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materia nº 26/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 26/2025 
 
<DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO 
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 
FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA 
MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 
2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na 
ordem de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), do piso Salarial dos profissionais 
do magistério do quadro da Secretaria Municipal de Educação, para fins de adequação 
do PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e da 
Portaria Ministerial nº 13 de 24 de dezembro de 2024. 
Art. 2º Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 2.736/2010, para o fim de acrescentar 
o reajuste do piso salarial de que trata o Art. 1º desta Lei, que passará a vigorar com a 
redação anexa à presente Lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos a 1º de abril de 2025. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 31 de março de 2025. 
GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE 
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC 
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 
2º Secretário da CMC 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF
 ###.###.192-##), em 01/04/2025 - 10:14, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
LEI Nº. 2.736/PMC/2010 
ANEXO I 
PROFESSORES NÍVEL I E II (MAGISTÉRIO) 
– 40 HORAS 
............................................................................................................................... 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) 40h (COM 6,27% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 4.867,77 R$ 5.013,80 R$ 5.164,22 R$ 5.319,14 R$ 5.478,72 R$ 5.643,08 R$ 5.812,37 R$ 5.986,74 R$ 6.166,35 
A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 6.351,34 R$ 6.541,88 R$ 6.738,13 R$ 6.940,28 R$ 7.148,48 R$ 7.362,94 R$ 7.583,83 R$ 7.811,34 R$ 8.045,68 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 5.224,09 R$ 5.380,81 R$ 5.542,24 R$ 5.708,51 R$ 5.879,76 R$ 6.056,15 R$ 6.237,84 R$ 6.424,97 R$ 6.617,72 
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 6.816,25 R$ 7.020,74 R$ 7.231,36 R$ 7.448,30 R$ 7.671,75 R$ 7.901,91 R$ 8.138,96 R$ 8.383,13 R$ 8.634,63 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 5.485,30 R$ 5.649,85 R$ 5.819,35 R$ 5.993,93 R$ 6.173,75 R$ 6.358,96 R$ 6.549,73 R$ 6.746,22 R$ 6.948,61 
C 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 7.157,07 R$ 7.371,78 R$ 7.592,93 R$ 7.820,72 R$ 8.055,34 R$ 8.297,00 R$ 8.545,91 R$ 8.802,29 R$ 9.066,36 
TABELA IV MESTRADO 
D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 5.869,27 R$ 6.045,34 R$ 6.226,70 R$ 6.413,51 R$ 6.605,91 R$ 6.804,09 R$ 7.008,21 R$ 7.218,46 R$ 7.435,01 
D 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 7.658,06 R$ 7.887,80 R$ 8.124,44 R$ 8.368,17 R$ 8.619,21 R$ 8.877,79 R$ 9.144,13 R$ 9.418,45 R$ 9.701,00 
TABELA V DOUTORADO 
E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 6.456,19 R$ 6.649,88 R$ 6.849,37 R$ 7.054,86 R$ 7.266,50 R$ 7.484,50 R$ 7.709,03 R$ 7.940,30 R$ 8.178,51 
E 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 8.423,87 R$ 8.676,58 R$ 8.936,88 R$ 9.204,99 R$ 9.481,14 R$ 9.765,57 R$ 10.058,54 R$ 10.360,29 R$ 10.671,10 
TABELA VI PROFESSORES LEIGOS 
A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 2.433,89 R$ 2.506,90 R$ 2.582,11 R$ 2.659,57 R$ 2.739,36 R$ 2.821,54 R$ 2.906,19 R$ 2.993,37 R$ 3.083,17 
Câmara Municipal de Cacoal
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 3.175,67 R$ 3.270,94 R$ 3.369,07 R$ 3.470,14 R$ 3.574,24 R$ 3.681,47 R$ 3.791,91 R$ 3.905,67 R$ 4.022,84 
ANEXO I DA LEI Nº. 2.736/PMC/2010 
PROFESSORES NÍVEL I e II (MAGISTÉRIO) 
– 30 HORAS 
