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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaPL OFICIO 188 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.500.000,00 SEMOSP
native_id4412

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Aguardando promulgação da lei — —
2025-04-09 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-04-07 Aguardando Votação — —
2025-04-07 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 07/04/2025.
2025-04-04 Aguardando deliberação das Comissões — Proposição com Parecer Jurídico Favorável, segue para análise e deliberação da Comissão.
2025-04-03 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-03-31 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-03-31 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T13:54:07.616574-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 188/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 27 de março de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=. 
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido 
Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ 
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 28/03/2025 - 15:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/336525. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=. 
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e a Secretaria Municipal de Agricultura - 
SEMAGRI, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscando obter a 
satisfação da população cacoalense. 
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Agricultura tem um papel 
fundamental no desenvolvimento do setor agropecuário local, promovendo iniciativas 
que visam o fortalecimento da produção, a sustentabilidade ambiental e a melhoria 
da qualidade de vida dos produtores rurais. 
Considerando que a SEMOSP desenvolve inúmeras atividades ligadas a 
manutenção de todo perímetro urbano, com a realização de serviços de 
pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, 
sarjetas e obras afins, serviços de manutenção das estradas vicinais, edificação, 
manutenção e reforma de prédios municipais, coordenação da limpeza da cidade e 
de seus distritos, execução e conservação da iluminação pública de vias municipais 
e praças, serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento 
asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros. 
É necessário a vinculação do recurso proveniente de Emenda (Transferência) 
Especial nº. 202440920009 - sendo o valor inicial de repasse de R$ 2.500.000.00 
(dois milhões e quinhentos mil reais), sendo deste valor o montante de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a SEMAGRI para viabilizar a 
revitalização do Feirão do Produtor e o R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais) destinado a SEMOSP para atender ações de infraestrutura urbana. 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os 
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de 
dezembro de 2024, é observado que: 
- vinculado a fonte de recurso 1.706.0000 há um montante de R$ 
13.323.754,70 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e 
quatro reais e setenta centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se 
vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O 
valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma 
parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$ 2.500.000,00 (dois 
milhões e quinhentos mil reais). 
Enfatizamos que a vinculação do saldo acima mencionado busca assegurar a
execução da referida transferência especial e está em conformidade com o disposto 
no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do 
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do 
incluso Projeto de Lei. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 28/03/2025 - 15:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/336525. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal 
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 
Suplementação 
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP 
326 - 4.4.90.51.00.00 27060000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
17.001.20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI 
355 - 4.4.90.51.00.00 27060000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 
Total Suplementação: R$ 2.500.000,00 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 
4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 27 de março de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6.486 
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
25/03/2025
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Memorando nº 81/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais)
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP - 4.4.90.51.00.00 27060000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00326
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI - 4.4.90.51.00.00 27060000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00355
Total Suplementação: R$ 2.500.000,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal 
, Estado de
Rondônia, em 25/03/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 25/03/2025 - 10:13, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
25/03/2025
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Memorando nº 81/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviçoes
Públicos - SEMOSP e a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, buscando manter o
equilíbrio orçamentário/financeiro e buscando obter a satisfação da população cacoalense.
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Agricultura tem um papel fundamental no 
desenvolvimento do setor agropecuário local, promovendo iniciativas que visam o fortalecimento da
produção, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.
Considerando que a SEMOSP desenvolve inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo
perímetro urbano, com a realização de serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras
preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins, serviços de manutenção das estradas vicinais,
edificação, manutenção e reforma de prédios municipais, coordenação da limpeza da cidade e de seus
distritos, execução e conservação da iluminação pública de vias municipais e praças, serviços de
manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de
valetas e outros.
É necessário a vinculação do recurso proveniente de Emenda (Transferência) Especial nº. 
202440920009 - sendo o valor inicial de repasse de R$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil
reais), sendo deste valor o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a SEMAGRI
para viabilizar a revitalização do Feirão do Produtor e o R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais) destinado a SEMOSP para atender ações de infraestrutura urbana.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
- vinculado a fonte de recurso 1.706.0000 há um montante de R$ 13.323.754,70 (treze milhões
trezentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) disponível para
vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios
citados. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Enfatizamos que a vinculação do saldo acima mencionado busca assegurar a execução da referida
transferência especial e está em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da
Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, §
2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviçoes Públicos - SEMOSP e
a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
25/03/2025
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Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
Memorando nº 055/SEMAGRI/2025. 
De: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI 
Para: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN 
Assunto: Retificação ao memorando n° 037/037/SEMAGRI/2025, em resposta ao 
memorando Nº 003/CGO/SEPLAN/2025 
3 SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Cacoal, 20 de março de 2025. 
Prezado Secretário, 
Em referência ao Memorando nº 037/SEMAGRI/2025, retificamos as 
informações anteriormente enviadas, conforme solicitado no Memorando nº 
003/CGO/SEPLAN/2025. Seguem abaixo os dados corrigidos sobre os 
Convênios/Transferências Especiais/Emendas que possuem saldo originário de Superávit 
Financeiro. 
1. CONVÊNIO Nº 441/PGE-2022 
3 O objeto Aquisição de 01 trator cortador de 
grama dirigível, 01 roçadeira manual e 01 soprador de folhas
1.1. Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
1.2.Ação Orçamentária de execução: 17.0001.20.122.0002.2.107
1.3. Elemento de despesa: 3.3.90.93.00
1.4. Conta bancária vinculada: Banco do Brasil S/A - Agência 1179-7 - Conta 
Corrente n° 67707-8 
1.5. Repasse e Contrapartida 
1.5.1. Valor do Repasse: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 
1.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 4.453,34 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e 
três reais e trinta e quatro centavos)
1.6. Saldo disponível em conta: R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito 
reais e quarenta e quatro centavos)
1.7. Restos a pagar vinculado: Informamos que houve restos a pagar referentes ao 
exercício de 2023. Contudo, todos os valores foram pagos e os produtos 
entregues, não havendo pendências financeiras relacionadas ao convênio. 
1.8. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento 
vigente do valor de R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito reais e 
quarenta e quatro centavos) vincular Superávit em sua totalidade, conforme 
origem do saldo, em acordo com Mem. 06/2025 
3 SEMFAZ. 
1.9. Devolução de saldo: Informamos que, conforme orientação do 
Memorando nº 006/2025 da SEMFAZ, o saldo disponível em conta, no valor de 
R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro 
centavos), será devolvido conforme os procedimentos estabelecidos. 
2. CONVÊNIO Nº 317/2024/PGE-DERADM
3 Objeto Construção de bueiros 
