br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-08
EmentaPL OFICIO 121 25 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 208.721,46
native_id4300

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-04-03 Aguardando promulgação da lei — —
2025-04-03 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-04-03 Aguardando Votação — —
2025-03-17 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA ORA EM PAUTA. CONJUNTO DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; DE ASSUNTOS RELACIONADOS Á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL E ORDEM ECONÔMICA; AO PROJETO DE LEI N. 02/2025 – QUE DISPÕE “SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DISCUTIDO E DELIBERADO NA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 17/03/2025.
2025-03-13 Aguardando deliberação das Comissões — Proposição com Parecer Jurídico Favorável, segue para análise e deliberação da Comissão.
2025-03-12 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-03-10 Aguardando Parecer Jurídico — Considerando a leitura em plenário remeto para análise e parecer.
2025-03-10 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N.121/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 06 de março de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, 
o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO 
VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido 
Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 24
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO 
VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Considerando o Processo Administrativo Digital nº. 35191/2024 da Secretaria 
Municipal de Fazenda - SEMFAZ referente a pagamentos de cumprimento de 
sentença proposto pelo Município de Porto Velho, conforme PROCESSO Nº. 
0148240-32.2006.8.22.0001 onde pleiteou-se restituição de valores do ICMS em 
razão de repasse inferior ao devido do Valor Adicionado Fiscal (VAF), cuja dívida 
deverá ser paga em 150 (cento e cinquenta) parcelas conforme decisão judicial e 
planilha de rateio anexas. 
A dívida deve ser paga em 150 parcelas, sendo que o valor da parcela foi 
estimado em R$ 59.634,70 e será cobrado também honorários no valor R$ 9.939,12 
referente aos meses de outubro de 2024 a março de 2025, conforme planilha em 
anexo. 
Considerando que ainda não temos dotação orçamentária específica, os 
pagamentos relativos aos meses de janeiro a março de 2025 que somam 3 (três) 
parcelas do montante da dívida e 3 (três) parcelas de honorários advocatícios ficaram 
por conta da programação orçamentária da Procuradoria Municipal de Cacoal - PGM, 
portanto faz-se necessário realizar a devolução desse saldo orçamentário para esta 
PGM. 
Informamos que o saldo que será utilizado para este remanejamento é 
proveniente de anulação de saldo parcial do reduzido 69 - outros encargos sobre a 
dívida por contrato, e não haverá prejuízo no cumprimento das metas desta ação, haja 
vista que a mesma apresenta sobra orçamentária conforme planilha da projeção da 
dívida anexa. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema 
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso 
Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24/PMC/2025 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO 
ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE 
POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao orçamento vigente por meio 
de REMANEJAMENTO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 
208.721,46 (duzentos e oito mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e seis 
centavos).
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
05.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
05.001.02.061.0000.2.195. CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM 
JULGADO – PGM 
 36 - 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 208.721,46 
Total Suplementação: R$ 208.721,46 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com 
Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988. 
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
07.001.28.843.0000.0.028. AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA 
 DIVIDA CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ 
69 - 3.2.90.22.00.00 15000000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 208.721,46 
 Total Redução: R$ 208.721,46 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 06 de março de 2025. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6486 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143 E-MAIL: 
semfaz.cacoal@gmail.com
MEMOR. Nº. 018/SEMFAZ/2025.
DATA: 24/02/2025. 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA- SEMFAZ. 
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 3 SEMPLAN. 
ASSUNTO: Solicitação de Reformulação Administrativa 3 REMANEJAMENTO 3 PL. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando o Processo Administrativo Digital nº. 35191/2024 da Secretaria 
Municipal de Fazenda - SEMFAZ referente a pagamentos de cumprimento de sentença 
proposto pelo Município de Porto Velho conforme PROCESSO Nº. 
014824032.2006.8.22.0001 onde pleiteou-se restituição de valores do ICMS em razão de 
repasse inferior ao devido do Valor Adicionado Fiscal (VAF), cuja dívida deverá ser paga 
em 150 (cento e cinquenta) parcelas conforme decisão judicial e planilha de rateio 
anexas. 
A dívida deve ser paga em 150 parcelas, sendo que o valor da parcela foi 
estimado em R$ 59.634,70 e será cobrado também honorários no valor R$ 9.939,12 
referente aos meses de outubro de 2024 a março de 2025 conforme print abaixo da 
planilha supracitada: 
Considerando que ainda não temos dotação orçamentária específica, os 
pagamentos relativos aos meses de janeiro a março de 2025 que somam 3 (três) parcelas 
do montante da dívida e 3 (três) parcelas de honorários advocatícios ficaram por conta 
da programação orçamentária da Procuradoria Municipal de Cacoal 3 PGM, portanto faz￾se necessário realizar a devolução desse saldo orçamentário para esta PGM. 
Informamos que o saldo que será utilizado para este remanejamento é 
proveniente de anulação de saldo parcial do reduzido 69 - Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato e não haverá prejuízo no cumprimento das metas desta ação haja 
Página 1 de 2 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143 E-MAIL: 
semfaz.cacoal@gmail.com
vista que a mesma apresenta sobra orçamentária conforme planilha da projeção da 
dívida anexa. 
Solicitamos a gentileza em providenciar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por 
meio de REMANEJAMENTO ao orçamento vigente mediante anulação de dotação, 
conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 167 Inciso VI e, art. 8º Da Lei 
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e art. 7º Da Lei 
5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no valor de R$ R$ 208.721,46 
(duzentos e oito mil e setecentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) para 
atender a Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ, conforme abaixo discriminado: 
A B 
A SUPLEMENTAR A REDUZIR 
Ficha Cód Especificação Valor (R$) Ficha Cód Especificação Valor (R$) 
05 
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 07 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -
SEMFAZ 
05.001. 
02.061.0000.2.195 
CUMPRIMENTO DAS 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
TRANSITADAS EM JULHADO 3 SEMFAZ 
07.001. 
28.843.0000.0.028 
AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS 
SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ 
1.500.0000 
Recursos não Vinculados de Impostos -
Exercício Corrente 1.500.0000 
Recursos não Vinculados de Impostos -
Exercício Corrente 
36 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 208.721,46 69 3.2.90.22.00 
Outros Encargos sobre a 
Dívida por Contrato 208.721,46 
Total Geral 208.721,46 
Para cobertura do referido crédito será utilizada anulação parcial da dotação 
especificada na coluna B da tabela acima. 
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
CAROLINA LENZI ARMONDES 
Secretária Municipal de Fazenda 3 SEMFAZ. 
DECRETO 9.024/PMC/2022.
Página 2 de 2 

