br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-03-16
EmentaPL OFICIO 141 GP PGM 2025 ABERT DE CRED ESPECIAL R$ 133.236,47 SEMOSP
native_id4350

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-03-24 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — —
2025-03-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-03-23 Aguardando Votação — —
2025-03-23 Aguardando distribuição para as Comissões — Esse projeto foi dado parecer oral durante a suspensão da sessão ordinária do dia 17.03
2025-03-17 Aguardando Parecer Jurídico — CONSIDERANDO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO NO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - REMETO PARA PARECER JURÍDICO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N.141/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 14 de março de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, o incluso Projeto 
de Lei que: 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a inclusão em 
pauta para deliberação EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto 
de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ 
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 30
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o incluso 
Projeto de Lei que: 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” 
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar obter a 
satisfação da população cacoalense. 
Considerando que a SEMOSP desenvolve inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo 
perímetro urbano, com a realização de serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras 
preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins, serviços de manutenção das estradas vicinais, 
edificação, manutenção e reforma de prédios municipais, coordenação da limpeza da cidade e de seus 
distritos, execução e conservação da iluminação pública de vias municipais e praças, serviços de 
manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento 
de valetas e outros. 
CONVÊNIO Nº 093/2023/PGE/DER-RO 
Convênio celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e 
Transportes/DER-RO e o município de Cacoal/RO, por finalidade a aquisição de veículo utilitário tipo 
pick-up e equipamentos pesados (máquina de pintar meio-fio; roçadeira articulada; grade aradora; 
extrussora; roçadeira agrícola; roçadeira manual), conforme descrito no Plano de Trabalho. 
Considerando a Decisão nº 24/2025/DER-GECON que aprova a ampliação de metas do convênio 
em conformidade com o plano de trabalho, é necessário a vinculação de saldo originário de superávit 
financeiro para prosseguimento dos trâmites processuais. 
A vinculação será originária de saldo de economia de licitação e ampliação de meta, sendo R$ 
107.558,69 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) em virtude 
de economia de licitação e R$ 25.677,79 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e 
nove centavos). A vinculação será de R$ 129.662,42 (cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e 
dois reais e quarenta e dois centavos) vinculados a fonte de recurso 1.701.0000 e o valor de R$ 3.574,01 
(três mil quinhentos e setenta e quatro reais e um centavos). 
O valor se encontra vinculado a conta no 71.883-1, Agência 1179-7. 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de 
superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é 
observado que: 
1. vinculado a fonte de recurso 1.500.0000 (6.500.0000 - Contrapartidas depositadas em 
contas de convênio), há um montante de R$ 3.576.875,05 (três milhões quinhentos e setenta e seis mil 
oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se 
vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao 
montante de R$ 3.574,01 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e um centavos); 
2. vinculado a fonte de recurso 1.701.0000 (Outras Transferências de Convênios do 
Estado), há um montante de R$ 15.623.665,03 (quinze milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos 
e sessenta e cinco reais e três centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a 
inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em 31 de 
dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao 
montante de R$ 129.662,46 (cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e 
seis centavos) 
Enfatizamos que a vinculação do saldo acima mencionado busca assegurar a prestação de 
contas dos convênios citados e encontrasse em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I 
da Lei 4.320/64. 
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos URGÊNCIA na tramitação, 
tendo em vista a necessidade de vinculação de saldo para prosseguimento de tramites processuais, 
seja para execução de contratação ou procedimento licitatório, sendo eles de extrema importância para 
garantia de uma melhor infraestrutura para o município de Cacoal. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema abordado, 
solicitamos a URGÊNCIA na tramitação processual do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 30 /PMC/2025 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento vigente municipal 
um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 133.236,47 (cento e trinta e 
três mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). 
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP 
337 - 4.4.90.52.00.00 27010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.662,46 
338 - 4.4.90.52.00.00 75000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.574,01 
Total Suplementação: R$ 133.236,47 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit 
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 14 de março de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6486 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 93/2023/PGE/DER-RO
Processo SEI nº 0009.012426/2023-21 
 CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DERRO E 
O MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, 
atualmente regida pela Lei Complementar nº 335, de 31 de janeiro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.285.920/0001-5, com sede na Avenida Farquar, s/n, Bairro Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Prédio 
Curvo 3, 4º Andar, nesta Capital, doravante designado DER ou CONCEDENTE, neste ato representado 
por seu Diretor Geral, o Sr. EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS, conforme Decreto de 04 de abril de 
2022, DOE Edição Suplementar 62.1, de 04 de abril de 2022, e o MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 04.092.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, nº 2100, centro, CEP: 76.963-
804, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. ADAILTON 
ANTUNES FERREIRA, regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito (Id.0041720180).
Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pelas disposições da Lei Estadual nº 5.024/2021, do 
Decreto Estadual nº 26.165/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Instrução Normativa nº 001/2008-
CGE/RO, no que couber, das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, e pelos termos consignados 
neste instrumento, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis.
DO OBJETO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Este convênio tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros 
da CONCEDENTE para o CONVENENTE, a qual tem por finalidade a aquisição de veículo utilitário 
tipo pick-up e equipamentos pesados (máquina de pintar meio-fio; roçadeira articulada; grade aradora; 
extrussora; roçadeira agrícola; roçadeira manual), conforme descrito no Plano de Trabalho (Id. 
0044109994) e demais peças que instruem o processo administrativo SEI nº 0009.012426/2023-21 os quais 
são partes integrantes deste termo, independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO 3 A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo 
para execução do objeto do presente convênio far-se-á nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 
14.133/2021.
DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO.
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 2
CLÁUSULA SEGUNDA 3 O presente convênio terá vigência da assinatura do termo até a data de 16 
de setembro de 2024.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A vigência deste convênio poderá ser prorrogada por iniciativa do
CONVENENTE, mediante requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) 
dias, o qual conterá as razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída 
com relatório demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar 
da efetivação da primeira (ou única) parcela do repasse, como previsto no Plano de Trabalho (Id. 
0044109994), não se confundindo com o prazo de vigência do convênio.
DO VALOR, DA CONTRAPARTIDA E DA FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.
CLÁUSULA TERCEIRA 3 O valor global do presente convênio é de R$483.495,53 (quatrocentos oitenta 
três mil, quatrocentos noventa cinco reais e cinquenta três centavos).
§ 1º. O valor a ser repassado pela CONCEDENTE é de R$439.000,00 (quatrocentos trinta nove mil reais) 
, que ocorrerá à conta de dotação própria, nos termos da Lei n° 5.246, de 10 de Janeiro de 2022, vinculada 
ao Programa de Trabalho nº 26.122.2106.2428.242801, Fonte de Recursos Ordinários Principal nº 0100 -
proveniente de emenda parlamentar estadual (id. 0041714606), Elemento de Despesa nº 44.40.42.01 -
Transf. a Munic./Convênios, conforme Nota de Empenho nº 2023NE001348, de 24.10.2023 (Id. 
0042902157).
§ 2º. A contrapartida do CONVENENTE é no valor de R$44.495,53 (quarenta quatro mil, quatrocentos 
noventa cinco reais e cinquenta três centavos) , que está consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, 
conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida Municipal (Id. 0041714981).
§ 3º. O CONVENENTE se responsabiliza, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o 
previsto para a contrapartida.
§ 4º. Os valores de repasse e de contrapartida referidos nesta Cláusula serão creditados na Conta-Corrente 
indicada no § 5º, nos prazos estabelecidos no Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho.
§ 5º. Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência nº 1179-7, ContaCorrente 
nº 71.883-1, Banco do Brasil, de titularidade do CONVENENTE (Id.0041724008), e todas as 
movimentações dar-se-ão exclusivamente para atendimento da execução do objeto deste convênio e serão 
realizadas mediante ordens bancárias ou cheques nominais.
§ 6º. Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta-Corrente nº 2.4023, 
Agência nº 2757-X, do Banco do Brasil, de titularidade do Departamento de Estradas de Rodagem e 
Transportes do Estado de Rondônia.
DAS PROIBIÇÕES.
CLÁUSULA QUARTA 3 Na execução deste convênio é expressamente proibida a: a)
realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) realização de pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de 
remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do CONVENENTE; c) realização de aditamento 
com alteração do objeto;
d) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que 
emcaráter de emergência;
e) atribuição de vigência ou efeitos retroativos;
f) realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referente 
apagamentos ou recolhimentos de qualquer natureza realizados fora do prazo;
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 3
g) realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientaçãosocial, 
das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades 
ou servidores públicos.
DAS OBRIGAÇÕES GERAIS.
CLÁUSULA QUINTA - Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
I - DA CONCEDENTE:
1. Executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Básico e/ou Termo 
de Referência aprovados pela CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução 
deste Convênio;
2. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do 
presenteconvênio;
3. Executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, 
observandoa qualidade, quantidade, prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico e/ou 
Termo de Referência, designando profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva Anotação 
de Responsabilidade Técnica 3 ART.
