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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-03-21
Ementa"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências."
native_id4393

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — —
2025-05-06 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-05-06 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2025-04-14 Aguardando Votação — —
2025-04-11 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; DE ASSUNTOS RELACIONADOS Á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL E ORDEM ECONÔMICA; DISCUTIDO E DELIBERADO NA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 10/04/2025.
2025-04-01 Aguardando deliberação das Comissões — Proposição com Parecer Jurídico Favorável, segue para análise e deliberação da Comissão.
2025-03-30 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-03-24 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-03-24 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T11:39:19.815566-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº XXXX/2025 
"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e 
incentivo da cultura Pomerana no Município de 
Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos 
culturais, e dá outras providências." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, Estado de Rondônia, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Cultura Pomerana como parte integrante do 
patrimônio cultural e imaterial do Município de Cacoal, com especial ênfase para suas 
manifestações culturais, artísticas, gastronômicas e folclóricas, que refletem as tradições 
de seus descendentes e a sua importância histórica e social para o município. 
Art. 2º O Município de Cacoal incentivará e promoverá o fortalecimento da cultura 
Pomerana por meio de ações específicas que possibilitem a preservação e divulgação de 
suas tradições e manifestações, em especial: 
I - Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana): Evento cultural de importância 
histórica e social, realizada na linha 21 - Vila Alemã, que tem como objetivo promover a 
culinária Pomerana, bem como proporcionar a troca cultural e o fortalecimento da 
identidade dos descendentes Pomeranos no município.
II - Desfiles culturais: Realização de desfiles e outras atividades que valorizem as 
tradições da cultura Pomerana, especialmente na linha 21, onde se concentra grande 
parte da população Pomerana, promovendo a identificação local e o reconhecimento 
público das raízes culturais. 
III - Oficinas culturais e educativas: Apoio à realização de oficinas, cursos e palestras 
sobre a cultura Pomerana, abrangendo temas como música, dança, culinária, vestimentas 
típicas, idioma e história, tanto para a população local quanto para visitantes. 
Art. 3º O Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ficará 
responsável pela implementação das políticas de incentivo e fomento à cultura Pomerana, 
com a criação de programas específicos para garantir a continuidade das festividades e 
das manifestações culturais, principalmente na região da Linha 21 - Vila Alemã, onde está 
concentrada uma significativa população de descendentes de Pomeranos. 
Art. 4º O Município de Cacoal estimulará o envolvimento da comunidade local nas ações 
culturais, promovendo a participação de grupos artísticos, culturais e de jovens da região 
nas festividades, desfiles e eventos. 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações culturais, 
organizações não governamentais, escolas, universidades e empresas privadas com o 
objetivo de promover e apoiar a cultura Pomerana em Cacoal. 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - ℡ (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 99994-6442 – E-mail: clebimfuria@gmail.com 
Art. 6º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade Pomerana da Vila 
Alemã - Lh 21, organizará um calendário anual de eventos e atividades culturais, com 
destaque para a Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana), os desfiles de cultura 
Pomerana e outras manifestações que celebrem a história, as tradições e os costumes 
dessa comunidade. 
Art. 7º O Município de Cacoal poderá criar um fundo cultural destinado a apoiar a 
realização de projetos e eventos relacionados à cultura Pomerana, com recursos próprios 
e de outras fontes. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa: 
A cultura Pomerana possui uma forte presença no município de Cacoal, sendo um dos 
pilares da formação de identidade local, especialmente na Linha 21. A Festa da Linguiça, 
entre outros eventos, destaca a importância histórica e cultural da comunidade Pomerana 
na cidade. Reconhecer, valorizar e fomentar as tradições dessa comunidade é de suma 
importância para a manutenção e perpetuação de sua cultura, além de ser um atrativo 
turístico que traz benefícios econômicos para a região. 
Assim, este Projeto de Lei visa institucionalizar ações que promovam o reconhecimento 
da cultura Pomerana, incentivando sua preservação e desenvolvimento, ao mesmo tempo 
em que fortalece a identidade de Cacoal como um município plural, rico em tradições e 
diversidade cultural. 
Cacoal, 17 de março de 2025. 
___________________________________ 
Cleber Junior Souza Diniz 
Vereador 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - ℡ (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO 
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