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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Procuradoria Jurídica
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Rua Presidente Médici, n. 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO – Cep. 76963-620 -cacoalprojurcmc@gmail.com
ASSUNTO: Projeto de Lei n.140/CMC/2024
Autor: Valdomiro Corá
“DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS
“CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
“EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ”.
A Câmara de Vereadores de Cacoal aprova e o Prefeito de Cacoal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A UBS – Unidade Básica de Saúde de Cacoal, localizada na Rua
Antônio de Paula Nunes, 3441, passa a ser denominada por “UBS – Unidade Básica de
Saúde EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições contrárias.
Cacoal, 22 de agosto de 2024.
Valdomiro Corá
Vereador
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Procuradoria Jurídica
________________________________________________________________________
Rua Presidente Médici, n. 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO – Cep. 76963-620 -cacoalprojurcmc@gmail.com
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos pares,
Cuida-se de Projeto de Lei, que tem por objeto, denominar a Unidade
Básica de Saúde localizada na Av. Antônio de Paula Nunes, 3441, para: UBS
EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ.
O Projeto de Lei, objetiva homenagear a pioneira Efigênia, que iniciou sua
jornada em Cacoal, Rondônia em 1º de março de 1974, juntamente com seu marido
Sebastião Corá.
Nascida em 3 de março de 1930, no estado do Paraná, faleceu em
Cacoal, Rondônia em 11 de setembro de 2022.
A denominação da UBS em questão, com o nome de Efigênia Maria José
Corá, justifica-se pelo fato de ser a Unidade Básica de Saúde que Efigênia realizava
acompanhamentos médicos, considerando que residia próximo àquela UBS.
Destarte, com o devido respeito, proponho aos nobres Edis, o presente
projeto de Lei, objetivando que seja apreciado em plenário e aprovado.
Cacoal, 22 de agosto de 2024.
Valdomiro Corá
Vereador.
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