PROJETO DE LEI Nº XXXX/2025
"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e
incentivo da cultura Pomerana no Município de
Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos
culturais, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, Estado de Rondônia, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Cultura Pomerana como parte integrante do
patrimônio cultural e imaterial do Município de Cacoal, com especial ênfase para suas
manifestações culturais, artísticas, gastronômicas e folclóricas, que refletem as tradições
de seus descendentes e a sua importância histórica e social para o município.
Art. 2º O Município de Cacoal incentivará e promoverá o fortalecimento da cultura
Pomerana por meio de ações específicas que possibilitem a preservação e divulgação de
suas tradições e manifestações, em especial:
I - Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana): Evento cultural de importância
histórica e social, realizada na linha 21 - Vila Alemã, que tem como objetivo promover a
culinária Pomerana, bem como proporcionar a troca cultural e o fortalecimento da
identidade dos descendentes Pomeranos no município.
II - Desfiles culturais: Realização de desfiles e outras atividades que valorizem as
tradições da cultura Pomerana, especialmente na linha 21, onde se concentra grande
parte da população Pomerana, promovendo a identificação local e o reconhecimento
público das raízes culturais.
III - Oficinas culturais e educativas: Apoio à realização de oficinas, cursos e palestras
sobre a cultura Pomerana, abrangendo temas como música, dança, culinária, vestimentas
típicas, idioma e história, tanto para a população local quanto para visitantes.
Art. 3º O Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ficará
responsável pela implementação das políticas de incentivo e fomento à cultura Pomerana,
com a criação de programas específicos para garantir a continuidade das festividades e
das manifestações culturais, principalmente na região da Linha 21 - Vila Alemã, onde está
concentrada uma significativa população de descendentes de Pomeranos.
Art. 4º O Município de Cacoal estimulará o envolvimento da comunidade local nas ações
culturais, promovendo a participação de grupos artísticos, culturais e de jovens da região
nas festividades, desfiles e eventos.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações culturais,
organizações não governamentais, escolas, universidades e empresas privadas com o
objetivo de promover e apoiar a cultura Pomerana em Cacoal.
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - ℡ (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 99994-6442 – E-mail: clebimfuria@gmail.com
Art. 6º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade Pomerana da Vila
Alemã - Lh 21, organizará um calendário anual de eventos e atividades culturais, com
destaque para a Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana), os desfiles de cultura
Pomerana e outras manifestações que celebrem a história, as tradições e os costumes
dessa comunidade.
Art. 7º O Município de Cacoal poderá criar um fundo cultural destinado a apoiar a
realização de projetos e eventos relacionados à cultura Pomerana, com recursos próprios
e de outras fontes.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A cultura Pomerana possui uma forte presença no município de Cacoal, sendo um dos
pilares da formação de identidade local, especialmente na Linha 21. A Festa da Linguiça,
entre outros eventos, destaca a importância histórica e cultural da comunidade Pomerana
na cidade. Reconhecer, valorizar e fomentar as tradições dessa comunidade é de suma
importância para a manutenção e perpetuação de sua cultura, além de ser um atrativo
turístico que traz benefícios econômicos para a região.
Assim, este Projeto de Lei visa institucionalizar ações que promovam o reconhecimento
da cultura Pomerana, incentivando sua preservação e desenvolvimento, ao mesmo tempo
em que fortalece a identidade de Cacoal como um município plural, rico em tradições e
diversidade cultural.
Cacoal, 17 de março de 2025.
___________________________________
Cleber Junior Souza Diniz
Vereador
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - ℡ (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 99994-6442 – E-mail: clebimfuria@gmail.com