celulares de concreto em estradas vicinais 
2.1. Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Ronaldo Santana de Moura (CPF ###.###.002-##), em 20/03/2025 - 09:03, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/332426. Folha 1 de 8 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
2.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001 20.606.0032.1.064
2.3.Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
2.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 - 
Conta Corrente nº 72.639-7
2.5. Repasse e Contrapartida: 
2.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.352.300,59 (um milhão e trezentos e cinquenta e 
dois mil e trezentos reais e cinquenta e nove centavos)
2.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 13.659,60 (treze mil e seiscentos e cinquenta 
e nove reais e sessenta centavos) 
2.6. Saldo disponível em conta: R$ 1.420.272,15 (um milhão e quatrocentos e 
vinte mil e duzentos e setenta e dois reais e quinze centavos) 
2.7.VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 1.352.300,59 (um milhão e trezentos e cinquenta e dois mil e 
trezentos reais e cinquenta e nove centavos)
15000000: R$ 13.659,60 (treze mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e 
sessenta centavos)
2.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio. 
2.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 1.365.960,19 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, 
novecentos e sessenta reais e dezenove centavos), destinado à construção de 
bueiros celulares de concreto em estradas vicinais de Cacoal-RO, visando a 
substituição de pontilhões de madeira, melhoria da drenagem pluvial e 
garantia de melhor trafegabilidade nas vias rurais, em acordo com Mem. 
094/2024 
3 SEMFAZ. 
2.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no orçamento 
como devolução. 
3. CONVÊNIO N° 192/SEAGRI/PGE/2023 - Cujo objeto Aquisição de 02 
tratores de pneus, 01 grade aradora e 01 triturador florestal 
3.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
3.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
3.3.Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
3.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / 
Conta Corrente nº 70.961-1
3.5. Repasse e Contrapartida: 
3.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00 (um milhão e reais)
3.5.2. Valor da Contrapartida: R$ R$ 187.704,67 (cento e oitenta e sete mil e 
setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) 
3.6. Saldo disponível em conta: R$ 399.564,74 (trezentos e noventa e nove mil e 
quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) 
3.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais)
15000000: R$ 14.004,67 (quatorze mil e quatro reais e sessenta e sete centavos)
3.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Ronaldo Santana de Moura (CPF ###.###.002-##), em 20/03/2025 - 09:03, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/332426. Folha 2 de 8 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
3.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 300.004,67 (trezentos mil e quatro reais e sessenta e sete 
centavos), destinado à aquisição de uma (01) Escavadeira Hidráulica na 
programação orçamentária via Superávit, visando melhorar o atendimento ao 
produtor rural. O plano de trabalho aguarda aprovação da SEAGRI e, assim que 
liberado, daremos continuidade ao processo. 
Solicitamos a viabilidade do procedimento, garantindo a previsão orçamentária 
e a agilidade na tramitação. 
3.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
4. CONVÊNIO Nº 452/2024/PGE-DERADM - Recuperação de estradas 
vicinais com extensão de 327,10 Km, contemplando os serviços de limpeza 
lateral da vegetação, conformação da plataforma e recomposição do 
revestimento primário. 
4.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
4.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.064
4.3.Elemento de despesa: 3.33.90.39.00/ 3.3.90.30.00
4.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / 
Conta Corrente nº 74.025-X
4.5. Repasse e Contrapartida: 
4.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.536.726,70 (um milhão e quinhentos e trinta e seis 
mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos)
4.5.2. Valor da Contrapartida: R$ R$ 187.704,67 (cento e oitenta e sete mil e 
setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) 
4.6. Saldo disponível em conta: R$ 1.331.730,81 (um milhão e trezentos e trinta 
e um mil e setecentos e trinta reais e oitenta e um centavos) 
4.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 328.028,20 (trezentos e vinte e oito mil e vinte e oito reais e 
vinte centavos)
15000000: R$ 18.239,86 (dezoito mil e duzentos e trinta e nove reais e oitenta e 
seis centavos)
4.8. Restos a pagar vinculado: Informamos que há restos a pagar vinculados ao 
Convênio 4840/2024, no valor de R$ 342.625,22, além do empenho 
4841/2024, no valor de R$ 18.239,86, e do empenho 4941/2024, no valor de 
R$ 477.844,53, conforme documentos em anexo. 
Adicionalmente, esclarecemos que, conforme o Memorando 
056/SEMAGRI/2025, está justificado o motivo do cancelamento do empenho 
4841/2024. 
4.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 346.268,06 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e 
sessenta e oito reais e seis centavos), destinado aquisições de combustível e 
manutenções de frotas da SEMAGRI para recuperação de estradas vicinais 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
com extensão de 327,10 km contemplando os serviços de limpeza lateral da 
vegetação. 
4.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
5. CONVÊNIO Nº 143/2022/PGE/DER-RO - aquisição, montagem e instalação 
de tubos de polietileno expansível de alta densidade 
3 pead 
5.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
5.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
5.3.Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
5.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7/ 
Conta Corrente nº 68.020-6
5.5. Repasse e Contrapartida: 
5.5.1. Valor do Repasse: R$ 2.994.595,20 (dois milhões e novecentos e noventa e 
quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
5.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 332.732,80 (trezentos e trinta e dois mil e 
setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) 
5.6. Saldo disponível em conta: R$ 3.876.542,04 (três milhões e oitocentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) 
5.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ R$ 2.994.595,20 (dois milhões e novecentos e noventa e quatro 
mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
15000000: R$ R$ 332.732,80 (trezentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta 
e dois reais e oitenta centavos)
5.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio. 
5.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 3.327.328,00 (três milhões e trezentos e vinte e sete mil e 
trezentos e vinte e oito reais), destinado à aquisição, montagem e instalação de 
tubos de polietileno expansível de alta densidade - PEAD. 
5.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
6. CONVÊNIO Nº 463/PGE-2022 - AQUISIÇÃO DE 27.500 MUDAS DE 
CACAU CLONAL 
6.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
6.2. Ação Orçamentária de execução: 17.0001. 20.122.0002.2.107
6.3.Elemento de despesa: 3.3.90.93.00
6.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7/ Conta 
Corrente nº 67.708-7 Repasse e Contrapartida: 
6.4.1. Valor do Repasse: R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
6.4.2. Valor da Contrapartida: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
6.5. Saldo disponível em conta: R$ 222.036,64 (duzentos e vinte e dois mil e 
trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) 
6.6. VALOR A SUPLEMENTAR: NÃO SERÁ VINCULADO 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
6.7. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio, 
empenho 3315/2023 no valor 159.843,75 reais e empenho 4761/2023 no valor 
de 19.336,25 reais. 
6.8. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente. 
6.9. Devolução de saldo: Podendo ter um valor de R$ 179.180 reais de devolução 
de soldo. 
7. CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 919388/2021 
3 AQUISIÇÃO 
DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
7.1. Fonte de recurso: 17000100 / 15000000
7.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
7.3. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
7.4. Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal -Agência nº 1823- 6/Conta Corrente nº 71077-2
7.5.Repasse e Contrapartida: 
7.5.1. Valor do Repasse: R$ 4.278.483,09 (quatro milhões e duzentos e setenta e 
oito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos)
7.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 171.516,91 (cento e setenta e um mil e 
quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos) 
7.6. Saldo disponível em conta: R$ 262.322,84 (duzentos e sessenta e dois mil e 
trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) 
7.7. VALOR A SUPLEMENTAR: Não será vinculado nenhum valor 
7.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio, 
empenho 5483/20234 no valor 1.425.000,00 reais. 
7.9. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente. 
7.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
8.
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N° 950494/2023 
3 Aquisição de 
maquinas e Equipamentos Agrícolas 
8.1.Fonte de recurso: 17060000 / 15000000
8.2.Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
8.3.Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
8.4.Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal -Agência nº 1823- 6/Conta Corrente nº 71095-0
8.5.Repasse e Contrapartida: 
8.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.719.000,00 (um milhão e setecentos e dezenove mil 
reais)
8.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 