4. Promover a aquisição de bens e serviços comuns exclusivamente por meio de pregão na 
formaeletrônica, salvo fundada comprovação de sua inviabilidade, mediante justificativa da autoridade 
competente da CONVENENTE;
5. Divulgar, em todos os eventos referentes ao objeto deste convênio, que sua realização se dá com aporte 
de recursos da entidade CONCEDENTE, vedada qualquer citação ou utilização de imagens, símbolos ou 
nomes que representem promoção pessoal de agentes públicos;
6. Manter os recursos do convênio aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial 
até o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a um mês, e 
em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da 
dívida pública, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês;
7 . Restituir à CONCEDENTE todos os recursos não utilizados na execução do objeto conveniado, inclusive 
os respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado financeiro;
8. Restituir à CONCEDENTE todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto, a não 
apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da prevista 
neste convênio, ressarcimento que deverá ser acrescidos atualização monetária e juros legais, na forma da 
legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, devidos desde a data do efetivo recebimento;
9. Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela CONCEDENTE, bem como promover 
a regular prestação de contas;
10. Permitir aos servidores da CONCEDENTE, ao seu Sistema de Controle Interno bem como ao 
Tribunal de Contas do Estado, imediato e livre acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou 
indiretamente com o objeto do presente convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria;
11. Concluir com recursos próprios o objeto deste convênio, se os recursos transferidos forem 
insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item 8 desta cláusula.
12. Possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico sobre as formalidades e 
especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente 
para prestar contas dos recursos recebidos e geridos.
13. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica 
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do 
recurso recebido.
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 4
DA AÇÃO PROMOCIONAL.
CLÁUSULA SEXTA 3 Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do 
presente convênio serão obrigatoriamente destacados a participação da CONCEDENTE, mediante 
identificação, por meio de placa, faixa e adesivos, com a logomarca, conforme Manual de Sinalização do
Governo do Estado de Rondônia, ficando vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem 
promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também serão destacados a 
participação da CONCEDENTE quando ocorrer divulgação por meio de jornal, rádio e/ou televisão.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CLÁUSULA SÉTIMA 3 O CONVENENTE prestará contas à CONCEDENTE de todos os recursos 
empregados no presente convênio, nos termos do que dispõe o artigo 22 do Decreto Estadual nº 26.165/2021.
§ 1º. A prestação de contas será instruída, no mínimo, com os seguintes documentos:
1. Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto;
2. Relatório de Execução Físico-Financeira;
3. Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão ser coloridas, 
comindicação precisa do logradouro e trecho a que se referem;
4. Comprovantes de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas, em especial:
4. 1.Relação dos pagamentos efetuados;
4.2. Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas em nome do 
CONVENENTE, devidamente identificados com a referência ao título e número deste convênio;
5. Documentação referente a procedimento licitatório, se houver, em especial:
5.1.Cópia das justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, se for o caso;
5.2.Cópia da decisão de adjudicação e homologação;
5.3.Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados;
5. 4.Cópia do termo de recebimento definitivo dos serviços ou da obra, se aplicável;
6. Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio.
7. Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos repassados, acontrapartida, 
os rendimentos auferidos da aplicação dos valores no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
8. Extrato de conta bancária específica do convênio, desde o recebimento da primeira parcela até o 
últimopagamento, e respectiva conciliação;
9. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor corrigido da 
contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do presente 
ajuste;
10. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, de eventual saldo 
dos recursos liberados, bem como do valor correspondente aos rendimentos da aplicação no mercado 
financeiro, referente ao período compreendido entre o crédito dos recursos, inclusive de contrapartida, e 
sua efetiva utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não 
tenha feito aplicação.
§ 2º. A prestação de contas final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após termo final de 
vigência deste convênio, aplicando-se lhe as normas vigentes e referentes às prestações de contas de recursos 
públicos.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 5
CLÁUSULA OITAVA 3 Incumbe ao CONCEDENTE dispor de condições necessárias à realização das 
atividades de monitoramento e acompanhamento do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho e a 
metodologia estabelecida no instrumento, programando visitas ao local da execução, quando couber, 
observados os seguintes critérios:
I - Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento e a conformidade financeira 
serãorealizados por meio de verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo convenente 
e constantes nos autos, bem como pelas visitas in loco realizadas considerando os marcos de execução de 
50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do cronograma físico, podendo ocorrer outras visitas 
quando identificada a necessidade pelo órgão concedente;
II - Na execução de custeio e aquisição de equipamentos, o acompanhamento e a conformidade 
financeiraserá realizado por meio da verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo 
convenente e constantes nos autos, bem como pelas visitas ao local quando identificada a necessidade pelo 
órgão concedente.
CLÁUSULA NONA 3 Incumbe ao CONVENENTE exercer a fiscalização do objeto conveniado, a qual 
consiste na atividade administrativa realizada de modo sistemático com a finalidade de verificar o 
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
§ 1º. Em se tratando de obras e serviços de engenharia, a fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
I. manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com 
experiêncianecessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
II. apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores 
que acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica 
ART da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados;
III. verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de 
qualidadeestabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados.
IV. providenciar o encaminhamento bimestral de relatórios de fiscalização da execução físico￾financeirado convênio, incluídos relatórios fotográficos, a fim de que se demonstre o estágio de execução 
do objeto, informando aos Fiscais do DER, quando iniciou a execução física da obra.
DA DESTINAÇÃO DOS BENS.
CLÁUSULA DÉCIMA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquiridos ou produzidos com os 
recursos deste convênio incorporar-se-ão definitivamente ao patrimônio do CONVENENTE, salvo 
expressa disposição em contrário.
DA ALTERAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 3 As cláusulas deste instrumento poderão ser modificadas a qualquer 
tempo, mediante consenso de seus partícipes, desde que motivados na preservação do interesse público, 
firmando-se o correspondente termo de aditamento ao presente instrumento.
§ 1º. É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do presente convênio.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este convênio poderá ser:
I - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas 
obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença;
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 6
II - rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas 
seguintes hipóteses:
a) inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado;
c) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial;
d) ocorrência da inexecução financeira; e
e) o projeto básico ou Termo de Referência não terem sido aprovados ou apresentados no prazoestabelecido, 
quando for o caso, hipótese esta de extinção obrigatória do instrumento.
DA RESTITUIÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados 
pela CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação 
aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste convênio.
PARÁGRAFO ÚNICO: Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do 
objeto pactuado ou da extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatória a divulgação em sítio eletrônico 
institucional, pela CONCEDENTE e pelo CONVENENTE, das informações referentes aos valores 
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
DOS SALDOS FINANCEIROS.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das 
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizados no objeto pactuado, serão devolvidos à 
CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção 
do instrumento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial.
PARÁGRAFO ÚNICO: A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade 
dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que 
foram aportados pelos partícipes.
DA PUBLICAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a CONCEDENTE dará 
publicidade na forma estabelecida no art. 61 da Lei nº 8.666/1993, bem como mediante encaminhamento de 
cópia do presente instrumento e respectivo plano de trabalho e planilha orçamentária ao Poder Legislativo 
do CONVENENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO: O CONVENENTE deverá dar ampla publicidade da celebração e execução do 
presente ajuste, bem como de seus aditamentos, através de mecanismo apropriado disponibilizado na rede 
mundial de computadores, de acesso instantâneo e que não exija o prévio registro de dados pessoais do 
interessado na informação.
DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA 3 Havendo conflito entre as partes ou divergência quanto a aplicação das 
cláusulas deste instrumento, competirá a Procuradoria-Geral do Estado, através de Procurador do Estado 
designado pelo Procurador Geral do Estado, atuar como câmara de conciliação, mediação e arbitragem da 
administração estadual, competindo:
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 7
I 3 atuar em conflitos que versem sobre direitos disponíveis e sobre direitos indisponíveis que 
admitamtransação, haja ou não pretensão econômica, nos termos do art. 3º, caput, da Lei federal nº 
13.140, de 26 de junho de 2015;
II 3 decidir conflitos instaurados entre as partes deste instrumento;
III 3 sugerir ao Procurador-Geral do Estado, quando o caso, a arbitragem das controvérsias nãosolucionadas 
por conciliação ou mediação;
IV 3 dirimir conflitos envolvendo os órgãos e as entidades envolvidas no instrumento;
V 3 promover, quando cabível, a celebração de termo de ajustamento de conduta;
VI 3 solucionar conflitos advindos de indeferimentos, suspensões e cancelamentos de 
instrumentoscontratuais, convênios e termos congêneres.
DO FORO.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA 3 Após a tentativa de solução de conflitos no âmbito da PGE, o Foro 
competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento é o da Comarca em que 
sediada a entidade CONCEDENTE, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.
Porto Velho/RO, data certificada.
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral do DER/RO
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito do Município de Cacoal/RO
Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 22, I, da LCE 620/2011,
segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste 
instrumento. Visto pelo(a) Procurador(a) de Autarquia responsável pela pasta de Convênios 
da Setorial PGE/DER/RO. Visto é o ato administrativo unilateral em que a PGE atesta a 
legitimidade formal do convênio.
