ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 167/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 20 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333323. Folha
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando necessidade da continuidade dos serviços e atendimentos
executados por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta
aplicação dos recursos consignados para manutenção do trânsito e investimentos de
transporte coletivo urbano.
Considerando recursos oriundos de Transferência Especial nº 20244173000-3
para investimentos em urbanismo público, viabilizando o transporte coletivo urbano e
que não se encontra vinculados ao orçamento, faz-se necessário a vinculação de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Considerando o convênio junto ao Departamento Estadual de Trânsito do
Estado de Rondônia - DETRAN, com objetivo de arrecadação de multas por
infringência legislação de trânsito e ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de
Trânsito - FUNSET.
Considerando que os valores de arrecadação de multas de trânsito por infração
ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devidas pelos infratores autuados pelos
Órgãos Fiscalizadores adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação, com
prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, são repassados via contratos
115914 - Banco do Brasil e 700765 - Caixa Econômica Federal.
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para viabilizar os
recursos para correta aplicação, faz-se necessário a vinculação de SUPERÁVIT
FINANCEIRO em acordo com o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual
apresenta os saldos conforme o balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de
2024, é observado que:
- Vinculado a fonte de recurso 1.706.0000 há um montante de R$
13.323.754,70 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e
quatro reais e setenta centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se
vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados, de
forma que o valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido
de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais);
- Vinculado a fonte de recurso 1.752.0000 há um montante de R$ 363.827,38
(trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinte e oito centavos)
disponível para vinculação. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo
o mesmo inserido em totalidade ao orçamento.
Tendo em vista que os valores acima citados não ficaram previsto no
orçamento vigente, faz-se necessário vincular o montante de R$ 1.863.827.38 (um
milhão, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito
centavos) originário de saldo de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial
Prefeitura de Cacoal
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correspondente ao ano de 2024, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º
Inciso I da Lei 4.320/64.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 1.863.827,38 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos
e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).
Suplementação
21.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.26.452.0031.2.258. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
340 - 3.3.90.30.00.00 27520000 MATERIAL DE CONSUMO 313.827,38
339 - 4.4.90.52.00.00 27060000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000,00
341 - 4.4.90.52.00.00 27520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Suplementação: R$ 1.863.827,38
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 20 de março de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
20/03/2025
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Memorando nº 68/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.863.827,38 (um milhão oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e
vinte e sete reais e trinta e oito centavos)
Suplementação
21.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
21.001.26.452.0031.2.258. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO -
SEMTTRAN
- 3.3.90.30.00.00 27520000 MATERIAL DE CONSUMO 313.827,38340 - 4.4.90.52.00.00 27060000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000,00339 - 4.4.90.52.00.00 27520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00341
Total Suplementação: R$ 1.863.827,38
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 20/03/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
20/03/2025
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Memorando nº 68/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando necessidade da continuidade dos serviços
e atendimentos executados por meio da
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta aplicação dos recursos
consignados para manutenção do trânsito e investimentos de transporte coletivo urbano.
Considerando recursos oriundos de Transferência Especial nº 20244173000-3 para investimentos
em urbanismo público, viabilizando o transporte coletivo urbano e que não se encontra vinculados ao
orçamento, faz-se necessário a vinculação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais).
Considerando o convênio junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia -
DETRAN, com objetivo de arrecadação de multas por infringência legislação de trânsito e ao Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Considerando que os valores de arrecadação de multas de trânsito por infração ao Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) devidas pelos infratores autuados pelos
Órgãos Fiscalizadores adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação, com prestação de contas
exclusivamente em meio eletrônico, são repassados via contratos 115914 -Banco do Brasil e 700765 -
Caixa Econômica Federal.
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para viabilizar os recursos para correta
aplicação, faz-se necessário a vinculação de SUPERÁVIT FINANCEIRO em acordo com o
memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos conforme o balanço patrimonial
apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
- Vinculado a fonte de recurso 1.706.0000 há um montante de R$ 13.323.754,70 (treze milhões
trezentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) disponível para
vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios
citados. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais);
- Vinculado a fonte de recurso 1.752.0000 há um montante de R$ 363.827,38 (trezentos e sessenta
e três mil oitocentos e vinte e sete reais e trinte e oito centavos) disponível para vinculação. O valor foi
apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido em totalidade ao orçamento.
