ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURADECACOAL
PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO
OFÍCION.187/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 27 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação em
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, conforme justificativa demonstrada no
memorando nº 055/SEMAGRI/2025 (anexo), do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal
de Agricultura - SEMAGRI, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e
buscando obter a satisfação da população cacoalense.
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Agricultura tem um papel
fundamental no desenvolvimento do setor agropecuário local, promovendo
iniciativas que visam o fortalecimento da produção, a sustentabilidade ambiental e
a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais, faz-se necessário a
vinculação dos recursos abaixo relacionados:
CONVÊNIO N° 192/SEAGRI/PGE/2023 - objeto a aquisição de 02 tratores
de pneus, 01 grade aradora e 01 triturador florestal.
O recurso encontra-se vinculado ao Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 /
C/C nº 70.961-1. É necessário a vinculação de R$ 300.004,67 (trezentos mil, quatro
reais e sessenta e sete centavos), sendo vinculados ao valor de repasse (fonte de
recurso 17010000) o valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) e
o montante de referente ao valor de contrapartida R$ 14.004,67 (quatorze mil e
quatro reais e sessenta e sete centavos). O valor destina-se à aquisição de uma
(01) Escavadeira Hidráulica visando melhorar o atendimento ao produtor rural,
conforme autorizado mediando 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº.
192/SEAGRI/PGE/2023.
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N° 950494/2023 - destinado a aquisição
de máquinas e equipamentos agrícolas.
O recurso encontra-se vinculado ao banco Caixa Econômica Federal,
Agência nº 1823-6, Conta Corrente nº 71095-0.
É necessário a vinculação de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de
contrapartida, tendo em vista que o valor vinculado ao repasse se encontra já
empenhado, sendo a contrapartida necessária para complementação dos valores
referente a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade
de transferência especial para investimentos em aquisição de equipamentos
permanentes, custeio para viabilizar o fomento das ações agrícolas no Município
Prefeitura de Cacoal
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de Cacoal-RO e que não se encontram vinculados ao orçamento, faz-se necessário
a vinculação de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais) originárias das
seguintes emendas: - Emenda Parlamentar 202240300003 - sendo o valor inicial
de repasse de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) destinado a
aquisição de máquinas de implementação agrícolas. No momento é necessário a
vinculação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para prosseguimento das
aquisições, destaca-se que o saldo restante encontrasse vinculado aos empenhos
5786 e 3646/2023. - Emenda Parlamentar 202341490005 - sendo o valor inicial de
repasse de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), sendo o
montante de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil) destinado a ações de
contribuição a entidade para viabilizar a aquisição de insumos.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta
os saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em
31 de dezembro de 2024, é observado que:
1) vinculado a fonte de recurso 1.500.0000 (6.500.0000 - Contrapartidas
depositadas em contas de convênio), há um montante de R$ 3.576.875,05 (três
milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinco
centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras
contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em 31
de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento,
correspondendo ao montante de R$ 50.004,67 (cinquenta mil quatro reais e
sessenta e sete centavos);
2) vinculado a fonte de recurso 1.701.0000 (Outras Transferências de
Convênios do Estado), há um montante de R$ 15.623.665,03 (quinze milhões
seiscentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos)
disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras contas,
sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em 31 de
dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento,
correspondendo ao montante de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil
reais);
3) vinculado a fonte de recurso 1.706.0100 (1.706.3110) há um montante de
R$ 3.096.135,66 (três milhões noventa e seis mil cento e trinta e cinco reais e
sessenta e seis centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se
vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O
valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma
parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$ 311.000,00 (trezentos e
onze mil reais).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca
assegurar a execução dos referidos convênios e transferências especiais, estando
a vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei
4.320/64.
Assim como demonstrado via memorando nº 055/SEMAGRI/2025 no qual
Prefeitura de Cacoal
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relaciona convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias
de superávit financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter
de URGÊNCIA para bom andamento das ações de atendimento a zona rural do
município de Cacoal - RO e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios
e transferências especiais.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do
incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNE SFERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DECACOAL, nouso desuas atribuições legais, faz saberque o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de R$ 647.004,67 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatro reais e sessenta
e sete centavos).
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
354 - 3.3.50.41.00.00 27060100 CONTRIBUIÇÕES 276.000,00
348 - 4.4.90.52.00.00 27010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 286.000,00
353 - 4.4.90.52.00.00 27060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
349 - 4.4.90.52.00.00 75000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.004,67
Total Suplementação: R$ 647.004,67
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 27 de março de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/03/2025
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Memorando nº 80/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.500/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$647.004,67 (seiscentos e quarenta e sete mil e quatro reais e sessenta e
sete centavos)
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.20.606.0032.1.060. APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
- 3.3.50.41.00.00 27060100 CONTRIBUIÇÕES 276.000,00354 - 4.4.90.52.00.00 27010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 286.000,00348 - 4.4.90.52.00.00 27060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00353 - 4.4.90.52.00.00 75000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.004,67349
Total Suplementação: R$ 647.004,67
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 24/03/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/03/2025
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Memorando nº 80/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.500/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/03/2025
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Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura -
SEMAGRI, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscando obter a satisfação da
população cacoalense.
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Agricultura tem um papel fundamental no
desenvolvimento do setor agropecuário local, promovendo iniciativas que visam o fortalecimento da
produção, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais, faz-se
necessário a vinculação dos recursos abaixo relacionados;
CONVÊNIO N° 192/SEAGRI/PGE/2023 - objeto a aquisição de 02 tratores de pneus, 01 grade
aradora e 01 triturador florestal
O recurso encontra-se vinculado ao Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / C/C nº 70.961-1.
É necessário a vinculação de R$ 300.004,67 (trezentos mil quatro reais e sessenta e sete centavos),
sendo vinculados ao valor de repasse (fonte de recurso 17010000) o valor de R$ 286.000,00 (duzentos
e oitenta e seis mil reais) e o montante de referente ao valor de contrapartida R$ 14.004,67 (quatorze
mil e quatro reais e sessenta e sete centavos).
O valor destina-se à aquisição de uma (01) Escavadeira Hidráulica visando melhorar o
atendimento ao produtor rural, conforme autorizado mediando 1º Termo Aditivo ao Termo de
Convênio nº. 192/SEAGRI/PGE/2023.
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N° 950494/2023 - destinado a aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas.
O recurso encontra-se vinculado ao banco Caixa Econômica Federal, Agência nº 1823-6, Conta
Corrente nº 71095-0.
É necessário a vinculação de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de contrapartida, tendo em vista
que o valor vinculado ao repasse se encontra já empenhado, sendo a contrapartida necessária para
complementação dos valores referente a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de transferência
especial para investimentos em aquisição de equipamentos permanentes, custeio para viabilizar o
fomento das ações agrícolas no Município de Cacoal-RO e que não se encontram vinculados ao
orçamento, faz-se necessário a vinculação de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais) originárias das
seguintes emendas:
- Emenda Parlamentar 202240300003 - sendo o valor inicial de repasse de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) destinado a aquisição de máquinas de implementação agrícolas. No
momento é necessário a vinculação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para prosseguimento das
aquisições, destaca-se que o saldo restante encontrasse vinculado aos empenhos 5786 e 3646/2023.
- Emenda Parlamentar 202341490005 - sendo o valor inicial de repasse de R$ 1.076.000,00 (um
milhão e setenta e seis mil reais), sendo o montante de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
destinado a ações de contribuição a entidade para viabilizar a aquisição de insumos.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
1) vinculado a fonte de recurso 1.500.0000 (6.500.0000 - Contrapartidas depositadas em contas
de convênio), há um montante de R$ 3.576.875,05 (três milhões quinhentos e setenta e seis mil
oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se
vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em
31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao
montante de R$ 50.004,67 (cinquenta mil quatro reais e sessenta e sete centavos);
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 24/03/2025 - 14:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/03/2025
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2) vinculado
a fonte de recurso 1.701.0000 (Outras Transferências de Convênios do Estado), há
um montante de R$ 15.623.665,03 (quinze milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e
cinco reais e três centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras
contas, sendo em conformidade aos convênios citados. O valor foi apurado em 31 de dezembro de
2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$
286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais);
3) vinculado a fonte de recurso 1.706.0100 (1.706.3110) há um montante de R$ 3.096.135,66
(três milhões noventa e seis mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) disponível para
vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios
citados. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução dos
referidos convênios e transferências especiais, estando a vinculação em conformidade com o disposto
no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Assim como demonstrado via memorando nº 055/SEMAGRI/2025 no qual relaciona convênios,
emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit financeiro/2024, faz-se
necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom andamento das ações de
atendimento a zona rural do município de Cacoal - RO e o cumprimento dos prazos de execução dos
convênios e transferências especiais.
Solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de crédito adicional
ESPECIAL, mediante vinculação de SUPERÁVIT FINANCEIRO, ao orçamento vigente, bem como a
inclusão no PPA, LDO e LOA, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei
Orçamentária Anual) no valor de R$ 647.004,67 (seiscentos e quarenta e sete mil quatro reais e
sessenta e sete centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
10.273/PM/2025
Prefeitura de Cacoal
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pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/334370. Folha 4 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3 SEMAGRI
Memorando nº 055/SEMAGRI/2025.
De: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI
Para: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
Assunto: Retificação ao memorando n° 037/037/SEMAGRI/2025, em resposta ao
memorando Nº 003/CGO/SEPLAN/2025
3 SUPERÁVIT FINANCEIRO
Cacoal, 20 de março de 2025.
Prezado Secretário,
Em referência ao Memorando nº 037/SEMAGRI/2025, retificamos as
informações anteriormente enviadas, conforme solicitado no Memorando nº
003/CGO/SEPLAN/2025. Seguem abaixo os dados corrigidos sobre os
Convênios/Transferências Especiais/Emendas que possuem saldo originário de Superávit
Financeiro.
1. CONVÊNIO Nº 441/PGE-2022
3 O objeto Aquisição de 01 trator cortador de
grama dirigível, 01 roçadeira manual e 01 soprador de folhas
1.1. Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
1.2.Ação Orçamentária de execução: 17.0001.20.122.0002.2.107
1.3. Elemento de despesa: 3.3.90.93.00
1.4. Conta bancária vinculada: Banco do Brasil S/A - Agência 1179-7 - Conta
Corrente n° 67707-8
1.5. Repasse e Contrapartida
1.5.1. Valor do Repasse: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
1.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 4.453,34 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e
três reais e trinta e quatro centavos)
1.6. Saldo disponível em conta: R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos)
1.7. Restos a pagar vinculado: Informamos que houve restos a pagar referentes ao
exercício de 2023. Contudo, todos os valores foram pagos e os produtos
entregues, não havendo pendências financeiras relacionadas ao convênio.
1.8. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento
vigente do valor de R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos) vincular Superávit em sua totalidade, conforme
origem do saldo, em acordo com Mem. 06/2025
3 SEMFAZ.
1.9. Devolução de saldo: Informamos que, conforme orientação do
Memorando nº 006/2025 da SEMFAZ, o saldo disponível em conta, no valor de
R$ 10.768,44 (dez mil e setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos), será devolvido conforme os procedimentos estabelecidos.
2. CONVÊNIO Nº 317/2024/PGE-DERADM
3 Objeto Construção de bueiros
celulares de concreto em estradas vicinais
2.1. Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ronaldo Santana de Moura (CPF ###.###.002-##), em 20/03/2025 - 09:03, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/332426. Folha 1 de 8
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3 SEMAGRI
2.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001 20.606.0032.1.064
2.3.Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
2.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 -
Conta Corrente nº 72.639-7
2.5. Repasse e Contrapartida:
2.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.352.300,59 (um milhão e trezentos e cinquenta e
dois mil e trezentos reais e cinquenta e nove centavos)
2.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 13.659,60 (treze mil e seiscentos e cinquenta
e nove reais e sessenta centavos)
2.6. Saldo disponível em conta: R$ 1.420.272,15 (um milhão e quatrocentos e
vinte mil e duzentos e setenta e dois reais e quinze centavos)
2.7.VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 1.352.300,59 (um milhão e trezentos e cinquenta e dois mil e
trezentos reais e cinquenta e nove centavos)
15000000: R$ 13.659,60 (treze mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e
sessenta centavos)
2.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio.
