PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Controladoria Geral do Município e Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Palácio do Café
Rua Anísio Serrão, 2.100 - Centro
CEP: 76.963-804 – Cacoal – RO
Site: www.cacoal.ro.gov.br
E-mail: semplanorcamento@gmail.com
Cacoal – RO. Prefeitura de Cacoal. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025:
Projeto de Lei/Secretaria Municipal de Planejamento. - Cacoal:
SEMPLAN, 2024.
1. Anexo I – Metas Fiscais
2. Anexo II – Riscos Fiscais Anexo
3. Anexo III – Prioridades e Metas
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
EQUIPE TÉCNICA
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte
Controladoria Geral do Munícipio
Eliane D. R. P. Lima
Controladoria Geral do Munícipio
Aline Breda Caldas
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Renata de Melo Ferreira Macanhão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
EQUIPE DE APOIO
Sérgio Luís Elias
Dep. de Tecnologia da Informação
PREFEITURA DE CACOAL
Prefeito Municipal de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira
Chefe de Gabinete
Silvio de Jesus Machado
Assessora de Comunicação
Kelly Samara Duarte da Rosa
Procuradora Geral do Município
Deborah May Dumpierre
Controladora Geral do Município
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Secretária Municipal de Administração
Eliane de Lacerda Lúcio Santos
Secretário Municipal de Planejamento
José Lucas Borghi
Secretária Municipal da Fazenda
Carolina Lenzi Armondes
Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho - Interina
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal de Saúde
Dayse Bruna Freitas de Santana
Secretário Municipal de Educação
Gildeon Alves da Cruz
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Paulo Henrique de Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Agricultura
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Edson Vander Lenzi Kawai
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Daniela Patrícia F. Bianchini
Secretária Municipal de Transporte e Trânsito
Camila Alves Ito
Secretária Municipal de Cultural
Joliane Tamires Duran Simões
Superintendente de Licitações
Weslei de Souza P. Santos
Diretor da Autarquia Municipal de Esportes
Simonio Alves Veiga
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interino
Nelson Rodrigues de Lima
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025
"A única maneira de fazer um ótimo trabalho é
amar o que você faz."
Steve Jobs
ÍNDICE – LDO/2025
Ofício Nº. 3715/GP- 2024 para CMC 07
Ofício Nº. 365/GP/PGM/2024 para CMC 08
Mensagem ao Projeto de Lei 09
Projeto de Lei 10
Portaria Nº. 37/GABINETE/2024 Comissão de Elaboração dos Instrumentos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025.
31
Decreto 9.217/PMC/2023 – Nomeação de Gerentes para os Programas 33
Participação Popular LDO 2025 38
ANEXO DE METAS FISCAIS 2025
Metas Anuais - 2025 53
Coeficiente de Razoabilidade em Relação a Receita Arrecadada de 2020-2024 55
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 56
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas anuais I – Receitas 72
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas anuais I a – Receitas 74
Receita Prevista por Fonte Padrão 2022 - 2025 79
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II - Despesas 111
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II a – Despesas 112
Metodologia e Memória de Cálculo VI – Resultado Primário e Nominal 115
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 117
Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do Exercício Anterior 119
Evolução Do Patrimônio Líquido 121
Origem E Aplicação Dos Recursos Obtidos Com Alienação De Ativos 122
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2024 – 2099 123
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 127
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 129
ANEXO DE METAS DE RISCOS FISCAIS 2025
Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências 131
Memória de cálculo RESERVA DE CONTINGENCIA 2025 132
Memória de Cálculo – Amortização e Encargos da Dívida 2025 133
Precatórios 135
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES LDO 2025
Relatório de Programas e Ações 137
LDO – Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro 2025 140
BASE DE CÁLCULO LDO 2025
Emenda Constitucional 25 197
Emenda Constitucional 29 198
Emenda Constitucional 53 199
Base de Cálculo – AMEC 200
Base de Cálculo – FMAS 201
Base de Cálculo – FMCP 202
Base de Cálculo – FMDM 203
Base de Cálculo – FMDRRA 204
Base de Cálculo – FMIA 205
Base de Cálculo – FMS 206
Base de Cálculo – FMSP 207
Base de Cálculo – FUNDEMA 208
Base de Cálculo – SAAEC 209
Memória de Cálculo para Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º IN Nº09/TCE-03 210
Ações que serão Executadas com Recursos de Outras Fontes – LDO 2025 235
Atestado de Conformidade – LDO 2025 237
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício n.º 371/GP-2024
Cacoal/ RO, 28 de Agosto de 2024.
A Sua Excelência
VALDOMIRO CORÁ
Presidente
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, nº. 1849
– B. Jardim Clodoaldo
76.962-384
– Cacoal/ RO.
Senhor Presidente,
Em atenção ao art. 11, inciso II, alínea <b= da IN nº 13/TCER-04, estamos
encaminhando em anexo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025.
Informamos que os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais seguem em
anexo em formato digital, enviado via https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, conforme Resolução
nº. 02/CMC/2022, no qual institui o SAPL como meio de tramitação oficial.
Salientamos que as receitas foram estimadas da seguinte forma:
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito Municipal
Receita Valor Estimado
Corrente 399.105.000,00
Capital 29.104.000,00
Total 428.209.000,00
Prefeitura de Cacoal
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ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/248183. Folha 1 de 1
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 365/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 23 de agosto de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO
DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/247185. Folha 1 de 23
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.
SENHOR PRESIDENTE,
Senhores Vereadores,
Com a presente tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.
O referido Projeto visa definir as prioridades e metas para o exercício
financeiro de 2025, especificadas de acordo com os macro-objetivos
estabelecidos na Lei n° 4.863/PMC/2021 do PPA - Plano Plurianual 2022/2025,
as quais estão apresentadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta
Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, tendo
como objetivo à elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades
sociais.
Ainda, cumpre informar que, o presente Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, foi elaborado levando em consideração a Emenda à Lei
Orgânica nº 01/CMC/2023, embora tenha em curso a Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0810695-54.2024.8.22.0000, a referida Ação não teve
ainda o mérito julgado e também não possui efeito suspensivo, dessa forma, em
atendimento a vinculação do texto normativo as alterações decorrentes da
Emenda combatida, foram em tempo inseridas.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
contamos com a aprovação do incluso Projeto de Lei, em caráter de urgência.
Sendo o que apraz para o momento, aproveitamos, mais uma vez, para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI /PMC/2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE
CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que o Poder legislativo Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Disposições Preliminares
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §
2º, da Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Federal Complementar n.º 101,
de 4 de maio de 2000, e no artigo 60, § 2º da Lei Orgânica do Município de
Cacoal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para
o exercício de 2025, compreendendo:
I. As prioridades e metas da administração pública municipal, Executivo e
Legislativo;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do
Município de Cacoal e suas alterações;
IV. As disposições relativas às despesas do Município de Cacoal com
pessoal e encargos sociais;
V. As disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária e
tarifária do Município de Cacoal;
VI. As disposições sobre o orçamento da Administração Indireta;
VII. As metas fiscais e riscos fiscais; e,
VIII. As disposições finais.
CAPÍTULO I
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
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Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2025,
especificadas de acordo com os macros objetivos estabelecidos na Lei n°
4.863/PMC/2021 do Plano Plurianual
– PPA 2022-2025, são as especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se constituindo, todavia,
em limite à programação das despesas, tendo como objetivo à elevação da
qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais, através de ações que
visem:
I. Promover o aperfeiçoamento das ações de saúde;
II. Garantir o acesso e a permanência do aluno na escola;
III. Garantir ao cidadão direito a Transporte coletivo, habitação e segurança;
IV. Incentivar programas de geração de emprego e renda, em parcerias com
outras esferas de Governo e com a iniciativa privada;
V. Recuperar a capacidade de investimento, com base no aperfeiçoamento
dos mecanismos de arrecadação, da racionalização dos gastos públicos
e da alavancagem de recursos, de modo a ampliar o acesso da população
a serviços sociais básicos prestados com eficiência e eficácia;
VI. Formular diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento
sustentável do município;
VII. Incrementar programas para incentivar a indústria, o comércio e o turismo
local;
VIII. Incrementar programas para facilitar o escoamento da produção agrícola.
IX. Promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas.
§ 1º Na definição das prioridades de que trata o caput deste artigo, estão
consideradas as decisões do Orçamento Participativo.
CAPÍTULO II
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
I
– Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa
que competem ao setor público;
II
– Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
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III
– Programa: o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos nos anexos do PPA - Plano Plurianual;
IV
– Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V
– Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo; e
VI
– Operação especial: as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VII
– Unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível
da classificação institucional;
VIII
– Concedente: órgão ou a entidade da administração pública direta ou
indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e
IX
– Convenente: o órgão ou a entidade da administração pública indireta
do governo municipal, e as entidades privadas sem fins lucrativos, com os quais
a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros,
inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificados no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos
ou operações especiais e grupo de natureza de despesa, com indicação do
produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 4º O produto e a unidade de medida a que se refere o parágrafo anterior
deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano
Plurianual.
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Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I
– Texto da lei;
II - Relação de alterações necessárias no PPA 2022-2025 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025;
III
– Detalhamento da receita estimada da administração direta e dos
órgãos da administração indireta;
IV
– Demonstrativos consolidados da despesa, conforme legislação
vigente;
V
– Relação das unidades administrativas, contendo suas finalidades e
base legal;
VI
– Detalhamento da despesa por órgãos do Executivo Municipal,
Administração Direta e Indireta; e,
VII
– Detalhamento da despesa do Legislativo Municipal.
VIII
– Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo:
a) Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
b) Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao
orçamento fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II
deste artigo, incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1.964, são os seguintes: I - O demonstrativo da receita no termo do Art. 12 da Lei Complementar
n. 101/2000;
II
- Evolução da receita do tesouro municipal diretamente arrecadada,
segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, bem como,
sua arrecadação nos últimos três anos, a execução provável para 2025 e a
estimada para 2026, com memória de cálculo;
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III - Evolução da despesa do tesouro municipal, segundo as categorias
econômicas e grupos de despesas;
IV
- Resumo da receita do orçamento fiscal e da seguridade social, por
categoria econômica e origem de recursos;
V - Resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, por
categoria econômica e origem de recursos;
VI - Receita e despesa, dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964 e suas alterações;
VII - Receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, de acordo com
a classificação constante no Anexo II da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações;
VIII - Despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo poder
e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;
IX - Despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a
função, subfunção, programa e grupo de despesa; X - Recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados no
orçamento Fiscal, por órgão;
XI - Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão,
detalhando fontes e valores por categoria de programação;
XII - A despesa com pessoal e encargos sociais; por poder, órgão e total,
executada nos últimos três anos, a execução provável em 2024 e o programado
para 2025, com a indicação da representatividade percentual do total e por poder
em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar n.º
101/2000, demonstrando a memória de cálculo;
XIII - A memória de cálculo das estimativas:
a) Dos eventuais acréscimos legais, crescimento vegetativo, concurso
público, adequação salarial de forma geral, horas extras, gratificações,
reestruturação de planos de carreira, admissões para preenchimento
de cargos, admissões para pessoal temporário, aumento ou redução
do número de servidores, reajuste ou revisão geral sem destinação de
índices a serem concedidos aos servidores públicos, observando o
limite do art. 20 e 22 e incisos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
b) Das despesas com amortização e encargos da dívida para com o INSS,
Caixa Econômica e Banco do Brasil para o exercício de 2025.
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XIX - O efeito decorrente de isenções de tributos e de quaisquer outros
benefícios contidos na legislação, e, a perda de receita que lhes possa ser
atribuída em cumprimento ao disposto no art. 60, § 6º da Lei Orgânica Municipal;
Art. 6º O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação,
especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de
natureza de despesa, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos.
§ 1º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de
elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto,
conforme a seguir discriminado: I – Pessoal e encargos sociais
– 1;
II
– Juros e encargos da dívida - 2;
III
– Outras despesas correntes - 3;
IV
– Investimentos - 4;
V
– Inversões financeiras - 5;
VI
– Amortização da dívida - 6.
§ 2º A Reserva de Contingência, prevista no artigo 7º desta Lei, será
identificada pelo dígito 9 no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 3º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I
– Mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades;
b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II
– Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por
outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 4º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no
mínimo, o seguinte detalhamento:
I
– Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
– 50;
II
– Aplicações diretas
– 90.
Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de
contingência, no percentual estipulado no Anexo de Riscos Fiscais constante
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desta Lei, em acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 4 de maio de 2000 e em decorrência a Emenda à Lei orgânica
Municipal nº. 01/CMC/2023.
§ 1º O valor da reserva de contingência constante no Projeto de Lei
Orçamentária será destinado ao atendimento das despesas com passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisíveis.
§ 2º O valor da RESERVA DE CONTINGÊNCIA/ATENDIMENTO
EMENDA PARLAMENTAR constante no Projeto de Lei Orçamentária será
destinado ao atendimento das despesas oriundas da Emenda à Lei orgânica
Municipal nº. 01/CMC/2023, referente a emendas de vereadores.
§ 3º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência,
em acordo §1º, com o para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de
setembro do exercício vigente, o saldo remanescente poderá ser utilizado para
abertura de créditos adicionais suplementares e/ou efetuar Transferências,
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos
administrativos, de assistência social, saúde, educação ou ao pagamento de
juros, encargos e amortização da dívida pública e precatórios.
Art. 8º. O Poder Executivo poderá, transpor, remanejar, transferir ou
suplementar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2025, em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem
como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6o
, inclusive as metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por
esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e
modalidades de aplicação.
§ 1º A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária de 2025 ou em créditos adicionais, podendo haver,
excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do Programa de
Gestão, Manutenção e Serviço ao novo órgão.
§ 2º Entende-se como Créditos Adicionais Suplementares por anulação a
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou
operações especiais, na mesma categoria econômica.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos
orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais,
de categoria econômica diferente.
§ 4º Entende-se por Transposição a realocação de recursos
orçamentários, dentro de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de
programa, atividade ou operações especiais diferentes.
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§ 5º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos
orçamentários, de órgãos (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 6º Os créditos adicionais suplementares por superávit financeiro
deverão considerar os critérios estabelecidos no inciso I do § 1º e do § 2º do art.
43 da Lei n. 4.320/64, assim como, por excesso de arrecadação, o inciso II do §
1º e do § 3º do art. 43 da mesma lei.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado, por meio de decreto, a realizar
o remanejamento, a transposição e/ou transferência de recursos, assim como
realizar abertura de créditos adicionais suplementares por anulação, parcial ou
total, e superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2024, desde que
não alterados os objetos iniciais, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor
total do orçamento, incluindo aquelas destinadas a viabilizar a execução de
convênios, acordos ou ajustes similares, desde que haja programa e ação
compatível com o objeto do mesmo.
Art. 10. Não incidirão sobre o percentual de limite autorizado no artigo
anterior as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações
orçamentárias destinados a:
I - Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor
nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite
dos valores sentenciados;
II
– Atender as despesas de serviços da dívida (juros e amortização da
dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas
inscrições;
III
– Atender a despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as
decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos
municipais prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja
suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente.
IV
– Atender o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) de acordo com a legislação vigente; V– Atender a despesas e ajustes decorrentes do remanejamento de
emendas parlamentares individuais.
Parágrafo único. As alterações de que trata este artigo serão realizadas
através de atos próprios do Prefeito Municipal, quando se tratar do orçamento
do Poder Executivo, devendo este informar à Casa de Leis dos procedimentos
realizados por meio de relatórios enviados trimestralmente, explicitando a
unidade gestora, a função, o programa e a ação que sofreram realocações
orçamentárias.
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CAPÍTULO III
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos
do Município e suas Alterações
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, pelo Poder Executivo, ao
menos:
I
– A estimativa das receitas de que trata o artigo 12, § 3º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000;
II
– A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos;
III - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos.
IV
– A Lei Orçamentária Anual e seus anexos.
Art. 12. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do
projeto de lei orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício
a que se refere.
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário
necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos
necessários ajustes na metodologia de apuração das metas fiscais a que se
refere o Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de forma a permitir a reprogramação
de receitas e despesas específicas, em decorrência de novos critérios que
venham a ser ajustados por ocasião da elaboração do projeto de lei
orçamentária.
Art. 14. Caso seja necessária limitação de empenho, quando verificado,
ao final de um bimestre, que a realização da receita está aquém do previsto, das
dotações orçamentárias e de movimentação financeira para atingir a meta de
resultado primário, nos termos do Art. 9º da Lei Federal Complementar n.º 101,
de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão definir
percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações
especiais, calculados de forma proporcional à participação dos Poderes em cada
um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento
dos serviços da dívida.
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Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste
artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, as autarquias e
fundações, o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira.
Art. 15. Em atendimento ao disposto no Art. 45, da Lei Federal
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a inclusão de projetos na Lei
Orçamentária Anual estará baseada nos programas estabelecidos na Lei n°
4.863/PMC/2021 do PPA - Plano Plurianual 2022-2025, observadas as
prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei.
Art. 16. É vedada a inclusão de dotação na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais e reformulações administrativas, a título de <auxílio= para
entidades privadas e associações; ressalvadas as que comprovem ser de origem
sem fins lucrativos e que desenvolvam atividades voltadas para a educação,
saúde, assistência social, esporte, lazer e segurança.
§ 1º Para a execução de que trata o artigo 13 ficam condicionada as
exigências do caput do art. 25 e a autorização específica exigida no art. 26 da
Lei Complementar n. 101/00, bem como, ao cumprimento do Decreto Municipal
nº 1.912/PMC/2003 e 6.729/PMC/2018.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder
concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam os recursos.
Art. 17. Em conformidade com o art. 62 da Lei Complementar nº 101/00,
o Município fica autorizado a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes Federação desde que haja:
I. Previsão na lei orçamentária;
II. Convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Art. 18. A inclusão, na de Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas
de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes do Art. 62 da Lei Federal Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000.
Art. 19. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social,
obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212,
§ 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - Transferência de recurso do orçamento fiscal do município;
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II - Convênio, acordo e ajuste com organismo estadual e/ou federal e
outras entidades.
§ 1º A destinação de recurso para atender a despesas com ações e
serviços públicos de Saúde e de Assistência Social obedecerá ao princípio da
descentralização.
Art. 20. As categorias de programação, referidas no Art. 3º, § 3º, desta
Lei, poderão ser modificadas para atender às necessidades de execução quando
da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária.
§ 1º Os atos relativos à abertura de créditos adicionais serão
acompanhados de exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e
que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas
sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e das
respectivas metas.
§ 2º Em conformidade com o parágrafo único do art. 66 da Lei 4.320/64,
a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade
orçamentária, fica permitida quando considerada indispensável à movimentação
de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, a
que se realize em obediência à legislação específica.
Art. 21. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
do art. 2º desta lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o
disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, somente incluirão
projetos novos se:
I - Tiverem sido executados de forma adequada todos os projetos em
andamento.
II - Provenientes de transferências de convênios, acordos ou outros
instrumentos similares.
Art. 22. Não poderão ser destinados recursos com:
I - Pagamento a qualquer título, a servidor da administração pública, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive, custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Relativas Às Despesas Do Município
Com Pessoal E Encargos Sociais
Art. 23. O poder Executivo utilizará como base para elaboração de suas
propostas orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos
sociais, incluindo aquelas destinadas ao Poder Legislativo, as despesas com a
folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em junho de
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2024, projetada para o exercício 2025, considerando os eventuais acréscimos
legais, inclusive crescimento vegetativo, adequação salarial geral, horas extras,
gratificações, alterações de plano de carreira, admissões para preenchimento de
cargos, admissões para pessoal temporário, reajuste e revisão geral sem
destinação de índices a serem concedidos aos servidores públicos, os quais
deverão constar de previsão orçamentária específica, observados os limites do
art. 19 e 20 Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 24. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 1º, incisos
I e II da CF/88 e art. 64, § único, II, da Lei Orgânica do Município, fica o Poder
Executivo autorizado a promover/conceder alterações e adequações na sua
estrutura administrativa podendo conceder vantagens, revisão da remuneração,
reajuste e aumento real de remuneração, criação de cargos, empregos e funções
e/ou alteração de estrutura de carreiras, bem como, a admissão de pessoal, a
qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, com
o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público
Municipal, cujos percentuais deverão ser definidos em lei específica,
observados:
I
– As exigências dos art. 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000, e o
disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal;
II - Os limites da Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 25. No exercício de 2025, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal e no art. 22 desta Lei, somente poderão ser admitidos
servidores se, cumulativamente:
I - Existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, considerados
os cargos transformados, bem como aqueles criados de acordo com o art. 22
desta Lei ou se houver vacância dos cargos ocupados;
II - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
III - Se respeitar os limites estabelecidos no artigo 19 e 20 da Lei
Complementar 101, de 2000.
§ 1° A verificação do cumprimento dos <limites= estabelecidos nos arts. 19
e 20 da Lei Complementar n. 101/00, será realizada ao final de cada
quadrimestre.
§ 2° A Controladoria Geral do Município alertará o Poder Executivo ou
seus órgãos quando constatarem:
I - A possibilidade de ocorrência da situação prevista no art. 9º da Lei nº
101/00;
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II - Que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%
(noventa por cento) do limite legal estabelecido na LRF;
III - Fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas
ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
§ 3° Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite, são vedados aos poderes ou órgão referido no art. 20 da LC
101/00 que houver incorrido no excesso, a(o):
I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do
art. 37 da Constituição Federal;
II - Criação de cargo, emprego ou função;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
Art. 26. O disposto no § 1° do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização
relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - Sejam assessorias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II- Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou
parcialmente;
III - Não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO V
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.
Art. 27. O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, deverá
elaborar, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025, a
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programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso,
por órgão, nos termos do artigo 8º, da Lei Complementar 101, de 2000, com
vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo Único. O ato referido no caput e os que o modificam conterão:
I - Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo
13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por
fonte de receita e por fonte de recurso;
II - Metas medidas de combate à evasão e a sonegação fiscal;
III - Cronograma de execução mensal de desembolso por categoria
econômica e por órgão e unidade gestora;
IV - Demonstrativo compatibilidade entre a programação financeira e as
despesas previstas no cronograma de execução mensal de desembolso.
CAPÍTULO VI
Emendas Individuais
Art. 28. O regime de aprovação e execução das programações incluídas
por emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de que trata o
art. 61-A da LOM, decorrente da Emenda nº. 01/CMC/2023, atenderá ao
disposto nesta Seção.
Art. 29. Para fins do atendimento do disposto nesta Seção, o Projeto de
Lei Orçamentária Anual de 2025 conterá, no Programa Reservas, a RESERVA
DE CONTINGÊNCIA/ATENDIMENTO EMENDA PARLAMENTAR referente à
dotação orçamentária específica para o atendimento das programações
incluídas por emendas individuais para atender as ações não destinadas aos
serviços de saúde;
Art. 30. Para fins do atendimento do disposto nesta Seção, o Projeto de
Lei Orçamentária Anual de 2025 conterá, no Programa Saúde para Todos, a
ação ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS referente à
dotação orçamentária específica para o atendimento das programações
incluídas por emendas individuais para atender as ações destinadas aos
serviços de saúde;
Parágrafo único. O valor da dotação orçamentária referida no caput
deste artigo será referente a 1,2% (um virgula dois por cento) da receita corrente
líquida realizada no exercício anterior, sendo 0,6% (zero virgula seis por cento)
de recursos vinculados a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedado a
destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
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Art. 31. É obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma
equitativa, das programações referidas no art. 28 desta Lei, observados os
limites estabelecidos no art. 61-A da LOM, decorrente da Emenda nº.
01/CMC/2023.
§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se
equitativa a execução das programações incluídas por emendas individuais que
observe critérios objetivos de forma igualitária, imparcial e impessoal,
independentemente de sua autoria.
§ 2º A programação referida no caput deste artigo não será de execução
obrigatória no caso de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 33 desta
Lei.
Art. 32. Nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública,
fica autorizada a destinação das programações incluídas por emendas
individuais ao atendimento das despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes
da situação de excepcionalidade.
Art. 33. A transferência de recursos a título de subvenções, auxílios ou
contribuições atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas
como de utilidade pública municipal conforme dispõe a Lei nº 2.926, de 12 de
julho de1966 e alterações posteriores.
Art. 34. A despesa decorrente das emendas individuais deve guardar
correspondência com o interesse público da ação pretendida e o princípio da
impessoalidade.
Parágrafo único. As emendas individuais:
I
– Serão limitadas a 10 (dez) emendas por parlamentar para o exercício
orçamentário;
II
– quando não destinadas à área da saúde, deverão ter valor mínimo de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para sua apresentação e execução.
Art. 35. Somente poderá ser apresentado 1 (um) beneficiário para cada
emenda destinada à entidade privada sem fins lucrativos.
Art. 36. O valor destinado às emendas parlamentares impositivas deverá
ser suficiente para a execução do objeto proposto no exercício financeiro,
considerando ainda a variação inflacionária projetada para o período entre a
proposição e a execução da emenda.
Art. 37. As entidades privadas, eventualmente, indicadas como
beneficiárias, para fins de operacionalização das emendas individuais referidas
no art. 61-A da LOM, decorrente da Emenda nº. 01/CMC/2023, deverão
apresentar plano de trabalho, sujeito à aprovação pelo Executivo Municipal, que
deverá conter:
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I
– Cronograma físico e financeiro;
II
– Plano de aplicação das despesas;
III
– Informações de conta corrente específica; e
IV
– Metas a serem atingidas de acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e alterações posteriores.
§ 1º O plano de trabalho deverá ser apresentado juntamente com a
emenda proposta à LOA, acompanhado de cópia do CNPJ da entidade e da
certidão de utilidade pública atualizada.
§ 2º Eventuais correções técnicas do plano de trabalho poderão ser
sanadas entre o órgão responsável e a entidade beneficiária da emenda, desde
que não resultem em alteração do objeto aprovado.
