ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 216/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 10 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação EM REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
11/04/2025 - 12:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342663. Folha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo
Municipal de Saúde - FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do
Ministério da Saúde através de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear
despesas da saúde municipal.
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o
município é uma das principais formas de financiamento da saúde pública. Esse
mecanismo é fundamental para cobrir despesas com a manutenção das unidades de
saúde, aquisição de medicamentos, realização de exames e procedimentos, dentre
outros.
Considerando que, em contrapartida o município também tem a
responsabilidade de arcar com as despesas inerentes a saúde municipal, dessa
forma a aplicação do recurso próprio é essencial para suprir despesas da rede
municipal de saúde.
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática
políticas de saúde que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade.
Desde ações que promovem a saúde e previnem doenças até o cuidado e a
reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir que cada cidadão
cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se necessário a
vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados:
Transferência Fundo a Fundo - Recurso Federal - Custeio - R$ 1.521.899,13
(um milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze
centavos).
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão,
quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos),
Fonte de Recurso 1.600.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis na Caixa
Econômica Federal - Agência nº 1823 / Conta Corrente nº 624.019-0.
Recurso de Impostos Saúde - Recurso Próprio - R$ 183.745,13 (cento e
oitenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). É
necessário a vinculação do montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.500.1002
(1.500.0200) - Recurso não Vinculados de Impostos Saúde. Os recursos acima
mencionados encontram-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 /
Conta Corrente nº 16.129-2.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de
dezembro de 2024, é observado que:
Prefeitura de Cacoal
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1)vinculado a fonte de recurso 1.600.0000 (Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS), há um montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e
vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos) disponível para
vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 624.019-0. O valor
foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão,
quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos).
2)vinculado a fonte de recurso 1.500.1002 (1.500.0200 - Recurso não
Vinculados de Impostos Saúde), há um montante de R$ 183.475,13 (cento e oitenta
e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos) disponível para
vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 16.129-2. O valor foi
apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 183.475,13 (cento e oitenta e três
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar
a execução das ações das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em
conformidade com o disposto no art. 43, §1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual
relaciona convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de
superávit financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de
URGÊNCIA para bom andamento das ações de atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do
incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
R$ 1.705.374,26 (um milhão, setecentos e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais
e vinte e seis centavos).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
114 - 3.3.90.39.00.00 26000050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.015,60
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
116 - 3.3.90.30.00.00 26000010 MATERIAL DE CONSUMO 197.530,74
115 - 3.3.90.32.00.00 26000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 79.653,14
117 - 3.3.90.39.00.00 26000010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
13.001.10.302.0029.2.216. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
123 - 3.3.90.14.00.00 26000030 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
118 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 23.554,21
121 - 3.3.90.30.00.00 26000034 MATERIAL DE CONSUMO 120.353,50
122 - 3.3.90.33.00.00 26000030 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.668,98
124 - 3.3.90.39.00.00 26000030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
13.001.10.302.0029.2.220. REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
132 - 3.3.90.34.00.00 25000200 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 183.475,13
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
13.001.10.302.0029.2.275. ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
125 - 3.3.90.30.00.00 26000030 MATERIAL DE CONSUMO 35.603,78
126 - 3.3.90.39.00.00 26000030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
13.001.10.303.0029.2.290. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
127 - 3.3.90.30.00.00 26000020 MATERIAL DE CONSUMO 158.267,65
13.001.10.305.0029.2.226. ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
– BLVGS
128 - 3.3.90.30.00.00 26000040 MATERIAL DE CONSUMO 44.251,53
129 - 3.3.90.39.00.00 26000040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
130 - 3.3.90.95.00.00 26000040 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 50.000,00
131 - 4.4.90.52.00.00 26000040 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Total Suplementação: R$ 1.705.374,26
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 10 de abril de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 107/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.705.374,26 (um milhão setecentos e cinco mil trezentos e setenta e
quatro reais e vinte e seis centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 26000050 38.015,60114
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
- 3.3.90.30.00.00 26000010 MATERIAL DE CONSUMO 197.530,74116