8.6.Saldo disponível em conta: R$ 37.981,44 (trinta e sete mil e novecentos e 
oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) 
8.7.VALOR A SUPLEMENTAR: Faz necessário vincular Superávit em sua 
totalidade apenas do saldo de R$ 36.000,00 de CONTRAPARTIDA. 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
8.8.Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio, 
empenho 5483/20234 no valor 1.425.000,00 reais, aguardando o recebimento 
do repasse. 
8.9.Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à aquisição de 
maquinas e equipamentos agrícolas. 
8.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
9. CONVÊNIO N° 315/PGE-2021 
3 Revitalização do Feirão do Produtor 
9.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
9.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
9.3. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
9.4. Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal - Agência nº 1179-
7/ Conta Corrente nº 65430-2
9.5.Repasse e Contrapartida: 
9.5.1. Valor do Repasse: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
9.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 179.600,36 (cento e setenta e nove mil e 
seiscentos reais e trinta e seis centavos) 
9.6. Saldo disponível em conta: R$ 317.859,13 (trezentos e dezessete mil e 
oitocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) 
9.7.VALOR A SUPLEMENTAR: O valor a ser suplementado será no valor de 
R$ 285.958,55 (duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos). 
9.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio, 
empenho 2464/2024 no valor 242.384,62 reais. 
9.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 31.900,58 (trinta e um mil e novecentos reais e cinquenta e oito 
centavos), destinado à Revitalização do Feirão do Produtor. 
9.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
10. EMENDAS ESPECIAIS 202240300003 - LÉO MORAES - Aquisições de 
Máquinas/Implementos Agrícolas 
3 Ministério da Economia.
10.1. Fonte de recurso: 17060100 
10.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
10.3. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
10.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 
1823-6 - Conta Corrente n° 67.2005-2
10.5. Valor do Repasse: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
10.6. Saldo disponível em conta: R$ 523.314,65 (quinhentos e vinte e três 
mil e trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) 
10.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
10.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este 
convênio 
10.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento 
vigente do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à 
custeios aquisição de veículos e implementos agrícolas. 
10.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
11. EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAIS 202341490005-JAQUELINE 
CASSOL - Ações de custeio para atender a Escola Agrícola de Cacoal 
3
Ministério da Economia. 
11.1. Fonte de recurso: 17060100 
11.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
11.3. Elemento de despesa: 3.3.50.41.00.00
11.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6 
- Conta Corrente n° 672006-0
11.5.Valor do Repasse: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) 
11.6. Saldo disponível em conta: R$ 4.101.749,19 (quatro milhões e cento e um 
mil e setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). 
11.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e 
seis mil reais)
11.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio 
11.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), destinado à 
aquisição de insumos/material de consumo para custeio atender a Escola 
Agrícola de Cacoal. 
11.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
12. EMENDAS ESPECIAIS 202440920009 - SENADOR CONFÚCIO MOURA 
- Investimento em Obras de Infraestrutura Revitalização do Feirão do 
Produtor - Ministério de Fazenda 
12.1. Fonte de recurso: 17060000 
12.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
12.3. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
12.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6 
- Conta Corrente n° 66.72007-9
12.5.Valor do Repasse: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) 
12.6. Saldo disponível em conta: R$ 2.509.034,16 (dois milhões e quinhentos e 
nove mil e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) 
12.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
12.8.Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio 
12.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente 
do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à 
Revitalização/Reforma Do Feirão Do Produtor. 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
12.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução. 
13. EMENDAS ESPECAIS 
3 202444260004 - MAURÍCIO CARVALHO - 
Demandas da Secretaria de Agricultura em aquisição de insumos para 
manutenção de estradas rurais 
13.1.Fonte de recurso: 17060000 
13.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
13.3. Elemento de despesa: 3.33.90.39.00/ 3.3.90.30.00
13.4.Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6- 
Conta Corrente n° 6672012-5
13.5.Valor do Repasse: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
13.6. Saldo disponível em conta: R$ 130.628,02 (cento e trinta mil e seiscentos e 
vinte e oito reais e dois centavos) 
13.7.VALOR A SUPLEMENTAR: Não Será Vinculado 
13.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio no 
vinculado aos empenho 4481/2024 no valor de R$ 29.778,41(vinte e nove mil e 
setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) e no empenho 
4842/2024 no valor de R$ 33.357,49 (trinta e três mil e trezentos e cinquenta e 
sete reais e quarenta e nove centavos). 
13.9. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente. 
13.10. Devolução de saldo: Há possíveis valores para serem inseridos no 
orçamento como devolução no valor de R$ 67.472,12 (sessenta e sete mil e 
quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos). 
Anexamos os documentos comprobatórios dos saldos bancários e demais 
informações pertinentes. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Ronaldo Santana de Moura 
Secretário Municipal de Agricultura 
Dec.n°9598/PMC/2023 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ:04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Da:SEMOSP
Para: SEMPLAN - Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar 3 Projeto de Le
i
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos 3 SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e 
buscar obter a satisfação da população cacoalense. 
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de 
transferência especial para investimentos e custeio em obras e/ou aquisição de equipamentos 
permanentes. 
Considerando a liberação de recurso financeiro provenientes de transferência
especial de Emenda Parlamentar Individual, 09032024-070573, o valor destinado para 
vinculação no orçamento da SEMOSP é de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil 
reais), conforme demonstra o saldo bancários em conta, C/C: 672007-9, apurado em 31 de 
dezembro de 2024, corresponde aos valores de repasse, contrapartida e rendimentos 
Bancários. 
 Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para 
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, 
conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária 
Anual), no valor de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), para atender a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 3 SEMOSP, conforme tabela abaixo: 
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit 
Financeiro, conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso II da 
Lei 4.320/64. 
Paulo Henrique Carvais Pimentel 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 
Decreto nº 6987/PMC/2018
MEMO N° 213/SEMOSP/2025 Cacoal, 24 de março de 2025.
A 
B
 A SUPLEMENTAR A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor (R$) 
PARA COBERTURA DO REFERIDO CRÉDITO SERÁ 
UTILIZADO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERAVIT
FINANCEIRO: NO VALOR R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil 
reais).
NA 
AGENCIA 1823-6,
CONTA 672007-9 Emendas 
Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura,
,
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL 
016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. 
PÚBLICOS - SEMOSP 
16.001 
15.451.0031.1.052 
Implement. Infra - estrutura Urbana 
2.706.0000 
Transferência Especial da União - Emenda Individual - 
Exercícios Anteriores 
326 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.500.000,00 
Total Geral 1.500.000,00
Prefeitura de Cacoal
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Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil 
Empenho 
  Plano de Ação  Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2024MDH00004792
Número do DH
2024TF008372
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2024DF00026
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 2.500.000,00
Data de Vencimento
11/12/2024
Data de Emissão
11/12/2024
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672007-9
Número do Empenho
2024NE005251
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 2.500.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 2.500.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
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Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:44 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/detalhar-documento-habil/53173 1/2
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REDES SOCIAIS
 ù ú 
18/03/25, 12:44 Transferegov
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
+ =
+ =
  Plano de Ação  Detalhe
Plano de Ação: 09032024-070573 / 2024
Programa: 09032024 
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202440920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão

Total de Custeio
R$ 0,00 
Total de Investimento
R$ 2.500.000,00 
Total do Plano de Ação
R$ 2.500.000,00
Período de Execução: 36 meses
13/12/2024 - 13/12/2027

Executado de Custeio
R$ 0,00 
Executado de Investimento
R$ 0,00 
Executado do Plano de Ação
R$ 0,00
IN TCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá
ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho,
até o final da execução do objeto da aplicação dos
recursos.
Lista de Relatórios de Gestão
 Nenhum item encontrado
   
Data do Relatórioc Tipoc Executorc Valor Executadoc Valor Pendentec Situaçãoc Ações
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REDES SOCIAIS
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Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:46 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/relatorio-gestao 1/1
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
 ô Plano de Ação ô Detalhe
Plano de Ação: 09032024-070573 / 2024
Programa: 09032024 
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202440920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
  
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
ó ô
10  1 
2024NME000039141 2024NE005251 Empenho Original R$ 2.500.000,00 Enviado  
  
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
ó ô
10  1 
2024NE005251 2024MDH00004792 2024TF008372 R$ 2.500.000,00 Enviado 2024OP009370  
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:44 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/dados-orcamentarios 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
  Plano de Ação  Detalhar Empenho
Número da Minuta
2024NME000039141
Número do Empenho
2024NE005251
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 2.500.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
240074
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2024RO005282
Data de Emissão
26/06/2024
Prioridade de Desbloqueio
34
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Transferências Especiais
l.0.0
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
18/03/25, 12:44 Transferegov
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário 
Dados da Emenda Parlamentar 
Dados Complementares do Plano 
Histórico 
  Plano de Ação  Detalhe
Plano de Ação: 09032024-070573 / 2024
Programa: 09032024 
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202440920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672007-9
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202440920009-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 2.500.000,00
Finalidades
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
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REDES SOCIAIS
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Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:43 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/dados-basicos 1/1
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
  Plano de Ação  Detalhe  Detalhe
Plano de Ação: 09032024-070573 / 2024
Programa: 09032024 
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202440920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Órgão Responsável pela Análise (Obrigatório)

Resultado da Análise (Obrigatório)

Situação

Data da Análise
24/01/2025 
Caracteres restantes: 9024
Parecer (Obrigatório)
Conforme normativos vigentes , o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que beneficiário da emenda possa indicar no seu 
Orçamento próprio o recurso recebido. 
Solicitamos para que, após a indicação do recurso no orçamento do ente, o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial. 
Responsáveis pela Análise
CPFc Nomec Data da Análisec
Sistema 24/01/2025 23:09
Lista de Anexos
 Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
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REDES SOCIAIS
 ù ú 
308800 - Ministério da Fazenda
Solicitar Complementação
Concluída



Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:46 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/analise/detalhe/12708 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema

Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+

Total de Investimento Emenda
R$ 2.500.000,00
=

Total do Plano de Ação Emenda
R$ 2.500.000,00
Período de Execução: 36 meses
13/12/2024 - 13/12/2027
Anexos 
Lista de Anexos
 Nenhum item encontrado
Histórico 
  Plano de Ação  Detalhe
Plano de Ação: 09032024-070573 / 2024
Programa: 09032024 
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202440920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos 
Execução Orçamentária 
Dados do Executor 
Situação
Em complementação
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório) 
Sim Não
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório) 
Data fim prevista: 13/12/2027
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
 REVITALIZAÇÃO/REFORMA DO FEIRÃO DO PRODUTOR R$ 0,00 R$ 2.500.000,00 
 Meta 1 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
REVITALIZAÇÃO/REFORMA DO FEIRÃO DO PRODUTOR UN 1 36
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
   Entrar

18/03/25, 12:45 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/plano-trabalho 1/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
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REDES SOCIAIS
 ù ú 
18/03/25, 12:45 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70573/plano-trabalho 2/2









ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
5669 3839-3 RECURSOS LIVRES 15000000 1 1179-7 3839-3 9.980.530,99
Conta MovimentoBCO DO BRASIL C/3.839-3 9.980.530,99
5671 29254-0 Fundo Especial 15000000 1 1179-7 29254-0 288.445,44
Conta MovimentoBCO BRASIL C/ F E 29.254-0 288.445,44
5672 214-3 ITR 15000000 1 1179-7 214-3 22.013,40
Conta MovimentoBCO BRASIL C/I.T.R. 214-3 22.013,40
5673 Caixa Economica 4-0 15000000 104 1823-6 4-0 1.253.867,25
Conta MovimentoCAIXA ECONOMICA C/4-0 1.253.867,25
5677 1468-0 Sec.Educação-MDE 15000101 1 1179-7 1468-0 638.351,25
Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 1.468-0 25% 638.351,25
5684 19489-1 Caução 15000000 1 1179-7 19489-1 13.464,43
Conta MovimentoDEP CAUCAO 19489-1 13.464,43
5686 21115-X CIDE 17500000 1 1179-7 21115-x 192.577,46
Conta MovimentoBRASIL 21115-X CIDE CT INT.ECO 192.577,46
5687 18063-7 Iluminação Pública 17510000 1 1179-7 18063-7 204.403,08
Conta MovimentoBCO BRASIL 18063-7 ILUM.PUBL. 204.403,08
5698 35.856-8 Honorários Sucumbência 15000000 1 1179-7 35856-8 106.695,84
Conta MovimentoB BRASIL C 35.856-8 HON.ADVOCATICIOS 106.695,84
5700 8584-7 Multas de Trânsito 17520000 1 1179-7 8584-7 234.704,67
IRETRAN Conta MovimentoBCO BRASIL 8.584-7 MULTAS TRANSITO/C 234.704,67
5701 38-3 Arrecadação/Itaú 15000000 341 7945 38-3 249.610,33
Conta MovimentoBANCO ITAU S/A 38-3 249.610,33
5723 20490-0 FNDE Transporte Escolar 15530000 1 1179-7 20490-0 175.464,78
Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 20.490-0 FNDE 175.464,78
5781 35594-1 PNAE Alimentação Escolar 15520000 1 1179-7 35594-1 4.474,21
NT.ESCOLAR Conta MovimentoBCO BRASIL 35594-1 PNAE PROG.N.ALIME 4.474,21
5845 42632-6 Construção Creche Bairro São Marcos 15700000 1 1179-7 42632-6 101.138,02
O MARCOS Conta MovimentoBCO BRASIL 42632-6 CONS.CRECHES B.SA 101.138,02
6022 46520-8 Const. Creche B. Habitar Brasil 15700000 1 1179-7 46520-8 103.036,66
NF.BAIRRO H.B Conta MovimentoBCO BRASIL 46520-8 CONST.01 UND.ED.I 103.036,66
6045 47819-9 Relacionamento Negocial 15000000 1 1179-7 47819-9 8.622,82
AL Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 47.819-9 RELAC NEGOCI 8.622,82
6046 414-2 Relacionamento Negocial 15000000 104 1823-6 414-2 103,83
CIAL Conta MovimentoCX ECON FEDERAL C/C 414-2 RELAC NEGO 103,83
6084 50188-3 Procon 15000000 1 1179-7 50188-3 30.656,37
Conta Movimento50188-3 Procon 30.656,37
6095 53837-X Cosip - Contribuição de Iluminação Pública 17510000 1 1179-7 53837-X 3.870.781,46
inação Pública Conta Movimento53837-X Cosip - Contribuição de Ilum 3.870.781,46
6112 55768-4 Brinquedos Proinfância - FNDE 15690000 1 1179-7 55768-4 24.877,76
E Conta Movimento55768-4 Brinquedos Proinfância - FND 24.877,76
6121 56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavimentação Asfáltica 17010000 1 1179-7 56609-8 852.914,43
entação Asfáltica Conta Movimento56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavim 852.914,43
6122 418-5 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água -Termo Comp 17000000 104 1823 418-5 7.253.864,30
418-5 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água -Termo Comp.42Conta Movimento 7.253.864,30
6125 46539-9 Arrecadação/Sicoob 15000000 756 3271 46539-9 40.385,58
Conta Movimento46539-9 Arrecadação/Sicoob 40.385,58
6132 28683-4 Cooperativa de Crédito Sicoob Fronteiras 15000000 756 4599 28683-4 16.201,21
b Fronteiras Conta Movimento28683-4 Cooperativa de Crédito Sicoo 16.201,21
6142 58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Educação Básica 15400000 1 1179-7 58989-6 6.074.367,19
ucação Básica Conta Movimento58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Ed 6.074.367,19
6145 58865-2 Convênio FITHA/2019 17010000 1 1179-7 58865-2 131.288,17
Conta Movimento58865-2 Convênio FITHA/2019 131.288,17
6162 71030-6 Multas de Trânsito 17520000 104 1823 71030-6 150.718,76
Conta Movimento71030-6 Multas de Trânsito 150.718,76
6163 60848-3 Recomposição da Cota-Parte Fundeb 15990000 1 1179-7 60848-3 191.017,11
undeb Conta Movimento60848-3 Recomposição da Cota-Parte F 191.017,11
6170 61427-0 Execução de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 17010000 1 1179-7 61427-0 1.791.226,22
m e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento61427-0 Execução de Obras de Drenage 1.791.226,22
6173 62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hide Scharf) 17010000 1 1179-7 62588-4 238.459,73
de Scharf) Conta Movimento62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hi 238.459,73
6174 62589-2 Revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Corá 17010000 1 1179-7 62589-2 6.269.897,03
doviário Armelindo Corá Conta Movimento62589-2 Revitalização do Terminal Ro 6.269.897,03
6180 53468-4 FNDE-PAR Plano de Ações Articuladas 15690000 1 1179-7 53468-4 294.489,99
culadas Conta Movimento53468-4 FNDE-PAR Plano de Ações Arti 294.489,99
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 1
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6184 71033-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 1ª ETAPA-DE 17000000 104 1823 71033-0 276.574,60
71033-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho-DEPCN/882944/2Conta Movimento 276.574,60
6185 71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ª ETAPA - D 17000000 104 1823 71042-0 23.748,88
71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ªEtapa - DEPCNConta Movimento 23.748,88
6191 672004-4 Emendas Especiais-Aquisição de Veículo e Pavimentação 27060100 104 1823 672004-4 379.593,45
 de Veículo e Pavimentação Conta Movimento672004-4 Emendas Especiais-Aquisição 379.593,45
6198 65019-6 Conv. nº 225/PGE/21 Aquisição de Roçadeira Manual 17010000 1 1179-7 65019-6 16.841,41
e Roçadeira Manual Conta Movimento65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisição d 16.841,41
6199 71067-5 Conv. nº 909917/DPCN/21 - Construção de Creche Bairro L 17000000 104 1823 71067-5 38.863,60
rução de Creche Bairro Liberd Conta Movimento71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Const 38.863,60
6203 647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pavimentação Asfáltica Bairro Li 17000000 104 1823 647148-6 743.439,09
vimentação Asfáltica Bairro Limoe Conta Movimento647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pa 743.439,09
6204 647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pavimentação em CBUQ na Linha 17000000 104 1823 647149-4 1.342.072,17
vimentação em CBUQ na Linha 06 Conta Movimento647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pa 1.342.072,17
6205 65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recuperação de Estradas 17010000 1 1179-7 65763-8 414.632,86
peração de Estradas Conta Movimento65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recu 414.632,86
6206 647146-0 Contrato.nº 903079/20-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfá 17000000 104 1823 647146-0 2.098.848,18
647146-0 Contrato.nº 903079/20 - Pavimentação Asfáltica e Drenagem VConta Movimento 2.098.848,18
6207 647147-8 Contrato.nº 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimentação Asfál 17000000 104 1823 647147-8 549.378,97