Tendo em vista que os valores acima citados não ficaram previsto no orçamento vigente, faz-se
necessário vincular o montante de R$ 1.863.827.38 (um milhão oitocentos e sessenta e três mil
oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) originário de saldo de Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial correspondente ao ano de 2024, em conformidade com o disposto no
art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de recursos,
solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º
da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor geral de R$ 1.863.827.38 (um milhão oitocentos
e sessenta e três mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) para atender a Secretaria
Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTTRAN.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
20/03/2025
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Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Cacoal
3RO
Telefone: (69) 3907 - 4141
SEMTTRAN
3 Av. Castelo Branco, nº 20625
3 CACOAL-RO
3 CEP 76.967-651
MEMO: 043/SEMTTRAN/2025
DATA: 17/02/2025
DA: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN
PARA: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
ASSUNTO: SUPERAVIT FINANCEIRO
Cumprimentamos Vossa Senhoria e na oportunidade, em resposta ao MEMORANDO 003/CGO/SEMPLAN/2025 a respeito do levantamento de saldo de
superávit, vem através deste, informar os convênio/transferência especial/emendas que possuem saldo originário de Superávit Financeiro da Secretaria Municipal
de Transportes e Transito
3 SEMTTRAN:
Número e nome do
convênio/transf.
Especial/emenda
Fonte de
recurso
Ação Orçamentária
de execução
Elemento
de
despesa
Agencia/
Conta
bancária
vinculada
Saldo
disponível
em
31/12/2024
conta
R$
Restos a
pagar
R$
Saldo
disponível a
suplementar
Observação
Transferência Especial
3
Emenda Parlamentar:
202441730003-SILVIA
CRISTINA
3 investimentos
Transporte coletivo urbano
1.706.010
0
21.001.26.452.0031.2.
258
4.4.90.52.00.
00
1823/006/
72010-9
1.560.577,33 -
1.500.000,00
Faz necessário
vincular
Superávit de
forma parcial,
sendo somente
em acordo com o
saldo inicial da
emenda.
Convênio Nº 005/2022/PGEDETRAN 3 Sinalização de
transito
2.701.000 21.001.26.452.0031.2.
258
3.3.90.30.00.
00
1179-7/
66513-4
99.149,67 -
99.149,67
Não é necessário
vincular
Superávit no
momento.
Convenio 115914
3 Banco de
Brasil - RECURSO DE
MULTAS DE TRÂNSITO
1.752.000
0
21.001.26.452.0031.2.
258
3.3.90.30.00.
00
1179-7/
8584-7
234.704,67 21.596,05
163.108,62
Faz necessário
vincular
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Diego Klippel (CPF ###.###.602-##), em 18/02/2025 - 12:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/320002. Folha 1 de 2
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Cacoal
3RO
Telefone: (69) 3907 - 4141
SEMTTRAN
3 Av. Castelo Branco, nº 20625
3 CACOAL-RO
3 CEP 76.967-651
4.4.90.52.00.
00
50.000,00
superávit em
totalidade.
Convenio 700765
3 Caixa
Econômica Federal -
RECURSO DE MULTAS DE
TRÂNSITO
1.752.000
0
21.001.26.452.0031.2.
258
3.3.90.30.00.
00
1823/006/
71030-6
150.718,76 -
150.718,76
Faz necessário
vincular
superávit em
totalidade.
O recurso de transferência especial, deve ser vinculado ao orçamento vigente da SEMTTRAN, visto que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito -
SEMTTRAN desenvolve inúmeras atividades ligadas ao trânsito e que o investimento irá possibilitar ao Município a compra de veículos (ônibus e micro-ônibus) para
ser utilizado no transporte coletivo municipal urbano.
O recurso do convênio de sinalização 005/2022 com o DETRAN, está sendo providenciado projeto de ampliação de meta, portanto não será vinculado ao
orçamento no momento.
