ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N.139/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 14 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES e posterior
aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 29
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando o Termo de Convênio nº 43/2025/PGE-SESAU, convênio que celebram o
estado de Rondônia, de um lado, através da Secretaria de Estado da Saúde- SESAU, e, de outro,
o município de Cacoal, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de
reagentes, controles, calibradores e insumos para a realização de exames bioquímicos,
hematológicos e hemostasia por técnica automatizada com a cessão gratuita em regime de
comodato de equipamentos automatizados, treinamento de pessoal, assistência técnica e
científica, software de gestão laboratorial e interface, de acordo com as especificações
mínimas contidas no plano de trabalho pelo prazo de doze meses, objetivando a realização de
exames laboratoriais de acordo com as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas de
Cacoal - LACLIM - (CNES 6247733).
Considerando que o valor global do convênio é de R$ 711.038,45 (setecentos e onze
mil, trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo a participação financeira da
administração pública estadual no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e a
contrapartida do convenente de R$ 211.038,45 (duzentos e onze mil, trinta e oito reais e
quarenta e cinco centavos).
Considerando o extrato de conta corrente 76.080-3 EST RED SER PU SAUDE CONV,
agência 1179-7, Banco do Brasil, a ordem bancária foi emitida em 28/02/2025 no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) referente a participação financeira do Estado.
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da
Atenção Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) sendo na ação: 2.275 - ATENDIMENTO À REDE ESPECIALIZADA EM
SAÚDE – BLMAC.
Assim, para garantir o andamento dos trâmites processuais, faz-se necessário a
vinculação total ao orçamento o referido crédito utilizando recursos provenientes de
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Recurso Vinculado), decorrente de vinculação de
receita: 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o
Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade com disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei
4.320/64.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a
necessidade em dar prosseguimento aos trâmites processuais de licitação, e assim garantir aos
pacientes a realização de exames laboratoriais.
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na
tramitação, tendo em vista os prazos para devolução de saldo.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso Projeto
de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 29/PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.2.275. ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
105 - 3.3.90.39.00.00 16320300 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
Total Suplementação: R$ 500.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Recurso
Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.2.4.50.01.00.00000000 Fonte: 16320300 500.000,00
Total da Receita: 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 14 de março de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
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OAB/RO N. 6486
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SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 3 SEMUSA FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde 3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:023/GAB-FMS/SEMUSA/2024
DATA: 11/03/2025
DA: SEMUSA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 3 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde 3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando o Termo de Convênio nº 43/2025/PGE-SESAU, que celebram o Estado de
Rondônia e o Município de Cacoal no valor de R$ 711.038,45 (setecentos e onze mil, trinta e oito
reais e quarenta e cinco centavos), por meio de repasse fundo a fundo;
Considerando que a participação financeira da Administração Pública Estadual
corresponde ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e a contrapartida da
Administração Municipal equivale ao valor de R$ 211.038,45 (duzentos e onze mil, trinta e oito
reais e quarenta e cinco centavos).
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2024 que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada no fornecimento de reagentes, controles, calibradores e
insumos para a realização de exames bioquímicos, hematológicos e hemostasia por técnica
automatizada com o cessão gratuita em regime de comodato de equipamentos automatizados,
treinamento de pessoal, assistência técnica e científica, software de gestão laboratorial e interface,
de acordo com as especificações mínimas contidas no plano de trabalho pelo prazo de doze meses,
objetivando a realização de exames laboratoriais de acordo com as necessidades do Laboratório
de Análises Clínicas de Cacoal 3 LACLIM - (CNES 6247733).
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela
única com data do dia 28/02/2025, na conta corrente nº 73.973-1, agência 1179-7, Banco do
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SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 3 SEMUSA FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde 3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Brasil, posteriormente transferidos pela tesouraria para conta corrente nº 76.080-3, agência
11797;
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da
Atenção Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) sendo na ação: 2.275 3 ATENDIMENTO À REDE ESPECIALIZADA EM
SAÚDE 3 BLMAC;
Assim, para garantir o andamento dos trâmites processuais, faz-se necessário a
vinculação total ao orçamento o referido crédito utilizando recursos provenientes de PROVAVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Recurso Vinculado), decorrente de vinculação de receita:
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 3 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema único
de Saúde - SUS, em conformidade com disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei 4.320/64.
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a
necessidade em dar prosseguimento aos tramites processuais de licitação, e assim garantir aos
pacientes a realização de exames laboratoriais.
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI, EM
CARATER DE URGÊNCIA, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de
Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e
42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e
art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para atender a Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA através do Fundo
Municipal de Saúde - FMS, conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação Valor (R$)
13.001
10.302.0029.2.275
ATENDIMENTO A REDE
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da
Receita 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 3 Transferências de
Convênios dos Estados para o Sistema único de Saúde -
SUS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
1.632.0300
SUS Estadual- Exercício Corrente 3 Emenda
Individual 3 Exercício Corrente
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SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 3 SEMUSA FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde 3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
3.3.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
vinculados a conta corrente 76.080-3 EST RED SER PU
SAUDE CONV, agência 1179-7, Banco do Brasil. Em
conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso II da
Lei 4.320/64.
TOTAL R$ 500.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso
II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
[assinado eletronicamente]
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
[assinado eletronicamente]
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
Gestora FMS
Decreto n. 8.818/PMC/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ DA ENTIDADE 04.092.714.0001-28
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ 19.112.323/0001-03
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
RUA ANÍSIO SERRÃONº 2100, CENTRO.
CIDADE CACOAL UF:
RO
CEP 78.975-
000
DDD/TELEX/FAX
0693907-4149
ESFERA ADM:
MUNICIPAL.
CONTA CORRENTE:
76080-3
BANCO BANCO
DO BRASIL
AGÊNCIA:
1179-7
PRAÇA PAGAMENTO
CACOAL
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF.DO DIRIGENTE
898.452.772-68
DOC.IDENTIDADE
110.349 CTPS/RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
ADMINISTRADOR
MATRICULA:
81371
ENDEREÇO DO PREFEITO:
AVENIDA JUSCELINO KUBSTCHEK, 1009 B. NOVO HORIZONTE 3 CACOAL/RO.
3 3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
INÍCIO TÉRMINO
ALR 365 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REAGENTES, CONTROLES, CALIBRADORES E
INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA POR TÉCNICA AUTOMATIZADA
COM O CESSÃO GRATUITA EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, TREINAMENTO DE PESSOAL,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL E INTERFACE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO PLANO DE TRABALHO PELO PRAZO DE DOZE MESES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO
DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE CACOAL 3
LACLIM - (CNES 6247733).
