Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROJETO DE LEI Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Autor: Vereador Romeu Moreira
Estabelece os Jogos Abertos de Cacoal -
JAC, como evento esportivo oficial do
município de Cacoal-RO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACOAL, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara
aprovou o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido os Jogos Abertos de Cacoal - JAC, como evento esportivo oficial
do município de Cacoal/Rondônia.
§ 1º - Os Jogos Abertos de Cacoal - JAC, é manifestação do desporto de
participação, organizado pelo município de Cacoal, por meio da Autarquia Municipal de
Esportes de Cacoal - AMEC, sempre com o apoio e/ou parceria das demais autarquias e
secretarias municipais.
§ 2º - Os Jogos Regular-se-ão, genericamente, pela legislação vigente aplicável e,
especificamente, pelas disposições estabelecidas em regulamento e atos administrativos
expedidos pela Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC
Art. 2º - Os Jogos Abertos de Cacoal tem por finalidade promover através da prática
desportiva a inter-relação sócio afetiva entre os jovens que fazem parte do município de
Cacoal e de diversos municípios de nosso estado e país, propiciando aos mesmos a
oportunidade de participar na construção da cidadania, elevando os ideais de fraternidade,
solidariedade, cultura da paz entre os povos e também o “fair-play”.
Art. 3º - Os Jogos Abertos de Cacoal, tem como objetivo:
I - Possibilitar a identificação de talentos esportivos;
1
Rua Presidente Médici, 1849 – Bairro jardim Clodoaldo – CEP 76.963-620 – Cacoal-RO. Tel. 3441-5454
185
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
II - Fomentar a prática do esporte no município de Cacoal;
III - Possibilitar o reconhecimento da criatividade e dos limites individuais;
IV - Demonstrar os benefícios que a prática esportiva pode trazer à saúde do
indivíduo;
V - Compensar os efeitos nocivos da vida moderna, contribuindo para a preservação
e promoção da saúde humana;
VI - Contribuir com o desenvolvimento integral dos moradores como ser autônomo,
democrático e participante, estimulando assim o exercício de sua cidadania através do
esporte.
Art. 4º - Como regra de ouro, que deverá ser inserida no regulamento geral, de forma
imutável e com objetivo de proteção e estímulo aos atletas locais, nenhuma modalidade
esportiva dos Jogos Abertos de Cacoal poderá ser disputada com a inscrição/participação
de mais de 50% de atletas de fora do município de Cacoal.
1§ Caberá a AMEC, no ato da inscrição do atleta/equipe, fazer cumprir o dispositivo
do artigo acima descrito.
Art. 5º - Os Jogos deverão ser realizados, preferencialmente, no período de agosto a
novembro, com a cerimônia de premiação prevista para a 2ª quinzena de novembro,
coincidindo com a programação festiva alusiva ao aniversário do Município de Cacoal.
Art. 6º - O evento descrito nesta lei, poderá receber subsídios e demais incentivos por parte
do poder público, da iniciativa privada e de entidades do terceiro setor.
Art. 7º - Caberá ao município de Cacoal, por meio da AMEC e demais secretarias, promover
e viabilizar a participação de todos os munícipes, em especial as comunidades rurais e
distritos de Cacoal.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
Rua Presidente Médici, 1849 – Bairro jardim Clodoaldo – CEP 76.963-620 – Cacoal-RO. Tel. 3441-5454
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
JUSTIFICATIVA
Estabelece os “Jogos Abertos de Cacoal - JAC” como evento esportivo oficial do
município de Cacoal – RO, que deverá ocorrer anualmente, sendo organizado pelo
município de Cacoal, por meio da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC,
sempre com o apoio das demais Autarquias e Secretarias Municipais.
Os Jogos Abertos de Cacoal foi idealizado no ano de 2005, na gestão da prefeita
Sueli Aragão, pela professora Austia de Souza Azevedo, que na época era diretora geral da
Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC. Os Jogos Abertos ocorrem até os dias
atuais, fazendo parte do calendário esportivo de Cacoal, sendo um evento que os atletas se
preparam para poder participar e ser campeões.