Art. 38. Para fins do disposto no art. 61-A da LOM, decorrente da Emenda
nº. 01/CMC/2023, consideram-se impedimentos de ordem técnica qualquer
situação ou evento de ordem fática ou legal que obste ou suspenda a execução
da programação orçamentária, em especial os que seguem abaixo:
I
– A não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros
são suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil com funcionalidade
que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
II
– A incompatibilidade com a política pública setorial aprovada no âmbito
do órgão setorial responsável pela programação;
III
– A incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do
programa ou da ação orçamentária emendada;
IV
– A incompatibilidade do valor proposto com o cronograma físico
financeiro de execução do projeto, no caso de emendas relativas à execução de
obras;
V
– A aprovação de emenda individual que conceda dotação para a
instalação ou o funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em
desacordo com o disposto no art. 33, al. c da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e
alterações posteriores;
VI
– A aprovação de emenda individual que conceda dotação para o início
de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes, em
desacordo ao disposto no art. 33, na al. b da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e
alterações posteriores;
VII
– A destinação de dotação a entidade que não atenda os critérios de
utilidade pública;
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VIII
– A destinação de dotação a entidade em situação irregular, em
desacordo com o disposto no art. 17 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e
alterações posteriores;
IX
– O plano de trabalho não entregue ou com apresentação intempestiva,
considerando prazo estabelecido no art. 37, parágrafo § 1º desta Lei;
X
– A apresentação de plano de trabalho que não atenda ao disposto nos
incisos. I a IV do caput do art. 37 desta Lei;
XI
– A destinação de dotação a entidade com fins lucrativos;
XII
– A criação de despesa de caráter continuado para o Município, direta
ou indiretamente;
XIII
– A destinação de recursos a que não guarde correspondência com o
interesse público e o princípio da impessoalidade; e
XIV
– Outros impedimentos técnicos que inviabilizem o empenho ou o
pagamento dentro do exercício financeiro.
§ 1º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão
apurados pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas
programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades
orçamentárias, e comporão relatório a ser formalmente comunicado pelo
Executivo Municipal, observado o prazo disposto no art. 61-A, § 6º da Lei
Orgânica Municipal, decorrente da Emenda 04/CMC/2023.
Art. 39. Para efeitos de repasse a entidades privadas, deve ser respeitado
o plano de trabalho apresentado.
Art. 40. Após o recebimento dos valores, as entidades deverão prestar
contas em até 90 (noventa) dias, contados do final do exercício financeiro em
que se deu a execução das emendas.
Parágrafo único. O Executivo Municipal poderá, de acordo com a
complexidade do objeto, prorrogar o prazo para prestação de contas.
Art. 41. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de
cumprimento da execução financeira prevista no art. 61-A, § 8º da Lei Orgânica
Municipal, até o limite de 0,6% (zero virgula seis por cento) da receita corrente
líquida realizada no exercício anterior.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação
Tributária
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Art. 42. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 poderá contemplar medidas
de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à
expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 43. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária, poderá
ser considerado, adicionalmente, o impacto das alterações na legislação
tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em
tramitação na Câmara Municipal.
Art. 44. O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo da natureza
tributária só será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da
Lei Complementar n. 101 de 2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento,
pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
Art. 45. O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando à
definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações
de governo.
§ 1° A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será realizada
diretamente à unidade orçamentária responsável por sua execução, de modo a
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2° O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes,
nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e
supervisão do órgão central de planejamento municipal.
Art. 46. Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, §
3° da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas
que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 75, da Lei Federal n.º
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Art. 47. Acompanham esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, a
que se refere o Artigo 4º, § 1º e 3º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, além de anexo específico contendo a relação das ações que
constituem obrigações constitucionais e legais do Município, nos termos do art.
9°, § 2°, da retrocitada Lei Complementar n.º 101, de 2000.
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Parágrafo único. O Poder Executivo poderá incluir outras ações na
relação de que trata o caput, desde que demonstre que constituem obrigação
constitucional ou legal do Município.
Art. 48. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração
direta, indireta e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social,
inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 49. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar N.º 101,
de 2000:
I. Considera-se contraída a obrigação no momento da
formalização do contrato administrativo ou instrumento
congênere.
Art. 50. Os órgãos da administração direta ficam autorizados a contrair
despesas de custeio e investimento de cada rubrica orçamentária, mediante
autorização do chefe do poder executivo, exceto a Secretaria Municipal de
Saúde, por ser caracterizada gestão descentralizada conforme Decreto
2.992/PMC/2007.
§ 1º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das
responsabilidades e providencias derivadas da inobservância do caput deste
artigo.
Art. 51. Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do
acompanhamento e da fiscalização orçamentária a que se refere o art. 61, § 1º,
inciso II, da lei orgânica do município, será assegurada, ao órgão responsável a
informação necessária para cumprimento do artigo citado.
Art. 52. As unidades responsáveis pela execução das Alterações
Orçamentárias e/ou os Créditos Orçamentários Adicionais aprovados,
processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada
categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos,
modalidades de aplicação e identificadores de uso especificando o elemento de
despesa.
Art. 53. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 62, § 2º, da Lei Orgânica do Município, será efetivamente
mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 54. Os processos referentes ao pagamento de precatórios dos órgãos
da Administração Pública Municipal, direta e indireta, serão submetidos à
Procuradoria Geral do Município antes do atendimento à requisição judicial, para
fins de acompanhamento, controle e centralização.
Art. 55. Os contratos celebrados de acordo com a legislação vigente
poderão ter seus valores reajustados, visando garantir a equação econômicofinanceira, obedecendo aos critérios estabelecidos no Edital de Licitação,
contrato e as exigências da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas
alterações, entre outras, bem como, saldo orçamentário e financeiro.
Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária de 2025 não for aprovado até a
finalização do exercício 2024 e enviado para ser sancionado pelo Poder
Executivo Municipal até 27 de dezembro de 2024, a programação dele constante
poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Transferências constitucionais e legais aos Municípios, por repartição
de receitas;
III - Serviço da dívida pública;
IV - PIS/PASEP;
V - Sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas
de pequeno valor;
VI - Despesas relativas às áreas de atuação das Secretaria Municipal de:
Saúde, Educação e Assistência Social;
VII
– As demais ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei
Orçamentária de 2025 a utilização dos recursos autorizados no caput deste
artigo.
Art. 57. Fica assegurado o repasse, em conformidade a Emenda
Constitucional nº. 25/2000, o percentual de 7% (sete por cento) para o Poder
Legislativo, calculado na forma do Artigo 29-A, inciso II.
§ 1º Em caso de não Elaboração do cronograma de desembolso, os
duodécimos ao Poder Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais
e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
§ 2º O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e
adicionais ao Poder Legislativo será feito diretamente em conta bancária
indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
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§ 3º Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em caixa ou
equivalente de caixa do Poder Legislativo será devolvido ao Poder Executivo,
deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro,
considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser
contabilizados como adiantamento de repasses para o próximo exercício.
I
– As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos
de aplicações financeiras e outros que venham a ingressar nos cofres públicos
por intermédio do Poder Legislativo, serão contabilizados no Poder Executivo
como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse
mensal no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
§ 4º A execução orçamentária do Poder Legislativo será executada em
unidade gestora independente, sendo integrada ao Poder Executivo para fins de
consolidação das entidades contábeis.
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus
efeitos retroativos partir de 1º de janeiro de 2025.
Cacoal - RO, 23 de agosto de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 4372
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
Portaria Nº 37/Gabinete do Prefeito/2024.
INSTITUI COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA DO EXERCÍCIO DE 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL
, no uso
das atribuições que lhes confere a Lei nº. 2.543/PMC/2009.
CONSIDERANDO, a necessidade e a importância na elaboração dos instrumentos da
LDO e LOA para o município objetivar e garantir a realização das metas e objetivos
contemplados no PPA, ajustando as ações previstas no PPA;
CONSIDERANDO, o Memorando nº. 276/CGO/SEMPLAN/2024, solicitando a nomeaçã
o
de membros para comporem a Comissão de Elaboração dos Instrumentos da LDO e
LOA no município de Cacoal, exercício 2025, visando cumprir os art. 165, 166, 167 da
Constituição Federal/88.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído a Comissão de Elaboração dos Instrumentos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, composta
pelos seguintes membros:
PRESIDENTE José Lucas Borghi
MEMBROS
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte
Eliane Dias Rosa Pereira Lima
Aline Breda Caldas
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Renata de Melo F. Macanhão
Zelayny Felbek de Almeida
EQUIPE DE APOIO Sérgio Luís Elias
Art. 2º. A nomeação e o desenvolvimento das atividades não serão remunerados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 2 6 /06/2024,
revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 032/Gabinete do
Prefeito/2024
.
Cacoal, 27 de junho de 2024.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito
“Palácio do Café” – Rua: Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.963-804 – Tel.: 3907 4099.
Prefeitura de Cacoal
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO N. 9.217/PMC/2023
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A
NOMEAÇÃO DE GERENTES E
MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99;
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das
unidades à Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Subordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da
administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO.
Art. 3º Fica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos
Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas revisões, Lei de
Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e
acompanhamento de metas), sendo responsabilidade dos Secretários, Presidentes e
Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo
com a IN nº 72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO.
Art. 4º A obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de
Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado por cada chefia imediata,
a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas
respectivas secretarias.
Art. 5º Compete a cada órgão:
I. negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
II. elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de
planejamento em acordo com os prazos vigentes;
III. monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento;
IV. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
V. elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o
plano de avaliação;
VI. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e
objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento;
VII. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações,
da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua
Prefeitura de Cacoal
responsabilidade.
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 1 de 3
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 6º Os representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem
encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e financeira, em
conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso.
Art. 7º Os representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput
do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via memorando/ofício e
encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN.
Art. 8º A remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio
ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma injustificada caracterizam a omissão
no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei
Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do
disposto no art. 8º da mesma Lei.
Art. 9º Além dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão
ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer
tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores.
Art. 10. A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a
alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos, enviadas em decorrência
desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei
Complementar n. 154/1996, sem prejuízo da devida representação aos órgãos competentes.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter
atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e orientações
complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 8.117/PMC/2021.
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 2 de 3
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ANEXO I
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Prazo para
Envio
DADOS E INFORMAÇÕES
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio
ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN,
dos dados referentes ao 3º quadrimestre do exercício anterior.
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução
(SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS,
SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC) deverão informar o Setor
de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas
físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas
justificativas, referente ao exercício anterior, tendo em vista a
necessidade da elaboração do relatório de gestão.
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os
dados referente ao 1º quadrimestre do exercício vigente.
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão
Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras
projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA, contendo em anexo
as memórias de cálculo.
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os
dados referente ao 2º quadrimestre do exercício vigente.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 3 de 3
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24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 1/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N.9.217/PMC/2023
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A NOMEAÇÃO DE GERENTES E MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS
DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99;
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO.
DECRETA:
Art. 1ºEste Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das unidades à Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2ºSubordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO.
Art. 3ºFica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas
revisões, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e acompanhamento de metas), sendo
responsabilidade dos Secretários, Presidentes e Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo com a IN nº
72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO.
Art. 4ºA obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado
por cada chefia imediata, a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas respectivas secretarias.
Art. 5º Compete a cada órgão:
negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de planejamento em acordo com os prazos vigentes;
monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento;
buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o plano de avaliação;
gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento;
validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua
responsabilidade.
Art. 6ºOs representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e
financeira, em conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso.
Art. 7ºOs representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via
memorando/ofício e encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN.
Art. 8ºA remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma
injustificada caracterizam a omissão no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei Complementar n. 154, de 26 de
julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do disposto no art. 8º da mesma Lei.
Art. 9ºAlém dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão
Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores.
Art. 10.A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos,
enviadas em decorrência desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei Complementar n. 154/1996, sem prejuízo
da devida representação aos órgãos competentes.
Art. 11.A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e
orientações complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 12Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº.
8.117/PMC/2021.
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
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24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 2/2
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Prazo para Envio DADOS E INFORMAÇÕES
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, dos dados referentes ao 3º quadrimestre do
exercício anterior.
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução (SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS, SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC)
deverão informar o Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas justificativas, referente ao
exercício anterior, tendo em vista a necessidade da elaboração do relatório de gestão.
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 1º quadrimestre do exercício
vigente.
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA,
contendo em anexo as memórias de cálculo.
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 2º quadrimestre do exercício
vigente.
OAB/RO N. 4372
ANEXO I
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:ECC1F230
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/04/2023. Edição 3454
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO 2025
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Cacoal - RO
2024
Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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– LDO 2025
APRESENTAÇÃO LDO 2025
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 é produto do
processo de planejamento que traz em si os conceitos de programas finalísticos, projetos
prioritários, monitoramento intensivo de projetos e atividades, além de ter como base a
participação da sociedade na construção de suas metas, visando o desenvolvimento mais justo
e com mais oportunidades para todos.
No período de maio a julho, ocorreu o processo de recebimento de dados para
confecção da LDO 2025, estando a mesma em acordo com o Plano Plurianual 2022/2025, já
aprovado mediante a Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021.
A participação popular ocorreu de forma eletrônica e presencial, visando maior
adesão da população.
A votação de forma eletrônica, esteve disponível a população cacoalense no site
oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal
– RO durante o período de 27 de junho a 17 de
julho de 2024.
E a votação de forma presencial foi através de preenchimento de questionário
entregue para os presentes na Audiência Pública realizada no dia 26/06/2024 (quarta-feira), às
19h30min, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal),
localizado na Rua Presidente Médici nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo, transmitida ao vivo,
através do canal oficial da Câmara municipal de Cacoal no site do youtube
(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg).
Com o objetivo de maior participação popular, realizou-se um processo de
divulgação junto à população, sendo disponibilizadas notícias em sites e televisão de grande
acesso regional, sendo eles:
1. https://segundonews.com.br/26-de-junho/ (site Segundo News)
2. https://vernoticias.com.br/26-de-junho (Site Ver Notícias)
3. https://cacoal.ro.gov.br/2024/06/17/prefeitura-de-cacoal-convida-populacao-paraaudiencia-publica-sobre-diretrizes-orcamentarias/ (Site Prefeitura de Cacoal)
4. https://vozdamazonia.com.br/26-de-junho(site Voz da Amazônia)
5. https://expressaorondonia.com.br/cacoal-convida-cidadaos-a-moldarem-o-futuroparticipe-da-decisao-das-politicas-publicas-para-2025/ (site Expressão Rondônia)
Prefeitura de Cacoal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
6. https://hojerondonia.com.br/cacoal-convida-cidadaos-a-moldarem-o-futuro-participeda-decisao-das-politicas-publicas-para-2025/ (site Hoje Rondônia)
7. https://www.youtube.com/live/_MjVTRu7d8Q(Canal de Tv Plantão de Polícia 2°
edição 24-06-2024 com Lucas Vertentes).
8. https://www.youtube.com/watch?v=avn6VsPr1kw(Canal de TV Programa Hora do
Povo 24/06/2024).
9. Programa Chumbo Grosso
– Cacoal
(https://www.youtube.com/@chumbogrossotv/videos)
COMPROVAÇÃO DE DIVULGAÇÃO LDO 2025
Prefeitura de Cacoal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
DIRETRIZES ADOTADAS NA ELABORAÇÃO DO LDO 2025
Desenvolvimento, participação e inclusão social
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária que compreende as
metas e prioridades da administração pública, para o exercício de 2025.
Tendo em vista a obrigatoriedade da elaboração da LDO conforme disposto no artigo
165, § 2º, da Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de
maio de 2000, e no artigo 60, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cacoal.
Em acordo com as metas físicas e financeiras do PPA 2022-2025, aprovado mediante
a Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021, as secretarias elaboraram suas estratégias e prioridades,
para o exercício de 2025, buscando sempre atender a demanda apresentada por meio da
população (votação) e as metas previstas anteriormente, sendo agora atualizadas conforme
demanda atual.
Destacamos que a participação popular, garantindo assim que o orçamento em
execução seja participativo, disponibilizou-se a população votação por meio online, no site
Prefeitura de Cacoal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal (https://ldo.cacoal.ro.gov.br/#/) e presencial na
audiência pública de início da elaboração da LDO.
Por meio do planejamento orçamento-participativo, busca-se cada vez mais um
planejamento democrático, que visa o atendimento das necessidades da população, na qual a
população tem voz e administra junto com o governo municipal.
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Em acordo com a Constituição Federal
Através da votação disponibilizada no canal virtual (www.cacoal.ro.gov.br) e
presencial, o município promoveu consulta à sociedade sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias
– LDO/2025, nas quais o compromisso de administrar o município em
conjunto com a sociedade foi confirmado.
Para consecução desse objetivo, a comissão de coordenação do processo de
elaboração da LDO 2025, instituída por meio da Portaria nº.
028/GABINETEDOPREFEITO/2024, 29 de maio de 2024, atualizada por meio da Portaria
nº. 037/GABINETEDOPREFEITO/2024, publicada em 28 de junho de 2024, presidida pelo
Secretário Municipal de Planejamento, José Lucas Borghi, buscou convidar a sociedade para
participar ativamente da votação por meio da divulgação do processo, notas em jornais de
circulação local, internet (redes sociais e sites oficiais).
A votação contou com a participação de 206 (duzentos e seis) munícipes, sendo 168
eletronicamente e 38 de forma presencial.
Destacando como principais solicitações dos votantes de forma eletrônica:
1. Solicitação de manutenção de infraestrutura municipal, executada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
– SEMOSP.
2. Melhorias no âmbito da saúde pública municipal, executada por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA;
3. Melhorias no âmbito da educação pública municipal, executada por meio da
Secretaria Municipal de Educação
– SEMED;
Já para os votantes de forma presencial as principais solicitações foram:
1. Melhorias no âmbito da saúde pública municipal, executada por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA;
Prefeitura de Cacoal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
2. Melhorias no âmbito da educação pública municipal, executada por meio da
Secretaria Municipal de Educação
– SEMED;
3. Solicitação de manutenção de infraestrutura municipal, executada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
– SEMOSP, com
destaque para conservação e extensão da iluminação pública e pavimentação
das vias.
Após a análise dos resultados das votações realizadas tanto presencialmente quanto
por meio de plataformas virtuais, constatou-se que ambos os métodos de participação cidadã
convergiram para as mesmas prioridades e diretrizes. Este alinhamento reforça a coerência
das demandas da população e a efetividade do processo de consulta pública.
A administração municipal se compromete a respeitar e implementar as orientações
emanadas dessas votações, garantindo que os recursos sejam direcionados conforme a
vontade expressa da comunidade. Diante disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
é a materialização do compromisso da gestão com o município de Cacoal e sua população.
Tão importante quanto o conteúdo técnico da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2025 é a democratização do processo, pois com a participação da população na elaboração do
PPA 2022/2025 e LDO 2025, consecutivamente da Lei Orçamentária Anual
– LOA 2025,
torna-se possível democratizar as atividades da gestão pública, tornando melhores os
caminhos para o desenvolvimento do município.
Cacoal
– RO, 26 de agosto de 2024.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
José Lucas Borghi
Secretário Mun. de Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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VOTAÇÃO
– RESULTADOS
É importante destacar que a população do município de Cacoal
– RO está estimada
em 86.887 pessoas, conforme IBGE 2022
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/cacoal/panorama), sendo assim a participação dos 206
votantes representa apenas 0,24% da população no processo de elaboração da LDO 2025,
neste ponto destacamos que se faz necessário maior participação da população, haja vista que
mesmo diante das várias publicações e divulgações, a busca por participação é baixa.
Vale salientar que as metas físicas previstas na LDO 2025 visam atender as
prioridades eleitas por meio da votação acima citada, desde já alertamos que o resultado da
votação demonstra que na maioria, a população cacoalense mantém as prioridades como já
observado em anos anteriores, mantendo a priorização em manutenção de infraestrutura do
município, rede de saúde e educação, ofertando assim ao munícipe conforto e segurança,
garantindo seus direitos e bem-estar.
Dessa forma, como todo processo de planejamento, este Plano é dinâmico, não sendo
fruto apenas de formulações abstratas, representando, em sua essência os interesses de todos
que acreditam e trabalham para o desenvolvimento de Cacoal, ao mesmo tempo em que
atende aos Artigos 165, 166 e 167 da CF/88, o Artigo 60 da LOM/94, a Portaria 042/MOG de
abril de 1999, a IN n° 09/TCER-2003 e a Portaria Interministerial n° 163/01
– SOF/STN.
OBS.:quantitativo refere-se à participação da população de forma eletrônica e presencial.
Feminino;
121
Masculino
; 81
Outros; 4
SEXO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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OBS.: quantitativo refere-se à participação da população de forma eletrônica.
OBS.: quantitativo refere-se à participação da população de forma presencial.
44
62
50
6 2 4
0
10
20
30
40
50
60
70
Nível de Escolaridade
Nível de Escolaridade
14
11
9
4
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Entre 18 a 30 anos
Entre 31 a 40 anos
Entre 41 a 50 anos
Acima de 50 anos
IDADE DOS VOTANTES
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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1. Avalie a qualidade dos serviços ofertados pela Administração Pública Municipal:
2. Em sua opinião, quais as principais ações de governo em que a Gestão Pública
Municipal deverá concentrar os esforços em 2025?
COLOCAÇÃO ATIVIDADE QUANT.
DE
VOTOS
1 Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação
pública, praças e parques, entre outros).
112
2 Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros).
109
3 Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental,
merenda escolar, transporte escolar, entre outros)
93
4 Ampliação da rede de esgotamento sanitário. 73
5 Pavimentação de vias. 67
6 Desburocratização no atendimento dos serviços públicos. 60
7 Manutenção dos serviços realizados na Assistência Social
(manutenção abrigo, conselho tutelar, CRAS, CREAS, entre
outros).
56
8 Manutenção dos serviços realizados na Agricultura
(manutenção do feirão do produtor, assistência técnica aos
produtores rurais, distribuição de insumo, entre outros)
55
9 Conservação e extensão da iluminação pública. 54
10 Extensão e melhorias na sinalização de trânsito. 51
11 Desenvolvimento industrial. 50
12 Construção de Ciclovias. 49
13 Ampliação no sistema de distribuição de água. 48 0
20
40
60
80
100
120
140
ÓTIMO BOM RUIM PÉSSIMO BRANCO
Nº PESSOAS VOTANTES
QUALIDADE DO SERVIÇO
SERVIÇOS OFERTADOS
SAÚDE
EDUCAÇÃO
AGRICULTURA
CULTURA
ESPORTE E LAZER
INFRAESTRUTURA URBANA
MEIO AMBIENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATENDIMENDO AO PÚBLICO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
14 Manutenção dos serviços realizados no Esporte (manutenção
de quadras, ginásios e campos, manutenção de escolinhas
esportivas, entre outros).
46
15 Implantação de estacionamento rotativo no centro da cidade. 44
16 Construção de Creches escolares. 42
Realização de Coleta Seletiva.
17 Mobilidade e transporte urbano. 39
Manutenção dos serviços realizados na Cultura (manutenção
de teatros, bibliotecas, realização de eventos, entre outros).
18 Construção de Unidades Básicas de Saúde. 36
19 Construção de escolas de ensino fundamental. 26
20 Realização de atividades culturais. 23
21 Construção de quadras esportivas. 16
REGIONAL BAIRROS QUANT.
DE
VOTOS
1 Habitar Brasil, Jardim Itália, Parque dos Lagos, Sociedade
Bela Vista (Multirão e Vitória), Josino Brito
6
2 Parque Alvorada, Jardim São Pedro, Residencial Parque
Brizon, Morada do Bosque, Sete de Setembro
15
3 Villa Verde, Planalto, Parque Industrial 9
4 Vista Alegre, Conjunto Halley, Parque Fortaleza 8
5 Conjunto Habitacional Nova Esperança, Cristal do Arco Ìris,
Jardim Bandeirantes
8
6 Bairro Industrial, Prosperidade (Buritis), Liberdade, Santo
Antônio
14
7 Novo Horizonte, Novo Cacoal 14
8 Jardim Clodoaldo, Bairro Centro 14
9 Princesa Isabel, Incra, Floresta 13
10 Teixeirão, Jardim Saúde, Village do Sol I e II 8
11 Eldorado, Jardim Europa, Vila Romana 9
12 Embratel, Alpha Parque, Alphaville 8
13 Colina Verde, Residencial Paineiras, Jardim Paulista 3
14 Riozinho, Divinópolis, Bairro Castelinho 1
15 Associações Rurais, População Indígena 1
Sem definir regional 37
OBS.: quantitativo refere-se à participação da população de forma eletrônica.
Prefeitura de Cacoal
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3. Avalie nosso desempenho. Em sua opinião a Gestão Adailton Fúria está
desenvolvendo um trabalho:
4. Foram realizados 62 (sessenta e dois) comentários / sugestões, destacamos: ➢ Melhora dos estabelecimentos físicos do município, construção de escolas mais
amplas e modernas, estruturas destinadas a garagens para os automóveis oficiais, melhorias
nas estruturas da SEMOSP, SEMAGRI E SEMMA. ➢ A agricultura necessita de um plano estratégico de desenvolvimento. ➢ Aumentar o número de quebra-molas em vias muito movimentadas onde as pessoas
andam
<feito loucas
= em pista de corrida (rua anel viário é um grande exemplo de desrespeito
a pedestres e animais); adotar mais medidas de segurança para que todos possam transitar nas
ruas (em veículos ou a pé) sem perigo; melhorar o atendimento e a agilidade na prefeitura no
setor de OBRAS. ➢ Atender os
<becos
= com saneamento básico, iluminação pública e pavimentação.
➢ Rede de segurança nos órgãos públicos. Creche com horário integral para crianças que
tem pais que trabalham em horário comercial. Ampliação do controle de zoonoses
principalmente pelo grande número de animais de rua. Desassoreamento dos rios, em
circunstâncias das últimas enchentes os pequenos rios estão com ilhas de areia, o que em caso
de grande volume de chuvas aumenta a chance de chuvas. ➢ Parcerias com órgãos privados para benefícios ao público.
55%
37%
3% 5%
GESTÃO ATUAL
Ótimo
Bom
Ruim
Branco
Prefeitura de Cacoal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2025
➢ Substituir as quebras molas da cidade por fiscalização eletrônica de velocidade assim
diminuindo o índice de acidente. ➢ Minhas três sugestões são investimento setor produtivo (agrícola, industrial e
comercial) contribuirá pra geração de emprego e renda fomentando a economia e revertendo
em serviços.
Em suma, as prioridades elencadas pela população foram cuidadosamente analisadas
e incorporadas ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O compromisso desta administração é garantir que as demandas da sociedade sejam
atendidas de forma eficaz, transparente e responsável, promovendo o desenvolvimento
sustentável e o bem-estar de todos.
Assim, agradecemos a todos que participaram deste processo democrático,
reforçando o valor da participação cidadã na construção de políticas públicas que refletem os
anseios da nossa comunidade. Continuaremos empenhados em trabalhar juntos para construir
um futuro melhor.
