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Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2025.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a retomada das negociações para o reajuste da produtividade aos servidores públicos municipais de carreira, lotados na secretaria municipal de obras e serviços públicos, secretaria municipal de agricultura, secretaria municipal de meio ambiente, e todos os servidores alcançados pela lei 4.381/2015, e suas alterações.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária considerando a necessidade tendo vista que a administração preza pela qualidade dos serviços prestados aos munícipes, e demostra preocupação e interesse na valorização dos servidores efetivos municipais.
Considerando que os servidores alcançados pela Lei 4.381/2015 e suas alterações têm direito ao reajuste de produtividade, tendo em vista que é fundamental retomar as negociações para assegurar que os direitos desses profissionais sejam respeitados e atualizados de acordo com a legislação vigente.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 20 de fevereiro de 2025.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Vereador
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