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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-03-28
Ementa"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4407

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-27 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-06-27 Proposição aprovada — —
2025-04-24 Aguardando Votação — —
2025-04-17 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2025-04-17 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-04-15 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-03-31 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-03-31 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1 
OFÍCIO N° 172 /GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 21 de março de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, 
MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A 
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS 
MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 
3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 
3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor 
GIMENEZ FRITZ 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
CACOAL-RO 
Prefeitura de Cacoal
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 21/03/2025 - 18:30, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/333713. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, 
MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A 
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS 
MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 
3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 
3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O presente Projeto de Lei tem por iniciativa atender à solicitação da 
Secretaria Municipal de Administração 
– SEMAD, veiculada por meio do 
Processo 3228/2025, motivado pelo ofício nº 8, do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Cacoal - SINSEMUC cuja cópia integral segue como 
acessório ao presente Projeto de Lei. 
O Projeto tem como objetivo a reestruturação das carreiras, mediante a 
reformulação das tabelas de vencimentos bases, a título de correção e 
atualização, dos servidores efetivos do Município de Cacoal/RO. 
 O projeto visa garantir que realize a recomposição das perdas 
inflacionárias no salário base dos servidores municipais em 38.9%nte das percas 
e congelamento por vários anos ponto equiparação no valor do auxílio
alimentação para os servidores municipais no mesmo valor recebido pelos 
servidores do legislativo em R$ 1.200,00, e a implantação do auxílio saúde para 
os servidores municipais no valor de R$ 400,00 reais. 
Considerando as percas inflacionárias dos servidores que se arrasta por 
vários anos diante do conselho congelamento do salário base bem como que a 
taxa de inflação anual nos 12 meses no ano de 2024 foi registrada no valor de 
4,83% (quatro virgula oitenta e três) por cento. Segundo o instituto brasileiro de 
Geografia e estatística (IBGE) e tendo em vista o reajuste do salário-mínimo, que 
foi reajustado para o ano de 2025 no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e 
dezoito reais), estabelecido pelo decreto número 12.342, de 30 dezembro de 
2024. 
Considerando que os servidores do SAAE recebem o auxílio 
alimentação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e os servidores da Câmara 
municipal de Cacoal e vereadores, atualmente, recebem o auxílio- alimentação 
no valor de 1.200,00 (mil e duzentos reais) além disso é indenizado o auxílio￾saúde no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os servidores do SAAE e 
R$ 800,00 (oitocentos reais) para os servidores da Câmara municipal de Cacoal. 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3 
Diante do exposto, na certeza e convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4 
PROJETO DE LEI N. /PMC/2025. <DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS 
CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO 
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A 
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, 
ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 
2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 
2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N. 
3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 
3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.=
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à 
reestruturação das carreiras, mediante a reformulação das tabelas de 
vencimentos base, a título de correção e atualização, dos servidores públicos 
efetivos do Município de Cacoal. 
Art. 2° Altera as Tabelas I, II, III, IV e V do Anexo I da Lei Municipal n. 
2.735/PMC/2010, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei. 
Art. 3º Altera as Tabelas I, II, III, IV e V do Anexo I da Lei Municipal n. 
2.964/PMC/2012, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei. 
Art. 4°. Altera a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal n° 
2.413/PMC/2008, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei. 
Art. 5°. Altera a Tabela de Vencimentos, do Anexos I das Leis Municipais 
n° 3.474/PMC/2.015, n° 3.475/PMC/2.015, n° 3.611/PMC/2.016, n° 
3.612/PMC/2016, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei. 
Art. 6°. As alterações decorrentes dos art.1,2,3,4 e 5 por contemplarem 
carreiras regidas por leis específicas, se referem ao vencimento básico do cargo 
efetivo respectivo. 
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de agosto de 2025. 
Cacoal/RO, 21 de março de 2025. 