647147-8 Contrato.nº 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimentação Asfáltica eConta Movimento 549.378,97
6208 65430-2 Revitalização do Feirão do Produtos 17010000 1 1179-7 65430-2 285.958,55
rodutos Conta Movimento65430-2 Revitalização do Feirão do P 285.958,55
6209 65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 17010000 1 1179-7 65241-5 134.565,89
Conta Movimento65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 134.565,89
6210 71077-2 Conv. nº 919388/21 MAPA Aquisição de Maquinário 17000100 104 1823 71077-2 262.322,84
sição de Maquinário Conta Movimento71077-2 Conv. nº 919388/21 MAPA Aqui 262.322,84
6215 66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15710000 1 1179-7 66426-X 257.523,58
ma da Escola Santos Dumont Conta Movimento66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Refor 257.523,58
6216 93622-1 Arrecadação Sicred 15000000 748 0821 93622-1 303,80
Conta Movimento93622-1 Arrecadação Sicred 303,80
6218 68001-X Conv. nº 078/22/PGE/DER-RO Pav. Asfáltica-Tchau Poeira 1 17010300 1 1179-7 68001-X 3.223.158,44
av. Asfáltica-Tchau Poeira 1ª E Conta Movimento68001-X Conv. nº 078/22/pge/DER-RO P 3.223.158,44
6219 66513-4 Conv.nº 005/22/DETRAN - Sinalização Horizontal e Vertical 17010000 1 1179-7 66513-4 99.149,67
lização Horizontal e Vertical Conta Movimento66513-4 Conv.nº 005/22/DETRAN - Sina 99.149,67
6220 71076-4 Contrato de Financiamento nº 0558478-87/2021 Programa R 17540000 104 1823-6 71076-4 33.174,10
 055478-87/2021 Programa FINIS Conta Movimento71076-4 Contrato de Financiamento nº 33.174,10
6221 68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tchau Poeira 2ª etapa) 17010000 1 1179-7 68021-4 141.840,79
u Poeira 2ª etapa) Conta Movimento68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tcha 141.840,79
6222 67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisição de Mudas de Cacau 17010000 1 1179-7 67708-6 202.695,39
ção de Mudas de Cacau Conta Movimento67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisi 202.695,39
6223 67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisição de Trator de grama/Roçad 17010000 1 1179-7 67707-8 9.320,10
ção de Trator de grama/Roçadeir Conta Movimento67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisi 9.320,10
6226 67902-X Revitalização da Praça Central 17010000 1 1179-7 67902-X 1.323.992,77
al Conta Movimento67902-X Revitalização da Praça Centr 1.323.992,77
6228 66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15710000 1 1179-7 66391-3 25.502,35
66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 25.502,35
6230 68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aquis. e Instalação de Tubos de 17010000 1 1179-7 68020-6 3.543.809,24
is. e Instalação de Tubos de Po Conta Movimento68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aqu 3.543.809,24
6231 67901-1 Convênio para Revitalização da Praça do Riozinho 17010000 1 1179-7 67901-1 1.044.311,83
da Praça do Riozinho Conta Movimento67901-1 Convênio para Revitalização 1.044.311,83
6235 67903-8 Conv. Reforma da Praça do VIlage do Sol 17010000 1 1179-7 67903-8 628.819,27
lage do Sol Conta Movimento67903-8 Conv. Reforma da Praça do VI 628.819,27
6238 56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavimentação Asfáltica 15000000 1 1179-7 56609-8 182.837,52
entação Asfáltica Conta Movimento56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavim 182.837,52
6240 58865-2 Convênio FITHA/2019 15000000 1 1179-7 58865-2 7.918,83
Conta Movimento58865-2 Convênio FITHA/2019 7.918,83
6241 65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recuperação de Estradas 15000000 1 1179-7 65763-8 4.660,20
peração de Estradas Conta Movimento65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recu 4.660,20
6243 62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hide Scharf) 15000000 1 1179-7 62588-4 130.968,78
de Scharf) Conta Movimento62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hi 130.968,78
6244 61427-0 Execução de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 15000000 1 1179-7 61427-0 57.976,05
m e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento61427-0 Execução de Obras de Drenage 57.976,05
6249 68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tchau Poeira 2ª etapa) 15000000 1 1179-7 68021-4 718.084,56
u Poeira 2ª etapa) Conta Movimento68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tcha 718.084,56
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 2
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6253 68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aquis. e Instalação de Tubos de 15000000 1 1179-7 68020-6 332.732,80
is. e Instalação de Tubos de Po Conta Movimento68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aqu 332.732,80
6254 66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15000000 1 1179-7 66426-X 67.000,91
ma da Escola Santos Dumont Conta Movimento66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Refor 67.000,91
6255 62589-2 Revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Corá 15000000 1 1179-7 62589-2 686.789,08
doviário Armelindo Corá Conta Movimento62589-2 Revitalização do Terminal Ro 686.789,08
6256 65019-6 Conv. nº 225/PGE/21 Aquisição de Roçadeira Manual 15000000 1 1179-7 65019-6 426,77
e Roçadeira Manual Conta Movimento65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisição d 426,77
6258 65430-2 Revitalização do Feirão do Produtos 15000000 1 1179-7 65430-2 31.900,58
rodutos Conta Movimento65430-2 Revitalização do Feirão do P 31.900,58
6261 65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 15000000 1 1179-7 65241-5 95.360,48
Conta Movimento65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 95.360,48
6262 67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisição de Trator de grama/Roçad 15000000 1 1179-7 67707-8 1.448,34
ção de Trator de grama/Roçadeir Conta Movimento67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisi 1.448,34
6263 67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisição de Mudas de Cacau 15000000 1 1179-7 67708-6 19.341,25
ção de Mudas de Cacau Conta Movimento67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisi 19.341,25
6264 66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15000000 1 1179-7 66391-3 2.005,84
66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 2.005,84
6267 71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ª ETAPA - D 15000000 104 1823 71042-0 90.000,00
71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ªEtapa - DEPCNConta Movimento 90.000,00
6270 71067-5 Conv. nº 909917/DPCN/21 - Construção de Creche Bairro L 15000000 104 1823 71067-5 153.600,00
rução de Creche Bairro Liberd Conta Movimento71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Const 153.600,00
6277 647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pavimentação em CBUQ na Linha 15000000 104 1823 647149-4 0,01
vimentação em CBUQ na Linha 06 Conta Movimento647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pa 0,01
6278 647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pavimentação Asfáltica Bairro Li 15000000 104 1823 647148-6 166.551,37