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- 3.3.90.32.00.00 26000000 79.653,14115
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 26000010 200.000,00117
13.001.10.302.0029.2.216. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR
MUNICIPAL - BLMAC
- 3.3.90.14.00.00 26000030 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00123 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 23.554,21118 - 3.3.90.30.00.00 26000034 MATERIAL DE CONSUMO 120.353,50121 - 3.3.90.33.00.00 26000030 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.668,98122
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00124 - 3.3.90.39.00.00 26000030
13.001.10.302.0029.2.220. REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
183.475,13132 - 3.3.90.34.00.00 25000200
13.001.10.302.0029.2.275. ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC - 3.3.90.30.00.00 26000030 MATERIAL DE CONSUMO 35.603,78125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 26000030 70.000,00126
13.001.10.303.0029.2.290. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB - 3.3.90.30.00.00 26000020 MATERIAL DE CONSUMO 158.267,65127
13.001.10.305.0029.2.226. ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR - BLVGS
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
Page 2 of 5
0040 MATERIAL DE CONSUMO 44.251,53128 - 3.3.90.30.00.00 2600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 26000040 50.000,00129
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE
TRABALHOS DE CAMPO
50.000,00130 - 3.3.90.95.00.00 26000040 - 4.4.90.52.00.00 26000040 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00131
Total Suplementação: R$ 1.705.374,26
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 09/04/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 107/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
Page 4 of 5
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do Ministério da Saúde através
de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear despesas da saúde municipal.
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o município é uma das
principais formas de financiamento da saúde pública. Esse mecanismo é fundamental para cobrir
despesas com a manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos, realização de exames
e procedimentos, dentre outros.
Considerando que, em contrapartida o município também tem a responsabilidade de arcar com as
despesas inerentes a saúde municipal, dessa forma a aplicação do recurso próprio é essencial para
suprir despesas da rede municipal de saúde.
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática políticas de saúde que
atendam a todas as necessidades da nossa comunidade. Desde ações que promovem a saúde e previnem
doenças até o cuidado e a reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir que cada cidadão
cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se necessário a vinculação ao
orçamento os recursos abaixo relacionados;
Transferência Fundo a Fundo - Recurso Federal - Custeio - R$ 1.521.899,13 (um milhão,
quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos)
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um mil,
oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.600.0000 - Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis na Caixa Econômica Federal - Agência
nº 1823 / Conta Corrente nº 624.019-0.
Recurso de Impostos Saúde - Recurso Próprio - R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).
É necessário a vinculação do montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.500.1002 (1.500.0200) - Recurso não
Vinculados de Impostos Saúde.
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7
/ Conta Corrente nº 16.129-2
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
1)vinculado a fonte de recurso 1.600.0000 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS), há
um montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove
reais e treze centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº
624.019-0. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um mil,
oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos).
2)vinculado a fonte de recurso 1.500.1002 (1.500.0200 - Recurso não Vinculados de Impostos
Saúde), há um montante de R$ 183.475,13 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais e treze centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº
16.129-2. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 183.475,13 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais e treze centavos).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução das ações
das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, §1º
Inciso I da Lei 4.320/64.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 09/04/2025 - 14:23, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/341907. Folha 4 de 5
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona convênios,
emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit financeiro/2024, faz-se
necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom andamento das ações de
atendimento A Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios.
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 41 e 42 da Lei
Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e art. 9º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 1.705.374,26 (um milhão,
setecentos e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), para atender à
Secretaria Municipal e Saúde através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR: 031/GAB-FMS/SEMUSA/2025
DATA: 03/04/2025
DA: SEMUSA
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
3 SUPERÁVIT
FINANCEIRO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
3 FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do Ministério da
Saúde através de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear despesas da saúde municipal.
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o município
é uma das principais formas de financiamento da saúde pública. Esse mecanismo é fundamental
para cobrir despesas com a manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos,
realização de exames e procedimentos, dentre outros.
Considerando que, em contrapartida o município também tem a responsabilidade de
arcar com as despesas inerentes a saúde municipal, dessa forma a aplicação do recurso próprio é
essencial para suprir despesas da rede municipal de saúde.
