br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 119/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja disponibilizada uma sala específica e adequada para o atendimento de vítimas de violência, destinada à realização de exames como o de conjunção carnal e corpo de delito, garantindo sigilo, acolhimento e dignidade durante o processo pericial.
native_id4430

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Arquivamento da Proposição — —
2025-05-09 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-09 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-05-09 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-05-09 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 
78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
 Cacoal, 03 de abril de 2025 
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja disponibilizada uma sala específica e adequada 
para o atendimento de vítimas de violência, destinada à realização de exames como o de conjunção 
carnal e corpo de delito, garantindo sigilo, acolhimento e dignidade durante o processo pericial. 
JUSTIFICATIVA:
A violência, especialmente a de natureza sexual, exige uma resposta rápida, sensível e tecnicamente 
adequada por parte do poder público. A realização de exames como o de conjunção carnal e corpo de 
delito é etapa fundamental na coleta de provas e no acolhimento das vítimas, sendo imprescindível que 
ocorram em ambiente apropriado, que assegure privacidade, conforto e respeito à integridade física e 
emocional das pessoas atendidas. 
Atualmente, a ausência de uma estrutura específica pode agravar o sofrimento das vítimas, dificultar o 
atendimento humanizado e comprometer a qualidade das provas colhidas. Ao disponibilizar uma sala 
exclusiva, equipada e com equipe treinada, o município fortalece a rede de proteção e assegura um 
atendimento mais eficaz, empático e alinhado aos princípios dos direitos humanos. 
Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para a construção de uma política pública mais justa, 
eficiente e sensível às necessidades das vítimas de violência. 
Atenciosamente,
 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ (CPF ###.###.872-##), em 03/04/2025 - 17:16, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmcacoal/documento/documentoAssinado/65707. Folha 1 de 1 

open original →