Documento assinado eletronicamente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA , Usuário Externo,
em 21/12/2023, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a), em 
21/12/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Calvi Akl Monteiro, Procurador(a), em 
21/12/2023, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Termo nº 93/2023/PGE/DER-RO (0044631996) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 8
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código 
verificador 0044631996 e o código CRC F4638602.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0009.012426/2023-21 SEI nº 0044631996
G3380310548007471 03/01/2024 11:31:25
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 71883-1PMC CONV DER EQUIPAMENTOS
Período do extrato 12/2023
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/08/2023 Saldo Anterior 0,00 C
22/12/2023 + Transferência recebida 551.179.000.003.839 44.495,53 C 44.495,53 C
22/12 14:09 PREF MUN DE CACOAL
26/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 44.495,53 D 0,00 C
27/12/2023 + Ordem Bancária 202.312.260.069.926 439.000,00 C
003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA
27/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 439.000,00 D 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
-----------------------------------------------OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J1976021 LUCINEIA ROSA MIRANDA MAYER.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
PLANO DE TRABALHO
1 -
DADOS CADASTRAIS 
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ DA ENTIDADE 04.092.714.0001-
28 
ENDEREÇO DA ENTIDADE: 
Rua Anísio Serrão, nº 2100 3 Centro. 
CIDADE 
Cacoal 
UF 
RO 
CEP 76.963-804 
DDD/TELEX/FAX 
069 3907-4149 
ESFERA ADM: Municipal 
CONTA 
CORRENTE: 
BANCO 
Banco do Brasil 
AGÊNCIA: PRAÇA PAGAMENTO Cacoal 
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE ADAILTON ANTUNES 
FERREIRA 
CPF. DO DIRIGENTE 898.452.772-68 
DOC. IDENTIDADE 110349 
CTPS/RO 
CARGO 
Prefeito 
FUNÇÃO 
Administrador 
MATRICULA: 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME DA ENTIDADE 
---
CGC. 
---
ESFERA ADMINISTRATIVA 
---
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. 
---
DDD TELEFONE/FAX. ---
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO 
TITULO DO PROJETO 
AQUISIÇÃO DE PICK-UP E EQUIPAMENTOS PESADOS 
PERÍODO DE EXECUÇÃO 
INÍCIO TÉRMINO ALR 180 
dias/ALR 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE PICK-UP E EQUIPAMENTOS PESADOS 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: 
A Prefeitura Municipal de Cacoal vem propor a Ampliação de Metas no Convênio 093/2023/DER-RO firmado junto 
ao DER/RO para aquisição de equipamentos no intuito de dotar a Secretaria Municipal de Obras com condições para 
desempenhar o bom funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos realizados. Os equipamentos serão utilizados pela 
secretaria para os mais diversos serviços como preparo de solo (Grade aradora), roçagem (roçadeiras), transporte de 
servidores (Pick-UP), melhoras a sinalização para facilitar a visualização do motorista do fim da faixa de rolagem, assim 
como para favorecer uma melhor visibilidade do desnível da calçada evitando acidentes de pedestres por distração ou até 
por baixa visibilidade (Máquina de pintar meio fio) e moldar o meio fio já no local da instalação, sem a necessidade de 
transporte e assentamento (extrusora). 
Fortalecer as secretarias e disponibilizar os meios necessários para que os servidores possam realizar os trabalhos 
de forma rápida e eficiente tem sido uma das preocupações da atual administração. Para isso, vem procurando 
implementar mecanismos que sejam capazes de proporcionar o efetivo desenvolvimento das atividades vitais para o 
município, sendo necessário oferecer aos servidores as condições de trabalho que necessitam para um bom desempenho 
de suas atividades. 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase) 
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO INDICADOR / 
FÍSICO 
DURAÇÃO 
1 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS UND QTDE INÍCIO TÉRMINO 
1 
MÁQUINA DE PINTAR MEIO-FIO COM CAPACIDADE DE 2.500LT PARA CAL, 
COMPRESSOR DE 40 PCM, BATEDOR INTERNO PARA MISTURA DO CAL, ESCADA 
PARA ACESSO INTERNO, RODAS ARO 16, CUBO 04 TONELADAS, CARRINHO COM 
RODÍZIOS COM 2 BICOS DIREITA E ESQUERDA, CAIXA PARA FERRAMENTAS, 
ILUMINAÇÃO NOTURNA GIROFLEX, FAROL DE MILHA, PARE/SIGA, PISCA ALERTA, 
MANGUEIRAS DUPLAS COM 20 CM EM MOLAS DE AÇO, 09 REGISTROS PARA 
FUNÇÕES DIFERENTES, SUPORTE PARA LATA, RESERVATÓRIO COM 100 LT DE 
ÁGUA PARA LIMPEZA, REBOQUE A TRATOR, FAIXAS REFLETIVAS NA LATERAL, 
CHAPA SAE 1020 / 12 /5.16 E VIGA LAMINADA DE 7/5MC.M, 02 PNEU 700, 
POLIAS DUPLAS 2 CANAIS, PÉ DE APOIO, GUARDA CORPO. CARDAM LINHA 
2000, COROTE 26 LT, 02 SAÍDAS INDEPENDENTE PARA PINTURA COM CARRINHO 
E BASTÃO, CHASSI, FOLDER DA MÁQUINA ORIGINAL DE ENTREGA. RENDIMENTO 
MÉDIO 15KM 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO 
DIA/URBANO. MANUAL COM MODO DE USAR E ESPECIFICAÇÕES DE PEÇAS. 
GARANTIA DE 12 MESES PELO FABRICANTE. 
ENTREGA IMEDIATA NA CIDADE DE CACOAL/RO. 
2 
ROÇADEIRA ARTICULADA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 
LARGURA DE CORTE 1,5m, 02 FACAS, CAPACIDADE 
ÓLEO HIDRÁULICO 140L, PESO 1.050KG, ALTURA MÁXIMA DE CORTE 6,0M, 
ALCANCE DE CORTE LATERAL 4,30m, COM 
JOYSTICK, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO
3 
GRADE ARADORA COM 16 DISCOS DE 28= DE DIÂMETRO E 
7,5mm DE ESPESSURA, COM CONTROLE REMOTO. MANUAL COM MODO DE USAR 
E ESPECIFICAÇÕES DE PEÇAS. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 MESES. ENTREGA EM CACOAL/RO 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO
4 
EXTRUSORA NOVA, ZERO HORA DE FUNCIONAMENTO, ANO DE FABRICAÇÃO 
VIGENTE OU SUPERIOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM AS SEGUINTES 
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 
MÁQUINA EXTRUSORA DE PERFIS DE CONCRETO, FÔRMA DE MEIO FIO SIMPLES 
SEM SARJETA COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 0,22CM DE ALTURA X 010CM DE 
BASE SUPERIOR 
X 0,13CM DE BASE INFERIOR, CHASSI MONOBLOCO EM AÇO REFORÇADO, 
TANQUE DE CONCRETO 50L, ACABAMENTO EM PINTURA INDUSTRIAL. 
MÁQUINA DESTINADA PARA EXECUÇÃO 
DE MEIO FIO EM PAVIMENTO PRONTO, EQUIPADA COM MOTOR `À DIESEL, 
PARTIDA MANUAL 5.0 CV DE POTÊNCIA (MÍNIMA), TANQUE DE COMBUSTÍVEL 
DE 3,5L (MÍNIMA). 
GARANTIA DE 12 MESES PELO FABRICANTE. LOCAL PARA 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO MOTOR (FORNECIMENTO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PEÇAS GENUÍNAS DE 
REPOSIÇÃO, DURANTE E APÓS O PERÍODO DE GARANTIA AUTORIZADA PELO 
FABRICANTE DENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO
5 
VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, ANO/MODELO 2023 OU SUPERIOR, 5 
PASSAGEIROS MOTOR 1.2 OU SUPERIOR, 4V, COMBUSTÍVEIS FLEX, TRÊS 
CILINDROS, POTÊNCIA 98 CV OU SUPERIOR, CÂMBIO NO MÍNIMO 05 MARCHAS 
OU SUPERIOR, MANUAL, TRAÇÃO DIANTEIRA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TANQUE 
DE COMBUSTÍVEL DE 44 LITROS OU SUPERIOR. VEÍCULO AUTOMOTOR CABINE 
DUPLA COM CARROCERIA, COR BRANCA, 
CARROCERIA ABERTA CONTENDO CAPOTA MARÍTIMA, TAMANHO DA 
CARROCERIA 580 LT, CARGA ÚTIL 600KG; AR 
CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, CENTRAL MULTIMÍDIA, TRAVAS 
ELÉTRICAS NAS PORTAS, JOGO DE TAPETES. O VEÍCULO DEVERÁ CONTER TODOS 
OS DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN E ESTAR 
EM 
CONFORMIDADE COM TODAS AS NORMAS DO PROCONVE 
(PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS 
AUTOMOTORES). O VEÍCULO DEVE SER ENTREGUE DEVIDAMENTE EMPLACADO 
E LICENCIADO, SENDO O PRIMEIRO EMPLACAMENTO NO ESTADO DE 
RONDÔNIA/RO, MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA: 36 
MESES OU 100.000 (CEM MIL) KM RODADOS O QUE OCORRER PRIMEIRO. LOCAL 
PARA 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA (FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PEÇAS 
GENUÍNAS DE REPOSIÇÃO, DURANTE E APÓS O PERÍODO DE GARANTIA) 
AUTORIZADA PELO 
FABRICANTE DENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO LIMITE DE 300 KM. 
