ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 170/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 21 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333600. Folha
1 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimentos
executados pela Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, para vinculação de recurso
oriundo de Emenda Especial.
Considerando a necessidade de vincular os recursos oriundos de Emenda
Especial supracitado no valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
destinado para realização de evento, conforme informado por meio do memorando nº
110/2024 da SEMFAZ/COORDENAÇÃO DE CONVÊNIO.
Considerando que a realização de eventos tem importância significativa para a
economia local. O evento será mais uma alternativa de entretenimento e integração
da população, onde, a realização dessa festividade atrairá não somente a população
de nosso Município, mas também das cidades circunvizinhas que virão para Cacoal
em busca de lazer e entretenimento.
Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de
Cultura, estimula toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporciona lazer
entretenimento e principalmente o congraçamento de todas as camadas sócio
econômicas dos respectivos Municípios.
Por esta razão, toma-se fundamental a contratação de empresa especializada
em prestação de serviços para realização de eventos, equipamentos e serviços de
qualidade, bem como uma infraestrutura condizente com as expectativas,
necessidades, conforto e segurança dos participantes do evento. Como forma de
promover o evento, enquanto festejo cultural tradicional, e assegurar o retomo social
e econômico ao município, através do fomento indireto ao comércio local, vê-se a
necessidade da contratação de show artístico de renome nacional como meio de se
exercer o fascínio do público ao evento em questão, garantindo padrões mínimos de
entretenimento ao público presente proporcionando animação lazer e cultura durante
o evento bem como, consolidar e programar e sedimentar a cultura municipal.
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de
dezembro de 2024, é observado que vinculado na fonte de recurso 1.706.0000
(2.706.0000), há um montante de R$ 13.323.754,70 (treze milhões, trezentos e vinte
e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) para vinculação.
Considerando que a referida emenda se encontra vinculada a C/C: 672011-7
Emendas Especiais SEMC - Realização do Evento Marcha para Jesus, agência 1823-
6, Caixa Econômica Federal, sendo necessário a vinculação do saldo no valor de R$
150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o disposto no art. 43,
§ 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333600. Folha
2 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333600. Folha
3 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS
– SEMC
347 - 3.3.90.39.00.00 27060000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
Total Suplementação: R$ 150.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 21 de março de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
21/03/2025 - 14:43, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333600. Folha
4 de 4
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
21/03/2025
Page 1 of 3
Memorando nº 076/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 27060000 150.000,00347
Total Suplementação: R$ 150.000,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 21/03/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 21/03/2025 - 13:05, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333566. Folha 1 de 3
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
21/03/2025
Page 2 of 3
Memorando nº 076/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimentos executados pela
Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, para vinculação de recurso oriundo de Emenda Especial.
Considerando a necessidade de vincular os recursos oriundos de Emenda Especial supracitado no
valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado para realização de evento, conforme
informado por meio do memorando nº 110/2024 da SEMFAZ/COORDENAÇÃO DE CONVÊNIO.
Considerando que a realização de eventos tem importância significativa para a economia local. O
evento será mais uma alternativa de entretenimento e integração da população, onde, a realização dessa
festividade atrairá não somente a população de nosso Município, mas também das cidades
circunvizinhas que virão para Cacoal em busca de lazer e entretenimento.
Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura, estimula
toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporciona lazer entretenimento e principalmente
o congraçamento de todas as camadas sócio econômicas dos respectivos Municípios. Por esta razão,
toma-se fundamental a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização
de eventos, equipamentos e serviços de qualidade, bem como uma infraestrutura condizente com as
expectativas, necessidades, conforto e segurança dos participantes do evento.
Como forma de promover o evento, enquanto festejo cultural tradicional, e assegurar o retomo
social e econômico ao município, através do fomento indireto ao comércio local, vê-se a necessidade
da contratação de show artístico de renome nacional como meio de se exercer o fascínio do público ao
evento em questão, garantindo padrões mínimos de entretenimento ao público presente proporcionando
animação lazer e cultura durante o evento bem como, consolidar e programar e sedimentar a cultura
municipal.
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que
vinculado na fonte de recurso 1.706.0000 (2.706.0000), há um montante de R$ 13.323.754,70 (treze
milhões trezentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) par
a
vinculação.