RELATÓRIO PROJEÇÃO PAGAMENTO DÍVIDAS 2025. ATUALZIZADA EM 09/01/2025 RELATÓRIO GERADO EM 07/01/2025
MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2025.
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
01 PRINCIPAL 1 - PREST 03 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2024
 
5.951.241,68
PRINCIPAL 5 19.665,44
(-) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 50.254,36
12/01/2025 
42.062,10
 
29.661,08
 9 
.887,03
 
2.471,76
 
42.019,87
12/02/2025 
42.343,85
 
29.500,55
 9 
.833,52
 
2.458,38
 
41.792,45
12/03/2025 
42.555,57
 
29.288,83
 9 
.762,94
 
2.440,74
 
41.492,51
12/04/2025 
42.768,35
 
29.076,05
 9 
.692,02
 
2.423,00
 
41.191,07
12/05/2025 
42.982,19
 
28.862,21
 9 
.620,74
 
2.405,18
 
40.888,13
12/06/2025 
43.197,10
 
28.647,30
 9 
.549,10
 
2.387,27
 
40.583,67
EMPENHAR PRINCIPAL 469.411,08 12/07/2025 
43.413,09
 
28.431,31
 9 
.477,10
 
2.369,28
 
40.277,69
JUROS 4 84.990,33
(+) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 50.254,36
12/08/2025 
43.630,15
 
28.214,24
 9 
.404,75
 
2.351,19
 
39.970,18
12/09/2025 
43.848,30
 
27.996,09
 9 
.332,03
 
2.333,01
 
39.661,13
12/10/2025 
44.067,54
 
27.776,85
 9 
.258,95
 
2.314,74
 
39.350,54
EMPENHAR JUROS 535.244,69 12/11/2025 
44.287,88
 
27.556,51
 9 
.185,51
 
2.296,38
 
39.038,40
PROVA REAL 1.004.655,77 12/12/2025 
44.509,32
 
27.335,08
 9 
.111,69
 
2.277,92
 
38.724,69
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 TOTAL 2025 
519.665,44
 