ORÇAMENTO DEVERÁ ESTAR INCLUSO FRETE ATÉ A CIDADE DE CACOAL. 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO
6 
ROÇADEIRA AGRÍCOLA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 
LARGURA CORTE:1,70M, ALTURA CORTE:5 A 20 CM, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS:CENTRAL E LATERAL, FACAS DE AÇO ESPECIAL, 
ACOPLADO,REGULAGEM CORTE:SAPATAS LATERAIS E RODA TRASEIRA, TIPO 
DIREÇÃO:HIDRÁULICA, ESTRUTURA:CHAPA DE AÇO, TIPO ESTRUTURA: CAIXA, 
TIPO TRANSMISSÃO:CAIXA DE TRANSMISSÃO MULTIPLICADORA, QUANTIDADE 
FACAS:2 UN, TIPO CORTE:REVERSÍVEL E DUPLO, 
ROÇADEIRA AGRÍCOLA, LARGURA CORTE:1,70M, ALTURA CORTE:5 A 20 CM\, 
TIPO ENGATE:3 PONTAS, REGULAGEM CORTE: SAPATAS LATERAIS E RODA 
TRASEIRA, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA, TIPO TRANSMISSÃO: COM CARDÃN, 
QUANTIDADE FACAS:2 UN 
UND 01 ITEM ADQUIRIDO 
7 
ROÇADEIRA MANUAL, TIPO MOTOR: GASOLINA, POTÊNCIA MOTOR:2,3HP, TIPO 
CORTADOR:LÂMINA 3 PONTAS, ROTAÇÃO:12.500 RPM, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS:MOTOR 2 TEMPOS, TANQUE COMBUSTÍVEL (APROX.) 0,58 L, 
APLICAÇÃO: CORTE DE GRAMA/CAPIM/PASTO/ARBUSTO/ CAPOEIRAS. 
UND 03 ITEM ADQUIRIDO 
8 
VEÍCULO AUTOMOTOR PICKUP CABINE DUPLA: COM AS SEGUINTES 
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO NÃO INFERIOR AO 
ANO VIGENTE AO DA ENTREGA; - COR BRANCA OU PRATA QUANDO DISPONÍVEL 
NO CATÁLOGO DO FABRICANTE E SOLICITADO PELO ÓRGÃO PARTICIPANTE; -
ZERO KM; - 04 PORTAS; - DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL DE 4700 MM; 
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 
UND 01 ALR 180 DIAS 
DE 2820 MM; LARGURA DE 1790 MM; ALTURA DE 1650 MM; - MOTOR COM 03 
CILINDROS; POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 130 CV; - CAPACIDADE 
DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE 44 LITROS OU SUPERIOR; - TRANSMISSÃO 
AUTOMÁTICA DE 06 VELOCIDADES À FRENTE E 01 A RÉ; - DIREÇÃO ELÉTRICA OU 
HIDRÁULICA OU ELETRO HIDRÁULICA; - CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE 600 KG 
OU SUPERIOR; - FREIO COM SISTEMA ANTIBLOQUEIO (ABS) NAS QUATRO 
RODAS; - DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM (EBD); - ALARME (SISTEMA 
ANTIFURTO); - CONTROLE DE ESTABILIDADE; - CONTROLE DE TRAÇÃO; - FARÓIS 
DE NEBLINA; - REPETIDORES LATERAIS DAS LUZES DE DIREÇÃO; - TRAVAMENTO 
CENTRAL DAS PORTAS; - DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO; - CÂMERA E 
SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO; - AR CONDICIONADO; - BANCO DO 
MOTORISTA COM AJUSTE DE ALTURA; - AJUSTE DO VOLANTE EM ALTURA; -
AJUSTE ELÉTRICO DOS RETROVISORES; - CONTROLE 
AUTOMÁTICO DE VELOCIDADE; - CONTROLE ELÉTRICO DOS VIDROS DIANTEIROS 
E TRASEIROS; - RODAS DE LIGA LEVE; 
- ALÇAS DE SEGURANÇA NO TETO; - MULTIMÍDIA COM ESPELHAMENTO DA TELA 
DO CELULAR E/OU NAVEGADOR GPS (DE SÉRIE); - PROTETOR DE CÁRTER/ 
MOTOR; - EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; -
EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE CONFORME CATALOGO COMERCIAL
DO PRODUTO; - JOGO DE TAPETES; -
PROTETOR DE CAÇAMBA; - PELÍCULA INSTALADA CONFORME NORMAS 
VIGENTES; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, 
COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO - 1º EMPLACAMENTO EM 
NOME DO ÓRGÃO SOLICITANTE, POR CONTA DA CONTRATADA
METAS QUANTITATIVAS: 
AQUISIÇÃO 01 PICK-UP, 01 GRADE ARADORA, 01 EXTRUSORA, 01 ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, 01 ROÇADEIRA 
HIDRÁULICA, 03 ROÇADEIRAS MANUAIS E 01 MÁQUINA DE PINTAR MEIO FIO. 
METAS QUALITATIVAS: REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE FORMA MAIS ÁGIL IMPLEMENTANDO MECANISMOS CAPAZES DE 
PROPORCIONAR O EFETIVO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VITAIS PARA O MUNICÍPIO. DOTAR AS SECRETARIAS COM 
EQUIPAMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVEREM UM BOM TRABALHO. 
5 3 PLANO DE APLICAÇÃO 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
44.90.52.00 
EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
R$528.836,85 
REPASSE 
R$439.000,00 
SALDO DE 
RENDIMENTOS 
R$25.677,79 
CONTRAPARTIDA 
INICIAL 
R$44.495,53 
CONTRAPARTIDA 
ADICIONAL 
R$19.663,53 
R$528.836,85 R$464.677,79 R$64.159,06 
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$) 
Concedente 
META 
1° 
Parcela 2° Parcela 3° 
Parcela 
4° 
Parcela 
5° 
Parcela 6° Parcela 
R$464.677,79 
Proponente (entidade solicitante) 
META 
1° 
Parcela 2° Parcela 
3° 
Parcela 
4° 
Parcela 
5° 
Parcela 6° Parcela 
R$44.495,53 R$19.663,53 
7 - DECLARAÇÃO 
1. Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de Cacoal, declaro para fins de prova e efeitos 
e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou 
qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de 
dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho. 
2. A execução desta obra dar-se-á através de execução por Administração Indireta, a luz do presente projeto. 
Pede Deferimento. 
Cacoal/RO, 4 de fevereiro de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE. 
Aprovado 
Local e data Concedente 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
ANÁLISE
Análise nº 6/2025/DER-CLOG
À Gerência de Convênios
Processo nº 0009.012426/2023-21
Assunto: Análise e parecer técnico da ampliação de metas do plano de trabalho
ANÁLISE 
Em atenção ao Despacho 0057216410, o qual solicita análise técnica quanto a solicitação de ampliação de metas do Convênio nº 93/2023/PGE/DER-RO,
conforme solicitado pelo município de Cacoal/RO.
O plano de trabalho tem como objetivo aquisição de Veículo conforme descrito no quadro abaixo. 
A análise desta Coordenadoria de Logística tem como objetivo verificar (art. 2°, parágrafo único, do Decreto nº 26.165/2021):
Se o objeto e todos os demais pontos do Plano de Trabalho estão alcançados pelo interesse público; Se 
os valores apresentados para a execução do objeto são compatíveis com a realidade mercantil.
E análise do plano de trabalho (0057216080) com a ata da Prefeitura de Cacoal (0057216055). Descrita abaixo.
P
)
PESQ
Considerando a elaboração do quadro acima, verificaram-se as especificação da ata e foi constatado que atende a necessidade solicitada pela prefeitura no
plano de trabalho. Os prazos da ata está atualizado e consequentemente o preço também. 
Para verificar se o preço está dentro da realidade de marcado, realizou-se uma pesquisa de preço na FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), esta 
Coordenadoria considerou o preço praticado está dentro da realidade de marcado. 
VEICULO PICK-UP
VEÍCULO AUTOMOTOR PICKUP CABINE DUPLA: COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO NÃO INFERIOR AO ANO VIGENTE AO DA 
ENTR
BRANCA OU PRATA QUANDO DISPONÍVEL NO CATÁLOGO DO FABRICANTE E SOLICITADO PELO ÓRGÃO PARTICIPANTE; - ZERO KM; - 04 PORTAS; - DIMENSÕES: COMPRIMENTO 
MM; DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE 2820 MM; LARGURA DE 1790 MM; ALTURA DE 1650 MM; - MOTOR COM 03 CILINDROS; POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 130 CV; - CA
TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE 44 LITROS OU SUPERIOR; - TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE 06 VELOCIDADES À FRENTE E 01 A RÉ; - DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA OU 
ELE - CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE 600 KG OU SUPERIOR; - FREIO COM SISTEMA ANTIBLOQUEIO (ABS) NAS QUATRO RODAS; - DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM 
(EBD
(SISTEMA ANTIFURTO); - CONTROLE DE ESTABILIDADE; - CONTROLE DE TRAÇÃO; - FARÓIS DE NEBLINA; - REPETIDORES LATERAIS DAS LUZES DE DIREÇÃO; - TRAVAMENTO 
CE
PORTAS; - DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO; - CÂMERA E SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO; - AR CONDICIONADO; - BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE DE 
AL
DO VOLANTE EM ALTURA; - AJUSTE ELÉTRICO DOS RETROVISORES; - CONTROLE AUTOMÁTICO DE VELOCIDADE; - CONTROLE ELÉTRICO DOS VIDROS DIANTEIROS E 
TRASEIRO
LIGA LEVE; - ALÇAS DE SEGURANÇA NO TETO; - MULTIMÍDIA COM ESPELHAMENTO DA TELA DO CELULAR E/OU NAVEGADOR GPS (DE SÉRIE); - PROTETOR DE CÁRTER/ MOTOR
EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; - EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE CONFORME CATALOGO COMERCIAL DO PRODUTO; - JOGO DE 
TAPETES CAÇAMBA; - PELÍCULA INSTALADA CONFORME NORMAS VIGENTES; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, COM ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA AUTORIZ 1º EMPLACAMENTO EM NOME DO ÓRGÃO SOLICITANTE, POR CONTA DA CONTRATADA
FONECECEDOR MARCA E MODELO
DATA DA
PROPOSTA
/ ATA
VALIDADE
DA ATA
(DIAS )
DATA DE
VENCIMENTO
DA
PROPOSTA
VALOR 
COTADO
VALOR
PESQUISADO
NA TABELA
FIPE
% DE
DIFERENÇA 
DAT
COMERCIAL PSV LTDA
(0057216055)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 192/2024 FIAT / STRADA VOLCANO CABINE DUPLA 1.3 8V FLEX 23/09/2024 365 23/09/2025 R$ 121.000,00 R$ 125.503,00 -3,58% 26/0
Diante do exposto, esta Coordenação de Logística opta pela aprovação do plano de trabalho. 