Os convênios das contas bancárias RECURSOS DE MULTAS DE TRANSITO (115914 e 700765) será necessário vincular superávit em sua totalidade
de R$ 363.827,38 (trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) conforme distribuição nos elementos descritos abaixo:
Elemento Reduzido Descrição Valor R$
3.3.90.30.00.00 249 Material de consumo 313.827,38
4.4.90.52.00.00 257 Equip. e Mat. Permanente 50.000,00
Segue, em anexo, a tabela detalhada.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
[Assinado eletronicamente]
Diego Klippel
Secretário Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTTRAN
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Diego Klippel (CPF ###.###.602-##), em 18/02/2025 - 12:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/320002. Folha 2 de 2
Decreto nº. 10230/PMC/2025
ANEXO I - TABELA SUPERAVIT FINANCEIRO - SEMTTRAN
Agência/
Conta
bancária
vinculada
empenho valor TOTAL
1823-6
72010-9
1179-7
66513-4
1179-7
4.4.90.52.00 8584-7 R$ 50.000,00
1823/006
71030-6
Cacoal/RO, 17 de fevereiro de 2025.
DIEGO KLIPPEL SILENE ELLER
Sec. Mun. De Transp. e Transito Responsável pelo levantamento e elaboração
Dec. 10230/PMC/2025 Mat. 5780
Convênio n.
005/2022/PGE 3
DETRAN
Aquisição de
material sinalização
viária
SALDO
INICIAL DE
REPASSE
Não é necessário vincular no momento,
pois está sendo providenciada ampliação
de meta.
21.001.
26.452.0031.2.258
3.3.90.30.00
SALDO Á
SUPLEMENTAR
Total de Restos
a pagar
vinculados
(inscritos e
liquidados)
Transferência Especial
3Emenda
Parlamentar:
202441730003-SILVIA
CRISTINA 3
investimentos
Transporte coletivo
urbano
21.001.
26.452.0031.2.258
4.4.90.52.00
Faz necessário vincular Superávit em sua
totalidade, conforme origem do saldo, em
acordo com o Memorando
043/SEMTTRAN/2025 e documentos
comprabatorios em anexo.
SALDO
DISPONÍVEL
Observação (COLOCAR SE É PRA
VINCULAR TOTAL, PARCIAL (E VALOR), SE
ESTÁ EMPENHADO (E NEGATIVO, FALTA
RECEBER REPASSE?) NÃO VINCULAR
Número e nome do
convênio/transf.
Especial/emenda
Fonte de
recurso
Ação Orçamentária de
execução (a ser
suplementada)
Elemento de
despesa a ser
suplementado
Saldo disponível
em conta
(31/12/2024)
Restos a pagar vinculados
(inscritos e liquidados)
17060100 R$ 1.560.577,331.500.000,00 0 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 1.560.577,33 R$ 1.500.000,00
27010000 R$ 99.149,67 R$ 0,000 R$ 0,00 R$ 99.149,67 R$ 99.149,67
R$ 21.596,05 R$ 213.108,62
R$ 163.108,62
Convênio n. 115914
RECURSO DE MULTAS
DE TRANSITO
17520000
21.001.
26.452.0031.2.258
R$ 234.704,67
3.3.90.30.00
Faz necessário vincular Superávit,
conforme saldo final a suplementar, em
acordo com o Memorando
043/SEMTTRAN/2025 e o saldo bancário
apurado em 31/12/2024, em anexo.
Convênio n. 700765
RECURSO DE MULTAS
DE TRANSITO
17520000
21.001.
26.452.0031.2.258
3.3.90.30.00 R$ 150.718,76 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.718,76 R$ 150.718,76
Faz necessário vincular Superávit,
conforme saldo final a suplementar, em
acordo com o Memorando
043/SEMTTRAN/2025 com o saldo
bancário apurado em 31/12/2024, em
anexo.
378/2024
483/2024
5436/2024
R$ 21.596,05
Prefeitura de Cacoal
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Tr ito
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: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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Grau de sigilo
#PUBLICO
I - Das Partes
CONTRATANTE - MUNICIPIO DE CACOAL pessoa de direito
, devidamente inscrita no
04.092.714/0001-28, com sede CACOAL, , neste ato
representada, nos termos dos seus estatutos sociais, por ADAILTON ANTUNES
FERREIRA,
NOVO HORIZONTE, CACOAL/RO, C dula de Identidade n 941410 OUTRO/RO,
CPF/MF n 898.452.772-68, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA -
- 759, de 12/08/1969, regendo-se pelo Estatuto
atualmente vigente, situada na SBS Qua F, inscrita no
-04, neste ato representada, nos termos de seus atos
constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por
CLEIDIMARA PEZZIN,
AV CUIABA 3526, BAIRRO BRIZON, CACOAL/RO, C dula de Identidade n 661981
SSP/RO, CPF/MF n . 650.537.372-15; doravante denominada simplesmente CAIXA.
