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materia nº 12/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a criação de novas vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, bem como a implementação de vagas específicas para mães atípicas, gestantes e pessoas no espectro autista.
native_id4240

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-07 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-05-07 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-05-07 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO:    /GVMA/CMC/2025	

		  Cacoal, 19 de fevereiro de 2025





AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES





INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a criação de novas vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, bem como a implementação de vagas específicas para mães atípicas, gestantes e pessoas no espectro autista.



JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir maior acessibilidade e inclusão no município, por meio da criação de novas vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e da implementação de vagas específicas para mães atípicas, gestantes e pessoas no espectro autista.

A acessibilidade é um direito fundamental, previsto na legislação brasileira, e a disponibilização de vagas reservadas é essencial para assegurar a mobilidade e a independência dessas pessoas. No entanto, a demanda por essas vagas tem aumentado, tornando necessária a ampliação da oferta para melhor atender à população.

Além disso, a inclusão de vagas destinadas a mães atípicas e pessoas no espectro autista representa um avanço significativo na política de acessibilidade. Muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) apresentam dificuldades de locomoção, hipersensibilidade a estímulos externos e necessidade de acesso rápido e seguro a estabelecimentos. Da mesma forma, gestantes e mães atípicas enfrentam desafios diários que justificam a priorização de estacionamento próximo aos locais de interesse.

Portanto, a criação dessas vagas representa um avanço na promoção da inclusão social, no respeito às necessidades específicas desses grupos e na construção de uma cidade mais acessível e justa para todos.

Atenciosamente, 











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