ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 168/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 20 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333324. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando necessidade da continuidade dos serviços e atendimentos
executados por meio das Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta
aplicação dos recursos consignados para manutenção da educação no que tange aos
investimentos a serem realizados, e analisando os que verificam superávit financeiro.
Considerando Emenda Parlamentar nº. 20224149000-3 no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) destinado a atender o processo de ensino municipal,
viabilizando investimento a rede fundamental de ensino.
Considerando o Ofício n° 029/2022 - GDJC - destina recursos do ministério da
econômica via transferência especial ao município de Cacoal, contendo a destinação
a unidade escolar Dr. João de Deus, localizada no Distrito de Divinópolis, para
investimentos em obras.
Com o intuito de garantir a aplicação dos recursos na Educação é necessário
a vinculação ao orçamento em vigência o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais)
referente ao superávit financeiro oriundo do exercício anterior.
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de
dezembro de 2024, é observado que vinculado nas fontes de recurso 1.706.0100
(2.706.0100), há um montante de R$ 3.096.135.66 (três milhões, noventa e seis mil
cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para vinculação. O saldo
encontra-se vinculado a C/C: 672005-2, Emendas Especiais 2022, agência 1823-6,
Banco do Brasil, apurado em 31 de dezembro de 2024.
Faz-se necessário a vinculação do saldo parcial no valor de R$ 100.000.00
(cem mil reais), em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei
4.320/64.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333324. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.1.062. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
346 - 4.4.90.51.00.00 27060100 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 20 de março de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Prefeitura de Cacoal
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21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333324. Folha
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
20/03/2025
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Memorando nº 75/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais)
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.1.062. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - 4.4.90.51.00.00 27060100 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00346
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 20/03/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
20/03/2025
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Memorando nº 75/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando necessidade da continuidade dos serviços
e atendimentos executados por meio das
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta aplicação dos recursos
consignados para manutenção da educação no que tange aos investimentos a serem realizados, e
analisando os que verificam superávit financeiro.
Considerando Emenda Parlamentar nº. 20224149000-3 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
destinado a atender o processo de ensino municipal, viabilziando investimento a rede fundamental de
ensino.
Considerando o Ofício n° 029/2022 - GDJC - destina recursos do ministério da econômica via
transferência especial ao município de Cacoal, contendo a destinação a unidade escolar Dr. João de
Deus, localizada no Distrito de Divinópolis, para investimentos em obras.
Com o intuito de garantir a aplicação dos recursos na Educação é necessária a vinculação ao
orçamento em vigência o valor de R$ 100.000,00 referente ao superávit financeiro oriundo do
exercício anterior.
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que
vinculado nas fontes de recurso 1.706.0100 (2.706.0100), há um montante de R$ 3.096.135.66 (três
milhões e noventa e seis mil cento e trinca e cinco reais e sessenta e seis centavos) para vinculação. O
saldo encontra-se vinculado a C/C: 672005-2 Emendas Especiais 2022, agência 1823-6, Banco do
Brasil, apurado em 31 de dezembro de 2024. Faz-se necessário a vinculação do saldo parcial no valor
de R$ 100.000.00 (cem mil reais), em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei
4.320/64.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de recursos,
solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 42 e 43, da Lei 4.320/64, e art. 8º da Lei
nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024
(Lei Orçamentária Anual) no valor geral de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo para atender
a
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MEMORANDO n°. 60/SEMED/2025 Cacoal/RO, 20 de março de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
Considerando necessidade da continuidade dos serviços e atendimentos executados por meio das
Secretaria Municipal de Educação 3 SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas, visando a correta aplicação dos recursos
consignados para manutenção da educação no que tange aos investimentos a serem realizados, e analisando os
que verificam superávit financeiro.
Considerando o Ofício n° 029/2022 3 GDJC 3 destina recursos do ministério da econômica via
transferência especial ao município de Cacoal, contendo a destinação a unidade escolar Dr. João de Deus para
investimentos de obra.
Com o intuito de garantir a aplicação dos recursos na Educação sugerimos que seja vinculado ao
orçamento em vigência o valor de R$ 100.000,00 referente ao superávit financeiro oriundo do exercício anterior.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de recursos,
solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 42 e 43, da Lei 4.320/64, e art. 8º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) no valor geral de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo para atender
a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme quadro abaixo:
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit Financeiro
conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
[assinado eletronicamente]
MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA
Secretária de Educação - SEMED
DECRETO N. 10.238/PMC/2025
A B
A SUPLEMENTAR/CRIAR A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor Ficha Cód Especificação Valor
14 SEMED
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO decorrente do DE
EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), vinculados a conta Corrente 672005-2,
Caixa Econômica Federal, em conformidade com o disposto no
Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
14.001.