Sem mais para o momento, encaminhamos esta análise à Gerência de Convênios. 
Elaborado Por:
WELMER GRACIAS DE SOUZA BUENO
Assessor Técnico - CLOG/DER 
Porto Velho, 24 de fevereiro de 2025
MICHELLE ROBERTA SANTIAGO
Coordenadora de Logística - CLOG/DER
Análise 6 (0057633953) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 1
Referência: Caso responda esta Análise, indicar expressamente o Processo nº 0009.012426/2023-21 SEI nº 0057633953
Documento assinado eletronicamente por Welmer Gracias de Souza Bueno , Assessor(a) , em 26/02/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Michelle Roberta Santiago Sobrinho , Coordenador(a) , em 27/02/2025, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI , informando o código verificador 0057633953 e o código CRC E75DD97D .
Análise 6 (0057633953) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual 
de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Decisão nº 24/2025/DER-GECON
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, 
na condição de CONCEDENTE, e no uso de suas competências legais e regimentais, na qual se refere a 
Aprovação do Plano de Trabalho.
DECIDE:
Aprovar o PLANO DE TRABALHO (0057216080), visando a Ampliação de Metas do 
Convênio nº 93/2023/PGE/DER-RO, com a Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, com base na Análise nº 
6/2025/DER-CLOG (0057633953).
Porto Velho/RO, data certificada.
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor-Geral - DER-RO
Referência: Caso responda esta Decisão, indicar expressamente o Processo nº 0009.012426/2023-21 SEI nº 0058052984
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS , Diretor(a), em
12/03/2025, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI , informando o código
verificador 0058052984 e o código CRC D8CE4CF6.
Decisão 24 (0058052984) SEI 0009.012426/2023-21 / pg. 1









PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 1
5669 3839-3 RECURSOS LIVRES 15000000 1 1179-7 3839-3 9.980.530,99
BCO DO BRASIL C/3.839-3 Conta Movimento 9.980.530,99
5671 29254-0 Fundo Especial 15000000 1 1179-7 29254-0 288.445,44
BCO BRASIL C/ F E 29.254-0 Conta Movimento 288.445,44
5672 214-3 ITR 15000000 1 1179-7 214-3 22.013,40
BCO BRASIL C/I.T.R. 214-3 Conta Movimento 22.013,40
5673 Caixa Economica 4-0 15000000 104 1823-6 4-0 1.253.867,25
CAIXA ECONOMICA C/4-0 Conta Movimento 1.253.867,25
5677 1468-0 Sec.Educa ªo-MDE 15000101 1 1179-7 1468-0 638.351,25
BCO BRASIL C/C 1.468-0 25% Conta Movimento 638.351,25
5684 19489-1 Cau ªo 15000000 1 1179-7 19489-1 13.464,43
DEP CAUCAO 19489-1 Conta Movimento 13.464,43
5686 21115-X CIDE 17500000 1 1179-7 21115-x 192.577,46
BRASIL 21115-X CIDE CT INT.ECO Conta Movimento 192.577,46
5687 18063-7 Ilumina ªo Pœblica 17510000 1 1179-7 18063-7 204.403,08
BCO BRASIL 18063-7 ILUM.PUBL. Conta Movimento 204.403,08
5698 35.856-8 HonorÆrios SucumbŒncia 15000000 1 1179-7 35856-8 106.695,84
B BRASIL C 35.856-8 HON.ADVOCATICIOS Conta Movimento 106.695,84
5700 8584-7 Multas de Tr nsito 17520000 1 1179-7 8584-7 234.704,67
BCO BRASIL 8.584-7 MULTAS TRANSITO/CIRETRAN Conta Movimento 234.704,67
5701 38-3 Arrecada ªo/Itaœ 15000000 341 7945 38-3 249.610,33
BANCO ITAU S/A 38-3 Conta Movimento 249.610,33
5723 20490-0 FNDE Transporte Escolar 15530000 1 1179-7 20490-0 175.464,78
BCO BRASIL C/C 20.490-0 FNDE Conta Movimento 175.464,78
5781 35594-1 PNAE Alimenta ªo Escolar 15520000 1 1179-7 35594-1 4.474,21
BCO BRASIL 35594-1 PNAE PROG.N.ALIMENT.ESCOLAR Conta Movimento 4.474,21
5845 42632-6 Constru ªo Creche Bairro Sªo Marcos 15700000 1 1179-7 42632-6 101.138,02
BCO BRASIL 42632-6 CONS.CRECHES B.SAO MARCOS Conta Movimento 101.138,02
6022 46520-8 Const. Creche B. Habitar Brasil 15700000 1 1179-7 46520-8 103.036,66
BCO BRASIL 46520-8 CONST.01 UND.ED.INF.BAIRRO H.B Conta Movimento 103.036,66
6045 47819-9 Relacionamento Negocial 15000000 1 1179-7 47819-9 8.622,82
BCO BRASIL C/C 47.819-9 RELAC NEGOCIAL Conta Movimento 8.622,82
6046 414-2 Relacionamento Negocial 15000000 104 1823-6 414-2 103,83
CX ECON FEDERAL C/C 414-2 RELAC NEGOCIAL Conta Movimento 103,83
6084 50188-3 Procon 15000000 1 1179-7 50188-3 30.656,37
50188-3 Procon Conta Movimento 30.656,37
6095 53837-X Cosip - Contribui ªo de Ilumina ªo Pœblica 17510000 1 1179-7 53837-X 3.870.781,46
53837-X Cosip - Contribui ªo de Ilumina ªo Pœblica Conta Movimento 3.870.781,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 2
6112 55768-4 Brinquedos Proinf ncia - FNDE 15690000 1 1179-7 55768-4 24.877,76
55768-4 Brinquedos Proinf ncia - FNDE Conta Movimento 24.877,76
6121 56609-8 ConvŒnio 030/PJ/DER-RO Pavimenta ªo AsfÆltica 17010000 1 1179-7 56609-8 852.914,43
56609-8 ConvŒnio 030/PJ/DER-RO Pavimenta ªo AsfÆltica Conta Movimento 852.914,43
6122 418-5 Amplia ªo do Sistema de Abastecimento de `gua -Termo Comp 17000000 104 1823 418-5 7.253.864,30
418-5 Amplia ªo do Sistema de Abastecimento de `gua -Termo Comp.42Conta Movimento 7.253.864,30
6125 46539-9 Arrecada ªo/Sicoob 15000000 756 3271 46539-9 40.385,58
46539-9 Arrecada ªo/Sicoob Conta Movimento 40.385,58
6132 28683-4 Cooperativa de CrØdito Sicoob Fronteiras 15000000 756 4599 28683-4 16.201,21
28683-4 Cooperativa de CrØdito Sicoob Fronteiras Conta Movimento 16.201,21
6142 58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Educa ªo BÆsica 15400000 1 1179-7 58989-6 6.074.367,19
58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Educa ªo BÆsica Conta Movimento 6.074.367,19
6145 58865-2 ConvŒnio FITHA/2019 17010000 1 1179-7 58865-2 131.288,17
58865-2 ConvŒnio FITHA/2019 Conta Movimento 131.288,17
6162 71030-6 Multas de Tr nsito 17520000 104 1823 71030-6 150.718,76
71030-6 Multas de Tr nsito Conta Movimento 150.718,76
6163 60848-3 Recomposi ªo da Cota-Parte Fundeb 15990000 1 1179-7 60848-3 191.017,11
60848-3 Recomposi ªo da Cota-Parte Fundeb Conta Movimento 191.017,11
6170 61427-0 Execu ªo de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 17010000 1 1179-7 61427-0 1.791.226,22
61427-0 Execu ªo de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento 1.791.226,22
6173 62588-4 Pavimenta ªo em CBUQ (Rua Hide Scharf) 17010000 1 1179-7 62588-4 238.459,73
62588-4 Pavimenta ªo em CBUQ (Rua Hide Scharf) Conta Movimento 238.459,73
6174 62589-2 Revitaliza ªo do Terminal RodoviÆrio Armelindo CorÆ 17010000 1 1179-7 62589-2 6.269.897,03
62589-2 Revitaliza ªo do Terminal RodoviÆrio Armelindo CorÆ Conta Movimento 6.269.897,03
6180 53468-4 FNDE-PAR Plano de A ıes Articuladas 15690000 1 1179-7 53468-4 294.489,99
53468-4 FNDE-PAR Plano de A ıes Articuladas 294.489,99
6184 71033-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho 1“ ETAPA-DE 17000000 104 1823 71033-0 276.574,60
71033-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho-DEPCN/882944Conta Movimento 276.574,60
6185 71042-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho 2“ ETAPA - D 17000000 104 1823 71042-0 23.748,88
71042-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho 2“Etapa - DEPCNConta Movimento 23.748,88
6191 672004-4 Emendas Especiais-Aquisi ªo de Ve culo e Pavimenta ªo 27060100 104 1823 672004-4 379.593,45
672004-4 Emendas Especiais-Aquisi ªo de Ve culo e Pavimenta ªo Conta Movimento 379.593,45
6198 65019-6 Conv. n” 225/PGE/21 Aquisi ªo de Ro adeira Manual 17010000 1 1179-7 65019-6 16.841,41