[Assinado Digitalmente] [Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Prefeito PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
 Decreto nº 10.278/PMC/2025 
 OAB/RO 6.486 
Prefeitura de Cacoal
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 
LEI Nº 2.735/PMC/2.010 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 
TABELA I GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS - CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.258,10 
 R$ 
1.295,84 
 R$ 
1.334,72 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,24 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,54 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.793,75 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,99 
 R$ 
1.960,08 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,45 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,09 
 R$ 
2.272,27 
 R$ 
2.340,44 
 R$ 
2.410,65 
 R$ 
2.482,97 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.321,01 
 R$ 
1.360,64 
 R$ 
1.401,45 
 R$ 
1.443,50 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,41 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.883,44 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,14 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,83 
 R$ 
2.183,42 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,39 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,46 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,12 
TABELA 
II 
GRUPO OCUPACIONAL BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVO - CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILIDADE 
ESPECÍFICA 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.295,84 
 R$ 
1.334,72 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,23 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,53 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
 R$ 
1.793,75 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,98 
 R$ 
1.960,07 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,44 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,08 
 R$ 
2.272,26 
 R$ 
2.340,43 
 R$ 
2.410,64 
 R$ 
2.482,96 
 R$ 
2.557,45 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.360,63 
 R$ 
1.401,45 
 R$ 
1.443,49 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,40 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
 R$ 
1.883,43 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,13 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,82 
 R$ 
2.183,41 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,38 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,45 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,11 
 R$ 
2.685,32 
TABELA 
III GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.334,72 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,24 
 R$ 
1.547,31 
 R$ 
1.593,73 
 R$ 
1.641,54 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,51 
 R$ 
1.793,75 
 R$ 
1.847,56 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.902,99 
 R$ 
1.960,08 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,45 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,09 
 R$ 
2.272,27 
 R$ 
2.340,44 
 R$ 
2.410,65 
 R$ 
2.482,97 
 R$ 
2.557,46 
 R$ 
2.634,19 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.401,46 
 R$ 
1.443,50 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,41 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
 R$ 
1.883,44 
 R$ 
1.939,94 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.998,14 
 R$ 
2.058,09 
 R$ 
2.119,83 
 R$ 
2.183,42 
 R$ 
2.248,93 
 R$ 
2.316,39 
 R$ 
2.385,89 
 R$ 
2.457,46 
 R$ 
2.531,19 
 R$ 
2.607,12 
 R$ 
2.685,33 
 R$ 
2.765,89 
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 
TABELA 