4-JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
A presente contratação justifica-se diante das necessidades de reposição dos mesmos e implantação de novos serviços para
garantir um atendimento com qualidade e possibilitar um diagnóstico com alto grau de precisão.
Os serviços de saúde estão conformados com base na estratégia de descentralização das ações e regionalização da oferta
nas regiões de saúde, divididas em macro e microrregiões, considerando a capacidade assistencial dos entes (estadual e
municipal) e o processo de regulação dos serviços assistenciais e os fluxos pactuados mediante a conformação da Rede de
Atenção à Saúde (RAS) e suas linha de cuidado e os princípios e diretrizes do SUS.
A descentralização, redistribuiu as responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo,
a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chances haverá de acerto.
A realização de exames disponibilizados no SUS são de extrema importância para a saúde pública brasileira, pois garantem
o acesso universal a serviços essenciais para prevenir o agravamento de doenças e melhorar a qualidade de vida dos
pacientes.
A gestão municipal, em conjunto com a gerência do Laboratório Municipal (LACLIM), identificou a necessidade de
implementar uma parceria para ampliar a resolutividade dos serviços laboratoriais, reduzir custos e manter a qualidade do
atendimento à saúde dos usuários. Essa proposta de parceria visa solucionar problemas recorrentes enfrentados pelo
município, incluindo a dificuldade em atender ao aumento da demanda por exames laboratoriais e a manutenção
adequada dos equipamentos.
O aumento da procura por serviços públicos de saúde e os altos custos de exames na rede privada levaram ao crescimento
da demanda por exames laboratoriais. Atualmente, o laboratório realiza, em média, 5.728 exames por mês (dados de
janeiro a outubro de 2024). Com a implementação da parceria, espera-se dobrar a capacidade de exames e introduzir novos
tipos de procedimentos que hoje não são realizados devido à falta de equipamentos adequados e à indisponibilidade de
kits específicos, os quais possuem custo elevado e são freqüentemente escassos no mercado.
CESSÃO DE EQUIPAMENTOS: Os itens solicitados na proposta de parceria substituirão os equipamentos atuais, que
necessitam de manutenção constante e cujo uso é limitado pela falta de kits e reagentes. A empresa fornecedora dos
equipamentos será responsável por sua manutenção e pelo fornecimento dos insumos, o que permitirá ao laboratório
atender a um maior número de usuários e reduzir a dependência de serviços terceirizados.
FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE INSUMOS: Atualmente, os insumos (reagentes) são adquiridos de acordo com a
demanda anterior, por meio de um processo de compra que leva em consideração os dados epidemiológicos e as variações
de demanda. Entretanto, esse processo pode ser afetado por atrasos na entrega dos kits pelos fornecedores, o que gera
lacunas na assistência e compromete o funcionamento contínuo dos equipamentos. Com o convênio, o fornecimento
desses insumos será garantido, possibilitando maior previsibilidade no atendimento.
FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO: O LACLIM opera de segunda a sexta-feira, das 6h às 17h, e mantém plantão
sobreaviso para atendimento de casos de malária aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, duas equipes de sete
funcionários trabalham em turnos para atender a demanda. Com a formalização do convênio, a previsão é que o número
de exames e a diversidade de procedimentos laboratoriais aumentem significativamente, otimizando o atendimento e
reduzindo o tempo de espera dos resultados.
MUDANÇAS COM O CONVÊNIO: A formalização do convênio trará mudanças importantes na estimativa de exames
realizados, tanto em termos de quantidade quanto de diversidade, já que os novos equipamentos poderão suprir a
demanda e realizar exames que hoje não são possíveis. Além disso, será implementada a tecnologia de interfaceamento,
que permite a comunicação entre os equipamentos e o sistema de gestão do laboratório, facilitando o envio e acesso
automáticos das informações e melhorando a eficiência do atendimento.
5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
OBJETIVO GERAL: Assegurar acesso aos serviços especializados de análises clínicas, mediante a realização de exames de
diagnósticos.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Ampliar o número de exames de diagnósticos realizados no Laboratório de Análises Clínicas de
Cacoal - LACLIN
Metas (QUANTITATIVAS) Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
Ampliar de 70% à 80% o
percentual de exames de
diagnósticos realizados
por mês
Percentual de exames
laboratoriais realizados
no mês
(Número de exames de diagnósticos
realizados após a destinação do
bem/número de exames realizados
anteriormente) X 100
ALR
365
DIAS/ALR
Realizar no mínimo 11.600
exames laboratoriais
clínicos por mês
Número de exames
laboratoriais realizados
no mês
(Número de exames de diagnósticos
realizado/11.600), onde será atingido
índice igual ou maior a 1.
Metas (QUALITATIVAS) Indicador Cálculo
Aprimorar a qualidade
das análises realizadas
pelo LACLIM
Percentual de
exames laboratoriais
realizados em
conformidade com os
padrões de
(Número de exames realizados em
atendimento aos critérios de
qualidade / Número total de exames
realizados) x 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
estabelecidos pelo
1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
2 PESQUISA DE PREÇOS (COTAÇÃO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
9 3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
CONCEDENTE
PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$500.000,00
CONVENENTE
PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$211.038,45
10 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E, ATESTO O CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº9.692/98, DE 27/07/98; 2 3 INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE
INEDIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL, OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS
NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CACOAL, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO.
CACOAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CNPJ. 04.092.714/0001-28
ANEXO I
ITEM ESPECIFICAÇÃO Produto/Serviço
(A)
Quantitativo/
(B)
EMPRESA 1
valor unitário
(C)
EMPRESA 1 valor
total/
(D)
(D = BxC)
EMPRESA 2
valor unitário
(E)
EMPRESA 2
valor total/
(F)
(F = BxE)
EMPRESA 3
valor unitário
(G)
EMPRESA 3
valor total/
(H)
(H = BxG)
01 ÁCIDO ÚRICO MONORREAGENTE (BIO
120/200) 3.288
2,17 R$ 7.134,96 2,07 R$ 6.806,16 2,27 R$ 7.463,76
02 ALBUMINA MONORRAGENTE (BIO 120/200) 1.000 2,40 R$ 2.400,00 2,00 R$ 2.000,00 2,10 R$ 2.100,00
03 AMILASE CINÉTICA - AUTOMAÇÃO (BIO
120/200) 2.664
2,93 R$ 7.805,52 2,67 R$ 7.112,88 2,80 R$ 7.459,20
04 BILIRRUBINA DIRETA (BIO 120/200) 4.524 2,39 R$ 10.812,36 2,28 R$ 10.314,72 2,55 R$ 11.536,20
05 BILIRRUBINA TOTAL (BIO 120/200) 4.524 2,39 R$ 10.812,36 2,28 R$ 10.314,72 2,50 R$ 11.310,00
06 BIOPROT (BIO 120/200) - CAL. + CONTROLE) 500 2,36 R$ 1.180,00 1,97 R$ 985,00 2,06 R$ 1.030,00
07 CÁLCIO ARSENAZO III (BIO 120/200) 8.652 2,33 R$ 20.159,16 2,12 R$ 18.342,24 2,22 R$ 19.207,44
08 CK-NAC UV (BIO 120/200) 1.428 2,71 R$ 3.869,88 2,59 R$ 3.698,52 2,90 R$ 4.141,20
09 CKMB UV (BIO 120/200) 1.488 3,63 R$ 5.401,44 3,46 R$ 5.148,48 3,80 R$ 5.654,40
10 COLESTEROL MONORREAGENTE (BIO 120/200) 7.980 2,46 R$ 19.630,80 2,05 R$ 16.359,00 2,15 R$ 17.157,00
11 CREATININA AUTOMAÇÃO (BIO 120/200) 14.688 2,20 R$ 32.313,60 2,00 R$ 29.376,00 2,10 R$ 30.844,80
12 DESIDRIGENASE LÁTICA LDH (BIO 120/200) 1.000 2,23 R$ 2.230,00 2,13 R$ 2.130,00 2,38 R$ 2.380,00
13 FE AUTOMAÇÃO (BIO 120/200) 1.000 2,38 R$ 2.380,00 2,27 R$ 2.270,00 2,49 R$ 2.490,00
14 FOSFATASE ALCALINA IFCC (BIO 120/200) 1.008 2,53 R$ 2.550,24 2,11 R$ 2.126,88 2,21 R$ 2.227,68
15 FÓSFORO UV (BIO 120/200) 8.088 2,31 R$ 18.683,28 2,10 R$ 16.984,80 2,20 R$ 17.793,60
16 GAMA GT CINÉTICO (BIO 120/200) 1.692 2,36 R$ 3.993,12 2,25 R$ 3.807,00 2,52 R$ 4.263,84
17 GLICOSE MONORREAGENTE (BIO 120/200) 8.724 2,10 R$ 18.320,40 2,00 R$ 17.448,00 2,20 R$ 19.192,80
18 HDL DIRETO (CAL) (BIO 120/200) 6.492 4,15 R$ 26.941,80 3,46 R$ 22.462,32 3,63 R$ 23.565,96
19 LACTATO (BIO 120/200) 500 3,26 R$ 1.630,00 2,97 R$ 1.485,00 3,11 R$ 1.555,00
20 LDL DIRETO (CAL) (BIO 120/200) 6.348 4,93 R$ 31.295,64 4,70 R$ 29.835,60 5,26 R$ 33.390,48
21 LIPASE (BIO 120/200) 2.604 5,30 R$ 13.801,20 5,05 R$ 13.150,20 5,55 R$ 14.452,20
22 MAGNÉSIO MONORREAGENTE (BIO 120/200) 8.640 2,52 R$ 21.772,80 2,10 R$ 18.144,00 2,20 R$ 19.008,00
23 PROTEÍNAS TOTAIS MONORREAGENTE (BIO
120/200) 1.000
2,20 R$ 2.200,00 2,00 R$ 2.000,00 2,10 R$ 2.100,00
QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CNPJ. 04.092.714/0001-28
24 TGO CINÉTICO (BIO 120/200) 11.724 2,18 R$ 25.558,32 2,08 R$ 24.385,92 2,32 R$ 27.199,68
25 TGP CINÉTICO (BIO 120/200) 11.724 2,18 R$ 25.558,32 2,08 R$ 24.385,92 2,28 R$ 26.730,72
26 TRIGLICÉRIDES MONORREAGENTE (BIO
120/200) 6.636
2,65 R$ 17.585,40 2,21 R$ 14.665,56 2,32 R$ 15.395,52
27 URÉIA UV CINÉTICA (BIO 120/200) 13.932 2,32 R$ 32.322,24 2,11 R$ 29.396,52 2,21 R$ 30.789,72
28 ANTI ESTREPTOLISINA O (CAL) (BIO 120/200) 500 5,53 R$ 2.765,00 5,27 R$ 2.635,00 5,90 R$ 2.950,00
29 FATOR REUMATÓIDE (CAL) (BIO 120/200) 600 4,97 R$ 2.982,00 4,74 R$ 2.844,00 5,21 R$ 3.126,00
30 FERRITINA (CAL E CQ) (BIO 120/200) 2.172 6,42 R$ 13.944,24 5,35 R$ 11.620,20 5,61 R$ 12.184,92
31 PROTEÍNA C REATIVA (CAL) (BIO 120/200) 14.748 5,72 R$ 84.358,56 5,20 R$ 76.689,60 5,46 R$ 80.524,08
32 HBA1C BIRREAGENTE (COM HEMOLISANTE)
(BIO 120/200) 3.624
14,40 R$ 52.185,60 13,72 R$ 49.721,28 15,36 R$ 55.664,64
33 PACK IONS SELETIVO (SÓDIO, POTAS- SIO
CLORO) 9.228
6,14 R$ 56.659,92 5,85 R$ 53.983,80 6,43 R$ 59.336,04
34 HEMOGRAMA COMPLETO 25.000 4,99 R$ 124.750,00 4,90 R$ 122.500,00 5,05 R$ 126.250,00
35 VHS 600 3,55 R$ 2.130,00 3,10 R$ 1.860,00 3,70 R$ 2.220,00
36 RETICULÓCITOS 500 9,25 R$ 4.625,00 9,90 R$ 4.950,00 9,35 R$ 4.675,00
37
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO,
TIPO DE ANÁLISE: TEMPO DE ATIVIDADE DE
PROTROMBINA, MÉTODO: AGLUTINAÇÃO.
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: TEMPO DE
ATIVIDADE DE PROTROMBINA - TP
1.200 6,55 R$ 7.860,00 5,30 R$ 6.360,00 6,50 R$ 7.800,00
38
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO,
TIPO DE ANÁLISE: TEMPO DE
TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA,
MÉTODO: AGLUTINAÇÃO. DESCRIÇÃO
COMPLEMENTAR: TEMPO DE
TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA 3 TTPA
1.200 5,89 R$ 7.068,00 5,80 R$ 6.960,00 6,90 R$ 8.280,00
39
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO,
TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVO DE
FIBRINOGÊNIO, MÉTODO: AGLUTINAÇÃO
300 7,50 R$ 2.250,00 7,20 R$ 2.160,00 7,75 R$ 2.325,00
VALOR TOTAL POR EMPRESA R$ R$729.921,16 R$677.419,32 R$725.774,88
*Este anexo contém os valores apresentados pelas empresas, baseados na descrição dos exames e quantitativos necessários. A partir dessa tabela, as empresas
nos forneceram os valores dos equipamentos e reagentes necessários. Informamos também que os exames serão realizados pelos servidores técnicos de nosso
laboratório municipal.