vimentação Asfáltica Bairro Limoe Conta Movimento647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pa 166.551,37
6280 68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisição de Materiais Permanentes 16650000 1 1179-7 68025-7 21.466,26
ção de Materiais Permanentes Conta Movimento68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisi 21.466,26
6281 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. INSTRUM. MUSICA 15710000 1 1179-7 69644-7 78.945,35
IS. INSTRUM. MUSICAI Conta Movimento69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQU 78.945,35
6282 BCO BRASIL CTA 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. 15000000 1 1179-7 69644-7 52.825,12
DUC/PGE/2023 AQUIBC Conta MovimentoBCO BRASIL CTA 69.644-7 CONV. 020/SE 52.825,12
6283 68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisição de Materiais Permanentes 15000000 1 1179-7 68025-7 4.369,99
ção de Materiais Permanentes Conta Movimento68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisi 4.369,99
6284 69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/2023 Aquisição de Materiais Espor 17010000 1 1179-7 69040-6 90.602,77
3 Aquisição de Materiais Esportiv Conta Movimento69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/202 90.602,77
6285 69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/2023 Aquisição de Materiais Espor 15000000 1 1179-7 69040-6 6.727,91
3 Aquisição de Materiais Esportiv Conta Movimento69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/202 6.727,91
6286 672005-2 Emendas Especiais 2022 17060100 104 1823 672005-2 523.314,65
Conta Movimento672005-2 Emendas Especiais 2022 523.314,65
6287 69717-6 FNDE-Manutenção Ed. Infantil Novas Turmas 15690000 1 1179-7 69717-6 1.225.790,34
l Novas Turmas Conta Movimento69717-6 FNDE-Manutenção Ed. Infanti 1.225.790,34
6299 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de Bicicletas 2023 15710000 1 1179-7 71308-2 150.303,72
icicletas 2023 Conta Movimento71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de B 150.303,72
6300 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de Bicicletas 2023 15000000 1 1179-7 71308-2 443,69
icicletas 2023 Conta Movimento71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de B 443,69
6301 70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisição de tratores 17010000 1 1179-7 70961-1 385.560,07
 Aquisição de tratores Conta Movimento70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 385.560,07
6302 70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisição de tratores 15000000 1 1179-7 70961-1 14.004,67
 Aquisição de tratores Conta Movimento70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 14.004,67
6303 71473-9 Recurso da Lei Compçentar 195/22 Audiovisual 17150000 1 1179-7 71473-9 384.897,75
5/22 Audiovisual Conta Movimento71473-9 Recurso da Lei Compçentar 19 384.897,75
6304 71474-7 Recurso da Lei Complementar 195/22 - Outras Áreas Art 8 17160000 1 1179-7 71474-7 82.424,40
195/22 - Outras Áreas Art 8 Conta Movimento71474-7 Recurso da Lei Complementar 82.424,40
6305 672006-0 Emendas Parlamentares 2023 17060100 104 1823-6 672006-0 4.101.749,19
Conta Movimento672006-0 Emendas Parlamentares 2023 4.101.749,19
6306 71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aquisição de Veículo Utilitá 17010000 1 1179-7 71882-3 94.759,66
uisição de Veículo Utilitário Conta Movimento71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aq 94.759,66
6307 71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 620605-46 17540000 104 1823-6 71094-2 7.393.671,18
5-46 Conta Movimento71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 62060 7.393.671,18
6308 71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aquisição de Veículo Utilitá 15000000 1 1179-7 71882-3 21.308,67
uisição de Veículo Utilitário Conta Movimento71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aq 21.308,67
6311 647152-4 Contrato.nº 923139-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfáltica 17000000 104 1823 647152-4 25.535,25
647152-4 Contrato.nº 923139-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfáltica BaConta Movimento 25.535,25
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 3
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6312 72638-9 Projeto Florescer Aquisição de Brinquedos FMAS 17010000 1 1179-7 72638-9 89.554,44
uisição de Brinquedos FMAS Conta Movimento72638-9 72638-9 Projeto Florescer Aq 89.554,44
6313 72638-9 Projeto Florescer Aquisição de Brinquedos FMAS 15000000 1 1179-7 72638-9 9.755,00
de Brinquedos FMAS Conta Movimento72638-9 Projeto Florescer Aquisição 9.755,00
6314 72619-2 Apoio aos Produtores Artisticos/Lei Aldir Blanc 17190000 1 1179-7 72619-2 647.877,14
cos/Lei Aldir Blanc Conta Movimento72619-2 Apoio aos Produtores Artisti 647.877,14
6315 71883-1 Conv. nº 93/2023PGE/DER/RO Aquisição de Veículo utili 17010000 1 1179-7 71883-1 129.662,46
quisição de Veículo utilitário Conta Movimento71883-1 Conv. nº 93/2023PGE/DER/RO A 129.662,46
6316 71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisição de veículos utilitários 15000000 1 1179-7 71883-1 3.574,01
o de veículos utilitários Conta Movimento71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisiçã 3.574,01
6317 72818-7 Aquisição de Ônibus Escolar - FNDE 15700000 1 1179-7 72818-7 7.174,61
- FNDE Conta Movimento72818-7 Aquisição de Ônibus Escolar 7.174,61
6318 72844-6 FNDE Escola Tempo Integral 15690000 1 1179-7 72844-6 758.329,91
Conta Movimento72844-6 FNDE Escola Tempo Integral 758.329,91
6321 72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aquisição de Materiais Esportiv 17010000 1 1179-7 72375-4 216.221,91
isição de Materiais Esportivos Conta Movimento72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aqu 216.221,91
6322 72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aquisição de Materiais Esportiv 15000000 1 1179-7 72375-4 20.672,84
isição de Materiais Esportivos Conta Movimento72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aqu 20.672,84
6323 73003-3 Salário Educação 15500000 1 1179-7 73003-3 179.224,56
Conta Movimento73003-3 Salário Educação 179.224,56
6326 73148-X Convênio Seduc -Transporte Escolar Programa IR e VIR 15710000 1 1179-7 73148-X 34.036,02
scolar Programa IR e VIR Conta Movimento73148-X Convênio Seduc -Transporte E 34.036,02
6327 647150-8 Convênio nº 921811/2021 Qualificação Viária RO 383 17060100 104 1823-6 647150-8 59.001,61
lificação Viária RO 383 Conta Movimento647150-8 Convênio nº 921811/2021 Qua 59.001,61
6328 71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC - Construção de Salas e P 15710000 1 1179-7 71048-2 222.012,08
 - Construção de Salas e Pass Conta Movimento1048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC 222.012,08
6329 71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC - Construção de Salas e P 15000000 1 1179-7 71048-2 270.974,99
C - Construção de Salas e Pas Conta Movimento71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDU 270.974,99
