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materia nº 10/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-11-02
EmentaAlterar a Ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Ordinário nº 159, de 17 de outubro de 2024 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-16 Proposição arquivada — —
2024-11-02 Aguardando deliberação das Comissões — Para discussão das comissões.

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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Autor: Ver. Dr. Paulo Henrique
Tipo de Emenda: Modificativa 
Modalidade: Individual
Referência: Ementa e art. 1º do PLO nº 159/2024
Alterar a Ementa e o art. 1º do Projeto de
Lei Ordinário nº 159, de 17 de outubro de 
2024 e dá outras providências.
EMENDA Nº 10 MODIFICATIVA.
Art. 1º Modifica o texo da Ementa do Projeto de Lei nº 159/2024, que passa a 
ter a seguinte redação:
Concede à Senhora Bernadete Lorena de 
Oliveira o Título de Cidadã Benemérita de 
Cacoal-RO, e dá outras providências.
Art. 2º Modifica o texto do art. 1º do Projeto de Lei nº 159/2024, que passa a 
ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica concedido à Senhora Bernadete Lorena de Oliveira o Título de 
“Cidadã Benemérita de Cacoal/RO”. 
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 1º de novembro de 2024.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O vereador que esta subscreve, vem apresentar a Emenda Modificativa 
nº 10/2024 ao Projeto de Lei nº. 159, de 17 de outubro de 2024 que altera a redação 
da EMENTA e o art. 1º do referido projeto com vistas a adequar o projeto apresentado 
pelo legislador com égide na Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001, que 
disciplina a tramitação e define os títulos honorificos. Portanto, para adequar ao 
parágrafo único, do art. 2º da Resolução em epígrafe, que especifica o seguinte:
“Parágrafo Único. O título de cidadania benemérita destina-se a 
moradores do município e o título de cidadania honorária a personalidades residentes 
em outras localidades”.
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação das emendas ao projeto de 
lei, requerendo seja o mesmo aprovado com as alterações apresentadas.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 1º de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 
VEREADOR - PL

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