II - Do Objeto
PRIMEIRA -
da
- receber documentos multas d por
ao C de T sito Brasileiro (CTB) devidas pelos infratores autuados pelos
Fiscalizadores a com presta o
de contas exclusivamente em meio o, conforme canais contratados.
III - Do T
- As Partes se comprometem
pr dados, incluindo13.709/2018 - Lei Ger LGPD), considerando a necessidade de
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compartilhamento de dados pessoais para
Contas".
fo Primeiro - A r dos dados pessoais deve seguir as
CAIXA:
I - A coleta, o armazenamento, o compartimento e o tratamento dos dados das partes
realizados exclusivamente para as finalidades a
qu -los para outros fins
econ erciais divergentes, nem os transferir a qualquer terceiro, exceto se
expressamente autorizado.
II - Os dados pessoais devem ser armazenados pelo prazo necess
nheiro.
A Caixa, como Operadora, tr
para executar as sua ratuais, ou seja, recebimento e tratamento de
documentos de multas de tr por in em nome da
convenente atrav
u para tratamento
dos dados ser revogadas a qualquer momento pela respectiva pessoa natural,
mediante simples requerimento, e, portanto, se comprometem a informar uma a outra a
im de que as devidas medidas
sejam tomadas.
fo Quarto -
L
ndo desta forma a
contratual;
Pa o Quinto - do houver
vazamento no tratamento dos dados que manuseia, a CAIXA fica obrigada a notificar
imediatamente a CONTRATANTE e a Autoridade Nacional
d
conforme Art. 48 da Lei LGPD.
O CONTRATANTE se compromete a cumprir t
dade de obter cons tulares para
tratamento de seus dados, se for o caso.
IV - E
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TERCEIRA - A CONTRATANTE providencia a
documentos de arrecad e alguma
os da CAIXA para tal finalidade.
meiro A CONTRATANTE autoriza a CAIXA a receber contas a
data de vencimento, em c de
04.05.2016 que versa sobre as Multas de .
Segundo - Para pagamento em atraso, a CONTRATANTE providencia a
novo documento com os encargos devidos e disponibiliza ao contribuinte.
Terceiro - Para em s documen de multas de
tr por infra , a CONTRATANTE deve padronizar o
todas as suas contas, tributos e demais receitas, permitindo
CAIXA, devendo comunicar sempre que h
no seu for io
rafo Quarto - Os d tas de vencimento
-se, assim, grande afluxo de cliente os nos
recintos autorizados para recebimento.
Quinto
- A CONTRATANTE e alguma utilizar o
- DOC e/ou Bloqueto de Co
a heques e
QUARTA A CONTRATANTE gera o os de barras para pagamento
das multas de , da Portaria DENATRAN - A CONTRATANTE autoriza a CAIXA a receber,
subsequente ao vencimento, documentos, objeto deste Contrato, cujos vencimentos
.
QUINTA
- A CONTRATANTE
valores, multas, juros tros elementos consignados nos
documentos de arre o recebimento quando ocorrer
qualquer das seguintes
I - , ou seja, fora a
FEBRABAN;
II - O documento de a iver emendas, rasuras e/ou quaisquer impeditivos
para leitura
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SEXTA - A CONTRATANTE efetua o cancelamento do pagamento, com a
consequente reabe A
comprovar, por meio de dossi houve qu
fo co
- caput inta, a CAIXA efetua
ANTE, na conta de livre
.
LA TIMA
- A CONTRATANTE tem o prazo de
meio elet contendo os registros do movimento arrecadado, p a
elet .
Par
- A CONTRATANTE autoriza a CAIXA a fragmentar os documentos
objeto deste Contrato (90) dias a
V - Responsabilidades da CAIXA
OITAVA
- A CAIXA realiza o processamento da arrecada de multas de
tr CTB somente por meio 7.
NONA Conforme Portaria 8, a CAIXA realizar a
asse dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado de cada multa de
sito destinados a e E sito FUNSET. - A CAIX orizada a efetuar estorno de documento de
tar qu ar, desde que ocorra na mesma data do
recebimento e antes do processamento que consolida o arquivo a ser entregue no
pri
ULA PRIMEIRA
- A CAIXA emite comprovante de pagamento ao
rio, no ato da quita
,
nos padr es estabelecidos para cada canal de atendimento.