IV GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,24 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,54 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
 R$ 
1.793,75 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,99 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.960,08 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,45 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,09 
 R$ 
2.272,27 
 R$ 
2.340,44 
 R$ 
2.410,65 
 R$ 
2.482,97 
 R$ 
2.557,46 
 R$ 
2.634,18 
 R$ 
2.713,21 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.443,50 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,41 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
 R$ 
1.883,44 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,14 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,83 
 R$ 
2.183,42 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,39 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,46 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,12 
 R$ 
2.685,33 
 R$ 
2.765,89 
 R$ 
2.848,87 
TABELA 
V GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.863,40 
 R$ 
1.919,30 
 R$ 
1.976,88 
 R$ 
2.036,19 
 R$ 
2.097,27 
 R$ 
2.160,19 
 R$ 
2.225,00 
 R$ 
2.291,75 
 R$ 
2.360,50 
 R$ 
2.431,31 
 R$ 
2.504,25 
 R$ 
2.579,38 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.656,76 
 R$ 
2.736,47 
 R$ 
2.818,56 
 R$ 
2.903,12 
 R$ 
2.990,21 
 R$ 
3.079,92 
 R$ 
3.172,31 
 R$ 
3.267,48 
 R$ 
3.365,51 
 R$ 
3.466,47 
 R$ 
3.570,47 
 R$ 
3.677,58 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.956,57 
 R$ 
2.015,27 
 R$ 
2.075,73 
 R$ 
2.138,00 
 R$ 
2.202,14 
 R$ 
2.268,20 
 R$ 
2.336,25 
 R$ 
2.406,33 
 R$ 
2.478,52 
 R$ 
2.552,88 
 R$ 
2.629,47 
 R$ 
2.708,35 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.789,60 
 R$ 
2.873,29 
 R$ 
2.959,49 
 R$ 
3.048,27 
 R$ 
3.139,72 
 R$ 
3.233,91 
 R$ 
3.330,93 
 R$ 
3.430,86 
 R$ 
3.533,78 
 R$ 
3.639,80 
 R$ 
3.748,99 
 R$ 
3.861,46 
 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
2.054,40 
 R$ 
2.116,03 
 R$ 
2.179,51 
 R$ 
2.244,90 
 R$ 
2.312,24 
 R$ 
2.381,61 
 R$ 
2.453,06 
 R$ 
2.526,65 
 R$ 
2.602,45 
 R$ 
2.680,52 
 R$ 
2.760,94 
 R$ 
2.843,77 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.929,08 
 R$ 
3.016,95 
 R$ 
3.107,46 
 R$ 
3.200,69 
 R$ 
3.296,71 
 R$ 
3.395,61 
 R$ 
3.497,48 
 R$ 
3.602,40 
 R$ 
3.710,47 
 R$ 
3.821,79 
 R$ 
3.936,44 
 R$ 
4.054,53 
 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
2.157,12 
 R$ 
2.221,83 
 R$ 
2.288,49 
 R$ 
2.357,14 
 R$ 
2.427,86 
 R$ 
2.500,69 
 R$ 
2.575,71 
 R$ 
2.652,98 
 R$ 
2.732,57 
 R$ 
2.814,55 
 R$ 
2.898,99 
 R$ 
2.985,96 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
3.075,54 
 R$ 
3.167,80 
 R$ 
3.262,84 
 R$ 
3.360,72 
 R$ 
3.461,54 
 R$ 
3.565,39 
 R$ 
3.672,35 
 R$ 
3.782,52 
 R$ 
3.896,00 
 R$ 
4.012,88 
 R$ 
4.133,26 
 R$ 
4.257,26 
Prefeitura de Cacoal
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 6 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
7 
LEI Nº 2.964/PMC/2.012 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 
TABELA 
I GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALISTA EM SAÚDE - (GOES) - CARREIRA DE MÉDICOS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
6.462,50 
 R$ 
6.656,38 
 R$ 
6.856,07 
 R$ 
7.061,75 
 R$ 
7.273,60 
 R$ 
7.491,81 
 R$ 
7.716,56 
 R$ 
7.948,06 
 R$ 
8.186,50 
 R$ 
8.432,10 
 R$ 
8.685,06 
 R$ 
8.945,61 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
9.213,98 
 R$ 
9.490,40 
 R$ 
9.775,11 
 R$ 
10.068,3
6 
 R$ 
10.370,4
2 
 R$ 
10.681,53 
 R$ 
11.001,9
7 
 R$ 
11.332,03 
 R$ 
11.671,9
9 
 R$ 
12.022,1
5 
 R$ 
12.382,82 
 R$ 
12.754,30 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
6.785,63 
 R$ 