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ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS A SEREM FORNECIDOS POR MEIO DE COMODATO PELO PERÍODO
DE 12 MESES.
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM EXAMES DE BIOQUÍMICA
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO:
ANALISADOR DE BIOQUÍMICAautomático, randômico e de fácil operação; Tecla STAT para exames emergenciais; Processamento de até 360 testes
fotométricos/hora + 180 testes ISE/hora (opcional); Lavagem automática das cubetas com detergente e água preaquecidos; Processamento de HbA1C com
hemólise automática das amostras.
MÉTODOS DE LEITURA: " Ponto Final; " Cinética; " Turbidimétrica; " ISE Opcional; " Mono ou bi reagentes; " Curva de calibração linear e não linear; " Sistema
totalmente aberto com possibilidade de o usuário definir o perfil de trabalho e a metodologia de controle de qualidade.
GERENCIAMENTO DE AMOSTRAS E REAGENTES AMOSTRAS: " Carrossel com 50~100 posições (possibilidade de adaptação para mais 40 posições); " Volume:
2~35¿L (±0.1¿L); " Diluição de amostra automática; " Pré e pós diluições em até 150 vezes na própria cubeta (inclusive diluição de calibradores); " Possibilidade
de uso de tubo primário e redutor de amostra.
REAGENTES: " Carrossel com 50~100 posições; " Volume: 10~200¿L (±0.5¿L); " Bandeja compartilhada entre amostras e reagentes refrigerada de 2~12°C; "
Probe com detecção de nível, proteção contra colisão e verificação da rotina; " Limpeza interna e externa da probe automática (carryover <0.05%); " Sistema
hidráulico de aspiração (amostra e reagente) através de bomba de pressão e vácuo.
SISTEMA DE REAÇÃO: " Bandeja de reação giratória, contendo 80 cubetas autolaváveis (8 segmentos com 10 cubetas cada); " Volume de reação: 100~360¿L;
" Temperatura de reação: 37°C (±0.1°C); " Caminho óptico de leitura: 5mm; " Homogeneização com mixer independente; " Permite programação adicional de
lavagens especiais para evitar o arraste de reagentes.
SISTEMA ÓTICO: " Lâmpada de halogênio/tungstênio; " Fotometria: ótica invertida, com leitura em fibra ótica estática; " 8 comprimentos de onda: 340, 380,
412, 450, 505, 546, 570, 605, 660, 700, 740, 800nm nm; " Absorbância: 0~3.5Abs (10mm conversão); " Resolução: 0.0001Abs.
CONTROLE DE QUALIDADE E CALIBRAÇÕES GESTÃO DA QUALIDADE: " Controles de qualidade disponíveis no software: X-R, L-J, Multi-regra de Westgard,
Avaliação da soma de dados acumulados, Twin Plot.
CURVAS DE CALIBRAÇÃO: " Linear (um ponto, dois pontos e multipontos), Logit-Log 4P, Logit-Log 5P, Spline, Exponencial, Polinomial, Parábola.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: Temperatura: 15~30ºC / Umidades: 35~80%; "Dimensão: 660(C) x 860 (L) x 550mm (A) / Peso: 115Kg; "Consumo de água: f
6.5L/H; "Alimentação: 200-240V, 1000W, 50/60Hz; "Sistema Operacional: Windows Interface: "RS-232 Bidirecional
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM EXAMES DE HEMATOLOGIA
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO
ANALISADOR HEMATOLOGIAautomático com carregamento continuo de amostras e diferencial de 5 partes, 27 parâmetros, três gráficos e 1 scarttegram. "
Software em português, interface bidirecional e leitor de código de barras; "Memória de até 40.000 resultados incluído os histogramas; " Processamento de
60 amostras/hora.
CARACTERÍSTICA
Analisador hematológico automático com 27 parâmetros + 3 histogramas + 1 Scarttegram e diferencial de 5 partes de fácil operação. Utilizando a metodologia
de citometria de fluxo (FCM) por varredura de laser e uminovador método químico de coloração. Autoloader com capacidade para 30 amostras. Reagente
livre de cianeto para dosagem de hemoglobina. Armazenagem de até 40.000 resultados incluindo os histogramas que podem ser analisados, monitorados e
facilmente impressos. Amostra de emergência (Tecla STAT). Velocidade de 60 amostras por hora com carregamento automático sem interrupção da rotina.
PARÂMETROS: <WBC, Lym#, Mon#, Neu#, Bas#, Eos#, Lym%, Mon%, Neu%, Bas%, Eos%, RBC, HGB, HCT, MCV, MCH, MCHC, RDW-CV, RDW-SD, PLT, MPV,
PDW, PCT.4, incluindo os parâmetros de pesquisas LIC#, LIC%, ALY#, ALY%. 3 Histogramas para RBC, WBC e PLT=; " 1 Scattergram: Diferencial 5 partes; "
Ampla capacidade de armazenamento: Até 500.000 resultados incluindo os histogramas.
METODOLOGIAS: " Citometria de Fluxo por Laser. " Impedância para WBC, RBC e PLT. " Inovador método químico de coloração para análise diferencial de
WBC; " Compartimento específico para contagem de basófilos (Bas). PARÂMETRO: WBC (109/ L), RBC (1012/ L), HGB (g/dl), PLT (103uL).
INTERFACE: " Interface RS-232 Bidirecional - USB, LAN; " Velocidade do processamento:60 testes por hora; "Faixa de lineariedade 1.00-99.99, 0.00-8.20, 1-
25.0, 0-1000.
ACOMPANHAMENTO: "'WBC, RBC, HGB, PLT <1.0%. '
IMPRESSORA: " Impressora externa, permite escolher os formatos de impressões.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: " Temperatura: 15~30 ºC; " Umidade: 35~85%; UNIDADE
DE OPERAÇÃO: " Sistema de operação: Windows.
ALIMENTAÇÃO: 100-240V = 300 VA, 50/60Hz.
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM COAGULAÇÃO
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO:
ANALISADOR semiautomático de coagulação com as especificações mínimas:
METODOLOGIA: " Método de detecção mecânica ,não sofre interferência por hemólise , lipemia e icterícia.
MANIPULAÇÃO DE REAGENTES E AMOSTRA: " Volume de amostra: 50 ¿L a 20 ¿L; "Volume de reagentes: 50 ¿L a 200 ¿L. Possibilidade de uso reduzido dos
volumes de reagentes.