Cacoal
– RO, 26 de agosto de 2024.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
José Lucas Borghi
Secretário Mun. de Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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ANEXO
DE METAS
FISCAIS
LDO 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2025
27/08/2024
Pág. 1 / 2
AMF Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
2027
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 428.209.000,00 411.739.423,08 0,530 127,87 419.060.250,00 389.316.471,57 0,490 125,14 440.013.262,50 394.949.522,03 0,490 131,39
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 414.493.000,00 409.918.950,00 430.414.897,50398.550.961,55 380.823.996,65 386.334.168,830,520 0,480 0,480
(I)
123,77 122,41 128,53
Receitas Primárias Correntes 390.399.000,00 409.918.950,00 430.414.897,50375.383.653,86 380.823.996,65 386.334.168,830,490 0,480 0,480 116,58 122,41 128,53
Impostos Taxas e Contribuições de 121.316.000,00 127.381.800,00 133.750.890,00116.650.000,00 118.340.579,71 120.052.858,810,150 0,150 0,150
Melhoria
36,23 38,04 39,94
Transferências Correntes 237.295.000,00 228.168.269,23 0,300 70,86 249.159.750,00 231.475.055,74 0,290 74,40 261.617.737,50 234.824.286,41 0,290 78,12
Demais Receitas Primárias Correntes 31.788.000,00 33.377.400,00 35.046.270,0030.565.384,63 31.008.361,20 31.457.023,600,040 0,040 0,040 9,49 9,97 10,47
Receitas Primárias de Capital 24.094.000,00 0,00 0,0023.167.307,69 0,00 0,000,030 0,00 7,19 0,00 0,00 0 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 428.209.000,00 419.060.250,00 440.013.262,50411.739.423,11 389.316.471,56 394.949.522,020,520 0,480 0,480 127,87 125,14 131,39
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 407.459.000,00 397.272.750,00 417.136.387,50391.787.500,03 369.075.390,18 374.415.570,850,500 0,460 0,460
(II)
121,67 118,63 124,56
Despesas Primárias Correntes 371.734.000,00 357.436.538,45 0,460 111,00 390.320.700,00 362.616.778,14 0,450 116,55 409.836.735,00 367.863.508,65 0,450 122,38
Pessoal e Encargos Sociais 216.652.000,00 227.484.600,00 238.858.830,00208.319.230,76 211.338.350,06 214.396.221,170,260 0,260 0,260 64,69 67,93 71,33
Outras Despesas Correntes 155.082.000,00 162.836.100,00 170.977.905,00149.117.307,69 151.278.428,08 153.467.287,490,200 0,200 0,200 46,31 48,62 51,06
Despesas Primárias de Capital 35.725.000,00 6.952.050,00 7.299.652,5034.350.961,54 6 10,67 2,08 2,18 .458.612,04 6.552.062,210,040 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000 0,000 0,000
Primárias
0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000 0,000 0,000
(IV)
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 7.034.000,00 12.646.200,00 13.278.510,006.763.461,52 11.748.606,47 11.918.597,980,980 0,980 0,980
Linha (V) = (I - II)
2,10 3,78 3,97
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 7.034.000,00 12.646.200,00 13.278.510,006.763.461,52 11.748.606,47 11.918.597,980,000 0,000 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
2,10 3,78 3,97
Juros, Encargos e Variações Monetárias 854.315.000,00 835.912.350,00 877.707.967,50821.456.730,75 776.581.521,74 787.817.940,511,080 0,980 0,980
Ativos (Exceto RPPS)
255,11 249,61 262,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias 854.315.000,00 835.912.350,00 877.707.967,50821.456.730,75 776.581.521,74 787.817.940,511,080 0,980 0,980
Passivos (Exceto RPPS)
255,11 249,61 262,09
Dívida Pública Consolidada (DC) 68.763.830,13 48.763.830,13 33.763.830,1366.119.067,43 45.302.703,58 30.305.924,180,090 0,060 0,040 20,53 14,56 10,08
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -48.666.505,79 -48.666.505,79 -48.666.505,79-46.794.717,11 -45.212.287,06 -43.682.349,69-0,060 -0,060 -0,050 -14,53 -14,53 -14,53
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 157,17 0,00 0,00151,13 0,00 0,000,000 0,000 0,000
linha
0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 12h e 01m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 20262025 2027
2,00 2,50 2,50
5,00 4,00 4,00
5,30 5,40 5,50
79.577.392.471,00 85.142.182.485,00 89.399.291.609,00
4,00 3,50 3,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
202720262025
1,11411,07641,0400
Sistema: 2.100.966.2 www.elotech.com.br 27/08/2024 Pág. 1/2 Usuário: 94893772287 / Versão
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2025
27/08/2024
Pág. 2 / 2
AMF Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Cacoal 27 de agosto de 2024
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
1
Quadro 01 - Acompanhamento da Variação entre Receita Total Prevista e Arrecadada Quadro 02 - Indice de Razoabilidade para Projeção da Receita 2025
ANO
I - 2019 -2 4
II - 2020 -1 1
III - 2021 0 0
IV - 2022 1 1
V - 2023 2 4
VI - 2024 * TOTAL 0 10
VII - 2025* Média**
TOTAL Valor estimado RCL + Operação de Crédito 2024=
*
Média
* Receita corrente adicionada da operação de crédito de convênios para capital. * RECEITA/2024=arrecadação real até junho/24, e a partir de julho/24 utilizado projeção.
Coeficiente de razoabilidade (Sensibilidade numérica) Memória de Calculo:
ir = (PJ/PTCE - 1)x100 Y2023 = Média +{[(Arrecadação x Base)/(Base^2)]x3}/10 = PTCE
a) Primeira análise considerou a projeção da RCL acrescida da espectativa da Operação de Crédito: Y2023 = + x 3
ir =
: - 1 x
ir = 0,85 - # x 100 Y2023 = + x 3
ir = -0,1500 x 100
ir = Y2023 = +
Y2023 =
Análise:
Cacoal, 16/08/2024.
Nota¹ - O princípio da razoabilidade, basicamente, neste caso, se propõe a eleger a solução mais razoável para a metodologia de estimativa da receita, dentro das circunstâncias
econômicas e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais. Sua utilização permite maior seguranca nos valores obtidos.
Nota² - Optou-se por utilizar o coeficiente de razoabilidade para a análise da viabilidade da arrecadação da receita corrente estimada para 2025. Observando-se o princípio de
prudência, os dados utilizados foram os da arrecadação efetivada da Receita no período de 2019 a 2023, conforme Quadro 2. O índice foi considerado aceitável, mesmo que
opercentual ficou em -15,00% (fora do intervalo de tolerância estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/99-TCERo e Instrução Normativa nº 57/2017-TCERo, com uma
margem de realização estabelecida pelo TCE-RO de [-5% ~N ~+5%]). No primeiro semestre do exercício de 2024 ocorreram várias receitas com valores muito altos () que não
serão repetidas no segundo semetres de 2024, essas receitas impactaram na média utilizada na fórmula.
347.623.687,43 52.051.733,72
-15,00% 347.623.687,43 156.155.201,15
503.778.888,57
157.374.446,27 259.080.228,95 5 anos 12,94%
347.623.687,43 520.517.337,16
428.209.000,00 503.778.888,57 100 10
371.174.000,00 1.738.118.437,13 520.517.337,16
428.209.000,00 347.623.687,43
1.731.118.909,00 1.295.401.144,77 428.209.000,00
372.556.000,00 338.969.187,76 -9,02% -0,37% 2024 481.177.637,58 29,44% 962.355.275,16
293.046.000,00 278.861.733,87 -4,84% 21,55% 2023 371.747.850,57 9,67% 371.747.850,57
233.154.000,00 267.362.027,35 14,67% 4,30% 2022 338.969.187,76 21,55% 0,00
207.257.000,00 223.284.830,41 7,73% 19,74% 2021 278.861.733,87 4,30% -278.861.733,87
204.533.000,00 186.923.365,38 -8,61% 19,45% 2020 267.362.027,35 -534.724.054,70
Dem I.1.a - Coeficiente de Razoabilidade em relação a Receita Arrecadada de 2020 - 2024
Para Análise da RECEITA ESTIMADA para 2025.
PREVISTO (a) REALIZADO (b)
Variação %
(b/a)
Variação %
(Cresc da
Receita=
I/II;...) ANO
ARRECADAÇÃO
(a) CRESC.
Base
(b)
Base^2
(c.) D = a x b
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
EDRPL/edrpl--------------------------------------------- Coordenadoria de Gestão Orçamentária 1 de 1
Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Receita 189.276.052,55 215.898.826,49 238.964.663,88 235.590.000,00 282.667.000,00 359.027.000,00 363.612.000,00 431.451.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,29 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 -27.930.000,00 -27.530.000,00 -30.260.000,00 9,73 3,35 3,88 19,76 43,38 -1,43 9,92
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit 42.705.664,03 50.341.565,26 55.567.257,09 61.357.000,00 72.126.000,00 89.294.000,00 90.200.000,00 114.497.400,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descon 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,29 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Receita 36.457.220,91 43.169.300,08 47.968.615,60 46.885.000,00 58.205.000,00 76.803.000,00 77.656.000,00 87.776.400,00 18,41 11,12 -2,26 24,14 31,95 1,11 13,03
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Receita 13.305.950,03 16.269.189,66 17.936.455,50 18.265.000,00 21.545.000,00 27.373.000,00 28.186.000,00 28.526.400,00 22,27 10,25 1,83 17,96 27,05 2,97 1,21
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 10.014.888,93 13.178.532,64 12.940.258,03 14.560.000,00 16.530.000,00 19.828.000,00 20.266.000,00 21.466.400,00 31,59 -1,81 12,52 13,53 19,95 2,21 5,92
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 7.316.864,02 9.553.438,32 9.703.142,51 10.700.000,00 11.700.000,00 13.268.000,00 13.896.000,00 15.286.400,00 30,57 1,57 10,27 9,35 13,40 4,73 10,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 44.167,41 97.513,33 26.795,91 110.000,00 80.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 120,78 -72,52 310,51 -27,27 100,00 6,25 5,88
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 1.905.365,59 2.722.572,34 2.564.650,27 2.900.000,00 3.800.000,00 4.800.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 42,89 -5,80 13,08 31,03 26,32 -6,25 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 748.491,91 805.008,65 645.669,34 850.000,00 950.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.500.000,00 7,55 -19,79 31,65 11,76 68,42 6,25 -11,76
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 3.291.061,10 3.090.657,02 4.996.197,47 3.705.000,00 5.015.000,00 7.545.000,00 7.920.000,00 7.060.000,00 -6,09 61,65 -25,84 35,36 50,45 4,97 -10,86
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 3.291.061,10 3.090.657,02 4.978.506,38 3.700.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 7.000.000,00 -6,09 61,08 -25,68 35,14 50,00 4,00 -10,26
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 0,00 0,00 17.691,09 5.000,00 15.000,00 45.000,00 120.000,00 60.000,00 0,00 0,00 -71,74 200,00 200,00 166,67 -50,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 20.600.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 60,94
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 20.600.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 60,94
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 18.200.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 42,19
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 18.200.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 42,19
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços - Receita 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 17.481.570,39 20.325.892,55 22.262.765,59 20.500.000,00 26.000.000,00 35.500.000,00 35.500.000,00 37.700.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 16,27 9,53 -7,92 26,83 36,54 0,00 6,20
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 92.712,88 95.286,81 112.302,85 120.000,00 150.000,00 200.000,00 240.000,00 300.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa 2,78 17,86 6,85 25,00 33,33 20,00 25,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 135.463,63 205.032,50 180.647,46 240.000,00 310.000,00 580.000,00 580.000,00 350.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 51,36 -11,89 32,86 29,17 87,10 0,00 -39,66
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 122.747,67 263.176,27 99.828,81 160.000,00 200.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 114,40 -62,07 60,27 25,00 75,00 0,00 -14,29
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 6.248.443,12 7.172.265,18 7.598.641,49 14.472.000,00 13.921.000,00 12.491.000,00 12.544.000,00 26.721.000,00Taxas - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -54,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.114.389,86 2.727.577,98 2.839.308,83 3.516.000,00 5.240.000,00 5.235.000,00 4.249.000,00 9.747.000,00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 884.555,71 385.865,46 311.899,99 509.000,00 609.000,00 908.000,00 607.000,00 608.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita -56,38 -19,17 63,19 19,65 49,10 -33,15 0,16
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 342.643,42 383.318,49 305.146,06 500.000,00 600.000,00 900.000,00 600.000,00 600.000,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - 11,87 -20,39 63,86 20,00 50,00 -33,33 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 122.417,27 1.928,69 2.000,00 1.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e J -98,42 3,70 -50,00 200,00 66,67 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 312.860,17 449,91 4.284,76 7.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,86 852,36 63,37 -28,57 -60,00 -50,00 100,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 106.634,85 168,37 469,17 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,84 178,65 113,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 99.025,02 107.285,66 103.260,33 60.000,00 110.000,00 90.000,00 158.000,00 143.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Descont 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 99.025,02 100.731,76 100.694,02 56.000,00 100.000,00 80.000,00 150.000,00 135.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -42,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 2.198,98 1.540,49 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -3,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 3.934,60 947,73 1.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 420,32 78,09 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.424.148,51 2.947.000,00 4.521.000,00 4.237.000,00 3.484.000,00 8.996.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - R 4,86 8,49 21,57 53,41 -6,28 -17,77 158,21
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.327.845,23 2.510.000,00 2.900.000,00 3.900.000,00 2.960.000,00 8.020.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - P 4,86 4,18 7,83 15,54 34,48 -24,10 170,95
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 1.716.558,24 1.811.262,09 1.843.531,02 1.900.000,00 2.120.000,00 3.000.000,00 2.095.000,00 5.000.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 5,52 1,78 3,06 11,58 41,51 -30,17 138,66
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 414,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Publicidade Comercial - Principal - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 51.021,86 42.415,56 37.018,44 60.000,00 50.000,00 50.000,00 35.000,00 20.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá -16,87 -12,72 62,08 -16,67 0,00 -30,00 -42,86
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 363.229,03 380.749,21 446.880,89 550.000,00 730.000,00 850.000,00 830.000,00 3.000.000,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R 4,82 17,37 23,08 32,73 16,44 -2,35 261,45
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.204,82 21.000,00 133.000,00 133.000,00 186.000,00 202.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - J 0,00 0,00 -40,35 533,33 0,00 39,85 8,60
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 32.907,60 19.000,00 130.000,00 130.000,00 180.000,00 200.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 -42,26 584,21 0,00 38,46 11,11
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 0,00 0,00 425,26 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 135,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 0,00 0,00 1.871,96 1.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Mu 0,00 0,00 -46,58 100,00 0,00 150,00 -80,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 56.287,87 406.000,00 1.476.000,00 167.000,00 310.000,00 747.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 621,29 263,55 -88,69 85,63 140,97
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 52.622,40 400.000,00 1.460.000,00 150.000,00 300.000,00 700.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 660,13 265,00 -89,73 100,00 133,33
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 0,00 0,00 472,64 1.000,00 13.000,00 13.000,00 6.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 111,58 1.200,00 0,00 -53,85 -83,33
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 0,00 0,00 3.192,83 5.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 56,60 -40,00 33,33 0,00 -75,00
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 4.810,59 10.000,00 12.000,00 37.000,00 28.000,00 27.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 107,87 20,00 208,33 -24,32 -3,57
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 4.436,68 7.000,00 10.000,00 35.000,00 25.000,00 25.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 57,78 42,86 250,00 -28,57 0,00
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 0,00 0,00 28,39 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 6.944,73 -50,00 0,00 100,00 -50,00
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 0,00 0,00 345,52 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 189,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000,00 8.295.000,00 16.974.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Receita 41,82 7,08 130,20 -20,76 -16,42 14,32 104,63
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedi 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000,00 8.295.000,00 16.974.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Receita 41,82 7,08 130,20 -20,76 -16,42 14,32 104,63
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Descontos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.667,62 4.535.857,42 6.650.000,00 6.175.000,00 6.640.000,00 7.610.000,00 12.080.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 41,82 2,05 46,61 -7,14 7,53 14,61 58,74
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 382.556,14 337.971,74 800.000,00 1.000.000,00 350.000,00 550.000,00 1.450.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Receita 0,00 -11,65 136,71 25,00 -65,00 57,14 163,64
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 18.007,19 17.704,51 20.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00Taxa de Cemitério - Principal - Receita 0,00 -1,68 12,97 50,00 33,33 0,00 -25,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 2.943.559,22 3.990.682,18 4.158.457,32 4.800.000,00 5.100.000,00 6.100.000,00 6.850.000,00 10.400.000,00Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita 35,57 4,20 15,43 6,25 19,61 12,30 51,82
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 190.494,04 53.422,11 21.723,85 1.030.000,00 45.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - R -71,96 -59,34 4.641,33 -95,63 233,33 13,33 17,65
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 3,16 1.734,47 5.000,00 5.000,00 13.000,00 52.000,00 52.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu 0,00 54.788,29 188,27 0,00 160,00 300,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 886,07 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 12,86 0,00 900,00 0,00 -50,00
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 0,00 3,16 14,29 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Cemitério - Juros e Multas - Receita 0,00 352,22 6.897,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 0,00 0,00 662,77 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 50,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 0,00 171,34 2.000,00 2.000,00 1.000,00 40.000,00 45.000,00Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa 0,00 0,00 1.067,27 0,00 -50,00 3.900,00 12,50
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 11,98 202.450,80 3.001.000,00 1.001.000,00 452.000,00 452.000,00 4.456.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 .689.806,51 1.382,34 -66,64 -54,85 0,00 885,84
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 384,62 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 160,00 0,00 0,00 0,00 400,00
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Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 0,00 11,98 202.066,18 3.000.000,00 1.000.000,00 450.000,00 450.000,00 4.450.000,00Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita 0,00 .686.595,99 1.384,66 -66,67 -55,00 0,00 888,89
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 151.000,00 181.000,00 386.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 434.358,78 6.639,25 15,38 -89,93 19,87 113,26
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 150.000,00 180.000,00 50.000,00Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul 0,00 434.358,78 6.639,25 15,38 -90,00 20,00 -72,22
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.000,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00Contribuições - Receita 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 4.765.673,64 5.300.000,00 5.800.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 8.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 -5,54 11,21 9,43 10,34 4,69 19,40
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 1.296,18 5.000,00 2.000,00 10.000,00 8.000,00 15.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 285,75 -60,00 400,00 -20,00 87,50
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 356.080,97 450.000,00 600.000,00 800.000,00 650.000,00 780.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 26,38 33,33 33,33 -18,75 20,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.903,91 45.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 110.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 25,33 233,33 33,33 -25,00 -26,67
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.086.254,00 1.031.653,52 895.325,00 1.065.000,00 1.381.000,00 4.881.000,00 6.936.000,00 9.063.000,00Receita Patrimonial - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas d 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 100.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 85.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - AMEC - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Valores Mobiliários - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Juros e Correções Monetárias - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 19.915,53 47.366,11 8.859,44 50.000,00 50.000,00 350.000,00 350.000,00 415.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R 137,84 -81,30 464,37 0,00 600,00 0,00 18,57
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 376.733,75 256.200,73 160.231,72 15.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos Atenção Básica - Receita 0,00 0,00 0,00 286,67 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos Atenção Especializada - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 4.465,20 9.667,08 2.666,92 10.000,00 30.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R 116,50 -72,41 274,96 200,00 1.066,67 -28,57 -40,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 6.799,14 10.317,24 1.684,58 10.000,00 10.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 51,74 -83,67 493,62 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 44.151,41 25.754,72 8.868,17 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE -41,67 -65,57 69,14 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 1.882,54 1.363,39 206,39 5.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Rece -27,58 -84,86 2.322,60 -80,00 900,00 -50,00 20,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 23.962,19 17.023,16 37.008,73 90.000,00 127.000,00 42.000,00 20.000,00 35.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 41,11 -66,93 -52,38 75,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 3.300.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 614,29 66,67 32,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 45.000,00 35.000,00 35.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 542,86 -22,22 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 35.000,00 45.000,00 10.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066,67 28,57 -77,78
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00 150.000,00 630.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75,81 320,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 650.000,00 550.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,50 -15,38
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 550.093,10 573.646,01 318.690,28 554.000,00 334.000,00 1.413.000,00 2.783.000,00 3.525.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 461.440,20 429.531,89 238.895,94 480.000,00 181.000,00 1.000.000,00 1.800.000,00 2.500.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN -6,91 -44,38 100,92 -62,29 452,49 80,00 38,89
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 15.000,00 70.000,00 300.000,00 420.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 30.000,00 60.000,00 80.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 900,00 100,00 33,33
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 77.306,31 132.229,25 77.298,08 40.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 330.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 71,05 -41,54 -48,25 150,00 0,00 100,00 65,00
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 4.057,38 2.851,56 758,68 1.000,00 1.000,00 25.000,00 35.000,00 40.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -29,72 -73,39 31,81 0,00 2.400,00 40,00 14,29
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 1.620,55 914,05 337,14 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -43,60 -63,12 493,23 -50,00 -100,00 0,00 0,00
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 20.000,00 150.000,00 350.000,00 80.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - FMS - Receita 0,00 0,00 0,00 300,00 650,00 133,33 -77,14
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 5.668,66 8.119,26 1.400,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos de Depósitos Bancários - Outros Não Vi 43,23 -82,75 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 15.073.653,62 18.532.581,77 18.231.146,57 20.508.000,00 21.753.000,00 23.672.000,00 22.624.000,00 26.296.000,00Receita de Serviços - Receita 24,98 -0,55 12,21 4,29 10,82 -4,28 14,43
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550.000,00 22.543.000,00 25.795.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit 30,00 -0,55 12,21 4,29 10,82 -4,28 14,43
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550.000,00 22.543.000,00 25.795.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit 30,00 -0,55 12,21 4,29 10,82 -4,28 14,43
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 475.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit 0,00 -3,29 54,54 -26,52 23,71 -14,17 -7,77
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 475.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 -3,29 54,54 -26,52 23,71 -14,17 -7,77
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Receit -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Princi -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Rec -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Pri -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00 14.044.064,87 17.816.201,41 17.731.166,62 19.716.000,00 20.766.000,00 22.950.000,00 22.028.000,00 25.320.000,00 Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SA 26,86 -0,48 11,19 5,33 10,52 -4,02 14,94
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00 14.044.064,87 15.687.063,10 16.218.916,74 17.696.000,00 18.876.000,00 20.110.000,00 20.023.000,00 21.802.000,00Serviços do SAAE - Principal - Receita 11,70 3,39 9,11 6,67 6,54 -0,43 8,88
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 10.054.246,63 11.127.869,84 11.345.046,22 11.890.000,00 12.860.000,00 12.790.000,00 13.644.000,00 14.484.000,00Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - P 10,68 1,95 4,80 8,16 -0,54 6,68 6,16
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 3.773.458,13 4.306.138,65 4.703.782,32 5.460.000,00 5.765.000,00 7.050.000,00 6.114.000,00 7.037.000,00Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Fina 14,12 9,23 16,08 5,59 22,29 -13,28 15,10
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 78.512,02 109.500,00 35.220,00 110.000,00 90.000,00 40.000,00 93.000,00 109.000,00Serviços de Religamento de Água - Principal - Receita 39,47 -67,84 212,32 -18,18 -55,56 132,50 17,20
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 6
Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 137.281,44 143.294,61 134.661,96 235.000,00 160.000,00 230.000,00 171.000,00 171.000,00Serviços de Ligação de Água - Principal - Receita 4,38 -6,02 74,51 -31,91 43,75 -25,65 0,00
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 566,65 260,00 206,24 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00Serviços de Desligação de Água - Principal - Receita -54,12 -20,68 384,87 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 398.000,00Serviços do SAAE - Multas e Juros - Receita 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 12,43
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 398.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 12,43
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 3.120.000,00Serviços do SAAE - Dívida Ativa - Receita 0,00 -31,68 42,73 -15,03 60,77 -33,96 88,98
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 3.120.000,00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - D 0,00 -31,68 42,73 -15,03 60,77 -33,96 88,98
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 500.000,00 120.000,00 80.000,00 500.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 278,79 -76,00 -33,33 525,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços Diversos - Principal - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 123.948.066,15 139.658.367,00 158.233.732,45 141.966.000,00 174.307.000,00 232.786.000,00 235.364.000,00 267.555.000,00Transferências Correntes - Receita 0,00 0,00 0,00 -8,45 -1,36 8,62 5,68
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 -27.930.000,00 -27.530.000,00 -30.260.000, 1,43 9,92 00Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 9,73 3,35 3,88 19,76 43,38 -
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 52.288.303,06 59.315.916,92 74.240.291,14 57.936.000,00 69.066.000,00 86.537.000,00 88.836.000,00 111.547.000,00Transferências da União e de suas Entidades - Receita 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.439.361,91 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.710.000,00 -11.260.000,00 -10.960.000,00 -13.000.000, Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe 8,45 1,78 12,03 14,63 46,04 -2,66 18,61 00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 29.530.355,58 32.042.907,63 30.620.086,40 36.230.000,00 41.650.000,00 60.300.000,00 59.800.000,00 71.000.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,51 -4,44 18,32 14,96 44,78 -0,83 18,73
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.431.214,27 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.650.000,00 -11.260.000,00 -10.960.000,00 -13.000.000, Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,61 1,78 12,03 13,74 47,19 -2,66 18,61 00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 29.432.733,50 31.961.124,42 30.514.451,08 36.100.000,00 41.400.000,00 60.000.000,00 59.500.000,00 70.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,59 -4,53 18,30 14,68 44,93 -0,83 17,65
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000.000,00 54.500.000,00 64.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 17,43
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000.000,00 54.500.000,00 64.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 17,43
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 6.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 140,00
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 6.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 140,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 -100,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 -100,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -200.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -200.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 518.351,57 502.367,20 487.428,14 680.000,00 1.830.000,00 1.900.000,00 1.800.000,00 1.500.000,00Transferências das Compensações Financeiras pela Ex -3,08 -2,97 39,51 169,12 3,83 -5,26 -16,67
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rece 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117.000,00 23.602.000,00 35.090.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 26,25 -5,35 11,77 48,67
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117.000,00 23.602.000,00 35.090.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 26,25 -5,35 11,77 48,67
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,00 9.465.000,00 10.116.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 4,00 4,02 13,90 6,88
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,00 9.465.000,00 10.116.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 4,00 4,02 13,90 6,88
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 1.355.718,00 1.561.346,00 1.612.800,00 1.780.000,00 1.890.000,00 2.520.000,00 3.015.000,00 3.350.000,00SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde - Receita 0,00 0,00 0,00 6,18 33,33 19,64 11,11
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 2.284.802,04 7.736.119,72 6.643.616,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção B 238,59 -14,12 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 766.000,00 690.000,00 395.000,00 845.000,00 0,00SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas - Re 0,00 0,00 0,00 -9,92 -42,75 113,92 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00 0,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe 0,00 0,00 0,00 -17,65 0,00 -14,29 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.980.000,00 4.356.000,00 4.385.000,00 4.695.000,00 0,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã 0,00 0,00 0,00 9,45 0,67 7,07 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 306.000,00 353.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R 0,00 0,00 0,00 15,36 -12,18 0,00 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.031.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 517.000,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Compone 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.000,00 12.600.000,00 17.848.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 47,82 -12,10 9,76 41,65
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.000,00 12.600.000,00 17.848.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 47,82 -12,10 9,76 41,65
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 4.473.545,76 6.261.071,49 3.621.792,14 3.905.000,00 4.170.000,00 4.450.000,00 5.100.000,00 6.488.000,00SUS Custeio - FAEC - Nefrologia - Receita 0,00 0,00 0,00 6,79 6,71 14,61 27,22
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 0,00 4.928.568,79 5.176.770,00 4.930.000,00 8.890.000,00 7.030.000,00 7.500.000,00 11.360.000,00SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr 0,00 0,00 0,00 80,32 -20,92 6,69 51,47