6.989,19 
 R$ 
7.198,87 
 R$ 
7.414,84 
 R$ 
7.637,28 
 R$ 
7.866,40 
 R$ 
8.102,39 
 R$ 
8.345,46 
 R$ 
8.595,83 
 R$ 
8.853,70 
 R$ 
9.119,31 
 R$ 
9.392,89 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
9.674,68 
 R$ 
9.964,92 
 R$ 
10.263,8
7 
 R$ 
10.571,7
8 
 R$ 
10.888,9
4 
 R$ 
11.215,60 
 R$ 
11.552,0
7 
 R$ 
11.898,63 
 R$ 
12.255,5
9 
 R$ 
12.623,2
6 
 R$ 
13.001,96 
 R$ 
13.392,02 
 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
7.124,91 
 R$ 
7.338,65 
 R$ 
7.558,81 
 R$ 
7.785,58 
 R$ 
8.019,14 
 R$ 
8.259,72 
 R$ 
8.507,51 
 R$ 
8.762,74 
 R$ 
9.025,62 
 R$ 
9.296,39 
 R$ 
9.575,28 
 R$ 
9.862,54 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
10.158,41 
 R$ 
10.463,17 
 R$ 
10.777,0
6 
 R$ 
11.100,3
7 
 R$ 
11.433,3
8 
 R$ 
11.776,38 
 R$ 
12.129,6
8 
 R$ 
12.493,57 
 R$ 
12.868,3
7 
 R$ 
13.254,4
2 
 R$ 
13.652,06 
 R$ 
14.061,62 
 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
7.481,15 
 R$ 
7.705,59 
 R$ 
7.936,75 
 R$ 
8.174,86 
 R$ 
8.420,10 
 R$ 
8.672,71 
 R$ 
8.932,89 
 R$ 
9.200,87 
 R$ 
9.476,90 
 R$ 
9.761,21 
 R$ 
10.054,04 
 R$ 
10.355,66 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
10.666,33 
 R$ 
10.986,32 
 R$ 
11.315,9
1 
 R$ 
11.655,3
9 
 R$ 
12.005,0
5 
 R$ 
12.365,20 
 R$ 
12.736,1
6 
 R$ 
13.118,24 
 R$ 
13.511,7
9 
 R$ 
13.917,1
5 
 R$ 
14.334,66 
 R$ 
14.764,70 
TABELA 
II GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA SAÚDE - (GOANS) - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.863,40 
 R$ 
1.919,30 
 R$ 
1.976,88 
 R$ 
2.036,19 
 R$ 
2.097,27 
 R$ 
2.160,19 
 R$ 
2.225,00 
 R$ 
2.291,75 
 R$ 
2.360,50 
 R$ 
2.431,31 
 R$ 
2.504,25 
 R$ 
2.579,38 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.656,76 
 R$ 
2.736,47 
 R$ 
2.818,56 
 R$ 
2.903,12 
 R$ 
2.990,21 
 R$ 
3.079,92 
 R$ 
3.172,31 
 R$ 
3.267,48 
 R$ 
3.365,51 
 R$ 
3.466,47 
 R$ 
3.570,47 
 R$ 
3.677,58 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.956,57 
 R$ 
2.015,27 
 R$ 
2.075,73 
 R$ 
2.138,00 
 R$ 
2.202,14 
 R$ 
2.268,20 
 R$ 
2.336,25 
 R$ 
2.406,33 
 R$ 
2.478,52 
 R$ 
2.552,88 
 R$ 
2.629,47 
 R$ 
2.708,35 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.789,60 
 R$ 
2.873,29 
 R$ 
2.959,49 
 R$ 
3.048,27 
 R$ 
3.139,72 
 R$ 
3.233,91 
 R$ 
3.330,93 
 R$ 
3.430,86 
 R$ 
3.533,78 
 R$ 
3.639,80 
 R$ 
3.748,99 
 R$ 
3.861,46 
 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
2.054,40 
 R$ 
2.116,03 
 R$ 
2.179,51 
 R$ 
2.244,90 
 R$ 
2.312,24 
 R$ 
2.381,61 
 R$ 
2.453,06 
 R$ 
2.526,65 
 R$ 
2.602,45 
 R$ 
2.680,52 
 R$ 
2.760,94 
 R$ 
2.843,77 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
Prefeitura de Cacoal
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 7 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
8 
 R$ 
2.929,08 
 R$ 
3.016,95 
 R$ 
3.107,46 
 R$ 
3.200,69 
 R$ 
3.296,71 
 R$ 
3.395,61 
 R$ 
3.497,48 
 R$ 
3.602,40 
 R$ 
3.710,47 
 R$ 
3.821,79 
 R$ 
3.936,44 
 R$ 
4.054,53 
 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
2.157,12 
 R$ 
2.221,83 
 R$ 
2.288,49 
 R$ 
2.357,14 
 R$ 
2.427,86 
 R$ 
2.500,69 
 R$ 
2.575,71 
 R$ 
2.652,98 
 R$ 
2.732,57 
 R$ 
2.814,55 
 R$ 
2.898,99 
 R$ 
2.985,96 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
3.075,54 
 R$ 
3.167,80 
 R$ 
3.262,84 
 R$ 
3.360,72 
 R$ 
3.461,54 
 R$ 
3.565,39 
 R$ 
3.672,35 
 R$ 
3.782,52 
 R$ 
3.896,00 
 R$ 
4.012,88 
 R$ 
4.133,26 
 R$ 
4.257,26 
TABELA 
III GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - (GOATP) - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,24 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,54 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
 R$ 