2.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 1.365.960,19 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil,
novecentos e sessenta reais e dezenove centavos), destinado à construção de
bueiros celulares de concreto em estradas vicinais de Cacoal-RO, visando a
substituição de pontilhões de madeira, melhoria da drenagem pluvial e
garantia de melhor trafegabilidade nas vias rurais, em acordo com Mem.
094/2024
3 SEMFAZ.
2.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no orçamento
como devolução.
3. CONVÊNIO N° 192/SEAGRI/PGE/2023 - Cujo objeto Aquisição de 02
tratores de pneus, 01 grade aradora e 01 triturador florestal
3.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
3.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
3.3.Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
3.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 /
Conta Corrente nº 70.961-1
3.5. Repasse e Contrapartida:
3.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00 (um milhão e reais)
3.5.2. Valor da Contrapartida: R$ R$ 187.704,67 (cento e oitenta e sete mil e
setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos)
3.6. Saldo disponível em conta: R$ 399.564,74 (trezentos e noventa e nove mil e
quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
3.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais)
15000000: R$ 14.004,67 (quatorze mil e quatro reais e sessenta e sete centavos)
3.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio.
Prefeitura de Cacoal
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3 SEMAGRI
3.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 300.004,67 (trezentos mil e quatro reais e sessenta e sete
centavos), destinado à aquisição de uma (01) Escavadeira Hidráulica na
programação orçamentária via Superávit, visando melhorar o atendimento ao
produtor rural. O plano de trabalho aguarda aprovação da SEAGRI e, assim que
liberado, daremos continuidade ao processo.
Solicitamos a viabilidade do procedimento, garantindo a previsão orçamentária
e a agilidade na tramitação.
3.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
4. CONVÊNIO Nº 452/2024/PGE-DERADM - Recuperação de estradas
vicinais com extensão de 327,10 Km, contemplando os serviços de limpeza
lateral da vegetação, conformação da plataforma e recomposição do
revestimento primário.
4.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
4.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.064
4.3.Elemento de despesa: 3.33.90.39.00/ 3.3.90.30.00
4.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 /
Conta Corrente nº 74.025-X
4.5. Repasse e Contrapartida:
4.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.536.726,70 (um milhão e quinhentos e trinta e seis
mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos)
4.5.2. Valor da Contrapartida: R$ R$ 187.704,67 (cento e oitenta e sete mil e
setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos)
4.6. Saldo disponível em conta: R$ 1.331.730,81 (um milhão e trezentos e trinta
e um mil e setecentos e trinta reais e oitenta e um centavos)
4.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ 328.028,20 (trezentos e vinte e oito mil e vinte e oito reais e
vinte centavos)
15000000: R$ 18.239,86 (dezoito mil e duzentos e trinta e nove reais e oitenta e
seis centavos)
4.8. Restos a pagar vinculado: Informamos que há restos a pagar vinculados ao
Convênio 4840/2024, no valor de R$ 342.625,22, além do empenho
4841/2024, no valor de R$ 18.239,86, e do empenho 4941/2024, no valor de
R$ 477.844,53, conforme documentos em anexo.
Adicionalmente, esclarecemos que, conforme o Memorando
056/SEMAGRI/2025, está justificado o motivo do cancelamento do empenho
4841/2024.
4.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 346.268,06 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e
sessenta e oito reais e seis centavos), destinado aquisições de combustível e
manutenções de frotas da SEMAGRI para recuperação de estradas vicinais
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3 SEMAGRI
com extensão de 327,10 km contemplando os serviços de limpeza lateral da
vegetação.
4.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
5. CONVÊNIO Nº 143/2022/PGE/DER-RO - aquisição, montagem e instalação
de tubos de polietileno expansível de alta densidade
3 pead
5.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
5.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
5.3.Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
5.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7/
Conta Corrente nº 68.020-6
5.5. Repasse e Contrapartida:
5.5.1. Valor do Repasse: R$ 2.994.595,20 (dois milhões e novecentos e noventa e
quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
5.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 332.732,80 (trezentos e trinta e dois mil e
setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)
5.6. Saldo disponível em conta: R$ 3.876.542,04 (três milhões e oitocentos e
setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos)
5.7. VALOR A SUPLEMENTAR:
17010000: R$ R$ 2.994.595,20 (dois milhões e novecentos e noventa e quatro
mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
15000000: R$ R$ 332.732,80 (trezentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta
e dois reais e oitenta centavos)
5.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio.
5.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 3.327.328,00 (três milhões e trezentos e vinte e sete mil e
trezentos e vinte e oito reais), destinado à aquisição, montagem e instalação de
tubos de polietileno expansível de alta densidade - PEAD.
5.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
6. CONVÊNIO Nº 463/PGE-2022 - AQUISIÇÃO DE 27.500 MUDAS DE
CACAU CLONAL
6.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
6.2. Ação Orçamentária de execução: 17.0001. 20.122.0002.2.107
6.3.Elemento de despesa: 3.3.90.93.00
6.4. Conta bancária vinculada: 001 - Banco do Brasil - Agência nº 1179-7/ Conta
Corrente nº 67.708-7 Repasse e Contrapartida:
6.4.1. Valor do Repasse: R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
6.4.2. Valor da Contrapartida: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
6.5. Saldo disponível em conta: R$ 222.036,64 (duzentos e vinte e dois mil e
trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
6.6. VALOR A SUPLEMENTAR: NÃO SERÁ VINCULADO
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CNPJ: 04.092.714/0001-28
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3 SEMAGRI
6.7. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio,
empenho 3315/2023 no valor 159.843,75 reais e empenho 4761/2023 no valor
de 19.336,25 reais.
6.8. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente.
6.9. Devolução de saldo: Podendo ter um valor de R$ 179.180 reais de devolução
de soldo.
7. CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 919388/2021
3 AQUISIÇÃO
DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
7.1. Fonte de recurso: 17000100 / 15000000
7.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
7.3. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
7.4. Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal -Agência nº 1823- 6/Conta Corrente nº 71077-2
7.5.Repasse e Contrapartida:
7.5.1. Valor do Repasse: R$ 4.278.483,09 (quatro milhões e duzentos e setenta e
oito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos)
7.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 171.516,91 (cento e setenta e um mil e
quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos)
7.6. Saldo disponível em conta: R$ 262.322,84 (duzentos e sessenta e dois mil e
trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos)
7.7. VALOR A SUPLEMENTAR: Não será vinculado nenhum valor
7.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio,
empenho 5483/20234 no valor 1.425.000,00 reais.
7.9. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente.
7.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
8.
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N° 950494/2023
3 Aquisição de
maquinas e Equipamentos Agrícolas
8.1.Fonte de recurso: 17060000 / 15000000
8.2.Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
8.3.Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
8.4.Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal -Agência nº 1823- 6/Conta Corrente nº 71095-0
8.5.Repasse e Contrapartida:
8.5.1. Valor do Repasse: R$ 1.719.000,00 (um milhão e setecentos e dezenove mil
reais)
8.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
8.6.Saldo disponível em conta: R$ 37.981,44 (trinta e sete mil e novecentos e
oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
8.7.VALOR A SUPLEMENTAR: Faz necessário vincular Superávit em sua
totalidade apenas do saldo de R$ 36.000,00 de CONTRAPARTIDA.
Prefeitura de Cacoal
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CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3 SEMAGRI
8.8.Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio,
empenho 5483/20234 no valor 1.425.000,00 reais, aguardando o recebimento
do repasse.
8.9.Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à aquisição de
maquinas e equipamentos agrícolas.
8.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
9. CONVÊNIO N° 315/PGE-2021
3 Revitalização do Feirão do Produtor
9.1.Fonte de recurso: 17010000 / 15000000
9.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001. 20.606.0032.1.060
9.3. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
9.4. Conta bancária vinculada: 104 - Caixa Econômica Federal - Agência nº 1179-
7/ Conta Corrente nº 65430-2
9.5.Repasse e Contrapartida:
9.5.1. Valor do Repasse: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
9.5.2. Valor da Contrapartida: R$ 179.600,36 (cento e setenta e nove mil e
seiscentos reais e trinta e seis centavos)
9.6. Saldo disponível em conta: R$ 317.859,13 (trezentos e dezessete mil e
oitocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos)
9.7.VALOR A SUPLEMENTAR: O valor a ser suplementado será no valor de
R$ 285.958,55 (duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos).
9.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio,
empenho 2464/2024 no valor 242.384,62 reais.
9.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 31.900,58 (trinta e um mil e novecentos reais e cinquenta e oito
centavos), destinado à Revitalização do Feirão do Produtor.
9.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
10. EMENDAS ESPECIAIS 202240300003 - LÉO MORAES - Aquisições de
Máquinas/Implementos Agrícolas
3 Ministério da Economia.
10.1. Fonte de recurso: 17060100
10.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
10.3. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
10.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência
1823-6 - Conta Corrente n° 67.2005-2
10.5. Valor do Repasse: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
10.6. Saldo disponível em conta: R$ 523.314,65 (quinhentos e vinte e três
mil e trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos)
10.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3 SEMAGRI
10.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este
convênio
10.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento
vigente do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à
custeios aquisição de veículos e implementos agrícolas.
10.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
11. EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAIS 202341490005-JAQUELINE
CASSOL - Ações de custeio para atender a Escola Agrícola de Cacoal
3
Ministério da Economia.
11.1. Fonte de recurso: 17060100
11.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
11.3. Elemento de despesa: 3.3.50.41.00.00
11.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6
- Conta Corrente n° 672006-0
11.5.Valor do Repasse: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais)
11.6. Saldo disponível em conta: R$ 4.101.749,19 (quatro milhões e cento e um
mil e setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
11.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e
seis mil reais)
11.8. Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio
11.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), destinado à
aquisição de insumos/material de consumo para custeio atender a Escola
Agrícola de Cacoal.
11.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
12. EMENDAS ESPECIAIS 202440920009 - SENADOR CONFÚCIO MOURA
- Investimento em Obras de Infraestrutura Revitalização do Feirão do
Produtor - Ministério de Fazenda
12.1. Fonte de recurso: 17060000
12.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
12.3. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00
12.4. Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6
- Conta Corrente n° 66.72007-9
12.5.Valor do Repasse: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
12.6. Saldo disponível em conta: R$ 2.509.034,16 (dois milhões e quinhentos e
nove mil e trinta e quatro reais e dezesseis centavos)
12.7. VALOR A SUPLEMENTAR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
12.8.Restos a pagar vinculado: Não há restos a pagar vinculados a este convênio
12.9. Inserção no orçamento vigente: Solicita-se a inserção no orçamento vigente
do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à
Revitalização/Reforma Do Feirão Do Produtor.
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3 SEMAGRI
12.10. Devolução de saldo: Não há valores para serem inseridos no
orçamento como devolução.
13. EMENDAS ESPECAIS
3 202444260004 - MAURÍCIO CARVALHO -
Demandas da Secretaria de Agricultura em aquisição de insumos para
manutenção de estradas rurais
13.1.Fonte de recurso: 17060000
13.2. Ação Orçamentária de execução: 17.001.20.606.0032.1.060
13.3. Elemento de despesa: 3.33.90.39.00/ 3.3.90.30.00
13.4.Conta bancária vinculada:104 - Caixa Econômica Federal - Agência 1823-6-
Conta Corrente n° 6672012-5
13.5.Valor do Repasse: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
13.6. Saldo disponível em conta: R$ 130.628,02 (cento e trinta mil e seiscentos e
vinte e oito reais e dois centavos)
13.7.VALOR A SUPLEMENTAR: Não Será Vinculado
13.8. Restos a pagar vinculado: Há restos a pagar vinculados a este convênio no
vinculado aos empenho 4481/2024 no valor de R$ 29.778,41(vinte e nove mil e
setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) e no empenho
4842/2024 no valor de R$ 33.357,49 (trinta e três mil e trezentos e cinquenta e
sete reais e quarenta e nove centavos).
