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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Ezequiel Câmara
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e
integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico https://verificador.iti.gov.br - Rua
Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
Projeto de lei n. 160/2024
Autor: Ezequiel Câmara
Altera o nome da Tv. Pioneiro Otacílio
Januário Costa que volta a ser denominada
Tv. 7 de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º A Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa, localizada no distrito do Riozinho e
nomeada pelo art. 1º da Lei n. 5.429/PMC/2024 volta a ser denominada Tv. 7 de
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de outubro de 2024.
Ezequiel Câmara
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Ezequiel Câmara
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e
integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico https://verificador.iti.gov.br - Rua
Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 160/2024
O presente projeto de lei objetiva resgatar o antigo nome da travessa 7 de
setembro, uma vez que pela Lei n. 5.429/PMC/2024 houve alteração da sua redação
passando a ser denominada Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa.
Contudo, tendo em vista as dificuldades para alteração e implantação do novo
nome somado ao possível prejuízo as empresas localizadas na região, é que se propõe
o presente projeto de lei de modo que a referida travessa volte a ser denominada Tv. 7
de setembro.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para análise e aprovação
da presente matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de outubro de 2024.
Ezequiel Câmara
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
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