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática políticas de saúde
que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade. Desde ações que promovem a saúde
e previnem doenças até o cuidado e a reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir
que cada cidadão cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se necessário
a vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados;
Transferência Fundo a Fundo
3 Recurso Federal
3 Custeio - R$ 1.521.899,13 (um
milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos)
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e
vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.600.0000 3 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis na Caixa Econômica Federal
- Agência nº 1823 / Conta Corrente nº 624.019-0.
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Recurso de Impostos Saúde
3 Recurso Próprio
3 R$ 183.745,13 (cento e oitenta e
três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).
É necessário a vinculação do montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.500.1002 (1.500.0200) 3 Recurso não Vinculados de Impostos Saúde.
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência
nº 1179-7 / Conta Corrente nº 16.129-2
Outros Recursos Vinculados à Saúde
3 R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos).
É necessário a vinculação do montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), Fonte de Recurso 1.659.0000
3 Outros
Recursos Vinculados à Saúde.
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência
nº 1179-7 / Conta Corrente nº 11.671-8
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos
de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024,
é observado que:
1) vinculado a fonte de recurso 1.600.0000 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos
do SUS), há um montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um
mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos) disponível para vinculação.
O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 624.019-0. O valor foi apurado
em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento,
correspondendo ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um
mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos).
2) vinculado a fonte de recurso 1.500.1002 (1.500.0200 - Recurso não Vinculados de
Impostos Saúde), há um montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) disponível para vinculação. O
saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 16.129-2. O valor foi apurado em
31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento,
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PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
correspondendo ao montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil, setecentos
e quarenta e cinco reais e treze centavos).
3) vinculado a fonte de recurso 1.659.0000 (Outros Recursos Vinculados à Saúde), há
um montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais
e cinquenta e três centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se
vinculado à Conta Corrente nº 11.671-8. O valor foi apurado em 31 de dezembro de
2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento, correspondendo ao
montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e
cinquenta e três centavos).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução
das ações das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em conformidade com o
disposto no art. 43, §1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona
convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit
financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom
andamento das ações de atendimento A Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos
prazos de execução dos convênios.
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art.
41 e 42 da Lei Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e
art. 9º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 1.831.572,79
(um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove
centavos), para atender à Secretaria Municipal e Saúde através do Fundo Municipal de Saúde
3
FMS, conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação
Valor
(R$)
13.001.10.122.0029.2.230
GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO -
BLGES
Para Cobertura do referido crédito será utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado
no exercício de 2024, no valor de R$ 1.521.899,13
(um milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos
e noventa e nove reais e treze centavos) vinculado a
2.600.0050
SUS Federal
3 Custeio
3 Gestão do SUS
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 38.015,60
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
13.001.10.301.0029.2.214
ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE
- BLATB
C/C n. 624.019-0 Agência 1823 Caixa Econômica. Em
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I
da Lei 4.320/64.
2.600.0000
SUS Federal
3 Custeio
3 Geral
3 Exercícios
Anteriores
3.3.90.32.00
Material, Bem, ou Serviço
para Distribuição Gratuita
R$ 79.653,14
2.600.0010
SUS Federal
3 Custeio
3 Atenção Básica
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 197.530,74
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
13.001.10.302.0029.2.216
ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL -
BLMAC
2.600.0000
SUS Federal
3 Custeio
3 Geral
3 Exercícios
Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 23.554,21
2.600.0034
SUS Federal
3 Custeio
3 Média e Alta
Complexidade
3 Incremento Temporário
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 120.353,50
2.600.0030
SUS Federal
3 Custeio
3 Média e Alta
Complexidade
3 Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas
com Locomoção
R$ 42.668,98
3.3.90.14.00 Diárias
3 Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
13.001.10.302.0029.2.275
ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA
EM SAÚDE- BLMAC
2.600.0030
SUS Federal
3 Custeio
3 Média e Alta
Complexidade
3 Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.603,78
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 70.000,00
13.001.10.303.0029.2.290
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - BLAFB
2.600.0020
SUS Federal
3 Custeio
3 Assistência
Farmacêutica
3 Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 158.267,65
13.001.10.305.0029.2.226
ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL,
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
2.600.0040
SUS Federal
3 Custeio
3 Vigilância em Saúde
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 44.251,53
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
3.3.90.95.00
Indenização pela
Execução de Trabalho de
Campo
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material
Permanente
R$ 12.000,00
13.001.10.302.0029.2.220
REPASSE FINANCEIRO REDE
CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
2.500.0200
Recursos de Impostos
3 ASPS 15% - Exercícios
Anteriores
no exercício de 2024, no valor de R$ R$ 183.745,13
(cento e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e treze centavos) vinculado a C/C n.