12.361.0030.1.062
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
2.706.0100
Transferência Especial da União - Emenda
Individual - Exercício Anterior
4.4.90.51.00
Obras e
instalações
R$ 100.000,00
TOTAL: R$ 100.000,00
Prefeitura de Cacoal
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M
A CAMARA DOS DEPUTADOS
% ^ Gabinele da Deputada lAQUELINE CASSOL
Oficio n°029/2022-GDJC
Brasilia/DF, 21 de fevereiro de 2.022.
A Sua Excelencia o Senhor
ADAILTON ANTUNES FERREIRA (FURIA)
Prefeito Municipal
CACOAL/RO
Prezado Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, tenho a grata satisfa^ao de informar Vossa
Excelencia que atendendo a solicita9ao do Vereador Ezequiel Camara (Minduim), do
Secretario Geral do Progressistas Dr. Luiz Paulo Batista, do Presidente do Diretorio
municipal Rogcrio de Paula Ramalho e dos demais integrantes do Partido, destinei no
Orqamento Geral da Uniao 2.022, as emendas abaixo relacionadas para esse Municipio:
MINISTERIO OBJETO A SER EXECUTADO VALOR
A(;5es de Custeio para a Unidade de Acolhimento 100.000,00
- Abrigo Municipal Pingo de Gente__________
Construpao do Muro da Escola Municipal do
Distrito de Divinopolis___________________
Custeio para ajudar o Asilo Sao Camilo e a Nunes
Assoeia^ao Esportiva de Cacoal -Judo
Ministerio da
Econoinia/Transferencia Especial
Ministerio
Economia/Transferencia Especial
da 100.000,00
Ministerio da 100.000,00
Economia/Transferencia Especial
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada
estima e distinta consideraqao, colocando o men gabinete sempre a sua inteira disposigao.
Atenciosamente,
X\)^n£6M>&L Deputada JkQUELINE CASSOL
Vice Lider do PP
Camara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 242, Brasilia/DF, CEP /'0.1C0 800
Fone: (61) 3215-5242 e-mail:dep.jaquelinecassol@camara.leg.br
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
ô Plano de Ação ô Edição
Plano de Ação: 09032022-015519 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202241490003-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-2 de 2 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
ó ô
2022NME000010315 2022NE007553 Empenho Original R$ 100.000,00 Enviado
2022NME000008842 2022NE007562 Empenho Original R$ 200.000,00 Enviado
Detalhar
Exibir: 1-2 de 2 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábil
c
Valorc Situaçãoc Ordem de
Pagamentoc
Açõesc
10 1
ó ô
2022NE007553 2022MDH00012593 2022TF003893 R$ 100.000,00 Enviado 2022OP003886
2022NE007562 2022MDH00012602 2022TF003897 R$ 200.000,00 Enviado 2022OP003890
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REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
20/03/25, 13:55 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/15519/dados-orcamentarios 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário ÷
Dados da Emenda Parlamentar ÷
Dados Complementares do Plano ÷
Histórico ÷
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032022-015519 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202241490003-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672005-2
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202241490003-JAQUELINE CASSOL
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 200.000,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 100.000,00
Finalidade da Política Pública Selecionada
3 opções selecionadas
Finalidades
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
08-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
017.152.347-40 27/04/2022 09:38 Ciente
Administrador 21/04/2022 11:50 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
ø
20/03/25, 13:54 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/15519/dados-basicos 1/1
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil ÷
Empenho ÷
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2022MDH00012602
Número do DH
2022TF003897
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2022DF000072022DF00007 - 2022DF00008
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 200.000,00
Data de Vencimento
28/06/2022
Data de Emissão
28/06/2022
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672005-2
Número do Empenho
2022NE007562
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 200.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 200.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
ø
20/03/25, 13:57 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15519/detalhar-documento-habil/35538 1/2
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REDES SOCIAIS
ù ú
20/03/25, 13:57 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15519/detalhar-documento-habil/35538 2/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil ÷
Empenho ÷
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2022MDH00012593
Número do DH
2022TF003893
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2022DF000072022DF00007 - 2022DF00008
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 100.000,00
Data de Vencimento
28/06/2022
Data de Emissão
28/06/2022
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672005-2
Número do Empenho
2022NE007553
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 100.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 100.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
ø
20/03/25, 13:56 Transferegov
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REDES SOCIAIS
ù ú
20/03/25, 13:56 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15519/detalhar-documento-habil/35529 2/2