ITENS DE TESTE
TP (Tempo de Protombina); TTPA (Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada); FIB (Fibrinogênio); TT (Tempo de Trombina); HEP (Heparina de Alto Peso
Molecular); LMWH (Heparina de Baixo Peso Molecular); ProC (Proteina C); ProS (Proteina S); Estimativa dos Fatores de Coagulação , II, V, VII, X, VIII,IX, XI,
XII.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: "Temperatura : +10 °C ~ + 30 °C, Umidade: :+/- 70% ALIMENTAÇÃO:
110 ~240 V, 50/ 60 Hz, 100 VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
Declaro, para fins de comprovação junto ao Governo do Estado de Rondônia, que a Prefeitura Municipal de
Cacoal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28, situada à Rua Anísio Serrão, nº. 2100 - Centro, Cacoal/RO, dispõe
dos recursos necessários à contrapartida para celebração de convênio, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES, CONTROLES, CALIBRADORES E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA POR TÉCNICA AUTOMATIZADA COM CESSÃO GRATUITA EM
REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E CIENTÍFICA, SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL E INTERFACE, no valor de R$211.038,45
(duzentos e onze mil, trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Declaro ainda ter conhecimento de que a mesma será atendida através de recursos financeiros
conforme determina a legislação.
Cacoal - RO, 3 de dezembro de 2024
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO DE CACOAL
CPF Nº. 898.452.772-68
<Palácio do Café= - Rua Anísio Serrão, 2100 - Centro - Cacoal/RO CEP 76.963-804; Tel.: 3907-4149; CNPJ:
04.092.714/0001-28; projetoseconvenioscacoal@gmail.com
TERMO DE REFERÊNCIA
1. IDENTIFICAÇÃO:
UNIDADE EXECUTORA: Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal/RO
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal/RO
2. OBJETO
Tem como objetivo do presente termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REAGENTES,
CONTROLES, CALIBRADORES E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA POR TÉCNICA AUTOMATIZADA COM O
CESSÃO GRATUITA EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, TREINAMENTO DE PESSOAL,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL E INTERFACE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO PLANO DE TRABALHO PELO PRAZO DE DOZE MESES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO
DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE CACOAL 3
LACLIM - (CNES 6247733), no Município de Cacoal/RO.
Pretende-se atender o total de 11.600procedimentos clínicos/mês de diversos tipos/áreas distintas.
3. JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposta para contratação de empresa especializada na realização de exames para atender necessidades
da secretaria municipal de saúde. Justifica-se a contratação com base na estratégia de descentralização das ações e
regionalização da oferta nas regiões de saúde, divididas em macro e microrregiões, considerando a capacidade assistencial
dos entes (estadual e municipal) e o processo de regulação dos serviços assistenciais e os fluxos pactuados mediante a
conformação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e suas linhas de cuidado e os princípios e diretrizes do SUS.
A descentralização redistribuiu as responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de
governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chances haverá de acerto.
A realização de exames disponibilizados no SUS são de extrema importância para a saúde pública brasileira, pois garantem o
acesso universal a serviços essenciais para prevenir o agravamento de doenças e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.A
presente contratação justifica-se diante das necessidades de reposição dos mesmos e implantação de novos serviços para
garantir um atendimento com qualidade e possibilitar um diagnóstico com alto grau de precisão
A população estimada para cobertura de atenção básica no município é de 86.887 habitantes de acordo com IBGE (2022).
O município de Cacoalde acordo com o sistema não dispõe de equipes de atenção primária à saúde(EAPS) financiada pelo
ministério da saúde. Quanto as equipes de saúde da família (ESF) são 17 equipes financiadas pelo ministério da saúde. A
população cadastrada pelas ESF financiadas pelo ministério da saúde é de 76.740 habitantes em junho de 2023. E a cobertura
de atenção primária à saúde está em 89,90%.
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REAGENTES, CONTROLES, CALIBRADORES E INSUMOS
PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA POR TÉCNICA AUTOMATIZADA COM O
CESSÃO GRATUITA EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E CIENTÍFICA, SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL E INTERFACE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
CONFORME ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PRAZO DE DOZE MESES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS DE ACORDO COM AS
NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE CACOAL 3 LACLIM - (CNES
6247733)
5. MODO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Elaboração do Termo de Referência e procedimentos Administrativos para contratação de aproximadamente 11.600
procedimentos por mês,Empresa especializada na prestação de serviços técnicos, atender pacientes nas dependências do
Laboratório de Análises Clinicas Municipal - LACLIM no período de 12 meses, o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
pagamento ocorrerá mensalmente com o prazo de 30 dias a partir do recebimento da Nota Fiscal.
6. DEVERES DA CONTRATANTE
Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, sãoobrigações da
Contratante: acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
÷ Atestar as faturas/notas fiscais;
÷ Efetuar os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos;
÷ Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada.
7. DEVERES DA CONTRATADA
Serão obrigações da contratada, a prestação dos serviços em conformidade com as especificações contidas no Termo
de Referência;
A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, usuários ou não dos
serviços contratados, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento do contrato pela contratante, em atendimento à Lei 14.133/2021;
A CONTRATADA se obrigará a disponibilizar profissionais executores plena e legalmente aptos,capacitados e habilitados, todos
do quadro funcional;
A CONTRATADA se obrigará a realizar os serviços conforme preceituará o contrato, nos locais econdições que melhor
atenderem às necessidades e conveniências da CONTRATANTE;
A CONTRATADA se obrigará a estar devidamente habilitada, consoante à legislação regulamentar,para a prestação do serviço
ora contratada;
A CONTRATADA se obrigará respeitar as normas e rotinas estabelecidas pela instituição;
A CONTRATADA se obrigará a cumprir as metas estabelecidas pela qualidade;
A CONTRATADA se obrigará a executar as atividades com autonomia, cabendo a CONTRATANTEa fiscalização do cumprimento
do contrato, de forma assegurar a execução do contrato;
A CONTRATADA se obrigará a manter o sigilo das informações e nem poderá tornar-se deconhecimento de terceiros, por
constituir falta grave e falta de ética dos serviços prestados por parte daCONTRATADA;
A CONTRATADA se obrigará a fornecer à CONTRATANTE todas as informações necessárias àplena execução do serviço
contratado;
A CONTRATADA se obrigará a prestar informações e esclarecimento que forem solicitados pelaCONTRATANTE em relação ao
objeto deste contrato, diligenciando para que os serviços não soframsoluções de continuidade, ao tempo em que deverá
cuidar para que seus empregados executem osserviços cujas cargas horárias não excedam as permitidas por lei;
A CONTRATADA se obrigará a apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços junto com os quantitativos e prazos de
atendimento por tipo de exame;
A CONTRATADA se obrigará a responsabilizar-se totalmente por todos os encargos e ônus dalegislação trabalhista,
previdenciária e fiscal, bem como os seguros e quaisquer outros decorrentes desua condição de empregadora, cujo
cumprimento poderá ser exigido pela CONTRATANTE sempreque lhe parecer necessário;
A CONTRATADA se obrigará a prestar informações e esclarecimentos que forem solicitados pelaCONTRATANTE, em relação ao
objeto deste contrato, diligenciando para que os serviços não soframsoluções de continuidade, ao tempo em que deverá
cuidar para que seus empregados executem osserviços cujas cargas horárias não excedam as permitidas em lei;
A CONTRATADA se obrigará a oferecer canal direto de comunicação permanente entre osespecialistas que elaboram o laudo
e o médico solicitante do paciente e/ou o especialista daCONTRATANTE, com o objetivo de esclarecer alguma informação do
laudo ou discutir um caso. Ocanal direto de comunicação deverá permitir que o contato seja iniciado.
