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materia nº 145/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$1.633.812,00 SEMOSP)
native_id3997

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — Enviado ao Executivo para sanção.
2024-09-17 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — Enviar autógrafo para sanção do Poder Executivo.
2024-09-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo e envio ao Chefe do Poder Executivo.
2024-09-09 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo A REQ. n 50/2024 - Pedido de urgência
2024-09-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T12:57:17.535081-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 376/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 02 de setembro de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, 
o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 02/09/2024 - 11:24, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/249936. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, buscando manter o equilíbrio 
orçamentário/financeiro e assim obter a satisfação da população Cacoalense. 
Considerando o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao 
Setor Público - FINISA com processos de contratação e prestação de contas ágeis e 
simplificados para Municípios, Estados e Distrito Federal. 
Considerando a necessidade de adequação orçamentária no elemento de
despesa 4.4.90.30.00 material de consumo para aquisição de insumos para usinagem 
de CBUQ (CAP, RR-2C e EAI), que para tanto, será necessário aderir ao Pregão 
Eletrônico nº 04/2024, do município de COARI/AM, ata de registros de preços nº 
18/2024, formalizado por meio do processo administrativo nº 30.868/2024, para 
possibilitar a aquisição de materiais que serão utilizados nas ações realizadas por 
execução direta pela municipalidade. 
Considerando que os serviços que estão sendo desenvolvidos são 
indispensáveis, um vez que objetivo da implantação de pavimentação e drenagem é 
a qualificação das vias urbanas, proporcionando à população assistida e adjacentes, 
melhoria significativa na qualidade econômico, elevando sobretudo a autoestima do 
cidadão e valorização dos imóveis que estão localizados nessas vias, além de 
interligar várias vias estruturais existentes, melhorando a mobilidade urbana e a 
qualidade de vida, bem-estar social e desenvolvimento. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos 
URGÊNCIA na tramitação processual. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema 
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual, do incluso 
Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 1.633.812,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três 
mil, oitocentos e doze reais). 
Suplementação 
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
362 - 4.4.90.30.00.00 17540000 MATERIAL DE CONSUMO 1.633.812,00 
Total Suplementação: R$ 1.633.812,00 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 
1° inciso III da Lei 4.320/64. 
Redução 
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
188 - 4.4.90.51.00.00 17540000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.633.812,00 
Total Redução: R$ 1.633.812,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 02 de setembro de 2024. 
 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
02/09/2024
Page 1 of 2
Memorando nº 389/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.633.812,00 (um milhão seiscentos e trinta e três mil oitocentos e
doze reais)
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
362
- 4.4.90.30.00.00 17540000 MATERIAL DE CONSUMO 1.633.812,00
Total Suplementação: R$ 1.633.812,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
188
- 4.4.90.51.00.00 17540000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.633.812,00
Total Redução: R$ 1.633.812,00
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal 
, Estado de Rondônia
,
em 02/09/2024.
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##), em 02/09/2024 - 09:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
02/09/2024
Page 2 of 2
Memorando nº 389/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e assim obter a satisfação da
população Cacoalense;
Considerando o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público - FINISA
com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados para Municípios, Estados e
Distrito Federal.
Considerando a necessidade de adequação orçamentária no elemento de despesa 4.4.90.30.00 
material de consumo para aquisição de insumos para usinagem de CBUQ (CAP, RR-2C e EAI), que
para tanto, será necessário aderir ao Pregão eletrônico nº 04/2024, do município de COARI/AM, ata de
registros de preços nº 18/2024, formalizado por meio do processo administrativo nº 30.868/2024, para
possibilitar a aquisição de materiais que serão utilizados nas ações realizadas por execução direta pela
municipalidade.