SEGUNDA
- A CAIXA repassar os valores com o
desconto dos 5% (cinco por cento) arrecadados ao CONTRATANTE, conforme prazos de
repasse sinalizados na CL USULA A .
TERCEIRA
- Os arquivos contendo os registros do movimento
arrecadado s isposi no prim ap s a
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imeiro
- ia no arquivo retorno apontada pela
CONTRATANTE no meio digital, a CAIXA deve manifestar-se no prazo de
- ivo retorno
pela CONTRATANTE, observado o per o na usul Quinta,
cobrada tarifa aces .
Terceiro O arquivo de
de barras, data de utras
info es.
QUARTA - No caso de lan bito indevido na V cuja
origem seja o processo de arrec A efe nto de acerto e
com NTRATANTE.
QUINTA - A CAIXA fica obrigada a pr
CONTRATANTE, relativas aos recebimentos efetuados e de seus respectivos valores
ocorr (180) dias da data da
ico
- Na caracteri de contas, no
prazo previsto no caput
d CONTRATANTE
contas que originaram a di e respectivos comprovantes de pagamento, para
pela CAIXA.
VI - Das Obr
SEXTA
- Qualquer alter dos v entre as partes, por
escrito.
Pa o - ada, tanto pela CONTRATANTE quanto pela
CAIXA nto
nanceiras deste Contrato.
VII - Da Tarifa pe e Do Repasse Financeiro
CL - , objeto do
presente Contrato, a CONTRATANTE CAIXA tarifa pelos documentos
de barras arrecadados e pela pres e c o no(s)
canal(is) de atendimento identificado(s) abaixo, com o(s) respectivo(s) valor(es) de
tarifa(s) e prazo(s) de r
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Canal
Canal
Contratado
Valor
Tarifa
Prazo Repasse da
I - Gui ( ) Sim
(x)
R$
Dinheiro: No
recebimento
II Rede a (x) Sim
(
R$ 2,27 Dinheiro: No 1
recebimento
III Internet Banking CAIXA/Mobile (x) Sim
(
R$ 1,40 Dinheiro: No 1
recebimento
IV Terminais de
Autoatendime
(x) Sim
( ) N
R$ 2,27 Dinheiro: No 1
recebimento
V Correspondente CAIXA AQUI (x) Sim
(
R$ 2,27 Dinheiro: No 1 s data de
recebimento
VI Caixa Programado/SIACC (x) Sim
(
R$ 2,27 Dinheiro: No 1 s data de
recebimento
Tarifa
Redisponi o de Arquivo Retorno R$ 0,30 por registro
Primeiro
- Para os recebimentos realizados nos canais Internet Banking
CAIXA e Autoatendimento/Arquivo Eletr nico, fica a CONTRATANTE obrigada a aceitar
como comprovante de pagamento o la
o pelo canal.
Segundo
- Para os recebimentos realizados na Rede Lot a e nos
Correspondentes CAIXA AQUI, fica a CONTRATANTE obrigada a aceitar como
comprovante de pagamento o recibo emitido pelo terminal do atendente.
I
- Para os recebimentos real
CONTRATANTE sico arrecadado.
OITAVA Para o nio de Segmento 7 Multa de
Brasileiro - CT
repasse dos 5% (cinco por cento) do valor o Fundo Nacional de
e Educa FUNSET, conforme De 2.613, de 3 de junho de 1998 e
Portaria DENATRAN n 95, de 28 de julho de 2015.
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Primeiro
- O repasse financeiro ao FUNSET, independente do prazo de
repasse contratado com .
NONA
todas as multas arrecadadas para repasse ao FUNSET, a
CONTRATANTE, indicada no USULA VIG , o valor
correspondente aos 95% da arrec
.
C USULA
- O produto da arre
- O repasse do produto de acordo com os
prazos estabelecidos na tabela da Cl ula D tima deste contrato, por meio de:
1823,
006 , Conta 71030-6; ou
STR0020/STR0029 para o Banco , Conta para
a CONTRATANTE devidamente autorizada a operar sem conta corrente na
CAIXA, em caso de arrec s municipais/estaduais. - Os valores referentes
contrata
il seguinte ao previsto na Nona
deste Contrato .