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00 0,00 0,00 5.963.751,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.000,00 1.004.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 19,11 8,82 27,40 -3,18
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.000,00 1.004.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 19,11 8,82 27,40 -3,18
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 10.150.755,21 785.877,76 586.167,33 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 531.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,14
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.000,00 405.000,00 367.000,00SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117,74 -9,38
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 57.498,05 53.104,20 59.816,57 53.000,00 53.000,00 53.000,00 57.000,00 56.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,55 -1,75
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 0,00 84.950,00 107.350,00 50.000,00 170.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigi 0,00 0,00 0,00 240,00 -70,59 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 5.622.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 5.622.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.622.000,00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 2.857.416,92 2.466.691,45 2.266.591,29 2.650.000,00 2.400.000,00 2.250.000,00 2.530.000,00 2.855.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des -13,67 -8,11 16,92 -9,43 -6,25 12,44 12,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00Transferência do Salário Educação - Receita 35,69 -38,78 65,14 -25,93 -10,00 11,11 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita 35,69 -38,78 65,14 -25,93 -10,00 11,11 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 22,08
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 22,08
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 18,18
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 18,18
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 317.250,00 183.000,00 172.000,00 252.000,00 220.000,00Programas do FNAS - Receita 0,00 0,00 0,00 -42,32 -6,01 46,51 -12,70
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 9
Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 211.500,00 225.000,00 230.000,00 232.000,00 262.000,00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexid 0,00 0,00 0,00 6,38 2,22 0,87 12,93
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 176.250,00 168.000,00 168.000,00 170.000,00 200.000,00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada 0,00 0,00 0,00 -4,68 0,00 1,19 17,65
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 14.964.744,10 0,00 300.000,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -6,67
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -6,67
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 44.018.835,80 49.657.908,17 53.962.948,23 52.530.000,00 65.241.000,00 91.249.000,00 91.428.000,00 96.008.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.670.000,00 -16.570.000,00 -17.260.000, Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 4,16 00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 42.053.535,19 46.384.592,00 48.379.896,18 47.880.000,00 59.030.000,00 83.530.000,00 82.950.000,00 86.440.000,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,30 4,30 -1,03 23,29 41,50 -0,69 4,21
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.670.000,00 -16.570.000,00 -17.260.000, Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 4,16 00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 64.000.000,00Cota-Parte do ICMS - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -12.800.000,00Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 64.000.000,00Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -12.800.000, 27,78 41,30 -7,69 6,67 00Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB 10,51 3,94 -1,99
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 22.000.000,00Cota-Parte do IPVA - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -4.400.000,00Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 22.000.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -4.400.000, 70 44,00 25,00 -2,22 00Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB 10,46 5,96 1,10 8,
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -60.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -60.000,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 -44,44 40,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 -44,44 40,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00Transferências das Compensações Financeiras pela Ex 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00Transferência da Cota-parte da Compensação Financei 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -51,21 789,52 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento N 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 251.000,00 1.011.000,00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,10 302,79
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 4.081.925,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.980.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 91,71 31,48 -23,93 9,66 46,26 14,46 5,26
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 5,26
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 5,26
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.1.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 30.030.493,08 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.100.000,00 60.000.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas - Receit 15,18 -2,13 4,89 26,98 37,50 0,18 8,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00FUNDEB - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 18.975.000,00 18.480.000,00 24.900.000,00FUNDEB FPE - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 -52,56 -2,61 34,74
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 4.180.000,00 3.240.000,00FUNDEB FPM - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -22,49
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.600.000,00 29.260.000,00 28.500.000,00FUNDEB ICMS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,31 -2,60
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00 220.000,00 240.000,00FUNDEB IPI-EXP - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00FUNDEB IPVA - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.500,00 55.000,00 60.000,00FUNDEB ITCMD - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33,33 9,09
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FUNDEB LC 87/96 - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00FUNDEB ITR - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 2.504.765,35 1.289.510,76 878.248,07 4.894.000,00 6.548.000,00 984.000,00 980.000,00 5.135.000,00Outras Receitas Correntes - Receita -96,06 -87,21 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.000,00 794.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.000,00 794.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 781.081,52 541.536,45 1.034.000,00 571.000,00 846.000,00 738.000,00 748.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.010.000,00 520.000,00 790.000,00 670.000,00 655.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Receita -5,87 -85,84 1.392,72 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.005.000,00 515.000,00 700.000,00 600.000,00 550.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - -5,87 -85,84 1.392,72 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 15.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e P 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 -62,50
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -40,00 200,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 151.474,82 3.901,64 1.267,39 10.000,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e J -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1.225.574,80 21.592,41 43.247,94 12.000,00 31.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 0,00 9.193,91 13.981,60 2.000,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 46.000,00Multas por Danos Ambientais - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 46.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Recei 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 21.434,22 22.996,28 15.000,00 0,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Princ 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 0,00 1.075,18 798,61 4.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa 0,00 -25,72 400,87 25,00 -80,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 0,00 38.471,73 19.210,24 30.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -50,07 56,17 66,67 -20,00 -25,00 0,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 0,00 10.903,92 1.373,94 5.000,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00 5.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -87,40 263,92 100,00 -80,00 50,00 66,67
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Receita 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal - R 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.321.000,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receita 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.321.000,00Restituições - Receita 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Restituição de Convênios - Primárias - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Re 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.280.000,00 1.900.000,00 25.000,00 71.000,00 4.320.000,00Outras Restituições - Receita 0,00 0,00 5.664,13 -16,67 -98,68 184,00 5.984,51
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.270.000,00 1.900.000,00 20.000,00 40.000,00 3.300.000,00Outras Restituições - Principal - Receita 0,00 0,00 5.638,85 -16,30 -98,95 100,00 8.150,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Outras Restituições - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 25.000,00 1.018.000,00Outras Restituições - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 400,00 3.972,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1.000,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -80,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000,00 20.000,00Demais Receitas Correntes - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000,00 20.000,00Outras Receitas Correntes - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Rec -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Ônus de Sucumbência - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Ônus de Sucumbência - Principal - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 400,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas Primárias - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 400,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 0,00 2.006.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas Primárias - Principal - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 400,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - Outras Deduçõe 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 950.512,11 54.320,53 175.863,95 0,00 2.000.000,00 25.000,00 100.000,00 0,00Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita -94,29 223,75 -100,00 0,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 400,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 122.816,99 51.354,70 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita 0,00 -58,19 -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Outras D 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 11.454.014,66 25.546.613,54 45.864.477,43 15.530.000,00 31.559.000,00 42.527.000,00 36.288.000,00 29.104.000,00Receitas de Capital - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00Operações de Crédito - Receita 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00Operações de Crédito - Mercado Interno - Receita 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 9.688.741,49 13.217.222,06 27.815.925,32 13.030.000,00 30.559.000,00 42.274.000,00 11.288.000,00 24.094.000,00Transferências de Capital - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 5.038.340,93 8.578.584,42 14.955.925,27 6.994.000,00 22.403.000,00 27.964.000,00 9.969.000,00 10.710.000,00Transferências da União e de suas Entidades - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 2.740.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 2.740.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 14
Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
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2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 3.795.940,00 3.553.760,00 3.500.000,00 2.568.000,00 5.768.000,00 9.969.000,00 5.768.000,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Ú 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Ú 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 4.650.400,56 4.638.637,64 12.860.000,05 6.036.000,00 8.156.000,00 14.310.000,00 1.319.000,00 13.384.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s -0,25 177,24 -53,06 35,12 75,45 -90,78 914,71
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 330.000,00 80.000,00 1.125.742,32 0,00 0,00 131.000,00 0,00 3.252.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su -75,76 1.307,18 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados para o Siste -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados para o Siste -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
Total: 186.923.365,38 224.621.221,73 267.362.027,35 233.154.000,00 293.046.000,00 372.556.000,00 371.174.000,00 428.209.000,0020,17 19,03 -12,79 25,69 27,13 -0,37 15,37
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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Prefeitura de Cacoal
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
2022 2023 2024 2025 2026 2027
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 329.293.352,99 367.351.248,79 363.612.000,00 431.451.400,00 453.023.970,00 475.675.168,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.821.790,53 86.608.838,56 90.200.000,00 114.497.400,00 120.222.270,00 126.233.383,50
Contribuições 6.667.279,16 7.011.352,08 7.508.000,00 8.905.000,00 9.350.250,00 9.817.762,50
Receita Patrimonial 8.035.092,68 8.554.043,15 6.936.000,00 9.063.000,00 9.516.150,00 9.991.957,50
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 23.093.489,80 23.866.850,56 22.624.000,00 26.296.000,00 27.610.800,00 28.991.340,00
Transferências Correntes 210.214.479,38 238.633.436,32 235.364.000,00 267.555.000,00 280.932.750,00 294.979.387,50
Demais Receitas Correntes 1.461.221,44 2.676.728,12 980.000,00 5.135.000,00 5.391.750,00 5.661.337,50
Receitas de Capital 35.887.338,35 33.118.975,81 36.288.000,00 29.104.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 3.573.038,11 14.772.595,37 25.000.000,00 5.010.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 32.314.300,24 18.346.380,44 11.288.000,00 24.094.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -26.211.503,58 -28.722.374,03 -28.726.000,00 -32.346.400,00 -33.963.720,00 -35.661.906,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -15.624,39 -6.798,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.223.997,02 -2.747.573,94 -1.196.000,00 -2.086.400,00 -2.190.720,00 -2.300.256,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -23.967.461,53 -25.966.451,93 -27.530.000,00 -30.260.000,00 -31.773.000,00 -33.361.650,00
Outras Deduções -4.420,64 -1.549,30 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 338.969.187,76 428.209.000,00371.174.000,00371.747.850,57 419.060.250,00 440.013.262,50
Comentários -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º,
§ 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 118,66
2024 98,98
2023 111,56
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
329.293.352,99
367.351.248,79
363.612.000,00
431.451.400,00
453.023.970,00
475.675.168,50
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 126,94
2024 104,15
2023 108,50
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Tax as e Contribuições de Melhoria
79.821.790,53
86.608.838,56
90.200.000,00
114.497.400,00
120.222.270,00
126.233.383,50
2027 105,00
2026 105,00
2025 118,61
2024 107,08
2023 105,16
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
6.667.279,16
7.011.352,08
7.508.000,00
8.905.000,00
9.350.250,00
9.817.762,50
2027 105,00
2026 105,00
2025 130,67
2024 81,08
2023 106,46
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
8.035.092,68
8.554.043,15
6.936.000,00
9.063.000,00
9.516.150,00
9.991.957,50
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º,
§ 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 127,32
2024 84,08
2023 105,31
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
7.722.714,37
8.132.520,76
6.838.000,00
8.706.000,00
9.141.300,00
9.598.365,00
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 364,29
2024 23,25
2023 134,94
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
312.378,31
421.522,39
98.000,00
357.000,00
374.850,00
393.592,50
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 116,23
2024 94,79
2023 103,35
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
23.093.489,80
23.866.850,56
22.624.000,00
26.296.000,00
27.610.800,00
28.991.340,00
2027 105,00
2026 105,00
2025 113,68
2024 98,63
2023 113,52
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
210.214.479,38
238.633.436,32
235.364.000,00
267.555.000,00
280.932.750,00
294.979.387,50
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º,
§ 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 523,98
2024 36,61
2023 183,18
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
1.461.221,44
2.676.728,12
980.000,00
5.135.000,00
5.391.750,00
5.661.337,50
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 523,98
2024 36,61
2023 183,18
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
1.461.221,44
2.676.728,12
980.000,00
5.135.000,00
5.391.750,00
5.661.337,50
2027 0,00
2026 0,00
2025 80,20
2024 109,57
2023 92,29
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
35.887.338,35
33.118.975,81
36.288.000,00
29.104.000,00
0,00
0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 20,04
2024 169,23
2023 413,45
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
3.573.038,11
14.772.595,37
25.000.000,00
5.010.000,00
0,00
0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 213,45
2024 61,53
2023 56,77
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
32.314.300,24
18.346.380,44
11.288.000,00
24.094.000,00
0,00
0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º,
§ 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-26.211.503,58
-28.722.374,03
-28.726.000,00
-32.346.400,00
-33.963.720,00
-35.661.906,00
Nota:
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Restituições
-15.624,39
-6.798,86
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-2.223.997,02
-2.747.573,94
-1.196.000,00
-2.086.400,00
-2.190.720,00
-2.300.256,00
Nota:
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-23.967.461,53
-25.966.451,93
-27.530.000,00
-30.260.000,00
-31.773.000,00
-33.361.650,00
Nota:
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Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º,
§ 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-4.420,64
-1.549,30
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Cacoal 27 de agosto de 2024
P refeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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Prefeitura de Cacoal
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.000.000,00 12.200.000,00 12.700.000,00 13.200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 -892.500,00 -560.700,00 -615.940,00 -1.022.336,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 6.142.500,00 6.965.700,00 7.156.440,00 7.490.336,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 -442.000,00 -277.680,00 -310.960,00 -542.464,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 3.042.000,00 3.449.680,00 3.612.960,00 3.974.464,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 2.515.500,00 2.852.620,00 3.126.600,00 3.821.600,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 -365.500,00 -229.620,00 -269.100,00 -521.600,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 80.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 53,50 42.800,00 85.600,00 87.550,00 88.200,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 20.000,00 40.000,00 44.200,00 46.800,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 38.250,00 45.000,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 21,50 17.200,00 34.400,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.800.000,00 4.800.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 1.995.000,00 2.520.000,00 2.317.500,00 2.205.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 988.000,00 1.248.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 817.000,00 1.032.000,00 1.012.500,00 1.125.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 950.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.500.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 498.750,00 840.000,00 875.500,00 750.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 247.000,00 416.000,00 442.000,00 375.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 382.500,00 375.000,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 21,50 204.250,00 344.000,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 5.000.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 7.000.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 2.625.000,00 3.937.500,00 4.017.000,00 3.430.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 1.300.000,00 1.950.000,00 2.028.000,00 1.820.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 1.075.000,00 1.612.500,00 1.755.000,00 1.750.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 15.000,00 45.000,00 120.000,00 60.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,00 7.800,00 23.400,00 61.800,00 28.800,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 31.200,00 16.200,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 27.000,00 15.000,00
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 26,00 3.900,00 11.700,00 0,00 0,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 22,00 3.300,00 9.900,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 18.200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 5.250.000,00 6.720.000,00 6.592.000,00 8.918.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 2.600.000,00 3.328.000,00 3.328.000,00 4.732.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 2.150.000,00 2.752.000,00 2.880.000,00 4.550.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,00 0,00 0,00 0,00 1.176.000,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 26,00 0,00 0,00 0,00 624.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 25,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 26.000.000,00 35.500.000,00 35.500.000,00 37.700.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 13.650.000,00 18.637.500,00 18.282.500,00 18.473.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 6.760.000,00 9.230.000,00 9.230.000,00 9.802.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 5.590.000,00 7.632.500,00 7.987.500,00 9.425.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 150.000,00 200.000,00 240.000,00 300.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 78.750,00 105.000,00 123.600,00 147.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 39.000,00 52.000,00 62.400,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 54.000,00 75.000,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 21,50 32.250,00 43.000,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 310.000,00 580.000,00 580.000,00 350.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 162.750,00 304.500,00 298.700,00 171.500,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 150.800,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 91.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 66.650,00 124.700,00 130.500,00 87.500,00
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 26,00 80.600,00 150.800,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 200.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 52,50 105.000,00 183.750,00 180.250,00 147.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 52.000,00 91.000,00 91.000,00 78.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 78.750,00 75.000,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 21,50 43.000,00 75.250,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 600.000,00 900.000,00 600.000,00 600.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 600.000,00 900.000,00 600.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 5.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00 80.000,00 150.000,00 135.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 100.000,00 80.000,00 150.000,00 135.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 2.120.000,00 3.000.000,00 2.095.000,00 5.000.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.120.000,00 3.000.000,00 2.095.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 50.000,00 50.000,00 35.000,00 20.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 730.000,00 850.000,00 830.000,00 3.000.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 730.000,00 850.000,00 830.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 130.000,00 130.000,00 180.000,00 200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 130.000,00 130.000,00 180.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 2.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 1.460.000,00 150.000,00 300.000,00 700.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.460.000,00 150.000,00 300.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 13.000,00 13.000,00 6.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 13.000,00 13.000,00 6.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 3.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 45.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 10.000,00 35.000,00 25.000,00 25.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 35.000,00 25.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 1.000.000,00 350.000,00 550.000,00 1.450.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 1.000.000,00 350.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal 30.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 5.100.000,00 6.100.000,00 6.850.000,00 10.400.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.100.000,00 6.100.000,00 6.850.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400.000,00
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 45.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 45.000,00 150.000,00 170.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 2.000,00 1.000,00 40.000,00 45.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.000.000,00 450.000,00 450.000,00 4.450.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 4.450.000,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 1.000.000,00 450.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.500.000,00 150.000,00 180.000,00 50.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 1.500.000,00 150.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 0,00 335.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 335.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 5.800.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 8.000.000,00
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 5.800.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 8.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 2.000,00 10.000,00 8.000,00 15.000,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 2.000,00 10.000,00 8.000,00 15.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 600.000,00 800.000,00 650.000,00 780.000,00
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 600.000,00 800.000,00 650.000,00 780.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 150.000,00 200.000,00 150.000,00 110.000,00
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 110.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 523.000,00 115.000,00 95.000,00 85.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 501.000,00 100.000,00 80.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - AMEC 0,00 0,00 0,00 15.000,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 50.000,00 350.000,00 350.000,00 415.000,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 30,00 15.000,00 105.000,00 0,00 0,00
15400001FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
15400002FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 124.500,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 70,00 35.000,00 245.000,00 245.000,00 290.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica 58.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Especializada 28.000,00 0,00 0,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 100,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 30.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100,00 30.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 10.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15500000FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15510000FNDE - Transferência do PDDE - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15510000FNDE - Transferência do PDDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE 127.000,00 42.000,00 20.000,00 35.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 127.000,00 42.000,00 20.000,00 35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 210.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 3.300.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 210.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 7.000,00 45.000,00 35.000,00 35.000,00
15520000FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 100,00 7.000,00 45.000,00 35.000,00 35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 3.000,00 35.000,00 45.000,00 10.000,00
15530000FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 100,00 3.000,00 35.000,00 45.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS 0,00 620.000,00 150.000,00 630.000,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 50,00 0,00 310.000,00 0,00 315.000,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
16000030SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 50,00 0,00 310.000,00 0,00 315.000,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS 0,00 400.000,00 650.000,00 550.000,00
16010010SUS Federal - Investimento - Atenção Básica - Exercício Corrente 50,00 0,00 160.000,00 250.055,00 200.002,00
16010060SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corrente 50,00 0,00 240.000,00 399.945,00 349.998,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS - PMC 181.000,00 1.000.000,00 1.800.000,00 2.500.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 100,00 181.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMAS 15.000,00 70.000,00 300.000,00 420.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00
16600050Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 100,00 15.000,00 70.000,00 300.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMIA 3.000,00 30.000,00 60.000,00 80.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 3.000,00 30.000,00 60.000,00 0,00
17590000 Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - SAAE 100.000,00 100.000,00 200.000,00 330.000,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMSP 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - AMEC 1.000,00 25.000,00 35.000,00 40.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 25.000,00 35.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FUNCAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FUNDEMA 10.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMCP 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMS 20.000,00 150.000,00 350.000,00 80.000,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 20.000,00 150.000,00 0,00 80.000,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 1.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 230.000,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Principal 485.000,00 600.000,00 515.000,00 475.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Principal 12.860.000,00 12.790.000,00 13.644.000,00 14.484.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 12.860.000,00 12.790.000,00 13.644.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 14.484.000,00
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 5.765.000,00 7.050.000,00 6.114.000,00 7.037.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.765.000,00 7.050.000,00 6.114.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 7.037.000,00
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 Serviços de Religamento de Água - Principal 90.000,00 40.000,00 93.000,00 109.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 90.000,00 40.000,00 93.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 109.000,00
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Serviços de Ligação de Água - Principal 160.000,00 230.000,00 171.000,00 171.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 160.000,00 230.000,00 171.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Serviços de Desligação de Água - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros SAAE- Multas e Juros 335.000,00 340.000,00 354.000,00 398.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 398.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 3.120.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.028.000,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.092.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 500.000,00 120.000,00 80.000,00 500.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 500.000,00 120.000,00 80.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 30.400.000,00 44.800.000,00 43.600.000,00 51.200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 72,50 27.550.000,00 40.600.000,00 38.967.500,00 44.160.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 6,00 2.280.000,00 3.360.000,00 3.270.000,00 3.840.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 8.170.000,00 12.040.000,00 12.262.500,00 16.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 6.000.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 74,00 1.258.000,00 1.480.000,00 1.850.000,00 4.440.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 810.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000101Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 26,00 442.000,00 520.000,00 650.000,00 750.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 74,00 1.258.000,00 1.480.000,00 1.850.000,00 0,00
15000101Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 26,00 442.000,00 520.000,00 0,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 200.000,00 240.000,00 240.000,00 800.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 72,50 181.250,00 217.500,00 215.100,00 690.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 17.400,00 60.000,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 6,00 15.000,00 18.000,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 53.750,00 64.500,00 67.500,00 250.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
