br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 140/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaDENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ.
native_id3964

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — Enviado ao Executivo para sanção.
2024-09-04 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — Enviar autógrafo para sanção do Pode Executivo.
2024-09-03 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando a assinatura do autógrafo e encaminhamento ao Executivo.
2024-09-03 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo A Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência.
2024-08-30 Aguardando distribuição para as Comissões — Parecer jurídico juntado e aguardando distribuição para a CPJLRF
2024-08-27 Aguardando Parecer Jurídico — Aguardando emissão de parecer jurídico e encaminhamento a DC
2024-08-26 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando envio para Parecer Jurídico.
2024-08-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T14:39:20.825015-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal 
Procuradoria Jurídica 
________________________________________________________________________
Rua Presidente Médici, n. 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO – Cep. 76963-620 -cacoalprojurcmc@gmail.com
ASSUNTO: Projeto de Lei n.140/CMC/2024 
Autor: Valdomiro Corá 
“DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS 
“CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
“EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ”.
A Câmara de Vereadores de Cacoal aprova e o Prefeito de Cacoal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. A UBS – Unidade Básica de Saúde de Cacoal, localizada na Rua
Antônio de Paula Nunes, 3441, passa a ser denominada por “UBS – Unidade Básica de 
Saúde EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORA. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições contrárias. 
Cacoal, 22 de agosto de 2024. 
Valdomiro Corá 
Vereador 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal 
Procuradoria Jurídica 
________________________________________________________________________
Rua Presidente Médici, n. 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO – Cep. 76963-620 -cacoalprojurcmc@gmail.com
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimos pares, 
Cuida-se de Projeto de Lei, que tem por objeto, denominar a Unidade 
Básica de Saúde localizada na Av. Antônio de Paula Nunes, 3441, para: UBS 
EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ. 
O Projeto de Lei, objetiva homenagear a pioneira Efigênia, que iniciou sua 
jornada em Cacoal, Rondônia em 1º de março de 1974, juntamente com seu marido 
Sebastião Corá. 
Nascida em 3 de março de 1930, no estado do Paraná, faleceu em 
Cacoal, Rondônia em 11 de setembro de 2022. 
A denominação da UBS em questão, com o nome de Efigênia Maria José 
Corá, justifica-se pelo fato de ser a Unidade Básica de Saúde que Efigênia realizava 
acompanhamentos médicos, considerando que residia próximo àquela UBS. 
Destarte, com o devido respeito, proponho aos nobres Edis, o presente 
projeto de Lei, objetivando que seja apreciado em plenário e aprovado. 
Cacoal, 22 de agosto de 2024. 
Valdomiro Corá 
Vereador. 

open original →