13.9. Inserção no orçamento vigente: Não inserida no orçamento vigente.
13.10. Devolução de saldo: Há possíveis valores para serem inseridos no
orçamento como devolução no valor de R$ 67.472,12 (sessenta e sete mil e
quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos).
Anexamos os documentos comprobatórios dos saldos bancários e demais
informações pertinentes. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Agricultura
Dec.n°9598/PMC/2023
Prefeitura de Cacoal
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
Processo nº 0025.002494/2023-83
CONVÊNIO Nº 192/SEAGRI/PGE/2023, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR
MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE CACOAL.
O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA , por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura -
SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF n° 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, n°2986, Palácio Rio
Madeira, Edifício Rio Jamari, 3° Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470,
Fone: (69) 3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente
MUNICÍPIO DE CACOAL, inscrito no CNPJ/MF nº 04.092.714/0001-28, com Prefeitura sediada na Rua
Anísio Serrão, n° 2100, Centro, Município de Cacoal/RO, neste ato representado por seu Prefeito,
Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como originais
ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de fiscalização,
Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº
8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0039201260), do Parecer
Técnico (doc. id. 0039451731), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do
processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 124/2023/PGE-SEAGRI (doc. id.
0039724867), mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de gradagem,
nivelamento de solo, otimização do serviço das trinchas agrícolas, entre outros, tendo como metas: a)
Beneficiar aproximadamente 100 famílias de pequenos produtores rurais; b) Desenvolver a Agricultura
Familiar; c) Aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; d) Incentivar a permanência do homem no
campo; e) Melhoras as condições de produção.
1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará ao Convenente o valor de R$ 1.000.000,00, para que
este adquira: 02 tratores de pneus, 01 grade aradora e 01 triturador florestal (melhor descritos no
plano de trabalho).
1.3. O Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção dos bens
a serem adquiridos, bem como ser o único responsável por todas as despesas oriundas dos serviços objeto
desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas.
1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes
condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e
tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de
recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença.
1.5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho.
1.6. A contrapartida do Convenente será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 1
como na prestação de contas.
2. DOS VALORES
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 1.187.704,67, devendo ser destinado, exclusivamente, aos objetos de
que trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do
indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI.
2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 1.000.000,00, enquanto a contrapartida do
Convenente será no valor de R$ 187.704,67, conforme Declaração de Contrapartida id. 0039461728, além
do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI,
responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
2.3. A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como
condição para liberação da parcela pela Concedente.
2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1179-7, Conta Corrente nº.
70.961-1, Poupança Ouro n°. 510.070.961-4 e Poupança Poupex n°. 960.070.961-6 (id. 0039461981),
cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
2.5. Cabe ao CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI.
2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação
de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação.
2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
3. DA VIGÊNCIA
3.1. A presente parceria tem vigência de 2 anos, a contar da liberação de quaisquer recursos financeiros.
3.2. Os objetos deverão ser adquiridos em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver
prestação de contas específica da aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e
devolução dos valores repassados.
3.3. O Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante relatório de execução) que permanece
executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação
orçamentária: Projeto Atividade: 20.608.2011.2485 - Elemento de Despesa: 44.40.42-00 - Fonte 7005,
conforme indicação constante no doc. id. 0039530997.
4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados ao
Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja feita
comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes à
utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da
avença.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI
5.1. São obrigações da SEAGRI:
5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio;
5.1.2. Analisar e julgar a prestação de contas;
5.1.3. Verificar se há outros ajustes com o Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 2
pagamento em duplicidade para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e
correta prestação de contas;
5.1.4. Somente autorizar o repasse se o Convenente e seus administradores não tiverem prestação de
contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
5.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e
dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da Lei
13.019/14);
5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos
na parceria.
5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que o Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto;
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
6.1. São obrigações do Convenente:
6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de
que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade,
eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações;
6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens/serviços;
6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os
documentos relacionados à sua execução;
6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do objeto deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários daí decorrentes;
6.1.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos elementos recebidos, na
forma estabelecida na legislação pertinente e neste Convênio;
6.1.6. Indicar por escrito se há outros Convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita
na cláusula primeira;
6.1.7. Sempre utilizar critérios objetivos na escolha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da
impessoalidade, respeitando as leis sobre licitação e chamamento público, principalmente nos casos em
que considerar necessário o auxílio de particulares na execução deste Convênio.
6.1.8. Observar como parâmetro, para aquisição dos objetos de que trata a cláusula primeira, os preços
praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia, especialmente aqueles objetos de registro
de preços, para atender a cada item adquirido;
7. DAS VEDAÇÕES
7.1. Fica vedado, neste Convênio:
7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
7.1.2. Utilizar os bens a serem adquiridos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de
emergência;
7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 3
7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal;
8. DA AÇÃO PROMOCIONAL
8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente
instrumento, será obrigatoriamente destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão.
9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. O Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o
término do prazo de vigência do Convênio.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o
aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
9.3.3. Plano de Trabalho;
9.3.4. Relatório de execução físico/financeiro;
9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos do
Estado;
9.3.6. Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
9.3.7. Contrapartida do Convenente.
10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO
10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de
poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentos.
10.2. O Convenente também se compromete a restituir os valores utilizados (na forma da legislação
aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
10.3. Os objetos a serem adquiridos com os recursos deste Convênio serão de propriedade do Convenente,
desde que comprados de acordo com a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de
utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria.
11. DO FORO
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do
presente Convênio.
12. DA PUBLICAÇÃO
12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 4
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de
norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e
13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho.
14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS
14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo
todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas.
14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois
de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem
necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho-RO.
Luiz Paulo da Silva Batista - Secretário de Estado da Agricultura
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito do Município Convenente
VISTO:
Lauro Lúcio Lacerda - Procurador do Estado
Maxwel Mota de Andrade - Procurador Geral do Estado
* Termo vistado na forma do art. 23, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 620, de 20 de junho de 2011, como forma de
atestar a observância das minutas padronizadas pela PGE/RO, e segundo as informações e documentos constantes dos autos
do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por Lauro Lucio Lacerda, Procurador Diretor, em 06/07/2023,
às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA , Usuário Externo,
em 06/07/2023, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo da Silva Batista, Secretário(a), em 09/07/2023,
às 22:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Fabio de Sousa Santos, Procurador do Estado, em
25/07/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 5
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0039740063 e o código CRC 3101D6D7.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.002494/2023-83 SEI nº 0039740063
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 6
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO ADITIVO
Processo nº 0025.002494/2023-83
1º TERMO ADITIVO A O TERMO DE CONVÊNIO Nº 192/SEAGRI/PGE/2023, FIRMADO
ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA 3 SEAGRI, E O MUNICÍPIO DE CACOAL.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA 3 SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF n° 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, n°
2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 3° Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO,
neste ato representada pelo Secretário de Estado, LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA , portador do
CPF/MF n° ***.***.***-34.
CONVENENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, inscrita no CNPJ/MF n°
04.092.714/0001-28, situada a Rua Anísio Serrão, n° 2100, Centro, Município de Cacoal/RO, representada
pelo prefeito ADAILTON ANTUNES FERREIRA , inscrito no RG n° 11**** e sob o CPF/MF n°
898.***.***-**, de acordo com a representação que lhe é outorgada, ID. 0039457458.
Considerando as razões expostas no Ofício n° 314/PMC- GAB/2024 id. 0051355394, o Despacho da
SEAGRI solicitando o aditivo id. 0051830774, a Informação nº 106/2024/PGE-SEAGRI id. 0051833946,
e o que mais consta no processo administrativo, resolvem aditivar o citado compromisso, nos seguintes
termos:
Cláusula primeira - Fica prorrogado o prazo de aquisição dos bens/objetos, indicado no item 3.2 do
Termo de Convênio, até o dia 18/08/2025;
Cláusula segunda 3 Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Termo
de Convênio.
Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente Termo Aditivo , que depois de lido e achado
conforme é assinado pelos partícipes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua
publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA - Secretário de Estado da Seagri
ADAILTON ANTUNES FERREIRA - Prefeito do Município Convenente
* Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 620, de
20 de junho de 2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado
Termo Aditivo 1º TA (0051836134) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 1
neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA , Usuário Externo,
em 16/08/2024, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo da Silva Batista, Secretário(a), em 16/08/2024,
às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0051836134 e o código CRC 9E865559.
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0025.002494/2023-83 SEI nº 0051836134
Termo Aditivo 1º TA (0051836134) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
Processo nº 0025.002494/2023-83
CONVÊNIO Nº 192/SEAGRI/PGE/2023, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR
MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE CACOAL.
O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA , por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura -
SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF n° 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, n°2986, Palácio Rio
Madeira, Edifício Rio Jamari, 3° Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470,
Fone: (69) 3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente
MUNICÍPIO DE CACOAL, inscrito no CNPJ/MF nº 04.092.714/0001-28, com Prefeitura sediada na Rua
Anísio Serrão, n° 2100, Centro, Município de Cacoal/RO, neste ato representado por seu Prefeito,
Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como originais
ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de fiscalização,
Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº
8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0039201260), do Parecer
Técnico (doc. id. 0039451731), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do
processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 124/2023/PGE-SEAGRI (doc. id.
0039724867), mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de gradagem,
nivelamento de solo, otimização do serviço das trinchas agrícolas, entre outros, tendo como metas: a)
Beneficiar aproximadamente 100 famílias de pequenos produtores rurais; b) Desenvolver a Agricultura
Familiar; c) Aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; d) Incentivar a permanência do homem no
campo; e) Melhoras as condições de produção.
1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará ao Convenente o valor de R$ 1.000.000,00, para que
este adquira: 02 tratores de pneus, 01 grade aradora e 01 triturador florestal (melhor descritos no
plano de trabalho).
1.3. O Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção dos bens
a serem adquiridos, bem como ser o único responsável por todas as despesas oriundas dos serviços objeto
desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas.
1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes
condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e
tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de
recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença.
1.5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho.
1.6. A contrapartida do Convenente será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 1
como na prestação de contas.
2. DOS VALORES
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 1.187.704,67, devendo ser destinado, exclusivamente, aos objetos de
que trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do
indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI.
2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 1.000.000,00, enquanto a contrapartida do
Convenente será no valor de R$ 187.704,67, conforme Declaração de Contrapartida id. 0039461728, além
do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI,
responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
2.3. A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como
condição para liberação da parcela pela Concedente.
2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1179-7, Conta Corrente nº.
70.961-1, Poupança Ouro n°. 510.070.961-4 e Poupança Poupex n°. 960.070.961-6 (id. 0039461981),
cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
2.5. Cabe ao CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI.
2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação
de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação.
2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
3. DA VIGÊNCIA
3.1. A presente parceria tem vigência de 2 anos, a contar da liberação de quaisquer recursos financeiros.
3.2. Os objetos deverão ser adquiridos em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver
prestação de contas específica da aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e
devolução dos valores repassados.
3.3. O Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante relatório de execução) que permanece
executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação
orçamentária: Projeto Atividade: 20.608.2011.2485 - Elemento de Despesa: 44.40.42-00 - Fonte 7005,
conforme indicação constante no doc. id. 0039530997.
4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados ao
Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja feita
comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes à
utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da
avença.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI
5.1. São obrigações da SEAGRI:
5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio;
5.1.2. Analisar e julgar a prestação de contas;
5.1.3. Verificar se há outros ajustes com o Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 2
pagamento em duplicidade para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e
correta prestação de contas;
5.1.4. Somente autorizar o repasse se o Convenente e seus administradores não tiverem prestação de
contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
5.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e
dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da Lei
13.019/14);
5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos
na parceria.
5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que o Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto;
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
6.1. São obrigações do Convenente:
6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de
que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade,
eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações;
6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens/serviços;
6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os
documentos relacionados à sua execução;
6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do objeto deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários daí decorrentes;
6.1.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos elementos recebidos, na
forma estabelecida na legislação pertinente e neste Convênio;
6.1.6. Indicar por escrito se há outros Convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita
na cláusula primeira;
6.1.7. Sempre utilizar critérios objetivos na escolha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da
impessoalidade, respeitando as leis sobre licitação e chamamento público, principalmente nos casos em
que considerar necessário o auxílio de particulares na execução deste Convênio.
