br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 115/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dáoutras providências.
native_id4012

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
CÃMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Autógrafo nº 115/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais,
decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
R$ 501.600,00 (quinhentos e um mil e seiscentos reais).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
10.001.08.243.0034.2.209. ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA
122 - 3.3.90.30.00.00 25000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
123 - 3.3.90.39.00.00 25000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 63.000,00
10.001.08.244.0034.2.202. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
107 - 3.3.90.14.00.00 26600060 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
109 - 3.3.90.30.00.00 26600060 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
108 - 3.3.90.33.00.00 26600060 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
110 - 3.3.90.39.00.00 26600060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 90.000,00
111 - 4.4.90.52.00.00 26600060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.001.08.244.0034.2.203. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
118 - 3.3.90.14.00.00 26600070 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.600,00
119 - 3.3.90.30.00.00 26600070 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
120 - 3.3.90.39.00.00 26600070 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 75.000,00
121 - 4.4.90.52.00.00 26600070 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.001.08.244.0034.2.204. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS
15.000,00
104 - 3.3.90.30.00.00 26600090 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00 26600090 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 45.000,00
106 - 4.4.90.52.00.00 26600090 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
10.001.08.244.0034.2.272. GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES PAC 01 FMAS
112 - 3.3.90.14.00.00 26600050 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
113 - 3.3.90.39.00.00 26600050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.001.08.244.0034.2.277. GESTÃO DA PROTEÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA – FMAS
114 - 3.3.90.14.00.00 26600060 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
115 - 3.3.90.30.00.00 26600060 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
116 - 3.3.90.39.00.00 26600060OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.000,00
117 - 4.4.90.52.00.00 26600060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Suplementação: R$ 501.600,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 17 de junho de 2024
VALDOMIRO CORA
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH
2º Secretário/CMC
Assinado digitalmente por João Paulo Pichek, em 20/06/2024 09:27. CPF: ###.###.272-##. Cargo: Vereador da Câmara
Municipal de Cacoal.
Assinado digitalmente por Lauro Costa Kloch, em 20/06/2024 09:24. CPF: ###.###.632-##. Cargo: Vereador da Câmara
Municipal de Cacoal.
Assinado digitalmente por Valdomiro Corá, em 20/06/2024 09:23. CPF: ###.###.642-##. Cargo: Presidente da Câmara
Municipal de Cacoal.

open original →