Considerando que os serviços que estão sendo desenvolvidos são indispensáveis, um vez que objetivo
da implantação de pavimentação e drenagem é a qualificação das vias urbanas, proporcionando à
população assistida e adjacentes, melhoria significativa na qualidade econômico, elevando sobretudo a
autoestima do cidadão e valorização dos imóveis que estão localizados nessas vias, além de interligar
várias vias estruturais existentes, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida, bem-estar
social e desenvolvimento.
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na tramitação
processual. 
Diante dos fatos expostos acima, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para 
abertura de Crédito Adicional, ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e
art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.633.812,00 (um milhão seiscentos e trinta
e três mil oitocentos e doze reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##), em 02/09/2024 - 09:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
 link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/249836. Folha 2 de 2 
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ:04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMO N° 623/SEMOSP/2024Cacoal, 30 de agosto de 2024. 
Da:SEMOSP
Para:Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
ASSUNTO: Solicitação de Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Considerando a necessidade em dar continuidade as ações executadas pela Secretária Municipal 
de Obras e Serviços Públicos 3 SEMOSP; 
Considerando o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público - FINISA 
com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados para Municípios, Estados e Distrito 
Federal. 
Considerando que há a necessidade de adequação orçamentária no elemento 4.4.90.30.00 3 
MATERIAL DE CONSUMO, para que seja possibilitada a aquisição de insumos e materiais para 
os trabalhos por execução direta que estão sendo desenvolvidos; 
Considerando essa necessidade de adquirir materiais de insumos para usinagem de CBUQ (CAP, 
RR-2C e EAI), que para tanto, será necessário aderir ao Pregão eletrônico nº 04/2024, do município de 
COARI/AM, haja vista que nosso registro de preços foi totalmente empenhado e que o novo certame ainda 
não está disponível; 
Considerando que os serviços que estão sendo desenvolvidos são indispensáveis, um vez que 
objetivo da implantação de pavimentação e drenagem é a qualificação das vias urbanas, proporcionando à 
população assistida e adjacentes, melhoria significativa na qualidade econômico, elevando sobretudo a 
autoestima do cidadão e valorização dos imóveis que estão localizados nessas vias, além de interligar várias 
vias estruturais existentes, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida, bem-estar social e 
desenvolvimento. 
Para a adesão do pregão eletrônico nº 04/2024, Ata de registro de preços nº 18/2024, foi 
formalizado o processo administrativo nº 30868/2024. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na tramitação 
processual. 
Diante dos fatos expostos acima, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para 
abertura de Crédito Adicional, ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º 
da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 
(Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ $ 1.633.812,00 (um milhão seiscentos e trinta e três mil 
oitocentos e doze reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 3 SEMOSP, 
conforme tabela abaixo: 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Paulo Henrique Carvais Pimentel (CPF ###.###.301-##), em 30/08/2024 - 14:07, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/249718. Folha 1 de 2 
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ:04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Para cobertura do referido crédito serão utilizados recursos provenientes de anulação PARCIAL 
das dotações especificadas na coluna B, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 
4.320/64. 
Atenciosamente,
 (Assinado eletronicamente) 
Paulo Henrique Carvais Pimentel 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 
Decreto nº 6987/PMC/2018 
A 
B
A SUPLEMENTAR 
A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor (R$) 
Ficha Cód 
Especificação Valor (R$) 
16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SEMOSP 
16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SEMOSP 
16.001 
15.451.0031.1.052
IMPLEMENTAÇÃO 
INFRAESTRUTURA URBANA 
16.001 
15.451.0031.1.052
IMPLEMENTAÇÃO 
INFRAESTRUTURA URBANA 
1.754.0000 
Recurso de Operações de credito - 
Demais Exercício Corrente 
1.754.0000 
Recurso de Operações de credito - 
Demais Exercício Corrente 
362 4.4.90.30.00 Material de consumo
R$ 
1.633.812,00 
188 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.633.812,00 
Total Geral R$ 1.633.812,00 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Paulo Henrique Carvais Pimentel (CPF ###.###.301-##), em 30/08/2024 - 14:07, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/249718. Folha 2 de 2 

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