65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisi ªo de Ro adeira Manual Conta Movimento 16.841,41
6199 71067-5 Conv. n” 909917/DPCN/21 - Constru ªo de Creche Bairro L 17000000 104 1823 71067-5 38.863,60
71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Constru ªo de Creche Bairro Liberd Conta Movimento 38.863,60
6203 647148-6 Contrato.n” 909621/20 - Pavimenta ªo AsfÆltica Bairro Li 17000000 104 1823 647148-6 743.439,09
647148-6 Contrato.n” 909621/20 - Pavimenta ªo AsfÆltica Bairro Limoe Conta Movimento 743.439,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 3
6204 647149-4 Contrato.n” 909559/20 - Pavimenta ªo em CBUQ na Linha 17000000 104 1823 647149-4 1.342.072,17
647149-4 Contrato.n” 909559/20 - Pavimenta ªo em CBUQ na Linha 06Conta Movimento 1.342.072,17
6205 65763-8 Conv. n” 057/2021 FITHA Recupera ªo de Estradas 17010000 1 1179-7 65763-8 414.632,86
65763-8 Conv. n” 057/2021 FITHA Recupera ªo de Estradas Conta Movimento 414.632,86
6206 647146-0 Contrato.n” 903079/20-MDR/CAIXA - Pavimenta ªo AsfÆ 17000000 104 1823 647146-0 2.098.848,18
647146-0 Contrato.n” 903079/20 - Pavimenta ªo AsfÆltica e Drenagem VConta Movimento 2.098.848,18
6207 647147-8 Contrato.n” 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimenta ªo AsfÆl 17000000 104 1823 647147-8 549.378,97
647147-8 Contrato.n” 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimenta ªo AsfÆltica eConta Movimento 549.378,97
6208 65430-2 Revitaliza ªo do Feirªo do Produtos 17010000 1 1179-7 65430-2 285.958,55
65430-2 Revitaliza ªo do Feirªo do Produtos Conta Movimento 285.958,55
6209 65241-5 Aquisi ªo de Lªmpadas de LED 17010000 1 1179-7 65241-5 134.565,89
65241-5 Aquisi ªo de Lªmpadas de LED Conta Movimento 134.565,89
6210 71077-2 Conv. n” 919388/21 MAPA Aquisi ªo de MaquinÆrio 17000100 104 1823 71077-2 262.322,84
71077-2 Conv. n” 919388/21 MAPA Aquisi ªo de MaquinÆrio Conta Movimento 262.322,84
6215 66426-X ConvŒnio n” 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15710000 1 1179-7 66426-X 257.523,58
66426-X ConvŒnio n” 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumont Conta Movimento 257.523,58
6216 93622-1 Arrecada ªo Sicred 15000000 748 0821 93622-1 303,80
93622-1 Arrecada ªo Sicred Conta Movimento 303,80
6218 68001-X Conv. n” 078/22/PGE/DER-RO Pav. AsfÆltica-Tchau Poeira 1 17010300 1 1179-7 68001-X 3.223.158,44
68001-X Conv. n” 078/22/pge/DER-RO Pav. AsfÆltica-Tchau Poeira 1“ E Conta Movimento 3.223.158,44
6219 66513-4 Conv.n” 005/22/DETRAN - Sinaliza ªo Horizontal e Vertical 17010000 1 1179-7 66513-4 99.149,67
66513-4 Conv.n” 005/22/DETRAN - Sinaliza ªo Horizontal e Vertical Conta Movimento 99.149,67
6220 71076-4 Contrato de Financiamento n” 0558478-87/2021 Programa R 17540000 104 1823-6 71076-4 33.174,10
71076-4 Contrato de Financiamento n” 055478-87/2021 Programa FINIS Conta Movimento 33.174,10
6221 68021-4 Pavimenta ªo AsfÆltica (Tchau Poeira 2“ etapa) 17010000 1 1179-7 68021-4 141.840,79
68021-4 Pavimenta ªo AsfÆltica (Tchau Poeira 2“ etapa) Conta Movimento 141.840,79
6222 67708-6 Conv. n” 463/PGE/2022 Aquisi ªo de Mudas de Cacau 17010000 1 1179-7 67708-6 202.695,39
67708-6 Conv. n” 463/PGE/2022 Aquisiªo de Mudas de Cacau Conta Movimento 202.695,39
6223 67707-8 Conv. n” 441/PGE/2022 Aquisi ªo de Trator de grama/Ro ad 17010000 1 1179-7 67707-8 9.320,10
67707-8 Conv. n” 441/PGE/2022 Aquisiªo de Trator de grama/Ro adeir Conta Movimento 9.320,10
6226 67902-X Revitaliza ªo da Pra a Central 17010000 1 1179-7 67902-X 1.323.992,77
67902-X Revitaliza ªo da Pra a Central Conta Movimento 1.323.992,77
6228 66391-3 Conv. n” 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15710000 1 1179-7 66391-3 25.502,35
66391-3 Conv. n” 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 25.502,35
6230 68020-6 Conv. n” 143/2022/DER/RO Aquis. e Instala ªo de Tubos de 17010000 1 1179-7 68020-6 3.543.809,24
68020-6 Conv. n” 143/2022/DER/RO Aquis. e Instala ªo de Tubos de Po Conta Movimento 3.543.809,24
6231 67901-1 ConvŒnio para Revitaliza ªo da Pra a do Riozinho 17010000 1 1179-7 67901-1 1.044.311,83
67901-1 ConvŒnio para Revitaliza ªo da Pra a do Riozinho Conta Movimento 1.044.311,83
6235 67903-8 Conv. Reforma da Pra a do VIlage do Sol 17010000 1 1179-7 67903-8 628.819,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 4
67903-8 Conv. Reforma da Pra a do VIlage do Sol Conta Movimento 628.819,27
6238 56609-8 ConvŒnio 030/PJ/DER-RO Pavimenta ªo AsfÆltica 15000000 1 1179-7 56609-8 182.837,52
56609-8 ConvŒnio 030/PJ/DER-RO Pavimenta ªo AsfÆltica Conta Movimento 182.837,52
6240 58865-2 ConvŒnio FITHA/2019 15000000 1 1179-7 58865-2 7.918,83
58865-2 ConvŒnio FITHA/2019 Conta Movimento 7.918,83
6241 65763-8 Conv. n” 057/2021 FITHA Recupera ªo de Estradas 15000000 1 1179-7 65763-8 4.660,20
65763-8 Conv. n” 057/2021 FITHA Recupera ªo de Estradas Conta Movimento 4.660,20
6243 62588-4 Pavimenta ªo em CBUQ (Rua Hide Scharf) 15000000 1 1179-7 62588-4 130.968,78
62588-4 Pavimenta ªo em CBUQ (Rua Hide Scharf) Conta Movimento 130.968,78
6244 61427-0 Execu ªo de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 15000000 1 1179-7 61427-0 57.976,05
61427-0 Execu ªo de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento 57.976,05
6249 68021-4 Pavimenta ªo AsfÆltica (Tchau Poeira 2“ etapa) 15000000 1 1179-7 68021-4 718.084,56
68021-4 Pavimenta ªo AsfÆltica (Tchau Poeira 2“ etapa) 718.084,56
6253 68020-6 Conv. n” 143/2022/DER/RO Aquis. e Instala ªo de Tubos de 15000000 1 1179-7 68020-6 332.732,80
68020-6 Conv. n” 143/2022/DER/RO Aquis. e Instala ªo de Tubos de Po Conta Movimento 332.732,80
6254 66426-X ConvŒnio n” 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15000000 1 1179-7 66426-X 67.000,91
66426-X ConvŒnio n” 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumont Conta Movimento 67.000,91
6255 62589-2 Revitaliza ªo do Terminal RodoviÆrio Armelindo CorÆ 15000000 1 1179-7 62589-2 686.789,08
62589-2 Revitaliza ªo do Terminal RodoviÆrio Armelindo CorÆ Conta Movimento 686.789,08
6256 65019-6 Conv. n” 225/PGE/21 Aquisi ªo de Ro adeira Manual 15000000 1 1179-7 65019-6 426,77
65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisi ªo de Ro adeira Manual Conta Movimento 426,77
6258 65430-2 Revitaliza ªo do Feirªo do Produtos 15000000 1 1179-7 65430-2 31.900,58
65430-2 Revitaliza ªo do Feirªo do Produtos Conta Movimento 31.900,58
6261 65241-5 Aquisi ªo de Lªmpadas de LED 15000000 1 1179-7 65241-5 95.360,48
65241-5 Aquisi ªo de Lªmpadas de LED Conta Movimento 95.360,48
6262 67707-8 Conv. n” 441/PGE/2022 Aquisi ªo de Trator de grama/Ro ad 15000000 1 1179-7 67707-8 1.448,34
67707-8 Conv. n” 441/PGE/2022 Aquisiªo de Trator de grama/Ro adeir Conta Movimento 1.448,34
6263 67708-6 Conv. n” 463/PGE/2022 Aquisi ªo de Mudas de Cacau 15000000 1 1179-7 67708-6 19.341,25
67708-6 Conv. n” 463/PGE/2022 Aquisiªo de Mudas de Cacau Conta Movimento 19.341,25
6264 66391-3 Conv. n” 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15000000 1 1179-7 66391-3 2.005,84
66391-3 Conv. n” 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 2.005,84
6267 71042-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho 2“ ETAPA - D 15000000 104 1823 71042-0 90.000,00