Par fo Terceiro - A CAIXA recebe o valor corresp
conforme prazo de repasse
V deste contrato, de
acord
Debita o de acordo com o float contratado na conta de
TIMA, ou;
A CONTRATANTE, devidamente autorizada a operar sem conta corrente na
ao total apurado para a tarifa contratada. - O valor correspondente ao total apurado para a tarifa contratada, que
pago AIXA n
uinte ao previsto no
efetivo repasse
VIII- Da ogotipos x
x
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VI A PRIMEIRA -
respectivos logotipos de propriedade das partes depende, sob qualquer pretexto, de
ectiva p imitativamente, no
que se refere o
ou mencionem,
jeto deste Contrato.
IX - do Contrato C ULA SEGUNDA
- O pr 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante
assinatura de Termo Aditivo.
grafo Primeiro
- o deste Contrato, os valores das tarifas
estabel ima Nona
- INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e
- vier a substi -lo, ou de acordo com a legisl
em vigor, pela menor periodicidade que ela autorizar.
Segundo Em cia superior a 12 (doze) meses, os valores das
tarifas estabeleci ima Nona anualmente atualizados
monetariamente onsumidor - INPC, do
- r a substi
-
lo, ou de acordo com a legisl la menor periodicidade que ela autorizar.
X -
TERCEIRA
- O presente Contrato pode ser rescindido a qualquer
tempo por qualquer das partes, sem que tenham direito a quaisquer indeniza
compens es, mediante d ia escrita com 30 (trinta) dias de antec
a partir da data do recebimento
XIUSULA QUARTA
- Em f da assinatura deste Contrato, ficam
revogados, para todos os efeitos legais, quaisquer outros documentos firmados
anteriormente com o mesmo objetivo.
QUINTA
- Decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias sem que
haja movimento de arrecada , o sistema operacional que processa as tran e
arr aticamente da base cadastral as regras contratadas por este
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Contrat
CONTRATANTE.
XII- Do Foro
ULA V IMA SEXTA - Fica eleito o foro da Se
de JI- nem do presente
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 2 (duas) vias de igual
eito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer
CACOAL
, 24 de AGOSTO de 2023
Local/Data
CLEIDIMARA PEZZIN ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Nome/assinatura, CAIXA Nome/assinatura, Contratante
Testemunhas
Nome: MAGNO GERALDO PELISSON Nome: ELISANGELA LOPES DA ROCHA
LIMA
CPF: 862.805.972-53 CPF: 639.396.062-00
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Rondônia , 25 de Agosto de 2023 " Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia " ANO XV | Nº 3546
www.diariomunicipal.com.br/arom 32
SIGAP, sites www.cacoal.ro.gov.brehttp://www.licitanet.com.br, que
encontra-se suspenso "SINE DIE" diante do deferimento da pasta
gestora no pedido de impugnação. Maiores informações na SUPEL
3441-8069, das 07h30 às 13h30 ou nos siteswww.cacoal.ro.gov.bre
http://www.licitanet.com.br.
Cacoal 3 RO, 24 de agosto de 2023.
TAYNÁ PAULA SANTOS
Pregoeira
Portaria 57/GP/22
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:99881CAB
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 700765
CONTRATANTE: Município de Cacoal/RO
CONTRATADA: Caixa Econômica Federal - CNPJ/MF:
00.360.305/0001-04
PROCESSO ELETRONICO N°: 591/2023
OBJETO: Prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento
de documentos de arrecadação de multas de trânsito da Contratante,
através da rede de atendimento da Contratada.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21.001.26.452.0031.2.258.
VALOR ESTIMADO: 10.000,00 (dez mil reais)
DATA: 24/08/2023
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:BBDD27BC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/CMDRSRA/2023.
Cacoal/RO, 24 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a aprovação de disponibilização de
valor para contrapartida referente ao convênio nº
192/SEAGRI/PGE/2023.
Em reunião Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2023, no
auditório da Secretaria Municipal de Agricultura 3 SEMAGRI, situada
na Avenida Araçatuba, nº 2296, Setor Industrial - Cacoal/RO,
CEP76.967-684, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Reforma Agrária 3 CMDRSRA, no uso de suas competências
regimentais e atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º. Dispõe sobre a aprovação de disponibilização de valor para
contrapartida referente ao convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023.
Art. 2º. Revoga 3 se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RONALDO FELIX DOS SANTOS
Presidente do CMDRSRA
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:2FF58437
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA 008/SEMAGRI/PMC/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS PARA
COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO
VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO REFERENTES AO CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE
CACAU.