17080000Transferências da União - Recusos Minerais - Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 0,00
17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.890.000,00 2.520.000,00 3.015.000,00 3.350.000,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16040000SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 100,00 1.890.000,00 2.520.000,00 3.015.000,00 3.350.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de ATB - PNAB) 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 690.000,00 395.000,00 845.000,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 690.000,00 395.000,00 845.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 700.000,00 700.000,00 600.000,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 4.356.000,00 4.385.000,00 4.695.000,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 4.356.000,00 4.385.000,00 4.695.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 353.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 353.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 858.000,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 858.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 0,00 0,00 0,00 5.031.000,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 5.031.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 0,00 0,00 0,00 517.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 517.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 0,00 0,00 0,00 360.000,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - FAEC - Nefrologia 4.170.000,00 4.450.000,00 5.100.000,00 6.488.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 100,00 4.170.000,00 4.450.000,00 5.100.000,00 6.488.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 8.890.000,00 7.030.000,00 7.500.000,00 11.360.000,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 100,00 8.890.000,00 7.030.000,00 7.500.000,00 11.360.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 525.000,00 525.000,00 525.000,00 531.000,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 531.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 0,00 186.000,00 405.000,00 367.000,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 186.000,00 405.000,00 0,00
16040000SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 0,00 0,00 0,00 0,00 367.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 53.000,00 53.000,00 57.000,00 56.000,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 53.000,00 53.000,00 57.000,00 56.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa 170.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 170.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000020SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 100,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000050SUS Federal - Custeio - Gestão do SUS - Exercício Corrente 100,00 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem 0,00 0,00 0,00 5.622.000,00
16050000SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionai 100,00 0,00 0,00 0,00 5.622.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
15500000FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 100,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00
15520000FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 100,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00
15530000FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 100,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 200.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15690000FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 100,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS 183.000,00 172.000,00 252.000,00 220.000,00
16600050Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 100,00 183.000,00 172.000,00 252.000,00 220.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 225.000,00 230.000,00 232.000,00 262.000,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600060Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 100,00 225.000,00 230.000,00 232.000,00 262.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 168.000,00 168.000,00 170.000,00 200.000,00
16600090Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 100,00 168.000,00 168.000,00 170.000,00 200.000,00
1.7.1.7.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
17000000Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 0,00 0,00 0,00 0,00
26020000SUS Federal - Custeio - COVID-19 - Exercícios Anteriores 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 240.000,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 74,00 222.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 6,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 20,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 0,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 400.000,00 450.000,00 0,00
17490000Outras vinculações de transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 36.800.000,00 52.000.000,00 48.000.000,00 51.200.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 72,50 33.350.000,00 47.125.000,00 42.900.000,00 46.400.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -12.800.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 6,00 2.760.000,00 3.900.000,00 3.600.000,00 3.840.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 9.890.000,00 13.975.000,00 13.500.000,00 13.760.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.000.000,00 14.400.000,00 18.000.000,00 17.600.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 72,50 9.062.500,00 13.050.000,00 16.087.500,00 15.180.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -4.400.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 1.350.000,00 1.320.000,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 6,00 750.000,00 1.080.000,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 21,50 2.687.500,00 3.870.000,00 5.062.500,00 5.500.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.000,00 280.000,00 280.000,00 240.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 73,50 257.250,00 257.250,00 251.000,00 199.500,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -60.000,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 78.000,00 70.500,00
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 5,00 17.500,00 17.500,00 0,00 0,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 21,50 75.250,00 75.250,00 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00
17500000Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente 100,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00
1.7.2.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento Nefrologia (Hemodiálise) 720.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 720.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00
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Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas 209.000,00 209.000,00 251.000,00 1.011.000,00
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 209.000,00 209.000,00 251.000,00 1.011.000,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00
15710000Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 100,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 200.000,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00
16610000Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 100,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00
1.7.4.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE 40.000.000,00 18.975.000,00 18.480.000,00 24.900.000,00
15400001FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 27,50 11.000.000,00 5.313.000,00 1.374.999,96 1.800.270,00
15400002FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 5,80 2.320.000,00 759.000,00 1.429.999,96 901.380,00
15400101FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 23,20 9.280.000,00 4.554.000,00 5.830.000,18 14.098.380,00
15400102FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 43,50 17.400.000,00 8.349.000,00 9.844.999,90 8.099.970,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM 0,00 4.400.000,00 4.180.000,00 3.240.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 4.400.000,00 4.180.000,00 3.240.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS 0,00 28.600.000,00 29.260.000,00 28.500.000,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 28.600.000,00 29.260.000,00 28.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP 0,00 137.500,00 220.000,00 240.000,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 137.500,00 220.000,00 240.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD 0,00 82.500,00 55.000,00 60.000,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 82.500,00 55.000,00 60.000,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR 0,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 0,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0,00 0,00 100.000,00 0,00
15990000Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente 100,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 515.000,00 700.000,00 600.000,00 550.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 500.000,00 700.000,00 600.000,00 550.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Penalidades Administrativas - FMIA 5.000,00 40.000,00 40.000,00 15.000,00
16690000Outros Recursos Vinculados a Assistência Social - Exercicio Corrente 100,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00
17590000 Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração - Vigilância Sanitária 0,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 0,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 31.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 31.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 20.000,00 15.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 50.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 2.000,00 3.000,00 5.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fontes Primárias - Principal 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.900.000,00 20.000,00 40.000,00 3.300.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.900.000,00 20.000,00 40.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00 5.000,00 25.000,00 1.018.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 5.000,00 25.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.018.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 5.000,00 1.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 2.000.000,00 25.000,00 100.000,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 2.000.000,00 25.000,00 100.000,00 0,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - AMEC 5.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 1.000,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Divida Ativa Não Trib.- PMC 1.000,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00
17540000Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 100,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 0,00
16010000SUS Federal - Investimento - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00
16010010SUS Federal - Investimento - Atenção Básica - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00
16320000Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Especializada 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00
16010000SUS Federal - Investimento - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16010060SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corrente 100,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00
17000000Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00
15700000Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 100,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades - Livre 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00
17000000Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 100,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
16320000Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00
15710000Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 100,00 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 49,00PPA 2025
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Receita
Descrição 2022
%
Fonte 2022 2023 2024 2025
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00
Total: 293.046.000,00 372.556.000,00 371.174.000,00 428.209.000,00
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 292.169.526,12 319.037.000,30 325.681.000,00 383.381.000,00 402.550.050,00 422.677.552,50
Pessoal e Encargos Sociais 158.340.876,70 174.787.419,13 190.521.000,00 216.652.000,00 227.484.600,00 238.858.830,00
Juros e Encargos da Dívida 4.677.118,11 5.751.810,07 5.570.000,00 13.750.000,00 14.437.500,00 15.159.375,00
Outras Despesas Correntes 129.151.531,31 138.497.771,10 129.590.000,00 152.979.000,00 160.627.950,00 168.659.347,50
DESPESAS DE CAPITAL (II) 57.071.925,77 71.276.644,36 45.423.000,00 42.725.000,00 14.302.050,00 15.017.152,50
Investimentos 53.352.984,48 67.790.765,77 40.663.000,00 35.725.000,00 6.952.050,00 7.299.652,50
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 3.718.941,29 3.485.878,59 4.760.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 70.000,00 2.103.000,00 2.208.150,00 2.318.557,50
TOTAL(IV=(I+II+III) 349.241.451,89 390.313.644,66 371.174.000,00 428.209.000,00 419.060.250,00 440.013.262,50
Cacoal 27 de agosto de 2024
Comentários -
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
109,20
102,08
117,72
105,00
105,00
DESPESAS CORRENTES
292.169.526,12
319.037.000,30
325.681.000,00
383.381.000,00
402.550.050,00
422.677.552,50
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
110,39
109,00
113,72
105,00
105,00
Pessoal e Encargos Sociais
158.340.876,70
174.787.419,13
190.521.000,00
216.652.000,00
227.484.600,00
238.858.830,00
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
122,98
96,84
246,86
105,00
105,00
Juros e Encargos da Dívida
4.677.118,11
5.751.810,07
5.570.000,00
13.750.000,00
14.437.500,00
15.159.375,00
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
107,24
93,57
118,05
105,00
105,00
Outras Despesas Correntes
129.151.531,31
138.497.771,10
129.590.000,00
152.979.000,00
160.627.950,00
168.659.347,50
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
124,89
63,73
94,06
33,47
105,00
DESPESAS DE CAPITAL
57.071.925,77
71.276.644,36
45.423.000,00
42.725.000,00
14.302.050,00
15.017.152,50
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
127,06
59,98
87,86
19,46
105,00
Investimentos
53.352.984,48
67.790.765,77
40.663.000,00
35.725.000,00
6.952.050,00
7.299.652,50
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
93,73
136,55
147,06
105,00
105,00
Amortização da Dívida
3.718.941,29
3.485.878,59
4.760.000,00
7.000.000,00
7.350.000,00
7.717.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
3.004,29
105,00
105,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
70.000,00
2.103.000,00
2.208.150,00
2.318.557,50
Nota:
Cacoal 27 de agosto de 2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 329.293.352,99 367.351.248,79 363.612.000,00 431.451.400,00 453.023.970,00 475.675.168,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.821.790,53 86.608.838,56 90.200.000,00 114.497.400,00 120.222.270,00 126.233.383,50
Receita de Contribuições 6.667.279,16 7.011.352,08 7.508.000,00 8.905.000,00 9.350.250,00 9.817.762,50
Receita Patrimonial 8.035.092,68 8.554.043,15 6.936.000,00 9.063.000,00 9.516.150,00 9.991.957,50
Aplicações Financeiras (II) 7.722.714,37 8.132.520,76 6.838.000,00 8.706.000,00 9.141.300,00 9.598.365,00
Outras Receitas Patrimoniais 312.378,31 421.522,39 98.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,50
Receita de Serviços 23.093.489,80 23.866.850,56 22.624.000,00 26.296.000,00 27.610.800,00 28.991.340,00
Transferências Correntes 210.214.479,38 238.633.436,32 235.364.000,00 267.555.000,00 280.932.750,00 294.979.387,50
Demais Receitas Correntes 1.461.221,44 2.676.728,12 980.000,00 5.135.000,00 5.391.750,00 5.661.337,50
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 1.461.221,44 2.676.728,12 980.000,00 5.135.000,00 5.391.750,00 5.661.337,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 321.570.638,62 359.218.728,03 356.774.000,00 422.745.400,00 443.882.670,00 466.076.803,50
RECEITAS DE CAPITAL (V) 35.887.338,35 33.118.975,81 36.288.000,00 29.104.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 3.573.038,11 14.772.595,37 25.000.000,00 5.010.000,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 32.314.300,24 18.346.380,44 11.288.000,00 24.094.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII
) 32.314.300,24 18.346.380,44 11.288.000,00 24.094.000,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -26.211.503,58 -28.722.374,03 -28.726.000,00 -32.346.400,00 -33.963.720,00 -35.661.906,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -15.624,39 -6.798,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.223.997,02 -2.747.573,94 -1.196.000,00 -2.086.400,00 -2.190.720,00 -2.300.256,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -23.967.461,53 -25.966.451,93 -27.530.000,00 -30.260.000,00 -31.773.000,00 -33.361.650,00
Outras Deduções -4.420,64 -1.549,30 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 327.673.435,28 348.842.734,44 339.336.000,00 414.493.000,00 409.918.950,00 430.414.897,50
RECEITA TOTAL (I + V) 00,00371.747.850,57338.969.187,76 440.013.262,50419.060.250,00428.209.000,00371.174.0
DESPESAS CORRENTES (XII) 292.169.526,12 319.037.000,30 325.681.000,00 383.381.000,00 402.550.050,00 422.677.552,50
Pessoal e Encargos Sociais 158.340.876,70 174.787.419,13 190.521.000,00 216.652.000,00 227.484.600,00 238.858.830,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 4.677.118,11 5.751.810,07 5.570.000,00 13.750.000,00 14.437.500,00 15.159.375,00
Outras Despesas Correntes 129.151.531,31 138.497.771,10 129.590.000,00 152.979.000,00 160.627.950,00 168.659.347,50
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
00,00313.285.190,23287.492.408,01 407.518.177,50388.112.550,00369.631.000,00320.111.0
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 57.071.925,77 71.276.644,36 45.423.000,00 42.725.000,00 14.302.050,00 15.017.152,50
Investimentos 53.352.984,48 67.790.765,77 40.663.000,00 35.725.000,00 6.952.050,00 7.299.652,50
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 3.718.941,29 3.485.878,59 4.760.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 7.790.765,7753.352.984,48 7.299.652,506.952.050,0035.725.000,0040.663.000,006
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 70.000,00 2.103.000,00 2.208.150,00 2.318.557,50
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
340.845.392,49 381.075.956,00 360.844.000,00 407.459.000,00 397.272.750,00 417.136.387,50
DESPESA TOTAL 349.241.451,89 390.313.644,66 371.174.000,00 428.209.000,00 419.060.250,00 440.013.262,50
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -13.171.957,21 -32.233.221,56 -21.508.000,00 7.034.000,00 12.646.200,00 13.278.510,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
-10.126.360,95 -29.852.510,87 -20.240.000,00 1.990.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
202720262025202420232022
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 57.837.436,27 67.395.651,69 84.396.335,11 68.763.830,13 48.763.830,13 33.763.830,13
DEDUÇÕES (II) 84.322.013,93 91.595.944,02 133.062.998,07 117.430.335,92 97.430.335,92 82.430.335,92
Ativo Disponível 92.928.024,11 96.974.810,75 134.562.840,90 118.930.335,92 98.930.335,92 83.930.335,92
Haveres Financeiros 0,00 0,00 157,17 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 8.606.010,18 5.378.866,73 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -26.484.577,66 -24.200.292,33 -48.666.662,96 -48.666.505,79 -48.666.505,79 -48.666.505,79
RESULTADO NOMINAL -2.058.314,74 2.284.285,33 -24.466.370,63 157,17 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 24,426,262.92)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 11h e 10m.
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027 % % % %
%
338.969.187,76
327.673.435,28
349.241.451,89
340.845.392,49
57.837.436,27
-26.484.577,66
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
371.747.850,57 371.174.000,00 428.209.000,00 419.060.250,00 440.013.262,50
348.842.734,44 339.336.000,00 414.493.000,00 409.918.950,00 430.414.897,50
390.313.644,66 371.174.000,00 428.209.000,00 419.060.250,00 440.013.262,50
381.075.956,00 360.844.000,00 407.459.000,00 397.272.750,00 417.136.387,50
67.395.651,69 84.396.335,11 68.763.830,13 48.763.830,13 33.763.830,13
-24.200.292,33 -48.666.662,96 -48.666.505,79 -48.666.505,79 -48.666.505,79
-8,817
-6,068
-10,523
-10,557
-14,182
9,439
0,155
2,802
5,157
5,607
-20,144
-50,273
-4,7622,183-13,319
-18,132 1,116 -4,762
-13,319 2,183 -4,762
-11,440 2,564 -4,762
22,734 41,014 44,426
0,000 0,000 0,000
-13.171.957,21 -32.233.221,56 -21.508.000,00 7.034.000,00 12.646.200,00 13.278.510,00-59,135 49,866 -405,772 -44,379 -4,762
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -2.058.314,74 2.284.285,33 -190,108 -109,336 5.566.919,768 0,000 0,000-24.466.370,63 157,17 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
0,00
0,000,00
0,000,00
0,00
0,000,000,00
0,000,000,000,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,000,00
-13.171.957,21 -32.233.221,56 -21.508.000,00 7.034.000,00 12.646.200,00 13.278.510,00
0,000
0,000
0,000
0,000
-59,135
0,000
0,000
0,000
0,000
49,866
0,000
0,000
0,000
0,000
-405,772
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
-44,379 -4,762
VALOR A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 % % %
% 2027
%
371.645.817,47 386.692.114,17 371.174.000,00 411.739.423,08 389.316.471,57 394.949.522,03
359.261.154,43 362.866.212,36 339.336.000,00 398.550.961,55 380.823.996,65 386.334.168,83
382.908.327,84 406.004.253,18 371.174.000,00 411.739.423,11 389.316.471,56 394.949.522,02
63.412.965,13 70.104.956,89 84.396.335,11 66.119.067,43 45.302.703,58 30.305.924,18
-29.037.690,95 -25.173.144,08 -48.666.662,96 -46.794.717,11 -45.212.287,06 -43.682.349,69
373.702.888,32 396.395.209,43 360.844.000,00 391.787.500,03 369.075.390,18 374.415.570,85
-3,891 4,181 -9,852 5,760 -1,426
-0,993 6,934 -14,858 4,655 -1,426
-5,689 9,384 -9,852 5,760 -1,426
-5,725 9,852 -7,898 6,154 -1,426
15,352 -48,274 4,000 3,500 3,502
-9,546 -16,934 27,643 45,949 49,485
-14.441.733,89 -33.528.997,07 -21.508.000,00 6.763.461,52 11.748.606,47 11.918.597,98-56,928 55,891 -418,003 -42,432 -1,426
-194,976 -109,712 1,13 0,00 0,00 6.189.056,944 0,000 0,000-2.256.736,28 2.376.113,60 -24.466.370,63 15
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-14.441.733,89 -33.528.997,07 -21.508.000,00 6.763.461,52 11.748.606,47 11.918.597,98
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
-56,928 55,891 -418,003 -42,432 -1,426
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 12h e 49m.
CACOAL 27 de agosto de 2024
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 2
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
AMF Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2023 2023
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL% RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
-808.149,43
-18.695.265,56
17.757.644,66
18.519.956,00
0,541
367.538.000,00
372.556.000,00
362.556.000,00
0,534
0,541
0,526
371.747.850,57
390.313.644,66
348.842.734,44
381.075.956,00
0,540
0,506
0,567
0,553
-0,22
-5,09
4,77
5,11
112,89
111,37
112,89
109,86
112,64
105,70
118,27
115,47
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 372.556.000,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.982.000,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -37.215.221,56
0,00
0,00
67.395.651,69
0,007
0,098
-24.200.292,33 -0,035
-32.233.221,56 -0,047
0,000
0,000
-746,99
0,00
0,00
1,51
20,42
-7,33
-9,77
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.284.285,33 2.284.285,33 0,00 0,000,003 0,0030,69 0,69
67.395.651,69
-24.200.292,33
4.982.000,00 0,007 1,510 -32.233.221,56 -0,047 -9,77 -37.215.221,56 -746,99
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 11h e 14m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
2023 2023
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
338.628.874,76334.952.150,53
68.888.468.243,93 68.888.468.243,93
CACOAL 27 de agosto de 2024
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 2
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
Consolidado
AMF Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023
% 2022
% 2021
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL 41.617.247,78 47.887.839,96 10,19 13,06 16,80 53.568.073,73
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 366.674.137,98 318.786.298,02 89,81 86,94 83,20 265.218.224,29
TOTAL 100,00100,00 318.786.298,02366.674.137,98408.291.385,76 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 11h e 30m.
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
CACOAL 27 de agosto de 2024
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Consolidado
AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
(a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2024 as 11h e 32m.
0,00 0,00 0,00
2023 2022 2021
VALOR (III)
Cacoal 27 de agosto de 2024
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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122 / 238
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
0,000,00 0,002024 0,00
0,000,00 0,002025 0,00
0,000,00 0,002026 0,00
0,000,00 0,002027 0,00
0,000,00 0,002028 0,00
0,000,00 0,002029 0,00
0,000,00 0,002030 0,00
0,000,00 0,002031 0,00
0,000,00 0,002032 0,00
0,000,00 0,002033 0,00
0,000,00 0,002034 0,00
0,000,00 0,002035 0,00
0,000,00 0,002036 0,00
0,000,00 0,002037 0,00
0,000,00 0,002038 0,00
0,000,00 0,002039 0,00
0,000,00 0,002040 0,00
0,000,00 0,002041 0,00
0,000,00 0,002042 0,00
0,000,00 0,002043 0,00
0,000,00 0,002044 0,00
0,000,00 0,002045 0,00
0,000,00 0,002046 0,00
0,000,00 0,002047 0,00
0,000,00 0,002048 0,00
0,000,00 0,002049 0,00
0,000,00 0,002050 0,00
0,000,00 0,002051 0,00
0,000,00 0,002052 0,00
0,000,00 0,002053 0,00
0,000,00 0,002054 0,00
0,000,00 0,002055 0,00
0,000,00 0,002056 0,00
0,000,00 0,002057 0,00
0,000,00 0,002058 0,00
0,000,00 0,002059 0,00
0,000,00 0,002060 0,00
0,000,00 0,002061 0,00
0,000,00 0,002062 0,00
0,000,00 0,002063 0,00
0,000,00 0,002064 0,00
0,000,00 0,002065 0,00
0,000,00 0,002066 0,00
0,000,00 0,002067 0,00
0,000,00 0,002068 0,00
0,000,00 0,002069 0,00
0,000,00 0,002070 0,00
0,000,00 0,002071 0,00
0,000,00 0,002072 0,00
0,000,00 0,002073 0,00
0,000,00 0,002074 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
0,000,00 0,002075 0,00
0,000,00 0,002076 0,00
0,000,00 0,002077 0,00
0,000,00 0,002078 0,00
0,000,00 0,002079 0,00
0,000,00 0,002080 0,00
0,000,00 0,002081 0,00
0,000,00 0,002082 0,00
0,000,00 0,002083 0,00
0,000,00 0,002084 0,00
0,000,00 0,002085 0,00
0,000,00 0,002086 0,00
0,000,00 0,002087 0,00
0,000,00 0,002088 0,00
0,000,00 0,002089 0,00
0,000,00 0,002090 0,00
0,000,00 0,002091 0,00
0,000,00 0,002092 0,00
0,000,00 0,002093 0,00
0,000,00 0,002094 0,00
0,000,00 0,002095 0,00
0,000,00 0,002096 0,00
0,000,00 0,002097 0,00
0,000,00 0,002098 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
0,000,000,000,002024
0,000,000,000,002025
0,000,000,000,002026
0,000,000,000,002027
0,000,000,000,002028
0,000,000,000,002029
0,000,000,000,002030
0,000,000,000,002031
0,000,000,000,002032
0,000,000,000,002033
0,000,000,000,002034
0,000,000,000,002035
0,000,000,000,002036
0,000,000,000,002037
0,000,000,000,002038
0,000,000,000,002039
0,000,000,000,002040
0,000,000,000,002041
0,000,000,000,002042
0,000,000,000,002043
0,000,000,000,002044
0,000,000,000,002045
0,000,000,000,002046
0,000,000,000,002047
0,000,000,000,002048
0,000,000,000,002049
0,000,000,000,002050
0,000,000,000,002051
0,000,000,000,002052
0,000,000,000,002053
0,000,000,000,002054
0,000,000,000,002055
0,000,000,000,002056
0,000,000,000,002057
0,000,000,000,002058
0,000,000,000,002059
0,000,000,000,002060
0,000,000,000,002061
0,000,000,000,002062
0,000,000,000,002063
0,000,000,000,002064
0,000,000,000,002065
0,000,000,000,002066
0,000,000,000,002067
0,000,000,000,002068
0,000,000,000,002069
0,000,000,000,002070
0,000,000,000,002071
0,000,000,000,002072
0,000,000,000,002073
0,000,000,000,002074
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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
0,000,000,000,002075
0,000,000,000,002076
0,000,000,000,002077
0,000,000,000,002078
0,000,000,000,002079
0,000,000,000,002080
0,000,000,000,002081
0,000,000,000,002082
0,000,000,000,002083
0,000,000,000,002084
0,000,000,000,002085
0,000,000,000,002086
0,000,000,000,002087
0,000,000,000,002088
0,000,000,000,002089
0,000,000,000,002090
0,000,000,000,002091
0,000,000,000,002092
0,000,000,000,002093
0,000,000,000,002094
0,000,000,000,002095
0,000,000,000,002096
0,000,000,000,002097
0,000,000,000,002098
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
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Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIOMODALIDADE
REFIS E OUTROS 1.861.000,00 1.933.300,00 2.002.900,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores;
OUTROS TRIBUTOS Anistia
IPTU 77.500,00 80.500,00 83.500,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 1.938.500,00 2.013.800,00 2.086.400,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 23/ago/2024 as 10h e 27m.
Notas: 1 - 1 -Imunidade e Isenções de IPTU: Aposentados, Pensionista entre outros, conforme Leis nº 2554/PMC/2009 e Lei nº 3.861/PMC/2017 e suas
alterações.
2 - Esclarecemos que no exercício anterior 2023 o descontos oficial do Refis foi de R$ 1.785.712,23, e aplicando a previsão da inflação de 2024 o valor da
projeção de descontos previsto para o exercíco de 2025 será de aproximadamente 1.861.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil reais). Porém, os
valores de Renúncia de Receita referente ao refis 2025, 2026 e 2027 são apenas estimativas, uma vez que só é possível mensurar valores quando houve refis
mediante a determinação e aprovação de Lei .
3 - O lançamento do IPTU/ITU do exercício de 2024 foi de R$ 20.289.653,38 e a previsão de lançamento de IPTU/ITU e para exercício de 2025 será de
aproximadamente de R$ 21.147.905,72 (vinte um mum milhão cento e quarenta e sete mil novecentos e cinco reais e setenta e dois centavos) considerando o
IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Acumulado o indexador de reajuste da UFC - Unidade Fiscal de Cacoal. Portanto o IPCA acumulado no 12 meses de
julho de 2023 a junho de 2024 foi de 4,23%, onde a inflação medida pelo IPCA registrou no mês de junho de 2024 foi de 0,21%.
4 - Demonstramos aqui o valor do Descontos concedido através das Cotas ùnicas de 20%,15%,10% do IPTU/ITU - exercício de 2024 foi de R$ 2.465.411,06
(dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e onze reais e seis centavos).
5 - FONTE: IBGE, Boletim Focus - Banco Central e Sistema de Tributação e Arrecadação - SEMFAZ.
Cacoal 23 de agosto de 2024
Prefeitura de Cacoal
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Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##),MOUZIELLI PRINCE DE ANDRADE ARAUJO (CPF ###.###.142-##), em 28/08/2024 - 11:34, e pode ser
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127 / 238
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Fazenda
CAROLINA LENZI ARMONDES
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
Coordenadora da Divisão de Receita
MOUZIELLI PRINCE ANDRADE ARAÚJO
Prefeitura de Cacoal
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Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##),MOUZIELLI PRINCE DE ANDRADE ARAUJO (CPF ###.###.142-##), em 28/08/2024 - 11:34, e pode ser
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128 / 238
PREFEITURA DE CACOAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I - Metas Fiscais
R$ 1,00
Cacoal-RO, 27 de agosto de 2024.
00
Novas DOCC geradas por PPP
Aumento Permanente da Receita
Novas DOCC
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(-) Transferências Constitucionais (Saúde e Legislativo)
000000
FONTE: Foi emitido mem. nº 225/CGO/SEMPLAN/2024 solicitando a SEMAD quanto a possibilidade de realização de concurso ou reajustes salariais, o qual foi
respondido por meio do mem. nº 397/DRH/SEMAD/2024 que infomava quanto ao andamento da realização de concurso público. Sendo assim, previsto
contratação parcial, haja visto o concurso ser mais de um exercício de vigência, e as contratações elencam aumento de despesas fixas referente a despesa de pessoal.
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
0
EVENTOS
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO - 2025
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Valor Previsto para 2025
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica
)
José Lucas Borghi
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica
)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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129 / 238
ANEXO
DE METAS
E RISCOS
FISCAIS
(Art. 4°, §inciso II da Lei 101/00)
LDO 2025
130 / 238
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos ProvidênciaValor Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 1.000.000,00 1.000.000,00 Abertura de Crédito Adicional
Dívida em Processo de Recolhimento 450.000,00 450.000,00 Abertura de Crédito Adicional
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 -
Assunção de Passivos 0,00 0,00 -
Assistências Diversas 150.000,00 150.000,00 Abertura de Crédito Adicional
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 Abertura de Crédito Adicional 100.000,00
SUB-TOTAL 1.700.000,00 1.700.000,00 SUB-TOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 3.000.000,00 3.000.000,00 Limitação empenho
Restituição de Tributos a Maior 15.000,00 15.000,00 Limitação empenho
Discrepância de Projeções 1.500.000,00 1.500.000,00 Limitação empenho
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 -
SUB-TOTAL 4.515.000,00 4.515.000,00 SUB-TOTAL
TOTAL 6.215.000,00 6.215.000,00 TOTAL
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 26/ago/2024 as 14h e 42m.
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
www.elotech.com.br 26/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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131 / 238
PREFEITURA DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Evolução das Reservas de Contingências
Período
Receita
Corrente
Líquida --
RCL
Reserva
Prevista Reserva Utilizada % realizado
2006 - Realizada 64.813.229 94.869 0
2007 - Realizada 68.609.470 111.156 0
2008 - Realizada 83.342.053 155.896 0
2009 - Realizada 85.942.392 237.620 86.000 0,100%
2010 - Realizada 98.135.965 104.000 54.000 0,055%
2011 - Realizada 112.538.632 120.000 0
2012 - Realizada 119.240.000 120.000 0
2013 - Realizada 124.639.923 120.000 0
2014 - Realizada 138.299.513 70.000 0
2015 - Realizada 152.013.000 70.000 0
2016 - Realizada 165.114.531 70.000 0
2017 - Realizada 161.157.784 70.000 0
2018 - Realizada 175.469.351 70.000 0
2019 - Realizada 199.074.608 70.000 0
2020 - Realizada 221.497.550 70.000 0
2021 - Realizada 249.862.048 70.000 0
2022 - Realizada 303.081.849 70.000 0
2023 - Realizada 158.436.354 70.000 0
2024 - Realizada (jan a jun) 193.002.475 70.000 0
2025 - Estimada 399.105.000 2.103.000
Impacto orçamentário 0,53%
Cacoal-RO, 27 de agosto de 2024.