A CONTRATADA se obrigará a fornecer o prontuário do Paciente, constando todos os registros dopaciente, individualizado,
com as informações completas do quadro clínico e sua evolução,intervenções e exames realizados, todas devidamente
registradas de forma clara e precisa peloprofissional responsável pelo atendimento.
8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Conforme disposições contidas na Lei n.14.133/21, atribui a Administração Públicacontratante o poder e dever de
fiscalizar a execução do contrato. A fiscalização induzirá o contratado aexecutar de modo mais perfeito os deveres a seu
encargo, será designado um representante,denominado fiscal do contrato, ou constituída uma Comissão de fiscalização
permanente documprimento do contrato e sobre o serviço, apontando todas as irregularidades verificadas, prestadopara
acompanhar a atividade do outro contratante. Contribuindo para:
÷ Execução do objeto efetivamente contratado;
÷ Prestação de serviços de qualidade;
÷ Contenção de passivo trabalhista;
÷ A Contratada deverá prestar esclarecimentos, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, sempre que solicitada
pela Contratante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO/COMPRA
TIPO DE EXAME UND QTDE VALOR TOTAL
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REAGENTES,
CONTROLES, CALIBRADORES E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES BIOQUÍMICOS,
HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA POR TÉCNICA AUTOMATIZADA COM O CESSÃO GRATUITA
EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS, TREINAMENTO DE
PESSOAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL E
INTERFACE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO PLANO DE
TRABALHO PELO PRAZO DE DOZE MESES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DE CACOAL 3 LACLIM - (CNES 6247733).
SV 01 R$711.038,45
10. PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A contratação será pelo período de 12 meses ou até a execução da totalidade dos exames a serem contratados,
contados a partir da data indicada no contrato, desde queposterior à data de publicação do extrato do instrumento no Diário
Oficial, valendo a data de publicação doextrato como termo de vigência, caso posterior à data convencionada.
11. PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/ENTREGA DOMATERIAL/BEM
O prazo para início dos serviços será de até 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura doTermo contratual ou
recebimento da Nota de Empenho.
12. PENALIDADES
No Caso de descumprimento de cláusulas contratuais, a Secretaria Municipal de Saúde poderá aplicar as sanções
previstas na Lei de Licitações n. 14.133/21, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis.
Cacoal/RO, 20 de janeiro de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito de Cacoal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
ANEXO I QUADRO DE
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Produto/Serviço (A)
Quantitat
ivo/ (B)
EMPRESA
1 valor
unitário
(C)
EMPRESA 1
valor total/
(D)
(D = BxC)
EMPRESA
2 valor
unitário
(E)
EMPRESA 2
valor total/
(F)
(F = BxE)
EMPRESA
3 valor
unitário
(G)
EMPRESA 3
valor total/
(H)
(H = BxG)
01
ÁCIDO ÚRICO
MONORREAGENTE (BIO
120/200)
3.288 2,17
R$
7.134,96
2,07
R$
6.806,16
2,27
R$
7.463,76
02 ALBUMINA MONORRAGENTE
(BIO 120/200) 1.000
2,40 R$
2.400,00
2,00
R$
2.000,00
2,10 R$
2.100,00
03 AMILASE CINÉTICA -
AUTOMAÇÃO (BIO 120/200) 2.664
2,93 R$
7.805,52
2,67
R$
7.112,88
2,80 R$
7.459,20
04 BILIRRUBINA DIRETA (BIO
120/200) 4.524
2,39 R$
10.812,36
2,28
R$
10.314,72
2,55 R$
11.536,20
05 BILIRRUBINA TOTAL (BIO
120/200) 4.524
2,39 R$
10.812,36
2,28
R$
10.314,72
2,50 R$
11.310,00
06 BIOPROT (BIO 120/200) - CAL. +
CONTROLE) 500
2,36 R$
1.180,00
1,97
R$
985,00
2,06 R$
1.030,00
07 CÁLCIO ARSENAZO III (BIO
120/200) 8.652
2,33 R$
20.159,16
2,12
R$
18.342,24
2,22 R$
19.207,44
08
CK-NAC UV (BIO 120/200) 1.428
2,71 R$
3.869,88
2,59
R$
3.698,52
2,90 R$
4.141,20
09 CKMB UV (BIO 120/200) 1.488
3,63 R$
5.401,44
3,46
R$
5.148,48
3,80 R$
5.654,40
10
COLESTEROL
MONORREAGENTE (BIO
120/200)
7.980 2,46
R$
19.630,80
2,05
R$
16.359,00
2,15
R$
17.157,00
11 CREATININA AUTOMAÇÃO
(BIO 120/200) 14.688
2,20 R$
32.313,60
2,00
R$
29.376,00
2,10 R$
30.844,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
12 DESIDRIGENASE LÁTICA LDH
(BIO 120/200) 1.000
2,23 R$
2.230,00
2,13
R$
2.130,00
2,38 R$
2.380,00
13 FE AUTOMAÇÃO (BIO
120/200) 1.000
2,38 R$
2.380,00
2,27
R$
2.270,00
2,49 R$
2.490,00
14 FOSFATASE ALCALINA IFCC
(BIO 120/200) 1.008
2,53 R$
2.550,24
2,11
R$
2.126,88
2,21 R$
2.227,68
15 FÓSFORO UV (BIO 120/200) 8.088
2,31 R$
18.683,28
2,10
R$
16.984,80
2,20 R$
17.793,60
16 GAMA GT CINÉTICO (BIO
120/200) 1.692
2,36 R$