342.346,10
 
114.115,38
 
28.528,85
 
484.990,33
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2024
 
3.628.397,20 -
PRINCIPAL 8 92.613,22
(-) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 32.542,14
12/01/2025 
72.082,37
 
19.340,86
 5 
.951,04
 
5.058,38
 
30.350,28
12/02/2025 
72.595,29
 
18.982,44
 5 
.840,75
 
4.964,64
 
29.787,83
12/03/2025 
72.988,52
 
18.589,22
 5 
.719,76
 
4.861,80
 
29.170,78
12/04/2025 
73.383,87
 
18.193,87
 5 
.598,11
 
4.758,40
 
28.550,38
12/05/2025 
73.781,37
 
17.796,37
 5 
.475,81
 
4.654,44
 
27.926,62
EMPENHAR PRINCIPAL 860.071,08 12/06/2025 
74.181,02
 
17.396,72
 5 
.352,84
 
4.549,91
 
27.299,47
JUROS 3 23.520,67
(+) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 32.542,14
12/07/2025 
74.582,83
 
16.994,91
 5 
.229,20
 
4.444,82
 
26.668,93
12/08/2025 
74.986,82
 
16.590,92
 5 
.104,90
 
4.339,16
 
26.034,98
12/09/2025 
75.393,00
 
16.184,74
 4 
.979,92
 
4.232,93
 
25.397,59
EMPENHAR JUROS 356.062,81 12/10/2025 
75.801,38
 
15.776,36
 4 
.854,26
 
4.126,12
 
24.756,74
PROVA REAL 1.216.133,89 12/11/2025 
76.211,97
 
15.365,77
 4 
.727,93
 
4.018,74
 
24.112,44
12/12/2025 
76.624,78
 
14.952,95
 4 
.600,91
 
3.910,77
 
23.464,63
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 TOTAL 2025 
892.613,22
 
206.165,13
 
63.435,43
 
53.920,11
 
323.520,67
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2025
 
2.745.357,04

DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2024
 
30.238.550,09 -
PRINCIPAL 1.615.162,28
(-) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 251.931,84
12/01/2025 
130.732,41
 
151.077,84
 
50.359,28
 
12.589,82
 
214.026,94
12/02/2025 
131.608,12
 
150.678,39
 
50.226,13
 
12.556,53
 
213.461,05
12/03/2025 
132.266,16
 
150.020,35
 
50.006,78
 
12.501,70
 
212.528,83
12/04/2025 
132.927,49
 
149.359,02
 
49.786,34
 
12.446,59
 
211.591,95
12/05/2025 
133.592,13
 
148.694,38
 
49.564,79
 
12.391,20
 
210.650,37
12/06/2025 
134.260,09
 
148.026,42
 
49.341,14
 
12.335,54
 
209.703,10
EMPENHAR PRINCIPAL 1.363.230,44 12/07/2025 
134.931,39
 
147.355,12
 
49.118,37
 
12.279,59
 
208.753,08
JUROS 2.510.048,40
(+) ATUALIZAÇÃO MONETARIA (2024) 251.931,84
12/08/2025 
135.606,04
 
146.680,47
 
48.893,49
 
12.223,37
 
207.797,33
12/09/2025 
136.284,07
 
146.002,44
 
48.667,48
 
12.166,87
 
206.836,79
12/10/2025 
136.965,49
 
145.321,02
 
48.440,34
 
12.110,08
 
205.871,44
EMPENHAR JUROS 2.761.980,24 12/11/2025 
137.650,32
 
144.636,19
 
48.212,06
 
12.053,02
 
204.901,27
PROVA REAL 4.125.210,68 12/12/2025 
138.338,57
 
143.947,94
 
47.982,65
 
11.995,66
 
203.926,25
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 TOTAL 2025 
1.615.162,28
 