6.1.8. Observar como parâmetro, para aquisição dos objetos de que trata a cláusula primeira, os preços
praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia, especialmente aqueles objetos de registro
de preços, para atender a cada item adquirido;
7. DAS VEDAÇÕES
7.1. Fica vedado, neste Convênio:
7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
7.1.2. Utilizar os bens a serem adquiridos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de
emergência;
7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 3
7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal;
8. DA AÇÃO PROMOCIONAL
8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente
instrumento, será obrigatoriamente destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão.
9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. O Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o
término do prazo de vigência do Convênio.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o
aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
9.3.3. Plano de Trabalho;
9.3.4. Relatório de execução físico/financeiro;
9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos do
Estado;
9.3.6. Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
9.3.7. Contrapartida do Convenente.
10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO
10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de
poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentos.
10.2. O Convenente também se compromete a restituir os valores utilizados (na forma da legislação
aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
10.3. Os objetos a serem adquiridos com os recursos deste Convênio serão de propriedade do Convenente,
desde que comprados de acordo com a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de
utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria.
11. DO FORO
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do
presente Convênio.
12. DA PUBLICAÇÃO
12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 4
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de
norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e
13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho.
14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS
14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo
todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas.
14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois
de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem
necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho-RO.
Luiz Paulo da Silva Batista - Secretário de Estado da Agricultura
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito do Município Convenente
VISTO:
Lauro Lúcio Lacerda - Procurador do Estado
Maxwel Mota de Andrade - Procurador Geral do Estado
* Termo vistado na forma do art. 23, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 620, de 20 de junho de 2011, como forma de
atestar a observância das minutas padronizadas pela PGE/RO, e segundo as informações e documentos constantes dos autos
do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por Lauro Lucio Lacerda, Procurador Diretor, em 06/07/2023,
às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA , Usuário Externo,
em 06/07/2023, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo da Silva Batista, Secretário(a), em 09/07/2023,
às 22:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Fabio de Sousa Santos, Procurador do Estado, em
25/07/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 5
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verificador 0039740063 e o código CRC 3101D6D7.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.002494/2023-83 SEI nº 0039740063
Termo de Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 (0039740063) SEI 0025.002494/2023-83 / pg. 6
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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
065698/2023
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O pleito apresentado pelo município vai ao encontro das diretrizes do programa de mutua cooperação, com objetivo principal a
redução das desigualdades sociais, promover o desenvolvimento do Município, equipar a frota da secretaria de agricultura com
maquinários necessários, para a realização dos trabalhos que promovam o desenvolvimento sustentável de apoio a produção, irá
possibilitar que a secretaria possa realizar maior volume de trabalho com melhor qualidade e em menor tempo, IDH 0,718.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Realizar maior volume de obras na área rural, atualmente não executadas por falta de maquinários, sanar problemas de
buraco/atoleiros nas estradas vicinais, redução de custos com locação de maquinários, atender demandas dos produtores rurais,
agilizar trabalhos tais como: terraplanagem, escavação, Remoção de Entulhos, Carregamento de Terra e outros materiais,
limpeza/demolições.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta apresentada as diretrizes do programa, visa apoiar o desenvolvimento sustentável do município, dotando o mesmo
das condições necessárias para realização de mais obras/serviços básicos, possibilitando os arranjos produtivos entre população
local e poder público, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e ao meio ambiente, portanto a aquisição
das Maquinas pesadas, trará melhoria nas condições de vida da população.
Serão beneficiados a população rural, principalmente, os produtores de baixa renda, beneficiando a agricultura familiar. Estimase que serão beneficiadas toda população área rural. Cerca 16.653 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e três) habitantes, dados
IBGE/2010 do município de maneira direta e indireta.
PÚBLICO ALVO:
Equipar/ampliar a frota de maquinas, melhorar o trabalho na área rural; atender anseios dos produtores com a realização de
mais obras/serviços, possibilitar o escoamento da produção, promover o desenvolvimento e o fortalecimento do meio rural.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
021.186.624-59 ADRIANA MELO ALVES
SGAN Quadra 906 Módulo F Bloco “A” Edifício Celso Furtado, 2º andar
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70790-060
1 - DADOS DO CONCEDENTE
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2 - DADOS DO PROPONENTE
04.092.714/0001-28
MUNICIPIO DE CACOAL
CACOAL RO
0009
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
RUA ANISIO SERRAO, 2100
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76963852
CIDADE: UF:
6939074149
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 1823-6
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
898.452.772-68 ADAILTON ANTUNES FERREIRA
AVENIDA JK, 1009, CASA - NOVO HORIZONTE
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76962005
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0060710950
CONTA CORRENTE:
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4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 1.755.000,00
R$ 36.000,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2026
Ano Valor
2023 R$ 1.719.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 36.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
31/12/2023
02/01/2026
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
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6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
Município:UF:
Endereço: Rua Anisio Serrão n 2100 Centro
02/01/2024 02/01/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA
R$ 1.755.000,00
0009 - CACOALRO CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76963-804
R$ 1.755.000,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
CARREGADEIRA SOBRE RODAS COMPACTA CABINADA, COM MOTOR MOVIDO À DIESEL E
POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
GERAIS 1. Classificação: equipamento novo e zero hora de funcionamento; 2. Ano de fabricação em curso ou posterior; 3. Peso
operacional mínimo de 9.000 kg; 4. Motor: a) ciclo diesel, 4 tempos, turbo alimentado e refrigerado à água; b) potência entre 100
cv; e c) proteção contra superaquecimento e sobrevelocidade. 5. Transmissão tipo Powershift ou Powershuttle, eletrônica,
hidrostática e/ou similar; 6. Caçamba carregadeira de uso geral com volume mínimo de 1,8 m³ e com dentes; e 7. Chassi articulado.
II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CABINE DO OPERADOR 1. Cabine fechada; 2. Com proteção contra tombamento
padrão ROPS (Rollover Protection Systems) e proteção contra queda de pedras padrão FOPS (Fall Object Protection System); 3.
Com cinto de segurança retrátil; 4. Ar-condicionado original de fábrica ou instalado por empresa homologada pelo fabricante; 5.
Assento do operador, anatômico com amortecimento e suspensão ajustável ao peso do operador e apoio para os braços; 6. Dotado
de isolamento acústico, que limita a 85 decibéis o ruído em seu interior; 7. Sistema de trava de função hidráulica para movimentos
no “H” e da elevação da caçamba; 8. Para-brisa constituído de vidro laminado; 9. Dotado de espelhos retrovisores externos; 10.
Dotado de sistema de diagnóstico de falhas; 11. Deverá possuir os instrumentos necessários ao monitoramento, pelo operador, das
funções vitais do equipamento (temperatura, horímetro etc.). III - DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS 1.
Sistema elétrico de 12V ou 24V. 2. A bateria deverá ser item de produção original, à luz da NBR 15296, e livre de manutenção; 3.
Dotado de luz traseira de parada, lanternas de direção (2 na dianteira e 2 na traseira), faróis de trabalho (2 na dianteira de 2 na
traseira); 4. Dotado de buzina e indicador sonoro e luminoso de marcha à ré; 5. Dotado de freios de serviço e de estacionamento; 6.
Pintura original do fabricante; 7. Deverá acompanhar kit de ferramentas básico, para manutenção preventiva; 8. Pneus conforme
fabricante; 9. Reservatório de combustível com capacidade mínima para assegurar 8 (oito) horas de autonomia; 10. Sistema de
Telemetria via GPS (Global Positioning System), com transmissão via satélite ou por sinal de celular, que deverá prover
informações, de forma remota e contínua, que ajudem a diagnosticar e facilitar a solução de problemas, salvo quando houver
restrições locais afetas ao sinal de satélite ou celular. Deverá ter alerta e indicações mínimas de: a) total de horas trabalhadas no
dia; b) se a máquina está sendo rebocada/transportada; c) estado do motor (ligado/desligado); d) localização da máquina; e) estado
da bateria (conectada/desconectada); f) nível de carga da bateria do dispositivo de controle da telemetria. Essas informações
deverão ser disponibilizadas em um sistema gerenciador, que possa emitir relatórios de inspeção e funcionamento. A contratada
deverá disponibilizar a opção para notificação via e-mail do funcionamento dos equipamentos além dos limites parametrizados
pela cerca eletrônica. Deverá ser disponibilizado acesso, no mínimo, para 3 usuários, durante o prazo de garantia do bem de 24
meses
1.0 Un R$ 255.000,00 02/01/2024 02/01/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
2
MOTONIVELADORA, COM POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMA DE 125 CV, COM AS SEGUINTES
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS 1. Classificação: equipamento novo e zero hora de
funcionamento; 2. Ano de fabricação em curso ou posterior; 3. Peso operacional mínimo de 13.500 Kg ou superior; 4. Motor: a)
ciclo diesel, 4 tempos, turbo alimentado e resfriado à água; b) potência 125; c) proteção contra superaquecimento e
sobrevelocidade; 5. Transmissão tipo Powershift ou Powershuttle, eletrônica, hidrostática e/ou similar; 6. Largura mínima da
lamina de 3.650 mm ou superior; 7. Ripper traseiro, com acionamento hidráulico, com no mínimo 3 (três) dentes. II -
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CABINE DO OPERADOR 1. Cabine fechada; 2. Com proteção contra tombamento padrão
ROPS (Rollover Protection Systems) e proteção contra queda de pedras padrão FOPS (Fall Object Protection System); 3. Com
cinto de segurança retrátil; 4. Ar-condicionado original de fábrica ou instalado por empresa homologada pelo fabricante; 5. Assento
do operador, anatômico com amortecimento e suspensão ajustável ao peso do operador e apoio para os braços; 6. Dotado de
isolamento acústico, que limite a 85 decibéis o ruído em seu interior; 7. Para-brisa constituído de vidro laminado; 8. Dotado de
espelhos retrovisores externos; 9. Dotado de sistema de diagnóstico de falhas; 10. Deverá possuir todos os instrumentos necessários
ao monitoramento, pelo operador, das funções vitais do equipamento (temperatura, horímetro, entre outros). III - DEMAIS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS 1. Sistema elétrico de 12V ou 24V; 2. A bateria deverá ser item de produção original
Página 4 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
manutenção; 3. Dotado de luz traseira de parada, lanternas de direção (2 na dianteira e 2 na traseira) e faróis de trabalho (2 na
dianteira e 2 na traseira); 4. Dotado de buzina e indicador sonoro e luminoso de marcha à ré; 5. Dotado de freios de serviço e de
estacionamento; 6. Pintura original do fabricante; 7. Deverá acompanhar kit de ferramentas básico, para manutenção preventiva; 8.
Pneus conforme fabricante; 9. Reservatório de combustível com capacidade mínima para assegurar 8 (oito) horas de autonomia;
10. Sistema de Telemetria via GPS (Global Positioning System), com transmissão via satélite ou por sinal de celular, que deverá
prover informações, de forma remota e contínua, que ajudem a diagnosticar e facilitar a solução de problemas, salvo quando
houver restrições locais afetas ao sinal de satélite ou celular. Deverá ter alertas e indicações mínimas de: a) total de horas
trabalhadas no dia; b) se a máquina está sendo rebocada/transportada; c) estado do motor (ligado/desligado); d) localização da
máquina; e) estado da bateria (conectada/desconectada); f) nível de carga da bateria do dispositivo de controle da telemetria. Essas
informações deverão ser disponibilizadas em um sistema gerenciador, que possa emitir relatórios de inspeção e funcionamento. A
contratada deverá disponibilizar a opção para notificação via e-mail do funcionamento dos equipamentos além dos limites
parametrizados pela cerca eletrônica. Deverá ser disponibilizado acesso, no mínimo, para 3 usuários, durante o prazo de garantia
2.0 Un R$ 1.500.000,00 02/01/2024 02/01/2026
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Janeiro
R$ 1.719.000,00
META Nº: VALOR DA META:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA
1 R$ 1.719.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE CACOAL
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Janeiro
R$ 36.000,00
META Nº: VALOR DA META:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA
1 R$ 36.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Página 5 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
Página 6 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CARREGADEIRA SOBRE RODAS COMPACTA CABINADA, COM MOTOR
MOVIDO À DIESEL E POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV COM AS SEGUINTES
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
1. Classificação: equipamento novo e zero hora de funcionamento;
2. Ano de fabricação em curso ou posterior;
3. Peso operacional mínimo de 9.000 kg;
4. Motor:
a) ciclo diesel, 4 tempos, turbo alimentado e refrigerado à água;
b) potência entre 100 cv; e
c) proteção contra superaquecimento e sobrevelocidade.
