ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 479/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 22 de novembro de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO
VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO
VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Considerando que o orçamento atual não será suficiente para atender a
demanda referente ao custeio de despesas com pessoal, sendo assim necessário a
realização de ajustes ao orçamento, para cumprimento das obrigações trabalhistas,
visando assegurar os direitos dos servidores.
Informamos que as anulações parciais decorrem de saldo remanescente
orçamentário disponível, que não compromete as ações em execução, haja vista, a
finalização do exercício. No que tange aos reduzidos 404 e 354, após formalização de
procedimento licitatório ocorreu a supressão do valor do equipamento a ser adquirido,
ocorrendo em saldo remanescente não utilizado.
Considerando o grau de importância do tema abordado, na certeza da
convicção de Vossas Excelências, contamos com a aprovação do incluso Projeto de
Lei em caráter de URGÊNCIA SIMPLES.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA
AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal
uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de R$ 497.735,19 (quatrocentos e noventa e sete mil
setecentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos).
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
– ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
114 - 3.1.90.11.00.00 15000100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 497.735,19
Total Suplementação: R$ 497.735,19
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com
Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
97 - 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.841,11
98 - 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA 15.161,49
14.001.12.361.0030.2.236. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
102 - 3.3.90.31.00.00 15000100 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 28.000,00
404 - 3.3.90.31.00.00 65000100 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 30.118,00
103 - 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA 2.630,19
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
110 - 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA 306.269,40
14.001.12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
132 - 4.4.90.52.00.00 15000101 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.225,00
354 - 4.4.90.52.00.00 65000102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96.490,00
Total Redução: R$ 497.735,19
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 22 de novembro de 2024.
[Assinado Digitalmente] [Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA DEBORAH MAY DUMPIERRE
Prefeito Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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190
Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2024
Page 1 of 3
Memorando nº 518/2024
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, conforme artigo 167, inciso VI da
Constituição Federal de 1988.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de
TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$497.735,19
(quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos)
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
114
- 3.1.90.11.00.00 15000100 497.735,19
Total Suplementação: R$ 497.735,19
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em
conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição
Federal de 1988.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
97
- 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.841,11
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
98
- 3.3.90.39.00.00 15000100 15.161,49
14.001.12.361.0030.2.236. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS
102
- 3.3.90.31.00.00 15000100 28.000,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS
404
- 3.3.90.31.00.00 65000100 30.118,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
103
- 3.3.90.39.00.00 15000100 2.630,19
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
110
- 3.3.90.39.00.00 15000100 306.269,40
14.001.12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
25%
Prefeitura de Cacoal
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2024
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132
- 4.4.90.52.00.00 15000101 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.225,00
354
- 4.4.90.52.00.00 65000102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96.490,00
Total Redução: R$ 497.735,19
Artigo
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de Rondônia,
em 22/11/2024.
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2024
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Memorando nº 518/2024
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, conforme artigo 167, inciso VI da
Constituição Federal de 1988.
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Educação - SEMED.
Considerando que o orçamento atual não será suficiente para atender a demanda referente ao custeio
de despesas com pessoal, sendo assim necessário a realização de ajustes ao orçamento, para
cumprimento das obrigações trabalhistas, visando assegurar os direitos dos servidores.
Informamos que as anulações parciais decorrem de saldo remanescente orçamentário disponível, que
não compromete as ações em execução, haja vista, a finalização do exercício. No que tange aos
reduzidos 404 e 354, após formalização de procedimento licitatório ocorreu a supressão do valor do
equipamento a ser adquirido, ocorrendo em saldo remanescente não utilizado.
Desse modo, solicitamos a gentileza de elaboração de PROJETO DE LEI para REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO ao orçamento vigente, EM REGIME DE
URGÊNCIA, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, art. 9º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e art. 8º § 1º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) de R
$
497.735,19 (quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos)
sendo para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
9.882/PM/2024
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MEMORANDO: nº. 881/SEMED/2024
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Educação 3 SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta aplicação dos
recursos consignados para manutenção da educação municipal em relação a regularidade de
pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais.
Considerando ainda que, torna 3 se imprescindível a alteração orçamentaria para cobrir
despesas nos elementos de folha, PRIORIZANDO AS AÇÕES PARA PAGAMENTOS
OBRIGATÓRIOS, visando assegurar os direitos dos mesmos, sendo necessário ajustes
orçamentários para o cumprimento das obrigações. Ainda, a ação a ser suplementada possui saldo
remanescente, todavia, deverá custear parcialmente a folha de pagamento relativa a DEZ/24, advinda
da ficha 15.001.
Informamos que as anulações parciais decorrem de estimativa de saldo orçamentário
disponível que não comprometa as ações. No que tange ao reduzido 404 e 354, após formalização de
procedimento licitatório ocorreu a supressão do valor do equipamento a ser adquirido, ocorrendo em
saldo remanescente não utilizado.
Desse modo, solicitamos a gentileza em providenciar solicitamos a gentileza de elaboração de
PROJETO DE LEI para REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO ao
orçamento vigente EM REGIME DE URGENCIA, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, art. 9º da Lei nº.
5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e art. 8º § 1º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei
Orçamentária Anual) de R$ 497.735,19 (Quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e cinco
reais e dezenove centavos) sendo para atender a Secretaria Municipal de Educação 3 SEMED,
conforme abaixo discriminado:
A B
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fich Cód Especificação Valor (R$) Fich Cód Especificação Valor (R$)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED
14.001.
12.361.0030.2.238
PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 3 ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
14.001.
12.361.0030.2.233
GESTÃO ADMINISTRATIVA -
SEMED
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
1.500.0100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
1.500.0100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
114 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS
FIXAS 3 PESSOAL
CIVIL
R$ 497.735,19 97 3.3.90.33.00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
R$ 15.841,11
98 3.3.90.39.00
OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS 3
PESSOA JURÍDICA
R$ 15.161,49
14.001.
12.361.0030.2.236
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
1.500.0100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
102 3.3.90.31.00
PREM. CULTURAIS,
ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,
DEPORTIVAS E
OUTRAS
R$ 28.000,00
103 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS 3
PESSOA JURIDICA
R$ 2.630,19
6.500.0100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Contrapartida - Exercício Corrente
404 3.3.90.31.00
PREM. CULTURAIS,
ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,
DEPORTIVAS E
OUTRAS
R$
30.118,00
14.001.
12.361.0030.2.237
CAMINHO DA ESCOLA 3
TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.0100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
110 3.3.90.39.00
OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS 3
PESSOA
JURIDICA
R$ 306.269,40
14.001.
12.365.0030.2.234
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL 25%
15000101
Recursos de Impostos - MDE 25%
Pré-Escola - Exercício Corrente
132 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
R$ 3.225,00
6.500.0102
Recursos de Impostos - MDE 25%
Creche - Contrapartida - Exercício
Corrente
354 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
R$
96.490,00
VALOR TOTAL R$ 497.735,19
Para cobertura do referido crédito será utilizada anulação parcial das dotações especificadas
na coluna B da tabela acima.
Atenciosamente,
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Gildeon Alves da Cruz (CPF ###.###.911-##), em 22/11/2024 - 11:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/283161. Folha 2 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
(Assinado eletronicamente)
GILDEON ALVES DA CRUZ
Secretário de Educação - SEMED
Decreto N. 8.073/PMC/2021
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Gildeon Alves da Cruz (CPF ###.###.911-##), em 22/11/2024 - 11:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/283161. Folha 3 de 3