ROBERTO ALVES DA SILVA, Secretário Municipal De
Agricultura, sob Decreto 9.237/PMC/2023, no uso de suas atribuições
legais, vem através deste nomear os servidores abaixo relacionados
para realizar a verificação de habilitação de documentos e julgamento
das propostas referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CACAU CLONAL
PRODUZIDAS EM VIVEIRO, especificados no Processo nº
17.579/2023.
.
RESOLVE:
Art. 1°.Nomear os servidores abaixo relacionados para realizar a
verificação de habilitação de documentos e julgamento das propostas
referentes ao Chamamento Público para a disponibilização de Mudas
de Cacau Clonal produzidas em viveiro , especificados no processo nº
17.579/2023
.
PRESIDENTE: ELAINE CRISTINA UBEDA
MEMBROS: ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO
ZELINDA BERTOCHI
Art. 2°. A nomeação e o desempenho das atividades não são
renumerados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir da sua publicação.
Cacoal, 24 de agosto de 2023
ROBERTO ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura
Decreto nº 9.237/PMC/2023
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:6A43DAC1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO Nº 9.387/PMC/2023
ALTERA O DECRETO 9.380/PMC/2023 QUE
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO, A FIM
DE ADEQUAR AS DESPESAS AOS LIMITES E
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOALno uso das atribuições
legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a orientação do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia 3 TCE/RO e adequação ao determinado no art. 167-A da
Constituição Federal 3 CF/RO.
DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso V do art. 1º do decreto 9.380/PMC/2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
V 3Quando apurado no período de 12 (doze) meses que a relação
entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e
cinco por cento), é facultado ao Poder Legislativo, enquanto
permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de
vedação da:
concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de
servidores e empregados públicos e de militares, exceto dos derivados
de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;
criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de
despesa; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento
de despesa;
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
ADMISSÃO OU CONTRAÇÃO DE PESSOAL, a qualquer título,
ressalvadas: (EC n°109/2021)
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário ÷
Dados da Emenda Parlamentar ÷
Dados Complementares do Plano ÷
Histórico ÷
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-073795 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202441730003-SILVIA CRISTINA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672010-9
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202441730003-SILVIA CRISTINA
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.500.000,00
Finalidades
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
017.152.347-40 08/05/2024 13:07 Ciente
036.754.816-03 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
Voltar Editar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
ø
12/02/2025, 08:33 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/73795/dados-basicos 1/1
•A-,'AECONOMIC: A FED ERA 7. A 4 3 5 P 2 0 AUTO AT END!MEN TO I 0 4 /0 7 /20 24
•"O N S U I,-T A S F F T'1A 7')A C C!-i ;•>11 C F,S< MOV TO. 'E SAL DO DO MA
RAC: 001 / it0]
»•. 7 2 .010-A AC : 1 ;■ 3 CACOAL >"iR 1;K : •'o COMTA :
7. T KITE ELIOf i|ANTE CIM:
I.I KITE CHKOUE A 2 U L :
BI.OQUEADO :
NOME : PPEFEITHRA DP MUNlCIPlO D
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SAL DO TOTAL:
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1.500.000,00
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F7 VOLTA RAC. Fo AV MICA PAG. T W W 1 3 3 0 C
FI2 FIUAL 1 CAR
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
5413
Emissão
02/08/2024
Fundo
CAIXA FIC TRANSF VOLUNTÁRIAS
POLIS
CNPJ do Fundo
10.740.552/0001-90
Início das Atividades do Fundo
15/10/2012
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
28/06/2024
Cota em:
31/07/2024
0,7018 4,7418 8,8591 2,02474300 2,03895200
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
CACOA
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
0006.000000672010-
9
Mês/Ano
07/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,00 0,000000
Aplicações 1.500.000,00C 739.939,048754
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 8.700,20C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.508.700,20C 739.939,048754
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04 / 07 APLICACAO 1.500.000,00C 739.939,048754
