá, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, o envio na íntegra de forma digital.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida e aprovada.
2024-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Pedido de urgência.
2024-09-02 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando votação em PLEN.
2024-08-13 Aguardando Leitura em Plenário — Para publicação e leitura

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Valdomiro Corá
Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabineteppaulo@gmail.com 
REQUERIMENTO Nº 44 /2024- CMC 
Autor: Vereador Valdomiro Corá 
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal-RO, 
 
 O Vereador Valdomiro Corá, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do
REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o 
presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, o envio na íntegra 
de forma digital: 
 1 - Do processo administrativo ou documento correspondente que viabilizou o 
concurso público para contratação dos agentes de endemias e agentes comunitários de 
saúde; 
 2 - Do processo administrativo ou documentação correspondente acerca das 
tratativas de enquadramento de regime (celetista/estatutário) desses servidores; 
 3 - Documentos avulsos relacionados (pareceres, ofícios, entre outros), que tratem 
de informação pública, acerca da problemática envolvendo os servidores desta classe 
quanto ao enquadramento de regime (celetista/estatutário); 
 
 Termos em que pede deferimento. 
 Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 13 de agosto de 2024. 
Valdomiro Corá 
Presidente 
Câmara Municipal de Cacoal 

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