16.129-2 Agência 1179-7 Banco do Brasil. Em
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I
da Lei 4.320/64.
3.3.90.34.00
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização
R$ 183.475,13
13.001.10.305.0029.2.227
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS- BLVGS
Para Cobertura do referido crédito será utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado
no exercício de 2024, no valor de R$ 126.198,53
(cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais
e cinquenta e três centavos) vinculado a C/C n.
11.671-8 Agência 1179-7 Banco do Brasil. Em
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I
da Lei 4.320/64.
2.659.0000
Outros Recursos Vinculados à Saúde
3 Exercícios
Anteriores
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens
Fixas
3 Pessoal Civil
R$ 126.198,53
TOTAL R$ 1.831.572,79
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit
Financeiro conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso
I da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
(assinado eletronicamente)
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Memorando nº 016/FMS-GAB/SEMUSA/2025
Cacoal-RO, 02 de abril de 2025.
Ao Senhor
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretario Municipal de Planejamento
Senhor Secretário,
Em atenção ao Memorando Circular n° 003/CGO/SEMPLAN/2025, que solicita
informações de convênio, transferência especiais e emendas com saldo originário de Superávit
Financeiro, venho, por meio deste, informar o que segue.
Inicialmente, foi solicitado pela Secretaria de Planejamento apenas o demonstrativo
de transferências de propostas e emendas parlamentares de investimento, bem como emendas
parlamentares de custeio.
Conforme demonstrativo do superávit informado pela contabilidade, esclareço que as
emendas parlamentares de custeio se encontram na Fonte 1.6000.000
3 Transferência Fundo
a Fundo de Recursos do SUS, que corresponde ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão,
quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), disponíveis
na conta corrente n° 624.019-0, agência 1823, Caixa Econômica.
Isto posto, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de custeio de recurso
federal é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$ 593.511,50
(quinhentos e noventa e três reais, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) que
correspondem a fonte 1.600.0000, conforme documento de comprovação anexo.
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.600.0000.
FONTE 1.600.0000
3 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
SALDO EM CONTA R$ 928.387,63
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 593.511,50
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 1.521.899,13
Além disso, destaco que o superávit referente aos valores de investimento destinados
ao Fundo Municipal de Saúde é de R$ 3.841.959,30 (três milhões oitocentos e quarenta e um
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) que compõem a fonte 1.601.000.
Prefeitura de Cacoal
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3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Nesse montante, constam os rendimentos bancários e os valores de recursos de emendas
parlamentares e emendas de programas do Ministério da Saúde.
Dito isso, cumpre ressaltar que a PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2017 determina que os recursos repassados devem ser aplicados em fundos de aplicações
financeiras de curto prazo. Esta Portaria também autoriza a utilização/aplicação dos
rendimentos bancários, gerados pela aplicação financeira, na execução de ações e serviços
públicos de saúde relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às
mesmas finalidades. Vejamos:
Art. 3° [...] § 4º Enquanto não forem investidos na sua finalidade, os recursos de que
trata este artigo deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação
financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, com resgates
automáticos, observado o disposto no
art. 1122. § 5º Os rendimentos das aplicações financeiras de que trata o § 4º serão
obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde
relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às mesmas
finalidades, regras e condições de prestação de contas exigidas para os recursos
transferidos.= (NR)
Neste contexto, é claro que, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de
investimento é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$
623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete
centavos) que integra a fonte 1.601.0000, conforme documento de comprovação anexo. Assim,
em conformidade com as determinações da Portaria mencionadas, é viável utilizar os
rendimentos bancários como complemento para a compra de equipamentos, uma vez que estes
possuem a mesma finalidade e estão sujeitos às mesmas regras e condições de prestação de
contas dos recursos transferidos.
