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materia nº 154/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( R$1.141.000,00 SEMOSP)
native_id4074

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo.
2024-11-04 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo A Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-11-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência.
2024-11-02 Aguardando a inclusão na Ordem do dia A Pedido de urgência.
2024-11-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes A Parecer da CPLJRF favorável ao PLO quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer da CPFO favorável ao PLO elaborado dentro das normas contábeis e financeiras e estando compatível com a Lei Orçamentária Anual.
2024-10-17 Aguardando deliberação da Comissão — Analisado e deliberado pela C.P.L.J.R.F e C.P.O.S.P na 20° Reunião Ordinária das Comissões, realizada no dia 17/10/2014.
2024-10-17 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-10-15 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de Parecer Jurídico.
2024-10-15 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — Aguardando Parecer Jurídico.
2024-10-14 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando despacho do Presidente e encaminhamento ao PJ/CMC.
2024-10-14 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando envio ao GAPRES.
2024-10-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T09:43:30.025071-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 415/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 04 de outubro de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, 
o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
 
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/10/2024 - 09:35, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/263242. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade aos serviços prestados pela 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sendo necessário 
ajustar o orçamento visando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar 
obter a satisfação da população cacoalense. 
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP desenvolve inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo perímetro 
urbano, com a realização de serviços de pavimentação, assim como as respectivas
obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins, serviços de manutenção 
das estradas vicinais, edificação, manutenção e reforma de prédios municipais, 
coordenação da limpeza da cidade e de seus distritos, execução e conservação da 
iluminação pública de vias municipais e praças, serviços de manutenção da malha 
viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de 
valetas e outros. 
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de 
transferência especial para investimentos em infraestrutura urbana e a necessidade 
da vinculação ao orçamento vigente para contratação de empresa especilizada para 
continuidade da execução de obras municipais. 
Considerando o repasse realizado no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais), conta corrente 672.009-5, Agência 1823, Caixa Econômica Federal, 
conforme extrato em anexo, faz-se necessário a vinculação do valor, parcial, haja vista 
o tempo hábil para execução das obras e que não ocorreu previsão no orçamento 
vigente. 
O repasse será aplicado com destinação específica, sendo necessário a 
vinculação do valor de repasse a Receita 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 - 
TRANFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, vincunlando o valor de R$ 1.141.000,00 (um 
milhão cento e quarenta e um mil reais), em conformidade com anexo TC-18 da Inst. 
Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 
4.320/64. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema 
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar em caráter de URGÊNCIA 
SIMPLES a tramitação processual, do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/10/2024 - 09:35, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/263242. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 1.141.000,00 (um milhão cento e quarenta e um mil 
reais). 
Suplementação 
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
 398 - 4.4.90.51.00.00 17060100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.141.000,00 
Total Suplementação: R$ 1.141.000,00 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da 
Lei 4.320/64. 
Receita 
Receita:2.4.1.9.51.00.00.00000000 Fonte: 17060100 1.141.000,00 
Total da Receita: R$ 1.141.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 04 de outubro de 2024. 
 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 07/10/2024 - 09:35, 
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
04/10/2024
Page 1 of 2
Memorando nº 443/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
 O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.141.000,00 (um milhão cento e quarenta e um mil reais)
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
398
- 4.4.90.51.00.00 17060100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.141.000,00
Total Suplementação: R$ 1.141.000,00
 Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.1.9.51.00.00.00000000 Fonte: 17060100 1.141.000,00
Total da Receita: 1.141.000,00
 Artigo 
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de Rondônia,
em 04/10/2024.
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##), em 04/10/2024 - 10:55, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
04/10/2024
Page 2 of 2
Memorando nº 443/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando
a necessidade em dar continuidade aos serviços prestados pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, sendo necessário ajustar o orçamento visando manter o
equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar obter a satisfação da população cacoalense.
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP desenvolve
inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo perímetro urbano, com a realização de serviços de
pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins,
serviços de manutenção das estradas vicinais, edificação, manutenção e reforma de prédios municipais,
coordenação da limpeza da cidade e de seus distritos, execução e conservação da iluminação pública de
vias municipais e praças, serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico,
operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros.
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de transferência especial
para investimentos em infraestrutura urbana e a necessidade da vinculação ao orçamento vigente para
contratação de empresa especilizada para continuidade da execução de obras municipais.
Considerando o repasse realizado no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conta
corrente 672.009-5, Agência 1823, Caixa Econômica Federal, conforme extrato em anexo, faz-s
e
necessário a vinculação do valor, parcial, haja vista o tempo hábil para execução das obras e que não
ocorreu previsão no orçamento vigente.
O repasse será aplicado com destinação específica, sendo necessário a vinculação do valor de 
repasse a Receita 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 - TRANFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO,
vincunlando o valor de R$ 1.141.000,00 (um milhão cento e quarenta e um mil reais), em conformidade
com anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Diante dos fatos, solicitamos, em caráter de URGÊNCIA, providenciar Projeto de Lei para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao
orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 1.141.000,00 (um milhão cento e quarenta e um mil reais) para atender
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##), em 04/10/2024 - 10:55, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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Dados do Programa
Permite a manutenção de programas no sistema
Beneficiários de Emenda Parlamentar
 ô Programa ô Detalhe
Dados Básicos Beneficiários
   
