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materia nº 1/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-15
EmentaALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/ E A LEI Nº 4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO 12000
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Autógrafo nº 01/2025
Altera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº
4.006/PMC/2018, denominando o bairro
Colina Park, suas ruas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Plenária aprovou a seguinte Lei:
Ant. 1º Altera 0 Art, 6º da Lei Municipal n.º 3.427/PMC/2015 que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 6º Fica criado neste ato o Bairro Colina Park, com as seguintes
controntações, a ser insendo no anexo único da Lei Municipal n.º 3.049/PMC/2012;
Norte: Avenida Castelo Branco (marginal da BR-364)
Sul: Rio Machado
Leste: Bairro Parque Industrial Governador Jerônimo Santana
Oeste: Lote 09, Gleba 10, Setor Prosperidade”.
Art. 2º Fica de responsabilidade do Poder Executivo, promover os meios necessários
à identificação do bairro alterado por esta Lei.
Art. 3º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo
Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, nomeadas pela lei Nº 4.006/PMC/2018
passam a ser assim denominadas:
— À atual Rua dos Golfinhos, antiga Rua 07, passa a denominar-se - Rua Cabo
Antônio Braz de Souza
— A atual Rua Iraúna-Grande, antiga Rua 02, passa a denominar-se - Rua Cabo Orival
Marcondes da Silva
— A atual Rua Águia, antiga Rua 03, não sofre alteração, definida como - Rua Águia
— A atual Rua Araponga, antiga Rua 04, passa a denominar-se - Rua Cabo Orlando
Pereira Filho
— À atual Rua Azulão, antiga Rua 05, passa a denominar-se - Rua Cabo Lucas Carlos
de Oliveira Rocha
— À atual Rua Avoante, antiga Rua 06, passa a denominar-se - Rua Cabo Noel
Gonçalves de Souza
— A atual Rua Bem-te-vi, antiga Rua 07, passa a denominar-se - Rua Coronel lago
Vieira Trindade
ESTADO [12000
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
- À atual Rua Canário, antiga Rua 08, passa a denominar-se - Rua Cabo Manoel
Pessoa Reis
— À atual Rua Cardeal, antiga Rua 09, passa a denominar-se - Rua Cabo Moacir
Ferreira Mendes Filho
= A atual Rua Flamingo, antiga Rua 11, passa a denominar-se - Rua Maria Gomes de
Lucena — A atual Rua Curió, antiga Rua 12, passa a denominar-se - Rua Cabo José
Carlos Maçaneiro Bueno
— À atual Rua Papagaio, antiga Rua 13, passa a denominar-se - Rua Pioneira Elvira
Evangelista da Mota
= A atual Rua Coruja, antiga Rua 14, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Amauri
Teixeira de Carvalho
- À atual Rua Falcão, antiga Rua 15, não sofre alteração, definida como - Rua Falcão
— À atual Rua Gralha-Azul, antiga Rua 16, passa a denominar-se - Rua Pioneiro
Antônio Jordão
= À atual Rua Cegonha, antiga Rua 23, passa a denominar-se - Rua Pioneiro José
da Costa Muniz
- À atual Rua Pavão, antiga Rua 24, não sofre alteração, definida como - Rua Pavão
— A atual Rua Pardal, antiga Rua 25, não sofre alteração, definida como - Rua Pardal
= A atual Rua Perdiz, antiga Rua 26, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Adonias
Guedes de Souza
- À atual Rua Jaó, antiga Rua 33, passa a denominar-se - Rua Engenheiro Aylton
Del de Freitas Filho
Art. 4º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo
Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, não contempladas na lei Nº
4.006/PMC/2018, passam a ser assim nomeadas:
— Avenida 01 é o prolongamento da Avenida Castelo Branco, sendo assim definida,
— Avenida 02 denomina-se - Avenida Tatiana Harmatiuk
— Avenida 03 denomina-se - Avenida Pioneiro Setembrino Fernando Ragnini
- Ruas Alimentadoras 01 e 08 devem ser nomeadas como via única, tendo o mesmo
nome, pois é um segmento ininterrupto, denomina-se - Rua Cabo Antônio Andrade
Silva
— Rua Alimentadora 02 denomina-se - Rua Doutor Marcelo de Oliveira Motta
— Rua Alimentadora 04 é o prolongamento da Rua Theodomiro Nonato de Oliveira,
sendo assim definida.
— Rua Alimentadora 06 denomina-se - Rua Vigilante Zedekias Ferreira Domiciano
— Rua Alimentadora 07 denomina-se - Rua Pioneiro Ernesto Holz Sobrinho
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Art. 5º As demais nomeações citadas na Lei Nº 4.006/PMC/2018 ficam revogadas,
considerando que:
e As ruas 10, 35, 36, 37, 38 e 39, foram nomeadas pela lei nº 4.006/PMC/2018, porém
não constam no mapa original, tão pouco no mapa atual.
* Asruas 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34, foram nomeadas pela lei nº
4.006/PMC/2018, poróm foram suprimidas no novo projeto apresentado, constante nos
autos judiciais, confirmadas com a situação in loco.
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 15 de JANEIRO de 2025.
GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE EINE AR
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC 2º Secretário CMC

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