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Câmara Municipal de Cacoal
OFÍCIO Nº025 /2025/GABINCICMC Cacoal, 19 de Fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal pR
Gimenez Fritz
Cacoal -RO
Assunto: Apoio na Realização de Audiência Pública para Tratar Sobre Doenças
Raras
Após cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste a Requerer a
Vossa Excelência, requerer apoio desta Augusta Casa de Leis, no acompanhamento
da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, às 19:30, no
plenário desta casa.
O objetivo da referida audiência é discutir políticas públicas de saúde, com
foco em doenças raras. Trata-se de um projeto piloto no Município de Cacoal, que
visa no médio e longo prazo implementar ações junto ao Poder Público Municipal
e Estado, que possibilitem aos interessados maior acesso a informações pertinentes
a tratamento, como buscar auxilio do Poder Público, e quais direitos possuem em
decorrência da patologia.
Considerando que nos termos do art. 6º da CF/88 prevê que à saúde é
direito de todos, bem como o art. 23, inciso II da Carta Magna, prevê que é de
competência comum da União, Estado e dos Municípios cuidar da saúde,
prestando serviços e assistência inerentes a sua consecução.
Neste sentido a cooperação da casa na execução do presente projeto
consiste em um primeiro momento na disponibilização de equipe para fins de
realizar a audiência pública, ata de reunião e demais atos formais, bem como na
elaboração de material gráfico para fins de divulgação do mesmo.
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Câmara Municipal de Cacoal
Requer ainda auxílio na realização de convites para os demais Edis, bem
como autoridades em saúde pública no município.
Sendo o que temos para o momento, deixo votos de estima e apreço
Respeitosamente
Vereadora
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