1.793,75 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,99 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.960,08 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,45 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,09 
 R$ 
2.272,27 
 R$ 
2.340,44 
 R$ 
2.410,65 
 R$ 
2.482,97 
 R$ 
2.557,46 
 R$ 
2.634,18 
 R$ 
2.713,21 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.443,50 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,41 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
 R$ 
1.883,44 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,14 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,83 
 R$ 
2.183,42 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,39 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,46 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,12 
 R$ 
2.685,33 
 R$ 
2.765,89 
 R$ 
2.848,87 
TABELA 
IV GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO AUXILIARES PROFISSIONALIZANTES E AGENTE RURAL DE SAÚDE (GOAPARS) 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.295,84 
 R$ 
1.334,72 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,23 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,53 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
 R$ 
1.793,75 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,98 
 R$ 
1.960,07 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,44 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,08 
 R$ 
2.272,26 
 R$ 
2.340,43 
 R$ 
2.410,64 
 R$ 
2.482,96 
 R$ 
2.557,45 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.360,63 
 R$ 
1.401,45 
 R$ 
1.443,49 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,40 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
 R$ 
1.883,43 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,13 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,82 
 R$ 
2.183,41 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,38 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,45 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,11 
 R$ 
2.685,32 
TABELA 
V GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE (GOASS) 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.258,10 
 R$ 
1.295,84 
 R$ 
1.334,72 
 R$ 
1.374,76 
 R$ 
1.416,00 
 R$ 
1.458,48 
 R$ 
1.502,24 
 R$ 
1.547,30 
 R$ 
1.593,72 
 R$ 
1.641,54 
 R$ 
1.690,78 
 R$ 
1.741,50 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
1.793,75 
 R$ 
1.847,56 
 R$ 
1.902,99 
 R$ 
1.960,08 
 R$ 
2.018,88 
 R$ 
2.079,45 
 R$ 
2.141,83 
 R$ 
2.206,09 
 R$ 
2.272,27 
 R$ 
2.340,44 
 R$ 
2.410,65 
 R$ 
2.482,97 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.321,01 
 R$ 
1.360,64 
 R$ 
1.401,45 
 R$ 
1.443,50 
 R$ 
1.486,80 
 R$ 
1.531,41 
 R$ 
1.577,35 
 R$ 
1.624,67 
 R$ 
1.673,41 
 R$ 
1.723,61 
 R$ 
1.775,32 
 R$ 
1.828,58 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
Prefeitura de Cacoal
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 8 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
9 
 R$ 
1.883,44 
 R$ 
1.939,94 
 R$ 
1.998,14 
 R$ 
2.058,08 
 R$ 
2.119,83 
 R$ 
2.183,42 
 R$ 
2.248,92 
 R$ 
2.316,39 
 R$ 
2.385,88 
 R$ 
2.457,46 
 R$ 
2.531,18 
 R$ 
2.607,12 
 
Prefeitura de Cacoal
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 9 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10 
LEI Nº 2.413/PMC/2.008 
ANEXO II 
TABELA IV 
VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR 
TABELA 
VII GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE PROCURADOR 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
6.655,00 
 R$ 
6.854,65 
 R$ 
7.060,29 
 R$ 
7.272,10 
 R$ 
7.490,26 
 R$ 
7.714,97 
 R$ 
7.946,42 
 R$ 
8.184,81 
 R$ 
8.430,35 
 R$ 
8.683,27 
 R$ 
8.943,76 
 R$ 
9.212,08 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
9.488,44 
 R$ 