Considerando que a referida emenda encontra-se vinculado a C/C: 672011-7 Emendas EspecaisSEMC-Realização do Evento Marcha para Jesus, agência 1823-6, Caixa Econômica Federal, sendo
necessário a vinculação do saldo no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), em
conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de recursos,
solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º
da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
para atender a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 21/03/2025 - 13:05, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333566. Folha 2 de 3
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
21/03/2025
Page 3 of 3
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 21/03/2025 - 13:05, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333566. Folha 3 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1
Av. Rio Branco, 2140
3 Centro
Endereço Eletrônico
3 semc.cacoal@gmail.com
3 Fone/Fax
3 (69) 3443-1287
Cacoal - Rondônia
Memorando: 50
/SEMC/2025
DATA: 21/03/2025
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
PARA: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
ASSUNTO: Solicitação de elaboração de Projeto de Lei - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimentos executados pela
Secretaria Municipal de Cultura
3 SEMC, para vinculação de recurso oriundo de Emenda Especial.
Considerando a celebração dos instrumentos de convênio conforme descritos abaixo:
Considerando a necessidade de vincular os recursos oriundos Emenda Especial supracitado no
valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado para realização de evento.
Considerando que o a realização de eventos tem importância significativa para a economia
local. O evento será mais uma alternativa de entretenimento e integração da população, onde, a
realização dessa festividade atrairá não somente a população de nosso Município, mas também das
cidades circunvizinhas que virão para Cacoal em busca de lazer e entretenimento.
Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura,
estimula toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporciona lazer entretenimento e
principalmente o congraçamento de todas as camadas sócio econômicas dos respectivos Municípios.
Por esta razão, toma-se fundamental a contratação de equipamentos e serviços de qualidade, bem como
uma infraestrutura condizente com as expectativas, necessidades, conforto e segurança dos participantes
do evento.
Como forma de promover o evento, enquanto festejo cultural tradicional, e assegurar o retomo
social e econômico ao município, através do fomento indireto ao comércio local, vê-se a necessidade da
contratação de show artístico de renome nacional como meio de se exercer o fascínio do público ao
evento em questão, garantindo padrões mínimos de entretenimento ao público presente proporcionando
animação lazer e cultura durante o evento bem como, consolidar e programar e sedimentar a cultura
municipal.
Considerando que a emenda especial não ficou previsto ao exercício corrente, sendo assim,
com o intuito de garantir a aplicação do recurso acima citado, faz-se necessário a vinculação por meio
de superávit financeiro ao orçamento vigente o valor de importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), proveniente da conta corrente 672011-7, agência 1823, Caixa Econômica Federal, fonte de
recurso 2.706.0000 (Transferência Especial da União - Exercícios Anteriores), em conformidade com o
disposto no art. 43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de
recursos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito Adicional
suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Joliane Tamires Duran Simões (CPF ###.###.112-##), em 21/03/2025 - 11:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333426. Folha 1 de 2
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2
Av. Rio Branco, 2140
3 Centro
Endereço Eletrônico
3 semc.cacoal@gmail.com
3 Fone/Fax
3 (69) 3443-1287
Cacoal - Rondônia
n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º
da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, conforme abaixo discriminado:
Obs: Informamos que não há resto a pagar vinculados ao referido recurso.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES
Secretária Municipal de Cultura
Decreto Nº 9.125/PMC/2023
A B
A SUPLEMENTAR/CRIAR A REDUZIR
Fich
a
Cód Especificação Valor
Fich
a
Cód Especificação Valor
30
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA - SEMC
Para cobertura do referido crédito será
utilizado recursos provenientes de Superávit
Financeiro, no valor de R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), em conformidade com o
disposto no art. 43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
30.001.
13.392.0033.2.295
MANUTENÇÃO DOS ATOS
CULTURAIS
2.706.0000
Transferência Especial da União -
Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00
Outros Serviços
de Terceiros
3
Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
TOTAL: R$ 150.000,00
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Joliane Tamires Duran Simões (CPF ###.###.112-##), em 21/03/2025 - 11:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333426. Folha 2 de 2
ES I ADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SliCRl-TARIA MUNICIPAL DE l-'AZLNDA ’***«•
COORDENAQAO DE CONVENIOS
me ;morando n ° 110/2024
DATA: 05/07/2024
SEMFAZ/COORDENACAO DE CONVENK)
PARA: SEMC
GABINETE/CGM
DA:
C/C:
A Prezada Scnhora,
Sccrctaria Municipal dc Cultura,
ASSUN I O: Transfercncias Espcciais - Libcra<;ao dc Recursos
Inlormamos a libera^ao dc rccurso financciro para cxccuyao dos projetos conforme rclayao
anexa.
Desta forma, solicitamos as dcvidas providencias para aplica^ao do rccurso.
Inlormamos ainda quc a nao aplicaqao do rccurso, conforme infonnado no ancxo destc
documcnlo c dentro do prazo dc aplicayao, podcra ensejar a devoluyao do mesmo aos cofres do
orgao conccdcntc.