CNPJ do Beneficiário
04.092.714/0001-28
Nome do Beneficiário Emenda Parlamentar
Situação
Todos
UF Código do Plano de Ação
Limpar Filtrar
Exibir: 1-6 de 6 itens Página
Beneficiárioc UFc Emenda Parlamentarc Custeioc Investimentoc Plano de Açãoc Situaçã
10 ø 1 ø
ó ô
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202437060004-LUCIO MOSQUINI R$ 0,00 R$ 5.000.000,00 09032024-
072386
Aguard
Ciência
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202440920009-CONFÚCIO MOURA R$ 0,00 R$ 2.500.000,00 09032024-
070573
Aguard
Ciência
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202441730003-SILVIA CRISTINA R$ 0,00 R$ 1.500.000,00 09032024-
073795
Aguard
Ciência
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202442720008-JAIME BAGATTOLI R$ 0,00 R$ 4.000.000,00 09032024-
068401
Aguard
Ciência
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202443310002-CRISTIANE LOPES R$ 150.000,00 R$ 0,00 09032024-
066270
Aguard
Ciência
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202444260004-MAURÍCIO CARVALHO R$ 500.000,00 R$ 0,00 09032024-
065430
Aguard
Ciência
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
 ø  ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

07/05/24, 14:47 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/programa/detalhe/21/beneficiarios 1/1
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Dados do Programa
Permite a manutenção de programas no sistema
Beneficiários de Emenda Parlamentar
 ô Programa ô Detalhe
Dados Básicos Beneficiários
   
Exibir: 1-6 de 6 itens Página
Beneficiárioc UFc Emenda Parlamentarc Custeioc Investimentoc Plano de Açãoc Situaçã
10 ø 1 ø
ó ô
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202437060004-LUCIO MOSQUINI R$ 0,00 R$ 5.000.000,00 09032024-
072386
Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202440920009-CONFÚCIO MOURA R$ 0,00 R$ 2.500.000,00 09032024-
070573
Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202441730003-SILVIA CRISTINA R$ 0,00 R$ 1.500.000,00 09032024-
073795
Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202442720008-JAIME BAGATTOLI R$ 0,00 R$ 4.000.000,00 09032024-
068401
Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202443310002-CRISTIANE LOPES R$ 150.000,00 R$ 0,00 09032024-
066270
Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202444260004-MAURÍCIO CARVALHO R$ 500.000,00 R$ 0,00 09032024-
065430
Ciente
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
÷
Transferências Especiais
l.0.0
  

13/05/24, 10:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/programa/detalhe/21/beneficiarios 1/1
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
  Plano de Ação  Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032024-068401
Ano *
2024
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032024
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
1823-6
Conta * Situação da Conta *
Aguardando Retorno da Solicitação de Abertura
Emenda Parlamentar *
202442720008-JAIME BAGATTOLI
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 4.000.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado 
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 

Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

09/05/24, 08:39 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68401/dados-basicos 1/1

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Histórico de Eventos do Documento Hábil
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados no Transferegov
Lista de Eventos de Documentos Hábeis
 ô Documento Hábil ô Histórico do Documento Hábil
Emenda Parlamentar
202442720008-JAIME BAGATTOLI
Recebedor
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
Plano de Ação
09032024-068401
Empenho
2024NE004104
Minuta
2024MDH00003585
Documento Hábil
2024TF002232
Valor
R$ 4.000.000,00
  
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
CPF Minutac Documento Hábil
c
Valorc Data-Horac Situaçãoc Ob
10  1 
ó ô
258.945.791-04 2024MDH00003585 2024TF002232 R$ 4.000.000,00 28/06/2024 -
13:08
Enviado Documento Hábil e
Número da NS: 202
202
258.945.791-04 2024MDH00003585 R$ 4.000.000,00 28/06/2024 -
10:53
Documento
Hábil gerado e
aguardando
envio ao SIAFI
sistema 2024MDH00003585 R$ 4.000.000,00 26/06/2024 -
22:46
Minuta gerada
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
Transferências Especiais
l.0.0
  

02/10/24, 10:38 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/documento-habil/historico/51966 1/1
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Histórico do Empenho
Lista o histórico dos empenhos cadastrados no sistema
Lista de Empenhos
 ô Empenho ô Histórico do Empenho
Emenda Parlamentar
202442720008-JAIME BAGATTOLI
Recebedor
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
Plano de Ação
09032024-068401
Minuta
2024NME000037265
Empenho
2024NE004104
Valor
R$ 4.000.000,00
Tipo do Empenho
Empenho Original
  
Exibir: 1-2 de 2 itens Página
Responsávelc Operaçãoc Data - Horac Resultadoc Observaçãoc
10  1 
ó ô
**.*.0.96./605--** ENVIO DE EMPENHO 26/06/2024 15:17 ENVIADO Empenho: 2024NE004104 NumRo :2024R
***.944.600-**230 INCLUSÃO 07/05/2024 13:53 CADASTRADO CARGA REALIZADA COM SUCESSO...
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
Transferências Especiais
l.0.0
  

02/10/24, 10:37 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/empenho/historico/38944 1/1

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