3.993,12
2,25
R$
3.807,00
2,52 R$
4.263,84
17 GLICOSE MONORREAGENTE
(BIO 120/200) 8.724
2,10 R$
18.320,40
2,00
R$
17.448,00
2,20 R$
19.192,80
18 HDL DIRETO (CAL) (BIO
120/200) 6.492
4,15 R$
26.941,80
3,46
R$
22.462,32
3,63 R$
23.565,96
19 LACTATO (BIO 120/200) 500
3,26 R$
1.630,00
2,97
R$
1.485,00
3,11 R$
1.555,00
20 LDL DIRETO (CAL) (BIO
120/200) 6.348
4,93 R$
31.295,64
4,70
R$
29.835,60
5,26 R$
33.390,48
21 LIPASE (BIO 120/200) 2.604
5,30 R$
13.801,20
5,05
R$
13.150,20
5,55 R$
14.452,20
22
MAGNÉSIO
MONORREAGENTE (BIO
120/200)
8.640 2,52
R$
21.772,80
2,10
R$
18.144,00
2,20
R$
19.008,00
23
PROTEÍNAS TOTAIS
MONORREAGENTE (BIO
120/200)
1.000 2,20
R$
2.200,00
2,00
R$
2.000,00
2,10
R$
2.100,00
24 TGO CINÉTICO (BIO 120/200) 11.724
2,18 R$
25.558,32
2,08
R$
24.385,92
2,32 R$
27.199,68
25 TGP CINÉTICO (BIO 120/200) 11.724
2,18 R$
25.558,32
2,08
R$
24.385,92
2,28 R$
26.730,72
26 TRIGLICÉRIDES
MONORREAGENTE (BIO 6.636
2,65 R$
17.585,40
2,21
R$
14.665,56
2,32 R$
15.395,52
120/200)
27 URÉIA UV CINÉTICA (BIO
120/200) 13.932
2,32 R$
32.322,24
2,11
R$
29.396,52
2,21 R$
30.789,72
28 ANTI ESTREPTOLISINA O (CAL)
(BIO 120/200) 500
5,53 R$
2.765,00
5,27
R$
2.635,00
5,90 R$
2.950,00
29 FATOR REUMATÓIDE (CAL)
(BIO 120/200) 600
4,97 R$
2.982,00
4,74
R$
2.844,00
5,21 R$
3.126,00
30 FERRITINA (CAL E CQ) (BIO
120/200) 2.172
6,42 R$
13.944,24
5,35
R$
11.620,20
5,61 R$
12.184,92
31 PROTEÍNA C REATIVA (CAL) (BIO
120/200) 14.748
5,72 R$
84.358,56
5,20
R$
76.689,60
5,46 R$
80.524,08
32 HBA1C BIRREAGENTE (COM
HEMOLISANTE) (BIO 120/200) 3.624
14,40 R$
52.185,60
13,72
R$
49.721,28
15,36 R$
55.664,64
33 PACK IONS SELETIVO (SÓDIO,
POTAS- SIO CLORO) 9.228
6,14 R$
56.659,92
5,85
R$
53.983,80
6,43 R$
59.336,04
34
HEMOGRAMA COMPLETO 25.000
4,99 R$
124.750,00
4,90
R$
122.500,00
5,05 R$
126.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
35
VHS 600
3,55 R$
2.130,00
3,10
R$
1.860,00
3,70 R$
2.220,00
36 RETICULÓCITOS 500
9,25 R$
4.625,00
9,90
R$
4.950,00
9,35 R$
4.675,00
37
REAGENTE PARA
DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE:
TEMPO DE ATIVIDADE DE
PROTROMBINA, MÉTODO:
AGLUTINAÇÃO. DESCRIÇÃO
COMPLEMENTAR: TEMPO DE
ATIVIDADE DE PROTROMBINA
- TP
1.200 6,55
R$
7.860,00
5,30
R$
6.360,00
6,50
R$
7.800,00
38
REAGENTE PARA
DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE:
TEMPO DE TROMBOPLASTINA
PARCIAL
ATIVADA, MÉTODO:
AGLUTINAÇÃO. DESCRIÇÃO
COMPLEMENTAR: TEMPO DE
TROMBOPLASTINA PARCIAL
ATIVADA 3 TTPA
1.200 5,89
R$
7.068,00
5,80
R$
6.960,00
6,90
R$
8.280,00
39
REAGENTE PARA
DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:
CONJUNTO COMPLETO PARA
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE:
QUANTITATIVO DE
FIBRINOGÊNIO, MÉTODO:
AGLUTINAÇÃO
300 7,50
R$
2.250,00
7,20
R$
2.160,00
7,75
R$
2.325,00
VALOR TOTAL POR EMPRESA R$ R$729.921,16 R$677.419,32 R$725.774,88
*Este anexo contém os valores apresentados pelas empresas, baseados na descrição dos exames e quantitativos necessários.
A partir dessa tabela, as empresas nos forneceram os valores dos equipamentos e reagentes necessários. Informamos
também que os exames serão realizados pelos servidores técnicos de nosso laboratório municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS A SEREM FORNECIDOS POR MEIO DE COMODATO PELO PERÍODO DE 12 MESES.
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM EXAMES DE BIOQUÍMICA
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO:
ANALISADOR DE BIOQUÍMICAautomático, randômico e de fácil operação; Tecla STAT para exames emergenciais; Processamento de até 360 testes fotométricos/hora + 180 testes ISE/hora (opcional); Lavagem automática das
cubetas com detergente e água preaquecidos; Processamento de HbA1C com hemólise automática das amostras.
MÉTODOS DE LEITURA: " Ponto Final; " Cinética; " Turbidimétrica; " ISE Opcional; " Mono ou bi reagentes; " Curva de calibração linear e não linear; " Sistema totalmente aberto com possibilidade de o usuário definir o perfil de
trabalho e a metodologia de controle de qualidade.
GERENCIAMENTO DE AMOSTRAS E REAGENTES AMOSTRAS: " Carrossel com 50~100 posições (possibilidade de adaptação para mais 40 posições); " Volume: 2~35¿L (±0.1¿L); " Diluição de amostra automática; " Pré e pós diluições
em até 150 vezes na própria cubeta (inclusive diluição de calibradores); " Possibilidade de uso de tubo primário e redutor de amostra.
REAGENTES: " Carrossel com 50~100 posições; " Volume: 10~200¿L (±0.5¿L); " Bandeja compartilhada entre amostras e reagentes refrigerada de 2~12°C; " Probe com detecção de nível, proteção contra colisão e verificação da
rotina; " Limpeza interna e externa da probe automática (carryover<0.05%); " Sistema hidráulico de aspiração (amostra e reagente) através de bomba de pressão e vácuo.