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
6354 6720010-9 Emendas Especais- Investimento em Veículos e Equipame 17060000 104 1823 672010-9 1.560.577,33
ento em Veículos e Equipamento Conta Movimento6720010-9 Emendas Especais- Investim 1.560.577,33
SubTotal Tipo: 1.560.577,33
Saldo Total: 1.560.577,33
Identificador: www.elotech.com.br 15/02/2025 Pág. 1
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334091131907298072
09/01/2025 12:10:43
Cliente
Agência 1179-7
Conta 66513-4 PMC CONV DETRAN RO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 113.398,23 86.443,985978
23/12/2024 RESGATE 14.999,00 11.374,939171 1,318600458 75.069,046807
Aplicação 02/02/2023 14.999,00 11.374,939171
31/12/2024 SALDO ATUAL 99.149,67 75.069,046807 75.069,046807
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 113.398,23
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 14.999,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 750,44
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 750,44
SALDO ATUAL = 99.149,67
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: J1976021 LUCINEIA ROSA MIRANDA MAYER.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
09/01/2025, 11:16 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.1.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
7869
Emissão
02/01/2025
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
0,6590 7,4600 7,4600 1,11958700 1,12696500
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PM DE CACOAL
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
0006.000000071030-
6
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 143.284,05C 127.979,413606
Aplicações 6.506,53C 5.798,627932
Resgates 60,42D 53,842532
Rendimento Bruto no Mês 972,27C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 150.702,43C 133.724,199006
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02 / 12 APLICACAO 971,11C 867,128308
02 / 12 RESGATE 8,61D 7,688071
IRRF 0,00
IOF 0,00
03 / 12 APLICACAO 529,94C 473,058077
03 / 12 RESGATE 6,24D 5,570220
IRRF 0,00
IOF 0,00
04 / 12 APLICACAO 362,36C 323,370564
04 / 12 RESGATE 3,00D 2,677208
IRRF 0,00
IOF 0,00
05 / 12 APLICACAO 1.075,03C 959,077526
05 / 12 RESGATE 9,48D 8,457496
IRRF 0,00
IOF 0,00
06 / 12 APLICACAO 147,06C 131,159647
06 / 12 RESGATE 2,37D 2,113746
IRRF 0,00
IOF 0,00
09 / 12 APLICACAO 429,96C 383,359234
09 / 12 RESGATE 3,87D 3,450531
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
7869
Emissão
02/01/2025
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
0,6590 7,4600 7,4600 1,11958700 1,12696500
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PM DE CACOAL
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
0006.000000071030-
6
Mês/Ano
12/2024
Folha
02/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 143.284,05C 127.979,413606
Aplicações 6.506,53C 5.798,627932
Resgates 60,42D 53,842532
Rendimento Bruto no Mês 972,27C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 150.702,43C 133.724,199006
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
10 / 12 APLICACAO 291,15C 259,517652
10 / 12 RESGATE 1,50D 1,337031
IRRF 0,00
IOF 0,00
11 / 12 APLICACAO 229,76C 204,737221
11 / 12 RESGATE 1,50D 1,336628
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 / 12 APLICACAO 167,28C 149,018392
12 / 12 RESGATE 1,50D 1,336243
IRRF 0,00
IOF 0,00
16 / 12 APLICACAO 304,98C 271,507956
16 / 12 RESGATE 3,00D 2,670738
IRRF 0,00
IOF 0,00
17 / 12 APLICACAO 409,50C 364,437000
17 / 12 RESGATE 3,00D 2,669873
IRRF 0,00
IOF 0,00
18 / 12 APLICACAO 510,54C 454,208999
18 / 12 RESGATE 6,24D 5,551474
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
7869
Emissão
02/01/2025
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
0,6590 7,4600 7,4600 1,11958700 1,12696500
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PM DE CACOAL
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
0006.000000071030-
6
Mês/Ano
12/2024
Folha
03/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 143.284,05C 127.979,413606
Aplicações 6.506,53C 5.798,627932
Resgates 60,42D 53,842532
Rendimento Bruto no Mês 972,27C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 150.702,43C 133.724,199006
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IRRF 0,00
IOF 0,00
19 / 12 APLICACAO 304,50C 270,813748
19 / 12 RESGATE 1,50D 1,334047
IRRF 0,00
IOF 0,00
20 / 12 APLICACAO 319,79C 284,318685
20 / 12 RESGATE 2,37D 2,107113
IRRF 0,00
IOF 0,00
24 / 12 APLICACAO 367,32C 326,357267
24 / 12 RESGATE 3,87D 3,438429
IRRF 0,00
IOF 0,00
30 / 12 APLICACAO 86,25C 76,557648
30 / 12 RESGATE 2,37D 2,103676
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br