br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 160/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaALTERA O NOME DA TV. PIONEIRO OTACÍLIO JANUÁRIO COSTA QUE VOLTA A SER DENOMINADA TV. 7 DE SETEMBRO.
native_id4085

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para sanção e promulgação do PLO em Lei.
2024-11-21 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo.
2024-11-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo e encaminhamento ao Executivo.
2024-11-16 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação.
2024-11-01 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-10-31 Aguardando confecção de Parecer da Comissão — —
2024-10-31 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-10-25 Aguardando deliberação da Comissão — —
2024-10-25 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-10-23 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer.
2024-10-23 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — Para análises e elaboração de Parecer Jurídico.
2024-10-21 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando despacho de encaminhamento.
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento ao GABPRESS.
2024-10-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicidade e leitura em plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-16T21:10:01.320672-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Ezequiel Câmara
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e 
integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico https://verificador.iti.gov.br - Rua 
Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
Projeto de lei n. 160/2024
Autor: Ezequiel Câmara
Altera o nome da Tv. Pioneiro Otacílio
Januário Costa que volta a ser denominada 
Tv. 7 de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º A Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa, localizada no distrito do Riozinho e 
nomeada pelo art. 1º da Lei n. 5.429/PMC/2024 volta a ser denominada Tv. 7 de 
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de outubro de 2024.
Ezequiel Câmara 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Ezequiel Câmara
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e 
integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico https://verificador.iti.gov.br - Rua 
Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 160/2024
O presente projeto de lei objetiva resgatar o antigo nome da travessa 7 de 
setembro, uma vez que pela Lei n. 5.429/PMC/2024 houve alteração da sua redação 
passando a ser denominada Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa.
Contudo, tendo em vista as dificuldades para alteração e implantação do novo 
nome somado ao possível prejuízo as empresas localizadas na região, é que se propõe 
o presente projeto de lei de modo que a referida travessa volte a ser denominada Tv. 7 
de setembro.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para análise e aprovação 
da presente matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de outubro de 2024.
Ezequiel Câmara 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal

open original →