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Câmara Municipal De CacoalPalácio Catarino Cardoso Dos Santos Gabinete Vereadora Dra. Amália Milani +55 69 9 9904-4223e-mail: amaliamilani59@gmail.com
===============================================================Indicação nº 012/GVAM/CMC Cacoal, 10 de Abril de 2025
Autoria: Vereadora Dra. Amália Milani
Assunto: Sugere a extensão e o reajuste da gratificação atualmente concedida aos profissionais dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos dentistas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja estudada a viabilidade de:
Estender a gratificação atualmente concedida aos cirurgiões-dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos profissionais dentistas que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando que todos exercem atividades essenciais e de igual relevância para a saúde bucal da população;
Reavaliar o valor da gratificação em questão, com o objetivo de promover a valorização dos profissionais dentistas de forma equânime, independentemente de sua lotação, reconhecendo o esforço técnico e a dedicação desses servidores à promoção da saúde pública.
Justificativa: A Odontologia no âmbito do SUS desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e recuperação da saúde dos cidadãos. Embora os profissionais estejam alocados em diferentes unidades (PSO, CEO, UBS), todos são igualmente indispensáveis no cuidado integral do paciente. A extensão e possível reajuste da gratificação garantirão maior justiça e valorização da categoria, favorecendo também a motivação e permanência dos profissionais no serviço público.
Vereadora Dra. Amália Milani
Câmara Municipal de Cacoal Rua Presidente Médici, 1849, Cacoal - RO. CEP: 76. 916-000
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