1.771.799,58
 
590.598,85
 
147.649,97
 
2.510.048,40
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2025
 
28.639.578,72
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2024
 
3.189.489,23 -
12/01/2025 
50.626,80
 
39.657,36
 
39.657,36
12/02/2025 
50.626,80
 
42.919,50
 
42.919,50
12/03/2025 
50.626,80
 
34.540,28
 
34.540,28
12/04/2025 
50.626,80
 
43.399,22
 
43.399,22
12/05/2025 
50.626,80
 
31.534,00
 
31.534,00
12/06/2025 
50.626,80
 
41.928,06
 
41.928,06
12/07/2025 
50.626,80
 
37.610,53
 
37.610,53
12/08/2025 
50.626,80
 
36.938,91
 
36.938,91
12/09/2025 
50.626,80
 
39.721,32
 
39.721,32
12/10/2025 
50.626,80
 
35.595,68
 
35.595,68
12/11/2025 
50.626,80
 
36.587,11
 
36.587,11
12/12/2025 
50.626,80
 
34.252,44
 
34.252,44
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 TOTAL 2025 
607.521,60
 
454.684,41
 
454.684,41
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2025
 
2.581.967,63

DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 .4693/2022
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2024
 
5.022.789,89 -
12/01/2025 
63.347,25
 
62.965,88
 
62.965,88
12/02/2025 
63.347,25
 
68.437,91
 
68.437,91
12/03/2025 
63.347,25
 
55.320,02
 
55.320,02
12/04/2025 
63.347,25
 
69.824,66
 
69.824,66
12/05/2025 
63.347,25
 
50.972,38
 
50.972,38
12/06/2025 
63.347,25
 
68.100,60
 
68.100,60
12/07/2025 
63.347,25
 
61.391,73
 
61.391,73
12/08/2025 
63.347,25
 
60.604,66
 
60.604,66
12/09/2025 
63.347,25
 
65.514,50
 
65.514,50
12/10/2025 
63.347,25
 
59.030,51
 
59.030,51
12/11/2025 
63.347,25
 
61.016,93
 
61.016,93
12/12/2025 
63.347,25
 
57.456,36
 
57.456,36
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 TOTAL 2025 
760.167,00
 
740.636,14
 
740.636,14
***Relatório fornecido pela CAIXA em 09/07/2024.
SALDO 
12/12/2025
 
5.447.527,49
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023
Valor projetado com base no histórico de pagamentos.
SALDO 
12/12/2024
 
61.400.000,00 -
12/01/2025 
460.733,92
 
460.733,92
12/02/2025 
506.807,31
 
506.807,31
12/03/2025 
414.660,53
 
414.660,53
12/04/2025 
529.844,01
 
529.844,01
12/05/2025 
391.623,83
 
391.623,83
12/06/2025 
529.844,01
 
529.844,01
12/07/2025 
483.770,61
 
483.770,61
12/08/2025 
483.770,61
 
483.770,61
12/09/2025 
529.844,01
 
529.844,01
12/10/2025 
371.875,00
 
483.770,61
 
483.770,61
12/11/2025 
371.875,00
 
501.528,07
 
501.528,07
12/12/2025 
371.875,00
 
473.692,06
 
473.692,06
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 TOTAL 2025 
1.115.625,00
 
5.789.889,58
 - 
5.789.889,58
***Valor projetado com base no histórico de pagamentos.
SALDO 
12/12/2025
 
65.016.666,68
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST JR-C-COB 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011
Valor projetado com base no histórico de pagamentos. -
12/01/2025 
26.947,84
 -
12/02/2025 
27.147,84
 -
12/03/2025 
27.347,84
 -
12/04/2025 
27.547,84
 -
12/05/2025 
27.747,84
 -
12/06/2025 
27.947,84
 -
12/07/2025 
28.147,84
 -
12/08/2025 
28.347,84
 -
12/09/2025 
28.547,84
 -
12/10/2025 
28.747,84
 -
12/11/2025 
28.947,84
 -
12/12/2025 
29.147,84
 -
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 TOTAL 2025 
336.574,08
 - - -
***Valor projetado com base no histórico de pagamentos.
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
TOTAL GERAL
VALOR PREST 
PRINCIPAL 1 - PREST 2 - TAXA-CEF 3 - TX-CRED
TOTAL JUROS 
(SOMA 1+2+3)
VALOR PREVISTO A PAGAR 2025 
16.151.098,15
 
