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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.:
78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025
Cacoal, 03 de abril de 2025
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja disponibilizada uma sala específica e adequada
para o atendimento de vítimas de violência, destinada à realização de exames como o de conjunção
carnal e corpo de delito, garantindo sigilo, acolhimento e dignidade durante o processo pericial.
JUSTIFICATIVA:
A violência, especialmente a de natureza sexual, exige uma resposta rápida, sensível e tecnicamente
adequada por parte do poder público. A realização de exames como o de conjunção carnal e corpo de
delito é etapa fundamental na coleta de provas e no acolhimento das vítimas, sendo imprescindível que
ocorram em ambiente apropriado, que assegure privacidade, conforto e respeito à integridade física e
emocional das pessoas atendidas.
Atualmente, a ausência de uma estrutura específica pode agravar o sofrimento das vítimas, dificultar o
atendimento humanizado e comprometer a qualidade das provas colhidas. Ao disponibilizar uma sala
exclusiva, equipada e com equipe treinada, o município fortalece a rede de proteção e assegura um
atendimento mais eficaz, empático e alinhado aos princípios dos direitos humanos.
Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para a construção de uma política pública mais justa,
eficiente e sensível às necessidades das vítimas de violência.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ (CPF ###.###.872-##), em 03/04/2025 - 17:16, e pode ser validado pelo QR Code ao
lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmcacoal/documento/documentoAssinado/65707. Folha 1 de 1
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