Diante desse cenário, temos propostas que ainda estão em execução e que podem ter
seu valor onerado. Logo a utilização dos rendimentos será necessária como complemento para
a compra de equipamentos e materiais permanentes. Assim, torna-se viável a inserção dos
rendimentos bancários no Superávit da conta de investimento n. 624.020-4
3 REPASSE
MINISTÉRIO DA SAÚDE - INVESTIMENTO, Agência 1823, Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e
sessenta e sete centavos).
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Portanto, para a abertura do superávit de investimento de recurso federal será inserido
ao orçamento o valor de R$ 1.953.043,25 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil,
quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), fonte 1.601.0000. Este montante corresponde
ao saldo de emendas de investimentos MAC e ATB que ainda estão em execução, bem como o
saldo de rendimentos bancários.
Esclareço que o rendimento de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil,
novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), fonte 1.601.0000, foi dividido
igualmente para o bloco do MAC e da ATB, sendo a importância de R$ 311.984,84 (trezentos e
onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para cada bloco.
Como comprovação da legalidade da utilização dos rendimentos, a Procuradoria Geral
do Município (PGM) já se manifestou sobre o tema. Em anexo, segue despacho que solicita
parecer jurídico, o qual opinou pela legalidade da utilização de rendimentos bancários como
complemento para a compra de equipamentos e materiais permanentes, desde que destinados à
execução de ações e serviços públicos de saúde, quando se tratar de recurso federal.
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.601.0000.
FONTE 1.601.0000
3 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
SALDO EM CONTA R$ 3.217989,63
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 623.969,67
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 3.841.959,30
Ainda, a Fonte 1.631.0000
3 Transferências do Governo Federal referentes a
convênios, está com saldo negativo de R$ -33.006,20 (trinta e três mil, seis reais e vinte
centavos), assim, essa importância deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000.
O superávit da Fonte 1.600.3110
3 Transferências fundo a fundo de recursos do SUS,
no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) está bloqueado por
determinações da ADPF 854, por esse motivo não será inserido ao orçamento neste momento.
Por fim, para a análise das planilhas anexas, informo que no ANEXO I, II, III e IV
contém campo de observação que esclarece as informações inseridas em cada tabela.
Diante da solicitação, venho, por meio deste, informar os dados requeridos.
Prefeitura de Cacoal
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3 de 16
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
FONTE VALOR DO SUPERÁVIT
VALOR A SER INSERIDO
NO ORÇAMENTO
15001002 R$ 183.745,13 R$ 183.745,13
16000000 R$ 1.521.899,13 R$ 1.521.899,13
16010000 R$ 1.953.043,25 R$ 1.953.043,25
16213210 R$ 1.804.004,10 R$ 1.804.004,10
16320000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
16590000 R$ 126.198,53 R$ 126.198,53 [Assinado Eletronicamente]
Sara Lopes da Silva Rocha Lima
Gestora do FMS
Decreto nº. 8.818/PMC/2022 [Assinado Eletronicamente]
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 9.224/PMC/2023
ANEXO I - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA
ESTADUAL
ANEXO II - TRANSFERÊNCIA
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA FEDERAL
ANEXO III - TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR
FEDERAL
ANEXO IV - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2024
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2024
SALDO EM
CONTA
31/12/2024
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULAD
O
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2025
SEI n° 0005.000470/2024-17 -
Transferência para aquisição de
equipamentos para o centro cirúrgico
do Hospital Municipal Materno
Infantil
3 HMMI
1.621.3210
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde - BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
71566-2 R$ 1.500.000,00
R$ 173.981,83
R$ 2.014.385,83
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
Em Execução
R$ 36.399,90
(inscrito)
R$ 1.463.600,10 SIM
R$ 36.399,90
(liquidado)
SEI n° 0005.003617/2024-12 -
Transferência para aquisição de 02
veículos tipo Pick-up para atender a
UBS São Marcos e UBS São Judas
1.621.3210
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
71566-2 R$ 240.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 240.000,00 SIM
SEI n° 0005.002831/2024-51 -
Transferência para aquisição de
aparelhos de Tablet para a Secretaria
Municipal de Saúde
1.621.3210
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da
Estrutura do Serviço
de Saúde - BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
71566-2 R$ 100.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 100.000,00 SIM
SEI n° 0005.002658/2024-91 -
Transferencia para aquisição de
computadores para atender a rede
especializada em saúde
1.621.3210
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde - BLMAC
3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
71566-2 R$ 50.000,00 Executado R$ 0,00
R$ 404,00
(economia do recurso)
SIM
TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2024
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2024
SALDO EM
CONTA
31/12/2024
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULAD O
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2025
Termo de Convênio nº
434/2024/PGE-SESAU - Contratação
de Empresa Especializada na
Realização de Exames e Laudos de
Ressonância Magnética.