5.847.328,62
 
9.305.520,94
 
768.149,66
 
230.098,93
 
10.303.769,53
PRINCIPAL 70 JUROS 69
VALOR PREVISTO NA LDO/LOA 2025 7.000.000,00 13.750.000,00
VALOR PREVISTO EMPENHADO 2025 5.514.313,60 10.641.000,00
DIFERENÇA (SOBRA) (VALOR PREVISTO LDO E LOA - VALOR PREVISTO EMPENHADO ) 1.485.686,40 3.109.000,00
NOTA EXPLICATIVA: O VALOR PREVISTO NA LDO/LOA 2025 DA DÍVIDA FORAM R$ 13.750.000,00 ENCARGOS/JUROS REDUZIDO 69 E R$ 7.000.000,00 
PRINCIPAL REDUZIDO 70, ENQUANTO QUE O VALOR PREVISTO EMPENHADO CORRETO É R$ 10.641.000,00 E R$ 5.514.313,60 RESPECTIVAMENTE. A 
DIFERENÇA ENTRE O VALOR PREVISTO NA LDO/LOA 2025 E O VALOR ATUALIZADO DESTA TABELA DEVE-SE AO FATO DO SISTEMA DA CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL TER GERADO DUPLICIDADE DE DÍVIDA NOS RELATÓRIOS QUE NOS FORAM ENVIADOS À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DESTES 
INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME PÁGINA 3 DO E-MAIL ANEXO. VALE RESSALTAR QUE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ESTÁ 
SOFRENDO OSCILAÇÕES, PORTANTO A COBRANÇA DE ENCARGOS/JUROS ESTÃO SUJEITOS A ACRÉSCIMOS, O QUE CERTAMENTE IMPACTA 
AUMENTANDO OS VALORES PREVISTOS DE COBRANÇA NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025. NO ENTANDO, ATUALMENTE TEMOS DE FATO UMA 
SOBRA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIZAREMOS O VALOR DE R$ 745.433,76 PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DE PARCELAMENTO DE ICMS 
PROVENIENTE DO PROCESSO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO Nº. 0148240-32.2006.8.22.0001 PROCESSO SEMFAZ Nº. 35191/2024.
CACOAL - RO, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ESTE RELATÓRIO FOI ELABORADO PELA SERVIDORA VIVIANE CALAURO COM BASE NOS RELATÓRIOS FORNECIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERADOS EM 
07/01/2025.
23/08/24, 08:40 Gmail - SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=1c54661870&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r7051645527037521843&simpl=msg-a:r-37853013956… 1/4
SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
5 mensagens
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com> 8 de julho de 2024 às 11:04
Para: GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br>, gigovpv11@caixa.gov.br, 
gigovpv3@caixa.gov.br Bom dia
Por gentileza, nos enviem o relatório de projeção de dívidas para o ano de 2025.
Segue anexo relatório que nos enviaram ano passado.
Att.
Viviane Calauro.
Mail Delivery Subsystem <mailer-daemon@googlemail.com> 8 de julho de 2024 às 11:12
Para: semfaz.cacoal@gmail.com
A resposta do servidor remoto foi:
550 5.4.1 Recipient address rejected: Access denied. [BN3PEPF0000B074.namprd04.
prod.outlook.com 2024-07-08T15:12:40.017Z 08DC9DF63EEDCB69]
Final-Recipient: rfc822; gigovpv3@caixa.gov.br
Action: failed Status: 
5.4.1
Remote-MTA: dns; caixa-gov-br.mail.protection.outlook.com. (52.101.10.8, the server 
for the domain caixa.gov.br.)
Diagnostic-Code: smtp; 550 5.4.1 Recipient address rejected: Access denied. [BN3PEPF0000B074.namprd04. 
prod.outlook.com 2024-07-08T15:12:40.017Z 08DC9DF63EEDCB69] Last-Attempt-Date: Mon, 08 Jul 2024 
08:12:42 -0700 (PDT)
---------- Mensagem reencaminhada ---------From: 
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com>
To: "GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO" <gigovpv@caixa.gov.br>, gigovpv11@caixa.gov.br, gigovpv3@caixa.gov.br
Cc: 
Bcc: 
Date: Mon, 8 Jul 2024 11:04:55 -0400
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com>
CAIXA Memoria de Calculo Previsão DIVIDAS.pdf
241K
Mensagem bloqueada
A sua mensagem para gigovpv3@caixa.gov.br foi bloqueada.
Consulte os detalhes técnicos abaixo para obter mais
informações.
23/08/24, 08:40 Gmail - SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=1c54661870&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r7051645527037521843&simpl=msg-a:r-37853013956… 2/4
Subject: SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
----- Message truncated -----
GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br> 9 de julho de 2024 às 10:17 Para: SEMFAZ 
<semfaz.cacoal@gmail.com>
Cc: GIGOVPV11 - Financiamento e Negocial <gigovpv11@caixa.gov.br> E-mail 
classificado como #PUBLICO
À
Prefeitura Municipal de Cacoal
Segue em anexo relatório de MEMORIA DE CALCULO PREVISÃO, referente aos contratos de financiamento firmado 
com o Município de Cacoal.
Atenciosamente,
Roberta Martins Mattos
Assistente Sênior
GIGOVPV – GE Governo Porto Velho/RO
Plinio Mendonça Alexandrino
Coordenador de Filial S.E
GIGOVPV – GE Governo Porto Velho/RO
 
