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materia nº 60/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-03-08
EmentaCenso Municipal sobre Doenças Raras, com o objetivo de mapear e identificar os pacientes que vivem com essas condições no município de Cacoal.
native_id4304

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Arquivamento da Proposição — —
2025-05-08 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-08 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-05-08 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-05-08 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA

Câmara Municipal de Cacoal 

Palácio Catarino Cardoso Campos





INDICAÇÃO:    /GVNC/2025			    Cacoal, 06 de Março de 2025

AUTOR: CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS





INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de realizar um Censo Municipal sobre Doenças Raras, com o objetivo de mapear e identificar os pacientes que vivem com essas condições no município de Cacoal.

Justificativa: As doenças raras afetam uma pequena parcela da população, mas, devido à sua complexidade e impacto na qualidade de vida dos pacientes e familiares, necessitam de atenção especial por parte do poder público. No Brasil, estima-se que existam cerca de 13 milhões de pessoas vivendo com alguma doença rara, sendo a maioria de origem genética e com necessidade de diagnóstico e tratamento especializados.

A criação de um Censo Municipal sobre Doenças Raras possibilitará:

O levantamento de dados sobre a quantidade e perfil dos pacientes afetados no município;

A identificação das principais necessidades dessas pessoas, incluindo acesso a medicamentos, terapias e suporte médico especializado;

O embasamento para a formulação de políticas públicas específicas voltadas à saúde e inclusão dessas pessoas;

O fortalecimento da rede municipal de saúde para oferecer um atendimento mais adequado a essa parcela da população.

Dessa forma, considerando a importância do tema e os benefícios que a medida trará para a comunidade, solicitamos ao Executivo Municipal a realização desse censo, podendo contar com a parceria de universidades, instituições de saúde e associações de apoio a pacientes com doenças raras.

Atenciosamente,



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