Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Autor: Vereador Romeu Moreira
Institui o “Prêmio Esporte Cacoal” no
âmbito do município de Cacoal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACOAL, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara
aprovou o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Prêmio Esporte Cacoal” que deverá ser concedido
anualmente pelo município de Cacoal, por meio da Autarquia Municipal de Esportes de
Cacoal - AMEC, que tem como objetivo condecorar e reconhecer o mérito esportivo de
atletas, técnicos,, equipes e profissionais da área de educação física de Cacoal, em razão
de conquista de medalha e/ou títulos em competições municipais, estaduais, nacionais e
internacionais. Serão agraciados também, atletas, ex-atletas, árbitros, personalidades,
empresas, entidades públicas e privadas ou do 3º setor que colaboram, de forma efetiva,
contínua e inquestionável na promoção e desenvolvimento do desporto no município de
Cacoal.
PARÁGRAFO ÚNICO - As competições aludidas no caput deste artigo são:
Campeonatos municipais realizados pela AMEC nas diversas modalidades esportivas;
Jogos abertos de Cacoal - JAC; Jogos intermunicipais de Rondônia - JIR; Jogos Escolares
de Rondônia - JOER; Jogos Escolares Paraolímpicos - JOER PARAOLÍMPICO; Jogos
Escolares Brasileiros - JEB’S; Jogos Universitários Brasileiros - JUB’S; Competições Oficiais
promovidas pelas federações estaduais e confederações nacionais e internacionais, Comitê
Olímpico do Brasil - COB e Comitê Olímpico Internacional - COI.
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Art. 2º Os agraciados pelo “Prêmio Esporte Cacoal” serão contemplados com
certificado, medalha, troféu ou estatueta personalizada conforme a ser definido pela
Autarquia Municipal de Esporte de Cacoal - AMEC.
Art. 3º O “Prêmio Esporte Cacoal” ficará dividido em 04 categorias distintas, sendo
elas:
I - Desporto Escolar
Nesta categoria poderão ser agraciados os atletas, técnicos e instituições de ensino que
conquistaram medalhas ou títulos, levando em consideração a classificação nas seguintes
competições:
a) Jogos Escolares de Rondônia - JOER (Fase estadual e/ou nacional)
b) Jogos Escolares Paralímpicos - JOER PARAOLÍMPICO (Fase estadual
e/ou nacional)
c) Jogos Escolares Brasileiros - JEB’S
d) Jogos Universitários Brasileiros - JUB’S
e) Jogos da Juventude (Comitê Olímpico do Brasil - COB)
II - Esporte de Participação
Nesta categoria poderão ser agraciados os atletas, técnicos e equipes que conquistaram
medalhas e/ou títulos levando em consideração as seguintes competições:
a) Jogos Abertos de Cacoal - JAC
b) Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR
c) Campeonatos Municipais realizados pela AMEC
d) Competições oficiais promovidas pela Federação ou Orgãos Gestores
(Municipais e/ou Estaduais do esporte).
III - Esporte de Rendimento
Nesta categoria poderão ser agraciados com o “Prêmio Esporte Cacoal”, os atletas e
técnicos que conquistaram medalhas e/ou títulos levando em consideração as seguintes
competições:
a) Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR
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b) Eventos oficiais promovidos pelas federações estaduais, das diversas
modalidades esportivas
c) Eventos oficiais promovidos pelas confederações nacionais
d) Eventos oficiais promovidos pelas federações internacionais e comitê
olímpico internacional (COI).
IV - Prêmio de Notório Reconhecimento
Nesta categoria poderão ser agraciados com o “Prêmio Esporte Cacoal” atletas, árbitros
personalidades, entidades públicas e privadas ou do 3º setor que colaboram, de forma
efetiva, contínua e inquestionável na promoção e desenvolvimento do desporto no município
de Cacoal, sendo:
a) Empresa Amiga do Esporte
b) Entidade Amiga do Esporte
c) Árbitro destaque
d) Ex-atleta
e) Personalidade do ano
f) Atleta do ano
Art. 4º - Caberá à Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC, Instituir
comissão específica para deliberar, definir e dar publicidade nas diretrizes e critérios que
embasarão o Prêmio Esporte Cacoal
PARÁGRAFO ÚNICO - A comissão aludida no caput deste artigo deverá ser
instituída com no mínimo 05 e no máximo 07 membros e poderá ser composta por:
I - 02 (dois) membros indicados pela AMEC.