5. Transmissão tipo Powershift ou Powershuttle, eletrônica, hidrostática e/ou similar;
6. Caçamba carregadeira de uso geral com volume mínimo de 1,8 m³ e com dentes; e
7. Chassi articulado.
II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CABINE DO OPERADOR
1. Cabine fechada;
2. Com proteção contra tombamento padrão ROPS (Rollover Protection Systems) e
proteção contra queda de pedras padrão FOPS (Fall Object Protection System);
3. Com cinto de segurança retrátil;
4. Ar-condicionado original de fábrica ou instalado por empresa homologada pelo
fabricante;
5. Assento do operador, anatômico com amortecimento e suspensão ajustável ao peso do
operador e apoio para os braços;
6. Dotado de isolamento acústico, que limita a 85 decibéis o ruído em seu interior;
7. Sistema de trava de função hidráulica para movimentos no “H” e da elevação da
caçamba;
8. Para-brisa constituído de vidro laminado;
9. Dotado de espelhos retrovisores externos;
10. Dotado de sistema de diagnóstico de falhas;
11. Deverá possuir os instrumentos necessários ao monitoramento, pelo operador, das
funções vitais do equipamento (temperatura, horímetro etc.).
III - DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
1. Sistema elétrico de 12V ou 24V.
2. A bateria deverá ser item de produção original, à luz da NBR 15296, e livre de
manutenção;
3. Dotado de luz traseira de parada, lanternas de direção (2 na dianteira e 2 na traseira),
faróis de trabalho (2 na dianteira de 2 na traseira);
4. Dotado de buzina e indicador sonoro e luminoso de marcha à ré;
5. Dotado de freios de serviço e de estacionamento;
6. Pintura original do fabricante;
7. Deverá acompanhar kit de ferramentas básico, para manutenção preventiva;
8. Pneus conforme fabricante;
9. Reservatório de combustível com capacidade mínima para assegurar 8 (oito) horas de
autonomia;
10. Sistema de Telemetria via GPS (Global Positioning System), com transmissão via
satélite ou por sinal de celular, que deverá prover informações, de forma remota e contínua,
que ajudem a diagnosticar e facilitar a solução de problemas, salvo quando houver
restrições locais afetas ao sinal de satélite ou celular.
Deverá ter alerta e indicações mínimas de:
a) total de horas trabalhadas no dia;
b) se a máquina está sendo rebocada/transportada;
c) estado do motor (ligado/desligado);
d) localização da máquina;
e) estado da bateria (conectada/desconectada);
f) nível de carga da bateria do dispositivo de controle da telemetria.
Essas informações deverão ser disponibilizadas em um sistema gerenciador, que possa
emitir relatórios de inspeção e funcionamento.
A contratada deverá disponibilizar a opção para notificação via e-mail do
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NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 255.000,00 R$ 255.000,00
Avenida Aracatuba, SN , Bairro Industrial - Patio da garagem MUnicipal
0009 - CACOAL
Un
RO76963-804
funcionamento dos equipamentos além dos limites parametrizados pela cerca eletrônica.
Deverá ser disponibilizado acesso, no mínimo, para 3 usuários, durante o prazo de garantia
do bem de 24 meses
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
Página 8 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: MOTONIVELADORA, COM POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMA DE 125 CV, COM AS
SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
1. Classificação: equipamento novo e zero hora de funcionamento;
2. Ano de fabricação em curso ou posterior;
3. Peso operacional mínimo de 13.500 Kg ou superior;
4. Motor:
a) ciclo diesel, 4 tempos, turbo alimentado e resfriado à água;
b) potência 125;
c) proteção contra superaquecimento e sobrevelocidade;
5. Transmissão tipo Powershift ou Powershuttle, eletrônica, hidrostática e/ou similar;
6. Largura mínima da lamina de 3.650 mm ou superior;
7. Ripper traseiro, com acionamento hidráulico, com no mínimo 3 (três) dentes.
II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CABINE DO OPERADOR
1. Cabine fechada;
2. Com proteção contra tombamento padrão ROPS (Rollover Protection Systems) e
proteção contra queda de pedras padrão FOPS (Fall Object Protection System);
3. Com cinto de segurança retrátil;
4. Ar-condicionado original de fábrica ou instalado por empresa homologada pelo
fabricante;
5. Assento do operador, anatômico com amortecimento e suspensão ajustável ao peso do
operador e apoio para os braços;
6. Dotado de isolamento acústico, que limite a 85 decibéis o ruído em seu interior;
7. Para-brisa constituído de vidro laminado;
8. Dotado de espelhos retrovisores externos;
9. Dotado de sistema de diagnóstico de falhas;
10. Deverá possuir todos os instrumentos necessários ao monitoramento, pelo operador,
das funções vitais do equipamento (temperatura, horímetro, entre outros).
III - DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
1. Sistema elétrico de 12V ou 24V;
2. A bateria deverá ser item de produção original a luz da NBR 15296 e livre de
manutenção;
3. Dotado de luz traseira de parada, lanternas de direção (2 na dianteira e 2 na traseira) e
faróis de trabalho (2 na dianteira e 2 na traseira);
4. Dotado de buzina e indicador sonoro e luminoso de marcha à ré;
5. Dotado de freios de serviço e de estacionamento;
6. Pintura original do fabricante;
7. Deverá acompanhar kit de ferramentas básico, para manutenção preventiva;
8. Pneus conforme fabricante;
9. Reservatório de combustível com capacidade mínima para assegurar 8 (oito) horas de
autonomia;
10. Sistema de Telemetria via GPS (Global Positioning System), com transmissão via
satélite ou por sinal de celular, que deverá prover informações, de forma remota e contínua,
que ajudem a diagnosticar e facilitar a solução de problemas, salvo quando houver
restrições locais afetas ao sinal de satélite ou celular.
Deverá ter alertas e indicações mínimas de:
a) total de horas trabalhadas no dia;
b) se a máquina está sendo rebocada/transportada;
c) estado do motor (ligado/desligado);
d) localização da máquina;
e) estado da bateria (conectada/desconectada);
f) nível de carga da bateria do dispositivo de controle da telemetria.
Essas informações deverão ser disponibilizadas em um sistema gerenciador, que possa
emitir relatórios de inspeção e funcionamento.
A contratada deverá disponibilizar a opção para notificação via e-mail do funcionamento
dos equipamentos além dos limites parametrizados pela cerca eletrônica.
Deverá ser disponibilizado acesso, no mínimo, para 3 usuários, durante o
Página 9 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 2,00 R$ 750.000,00 R$ 1.500.000,00
Avenida Aracatuba, SN , Bairro Industrial - Patio da garagem MUnicipal
0009 - CACOAL
Un
RO76963-804
prazo de garantia do bem, de 24 meses.
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código RecursosTotal
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449052 R$ 1.755.000,00 R$ 1.755.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 1.755.000,00TOTAL GERAL:
Página 10 de 11Relatório emitido em 24/09/2024 09:05:37
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
Declaração capacidade tecnica.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ATUAL.pdf
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
Termo de Convênio nº 950494.PDF
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
a CAIXA | atendimento | download | mapa do site | segurança | imprensa
Navegue pela CAIXA
SALDOS | EXTRATOS | MOVIMENTO DIÁRIO D/C | INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | SERVIÇOS EM LOTE | UTILITÁRIOS
CACOAL - 1823600006 Saiba Mais Novo Acesso Sair
Saldos
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 07/02/2025 12:07:28
Agência Tipo Conta ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: / /
Conta Referência: 1823/006/00071095-0
Nome: MUNICIPIO DE CACOAL
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDO ANTERIOR 0,00C
APLICACAO C/RESG.AUTOM 38.349,16C
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 38.349,16C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 38.349,16C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
TRANSF VOLUNTAR 38.364,40C
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
Opção de Download:
Sua Segurança
Alô CAIXA
4004 0 104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 (Demais Regiões)
SAC
0800 726 0101
Ouvidoria
0800 725 7474
07/02/2025, 11:13 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/consultar.do 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
5413
Emissão
14/02/2025
Fundo
CAIXA FIC TRANSF VOLUNTÁRIAS
POLIS
CNPJ do Fundo
10.740.552/0001-90
Início das Atividades do Fundo
15/10/2012
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
0,7297 8,3434 8,3434 2,09378300 2,10906200
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE CACOAL
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
0006.000000071095-
0
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 37.706,29C 18.008,689192
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 275,15C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 37.981,44C 18.008,689192
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
14/02/2025, 11:57 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
14/02/2025, 11:57 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2022MDH00011131
Número do DH
2023TF003659
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00009
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 350.000,00
Data de Vencimento
28/03/2023
Data de Emissão
28/03/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672005-2
Número do Empenho
2022NE006122
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 350.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 350.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
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REDES SOCIAIS
ù ú
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 350.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 350.000,00
Período de Execução: 36 meses
29/03/2023 - 29/03/2026
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032022-020674 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202240300003-LÉO MORAES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Enviado para análise
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4992
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
44905200
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 29/03/2026
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ 0,00 R$ 350.000,00
Meta 1 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS UN 1 12
Categoria Emenda Especial Recurso Próprio Rendimento de Aplicação Doações
Custeio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimento R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:02 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/plano-trabalho 1/2
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Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Histórico
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 08:02 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/plano-trabalho 2/2
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor
Dados Bancários
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Plano de Ação Detalhe Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032022-020674 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202240300003-LÉO MORAES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Executor
Executor
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4955
Objeto de Execução (Obrigatório)
AQUISIÇÃO DE VEICULO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Lista de Anexos - Finalidade
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Valor Total da Emenda
R$ 350.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 350.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 0,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 350.000,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc Açõesc
Meta 1 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
UN 1 12
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta
6672005-2
Situação da Conta
Conta Ativa
Data da última notificação
06/09/2024
Responsável pela última notificação
***.152.347-** - TANIA TAVARES
Voltar ao Plano de Trabalho
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
104 - Caixa Econômica Federal 1823-6 | CACOAL
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:03 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/plano-trabalho/executor/detalhamento/5560 1/2
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REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 08:03 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/plano-trabalho/executor/detalhamento/5560 2/2
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2022NME000015292
Número do Empenho
2022NE006122
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 350.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
207432
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2022RO006163
Data de Emissão
17/05/2022
Prioridade de Desbloqueio
16
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032022-020674 / 2022 Programa: 09032022 Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO) Emenda Parlamentar: 202240300003-LÉO MORAES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672005-2
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202240300003-LÉO MORAES
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 350.000,00
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032022-020674 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202240300003-LÉO MORAES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Lista de Análises
Orgão Responsável pela Análisec Resultado da Análisec Data da Análisec Situaçãoc Responsávelc Ações
308799 - Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
Solicitar Complementação 05/02/2025 17:54 Em elaboração ***.790.121-** - RAILA SOUZA
308793 - Ministério da Agricultura e
Pecuária
Solicitar Complementação 31/01/2025 18:06 Em elaboração ***.849.971-** - VICTOR KOPP
308794 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
Solicitar Complementação 30/01/2025 11:18 Em elaboração ***.593.481-** - GABRIELA MARTINS
308795 - Ministério da Pesca e Aquicultura Não se aplica 29/01/2025 13:35 Em elaboração ***.526.777-** - RORION RIBEIRO
Lista de Órgãos Responsáveis com Análise Pendente
Nenhum item encontrado
Orgão Responsávelc
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 350.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 350.000,00
Período de Execução: 36 meses
29/03/2023 - 29/03/2026
Anexos
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032022-020674 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202240300003-LÉO MORAES
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Enviado para análise
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4992
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
44905200
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 29/03/2026
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ 0,00 R$ 350.000,00
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
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Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
a CAIXA | atendimento | download | mapa do site | segurança | imprensa
Navegue pela CAIXA
SALDOS | EXTRATOS | MOVIMENTO DIÁRIO D/C | INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | SERVIÇOS EM LOTE | UTILITÁRIOS
CACOAL - 1823600006 Saiba Mais Novo Acesso Sair
Saldos
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 07/02/2025 12:07:59
Agência Tipo Conta ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: / /
Conta Referência: 1823/006/00672005-2
Nome: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDO ANTERIOR 0,00C
APLICACAO C/RESG.AUTOM 524.058,33C
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 524.058,33C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 524.058,33C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
TRANSF VOLUNTAR 524.266,53C
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
Opção de Download:
Sua Segurança
Alô CAIXA
4004 0 104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 (Demais Regiões)
SAC
0800 726 0101
Ouvidoria
0800 725 7474
07/02/2025, 11:13 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/consultar.do 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 1.076.000,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 0,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 1.076.000,00
Período de Execução: 36 meses
11/12/2023 - 11/12/2026
Anexos
Lista de Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Em complementação
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 11/12/2026
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.076.000,00 R$ 0,00
Meta 1 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Meta 2 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Meta 3 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Meta 4 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:00 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho 1/2
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Nenhum item encontrado
Histórico
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 08:00 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho 2/2
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
+ =
+ =
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Total de Custeio
R$ 1.076.000,00
Total de Investimento
R$ 0,00
Total do Plano de Ação
R$ 1.076.000,00
Período de Execução: 36 meses
11/12/2023 - 11/12/2026
Executado de Custeio
R$ 0,00
Executado de Investimento
R$ 0,00
Executado do Plano de Ação
R$ 0,00
IN TCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá
ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho,
até o final da execução do objeto da aplicação dos
recursos.