Atenciosamcntc,
Beatriz. narissa Bispo Morcira Martins
Coordcnaqao dc Convenios
Recebi
r eceb :dg
oabintie .
2Z ”
Z.'TZ'
"Palacio do Calc’' - Rua: Anisio Scrrflo, 2100-Centro - Cacoal/RO CEP: 76.963-804 Tel.: 69-3907-4149
Email: convenios.caeoal@gmail.com
%
Prefeitura Municipal de Cacoal
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordenagao de Convenios
ANEXO AO MEMORANDO N° 110/2024
Instrumento Concedente Objeto Data da
liberacao
Valor (RS)
liberado
Valor (RS)
liberado
acumulado
Valor (RS)
total do
Concedente
Valor (RS)
total da
Contrapartida
Conta
bancaria
Executor Vigencia
Transferencia
Especial
Ministerio
da Fazenda -
Deputada
Cristiane
Lopes
Custeio de
demandas do
municipio de
Caeoal -
(Realiza^ao do
evento "Marcha
para Jesus")
04/07/2024 150.000,00 150.000.00 150.000.00 0.00 CAIXA/
1823-6/
672011-7
SEMC 04/07/2027
(36 meses)
Rua Anisic Serrao. 2100. Centro, Cacoal/RO, Cep: 76963-804, Fonc: 69-3907-4149
e-mail: convenios.cacoal@ginail.com
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico de Eventos do Documento Hábil
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados no Transferegov
Lista de Eventos de Documentos Hábeis
ô Documento Hábil ô Histórico do Documento Hábil
Emenda Parlamentar
202443310002-CRISTIANE LOPES
Recebedor
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
Plano de Ação
09032024-066270
Empenho
2024NE005328
Minuta
2024MDH00004869
Documento Hábil
2024TF002829
Valor
R$ 150.000,00
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
CPF Minutac Documento Hábil
c
Valorc Data-Horac Situaçãoc Ob
10 1
ó ô
258.945.791-04 2024MDH00004869 2024TF002829 R$ 150.000,00 28/06/2024 -
14:09
Enviado Documento Hábil e
Número da NS: 202
202
258.945.791-04 2024MDH00004869 R$ 150.000,00 28/06/2024 -
10:52
Documento
Hábil gerado e
aguardando
envio ao SIAFI
sistema 2024MDH00004869 R$ 150.000,00 26/06/2024 -
22:52
Minuta gerada
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
20/03/25, 15:16 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/documento-habil/historico/53250 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 150.000,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 0,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 150.000,00
Período de Execução: 36 meses
03/07/2024 - 03/07/2027
Anexos ÷
Lista de Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-066270 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202443310002-CRISTIANE LOPES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos ÷
Execução Orçamentária ÷
Dados do Executor ÷
Situação
Em complementação
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 03/07/2027
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
01715234740 22/10/2024 13:28 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
REALIZAÇÃO DE
EVENTO/ AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 150.000,00 R$ 0,00
Transferências Especiais
l.0.0
ø
20/03/25, 15:18 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/66270/plano-trabalho 1/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico ÷
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Oficio Informe Conselho Liberação de recursos Notificação dos recursos - CMPC (cultura).pdf
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
Sistema 24/01/2025 23:09 Em complementação
Sistema 24/01/2025 18:47 Enviado para análise
01715234740 22/10/2024 13:28 Concluído
01715234740 12/09/2024 15:05 Em elaboração
Voltar Editar
REDES SOCIAIS
ù ú
20/03/25, 15:18 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/66270/plano-trabalho 2/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
ô Plano de Ação ô Edição
Plano de Ação: 09032024-066270 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202443310002-CRISTIANE LOPES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
ó ô
10 1
2024NME000033103 2024NE005328 Empenho Original R$ 150.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábil
c
Valorc Situaçãoc Ordem de
Pagamentoc
Açõesc
10 1
ó ô
2024NE005328 2024MDH00004869 2024TF002829 R$ 150.000,00 Enviado 2024OP004224
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
20/03/25, 15:16 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/66270/dados-orcamentarios 1/1
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário ÷
Dados da Emenda Parlamentar ÷
Dados Complementares do Plano ÷
Histórico ÷
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032024-066270 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202443310002-CRISTIANE LOPES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672011-7
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202443310002-CRISTIANE LOPES
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 150.000,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 0,00
Finalidade da Política Pública Selecionada
392-Difusão Cultural
Finalidades
Tipoc Açõesc
13-Cultura / 392-Difusão Cultural
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
017.152.347-40 08/05/2024 13:13 Ciente
036.754.816-03 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
ø
20/03/25, 15:14 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/66270/dados-basicos 1/1