71042-0 Constru ªo e Urbaniza ªo da Feira no Riozinho 2“Etapa - DEPCNConta Movimento 90.000,00
6270 71067-5 Conv. n” 909917/DPCN/21 - Constru ªo de Creche Bairro L 15000000 104 1823 71067-5 153.600,00
71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Constru ªo de Creche Bairro Liberd Conta Movimento 153.600,00
6277 647149-4 Contrato.n” 909559/20 - Pavimenta ªo em CBUQ na Linha 15000000 104 1823 647149-4 0,01
647149-4 Contrato.n” 909559/20 - Pavimenta ªo em CBUQ na Linha 06Conta Movimento 0,01
6278 647148-6 Contrato.n” 909621/20 - Pavimenta ªo AsfÆltica Bairro Li 15000000 104 1823 647148-6 166.551,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 5
647148-6 Contrato.n” 909621/20 - Pavimenta ªo AsfÆltica Bairro Limoe Conta Movimento 166.551,37
6280 68025-7 Conv. n” 601/PGE/2022 Aquisi ªo de Materiais Permanentes 16650000 1 1179-7 68025-7 21.466,26
68025-7 Conv. n” 601/PGE/2022 Aquisiªo de Materiais Permanentes Conta Movimento 21.466,26
6281 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. INSTRUM. MUSICA 15710000 1 1179-7 69644-7 78.945,35
69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. INSTRUM. MUSICAI Conta Movimento 78.945,35
6282 BCO BRASIL CTA 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. 15000000 1 1179-7 69644-7 52.825,12
BCO BRASIL CTA 69.644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIBC Conta Movimento 52.825,12
6283 68025-7 Conv. n” 601/PGE/2022 Aquisi ªo de Materiais Permanentes 15000000 1 1179-7 68025-7 4.369,99
68025-7 Conv. n” 601/PGE/2022 Aquisiªo de Materiais Permanentes Conta Movimento 4.369,99
6284 69040-6 Cov.. N” 064/sejucel/pge/2023 Aquisi ªo de Materiais Espor 17010000 1 1179-7 69040-6 90.602,77
69040-6 Cov.. N” 064/sejucel/pge/2023 Aquisi ªo de Materiais Esportiv Conta Movimento 90.602,77
6285 69040-6 Cov.. N” 064/sejucel/pge/2023 Aquisi ªo de Materiais Espor 15000000 1 1179-7 69040-6 6.727,91
69040-6 Cov.. N” 064/sejucel/pge/2023 Aquisi ªo de Materiais Esportiv Conta Movimento 6.727,91
6286 672005-2 Emendas Especiais 2022 17060100 104 1823 672005-2 523.314,65
672005-2 Emendas Especiais 2022 Conta Movimento 523.314,65
6287 69717-6 FNDE-Manuten ªo Ed. Infantil Novas Turmas 15690000 1 1179-7 69717-6 1.225.790,34
69717-6 FNDE-Manuten ªo Ed. Infantil Novas Turmas Conta Movimento 1.225.790,34
6299 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 2023 15710000 1 1179-7 71308-2 150.303,72
71308-2 Conv. SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 2023 Conta Movimento 150.303,72
6300 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 2023 15000000 1 1179-7 71308-2 443,69
71308-2 Conv. SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 2023 Conta Movimento 443,69
6301 70961-1 Conv. n” 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisi ªo de tratores 17010000 1 1179-7 70961-1 385.560,07
70961-1 Conv. n” 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisi ªo de tratores Conta Movimento 385.560,07
6302 70961-1 Conv. n” 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisi ªo de tratores 15000000 1 1179-7 70961-1 14.004,67
70961-1 Conv. n” 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisi ªo de tratores Conta Movimento 14.004,67
6303 71473-9 Recurso da Lei Comp entar 195/22 Audiovisual 17150000 1 1179-7 71473-9 384.897,75
71473-9 Recurso da Lei Comp entar 195/22 Audiovisual Conta Movimento 384.897,75
6304 71474-7 Recurso da Lei Complementar 195/22 - Outras `reas Art 8 17160000 1 1179-7 71474-7 82.424,40
71474-7 Recurso da Lei Complementar 195/22 - Outras `reas Art 8 Conta Movimento 82.424,40
6305 672006-0 Emendas Parlamentares 2023 17060100 104 1823-6 672006-0 4.101.749,19
672006-0 Emendas Parlamentares 2023 Conta Movimento 4.101.749,19
6306 71882-3 Conv. n” 281/SEPOG/PGE/23 Aquisi ªo de Ve culo UtilitÆ 17010000 1 1179-7 71882-3 94.759,66
71882-3 Conv. n” 281/SEPOG/PGE/23 Aquisi ªo de Ve culo UtilitÆrio Conta Movimento 94.759,66
6307 71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 620605-46 17540000 104 1823-6 71094-2 7.393.671,18
71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 620605-46 Conta Movimento 7.393.671,18
6308 71882-3 Conv. n” 281/SEPOG/PGE/23 Aquisi ªo de Ve culo UtilitÆ 15000000 1 1179-7 71882-3 21.308,67
71882-3 Conv. n” 281/SEPOG/PGE/23 Aquisi ªo de Ve culo UtilitÆrio Conta Movimento 21.308,67
6311 647152-4 Contrato.n” 923139-MDR/CAIXA - Pavimenta ªo AsfÆltica 17000000 104 1823 647152-4 25.535,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 6
647152-4 Contrato.n” 923139-MDR/CAIXA - Pavimenta ªo AsfÆltica Ba 25.535,25
6312 72638-9 Projeto Florescer Aquisi ªo de Brinquedos FMAS 17010000 1 1179-7 72638-9 89.554,44
72638-9 72638-9 Projeto Florescer Aquisi ªo de Brinquedos FMAS Conta Movimento 89.554,44
6313 72638-9 Projeto Florescer Aquisi ªo de Brinquedos FMAS 15000000 1 1179-7 72638-9 9.755,00
72638-9 Projeto Florescer Aquisi ªo de Brinquedos FMAS Conta Movimento 9.755,00
6314 72619-2 Apoio aos Produtores Artisticos/Lei Aldir Blanc 17190000 1 1179-7 72619-2 647.877,14
72619-2 Apoio aos Produtores Artisticos/Lei Aldir Blanc Conta Movimento 647.877,14
6315 71883-1 Conv. n” 93/2023PGE/DER/RO Aquisi ªo de Ve culo utili 17010000 1 1179-7 71883-1 129.662,46
71883-1 Conv. n” 93/2023PGE/DER/RO Aquisi ªo de Ve culo utilitÆrio Conta Movimento 129.662,46
6316 71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisi ªo de ve culos utilitÆrios 15000000 1 1179-7 71883-1 3.574,01
71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisi ªo de ve culos utilitÆrios Conta Movimento 3.574,01
6317 72818-7 Aquisi ªo de nibus Escolar - FNDE 15700000 1 1179-7 72818-7 7.174,61
72818-7 Aquisi ªo de nibus Escolar - FNDE Conta Movimento 7.174,61
6318 72844-6 FNDE Escola Tempo Integral 15690000 1 1179-7 72844-6 758.329,91
72844-6 FNDE Escola Tempo Integral Conta Movimento 758.329,91
6321 72375-4 ConvŒnio 321/Sejucel/DER-Aquisi ªo de Materiais Esportiv 17010000 1 1179-7 72375-4 216.221,91
72375-4 ConvŒnio 321/Sejucel/DER-Aquisi ªo de Materiais Esportivos Conta Movimento 216.221,91
6322 72375-4 ConvŒnio 321/Sejucel/DER-Aquisi ªo de Materiais Esportiv 15000000 1 1179-7 72375-4 20.672,84
72375-4 ConvŒnio 321/Sejucel/DER-Aquisi ªo de Materiais Esportivos Conta Movimento 20.672,84
6323 73003-3 SalÆrio Educa ªo 15500000 1 1179-7 73003-3 179.224,56
73003-3 SalÆrio Educa ªo Conta Movimento 179.224,56
6326 73148-X ConvŒnio Seduc -Transporte Escolar Programa IR e VIR 15710000 1 1179-7 73148-X 34.036,02
73148-X ConvŒnio Seduc -Transporte Escolar Programa IR e VIR Conta Movimento 34.036,02
6327 647150-8 ConvŒnio n” 921811/2021 Qualifica ªo ViÆria RO 383 17060100 104 1823-6 647150-8 59.001,61
647150-8 ConvŒnio n” 921811/2021 Qualifica ªo ViÆria RO 383 Conta Movimento 59.001,61
6328 71048-2 ConvŒnio n” 98/2024/PGE/SEDUC - Constru ªo de Salas e P 15710000 1 1179-7 71048-2 222.012,08
1048-2 ConvŒnio n” 98/2024/PGE/SEDUC - Constru ªo de Salas e Pass Conta Movimento 222.012,08
6329 71048-2 ConvŒnio n” 98/2024/PGE/SEDUC - Constru ªo de Salas e P 15000000 1 1179-7 71048-2 270.974,99
71048-2 ConvŒnio n” 98/2024/PGE/SEDUC - Constru ªo de Salas e Pas Conta Movimento 270.974,99
6330 72810-1 ConvŒnio n” 105/24/PGE-SEDUC - Aquisi ªo de MobiliÆrio C 15710000 1 1179-7 72810-1 213.581,00