De: Cristhiane Agra de Araujo Conde <cristhiane.araujo@caixa.gov.br> Enviada 
em: terça-feira, 9 de julho de 2024 08:13
Para: Roberta Martins Mattos <roberta.mattos@caixa.gov.br>
Cc: GIGOVPV11 - Financiamento e Negocial <gigovpv11@caixa.gov.br>
Assunto: ENC: SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
E-mail classificado como #PUBLICO
Por pertinência.
Atenciosamente
Cristhiane Agra de A. Condé
Assistente Pleno
GIGOVPV – GE Governo Porto Velho/RO
23/08/24, 08:40 Gmail - SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=1c54661870&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r7051645527037521843&simpl=msg-a:r-37853013956… 3/4
De: GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br> Enviada 
em: segunda-feira, 8 de julho de 2024 13:00
Para: Cristhiane Agra de Araujo Conde <cristhiane.araujo@caixa.gov.br> Cc:
GIGOVPV11 - Financiamento e Negocial <gigovpv11@caixa.gov.br>
Assunto: ENC: SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
E-mail classificado como #PUBLICO
À
Coordenação PAC/Financiamento
Para providências.
 
Atenciosamente,
Plinio Mendonça Alexandrino
Coordenador de Filial SE
GE Governo Porto Velho/RO
SEMFAZ <semfaz.cacoal@gmail.com> 9 de julho de 2024 às 10:21 Para: GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO 
<gigovpv@caixa.gov.br>
Bom dia 
Recebi, muito obrigada.
[Citação ocultada]
GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br> 22 de agosto de 2024 às 12:59 Para: SEMFAZ 
<semfaz.cacoal@gmail.com>
Cc: GIGOVPV11 - Financiamento e Negocial <gigovpv11@caixa.gov.br> E-mail 
classificado como #PUBLICO
À
Prefeitura Municipal de Cacoal
Após questionamentos quanto ao valor da dívida do contrato de financiamento nº 620.605-46, verificamos que o sistema 
duplicou o valor desembolsado devido a inconsistência do sistema.
Dessa forma segue em anexo relatório de MEMORIA DE CALCULO PREVISÃO, referente ao contrato de financiamento 
mencionado firmado com o Município de Cacoal.
Atenciosamente,
[Citação ocultada]
2 anexos
CAIXA Memoria de Calculo Previsão DIVIDAS.pdf
241K
MEMORIA DE CALCULO PREVISAO CACOAL ATE 31 12 25.pdf
510K
23/08/24, 08:40 Gmail - SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PROJEÇÃO DE 2025 DAS DÍVIDAS
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=1c54661870&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r7051645527037521843&simpl=msg-a:r-37853013956… 4/4
Roberta Martins Mattos
Assistente Sênior
GIGOVPV – GE Governo Porto Velho/RO
Franklin Oliveira Brito Coordenador 
de Filial
[Citação ocultada]
MEMORIA DE CALCULO PREVISAO 620605 22 08 24.pdf
330K

open original →