6330 72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC - Aquisição de Mobiliário C 15710000 1 1179-7 72810-1 213.581,00
 - Aquisição de Mobiliário Co Conta Movimento72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC 213.581,00
6331 72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC - Aquisição de Mobiliário C 15000000 1 1179-7 72810-1 95.972,00
 - Aquisição de Mobiliário Co Conta Movimento72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC 95.972,00
6332 71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas E 15710000 1 1179-7 71268-X 51.815,47
71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas EmpConta Movimento 51.815,47
6333 71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas E 15000000 1 1179-7 71268-X 23.525,00
71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas EmpConta Movimento 23.525,00
6334 69707-9 Conv. Nº 140/24 Reforma e Ampliação da Escola Claudio Ma 15710000 1 1179-7 69707-9 1.143.868,86
da Escola Claudio Manoel Conta MovimentoConv. Nº 140/24 Reforma e Ampliação 1.143.868,86
6335 69707-9 Convênio nº 115/24/PGE/SEDUC-Aquisição de Camas Empi 15000000 1 1179-7 69707-9 199.054,17
-Aquisição de Camas EmpilhaConta Movimento69707-9 Convênio nº 115/24/PGE/SEDUC 199.054,17
6336 71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 17060000 104 1823 71095-0 1.981,44
71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 1.981,44
6337 71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 15000000 104 1823 71095-0 36.000,00
71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 36.000,00
6338 73688-0 FNDE-Manutenção Creche Mônica Francisca Alphapark 15690000 1 1179-7 73688-0 280.234,74
a Francisca Alphapark Conta Movimento73688-0 FNDE-Manutenção Creche Mônic 280.234,74
6339 71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15710000 1 1179-7 71307-4 237.378,50
forma do Piso da Quadra da E Conta Movimento71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Re 237.378,50
6340 71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15000000 1 1179-7 71307-4 25.121,13
forma do Piso da Quadra da E Conta Movimento71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Re 25.121,13
6341 71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEOSP-Modernização do Siste 17010000 1 1179-7 71306-6 350.335,31
SP-Modernização do Sistema d Conta Movimento71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEO 350.335,31
6342 71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEOSP-Modernização do Siste 15000000 1 1179-7 71306-6 97.990,90
SP-Modernização do Sistema d Conta Movimento71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEO 97.990,90
6345 72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueir 17010000 1 1179-7 72639-7 1.406.612,55
72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueiros CConta Movimento 1.406.612,55
6346 72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueir 15000000 1 1179-7 72639-7 13.659,60
72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueiros CConta Movimento 13.659,60
6350 73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 17010300 1 1179-7 73724-0 83.305,15
73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 83.305,15
6351 73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 15000000 1 1179-7 73724-0 13.376,67
73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 13.376,67
6352 672008-7 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672008-7 4.803.936,47
nto em Obras e Infrainstrutura Conta Movimento672008-7 Emendas Especais- Investime 4.803.936,47
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 4
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6353 6720009-5 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstru 17060000 104 1823 672009-5 4.161.539,55
is- Investimento em Obras e Infrainstrutura 4.161.539,55Conta Movimento6720009-5 Emendas Especa
6354 6720010-9 Emendas Especais- Investimento em Veículos e Equipame 17060000 104 1823 672010-9 1.560.577,33
is- Investimento em Veículos e Equipamento 1.560.577,33Conta Movimento6720010-9 Emendas Especa
6355 6720011-7 Emendas Especais- SEMC-Realização do Evento Marcha p 17060000 104 1823 672011-7 156.057,73
- SEMC-Realização do Evento Marcha par 156.057,73Conta Movimento6720011-7 Emendas Especais
6356 672012-5 Emendas Especais- Demandas da Secretaria de Agricultura 17060000 104 1823 672012-5 130.628,02
 Demandas da Secretaria de Agricultura 130.628,02Conta Movimento672012-5 Emendas Especais￾6357 73736-4 Conv. nº 390/PGE/SEDUC - Aquisição de Bicicletas 15710000 1 1179-7 73736-4 16.434,80
DUC - Aquisição de Bicicletas 16.434,80Conta Movimento73736-4 Conv. nº 390/PGE/SE
6358 73736-4 Conv. nº 390/PGE/SEDUC - Aquisição de Bicicletas 15000000 1 1179-7 73736-4 153.693,49
EDUC - Aquisição de Bicicletas 153.693,49Conta Movimento73736-4 Conv. nº 390/PGE/S
6359 74026-8 Convênio Para aquisição de Equipamento Permanente 17010000 1 1179-7 74026-8 112.135,29
sição de Equipamento Permanente 112.135,29Conta Movimento74026-8 Convênio Para aqui
6360 74026-8 Convênio Para aquisição de Equipamento Permanente 15000000 1 1179-7 74026-8 11.671,13
ição de Equipamento Permanente 11.671,13Conta Movimento74026-8 Convênio Para aquis
6363 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisição de Material Esportivo 17010000 1 1179-7 74502-2 104.049,95
CEL-Aquisição de Material Esportivo 104.049,95Conta Movimento74502-2 Conv. 399/PGE/SEJU
6364 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisição de Material Esportivo 15000000 1 1179-7 74502-2 10.045,00
EL-Aquisição de Material Esportivo 10.045,00Conta Movimento74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUC
6365 74025-X Conv. nº 452/24/PGE/DERADM-Recuperação de Estradas V 17010000 1 1179-7 74025-X 1.148.490,95
PGE/DERADM-Recuperação de Estradas Vic 1.148.490,95Conta Movimento74025-X Conv. nº 452/24/
6366 74025-X Conv. nº 452/24/PGE/DERADM-Recuperação de Estradas V 15000000 1 1179-7 74025-X 18.239,86
/DERADM-Recuperação de Estradas Vic 18.239,86Conta Movimento74025-X Conv. nº 452/24/PGE
6367 71097-7 Taxa de Inscrição de Concurso 15000000 104 1823 71097-7 727.522,88
de Concurso 727.522,88Conta Movimento71097-7 Taxa de Inscrição 
6368 142203-0 Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados U 15000000 756 5024 142203-0 0,93
de Livre Admissão de Associados Unir 0,93Conta Movimento142203-0 Cooperativa de Crédito 
6369 73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concr 17010000 1 1179-7 73636-8 180.969,76
73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concreto A 180.969,76Conta Movimento
6370 73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concr 15000000 1 1179-7 73636-8 19.850,10
73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concreto A 19.850,10Conta Movimento
6371 672007-9 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672007-9 2.509.034,16
s- Investimento em Obras e Infrainstrutura (C 2.509.034,16Conta Movimento672007-9 Emendas Especai
SubTotal Tipo: 98.064.157,07
Saldo Total: 98.064.157,07
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 5

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