72810-1 ConvŒnio n” 105/24/PGE-SEDUC - Aquisi ªo de MobiliÆrio Co Conta Movimento 213.581,00
6331 72810-1 ConvŒnio n” 105/24/PGE-SEDUC - Aquisi ªo de MobiliÆrio C 15000000 1 1179-7 72810-1 95.972,00
72810-1 ConvŒnio n” 105/24/PGE-SEDUC - Aquisi ªo de MobiliÆrio Co Conta Movimento 95.972,00
6332 71268-X ConvŒnio n” 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Camas E 15710000 1 1179-7 71268-X 51.815,47
71268-X ConvŒnio n” 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Camas EmpConta Movimento 51.815,47
6333 71268-X ConvŒnio n” 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Camas E 15000000 1 1179-7 71268-X 23.525,00
71268-X ConvŒnio n” 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Camas EmpConta Movimento 23.525,00
6334 69707-9 Conv. N” 140/24 Reforma e Amplia ªo da Escola Claudio Ma 15710000 1 1179-7 69707-9 1.143.868,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 7
Conv. N” 140/24 Reforma e Amplia ªo da Escola Claudio Manoel Conta Movimento 1.143.868,86
6335 69707-9 ConvŒnio n” 115/24/PGE/SEDUC-Aquisi ªo de Camas Empi 15000000 1 1179-7 69707-9 199.054,17
69707-9 ConvŒnio n” 115/24/PGE/SEDUC-Aquisi ªo de Camas EmpilhaConta Movimento 199.054,17
6336 71095-0 ConvŒnio n”. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 17060000 104 1823 71095-0 1.981,44
71095-0 ConvŒnio n”. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 1.981,44
6337 71095-0 ConvŒnio n”. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 15000000 104 1823 71095-0 36.000,00
71095-0 ConvŒnio n”. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 36.000,00
6338 73688-0 FNDE-Manuten ªo Creche M nica Francisca Alphapark 15690000 1 1179-7 73688-0 280.234,74
73688-0 FNDE-Manuten ªo Creche M nica Francisca Alphapark Conta Movimento 280.234,74
6339 71307-4 ConvŒnio n” 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15710000 1 1179-7 71307-4 237.378,50
71307-4 ConvŒnio n” 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra da E Conta Movimento 237.378,50
6340 71307-4 ConvŒnio n” 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15000000 1 1179-7 71307-4 25.121,13
71307-4 ConvŒnio n” 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra da E Conta Movimento 25.121,13
6341 71306-6 ConvŒnio n” 164/2024/PGE/SEOSP-Moderniza ªo do Siste 17010000 1 1179-7 71306-6 350.335,31
71306-6 ConvŒnio n” 164/2024/PGE/SEOSP-Moderniza ªo do Sistema dConta Movimento 350.335,31
6342 71306-6 ConvŒnio n” 164/2024/PGE/SEOSP-Moderniza ªo do Siste 15000000 1 1179-7 71306-6 97.990,90
71306-6 ConvŒnio n” 164/2024/PGE/SEOSP-Moderniza ªo do Sistema dConta Movimento 97.990,90
6345 72639-7 ConvŒnio n” 317/2024/PGE.DERADM-Constru ªo de Bueir 17010000 1 1179-7 72639-7 1.406.612,55
72639-7 ConvŒnio n” 317/2024/PGE.DERADM-Constru ªo de Bueiros CConta Movimento 1.406.612,55
6346 72639-7 ConvŒnio n” 317/2024/PGE.DERADM-Constru ªo de Bueir 15000000 1 1179-7 72639-7 13.659,60
72639-7 ConvŒnio n” 317/2024/PGE.DERADM-Constru ªo de Bueiros CConta Movimento 13.659,60
6350 73724-0 ConvŒnio N” 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 17010300 1 1179-7 73724-0 83.305,15
73724-0 ConvŒnio N” 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 83.305,15
6351 73724-0 ConvŒnio N” 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 15000000 1 1179-7 73724-0 13.376,67
73724-0 ConvŒnio N” 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 13.376,67
6352 672008-7 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672008-7 4.803.936,47
672008-7 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 4.803.936,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE ROND NIA
Exerc cio: 2025
Rela ªo de Saldos BancÆrios em 31/12/2024
Local Descri ªo da Conta Fonte Banco AgŒncia Conta Saldo
Conta Movimento
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 PÆg. 8
6353 6720009-5 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstru 17060000 104 1823 672009-5 4.161.539,55
6720009-5 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura Conta Movimento 4.161.539,55
6354 6720010-9 Emendas Especais- Investimento em Ve culos e Equipame 17060000 104 1823 672010-9 1.560.577,33
6720010-9 Emendas Especais- Investimento em Ve culos e Equipamento Conta Movimento 1.560.577,33
6355 6720011-7 Emendas Especais- SEMC-Realiza ªo do Evento Marcha p 17060000 104 1823 672011-7 156.057,73
6720011-7 Emendas Especais- SEMC-Realiza ªo do Evento Marcha par Conta Movimento 156.057,73
6356 672012-5 Emendas Especais- Demandas da Secretaria de Agricultura 17060000 104 1823 672012-5 130.628,02
672012-5 Emendas Especais- Demandas da Secretaria de Agricultura Conta Movimento 130.628,02
6357 73736-4 Conv. n” 390/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 15710000 1 1179-7 73736-4 16.434,80
73736-4 Conv. n” 390/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas Conta Movimento 16.434,80
6358 73736-4 Conv. n” 390/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas 15000000 1 1179-7 73736-4 153.693,49
73736-4 Conv. n” 390/PGE/SEDUC - Aquisi ªo de Bicicletas Conta Movimento 153.693,49
6359 74026-8 ConvŒnio Para aquisi ªo de Equipamento Permanente 17010000 1 1179-7 74026-8 112.135,29
74026-8 ConvŒnio Para aquisi ªo de Equipamento Permanente Conta Movimento 112.135,29
6360 74026-8 ConvŒnio Para aquisi ªo de Equipamento Permanente 15000000 1 1179-7 74026-8 11.671,13
74026-8 ConvŒnio Para aquisi ªo de Equipamento Permanente Conta Movimento 11.671,13
6363 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisi ªo de Material Esportivo 17010000 1 1179-7 74502-2 104.049,95
74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisi ªo de Material Esportivo Conta Movimento 104.049,95
6364 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisi ªo de Material Esportivo 15000000 1 1179-7 74502-2 10.045,00
74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisi ªo de Material Esportivo Conta Movimento 10.045,00
6365 74025-X Conv. n” 452/24/PGE/DERADM-Recupera ªo de Estradas V 17010000 1 1179-7 74025-X 1.148.490,95
74025-X Conv. n” 452/24/PGE/DERADM-Recupera ªo de Estradas Vic Conta Movimento 1.148.490,95
6366 74025-X Conv. n” 452/24/PGE/DERADM-Recupera ªo de Estradas V 15000000 1 1179-7 74025-X 18.239,86
74025-X Conv. n” 452/24/PGE/DERADM-Recupera ªo de Estradas Vic Conta Movimento 18.239,86
6367 71097-7 Taxa de Inscri ªo de Concurso 15000000 104 1823 71097-7 727.522,88
71097-7 Taxa de Inscri ªo de Concurso Conta Movimento 727.522,88
6368 142203-0 Cooperativa de CrØdito de Livre Admissªo de Associados U 15000000 756 5024 142203-0 0,93
142203-0 Cooperativa de CrØdito de Livre Admissªo de Associados Unir Conta Movimento 0,93
6369 73636-8 ConvŒnio n” 615/2024/PGE-Constru ªo de Galeria de Concr 17010000 1 1179-7 73636-8 180.969,76
73636-8 ConvŒnio n” 615/2024/PGE-Constru ªo de Galeria de Concreto AConta Movimento 180.969,76
6370 73636-8 ConvŒnio n” 615/2024/PGE-Constru ªo de Galeria de Concr 15000000 1 1179-7 73636-8 19.850,10
73636-8 ConvŒnio n” 615/2024/PGE-Constru ªo de Galeria de Concreto AConta Movimento 19.850,10
6371 672007-9 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672007-9 2.509.034,16
672007-9 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura (C Conta Movimento 2.509.034,16
SubTotal Tipo: 98.064.157,07
Saldo Total: 98.064.157,07

open original →