1.632.3210
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS -
BLMAC
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros
3 Pessoa
Jurídica
73.743-7 R$ 2.000.000,00 R$ 64.813.76 R$ 2.064.813,76 Em Execução R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 SIM
ANEXO I
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE
3 REPASSE FUNDO A FUNDO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.463.600,10
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.621.3210 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 404,00
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 340.000,00
TOTAL R$ 1.804.004,10
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 71.566-2 no valor de 173.981,83 , uma vez que não há ampliação de meta dos recursos aprovada pelo Estado.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.621.3210
SALDO EM CONTA R$ 2.014.385,83
RENDIMENTOS R$ 173.981,83
RESTOS A PAGAR R$ 36.399,90
TOTAL R$ 1.804.004,10
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE
3 REPASSE CONVÊNIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.632.3210
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 2.000.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 73.743-7 no valor de 64.813,76, uma vez que não há ampliação de meta, dos recursos, aprovada pelo Estado.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.632.3210
SALDO EM CONTA R$ 2.064.813,76
RENDIMENTOS R$ 64.813,76
TOTAL R$ 2.000.000,00
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
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OBSERVAÇÕES DO ANEXO I
1
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024.
2
3 Conforme Memorando n°10/Contadoria/2025, esclareço que devido ao cadastramento incorreto da fonte no sistema o superávit possui inconsistência nos valores informados nas fontes de recurso abaixo.
Vejamos:
SUPERÁVIT LANÇADO
(Alocações incorretas de valores em fontes erradas)
COMO DEVERIA SER LANÇADO
(Alocações corretas de valores em fontes corretas)
Fonte 1.621.3210 R$ 1.463.600,10 Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93
Fonte 1.632.0000 R$ 2.590.194,47 Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
3
3 O referido memorando explica as inconsistências e informa que as fontes passam a compor um novo valor. Vejamos:
O SUPERÁVIT PASSA A COMPOR OS SEGUINTES VALORES
Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93
Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
4
3 as informações contantes nas planilhas TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA ESTADUAL e TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA
ESTADUAL estão de acordo com a correção realizada pela contabilidade.
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA
3 INVESTIMENTO
3 EMENDA FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2024
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2024
SALDO EM
CONTA
31/12/2024
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRI
A 2024
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2025
Proposta n° 19112323000124002
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidades Básicas de
Saúde.