Lista de Relatórios de Gestão
Nenhum item encontrado
Data do Relatórioc Tipoc Executorc Valor Executadoc Valor Pendentec Situaçãoc Ações
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REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/relatorio-gestao 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 1.076.000,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 0,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 1.076.000,00
Período de Execução: 36 meses
11/12/2023 - 11/12/2026
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Em complementação
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 11/12/2026
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE
CACOAL
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.076.000,00 R$ 0,00
÷ Meta 1 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
ø Meta 2 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Categoria Emenda Especial Recurso Próprio Rendimento de Aplicação Doações
Custeio R$ 276.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimento R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
÷ Meta 3 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
÷ Meta 4 Unidade Medida Quantidade Meses Previstos
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:00 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho 1/2
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Anexos
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Histórico
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
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REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 08:00 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho 2/2
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
ô Plano de Ação ô Detalhe
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
ó ô
10 1
2023NME000019802 2023NE002030 Empenho Original R$ 1.076.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
ó ô
10 1
2023NE002030 2023MDH00001889 2023TF012333 R$ 1.076.000,00 Enviado 2023OP014687
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REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 07:59 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/dados-orcamentarios 1/1
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
ô Plano de Ação ô Detalhe
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
ó ô
10 1
2023NME000019802 2023NE002030 Empenho Original R$ 1.076.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
ó ô
10 1
2023NE002030 2023MDH00001889 2023TF012333 R$ 1.076.000,00 Enviado 2023OP014687
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REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 07:58 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/dados-orcamentarios 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000019802
Número do Empenho
2023NE002030
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 1.076.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
219233
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Categoria de Despesa
CUSTEIO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2023RO002066
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Desbloqueio
61
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 07:59 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-empenho/24253 1/1
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00001889
Número do DH
2023TF012333
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00020
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 1.076.000,00
Data de Vencimento
05/12/2023
Data de Emissão
05/12/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672006-0
Número do Empenho
2023NE002030
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 1.076.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 1.076.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 07:59 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-documento-habil/39609 1/2
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REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 07:59 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-documento-habil/39609 2/2
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor
Dados Bancários
Plano de Ação Detalhe Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Executor
Executor
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4959
Objeto de Execução (Obrigatório)
AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO
Finalidades
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Lista de Anexos - Finalidade
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Valor Total da Emenda
R$ 1.076.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 1.076.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 1.076.000,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 0,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc Açõesc
ø Meta 1 AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
÷ Meta 2 AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Categoria Emenda Especial Recurso Próprio Rendimento de Aplicação Doações
Custeio R$ 276.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimento R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ø Meta 3 AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
ø Meta 4 AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ MATERIAL DE CONSUMO UN 1 36
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta
6672006-0
Situação da Conta
Conta Ativa
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
104 - Caixa Econômica Federal 1823-6 | CACOAL
ø
ø ø
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
07/02/25, 08:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho/executor/detalhamento/19527 1/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Data da última notificação
26/12/2024
Responsável pela última notificação
***.152.347-** - TANIA TAVARES
Voltar ao Plano de Trabalho
REDES SOCIAIS
ù ú
07/02/25, 08:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/plano-trabalho/executor/detalhamento/19527 2/2
a CAIXA | atendimento | download | mapa do site | segurança | imprensa
Navegue pela CAIXA
SALDOS | EXTRATOS | MOVIMENTO DIÁRIO D/C | INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | SERVIÇOS EM LOTE | UTILITÁRIOS
CACOAL - 1823600006 Saiba Mais Novo Acesso Sair
Saldos
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 07/02/2025 12:08:24
Agência Tipo Conta ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: / /
Conta Referência: 1823/006/00672006-0
Nome: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDO ANTERIOR 0,00C
APLICACAO C/RESG.AUTOM 4.081.468,05C
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 4.081.468,05C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 4.081.468,05C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
AUTOM POLIS 4.082.936,58C
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
Opção de Download:
Sua Segurança
Alô CAIXA
4004 0 104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 (Demais Regiões)
SAC
0800 726 0101
Ouvidoria
0800 725 7474
07/02/2025, 11:14 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/consultar.do 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
5669 3839-3 RECURSOS LIVRES 15000000 1 1179-7 3839-3 9.980.530,99
Conta MovimentoBCO DO BRASIL C/3.839-3 9.980.530,99
5671 29254-0 Fundo Especial 15000000 1 1179-7 29254-0 288.445,44
Conta MovimentoBCO BRASIL C/ F E 29.254-0 288.445,44
5672 214-3 ITR 15000000 1 1179-7 214-3 22.013,40
Conta MovimentoBCO BRASIL C/I.T.R. 214-3 22.013,40
5673 Caixa Economica 4-0 15000000 104 1823-6 4-0 1.253.867,25
Conta MovimentoCAIXA ECONOMICA C/4-0 1.253.867,25
5677 1468-0 Sec.Educação-MDE 15000101 1 1179-7 1468-0 638.351,25
Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 1.468-0 25% 638.351,25
5684 19489-1 Caução 15000000 1 1179-7 19489-1 13.464,43
Conta MovimentoDEP CAUCAO 19489-1 13.464,43
5686 21115-X CIDE 17500000 1 1179-7 21115-x 192.577,46
Conta MovimentoBRASIL 21115-X CIDE CT INT.ECO 192.577,46
5687 18063-7 Iluminação Pública 17510000 1 1179-7 18063-7 204.403,08
Conta MovimentoBCO BRASIL 18063-7 ILUM.PUBL. 204.403,08
5698 35.856-8 Honorários Sucumbência 15000000 1 1179-7 35856-8 106.695,84
Conta MovimentoB BRASIL C 35.856-8 HON.ADVOCATICIOS 106.695,84
5700 8584-7 Multas de Trânsito 17520000 1 1179-7 8584-7 234.704,67
IRETRAN Conta MovimentoBCO BRASIL 8.584-7 MULTAS TRANSITO/C 234.704,67
5701 38-3 Arrecadação/Itaú 15000000 341 7945 38-3 249.610,33
Conta MovimentoBANCO ITAU S/A 38-3 249.610,33
5723 20490-0 FNDE Transporte Escolar 15530000 1 1179-7 20490-0 175.464,78
Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 20.490-0 FNDE 175.464,78
5781 35594-1 PNAE Alimentação Escolar 15520000 1 1179-7 35594-1 4.474,21
NT.ESCOLAR Conta MovimentoBCO BRASIL 35594-1 PNAE PROG.N.ALIME 4.474,21
5845 42632-6 Construção Creche Bairro São Marcos 15700000 1 1179-7 42632-6 101.138,02
O MARCOS Conta MovimentoBCO BRASIL 42632-6 CONS.CRECHES B.SA 101.138,02
6022 46520-8 Const. Creche B. Habitar Brasil 15700000 1 1179-7 46520-8 103.036,66
NF.BAIRRO H.B Conta MovimentoBCO BRASIL 46520-8 CONST.01 UND.ED.I 103.036,66
6045 47819-9 Relacionamento Negocial 15000000 1 1179-7 47819-9 8.622,82
AL Conta MovimentoBCO BRASIL C/C 47.819-9 RELAC NEGOCI 8.622,82
6046 414-2 Relacionamento Negocial 15000000 104 1823-6 414-2 103,83
CIAL Conta MovimentoCX ECON FEDERAL C/C 414-2 RELAC NEGO 103,83
6084 50188-3 Procon 15000000 1 1179-7 50188-3 30.656,37
Conta Movimento50188-3 Procon 30.656,37
6095 53837-X Cosip - Contribuição de Iluminação Pública 17510000 1 1179-7 53837-X 3.870.781,46
inação Pública Conta Movimento53837-X Cosip - Contribuição de Ilum 3.870.781,46
6112 55768-4 Brinquedos Proinfância - FNDE 15690000 1 1179-7 55768-4 24.877,76
E Conta Movimento55768-4 Brinquedos Proinfância - FND 24.877,76
6121 56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavimentação Asfáltica 17010000 1 1179-7 56609-8 852.914,43
entação Asfáltica Conta Movimento56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavim 852.914,43
6122 418-5 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água -Termo Comp 17000000 104 1823 418-5 7.253.864,30
418-5 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água -Termo Comp.42Conta Movimento 7.253.864,30
6125 46539-9 Arrecadação/Sicoob 15000000 756 3271 46539-9 40.385,58
Conta Movimento46539-9 Arrecadação/Sicoob 40.385,58
6132 28683-4 Cooperativa de Crédito Sicoob Fronteiras 15000000 756 4599 28683-4 16.201,21
b Fronteiras Conta Movimento28683-4 Cooperativa de Crédito Sicoo 16.201,21
6142 58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Educação Básica 15400000 1 1179-7 58989-6 6.074.367,19
ucação Básica Conta Movimento58989-6 FUNDEB -Fundo Manut. Des. Ed 6.074.367,19
6145 58865-2 Convênio FITHA/2019 17010000 1 1179-7 58865-2 131.288,17
Conta Movimento58865-2 Convênio FITHA/2019 131.288,17
6162 71030-6 Multas de Trânsito 17520000 104 1823 71030-6 150.718,76
Conta Movimento71030-6 Multas de Trânsito 150.718,76
6163 60848-3 Recomposição da Cota-Parte Fundeb 15990000 1 1179-7 60848-3 191.017,11
undeb Conta Movimento60848-3 Recomposição da Cota-Parte F 191.017,11
6170 61427-0 Execução de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 17010000 1 1179-7 61427-0 1.791.226,22
m e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento61427-0 Execução de Obras de Drenage 1.791.226,22
6173 62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hide Scharf) 17010000 1 1179-7 62588-4 238.459,73
de Scharf) Conta Movimento62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hi 238.459,73