9.773,09 
 R$ 
10.066,28 
 R$ 
10.368,27 
 R$ 
10.679,32 
 R$ 
10.999,70 
 R$ 
11.329,69 
 R$ 
11.669,58 
 R$ 
12.019,67 
 R$ 
12.380,26 
 R$ 
12.751,67 
 R$ 
13.134,22 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
6.987,75 
 R$ 
7.197,38 
 R$ 
7.413,30 
 R$ 
7.635,70 
 R$ 
7.864,77 
 R$ 
8.100,72 
 R$ 
8.343,74 
 R$ 
8.594,05 
 R$ 
8.851,87 
 R$ 
9.117,43 
 R$ 
9.390,95 
 R$ 
9.672,68 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
9.962,86 
 R$ 
10.261,75 
 R$ 
10.569,60 
 R$ 
10.886,69 
 R$ 
11.213,29 
 R$ 
11.549,69 
 R$ 
11.896,18 
 R$ 
12.253,06 
 R$ 
12.620,65 
 R$ 
12.999,27 
 R$ 
13.389,25 
 R$ 
13.790,93 
 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
7.337,14 
 R$ 
7.557,25 
 R$ 
7.783,97 
 R$ 
8.017,49 
 R$ 
8.258,01 
 R$ 
8.505,75 
 R$ 
8.760,93 
 R$ 
9.023,75 
 R$ 
9.294,47 
 R$ 
9.573,30 
 R$ 
9.860,50 
 R$ 
10.156,31 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
10.461,00 
 R$ 
10.774,83 
 R$ 
11.098,08 
 R$ 
11.431,02 
 R$ 
11.773,95 
 R$ 
12.127,17 
 R$ 
12.490,99 
 R$ 
12.865,72 
 R$ 
13.251,69 
 R$ 
13.649,24 
 R$ 
14.058,71 
 R$ 
14.480,48 
 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
7.703,99 
 R$ 
7.935,11 
 R$ 
8.173,17 
 R$ 
8.418,36 
 R$ 
8.670,91 
 R$ 
8.931,04 
 R$ 
9.198,97 
 R$ 
9.474,94 
 R$ 
9.759,19 
 R$ 
10.051,97 
 R$ 
10.353,52 
 R$ 
10.664,13 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
10.984,05 
 R$ 
11.313,58 
 R$ 
11.652,98 
 R$ 
12.002,57 
 R$ 
12.362,65 
 R$ 
12.733,53 
 R$ 
13.115,53 
 R$ 
13.509,00 
 R$ 
13.914,27 
 R$ 
14.331,70 
 R$ 
14.761,65 
 R$ 
15.204,50 
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11 
ANEXO I DA LEI 3.474/PMC/15 
ANEXO I DA LEI 3.475/PMC/15 
ANEXO I DA LEI 3.611/PMC/16 
ANEXO I DA LEI 3.612/PMC/16 
TABELA 
I GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE FISCAIS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.694,00 
 R$ 
1.744,82 
 R$ 
1.797,16 
 R$ 
1.851,08 
 R$ 
1.906,61 
 R$ 
1.963,81 
 R$ 
2.022,72 
 R$ 
2.083,41 
 R$ 
2.145,91 
 R$ 
2.210,29 
 R$ 
2.276,59 
 R$ 
2.344,89 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.415,24 
 R$ 
2.487,70 
 R$ 
2.562,33 
 R$ 
2.639,20 
 R$ 
2.718,37 
 R$ 
2.799,92 
 R$ 
2.883,92 
 R$ 
2.970,44 
 R$ 
3.059,55 
 R$ 
3.151,34 
 R$ 
3.245,88 
 R$ 
3.343,26 
 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.778,70 
 R$ 
1.832,06 
 R$ 
1.887,02 
 R$ 
1.943,63 
 R$ 
2.001,94 
 R$ 
2.062,00 
 R$ 
2.123,86 
 R$ 
2.187,58 
 R$ 
2.253,20 
 R$ 
2.320,80 
 R$ 
2.390,42 
 R$ 
2.462,14 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.536,00 
 R$ 
2.612,08 
 R$ 
2.690,44 
 R$ 
2.771,16 
 R$ 
2.854,29 
 R$ 
2.939,92 
 R$ 
3.028,12 
 R$ 
3.118,96 
 R$ 
3.212,53 
 R$ 
3.308,91 
 R$ 
3.408,17 
 R$ 
3.510,42 
 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.867,64 
 R$ 
1.923,66 
 R$ 
1.981,37 
 R$ 
2.040,82 
 R$ 
2.102,04 
 R$ 
2.165,10 
 R$ 
2.230,05 
 R$ 
2.296,96 
 R$ 
2.365,86 
 R$ 
2.436,84 
 R$ 
2.509,95 
 R$ 
2.585,24 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.662,80 
 R$ 
2.742,68 
 R$ 
2.824,97 
 R$ 
2.909,71 
 R$ 
2.997,01 
 R$ 
3.086,92 
 R$ 
3.179,52 
 R$ 
3.274,91 
 R$ 
3.373,16 
 R$ 
3.474,35 
 R$ 
3.578,58 
 R$ 
3.685,94 
 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
 R$ 
1.961,02 
 R$ 
2.019,85 
 R$ 
2.080,44 
 R$ 
2.142,86 
 R$ 
2.207,14 
 R$ 
2.273,36 
 R$ 
2.341,56 
 R$ 
2.411,80 
 R$ 
2.484,16 
 R$ 
2.558,68 
 R$ 
2.635,44 
 R$ 
2.714,51 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
 R$ 
2.795,94 
 R$ 
2.879,82 
 R$ 
2.966,21 
 R$ 
3.055,20 
 R$ 
3.146,86 
 R$ 
3.241,26 
 R$ 
3.338,50 
 R$ 
3.438,65 
 R$ 
3.541,81 
 R$ 
3.648,07 
 R$ 
3.757,51 
 R$ 
3.870,24 
Prefeitura de Cacoal
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