1.601.0000
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material Permanente
624.028-0 R$ 499.987,00 R$
R$ 499.987,00
(este valor está
inserido no
montante de
R$3.841.959,30)
Recurso
Bloqueado
ADPF 854
R$ 0,00 R$ 499.987,00 NÃO
Proposta n° 19112.323000121013
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
624.020-4 R$ 729.140,00
R$ 623.969,67 R$ 3.841.959,30
Em Execução
R$ 405.765,74
(inscrito)
R$ 9.753,48 SIM
Proposta n° 19112323000123006
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 226.307,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 226.307,00 SIM
Proposta n° 19112323000122005
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 60.808,00 Executada R$ 0,00
R$ 24.008,00
(sobra de recurso)
NÃO
Proposta n° 19112323000121007
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 343.467,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 295.754,00 SIM
Proposta n° 19112323000120009
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 231.898,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 132.261,98 SIM
Proposta n° 19112323000120010
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 67.906,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 44.033,00 SIM
ANEXO II
Prefeitura de Cacoal
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02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta n° 19112323000122003
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde -
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 199.955,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 108.184,10 SIM
Proposta n° 19112323000120008
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0000
13.001.10.122.0029.2.280
Enfrentamento Emergencial
de Saúde Públoca
3 COVID
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 565.080,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 113.928,00 NÃO
Proposta n° 19112323000121003
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde - BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 88.706,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 14.209,00 SIM
Proposta n° 19112323000120012
3
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde - BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
624.020-4 R$ 504.531,00 Em Execução
R$ 5.959,98
(inscrito)
R$ 498.571,02 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.753,48
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
R$ 1.118.524,91
(disponível p/ superávit ATB + metade do rendimento)
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.601.0060 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
R$ 824.764,86
(disponível p/ superávit MAC + metade do rendimento)
TOTAL R$ 1.953.043,25
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.020-4, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º.
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.0000 é R$ 3.841.959,30, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 1.953.043,25. Vejamos
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000
RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 R$ 623.969,67
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB R$ 806.540,08
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC R$ 512.780,02
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48
TOTAL R$ 1.953.043,25
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 311.984,83 + R$ 806.540,08] R$ 1.118.524,91
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC [R$ 311.984,84 + R$ 512.780,02] R$ 824.764,86
TOTAL R$ 1.953.043,25
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024.
2
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.601.0000, o montante de R$ 3.841.959,30, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024 e o valor de R$ 499.987,00 da Proposta
n° 19112323000124002.
3
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento
pelo FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
4
3 Os rendimentos bancários foram divididos igualmente entre o bloco de invesitmento do BLMAC e BLATB, sendo o valor de R$ 311.984,84 para cada um.
5
3 O superávit da Proposta n° 19112323000124002 no valor de R$ 499.987,00 não será inserida ao orçamento, pois existe uma determinação de bloqueio do recurso, ADPF 854.
6
3 O superávit da Proposta n° 19112323000122005 no valor de R$ 60.808,00 já foi executada e há economia do recurso, contudo, as sobras não serão inseridas ao orçamento.
7
3 O superávit da Proposta n° 19112323000120008 no valor de R$ 565.080,00 corresponde ao recurso emergencial da COVID-19, e ainda resta um valor de R$ 113.928,00 a ser executado, contudo não existe lei
determinando a utilização do recurso no exercício de 2025. A Lei Complementar n° 205 de 09 de maio de 2024 determinou a execução desse recurso somente até 31/12/2024.
8
3 Na Fonte 1.601.0000, consta o montante de R$ 3.841.959,30, contudo será inserido ao orçamento somente o valor de R$ 1.953.043,25, pois conforme informado na tabela do ANEXO II há propostas de
investimentos em execução, já executada e bloqueadas. A pesar do montante de R$ 3.841.959,30, a conta de insventimento de recurso federal foi aberta em 2018 podendo haver sobras de recursos de outras
propostas de investimento de anos anteriores, sendo assim, só será realizada a abertura do superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II, no valor de de R$ 1.953.043,25.
9 - A Fonte 1.631.0000, consta o valor negativo de R$ -33.006,20, essa importancia deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000.