6174 62589-2 Revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Corá 17010000 1 1179-7 62589-2 6.269.897,03
doviário Armelindo Corá Conta Movimento62589-2 Revitalização do Terminal Ro 6.269.897,03
6180 53468-4 FNDE-PAR Plano de Ações Articuladas 15690000 1 1179-7 53468-4 294.489,99
culadas Conta Movimento53468-4 FNDE-PAR Plano de Ações Arti 294.489,99
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 1
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6184 71033-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 1ª ETAPA-DE 17000000 104 1823 71033-0 276.574,60
71033-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho-DEPCN/882944/2Conta Movimento 276.574,60
6185 71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ª ETAPA - D 17000000 104 1823 71042-0 23.748,88
71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ªEtapa - DEPCNConta Movimento 23.748,88
6191 672004-4 Emendas Especiais-Aquisição de Veículo e Pavimentação 27060100 104 1823 672004-4 379.593,45
de Veículo e Pavimentação Conta Movimento672004-4 Emendas Especiais-Aquisição 379.593,45
6198 65019-6 Conv. nº 225/PGE/21 Aquisição de Roçadeira Manual 17010000 1 1179-7 65019-6 16.841,41
e Roçadeira Manual Conta Movimento65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisição d 16.841,41
6199 71067-5 Conv. nº 909917/DPCN/21 - Construção de Creche Bairro L 17000000 104 1823 71067-5 38.863,60
rução de Creche Bairro Liberd Conta Movimento71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Const 38.863,60
6203 647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pavimentação Asfáltica Bairro Li 17000000 104 1823 647148-6 743.439,09
vimentação Asfáltica Bairro Limoe Conta Movimento647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pa 743.439,09
6204 647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pavimentação em CBUQ na Linha 17000000 104 1823 647149-4 1.342.072,17
vimentação em CBUQ na Linha 06 Conta Movimento647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pa 1.342.072,17
6205 65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recuperação de Estradas 17010000 1 1179-7 65763-8 414.632,86
peração de Estradas Conta Movimento65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recu 414.632,86
6206 647146-0 Contrato.nº 903079/20-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfá 17000000 104 1823 647146-0 2.098.848,18
647146-0 Contrato.nº 903079/20 - Pavimentação Asfáltica e Drenagem VConta Movimento 2.098.848,18
6207 647147-8 Contrato.nº 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimentação Asfál 17000000 104 1823 647147-8 549.378,97
647147-8 Contrato.nº 905986/20/MDR/CAIXA- Pavimentação Asfáltica eConta Movimento 549.378,97
6208 65430-2 Revitalização do Feirão do Produtos 17010000 1 1179-7 65430-2 285.958,55
rodutos Conta Movimento65430-2 Revitalização do Feirão do P 285.958,55
6209 65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 17010000 1 1179-7 65241-5 134.565,89
Conta Movimento65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 134.565,89
6210 71077-2 Conv. nº 919388/21 MAPA Aquisição de Maquinário 17000100 104 1823 71077-2 262.322,84
sição de Maquinário Conta Movimento71077-2 Conv. nº 919388/21 MAPA Aqui 262.322,84
6215 66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15710000 1 1179-7 66426-X 257.523,58
ma da Escola Santos Dumont Conta Movimento66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Refor 257.523,58
6216 93622-1 Arrecadação Sicred 15000000 748 0821 93622-1 303,80
Conta Movimento93622-1 Arrecadação Sicred 303,80
6218 68001-X Conv. nº 078/22/PGE/DER-RO Pav. Asfáltica-Tchau Poeira 1 17010300 1 1179-7 68001-X 3.223.158,44
av. Asfáltica-Tchau Poeira 1ª E Conta Movimento68001-X Conv. nº 078/22/pge/DER-RO P 3.223.158,44
6219 66513-4 Conv.nº 005/22/DETRAN - Sinalização Horizontal e Vertical 17010000 1 1179-7 66513-4 99.149,67
lização Horizontal e Vertical Conta Movimento66513-4 Conv.nº 005/22/DETRAN - Sina 99.149,67
6220 71076-4 Contrato de Financiamento nº 0558478-87/2021 Programa R 17540000 104 1823-6 71076-4 33.174,10
055478-87/2021 Programa FINIS Conta Movimento71076-4 Contrato de Financiamento nº 33.174,10
6221 68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tchau Poeira 2ª etapa) 17010000 1 1179-7 68021-4 141.840,79
u Poeira 2ª etapa) Conta Movimento68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tcha 141.840,79
6222 67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisição de Mudas de Cacau 17010000 1 1179-7 67708-6 202.695,39
ção de Mudas de Cacau Conta Movimento67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisi 202.695,39
6223 67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisição de Trator de grama/Roçad 17010000 1 1179-7 67707-8 9.320,10
ção de Trator de grama/Roçadeir Conta Movimento67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisi 9.320,10
6226 67902-X Revitalização da Praça Central 17010000 1 1179-7 67902-X 1.323.992,77
al Conta Movimento67902-X Revitalização da Praça Centr 1.323.992,77
6228 66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15710000 1 1179-7 66391-3 25.502,35
66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 25.502,35
6230 68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aquis. e Instalação de Tubos de 17010000 1 1179-7 68020-6 3.543.809,24
is. e Instalação de Tubos de Po Conta Movimento68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aqu 3.543.809,24
6231 67901-1 Convênio para Revitalização da Praça do Riozinho 17010000 1 1179-7 67901-1 1.044.311,83
da Praça do Riozinho Conta Movimento67901-1 Convênio para Revitalização 1.044.311,83
6235 67903-8 Conv. Reforma da Praça do VIlage do Sol 17010000 1 1179-7 67903-8 628.819,27
lage do Sol Conta Movimento67903-8 Conv. Reforma da Praça do VI 628.819,27
6238 56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavimentação Asfáltica 15000000 1 1179-7 56609-8 182.837,52
entação Asfáltica Conta Movimento56609-8 Convênio 030/PJ/DER-RO Pavim 182.837,52
6240 58865-2 Convênio FITHA/2019 15000000 1 1179-7 58865-2 7.918,83
Conta Movimento58865-2 Convênio FITHA/2019 7.918,83
6241 65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recuperação de Estradas 15000000 1 1179-7 65763-8 4.660,20
peração de Estradas Conta Movimento65763-8 Conv. nº 057/2021 FITHA Recu 4.660,20
6243 62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hide Scharf) 15000000 1 1179-7 62588-4 130.968,78
de Scharf) Conta Movimento62588-4 Pavimentação em CBUQ (Rua Hi 130.968,78
6244 61427-0 Execução de Obras de Drenagem e Recapeamento (Rua Uira 15000000 1 1179-7 61427-0 57.976,05
m e Recapeamento (Rua Uirapur Conta Movimento61427-0 Execução de Obras de Drenage 57.976,05
6249 68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tchau Poeira 2ª etapa) 15000000 1 1179-7 68021-4 718.084,56
u Poeira 2ª etapa) Conta Movimento68021-4 Pavimentação Asfáltica (Tcha 718.084,56
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 2
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6253 68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aquis. e Instalação de Tubos de 15000000 1 1179-7 68020-6 332.732,80
is. e Instalação de Tubos de Po Conta Movimento68020-6 Conv. nº 143/2022/DER/RO Aqu 332.732,80
6254 66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Reforma da Escola Santos Dumon 15000000 1 1179-7 66426-X 67.000,91
ma da Escola Santos Dumont Conta Movimento66426-X Convênio nº 172/PGE/22-Refor 67.000,91
6255 62589-2 Revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Corá 15000000 1 1179-7 62589-2 686.789,08
doviário Armelindo Corá Conta Movimento62589-2 Revitalização do Terminal Ro 686.789,08
6256 65019-6 Conv. nº 225/PGE/21 Aquisição de Roçadeira Manual 15000000 1 1179-7 65019-6 426,77
e Roçadeira Manual Conta Movimento65019-6 Conv. 225/PGE/21 Aquisição d 426,77
6258 65430-2 Revitalização do Feirão do Produtos 15000000 1 1179-7 65430-2 31.900,58
rodutos Conta Movimento65430-2 Revitalização do Feirão do P 31.900,58
6261 65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 15000000 1 1179-7 65241-5 95.360,48
Conta Movimento65241-5 Aquisição de Lãmpadas de LED 95.360,48
6262 67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisição de Trator de grama/Roçad 15000000 1 1179-7 67707-8 1.448,34
ção de Trator de grama/Roçadeir Conta Movimento67707-8 Conv. nº 441/PGE/2022 Aquisi 1.448,34
6263 67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisição de Mudas de Cacau 15000000 1 1179-7 67708-6 19.341,25
ção de Mudas de Cacau Conta Movimento67708-6 Conv. nº 463/PGE/2022 Aquisi 19.341,25
6264 66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da 15000000 1 1179-7 66391-3 2.005,84
66391-3 Conv. nº 503/PGE/2022 Reforma da Escola Angela Maria da MaConta Movimento 2.005,84
6267 71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ª ETAPA - D 15000000 104 1823 71042-0 90.000,00
71042-0 Construção e Urbanização da Feira no Riozinho 2ªEtapa - DEPCNConta Movimento 90.000,00
6270 71067-5 Conv. nº 909917/DPCN/21 - Construção de Creche Bairro L 15000000 104 1823 71067-5 153.600,00
rução de Creche Bairro Liberd Conta Movimento71067-5 Conv. 909917/DPCN/21 - Const 153.600,00
6277 647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pavimentação em CBUQ na Linha 15000000 104 1823 647149-4 0,01
vimentação em CBUQ na Linha 06 Conta Movimento647149-4 Contrato.nº 909559/20 - Pa 0,01
6278 647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pavimentação Asfáltica Bairro Li 15000000 104 1823 647148-6 166.551,37
vimentação Asfáltica Bairro Limoe Conta Movimento647148-6 Contrato.nº 909621/20 - Pa 166.551,37
6280 68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisição de Materiais Permanentes 16650000 1 1179-7 68025-7 21.466,26
ção de Materiais Permanentes Conta Movimento68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisi 21.466,26
6281 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. INSTRUM. MUSICA 15710000 1 1179-7 69644-7 78.945,35
IS. INSTRUM. MUSICAI Conta Movimento69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQU 78.945,35
6282 BCO BRASIL CTA 69644-7 CONV. 020/SEDUC/PGE/2023 AQUIS. 15000000 1 1179-7 69644-7 52.825,12
DUC/PGE/2023 AQUIBC Conta MovimentoBCO BRASIL CTA 69.644-7 CONV. 020/SE 52.825,12
6283 68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisição de Materiais Permanentes 15000000 1 1179-7 68025-7 4.369,99
ção de Materiais Permanentes Conta Movimento68025-7 Conv. nº 601/PGE/2022 Aquisi 4.369,99
6284 69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/2023 Aquisição de Materiais Espor 17010000 1 1179-7 69040-6 90.602,77
3 Aquisição de Materiais Esportiv Conta Movimento69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/202 90.602,77
6285 69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/2023 Aquisição de Materiais Espor 15000000 1 1179-7 69040-6 6.727,91
3 Aquisição de Materiais Esportiv Conta Movimento69040-6 Cov.. Nº 064/sejucel/pge/202 6.727,91
6286 672005-2 Emendas Especiais 2022 17060100 104 1823 672005-2 523.314,65
Conta Movimento672005-2 Emendas Especiais 2022 523.314,65
6287 69717-6 FNDE-Manutenção Ed. Infantil Novas Turmas 15690000 1 1179-7 69717-6 1.225.790,34
l Novas Turmas Conta Movimento69717-6 FNDE-Manutenção Ed. Infanti 1.225.790,34
6299 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de Bicicletas 2023 15710000 1 1179-7 71308-2 150.303,72
icicletas 2023 Conta Movimento71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de B 150.303,72
6300 71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de Bicicletas 2023 15000000 1 1179-7 71308-2 443,69
icicletas 2023 Conta Movimento71308-2 Conv. SEDUC - Aquisição de B 443,69