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
Memória de Cálculo para RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2025
Nota¹: A RESERVA DE CONTIGÊNCIA DE 2025 SERÁ DIVIDIDO EM DOIS VALORES, SENDO: o valor
previsto de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de reserva de contigência para um evento incerto no futuro, o qual
impacta em 0,02% ao orçamento fixado, e o valor de R$ 2.033.000,00 (dois milhões e trinte e três mil reais)
referente a reserva de contigência destinada a atender a Emenda Orgânica Municipal nº 01/CMC/2023 para custeio
das emendas individuais do Poder Legislativo Municipal, o qual impacta em 0,51% ao orçamento geral fixado.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
José Lucas Borghi
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Oçarmentária
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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132 / 238
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2024 5.951.241,68
12/01/2025 41.901,37 29.547,74 9.849,25 2.462,31 41.859,30
12/02/2025 42.110,88 29.338,24 9.779,41 2.444,85 41.562,50
12/03/2025 42.321,44 29.127,68 9.709,23 2.427,31 41.264,22
12/04/2025 42.533,04 28.916,08 9.638,69 2.409,67 40.964,44
12/05/2025 42.745,71 28.703,41 9.567,80 2.391,95 40.663,16
12/06/2025 42.959,44 28.489,68 9.496,56 2.374,14 40.360,38
12/07/2025 43.174,23 28.274,88 9.424,96 2.356,24 40.056,08
12/08/2025 43.390,10 28.059,01 9.353,00 2.338,25 39.750,26
12/09/2025 43.607,05 27.842,06 9.280,69 2.320,17 39.442,92
12/10/2025 43.825,09 27.624,03 9.208,01 2.302,00 39.134,04
12/11/2025 44.044,22 27.404,90 9.134,97 2.283,74 38.823,61
12/12/2025 44.264,44 27.184,68 9.061,56 2.265,39 38.511,63
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 TOTAL 2025 516.877,01 340.512,39 113.504,13 28.376,02 482.392,54
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2024 3.628.397,20 0,00
12/01/2025 71.806,93 19.266,96 5.928,30 5.039,05 30.234,31
12/02/2025 72.195,88 18.878,01 5.808,62 4.937,32 29.623,95
12/03/2025 72.586,94 18.486,94 5.688,29 4.835,05 29.010,28
12/04/2025 72.980,12 18.093,76 5.567,31 4.732,22 28.393,29
12/05/2025 73.375,43 17.698,46 5.445,68 4.628,83 27.772,97
12/06/2025 73.772,88 17.301,01 5.323,39 4.524,88 27.149,28
12/07/2025 74.172,48 16.901,40 5.200,43 4.420,37 26.522,20
12/08/2025 74.574,25 16.499,63 5.076,81 4.315,29 25.891,73
12/09/2025 74.978,19 16.095,69 4.952,52 4.209,64 25.257,85
12/10/2025 75.384,33 15.689,56 4.827,56 4.103,42 24.620,54
12/11/2025 75.792,66 15.281,23 4.701,92 3.996,63 23.979,78
12/12/2025 76.203,20 14.870,68 4.575,60 3.889,26 23.335,54
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 TOTAL 2025 887.823,29 205.063,33 63.096,43 53.631,96 321.791,72
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2025 2.745.357,04
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2024 30.238.550,09 0,00
12/01/2025 130.271,02 150.544,64 50.181,55 12.545,39 213.271,58
12/02/2025 130.922,37 149.893,28 49.964,43 12.491,11 212.348,82
12/03/2025 131.576,98 149.238,67 49.746,22 12.436,56 211.421,45
12/04/2025 132.234,87 148.580,78 49.526,93 12.381,73 210.489,44
12/05/2025 132.896,04 147.919,61 49.306,54 12.326,63 209.552,78
12/06/2025 133.560,52 147.255,13 49.085,04 12.271,26 208.611,43
12/07/2025 134.228,32 146.587,33 48.862,44 12.215,61 207.665,38
12/08/2025 134.899,47 145.916,19 48.638,73 12.159,68 206.714,60
12/09/2025 135.573,96 145.241,69 48.413,90 12.103,47 205.759,06
12/10/2025 136.251,83 144.563,82 48.187,94 12.046,98 204.798,74
12/11/2025 136.933,09 143.882,56 47.960,85 11.990,21 203.833,62
12/12/2025 137.617,76 143.197,89 47.732,63 11.933,16 202.863,68
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 TOTAL 2025 1.606.966,23 1.762.821,59 587.607,20 146.901,79 2.497.330,58
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2025 28.639.578,72
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2024 3.189.489,23 0,00
12/01/2025 50.626,80 35.737,82 35.737,82
12/02/2025 50.626,80 38.677,54 38.677,54
12/03/2025 50.626,80 31.126,49 31.126,49
12/04/2025 50.626,80 39.109,86 39.109,86
12/05/2025 50.626,80 28.417,33 28.417,33
12/06/2025 50.626,80 37.784,10 37.784,10
12/07/2025 50.626,80 33.893,29 33.893,29
12/08/2025 50.626,80 33.288,05 33.288,05
12/09/2025 50.626,80 35.795,46 35.795,46
12/10/2025 50.626,80 32.077,57 32.077,57
12/11/2025 50.626,80 32.971,02 32.971,02
12/12/2025 50.626,80 30.867,10 30.867,10
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 TOTAL 2025 607.521,60 409.745,63 409.745,63
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2025 2.581.967,63
MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2025.
RELATÓRIO PROJEÇÃO PAGAMENTO DÍVIDAS 2025.
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 .4693/2022
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2024 5.022.789,89 0,00
12/01/2025 74.567,83 52.537,65 52.537,65
12/02/2025 74.567,83 72.058,89 72.058,89
12/03/2025 74.567,83 58.246,95 58.246,95
12/04/2025 74.623,66 73.519,01 73.519,01
12/05/2025 74.623,66 53.709,45 53.709,45
12/06/2025 74.623,66 71.757,41 71.757,41
12/07/2025 74.623,66 64.688,30 64.688,30
12/08/2025 74.623,66 63.858,96 63.858,96
12/09/2025 74.623,66 69.032,45 69.032,45
12/10/2025 74.623,66 62.200,29 62.200,29
12/11/2025 74.623,66 64.293,38 64.293,38
12/12/2025 74.623,66 60.541,61 60.541,61
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 TOTAL 2025 895.316,43 766.444,35 766.444,35
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024. SALDO
12/12/2025 5.447.527,49
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023
Valor projetado com base no histórico de pagamentos
.
SALDO
12/12/2024 61.400.000,00 0,00
12/01/2025 683.706,54 683.706,54
12/02/2025 813.321,26 813.321,26
12/03/2025 665.444,67 665.444,67
12/04/2025 850.290,41 850.290,41
12/05/2025 628.475,52 628.475,52
12/06/2025 850.290,41 850.290,41
12/07/2025 776.352,11 776.352,11
12/08/2025 776.352,11 776.352,11
12/09/2025 850.290,41 850.290,41
12/10/2025 691.666,66 776.352,11 776.352,11
12/11/2025 691.666,66 804.849,16 804.849,16
12/12/2025 691.666,66 760.178,11 760.178,11
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 TOTAL 2025 2.074.999,98 2.341.379,38 6.894.523,44 9.235.902,82
***Valor projetado com base no histórico de pagamentos. SALDO
12/12/2025 65.016.666,68
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011
Valor projetado com base no histórico de pagamentos
. 0,00
12/01/2025 26.349,40 0,00
12/02/2025 26.549,40 0,00
12/03/2025 26.749,40 0,00
12/04/2025 26.949,40 0,00
12/05/2025 27.149,40 0,00
12/06/2025 27.349,40 0,00
12/07/2025 27.549,40 0,00
12/08/2025 27.749,40 0,00
12/09/2025 27.949,40 0,00
12/10/2025 28.149,40 0,00
12/11/2025 28.349,40 0,00
12/12/2025 28.549,40 0,00
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 TOTAL 2025 329.392,80 0,00 0,00 0,00
***Valor projetado com base no histórico de pagamentos.
VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
TOTAL GERAL VALOR PREST
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED TOTAL JUROS
(SOMA 1+2+3)
20.632.504,98 6.918.897,34 5.825.966,67 7.658.731,20 228.909,77 13.713.607,64
CACOAL/ RO, 12/07/2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito Municipal
VALOR PREVISTO A PAGAR 2025
(assinado eletronicamente)
Carolina Lenzi Armondes
Secret. Mun. de Fazenda
(assinado eletronicamente)
José Lucas Borghi
Secret. Mun. de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:13, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025
Ordem Cronológica Ano Data de Apresentação Natureza Requerente Valor
1 2023 19/09/2023 Alimentar/Prioridade José Luiz Sobrinho R$ 38.124,00
2 2024 28/02/2024 Alimentar/Prioridade Adilson Nunes de Souza R$ 23.931,88
3 2024 28/02/2024 Alimentar/Prioridade Agripino Roque da Silva R$ 14.614,64
4 2023 17/04/2023 Alimentar Valdeir de Aguiar R$ 19.229,47
5 2023 17/04/2023 Alimentar Joel Dias Rodrigues R$ 128.525,97
6 2023 03/05/2023 Alimentar Ronaldo Neves da Silva R$ 20.121,15
7 2023 08/05/2023 Alimentar José Tavares dos Santos R$ 23.300,51
8 2023 16/06/2023 Alimentar Alessandro Henrique Guidorizi
de Almeida R$ 28.402,07
9 2023 19/06/2023 Alimentar Emmerson Thiago de Oliveira R$ 30.500,24
10 2023 22/06/2023 Alimentar Danilo Carqueno da Silva R$ 49.925,67
2023 24/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 9.263,13
2023 24/07/2023 Alimentar Clemius Aparecido Boone R$ 20.643,77
2023 25/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.268,05
2023 25/07/2023 Alimentar João Francisco Cassiano R$ 13.506,64
2023 26/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 33.563,89
2023 26/07/2023 Alimentar Alessandro Douglas Denoni
Strutz R$ 79.089,23
2023 11/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.349,74
2023 11/09/2023 Alimentar Aguinaldo Alves R$ 14.788,46
15 2023 14/09/2023 Alimentar José dos Anjos Cardoso R$ 30.588,95
16 2023 19/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 16.550,58
2023 19/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 57.927,03
2023 19/09/2023 Alimentar José Luiz Sobrinho R$ 69.454,77
18 2023 02/10/2023 Alimentar José Gilberto Lizieiro R$ 36.344,00
19 2023 02/10/2023 Alimentar Marcos de Souza Castro R$ 15.990,36
20 2023 09/10/2023 Alimentar Isaque Fernandes de Oliveira R$ 31.752,12
2024 23/01/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 17.009,89
2024 23/01/2024 Alimentar Leandro Morais da Silva R$ 40.458,27
22 2024 01/02/2024 Alimentar Carlos Armindo Gonçalves R$ 15.277,51
23 2024 01/02/2024 Alimentar Ronaldo Gomes dos Santos R$ 15.150,31
24 2024 01/02/2024 Alimentar Ataina tenório Volkweis R$ 27.767,70
2024 27/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 11.982,64
2024 27/02/2024 Alimentar Alessandro Douglas Denoni
Strutz R$ 28.205,09
26 2024 28/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 9.814,09
27 2024 28/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.254,80
2024 06/03/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 11.800,45
2024 06/03/2024 Alimentar André Ribeiro Bispo R$ 27.644,91
2024 06/03/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 16.038,62
2024 06/03/2024 Alimentar Uende Araújo Santos Viana R$ 36.007,98
30 2024 19/03/2024 Alimentar Elisabeth Martins R$ 21.611,15
31 2024 19/03/2024 Alimentar Edison Esteves Abílio R$ 26.663,93
32 2023 24/05/2023 Comum União Federal R$ 22.107,95
33 2023 06/07/2023 Comum Arthur Margoto Alves R$ 15.178,72
34 2023 14/07/2023 Comum Wilson Santos Cardoso R$ 14.999,75
35 2024 01/02/2024 Comum Maria Izabel da Conceição
Frutuoso R$ 20.891,07
36 2024 18/03/2024 Comum João Campos Sobrinho R$ 54.889,36
R$ 128.066,85
R$ 1.130.443,66
R$ 1.258.510,51
R$ 3.031.489,49
R$ 10.000,00
R$ 4.300.000,00
Cacoal-RO, 19 de Agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Sec. Mun. PlanejamentoPrefeito de Cacoal Coord. De Gestão Orçamentária
14
17
21
25
28
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
Total Precatórios para 2025 (I)
Precatórios de Natureza Comum
Precatórios de Natureza Alimentar
Estimativa para Requisição de Pequeno Valor - RPV (II)
Ações Diversas (III)
Acordos Administrativos e Despesas Judiciais (IV)
Total de despesas com processos e indenizações judiciais V = (I + II + III + IV)
(assinado eletronicamente)
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
29
Para cada ação contra o município, caberá ao poder executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esgotar todas as
instâncias judiciais e todas as possibilidades de acordo com o credor. À Procuradoria Geral do Município caberá manter controle
sobre o andamento dos processos e comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda, com a devida brevidade, sobre os valores a serem
liberados para a liquidação de ação judicial, para que sejam considerados na programação anual de desembolso.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101 de 4 de
maio de 2000, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando da elaboração do orçamento do exercício. De acordo com
os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do memorando nº 103/PGM/2024, período de
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, deram entrada no Município os seguintes precatórios:
PRECATÓRIOS
11
12
13
José Lucas Borghi
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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135 / 238
ANEXO
DE METAS
E PRIORIDADES
LDO 2025
136 / 238
PROGRAMA AÇÃO GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
0000.1 2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0000.2 0.028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
INTERNA - SEMFAZ
0000.3 2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
PROGRAMA AÇÃO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002.1 2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
0002.2 2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
0002.3 2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - CMC
0002.4 1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
0002.5 2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
0002.6 2.193 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - AC
0002.7 2.194 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC
0002.8 2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
0002.9 2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
0002.10 2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
0002.11 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
0002.12 2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
0002.13 2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
0002.14 2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
0002.15 2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
0002.16 2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
0002.17 2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
0002.18 2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
0002.19 2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0002.20 2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
0002.21 2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
0002.22 2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
0002.23 2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
0002.24 2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
0002.25 2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
0002.26 2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
0002.27 2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
0002.28 2.300 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
0002.29 2.299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
0002.30 2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
0002.31 2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
0002.32 2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - AMEC
0002.33 2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
0002.34 2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
0002.35 2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
0002.36 2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
0002.37 2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
0002.38 2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
0002.39 2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
0002.40 2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
0002.41 2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
0002.42 1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
PROGRAMA/AÇÃO
PROG. OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA APOIO
137 / 238
PROGRAMA AÇÃO SAÚDE PARA TODOS
0029.1 2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
0029.2 2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVA - BLGES
0029.3 2.232 ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
0029.4 2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
0029.5 2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
0029.6 1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
0029.7 2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
0029.8 2.220 REPASSE FINANCEIRO A REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
0029.9 2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
0029.10 1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
0029.11 1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.12 2.226 ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
0029.13 2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
0029.14 2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.15 2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
0029.16 2.302 ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
PROGRAMA AÇÃO EDUCAÇÃO PARA TODOS
0030.1 2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0030.2 2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
0030.3 2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
0030.4 2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.5 2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.6 2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED - ADMINISTRATIVO
0030.7 2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
0030.8 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
0030.9 2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
0030.10 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV.
0030.11 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.12 2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.13 2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0030.14 2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS.
FUNDAMENTAL
0030.15 2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
0030.16 2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS.
INFANTIL
0030.17 2.244 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNDEB
0030.18 2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
0031.1 2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
0031.2 1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
0031.3 2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
0031.4 2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
0031.5 2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
0031.6 2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0031.7 2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.8 1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO -
SAAEC
0031.9 2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.10 1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.11 2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0031.12 2.140 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
0031.13 2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO - SEMMA
0031.14 2.296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA/AÇÃO
138 / 238
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
0032.1 1.064 RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
0032.2 2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
0032.3 2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVO - FMDRRA
0032.4 2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
0032.5 2.301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
0032.6 2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
0032.7 2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
0032.8 1.060 APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
PROGRAMA AÇÃO FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
0033.1 1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
0033.2 2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
0033.3 2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
0033.4 2.261 ATENDIMENTO AO PROGRAMA PENSANDO NO AMANHÃ - AMEC
0033.5 2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
PROGRAMA AÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0034.1 2.204 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS
0034.2 2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
0034.3 2.202 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0034.4 2.200 ATENDIMENTO AO IGD-SUAS - FMAS
0034.5 2.203 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
0034.6 2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
0034.7 2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
0034.8 2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
0034.9 2.272 GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ALTA COMPLEXIDADE -
PAC 01 - FMAS
0034.10 2.277 GESTÃO DA PROTEÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
0034.11 2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMIA
0034.12 2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
0034.13 2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
0034.14 2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS -FMAS
0034.15 2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS
0034.16 2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0034.17 2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
0034.18 2.298 PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
PROGRAMA AÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.1 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.2 9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
139 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
01
031
0002
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1001REALIZAÇÃO DE OBRAS E Unidade
P
1
CONSTRUCÃO - CMC
1 0,00 200.000,00
Total : 200.000,00
Descrição: REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUCÃO - CMC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2001GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC Órgão
A
1
1 5.154.000,00 456.000,00
Total : 5.610.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2004PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 111
ENCARGOS SOCIAIS - CMC
1 10.300.000,00 0,00
Total : 10.300.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 16.110.000,00
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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140 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2008GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE Órgão
A
1
1 879.000,00 20.000,00
Total : 899.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 899.000,00
Unidade : 001 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Órgão : 03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
24
131
0002
Comunicações
Comunicação Social
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2193COMUNICAÇÃO DE GOVERNO Porcentage
A 100
EXECUTIVO - AC
1 630.000,00 5.000,00
Total : 635.000,00
Descrição: COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - AC
Produto : Divulgação/Publicação
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2194GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC Órgão
A
1
1 106.000,00 35.000,00
Total : 141.000,00
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Prefeitura de Cacoal
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141 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 776.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2013GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD Órgão
A
1
1 11.170.000,00 201.000,00
Total : 11.371.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2015PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 416
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
1 35.965.000,00 0,00
Total : 35.965.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2016ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD Mês
A 12
1 3.800.000,00 0,00
Total : 3.800.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 51.136.000,00
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função:
Sub-Função:
02
061
Judiciária
Ação Judiciária
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
0000
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2195CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS Percentual
A 100
JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
- PGM
1 4.300.000,00 0,00
Total : 4.300.000,00
Descrição: CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
02
122
0002
Judiciária
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2018GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM Órgão
A
1
1 86.000,00 36.000,00
Total : 122.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 4.422.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 4
Prefeitura de Cacoal
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143 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
121
0002
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2196GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN Órgão
A
1
1 300.000,00 268.000,00
Total : 568.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Função:
Sub-Função:
04
121
0031
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 5
Prefeitura de Cacoal
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144 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2197PLANEJAMENTO E Órgão
A
1
DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMPLAN
1 224.000,00 130.000,00
Total : 354.000,00
Descrição: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
125
0002
Administração
Normatização e Fiscalização
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 6
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2198ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - Órgão
A
1
SEMPLAN
1 18.000,00 25.000,00
Total : 43.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 965.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
123
0002
Administração
Administração Financeira
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2025GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ Órgão
A
1
1 2.251.000,00 165.000,00
Total : 2.416.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
125
0002
Administração
Normatização e Fiscalização
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 7
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2199ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - Contribuint
A 35.640
SEMFAZ
1 34.000,00 5.000,00
Total : 39.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
Produto : Contribuintes fiscalizados
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
28AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS Mês
O 12
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA
CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ
1 13.750.000,00 7.000.000,00
Total : 20.750.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA -
SEMFAZ
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 23.205.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Órgão : 08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa :
Objetivo :
Programa de Apoio e Modernização do Serviço Administrativo
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
06
122
0002
Segurança Pública
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 8
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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147 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidade adminstrativa mantida Unidade 16 16,00
Promoção da segurança a população. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2029GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE Órgão
A
1
SEGURANÇA PÚBLICA- FMSP
1 5.000,00 20.000,00
Total : 25.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 25.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0002
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2031GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST Órgão
A
2
1 330.000,00 5.000,00
Total : 335.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2033PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 125
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
1 4.260.000,00 0,00
Total : 4.260.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL ENC. SOC.-SEMAST
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 9
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2034CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E Percentual
A 100
REFORMA DE BENS E IMÓVEIS -
SEMAST
1 10.000,00 0,00
Total : 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
Produto : Obra Construída/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2035GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos
A
9
- SEMAST
1 40.000,00 5.000,00
Total : 45.000,00
Descrição: GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
Produto : Conselhos Mantidos
Total Orgão : 4.650.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social,
de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se
a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção
social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institucionalização) de crianças e
adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à reabilitação e promoção de integração às
pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias
e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Função:
Sub-Função:
08
243
0034
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : ANA PAULA DE LIMA FERNANDES CPF:879.996.922-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Unidade 5.736 4.917,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Unidade - 12.038 10.321,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Unidade 1.204 980,00
Incentivo para geração de renda. Percentual 100 100,00
Promoção da integração ao mercado de trabalho. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2209ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - Órgão
A
1
FMAS
1 280.000,00 16.000,00
Total : 296.000,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 10
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2289MEU IRMÃOZINHO - FMAS Crianças
A 6.000
1 450.000,00 0,00
Total : 450.000,00
Descrição: MEU IRMÃOZINHO - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social,
de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se
a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção
social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institucionalização) de crianças e
adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à reabilitação e promoção de integração às
pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias
e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : ANA PAULA DE LIMA FERNANDES CPF:879.996.922-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Unidade 5.736 4.917,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Unidade - 12.038 10.321,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Unidade 1.204 980,00
Incentivo para geração de renda. Percentual 100 100,00
Promoção da integração ao mercado de trabalho. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2200ATENDIMENTO AO IGD-SUAS - FMAS Órgão
A
1
1 25.000,00 5.000,00
Total : 30.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO IGD - SUAS - FMAS
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2202GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL Pessoas
A 2.500
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
FMAS
1 436.000,00 15.000,00
Total : 451.000,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 11
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2203GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL Atendiment
A 5.000
BÁSICA - FMAS
1 434.000,00 10.000,00
Total : 444.000,00
Descrição: GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
Produto : Atendimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2204PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS Atendiment
A 15.000
1 175.000,00 25.000,00
Total : 200.000,00
Descrição: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS
Produto : Familias Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2205ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS Atendiment
A 10.000
1 911.000,00 0,00
Total : 911.000,00
Descrição: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
Produto : Atendimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2272GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA Criança/Ad
A 20
CRIANÇAS E ADOLECENTES - ALTA
COMPLEXIDADE - PAC 01 - FMAS
1 30.000,00 0,00
Total : 30.000,00
Descrição: GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ALTA COMPLEXIDADE - PAC
01 - FMAS
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2277GESTÃO DA PROTEÇÃO DO Crianças
A 200
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA -
FMAS
1 125.000,00 1.000,00
Total : 126.000,00
Descrição: GESTÃO DA PROTEÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2287GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE Crianças
A 200
CHEGUEI - FMAS
1 13.000,00 1.000,00
Total : 14.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2296GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO Crianças
A 200
BEM - FMAS
1 20.000,00 4.000,00
Total : 24.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 12
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2297GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Órgão
A
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
1 7.000,00 0,00
Total : 7.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2298PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS Unidade
A 107
1 3.000,00 0,00
Total : 3.000,00
Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
Produto : Atendimentos
Total Orgão : 2.986.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Órgão : 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social,
de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se
a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção
social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institualização) de crianças e
adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à reabilitação e promoção de integração às
pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias
e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Função:
Sub-Função:
08
243
0034
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : ANA PAULA DE LIMA FERNANDES CPF:879.996.922-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atendimento de famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporária ou
extrema pobreza.
Unidade 5.736 4.917,00
Acolhimento de crianças e adolescentos em caráter
temporario ou de forma integral.
Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2279FORTALECER A CONVIVÊNCIA Criança/Ad
A
5
FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
1 106.000,00 0,00
Total : 106.000,00
Descrição: FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2283FORTALECIMENTO DO SISTEMA Percentual
A 100
SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
1 30.000,00 0,00
Total : 30.000,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 13
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2284FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO Órgão
A
2
CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
1 31.000,00 2.000,00
Total : 33.000,00
Descrição: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
Produto : Conselhos Mantidos
Total Orgão : 169.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Órgão : 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social,
de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se
a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção
social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institucionalização) de crianças e
adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à reabilitação e promoção de integração às
pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias
e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : ANA PAULA DE LIMA FERNANDES CPF:879.996.922-04
Público Alvo : Mulher
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Unidade 5.736 4.917,00
Incentivo para geração de renda. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2213GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS Órgão
A
1
DIREITOS DA MULHER - FMDM
1 34.000,00 1.000,00
Total : 35.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 35.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função:
Sub-Função:
10
122
Saúde
Administração Geral
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 14
Prefeitura de Cacoal
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153 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
0029
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Patologia Clinica Atendiment 135.000 180.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Reabilitação
Neurológica.
Atendiment 46.000 65.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Litotripsia. Atendiment 40 60,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 85,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 15
Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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154 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 251,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2229PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag
A 70
ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
1 10.649.000,00 0,00
Total : 10.649.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2230GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - Órgão
A
1
BLGES
1 1.781.000,00 5.000,00
Total : 1.786.000,00
Descrição: GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2232ATENDIMENTO CONSELHO Órgão
A
1
MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
1 145.000,00 5.000,00
Total : 150.000,00
Descrição: ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2302ATENDIMENTO AS EMENDAS Órgão
A
1
PARLAMENTARES - FMS
1 1.015.000,00 1.015.000,00
Total : 2.030.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
301
0029
Saúde
Atenção Básica
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 16
Prefeitura de Cacoal
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155 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Patologia Clinica Atendiment 135.000 180.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Reabilitação
Neurológica.
Atendiment 46.000 65.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Litotripsia. Atendiment 40 60,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 251,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1046IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO Outras
P
1
SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
1 0,00 2.940.000,00
Total : 2.940.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2214ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE Percentual
A 93
SAÚDE - BLATB
1 3.450.000,00 1.000,00
Total : 3.451.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 17
Prefeitura de Cacoal
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156 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2215PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag
A 258
ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF,
SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
1 12.475.000,00 0,00
Total : 12.475.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
302
0029
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 100,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 18
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Patologia Clinica Atendiment 135.000 180.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Reabilitação
Neurológica.