............................................................................................................................... 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 6,27% DE REAJUSTE) 
TABELA I GRADUAÇÃO 
A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 3.918,07 R$ 4.035,61 R$ 4.156,68 R$ 4.281,38 R$ 4.409,82 R$ 4.542,12 R$ 4.678,38 R$ 4.818,73 R$ 4.963,29 
A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 5.112,19 R$ 5.265,56 R$ 5.423,53 R$ 5.586,23 R$ 5.753,82 R$ 5.926,43 R$ 6.104,23 R$ 6.287,35 R$ 6.475,97 
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO 
B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 4.204,87 R$ 4.331,02 R$ 4.460,95 R$ 4.594,78 R$ 4.732,62 R$ 4.874,60 R$ 5.020,84 R$ 5.171,46 R$ 5.326,61 
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 5.486,41 R$ 5.651,00 R$ 5.820,53 R$ 5.995,14 R$ 6.175,00 R$ 6.360,25 R$ 6.551,05 R$ 6.747,59 R$ 6.950,01 
TABELA III MESTRADO 
C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 4.415,12 R$ 4.547,57 R$ 4.684,00 R$ 4.824,52 R$ 4.969,25 R$ 5.118,33 R$ 5.271,88 R$ 5.430,04 R$ 5.592,94 
C 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 5.760,73 R$ 5.933,55 R$ 6.111,55 R$ 6.294,90 R$ 6.483,75 R$ 6.678,26 R$ 6.878,61 R$ 7.084,97 R$ 7.297,51 
TABELA IV DOUTORADO 
D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 4.724,17 R$ 4.865,90 R$ 5.011,88 R$ 5.162,23 R$ 5.317,10 R$ 5.476,61 R$ 5.640,91 R$ 5.810,14 R$ 5.984,44 
D 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 6.163,98 R$ 6.348,90 R$ 6.539,36 R$ 6.735,54 R$ 6.937,61 R$ 7.145,74 R$ 7.360,11 R$ 7.580,91 R$ 7.808,34 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
ANEXO I DA LEI Nº. 2.736/PMC/2010 
PROFESSORES NÍVEL I e II (MAGISTÉRIO) 
– 20 HORAS 
............................................................................................................................... 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 20h (COM 6,27% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 2.433,88 R$ 2.506,90 R$ 2.582,10 R$ 2.659,57 R$ 2.739,35 R$ 2.821,53 R$ 2.906,18 R$ 2.993,37 R$ 3.083,17 
A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 3.175,66 R$ 3.270,93 R$ 3.369,06 R$ 3.470,13 R$ 3.574,23 R$ 3.681,46 R$ 3.791,91 R$ 3.905,66 R$ 4.022,83 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 2.612,04 R$ 2.690,40 R$ 2.771,11 R$ 2.854,25 R$ 2.939,87 R$ 3.028,07 R$ 3.118,91 R$ 3.212,48 R$ 3.308,85 
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 3.408,12 R$ 3.510,36 R$ 3.615,67 R$ 3.724,14 R$ 3.835,87 R$ 3.950,94 R$ 4.069,47 R$ 4.191,56 R$ 4.317,30 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 2.742,64 R$ 2.824,92 R$ 2.909,67 R$ 2.996,96 R$ 3.086,87 R$ 3.179,47 R$ 3.274,86 R$ 3.373,10 R$ 3.474,30 
C 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 3.578,53 R$ 3.685,88 R$ 3.796,46 R$ 3.910,35 R$ 4.027,66 R$ 4.148,49 R$ 4.272,95 R$ 4.401,14 R$ 4.533,17 
TABELA IV MESTRADO 
D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 2.934,63 R$ 3.022,67 R$ 3.113,35 R$ 3.206,75 R$ 3.302,95 R$ 3.402,04 R$ 3.504,10 R$ 3.609,22 R$ 3.717,50 
D 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 3.829,02 R$ 3.943,89 R$ 4.062,21 R$ 4.184,08 R$ 4.309,60 R$ 4.438,89 R$ 4.572,05 R$ 4.709,21 R$ 4.850,49 
TABELA V DOUTORADO 
E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
 R$ 3.228,09 R$ 3.324,93 R$ 3.424,68 R$ 3.527,42 R$ 3.633,24 R$ 3.742,24 R$ 3.854,51 R$ 3.970,14 R$ 4.089,25 
E 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
 R$ 4.211,92 R$ 4.338,28 R$ 4.468,43 R$ 4.602,48 R$ 4.740,56 R$ 4.882,78 R$ 5.029,26 R$ 5.180,14 R$ 5.335,54 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF
 ###.###.192-##), em 01/04/2025 - 10:14, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmcacoal/documento/documentoAssinado/65552. Folha 4 de 4 

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