6301 70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisição de tratores 17010000 1 1179-7 70961-1 385.560,07
Aquisição de tratores Conta Movimento70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 385.560,07
6302 70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 Aquisição de tratores 15000000 1 1179-7 70961-1 14.004,67
Aquisição de tratores Conta Movimento70961-1 Conv. nº 192/SEAGRI/PGE/2023 14.004,67
6303 71473-9 Recurso da Lei Compçentar 195/22 Audiovisual 17150000 1 1179-7 71473-9 384.897,75
5/22 Audiovisual Conta Movimento71473-9 Recurso da Lei Compçentar 19 384.897,75
6304 71474-7 Recurso da Lei Complementar 195/22 - Outras Áreas Art 8 17160000 1 1179-7 71474-7 82.424,40
195/22 - Outras Áreas Art 8 Conta Movimento71474-7 Recurso da Lei Complementar 82.424,40
6305 672006-0 Emendas Parlamentares 2023 17060100 104 1823-6 672006-0 4.101.749,19
Conta Movimento672006-0 Emendas Parlamentares 2023 4.101.749,19
6306 71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aquisição de Veículo Utilitá 17010000 1 1179-7 71882-3 94.759,66
uisição de Veículo Utilitário Conta Movimento71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aq 94.759,66
6307 71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 620605-46 17540000 104 1823-6 71094-2 7.393.671,18
5-46 Conta Movimento71094-2 CONTRATO FINANCIAMENTO 62060 7.393.671,18
6308 71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aquisição de Veículo Utilitá 15000000 1 1179-7 71882-3 21.308,67
uisição de Veículo Utilitário Conta Movimento71882-3 Conv. nº 281/SEPOG/PGE/23 Aq 21.308,67
6311 647152-4 Contrato.nº 923139-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfáltica 17000000 104 1823 647152-4 25.535,25
647152-4 Contrato.nº 923139-MDR/CAIXA - Pavimentação Asfáltica BaConta Movimento 25.535,25
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 3
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6312 72638-9 Projeto Florescer Aquisição de Brinquedos FMAS 17010000 1 1179-7 72638-9 89.554,44
uisição de Brinquedos FMAS Conta Movimento72638-9 72638-9 Projeto Florescer Aq 89.554,44
6313 72638-9 Projeto Florescer Aquisição de Brinquedos FMAS 15000000 1 1179-7 72638-9 9.755,00
de Brinquedos FMAS Conta Movimento72638-9 Projeto Florescer Aquisição 9.755,00
6314 72619-2 Apoio aos Produtores Artisticos/Lei Aldir Blanc 17190000 1 1179-7 72619-2 647.877,14
cos/Lei Aldir Blanc Conta Movimento72619-2 Apoio aos Produtores Artisti 647.877,14
6315 71883-1 Conv. nº 93/2023PGE/DER/RO Aquisição de Veículo utili 17010000 1 1179-7 71883-1 129.662,46
quisição de Veículo utilitário Conta Movimento71883-1 Conv. nº 93/2023PGE/DER/RO A 129.662,46
6316 71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisição de veículos utilitários 15000000 1 1179-7 71883-1 3.574,01
o de veículos utilitários Conta Movimento71883-1 Conv. 281/SEPOG/PGE-Aquisiçã 3.574,01
6317 72818-7 Aquisição de Ônibus Escolar - FNDE 15700000 1 1179-7 72818-7 7.174,61
- FNDE Conta Movimento72818-7 Aquisição de Ônibus Escolar 7.174,61
6318 72844-6 FNDE Escola Tempo Integral 15690000 1 1179-7 72844-6 758.329,91
Conta Movimento72844-6 FNDE Escola Tempo Integral 758.329,91
6321 72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aquisição de Materiais Esportiv 17010000 1 1179-7 72375-4 216.221,91
isição de Materiais Esportivos Conta Movimento72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aqu 216.221,91
6322 72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aquisição de Materiais Esportiv 15000000 1 1179-7 72375-4 20.672,84
isição de Materiais Esportivos Conta Movimento72375-4 Convênio 321/Sejucel/DER-Aqu 20.672,84
6323 73003-3 Salário Educação 15500000 1 1179-7 73003-3 179.224,56
Conta Movimento73003-3 Salário Educação 179.224,56
6326 73148-X Convênio Seduc -Transporte Escolar Programa IR e VIR 15710000 1 1179-7 73148-X 34.036,02
scolar Programa IR e VIR Conta Movimento73148-X Convênio Seduc -Transporte E 34.036,02
6327 647150-8 Convênio nº 921811/2021 Qualificação Viária RO 383 17060100 104 1823-6 647150-8 59.001,61
lificação Viária RO 383 Conta Movimento647150-8 Convênio nº 921811/2021 Qua 59.001,61
6328 71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC - Construção de Salas e P 15710000 1 1179-7 71048-2 222.012,08
- Construção de Salas e Pass Conta Movimento1048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC 222.012,08
6329 71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDUC - Construção de Salas e P 15000000 1 1179-7 71048-2 270.974,99
C - Construção de Salas e Pas Conta Movimento71048-2 Convênio nº 98/2024/PGE/SEDU 270.974,99
6330 72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC - Aquisição de Mobiliário C 15710000 1 1179-7 72810-1 213.581,00
- Aquisição de Mobiliário Co Conta Movimento72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC 213.581,00
6331 72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC - Aquisição de Mobiliário C 15000000 1 1179-7 72810-1 95.972,00
- Aquisição de Mobiliário Co Conta Movimento72810-1 Convênio nº 105/24/PGE-SEDUC 95.972,00
6332 71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas E 15710000 1 1179-7 71268-X 51.815,47
71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas EmpConta Movimento 51.815,47
6333 71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas E 15000000 1 1179-7 71268-X 23.525,00
71268-X Convênio nº 115/2024/PGE/SEDUC - Aquisição de Camas EmpConta Movimento 23.525,00
6334 69707-9 Conv. Nº 140/24 Reforma e Ampliação da Escola Claudio Ma 15710000 1 1179-7 69707-9 1.143.868,86
da Escola Claudio Manoel Conta MovimentoConv. Nº 140/24 Reforma e Ampliação 1.143.868,86
6335 69707-9 Convênio nº 115/24/PGE/SEDUC-Aquisição de Camas Empi 15000000 1 1179-7 69707-9 199.054,17
-Aquisição de Camas EmpilhaConta Movimento69707-9 Convênio nº 115/24/PGE/SEDUC 199.054,17
6336 71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 17060000 104 1823 71095-0 1.981,44
71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 1.981,44
6337 71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Eq 15000000 104 1823 71095-0 36.000,00
71095-0 Convênio nº. 950494/2023-MIDR Aquis. De Maquinas e Equip. Conta Movimento 36.000,00
6338 73688-0 FNDE-Manutenção Creche Mônica Francisca Alphapark 15690000 1 1179-7 73688-0 280.234,74
a Francisca Alphapark Conta Movimento73688-0 FNDE-Manutenção Creche Mônic 280.234,74
6339 71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15710000 1 1179-7 71307-4 237.378,50
forma do Piso da Quadra da E Conta Movimento71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Re 237.378,50
6340 71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Reforma do Piso da Quadra d 15000000 1 1179-7 71307-4 25.121,13
forma do Piso da Quadra da E Conta Movimento71307-4 Convênio nº 93/2024/SEDUC-Re 25.121,13
6341 71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEOSP-Modernização do Siste 17010000 1 1179-7 71306-6 350.335,31
SP-Modernização do Sistema d Conta Movimento71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEO 350.335,31
6342 71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEOSP-Modernização do Siste 15000000 1 1179-7 71306-6 97.990,90
SP-Modernização do Sistema d Conta Movimento71306-6 Convênio nº 164/2024/PGE/SEO 97.990,90
6345 72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueir 17010000 1 1179-7 72639-7 1.406.612,55
72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueiros CConta Movimento 1.406.612,55
6346 72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueir 15000000 1 1179-7 72639-7 13.659,60
72639-7 Convênio nº 317/2024/PGE.DERADM-Construção de Bueiros CConta Movimento 13.659,60
6350 73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 17010300 1 1179-7 73724-0 83.305,15
73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 83.305,15
6351 73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU P 15000000 1 1179-7 73724-0 13.376,67
73724-0 Convênio Nº 307/2024/PGE-SEJUCEL - Reveillon e IPTU PremConta Movimento 13.376,67
6352 672008-7 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672008-7 4.803.936,47
nto em Obras e Infrainstrutura Conta Movimento672008-7 Emendas Especais- Investime 4.803.936,47
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 4
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6353 6720009-5 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstru 17060000 104 1823 672009-5 4.161.539,55
is- Investimento em Obras e Infrainstrutura 4.161.539,55Conta Movimento6720009-5 Emendas Especa
6354 6720010-9 Emendas Especais- Investimento em Veículos e Equipame 17060000 104 1823 672010-9 1.560.577,33
is- Investimento em Veículos e Equipamento 1.560.577,33Conta Movimento6720010-9 Emendas Especa
6355 6720011-7 Emendas Especais- SEMC-Realização do Evento Marcha p 17060000 104 1823 672011-7 156.057,73
- SEMC-Realização do Evento Marcha par 156.057,73Conta Movimento6720011-7 Emendas Especais
6356 672012-5 Emendas Especais- Demandas da Secretaria de Agricultura 17060000 104 1823 672012-5 130.628,02
Demandas da Secretaria de Agricultura 130.628,02Conta Movimento672012-5 Emendas Especais6357 73736-4 Conv. nº 390/PGE/SEDUC - Aquisição de Bicicletas 15710000 1 1179-7 73736-4 16.434,80
DUC - Aquisição de Bicicletas 16.434,80Conta Movimento73736-4 Conv. nº 390/PGE/SE
6358 73736-4 Conv. nº 390/PGE/SEDUC - Aquisição de Bicicletas 15000000 1 1179-7 73736-4 153.693,49
EDUC - Aquisição de Bicicletas 153.693,49Conta Movimento73736-4 Conv. nº 390/PGE/S
6359 74026-8 Convênio Para aquisição de Equipamento Permanente 17010000 1 1179-7 74026-8 112.135,29
sição de Equipamento Permanente 112.135,29Conta Movimento74026-8 Convênio Para aqui
6360 74026-8 Convênio Para aquisição de Equipamento Permanente 15000000 1 1179-7 74026-8 11.671,13
ição de Equipamento Permanente 11.671,13Conta Movimento74026-8 Convênio Para aquis
6363 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisição de Material Esportivo 17010000 1 1179-7 74502-2 104.049,95
CEL-Aquisição de Material Esportivo 104.049,95Conta Movimento74502-2 Conv. 399/PGE/SEJU
6364 74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUCEL-Aquisição de Material Esportivo 15000000 1 1179-7 74502-2 10.045,00
EL-Aquisição de Material Esportivo 10.045,00Conta Movimento74502-2 Conv. 399/PGE/SEJUC
6365 74025-X Conv. nº 452/24/PGE/DERADM-Recuperação de Estradas V 17010000 1 1179-7 74025-X 1.148.490,95
PGE/DERADM-Recuperação de Estradas Vic 1.148.490,95Conta Movimento74025-X Conv. nº 452/24/
6366 74025-X Conv. nº 452/24/PGE/DERADM-Recuperação de Estradas V 15000000 1 1179-7 74025-X 18.239,86
/DERADM-Recuperação de Estradas Vic 18.239,86Conta Movimento74025-X Conv. nº 452/24/PGE
6367 71097-7 Taxa de Inscrição de Concurso 15000000 104 1823 71097-7 727.522,88
de Concurso 727.522,88Conta Movimento71097-7 Taxa de Inscrição
6368 142203-0 Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados U 15000000 756 5024 142203-0 0,93
de Livre Admissão de Associados Unir 0,93Conta Movimento142203-0 Cooperativa de Crédito
6369 73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concr 17010000 1 1179-7 73636-8 180.969,76
73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concreto A 180.969,76Conta Movimento
6370 73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concr 15000000 1 1179-7 73636-8 19.850,10
73636-8 Convênio nº 615/2024/PGE-Construção de Galeria de Concreto A 19.850,10Conta Movimento
6371 672007-9 Emendas Especais- Investimento em Obras e Infrainstrutura 17060000 104 1823 672007-9 2.509.034,16
s- Investimento em Obras e Infrainstrutura (C 2.509.034,16Conta Movimento672007-9 Emendas Especai
SubTotal Tipo: 98.064.157,07
Saldo Total: 98.064.157,07
Identificador: www.elotech.com.br 12/02/2025 Pág. 5