Atendiment 46.000 65.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Litotripsia. Atendiment 40 60,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 251,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1047IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO Convênio P
P
1
SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
21 0,00 5.036.000,00
Total : 5.036.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1048ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE Unidade
P
1
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
- BLMAC
1 0,00 350.000,00
Total : 350.000,00
Descrição: ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
Produto : Unidades de Saúde
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2216ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE Exames/ Co
A 95.000
ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL -
BLMAC
1 2.918.000,00 2.000,00
Total : 2.920.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2220REPASSE FINANCEIRO REDE Procedimen
A 127.356
CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
1 18.438.000,00 0,00
Total : 18.438.000,00
Descrição: REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2221PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag
A 401
ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
1 41.513.000,00 0,00
Total : 41.513.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 19
Prefeitura de Cacoal
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158 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2275ATENDIMENTO A REDE Percentual
A 100
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
1 1.296.000,00 1.000,00
Total : 1.297.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
303
0029
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 96,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 19.390,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 20
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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159 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Patologia Clinica Atendiment 135.000 180.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Reabilitação
Neurológica.
Atendiment 46.000 65.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Litotripsia. Atendiment 40 60,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 251,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2290MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA Percentual
A 82
FARMACÊUTICA - BLAFB
1 959.000,00 1.000,00
Total : 960.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLAFB
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
305
0029
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 96,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 21
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/248158. Folha 21 de 56
160 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 36,35
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 84,81
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 7.500,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 100,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.000,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 19.390,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 46.800,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Patologia Clinica Atendiment 135.000 180.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Reabilitação
Neurológica.
Atendiment 46.000 65.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Litotripsia. Atendiment 40 60,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 162.000,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 85,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 251,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2226ATENDIMENTO VIGILÂNCIA Atendiment
A 199.558
AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
1 431.000,00 1.000,00
Total : 432.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
Produto : Ações realizadas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2227PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag
A 20
ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
1 2.345.000,00 0,00
Total : 2.345.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 106.772.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
122
0030
Educação
Administração Geral
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 22
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2240MANUTENÇÃO DO CONSELHO Conselhos
A
3
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 45.000,00 0,00
Total : 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto : Conselho Mantido
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
306
0030
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2239ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL Refeição
A 10.745
1 3.075.000,00 0,00
Total : 3.075.000,00
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Produto : Refeições Distribuídas
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
361
0030
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1062CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE Unidade
P
4
UNIDADE ESCOLAR
21 0,00 2.365.000,00
Total : 2.365.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2233GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED Órgão
A
1
1 1.461.000,00 27.000,00
Total : 1.488.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2236DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Aluno
A 4.218
DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1 2.661.000,00 1.000,00
Total : 2.662.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2237CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE Aluno
A 3.967
ESCOLAR
21 11.900.000,00 1.000,00
Total : 11.901.000,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2238PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 206
ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
1 12.101.000,00 0,00
Total : 12.101.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2241PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 67
ENCARGOS SOCIAIS - SEMED
ADMINISTRATIVO
1 5.648.000,00 0,00
Total : 5.648.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED ADMINISTRATIVO
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
365
0030
Educação
Educação Infantil
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1049CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE Obras Prev
P
1
ESCOLAS/CRECHES - CONV
21 1.000,00 769.000,00
Total : 770.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2234DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Aluno
A 2.752
DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
1 1.540.000,00 2.000,00
Total : 1.542.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
367
0030
Educação
Educação Especial
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2242MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Sala
A 19
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1 130.000,00 1.000,00
Total : 131.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto : Salas Mantidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 27
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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166 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2243PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 38
ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
1 4.345.000,00 0,00
Total : 4.345.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 46.073.000,00
Unidade : 001 FUNDEB
Órgão : 15 FUNDEB
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
361
0030
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2246PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 258
ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
1 34.389.000,00 0,00
Total : 34.389.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 28
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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167 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2248PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS Unidade
A 18
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC ENS. FUNDAMENTAL
1 1.000.000,00 0,00
Total : 1.000.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC ENS.
FUNDAMENTAL
Produto : Escolas atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2244DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Aluno
A 4.218
- FUNDEB
1 1.000,00 0,00
Total : 1.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 FUNDEB
Órgão : 15 FUNDEB
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das defasagens do fluxo escolar por meio de
classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na
educação.
Função:
Sub-Função:
12
365
0030
Educação
Educação Infantil
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.084 4.206,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.567,00
Redução de 5% ao ano da Repetência Escolar Alunos mat 212 181,00
Redução de 20% ao ano da evasão escolar. Alunos mat 1
4 7,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) em 3% para ano de 2023 e 2025. Ensino
Fundamental no ano de 2019, ano incial foi de 4,3; e
ano final 5,6.
Alunos mat 0 5,80
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2247PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 277
ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO
INFANTIL- FUNDEB
1 24.574.000,00 0,00
Total : 24.574.000,00
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2274PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS Unidade
A
9
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC - ENS. INFANTIL
1 450.000,00 0,00
Total : 450.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. INFANTIL
Produto : Escolas atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2271DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Aluno
A 2.752
INFANTIL - FUNDEB
1 1.000,00 0,00
Total : 1.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 60.415.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2097GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP Órgão
A
1
1 181.000,00 6.000,00
Total : 187.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2099PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 180
ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
1 13.130.000,00 0,00
Total : 13.130.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
Produto : Servidores Atendidos
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Função:
Sub-Função:
15
451
0031
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1052IMPLEMENTAÇÃO DA Convênio P
P
8
INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
21 0,00 17.911.000,00
Total : 17.911.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
Produto : CONV. FIRMADO/ O.P.
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 31
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Função:
Sub-Função:
15
452
0031
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2251CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - KM VIA
A 360
SEMOSP
1 5.090.000,00 35.000,00
Total : 5.125.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
Produto : KM de vias urbanas conservadas/recuperadas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 32
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2252CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO Pontos Ilum
A 4.600
PÚBLICA - SEMOSP
1 2.535.000,00 0,00
Total : 2.535.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
Produto : Pontos de Iluminação
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à
prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas,
favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o
reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão
social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0033
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : SIMONIO ALVES VEIGA CPF:045.955.586-35
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Atleta/Pes 11.000 11.000,00
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. Pessoas 500 500,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1054INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, Convênio P
P
1
ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
21 0,00 1.607.000,00
Total : 1.607.000,00
Descrição: INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Total Orgão : 40.495.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
20
122
0002
Agricultura
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 33
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2107GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI Órgão
A
1
1 71.000,00 6.000,00
Total : 77.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA- SEMAGRI
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2109PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 74
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
1 5.515.000,00 0,00
Total : 5.515.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2166MANUTENÇÃO DO MERCADO DO Órgão
A
1
PRODUTOR - SEMAGRI
1 271.000,00 5.000,00
Total : 276.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
606
0032
Agricultura
Extensão Rural
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 34
Prefeitura de Cacoal
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173 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvolvimento do Turismo Local
Percentual 0 25,00
Estradas vicinais mantidas Percentual 100 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Unidade 65 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1060APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - Unidade
P
1
CONV - SEMAGRI
21 0,00 226.000,00
Total : 226.000,00
Descrição: APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1064RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS Convênio P
P
1
VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
21 1.553.000,00 0,00
Total : 1.553.000,00
Descrição: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
608
0032
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 35
Prefeitura de Cacoal
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(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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174 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvolvimento do Turismo Local
Percentual 0 25,00
Estradas vicinais mantidas Percentual 100 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Unidade 65 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2253ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR Famílias
A 2.500
RURAL - SEMAGRI
1 3.327.000,00 5.000,00
Total : 3.332.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
Produto : Familias Atendidas
Total Orgão : 10.979.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORM
Órgão : 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AG
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
122
0032
Agricultura
Administração Geral
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 36
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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175 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Percentual 80 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2254GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA Órgão
A
1
1 56.000,00 5.000,00
Total : 61.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORM
Órgão : 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AG
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
608
0032
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 37
Prefeitura de Cacoal
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176 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Percentual 80 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2255INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO Órgão
A
1
SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
1 179.000,00 10.000,00
Total : 189.000,00
Descrição: INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 250.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
18
122
0002
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2115GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA Órgão
A
1
1 45.000,00 75.000,00
Total : 120.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA- SEMMA
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2118PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 43
ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
1 2.665.000,00 0,00
Total : 2.665.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 38
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Sub-Função: 452
0031
Serviços Urbanos
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2256ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE Porcentage
A 100
LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO -
SEMMA
1 12.030.000,00 5.000,00
Total : 12.035.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
Produto : Toneladas de Residuos Solidos/Hospitalares coletado
s
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função:
Sub-Função:
18
541
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 39
Prefeitura de Cacoal
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178 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2292MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, Órgão
A
1
MELHORIA DA QUALIDADE
AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO
ECOLÓGICO - SEMMA
1 10.000,00 5.000,00
Total : 15.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO ECOLÓGICO
- SEMMA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 40
Prefeitura de Cacoal
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179 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Sub-Função: 542
0031
Controle Ambiental
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2296ABRIGAMENTO, CONTROLE Unidade
A
1
POPULACIONAL E BEM ESTAR DE
ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
1 450.000,00 0,00
Total : 450.000,00
Descrição: ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 15.285.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Função: 26 Transporte
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 41
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/248158. Folha 41 de 56
180 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Sub-Função: 122
0002
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2126PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 55
ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
1 5.231.000,00 0,00
Total : 5.231.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Função:
Sub-Função:
26
452
0031
Transporte
Serviços Urbanos
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 42
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 325 325,00
Sinalização semafórica, horizontal e vertical mantidas. Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.000 4.000,00
Implantação de Infraestrutura Urbana Percentual 0 25,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 0 25,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2258MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO Porcentage
A 100
TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
1 2.365.000,00 80.000,00
Total : 2.445.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
Produto : Sinalização de Transito
Total Orgão : 7.676.000,00
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
27
122
0002
Desporto e Lazer
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas Unidade 16 16,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 43
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2127GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC Órgão
A
1
1 76.000,00 5.000,00
Total : 81.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2129AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E Unidade
A 12
REFORMA DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS - AMEC
1 530.000,00 75.000,00
Total : 605.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2130PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 30
ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
1 1.668.000,00 0,00
Total : 1.668.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2173ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC Mês
A 12
1 1.000,00 0,00
Total : 1.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à
prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas,
favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o
reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão
social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0033
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : SIMONIO ALVES VEIGA CPF:045.955.586-35
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Unidade 11.000 11.000,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2259ATENDIMENTO AOS ATOS Atleta/Pess
A 4.000
ESPORTIVOS - AMEC
1 501.000,00 5.000,00
Total : 506.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
Produto : Atletas
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à
prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas,
favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o
reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão
social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
27
813
0033
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : SIMONIO ALVES VEIGA CPF:045.955.586-35
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Unidade 11.000 11.000,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2260ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE Pessoas
A 700
LAZER - AMEC
1 15.000,00 0,00
Total : 15.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2261ATENDIMENTO AO PROJETO Criança/Ad
A 1.300
PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC
1 155.000,00 0,00
Total : 155.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Total Orgão : 3.031.000,00
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Função:
Sub-Função:
04
061
0000
Administração
Ação Judiciária
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Pagamento dos precatórios e RPV realizados dentro do
prazo
Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2262CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS Percentual
A 100
JUDICIAIS - SAAEC
1 317.000,00 0,00
Total : 317.000,00
Descrição: CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
17
122
0002
Saneamento
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : Órgão mantido
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Capacitação anual da força de trabalho. Horas de t 10 18,00
Ampliação e manutenção de próprios municipais. Percentual 100 100,00
Capacitação e/ou treinamentos de servidores Percentual 5 20,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Execução orçamentária de investimentos. Percentual 70 95,00
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidades conectadas a rede de esgoto. Percentual 71 83,00
Capacidade de produção de água tratada. Metro Cúbi 75
0 1.500,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1057CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual
P 100
E REAPARELHAMENTO DE
EDIFICAÇÕES - SAAEC
1 0,00 11.000,00
Total : 11.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
Produto : Obra Construída/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2133GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC Órgão
A
1
1 5.037.000,00 61.000,00
Total : 5.098.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2136PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 109
ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
1 12.382.000,00 0,00
Total : 12.382.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2137ATENDIMENTOAO PASEP - SAAEC Mês
A 12
1 250.000,00 0,00
Total : 250.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da cidade por
meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e
paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede
municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes.
Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas
áreas de manutenção e infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras
instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de
vida da população, tais como: execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as
leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica,
drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do
pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros
afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar
melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E
melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Função:
Sub-Função:
17
512
0031
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 47
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação das ações deste programa a partir de investimentos direcionados para a
reestruturação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
proporcionará a redução de custos e uma gestão composta por manutenções preventivas,
ações planejadas e aquisições assertivas promovendo maior qualidade nos serviços
prestados, mais qualidade de vida e menores transtornos à população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Execução orçamentária de investimentos. Percentual 10
0 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1058CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual
P 100
E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA
DE ESGOTO - SAAEC
1 0,00 35.000,00
Total : 35.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
1059CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual
P 100
E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA
DE AGUA - SAAEC
1 0,00 513.000,00
Total : 513.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA - SAAEC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2263OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade
A 26.930
SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
1 1.939.000,00 31.000,00
Total : 1.970.000,00
Descrição: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
Produto : Domicilios Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2264OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade
A 34.251
SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
1 2.243.000,00 42.000,00
Total : 2.285.000,00
Descrição: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
Produto : Domicilios Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2265MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE Unidade
A 44
TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS -
SAAEC
1 902.000,00 1.000,00
Total : 903.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
Produto : Veiculos e Maquinários Mantidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2140ATIVIDADE DE PROTEÇÃO Unidade
A
1
AMBIENTAL - SAAEC
1 3.000,00 0,00
Total : 3.000,00
Descrição: ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
Produto : Outros Produtos
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Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Total Orgão : 23.767.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
Órgão : 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social,
de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se
a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção
social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institualização) de crianças e
adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à reabilitação e promoção de integração às
pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias
e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : ANA PAULA DE LIMA FERNANDES CPF:879.996.922-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atendimento de famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporária ou
extrema pobreza.
Unidade 5.736 4.917,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2269GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE Órgão
A
1
COMBATE A POBREZA - FMCP
1 6.000,00 0,00
Total : 6.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 6.000,00
Unidade : 001 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
18
122
0032
Gestão Ambiental
Administração Geral
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 49
Prefeitura de Cacoal
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188 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtoes e Trabalhadores Rurais
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Qualificação para fortalecer as políticas do meio
ambiente.
Percentual 0 25,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2267GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA Órgão
A
1
1 43.000,00 215.000,00
Total : 258.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
18
541
0032
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 50
Prefeitura de Cacoal
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189 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtoes e Trabalhadores Rurais
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Qualificação para fortalecer as políticas do meio
ambiente.
Percentual 0 25,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2268INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE Órgão
A
1
POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO
AMBIENTE - FUNDEMA
1 96.000,00 370.000,00
Total : 466.000,00
Descrição: INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 724.000,00
Unidade : 001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão : 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2270GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM Órgão
A
1
1 95.000,00 15.000,00
Total : 110.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 51
Prefeitura de Cacoal
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190 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 110.000,00
Unidade : 001 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Órgão : 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2285GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL Órgão
A
1
1 35.000,00 20.000,00
Total : 55.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 55.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão : 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
13
122
0002
Cultura
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 52
Prefeitura de Cacoal
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191 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2293GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC Órgão
A
6
1 167.000,00 20.000,00
Total : 187.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2294PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A 18
ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
1 1.020.000,00 0,00
Total : 1.020.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão : 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à
prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas,
favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o
reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão
social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
13
392
0033
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : SIMONIO ALVES VEIGA CPF:045.955.586-35
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Atleta/Pes 11.000 11.000,00
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. Pessoas 500 500,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2295MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - Unidade
A 100
SEMC
1 2.700.000,00 135.000,00
Total : 2.835.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
Produto : Eventos realizados
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 53
Prefeitura de Cacoal
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192 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Total Orgão : 4.042.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Órgão : 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IN
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2299PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas
A
8
ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
1 570.000,00 0,00
Total : 570.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Conv(2)Próp(1)
2300GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC Órgão
A
1
1 101.000,00 10.000,00
Total : 111.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Órgão : 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IN
Função:
Sub-Função:
23
695
Comércio e Serviços
Turismo
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 54
Prefeitura de Cacoal
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193 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
0032
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvolvimento do Turismo Local
Percentual 0 25,00
Estradas vicinais mantidas Percentual 100 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Unidade 65 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2301INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA Eventos Re
A 12
CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO
LOCAL - SEMDEC
1 366.000,00 1.000,00
Total : 367.000,00
Descrição: INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
Produto : Eventos realizados
Total Orgão : 1.048.000,00
Unidade : 001 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Órgão : 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa :
Objetivo :
RESERVA DE CONTINGENCIA
Provisionar recursos orçamentários para atendimento a despesas de situações imprevistas.
Função:
Sub-Função:
99
999
9999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 55
Prefeitura de Cacoal
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194 / 238
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : Cumprimento da legislação vigente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Fatos Imprevistos Percentual 100 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
9998RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Outras
A
1
ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
1 2.033.000,00 0,00
Total : 2.033.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTA
R
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
9999RESERVA DE CONTINGENCIA Fatos Imprev
O
1
1 70.000,00 0,00
Total : 70.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 2.103.000,00
Total Geral : 385.484.000,00 42.725.000,00
Comentários -
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento
JOSE LUCAS BORGHI
www.elotech.com.br 27/08/2024 Página: 56
Prefeitura de Cacoal
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195 / 238
BASE DE
CÁLCULO
(Art. 4°, §2°, inciso II da Lei 101/00)
LDO 2025
196 / 238
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesa do LEGISLATIVO
RECEITA ESTIMADA ESTIMADA 2024 UTILIZADA 2025
Receita Tributária ( A) 87.070.000,00
IPTU 12.700.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00
Receita Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.700.000,00
ITBI 7.800.000,00
IRRF ( Art. 158, CF 1988) 12.800.000,00
ISS 35.500.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00
Receita Divida Ativa-ISS 580.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 350.000,00
Taxa Fisc. Vigilância Sanitária 150.000,00
Taxa de Licença Ambiental 600.000,00
Taxa de Func. Com, Indust. E Serviço 2.095.000,00
Taxa Func Estabelec Horário Especial 35.000,00
Taxa de Licença p/ Execução Obras 830.000,00
Taxa de Limpeza Pública 6.850.000,00
Outras Taxas Prestação Serv. Diversos 170.000,00
Transferências Constitucionais (B) 143.121.000,00
FPM ( Art. 159, CF 1988) 54.500.000,00
FPM 1% 5.000.000,00
ITR ( Art. 158, CF 1988) 300.000,00
ICM'S Desoneração 371.000,00
ICMS ( Art. 158, CF 1988) 60.000.000,00
IPVA ( Art. 158, CF 1988) 22.500.000,00
Cota Parte do IPI sobre Exportação 350.000,00
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE 100.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 230.191.000,00
Limite da Despesa
Legislativo Total ( E ) 7% de ( D ) 16.110.000,00
Legislativo pessoal ativo (E)=70% de (D) 11.277.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA 2025
Receita Tributária (A) 85.690.000,00
IPTU 13.200.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 180.000,00
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.500.000,00
ITBI 7.000.000,00
ITBI - Multas e Juros 60.000,00
IRRF 18.200.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.400.000,00
ISS 37.700.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 300.000,00
Receita da Divida Ativa-ISS 350.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 300.000,00
Transf Constitucionais (B) 151.300.000,00
FPM 64.000.000,00
ITR 1.000.000,00
ICMS 64.000.000,00
IPVA 22.000.000,00
IPI 300.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 236.990.000,00
ÍNDIE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 25,00%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 59.243.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
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Prefeitura de Cacoal
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
RECEITA 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 85.690.000,00
IPTU 13.200.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 180.000,00
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 1.500.000,00
ITBI 7.000.000,00
ITBI-Multas e Juros de Mora 60.000,00
IRRF 18.200.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.400.000,00
ISS 37.700.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 300.000,00
Receita da Dívida Ativa-ISS 350.000,00
Multas e Juros Div Ativa-ISS 300.000,00
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 86.300.000,00
Cota parte ICMS - Valor Bruto 64.000.000,00
Cota Parte IPVA 22.000.000,00
Cota Parte IPI 300.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 71.000.000,00
Cota parte FPM - Valor bruto 64.000.000,00
Cota parte FPM - 1% 6.000.000,00
Cota parte ITR 1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 242.990.000,00
TOTAL ( E ) = D x 26% 63.175.000,00
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 29.740.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 415.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 150.000,00
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 93.480.000,00
Receitas não incluídas na Aplicação 13.008.000,00
Salário Educação 1.000.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.465.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 390.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 6.000.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 1.715.000,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 768.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 50.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 10.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00 * Transferência Rec. Próprio do Município 1.575.000,00
SUBTOTAL 13.008.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO 106.488.000,00
DESPESA
Pessoal - FUNDEB até 90% 30.873.500,00
Outras Despesas - FUNDEB 10% 29.541.500,00
Despesas com Manutenção do Ensino 33.065.000,00
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 93.480.000,00
Despesas não incluídas na Apicação 13.008.000,00
Salário Educação 1.000.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.465.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 1.575.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 390.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 50.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 10.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 6.000.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 1.715.000,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 768.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00
TOTAL DESPESAS 106.488.000,00
ESPECIFICAÇÃO
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
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Coord. de Gestão Orçamentária
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEC
RECEITA ESTIMADA - 2025
Aluguéis/AMEC 15.000,00
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 40.000,00
Outras Receitas - AMEC 20.000,00
SUB-TOTAL 75.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.956.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 3.031.000,00
Adailton Antunes Ferreira
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RECEITA ESTIMADA 2025
Remun. Depósito Bancário - FMAS 420.000,00
SUB-TOTAL 420.000,00
Programas FNAS 220.000,00
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 262.000,00
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 200.000,00
RECEITA UNIÃO 682.000,00
Transf Recursos Estado Assistência Social 397.000,00
RECEITA ESTADO 397.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 1.487.000,00
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 2.986.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
RECEITA ESTIMADA - 2025
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
RECEITA ESTIMADA 2025
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA -
FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA 2025
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 3.000,00
SUB-TOTAL 3.000,00
Transf do Município-Corrente-FMDRRA 247.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 250.000,00
Francesco Vialetto
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA
RECEITA ESTIMADA 2025
REC. REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO-FMIA 80.000,00
MULTA E PENALIDADE ADMINIS-FMIA 15.000,00
SUB-TOTAL 95.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 74.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 169.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
RECEITA BLOCO ESTIMADO 2025
(A) Receita Própria 1.295.000,00
BLMAC 315.000,00
BLATB 315.000,00
630.000,00
BLINVES-ATB 200.000,00
BLINVES-ATES 350.000,00
550.000,00
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 35.000,00
35.000,00
RDB - FMS 100% BLGES 80.000,00
80.000,00
(B) Transf. Da União 35.323.000,00
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 500.000,00
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 500.000,00
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 10.116.000,00
SUS Custeio-Agente Comunitário de Saúde BLATB 3.350.000,00
SUS Custeio-Inc. Financ. Atenção Saúde Bucal BLATB 858.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Eq. Saúde Famil/ESF e Eq. de Atenç. P BLATB 5.031.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Comp. Per Capita de Base Populacional BLATB 517.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Equip. Multiprofissionais-EMULTI BLATB 360.000,00
BLOCO: GESTÃO 5.622.000,00
Transf. Rec. SUS-Segurança Alimentar BLGES 0,00
SUS Custeio-Complem. Piso Profissionais da Enfermagem BLGES 5.622.000,00
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.237.000,00
SUS Custeio-Incentivo Fuinanceiro Vigilância Saúde BLVGS 531.000,00
Assistência Financeira Compl Agendes Endemias BLVGS 367.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 56.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 50.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 135.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 3.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 4.000,00
Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 1.000,00
Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 90.000,00
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 17.848.000,00
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 11.360.000,00
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 6.488.000,00
(C) Total Transferências do Município 59.243.000,00
BLATB 5.495.000,00
BLMAC 42.586.000,00
BLVGS 1.540.000,00
BLAFB 209.000,00
BLGES 9.413.000,00
59.243.000,00
(D) Transf. Do Estado 3.171.000,00
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 251.000,00
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLAMAC 2.160.000,00
Transf Rec Estad Ptog Saúde Repasse Fundo a Fundo 760.000,00
(D) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00
(E) Transf Capital do Sistema Único SUS BLMAC/BLAT 2.740.000,00
(F) Outras Transf Recursos Estaduais FMS /BLATB 0,00
(G) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 106.772.000,00
RRDB-CUSTEIO SUS
RRDB-INVESTIMENTO SUS
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
RECEITA ESTIMADA-2025
Remun. Depósito Bancário-FMSP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 24.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 25.000,00
Adailton Antunes Ferreira
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
RECEITA ESTIMADA-2025
Remun. Depósito Bancário-FUNDEMA 70.000,00
SUB-TOTAL 70.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 654.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 724.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL -
SAAE
RECEITA ESTIMADA 2025
Outr Serv Administrativo-SAAE 475.000,00
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 14.484.000,00
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 7.037.000,00
Serviço Religamento de Água-SAAE 109.000,00
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 171.000,00
Serviços de desligação 1.000,00
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 390.000,00
Juros e Atualização Monetária - SAAE 0,00
Receita da Div. Ativa N~Tribut. Out Rec-Principal 3.120.000,00
Receitas Diversas - SAAE 8.000,00
Outras Transf. Conv.-UNIÃO 0,00
Outras Transf. Conv.-ESTADO 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 25.795.000,00
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
Órgão 2025
9.622.000,00
sub Total I (ref. 6% LRF) 9.622.000,00
(%) s/ RCL 2,43%
SEMAD 31.965.000,00
SEMAST 3.450.000,00
SEMAST 3.450.000,00
FMAS 424.000,00
FMAS - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 215.000,00
FMAS - PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA 88.000,00
FMAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 120.000,00
FMAS - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 1.000,00
SEMUSA 58.062.000,00
FMS - BLATB 9.400.000,00
FMS - BLGES 9.599.000,00
FMS - BLMAC 36.923.000,00
FMS - Vigilância em Saúde 2.140.000,00
SEMED 19.419.000,00
SEMED - Administrativo 4.968.000,00
SEMED - Ensino Fundamental 10.521.000,00
SEMED - Educação Especial 3.930.000,00
FUNDEB 54.350.000,00
SEMED - FUNDEB Ens Fundamental 32.150.000,00
SEMED - FUNDEB Infantil 22.200.000,00
SEMOSP 11.250.000,00
SEMAGRI 4.640.000,00
SEMMA 2.145.000,00
SEMICT 400.000,00
SEMTRAN 4.512.000,00
SEMC 720.000,00
AMEC 1.315.000,00
SAAEC 10.095.000,00
sub Total II 202.747.000,00
(-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.231.000,00
Sub Total III = II + a (ref. 54% LRF)....................................... 199.516.000,00
(%) s/ RCL (ref. 54%).............................................................. 50,40%
Total Geral I+III (ref. 60%)................................................................ 209.138.000,00
(%) s/ RCL 52,83%
1 - (=) RECEITA CORRENTE 399.105.000,00
2 - (-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.231.000,00
3 - (=) TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-2) 395.874.000,00
Considerações Finais
2) Previsto o percentual de 5% de piso do magistério na folha de pagamento da educação.