II - 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Municipal de Esportes e Lazer de
Cacoal - COMEL.
III - 01 (um) membro indicado pela SEDUC / Superintendência Regional de Cacoal.
IV - 01 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Educação Física - CREF.
V - 01 (um) membro indicado pela Associação Cacoalense de Imprensa - ACI.
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Art. 5º - A cerimônia de entrega do “Prêmios Esporte Cacoal” será realizada
anualmente no mês de dezembro, por meio de ato solene, promovido pela Autarquia
Municipal de Esportes de Cacoal, com o apoio e parceria da secretaria municipal de Cultura
de Cacoal.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Institui o “Prêmio Esporte Cacoal” que deverá ser concedido anualmente pelo
município de Cacoal, para condecorar e reconhecer o mérito esportivo de atletas, técnicos,
árbitros, equipes, instituições, personalidades e profissionais da área de educação física de
Cacoal.
O esporte desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social,
educacional e cultural de uma comunidade. Em Cacoal, temos a grata oportunidade de
contar com um grande número de pessoas que se dedicam de maneira incansável à prática
esportiva, à formação de novos atletas, ao desenvolvimento de talentos e à promoção da
saúde e bem-estar de nossa população. Contudo, muitas vezes, o esforço dessas pessoas
passa despercebido, e a valorização do esporte local fica aquém do que realmente merece.
É com o intuito de corrigir essa lacuna e de reconhecer publicamente aqueles que
contribuem de forma significativa para o crescimento do esporte em nosso município que
propomos o Prêmio Esporte Cacoal. O prêmio será concedido anualmente, e tem como
objetivo prestar uma homenagem àqueles que se destacam nas diversas modalidades
esportivas, sejam atletas, técnicos, árbitros, equipes ou instituições. O prêmio também se
estende a personalidades e profissionais da área de educação física que, com seu trabalho
e dedicação, ajudam a fomentar a prática esportiva e o desenvolvimento da cultura esportiva
em nossa cidade.
A implementação desse prêmio representa uma forma de incentivo e valorização
para todos os envolvidos no cenário esportivo de Cacoal, contribuindo para a criação de
uma cultura de reconhecimento ao esforço, à superação e ao trabalho em equipe. Além
disso, o Prêmio Esporte Cacoal irá gerar um ciclo positivo, estimulando novas conquistas,
atraindo mais investimentos e, consequentemente, proporcionando uma melhoria contínua
na qualidade das práticas esportivas no município.
Entre os benefícios que o projeto visa proporcionar, destacam-se:
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1. Valorização do Esporte Local: Reconhecer os méritos dos atletas, técnicos,
árbitros e outras personalidades é uma forma de incentivar a continuidade de seus
trabalhos e a criação de novos projetos esportivos.
2. Incentivo à Prática Esportiva: O prêmio será um importante estímulo à prática de
esportes em diversos níveis, promovendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de
vida da população.
3. Promoção de uma Cultura de Excelência: Ao reconhecer e premiar as melhores
performances e contribuições ao esporte, o projeto ajudará a criar um ambiente
competitivo saudável e que valoriza a disciplina e o esforço.
4. Fortalecimento da Identidade Local: A premiação reforça a identidade esportiva de
Cacoal, destacando o município como um polo de excelência esportiva na região.
O processo de seleção dos premiados será conduzido por uma comissão especial,
composta por representantes da Secretaria Municipal de Esportes, personalidades
reconhecidas no meio esportivo e outros profissionais da área. Dessa forma, garantiremos
um processo transparente, democrático e justo para todos os participantes.
Portanto, este projeto de lei visa a criação de um mecanismo de reconhecimento e
valorização de todos aqueles que, com sua dedicação e empenho, contribuem para o
fortalecimento do esporte em Cacoal. Acreditamos que a instituição do “Prêmio Esporte
Cacoal” irá consolidar o esporte como um dos pilares do desenvolvimento social e cultural
de nosso município.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste importante projeto, que trará inúmeros benefícios à nossa comunidade.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 11 de novembro de 2024.
ROMEU MOREIRA
VEREADOR
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