Os Jogos Abertos foi criado para incentivar e fomentar as práticas esportivas de
diversas modalidades olímpicas e não olímpicas, tendo competições masculinas e
femininas, além de promover as relações sócio afetivas e o espírito esportivo. Os jogos
permitiram o resgate de atletas que já haviam sido campeões, medalhistas e proporcionam a
integração de atletas máster e jovens, incentivando os atletas que estavam iniciando a amar
o esporte a se espelharem nos nossos campeões, pois Cacoal sempre foi destaque a nível
Estadual e Nacional em algumas modalidades.
Desde o início, os Jogos Abertos foi relevante para a construção dos Atletas de hoje,
pois com a interação de atletas dos Municípios e do Estado participando elevou-se o índice
técnico de cada modalidade. Desta forma colocaram em destaque os jovens atletas, que
foram descobertos nas competições dos Jogos Abertos.
Os Jogos Abertos de Cacoal promovem, através da prática desportiva, a
inter-relação sócio afetiva entre os jovens que participam, propiciando aos mesmos a
oportunidade de participar na construção da cidadania, elevando os ideias de fraternidade,
solidariedade, cultura da paz entre os povos e também o “fair-play”.
A ciência nos mostra os benefícios que o esporte trás para a saúde física e mental
da população, e a realização anual dos Jogos Abertos de Cacoal contribuirá para a melhora
3
Rua Presidente Médici, 1849 – Bairro jardim Clodoaldo – CEP 76.963-620 – Cacoal-RO. Tel. 3441-5454
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
na saúde de muitos jovens da nossa região, além de possibilitar o fomento das modalidades
esportivas no nosso município.
É com o intuito de tornar os Jogos Abertos de Cacoal – JAC, como o evento
esportivo oficial do município de Cacoal/Rondônia, que propomos o presente projeto de lei
para apreciação e aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Cacoal.
Entre os benefícios que o projeto visa proporcionar, destacam-se:
1. Identificação de novos talentos esportivos;
2. Contemplar a juventude da nossa cidade
3. Fomentação da prática do esporte no município de Cacoal;
4. Demonstração dos benefícios que a prática esportiva pode trazer à saúde do
indivíduo;
5. Compensação dos efeitos nocivos da vida moderna, contribuindo para a
preservação e promoção da saúde humana;
6. Contribuição com o desenvolvimento integral dos moradores como ser autônomo,
democrático e participante, estimulando assim o exercício de sua cidadania, através do
esporte.
7. Fortalecer as parcerias do poder público com a iniciativa privada e entidades do
terceiro setor.
No regulamento geral haverá a regra de ouro, que irá garantir a proteção,
participação e estímulos aos atletas locais, que nenhuma modalidade esportiva dos Jogos
Abertos de Cacoal poderá ser disputada com a inscrição/participação de mais de 50%¨de
atletas de fora do município de Cacoal. Cabendo ao município de Cacoal, por meio da
AMEC e demais secretarias, a promoção, viabilização e a participação dos munícipes, em
especial as comunidades rurais e distritos de Cacoal.
Portanto este projeto de lei visa estabelecer os Jogos Abertos de Cacoal – JAC,
como evento esportivo oficial do município de Cacoal-RO, que, acredito, trará contribuições
positivas para o fortalecimento do esporte em Cacoal.
4
Rua Presidente Médici, 1849 – Bairro jardim Clodoaldo – CEP 76.963-620 – Cacoal-RO. Tel. 3441-5454
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste importante projeto, que trará inúmeros benefícios à nossa comunidade.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 13 de novembro de 2024.
ROMEU MOREIRA
VEREADOR
5
Rua Presidente Médici, 1849 – Bairro jardim Clodoaldo – CEP 76.963-620 – Cacoal-RO. Tel. 3441-5454