3) Previsto contratações parciais do concurso público municipal.
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03
Câmara Legislativa de Cacoal
1) Com relação as obrigações patronais, aplicou-se o percentual de 15,00% sobre o valor da remuneração.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
....................................................................................................................................................................
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
(CPF ###.###.822-##), em 28/08/2024 - 11:08, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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27/08/2024 - 14:51
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Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Com base na proposta da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.
01.001 Pagto Pessoal e enc. SociaisPagto Pessoal e enc. Sociais
Func. 01.031.0002.2.004
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 598.500,00 x 12 = 7.182.000,00 + 598.500,00 + 199.500,00 + 0,00 = 7.980.000,00 7.980.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 0,00 x 12 = 0,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 0,00 0,00
Sub Total 7.980.000,00 7.980.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais
x 20,50%
1.642.000,00 1.642.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 9.622.000,00
,
Elemento
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1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
04.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais
Func. 04.122.0002.2.015
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11Venc. E Salários - Pessoal Civil2.050.000,00 x 12 = 24.600.000,00 + 2.050.000,00 + 683.333,33 + 100.000,00 = 27.433.333,33 27.430.000,00
3.1.90.16Serv. Extraord.-HORA
EXTRA 30.000,00 x 12 = 360.000,00 + 30.000,00 + 0,00 + 0,00 = 390.000,00 390.000,00
3.1.90.96Servidores de Outros
Órgãos 5.000,00 x 12 = 60.000,00 + 5.000,00 + 1.666,67 + 0,00 = 66.666,67 65.000,00
Sub Total 27.205.000,00 27.885.000,00
3.1.90.13Obrigações Patronais x 15,00%
4.080.750,00 4.080.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 31.970.750,00 31.965.000,00
Elemento
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1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
09.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais
Func. 08.122.0002.2.033
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil205.000,00 x 12 = 2.460.000,00 + 205.000,00 + 68.333,33 + 50.000,00 = 2.783.333,33 2.785.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-HORA
EXTRA 16.000,00 x 12 = 192.000,00 + 16.000,00 + 0,00 + 0,00 = 208.000,00 210.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 1.100,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 + 0,00 = 14.666,67 15.000,00
Sub Total 2.937.300,00 3.010.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
440.595,00 440.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 3.450.000,00
Elemento
3.446.595,00
213 / 238
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1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
10.001 Gestão de Proteção Social Básica
Func. 08.244.0034.2.203
VALOR
Fonte Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2024
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600050 4.900,00 x 12 = 58.800,00 + 4.900,00 + 1.633,33 = 65.333,33 65.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 7.700,00 x 12 = 92.400,00 + 7.700,00 + 2.566,67 = 102.666,67 103.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-HORA
EXTRA 15000000 750,00 x 12 = 9.000,00 + 750,00 + 250,00 = 10.000,00 10.000,00
173.550,00 178.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
26.032,50 37.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 215.000,00
Elemento
204.032,50
214 / 238
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1 - 1
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
10.001 Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Func. 08.244.0034.2.202
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 5.600,00 x 12 = 67.200,00 + 5.600,00 + 1.866,67 + 0,00 = 74.666,67 75.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 1.900,00 x 12 = 22.800,00 + 1.900,00 + 633,33 + 0,00 = 25.333,33 25.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-HORA EXTRA 400,00 x 12 = 4.800,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 4.800,00 5.000,00
Sub Total 102.300,00 105.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
15.345,00 15.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 120.000,00
Elemento
120.145,00
215 / 238
27/08/2024 - 14:56
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE PRIMEIRA INFÂNCIA
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
10.001 Gestão do Prog. Primeira Infância
Func. 08.244.0034.2.277
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 5.500,00 x 12 = 66.000,00 + 5.500,00 + 1.833,33 + 0,00 = 73.333,33 73.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-HORA EXTRA 80,00 x 12 = 960,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 960,00 1.000,00
Sub Total 72.460,00 74.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
14.369,00 14.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 88.000,00
Elemento
88.662,33
216 / 238
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1 - 1
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE PRIMEIRA INFÂNCIA
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
10.001 Programa BPC na Escola
Func. 08.244.0034.2.298
VALOR
Vencimt. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 72,00 x 12 = 864,00 + 72,00 + 24,00 + 0,00 = 960,00 1.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-HORA EXTRA 0,00 x 12 = 0,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 0,00 0,00
Sub Total 936,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
0,00 0,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 1.000,00
Elemento
960,00
217 / 238
27/08/2024 - 14:57
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
13.001 Pagto Pessoal e Enc. Sociais - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GERTIFICAÇÕES - BLATB
Func. 10.301.0029.2.215
VALOR
Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11.Venc. E Salários - Pessoal Civil15000200 132.500,00 x 12 = 1.590.000,00 + 132.500,00 + 44.166,67 + 55.000,00 = 1.821.666,67 1.820.000,00
3.1.90.11.Venc. E Salários - Pessoal Civil16000010 180.000,00 x 12 = 2.160.000,00 + 180.000,00 + 60.000,00 + = 2.400.000,00 2.400.000,00
3.1.90.11.Venc. E Salários - Pessoal Civil16040000 251.300,00 x 12 = 3.015.600,00 + 251.300,00 + 83.766,67 + 0,00 = 3.350.666,67 3.350.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA 15000200 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 12.000,00 15.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA 16000010 25.000,00 x 12 = 300.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 300.000,00 300.000,00
Sub Total 7.884.333,33 7.885.000,00
15,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 810.325,00 810.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16000010 704.785,00 705.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 9.399.443,33 9.400.000,00
Elemento
218 / 238
27/08/2024 - 14:57
1 - 1
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
13.001 Pagto Pessoal e Enc. Sociais - BLGES
Func. 10.122.0029.2.229
VALOR
Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil15000200 225.000,00 x 12 = 2.700.000,00 + 225.000,00 + 75.000,00 + 0,00 = 3.000.000,00 3.000.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil16050000 427.000,00 x 12 = 5.124.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 5.122.000,00 5.122.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA 15000200 10.000,00 x 12 = 120.000,00 + 10.000,00 + 0,00 + 0,00 = 130.000,00 130.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000200 8.000,00 x 12 = 96.000,00 + 8.000,00 + 2.666,67 + 0,00 = 106.666,67 105.000,00
Sub Total 8.283.000,00 8.357.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 x 15,00%
1.242.450,00 1.242.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 9.603.116,67 9.599.000,00
Elemento
219 / 238
27/08/2024 - 14:58
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
13.001
Func. 10.302.0029.2.221
VALOR
Fonte Vencimt. Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 15000200 1.872.400,00 x 12 = 22.468.800,00 + 1.872.400,00 + 624.133,33 + 0,00 = 24.965.333,33 24.965.000,00
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 16000030 308.100,00 x 12 = 3.697.200,00 + 308.100,00 + 102.700,00 + 935.000,00 = 5.043.000,00 5.043.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -
HORA EXTRA 15000200 102.000,00 x 12 = 1.224.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 1.224.000,00 1.225.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -
HORA EXTRA 16000030 68.000,00 x 12 = 816.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 816.000,00 815.000,00
Sub Total 25.565.200,00 32.048.000,00
x 15,00%
3.1.90.13
Obrigações
Patronais 15000200 4.349.980,00 4.350.000,00
3.1.90.13 Obrigações
Patronais 16000030 739.645,00 525.000,00
Total da Ação................................................................................................................................................................................. 37.137.958,33 36.923.000,00
Pagto de pessoal e Enc. Sociais - BLMAC
Elemento
220 / 238
27/08/2024 - 14:58
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Vigilância em Saúde
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
13.001 Pagto Pessoal Enc. Soc. - BLVGS
Func. 10.305.0029.2.227 140.000,00 0,00 VALOR
Fonte Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2024
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pesl Civil 15000200 80.000,00 x 12 = 960.000,00 + 80.000,00 + 26.666,67 + 50.000,00 = 1.116.666,67 1.115.000,00
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pesl Civil 16000040 15.000,00 x 12 = 180.000,00 + 15.000,00 + 5.000,00 + 0,00 = 200.000,00 200.000,00
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pesl Civil 16040000 27.500,00 x 12 = 330.000,00 + 27.500,00 + 9.166,67 + 0,00 = 366.666,67 367.000,00
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pesl Civil 1659000 17.500,00 x 12 = 210.000,00 + 17.500,00 + 5.833,33 + 0,00 = 233.333,33 233.000,00
Sub Total 1.916.666,67 1.915.000,00
3.1.90.13 3.1.90.13.00Obrigações x 15,00%
Patronais 226.875,00 225.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 2.143.541,67 2.140.000,00
Elemento
221 / 238
27/08/2024 - 14:59
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Administrativo
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
14.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais -Semed Administrativo
Func. 12.361.0030.2.241
VALOR
Elemento Vencim.
Piso salarial
5% Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 282.200,00 + 14.110,00 x 12 = 3.555.720,00 + 296.310,00 + 98.770,00 + 87.000,00 = 4.037.800,00 4.038.000,00
3.1.90.16
Pessoal AtivoHORA EXTRA
(média) 11.300,00 + 0,00 x 12 = 135.600,00 + 11.300,00 + 3.766,67 + 0,00 = 150.666,67 150.000,00
3.1.90.96 Servidores de
Outros Órgãos 2.300,00 + 0,00 x 12 = 27.600,00 + 2.300,00 + 766,67 + 0,00 = 30.666,67 30.000,00
Sub Total 4.115.830,00 4.218.000,00
3.1.90.13 Obrigações
Patronais x 15,00%
749.974,50 750.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................................................................................. 4.969.107,83 4.968.000,00
222 / 238
27/08/2024 - 14:59
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Educação Infantil
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
14.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais -Educ. Inclusiva
Func. 12.367.0030.2.243
VALOR
Elemento Vencim.
Piso
salarial 5% Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 241.100,00 + 12.055,00 x 12 = 3.037.860,00 + 253.155,00 + 84.385,00 + 0,00 = 3.365.400,00 3.365.000,00
3.1.90.16 Pessoal Ativo-HORA
EXTRA (média) 3.800,00 + 0,00 x 12 = 45.600,00 + 3.800,00 + 1.266,67 + 0,00 = 50.666,67 50.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 1.100,00 + 0,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 + 0,00 = 14.666,67 15.000,00
Sub Total 3.344.715,00 3.430.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
500.007,25 500.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................................................................................... 3.930.740,58 3.930.000,00
223 / 238
27/08/2024 - 15:00
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Ensino Fundamental
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
14.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais -Ens. Fundamental 25%
Func. 12.361.0030.2.238
VALOR
Vencim.
Piso
salarial 5% Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 554.900,00 + 27.745,00 x 12 = 6.991.740,00 + 582.645,00 + 194.215,00 + 435.000,00 = 8.203.600,00 8.204.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 41.200,00 + 0,00 x 12 = 494.400,00 + 41.200,00 + 13.733,33 + 0,00 = 549.333,33 550.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 1.300,00 + 0,00 x 12 = 15.600,00 + 1.300,00 + 433,33 + 0,00 = 17.333,33 17.000,00
Sub Total 8.561.885,00 8.771.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
1.749.982,75 1.750.000,00
Total do Órgão.......................................................................................................................................................................................................................... 10.520.249,42 10.521.000,00
Elemento
224 / 238
27/08/2024 - 15:02
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB-Infantil
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
15.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais Educ. Infantil - FUNDEB
Func. 12.365.0030.2.247
VALOR
Vencim.
Piso
salarial 5% Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11Venc. E Salários - Pessoal Civil
PRÉESCOLAR
70% 790.000,00 39.500,00 x 12 = 9.954.000,00 + 829.500,00 + 276.500,00 + 290.000,00 = 11.448.600,00 11.448.000,00
3.1.90.11Venc. E Salários - Pessoal Civil
CRECHE 70%
455.000,00 22.750,00 x 12 = 5.733.000,00 + 477.750,00 + 159.250,00 + 150.000,00 = 6.674.000,00 6.674.000,00
3.1.90.16Serv. Extraord. -
Hora Extra
PRÉESCOLAR
70% 72.100,00 0,00 x 12 = 865.200,00 + + + 0,00 = 865.200,00 865.000,00
3.1.90.16Serv. Extraord. -
Hora Extra CRECHE 70%
34.100,00 0,00 x 12 = 409.200,00 + + + 0,00 = 409.200,00 409.000,00
Sub Total 19.397.000,00 19.396.000,00
x 15,00%
3.1.90.13Obrigações
Patronais
PRÉESCOLAR
70% 1.787.005,00 1.787.000,00
3.1.90.13Obrigações
Patronais CRECHE 70% 1.017.492,50 1.017.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 22.201.497,50 22.200.000,00
Elemento
225 / 238
27/08/2024 - 15:02
1 - 1
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
15.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais Ens. Fundamental - FUNDEB
Func. 12.361.0030.2.246
VALOR
Vencim.
Piso
salarial Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários
- Pessoal Civil 1.847.700,00 + 92.385,00 x 12 = 23.281.020,00 + 1.940.085,00 + 646.695,00 + 0,00 = 25.867.800,00 25.867.000,00
3.1.90.16
Serv. Extraord. -
Hora Extra
(média) 158.200,00 + 0,00 x 12 = 1.898.400,00 + + + = 1.898.400,00 1.898.000,00
Sub Total 27.119.505,00 27.765.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações x 15,00%
Patronais 4.384.925,75 4.385.000,00
Total do Ensino Fundamental - FUNDEB............................................................................................................................................. 32.151.125,75 32.150.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 54.350.000,00
Elemento
226 / 238
27/08/2024 - 15:04
1 - 1
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
16.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMOSP
Func. 04.122.0002.2.099
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 591.000,00 x 12 = 7.092.000,00 + 591.000,00 + 197.000,00 + 50.000,00 + 7.930.000,00 7.930.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 150.000,00 x 12 = 1.800.000,00 + 150.000,00 + 0,00 + 0,00 + 1.950.000,00 2.050.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 0,00 + 0,00 + 13.000,00 15.000,00
Sub Total 9.696.000,00 9.995.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
1.354.400,00 1.255.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 11.247.400,00 11.250.000,00
Elemento
227 / 238
27/08/2024 - 15:04
1 - 1
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
17.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMAGRI
Func. 20.122.0002.2.109
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários - Pessoal
Civil 235.000,00 x 12 = 2.820.000,00 + 235.000,00 + 78.333,33 + 50.000,00 = 3.183.333,33 3.185.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora
Extra 71.000,00 x 12 = 852.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 852.000,00 850.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 + 12.000,00 10.000,00
Sub Total 3.969.000,00 4.045.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
595.350,00 595.000,00
Total do Órgão.................................................................................................................................................................................................................................. 4.642.683,33 4.640.000,00
Elemento
228 / 238
27/08/2024 - 15:05
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
19.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMMA
Func. 18.122.0002.2.118
VALOR
Elemento Discrição Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 130.000,00 x 12 = 1.560.000,00 + 130.000,00 + 43.333,33 + 50.000,00 = 1.783.333,33 1.780.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora
Extra 6.000,00 x 12 = 72.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 72.000,00 75.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 333,33 + 0,00 + 13.333,33 15.000,00
Sub Total 1.868.666,67 1.870.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
274.650,00 275.000,00
Total do Órgão.................................................................................................................................................................................2.143.316,67 2.145.000,00
229 / 238
27/08/2024 - 15:07
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SEMTTRAN
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
21.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMTTRAN
Func. 26.122.0002.2.126
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 260.000,00 x 12 = 3.120.000,00 + 260.000,00 + 86.666,67 + 0,00 = 3.466.666,67 3.465.000,00
3.1.90.16
Serv. Extraord.-Hora
Extra 35.000,00 x 12 = 420.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 420.000,00 420.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros
Órgãos 3.750,00 x 12 = 45.000,00 + 3.750,00 + 1.250,00 + 0,00 = 50.000,00 50.000,00
Sub Total 3.848.750,00 3.935.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais
x 15,00%
577.312,50 577.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 4.513.979,17 4.512.000,00
Elemento
230 / 238
27/08/2024 - 15:08
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEC
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
22.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- AMEC
Func. 27.122.0002.2.130
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2024
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 81.200,00 x 12 = 974.400,00 + 81.200,00 + 27.066,67 + 0,00 = 1.082.666,67 1.080.000,00
3.1.90.96 Servidores de
Outros Órgãos 450,00 x 12 = 5.400,00 + 450,00 + 150,00 + 0,00 = 6.000,00 5.000,00
Sub Total 1.088.666,67 1.085.000,00
3.1.90.13 Obrigações
Patronais
x 21,00%
228.620,00 230.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 1.317.286,67 1.315.000,00
Elemento
231 / 238
27/08/2024 - 15:08
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
23.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SAAEC
Func. 17.122.0002.2.136
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2024
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 563.900,00 x 12 = 6.766.800,00 + 563.900,00 + 187.966,67 + 0,00 = 7.518.666,67 7.518.000,00
3.1.90.16 44.200,00 x 12 = 530.400,00 + 44.200,00 + 14.733,33 + 0,00 = 589.333,33 589.000,00
Sub Total 8.108.000,00 8.107.000,00
3.1.90.13 Obrigações
Patronais x 23,70%
1.987.996,00 1.988.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 10.095.996,00 10.095.000,00
Elemento
Serv. Extraord.-Hora
Extra
232 / 238
27/08/2024 - 15:07
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAL - SEMC
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
30.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMC
Func. 13.122.0002.2.294
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2024
3.1.90.11
Venc. E Salários - Pessoal
Civil 47.000,00 x 12 = 564.000,00 + 47.000,00 + 15.666,67 + 0,00 = 626.666,67 625.000,00
Sub Total 626.666,67 625.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
94.000,00 95.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 720.666,67 720.000,00
Elemento
233 / 238
27/08/2024 - 15:05
1 - 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO - SEMDEC
Com base na folha de pagamento do mês de Junho/2024, procedemos os seguintes cálculos:
31.001 Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMDEC
Func. 04.122.0002.2.299
VALOR
Vencim. Mês Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2025
3.1.90.11
Venc. E Salários -
Pessoal Civil 25.000,00 x 12 = 300.000,00 + 25.000,00 + 8.333,33 + 0,00 = 333.333,33 335.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora
Extra 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 0,00 + 0,00 + 0,00 = 12.000,00 15.000,00
Sub Total 337.000,00 350.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais x 15,00%
50.550,00 50.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 395.883,33 400.000,00
Elemento
234 / 238
Item Ação Objetivo Meta Objeto Órgão
Financiador
Secretaria
Responsável
Contrapartida do
Munic.
Recurso do
Concedente Total do Convênio Despesa Corrente Despesa Capital Valor Total Valor da obra R$
1
Contrato
800001/2013
MSAUDE/CAIXA
Melhorar as
condições de
atendimento dos
serviços hospitalares
do município
Construir o novo
Centro Médico para
atender a demanda
da população
Construção de
Unidade de
Atenção
Especializada em
Saúde - Hospital
Municipal de
Cacoal
MSaúde SEMUSA R$ 1.000,00 R$ 5.035.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00
2
Contrato
Financiamento nº
0620605-46/2023 -
Programa FINISA
Dotar o município de
obra de
infraestrutura básica
Executar as obras de
Infraestrutura
previstas na
Operação de Crédito
- FINISA
Pavimentação e
qualificação em
vias urbanas.
FGTS/ CAIXA SEMOSP R$ - R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00
3
Convenio PCN nº
909917/2021
Dotar o município de
obra de
infraestrutura básica
Executar Obra
Proposta No Bairro
Liberdade
Cronstrução de
Creche B.
Liberdade
MDEFESA SEMED R$ - R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00
4
Contrato Repasse nº
951538/2021
Dotar o município de
obra de
infraestrutura básica
Executar Obra
Proposta
Pavimentação
em Estrada Rural
do municipio de
Cacoal
MDR SEMOSP R$ 50.964,00 R$ 1.242.000,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00
5
Convênios
/PGE/DER -
Pavimentação
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das Vias
Públicas
Pavimentação em
Concreto
Betuminoso
Quente - CBUQ -
ruas Bairro Village
do Sol
Governo do
Estado SEMOSP R$ 530.000,00 R$ 4.769.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00
6
Convênios
/PGE/DER -
Pavimentação -
Emendas
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das Vias
Públicas
Pavimentação
Asfaltica em
CBUQ - Ruas
Bairro Josino Brito
Governo do
Estado SEMOSP R$ 440.872,00 R$ 2.136.000,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00
7
Convênios
/PGE/DER -
Pavimentação
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das Vias
Públicas
Pavimentação
Asfaltica em
CBUQ - Av
Copacabana
Governo do
Estado SEMOSP R$ 113.500,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00
8
Convênio/
212/PGE/2020
Melhoria do Espaço
Público para a
População
Revitalizar ambiente
com a execução da
obra proposta
Revitalização de
Terminal
Rodoviario
SEMOSP SEMOSP R$ 442.000,00 R$ 28.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00
9
Convenio PCN nº
940716/2023
Dotar o município de
obra de
infraestrutura básica
Executar Obra
Proposta na Rua
Albino Vago - bairro
Santo Antonio
Pavimentação em
Blocos
Sextavados
MDEFESA SEMOSP R$ 200.000,00 R$ 960.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00
10
Convênios
/PGE/DER -
Constução de
Galeria
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Executar a obra
proposta
Constução de
Galeria (Bueiro
Celular) em
Concreto - Rua
Antonio Repiso
Governo do
Estado SEMOSP R$ 58.309,00 R$ 525.000,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00
11
Convênios
/PGE/DER -
Constução de
Galeria
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Executar a obra
proposta
Constução de
Galeria (Bueiro
Celular) em
Concreto - Rua
Catarino Cardoso
Governo do
Estado SEMOSP R$ 200.000,00 R$ 21.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00
12
Convênios
/PGE/DER -
Constução de Pista
de Caminhada
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Executar a obra
proposta
Constução de
Pista de
Caminhada
Estadio Aglair
Tornelli
Governo do
Estado SEMOSP R$ - R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00
13 Convênio
Cascalhamento
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das
Estradas Vicinais
Cascalhamento
da Linha 196
Governo do
Estado SEMAGRI R$ 200.000,00 R$ 26.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00
14 Convênio/
FITHA/2025
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das
Estradas Vicinais
Recuperação das
Estradas Vicinais
Governo do
Estado SEMAGRI R$ 16.000,00 R$ 1.537.000,00 R$ 1.553.000,00 R$ 1.553.000,00 R$ - R$ 1.553.000,00 R$ 1.553.000,00
R$ 2.252.645,00 R$ 24.684.000,00 R$ 26.936.645,00 R$ 1.553.000,00 R$ 25.383.645,00 R$ 26.936.645,00 R$ 26.936.645,00
AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES
EXERCÍCIO 2025
TOTAL
Cacoal-RO, 27 de agosto de 2024. (assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
José Lucas Borghi
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica)
Tânia Maria P. Tavares
Coord. de Gestão Oçarmentária
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##),TANIA MARIA PEREIRA TAVARES
(CPF ###.###.347-##), em 28/08/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/248235. Folha 1 de 1
235 / 238
ATESTADO
DE
CONFORMIDADE
LDO 2025
236 / 238
PRI'FKITURA MUNICIPAL Dl-CACOAL
SI-CRIvTARIA MUNICIPAL DL PLANI JAMLNTO /|!i>SEMPLAN \ I j W-''' UCaaiAJikA D« rtMi
A I KSTADO I)E CONFORMIDADE
Dcclaramos quc a Lei dc Direlrizcs Or^amentarias - LDO para o exercicio de 2025, foi
claborada com a participaqao dos tecnicos/sccrctarios/direlorcs/prcsidcntes municipais. Alestamos
que para elaboraqao dc tal inslrumcnto Ibram realizados levantamcntos dc custos c quc o instrumcnlo
tem como objetivo subsidiar liituras tomadas dc dccisocs do Podcr Hxcculivo.
.acoalXRO, A</sto clc 2024.
Silfv io iltvTiw
Cl/ci'c dcXiJM
s IN'Kicliado
nc[t \ /
Ciltlcon Al\x.‘s da Cm/
Sccrcl. Mun* dc Lducagao
'JWnrWCb
FlhMie dc Lac
Hccrct. Mun.d
e«nv Liicio Santos
cHAdminislragao
Jofiane Tamircs Duran Siindcs
Scorct. Mun. dc Cultura
Deborikly May Du rippierre
Procuradonl (icra! do Municipa
y,\\mila
Secret. Mun. dc Transportcs c Transito
Jose Lucas Borghi
Sccrcl. Mun. dc Plancjamcnlo
Danicla PatiaciaT^Bkmi'liini
Secret. Mun. Dcsenv. F.con. c Incentive
r /(^ijuuCb fA.
Cam N7 raln'cia Miglioriric Costa Rodrigucji
Secret. Mun. dc I'a/.cnda Conlroladora Cjcral do Munidpio
/9, "7
lio^ramio
Weslei tyMM0 . Supermtenaencia de; Licitafoes SupcnnfgMfonjp thtti/mt/aeats
C
Ana Paula de Li
Secret. Mun. de-y
iia Fernandes
rdtoSocial c Trabalho Intcrina
_\)ouUJL^>
Paulo llcnrique Carvais Pimentel ara Duarte da Rosa
Secret. Mun. de Obras e Serv. Publieos
Kcli^Sa
Assessora de Comunicavao
~> 4
JtvvtOu-io
Simon io Alves Veiga
Secret. Mun. dc Agricullura Diretor Cicral AMFC
/
iNelsorTlCodrigues de Lima
Diretor Presidente SAAF - Iritcrino
Kdson Valufer l/Ln/.i Kimai
Secre/Mun. deMeio /Wibiente
Daisy Bruna FFtJtfus de Santana
Secret. Mun. de Saufie
237 / 238
EM
BRANCO
238 / 238