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materia nº 132/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaIndica a extensão e o reajuste da gratificação atualmente concedida aos profissionais dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos dentistas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
native_id4449

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Arquivamento da Proposição — —
2025-05-09 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-09 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-05-09 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-05-09 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

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                                    Câmara Municipal De CacoalPalácio Catarino Cardoso Dos Santos Gabinete Vereadora Dra. Amália Milani                                       +55 69 9 9904-4223e-mail: amaliamilani59@gmail.com

===============================================================Indicação nº 012/GVAM/CMC                                                    Cacoal, 10 de Abril de 2025



 Autoria: Vereadora Dra. Amália Milani

Assunto: Sugere a extensão e o reajuste da gratificação atualmente concedida aos profissionais dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos dentistas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja estudada a viabilidade de:

Estender a gratificação atualmente concedida aos cirurgiões-dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos profissionais dentistas que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando que todos exercem atividades essenciais e de igual relevância para a saúde bucal da população;

Reavaliar o valor da gratificação em questão, com o objetivo de promover a valorização dos profissionais dentistas de forma equânime, independentemente de sua lotação, reconhecendo o esforço técnico e a dedicação desses servidores à promoção da saúde pública.

Justificativa: A Odontologia no âmbito do SUS desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e recuperação da saúde dos cidadãos. Embora os profissionais estejam alocados em diferentes unidades (PSO, CEO, UBS), todos são igualmente indispensáveis no cuidado integral do paciente. A extensão e possível reajuste da gratificação garantirão maior justiça e valorização da categoria, favorecendo também a motivação e permanência dos profissionais no serviço público.



                                                   Vereadora Dra. Amália Milani      

                                                               Câmara Municipal de Cacoal                            Rua Presidente Médici, 1849, Cacoal - RO. CEP:  76. 916-000







                  





                  















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