SISTEMA DE REAÇÃO: " Bandeja de reação giratória, contendo 80 cubetas autolaváveis (8 segmentos com 10 cubetas cada); " Volume de reação: 100~360¿L; " Temperatura de reação: 37°C (±0.1°C); " Caminho óptico de leitura:
5mm; " Homogeneização com mixer independente; " Permite programação adicional de lavagens especiais para evitar o arraste de reagentes.
SISTEMA ÓTICO: " Lâmpada de halogênio/tungstênio; " Fotometria: ótica invertida, com leitura em fibra ótica estática; " 8 comprimentos de onda: 340, 380, 412, 450, 505, 546, 570, 605, 660, 700, 740, 800nm nm; " Absorbância:
0~3.5Abs (10mm conversão); " Resolução: 0.0001Abs.
CONTROLE DE QUALIDADE E CALIBRAÇÕES GESTÃO DA QUALIDADE: " Controles de qualidade disponíveis no software: X-R, L-J, Multi-regra de Westgard, Avaliação da soma de dados acumulados, Twin Plot.
CURVAS DE CALIBRAÇÃO: " Linear (um ponto, dois pontos e multipontos), Logit-Log 4P, Logit-Log 5P, Spline, Exponencial, Polinomial, Parábola.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: Temperatura: 15~30ºC / Umidades: 35~80%; "Dimensão: 660(C) x 860 (L) x 550mm (A) / Peso: 115Kg; "Consumo de água: f 6.5L/H; "Alimentação: 200-240V, 1000W, 50/60Hz; "Sistema Operacional:
Windows Interface: "RS-232 Bidirecional
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM EXAMES DE HEMATOLOGIA
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO
ANALISADOR HEMATOLOGIAautomático com carregamento continuo de amostras e diferencial de 5 partes, 27 parâmetros, três gráficos e 1 scarttegram. " Software em português, interface bidirecional e leitor de código de barras;
"Memória de até 40.000 resultados incluído os histogramas; " Processamento de 60 amostras/hora.
CARACTERÍSTICA
Analisador hematológico automático com 27 parâmetros + 3 histogramas + 1 Scarttegram e diferencial de 5 partes de fácil operação. Utilizando a metodologia de citometria de fluxo (FCM) por varredura de laser e uminovador
método químico de coloração. Autoloader com capacidade para 30 amostras. Reagente livre de cianeto para dosagem de hemoglobina. Armazenagem de até 40.000 resultados incluindo os histogramas que podem ser analisados,
monitorados e facilmente impressos. Amostra de emergência (Tecla STAT). Velocidade de 60 amostras por hora com carregamento automático sem interrupção da rotina.
PARÂMETROS: <WBC, Lym#, Mon#, Neu#, Bas#, Eos#, Lym%, Mon%, Neu%, Bas%, Eos%, RBC, HGB, HCT, MCV, MCH, MCHC, RDW-CV, RDW-SD, PLT, MPV, PDW, PCT.4, incluindo os parâmetros de pesquisas LIC#, LIC%, ALY#, ALY%.
3 Histogramas para RBC, WBC e PLT=; " 1 Scattergram: Diferencial 5 partes; " Ampla capacidade de armazenamento: Até 500.000 resultados incluindo os histogramas.
METODOLOGIAS: " Citometria de Fluxo por Laser. " Impedância para WBC, RBC e PLT. " Inovador método químico de coloração para análise diferencial de WBC; " Compartimento específico para contagem de basófilos (Bas).
PARÂMETRO: WBC (109/ L), RBC (1012/ L), HGB (g/dl), PLT (103uL).
INTERFACE: " Interface RS-232 Bidirecional - USB, LAN; " Velocidade do processamento:60 testes por hora; "Faixa de lineariedade 1.00-99.99, 0.00-8.20, 1-25.0, 0-1000.
ACOMPANHAMENTO: "'WBC, RBC, HGB, PLT <1.0%. '
IMPRESSORA: " Impressora externa, permite escolher os formatos de impressões.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: " Temperatura: 15~30 ºC; " Umidade: 35~85%; / UNIDADE DE OPERAÇÃO: " Sistema de operação: Windows. / ALIMENTAÇÃO: 100-240V = 300 VA, 50/60Hz.
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM COAGULAÇÃO
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO A SER CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO:
ANALISADOR semiautomático de coagulação com as especificações mínimas:
METODOLOGIA: " Método de detecção mecânica ,não sofre interferência por hemólise , lipemia e icterícia.
MANIPULAÇÃO DE REAGENTES E AMOSTRA: " Volume de amostra: 50 ¿L a 20 ¿L; "Volume de reagentes: 50 ¿L a 200 ¿L. Possibilidade de uso reduzido dos volumes de reagentes. ITENS DE
TESTE
TP (Tempo de Protombina); TTPA (Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada); FIB (Fibrinogênio); TT (Tempo de Trombina); HEP (Heparina de Alto Peso Molecular); LMWH (Heparina de Baixo Peso Molecular); ProC (Proteina C);
ProS (Proteina S); Estimativa dos Fatores de Coagulação , II, V, VII, X, VIII,IX, XI, XII.
AMBIENTE DE OPERAÇÃO: "Temperatura : +10 °C ~ + 30 °C, Umidade: :+/- 70% ALIMENTAÇÃO:
110 ~240 V, 50/ 60 Hz, 100 VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ. 04.092.714/0001-28
28/02/25, 08:59 Banco do Brasil
G332280850269584015
Extrato de Conta Corrente 28/02/2025 08:53:39
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 76080-3 EST RED SER PU SAUDE CONV
Período do
extrato mês atual a partir do dia 27
Lançamentos
Dt. Dt.
movimento balancete
Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
28/02/2025 + Ordem Bancária 202.502.270.106.479 500.000,00 C
28/02/2025 S A L D O 500.000,00 C
Invest. Resgate Autom. 211.814,86 C
Saldo 711.814,86 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
05/03/2025
BB RF CP Automático 211.814,86
------------------------------------------------
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JA403970 PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHU.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.5#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 1/7
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NE - NOTA DE EMPENHO
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 2/7
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 3/7
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 4/7
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 5/7
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 6/7
17/02/2025, 09:10 SEI/RO - 0056147047 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1029664&id_documento=57972423&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=5a3c52d39059bac906361a1ed0196132 7/7
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0036.059710/2024-14 SEI nº 0056147047
Documento assinado eletronicamente por Roselaine de Souza Chaga , Coordenador(a) , em 01/01/2025, às 22:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLE DAHIANE DUTRA , Secretário(a) Execuvo(a) , em 03/01/2025, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI , informando o código verificador 0056147047 e o código CRC 5455BFB1.