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2024
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2024
SALDO EM
CONTA
31/12/2024
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2025
Proposta n° 36000599543202400
3
Custeio da Média e Alta
Complexidade - MAC
1.600.0000
13.001.10.302.0029.2.221
Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais - BLMAC
3.3.90.46.00
Auxílio
Alimentação
624.019-0 R$ 2.000.000,00
R$ 593.511,50
R$ 1.521.899,13
Executado R$ 0,00 R$ 25,00 SIM
Proposta n° 36000599548202400
3
Custeio da Média e Alta
Complexidade - MAC
1.600.0000
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00 624.019-0
R$ 900.000,000
Em Execução
R$ 101.568,23
(inscrito)
R$ 9.332,30 SIM
R$ 69.134,79
(liquidado)
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
Em Execução
R$ 37.847,59
(inscrito)
R$ 14.196,91 SIM
R$ 20.937,92
(liquidado)
Proposta n° 36000612550202400
3
Custeio da Atenção Básica - PAP
1.600.0000
13.001.10.301.0029.2.215
Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais
3 PACS,
PSF, Saúde Bucal e
Gratificações - BLATB
3.3.90.46.00
Auxílio
Alimentação
624.019-0
R$ 350.000,00 Executado R$ 0,00 R$ 350,00 SIM
Proposta n° 36000612550202400
3
Custeio da Atenção Básica - PAP
1.600.0000
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde - BLATB
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
624.019-0
R$ 1.000.000,00 Em Execução
R$ 198.302,61
(inscrito)
R$ 79.303,14 SIM
R$ 81.127,77
(liquidado)
Processo n° 25000.017177/2024-51
Proposta n° 197041 - recursos
financeiros emergenciais para o
custeio da Atenção Especializada.
1.600.0034
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
624.019-0 R$ 3.000.000,00 Em Execução
R$ 692.385,05
(inscrito)
R$ 78.773,87 SIM
R$ 330.984,57
(liquidado)
Processo n° 25000.018837/2024-11
Proposta n° 195549 - recursos
financeiros emergenciais para o
custeio da Atenção Especializada.
1.600.0034
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
624.019-0
R$ 1.000.000,00
Em Execução
R$ 139.102,93
(inscrito)
R$ 41.579,63 SIM
R$ 20.332,64
(liquidado)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS -
BLMAC
3.3.90.39.00 624.019-0 Em Execução
R$ 210.000,00
(inscrito)
R$ 0,00 NÃO
Repasse Recurso SUS Digital 1.600.0050
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço
Administrativo - BLGES
3.3.90.39.00 624.019-0 R$ 38.015,60 Em Execução R$ 0,00 R$ 38.015,60 SIM
ANEXO III
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Repasse Min. Saúde Custeio
3
ATENÇÃO BÁSICA
1.600.0010
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde - BLATB
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
624.019-0 ---------
R$ 409.669,76
(inscrito)
R$ 264.019,24 SIM
R$ 148.812,56
(liquidado)
Repasse Min. Saúde Custeio
3 REDE
HOSPITALAR
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
624.019-0 ---------
R$ 87.233,57
(inscrito)
R$ 142.668,98 SIM
R$ 2.105,04
(liquidado)
Repasse Min. Saúde Custeio
3 REDE
ESPECIALIZADA
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
624.019-0 ---------
R$ 121.230,72
(inscrito)
R$ 5.603,78 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio
3 REDE
CREDENCIADA
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse financeiro Rede
Credenciada ao SUS -
BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
624.019-0 ---------
R$ 983.997,50
(inscrito)
R$ 0,00 NÃO
R$ 540.044,65
(liquidado)
Repasse Min. Saúde Custeio
3
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.600.0020
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00
624.019-0 ---------
R$ 4.500,00
(inscrito)
R$ 128.267,65 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio
3
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.600.0040
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância
Ambiental, Epidemiológica
e Sanitária - BLVGS
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.95.00
624.019-0 ---------
R$ 74.351,05
(inscrito)
R$ 126.251,53 SIM
R$ 26.425,50
(liquidado)
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.600.0050
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 38.015,60
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica de Saúde - BLATB
1.600.0000
3.3.90.32.00
3 Material, Bem, ou Serviço para
Distribuição Gratuita
R$ 79.653,14
1.600.0010
3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 197.530,74
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 200.000,00
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal - BLMAC
1.600.0000 3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 23.554,21
1.600.0034 3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 120.353,50
1.600.0030
3.3.90.33.00
3 Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 42.668,98
Prefeitura de Cacoal
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12 de 16
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
3.3.90.14.00
3 Diárias
3 Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 300.000,00
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC
1.600.0030
3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 35.603,78
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 70.000,00
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência Farmacêutica - BLAFB
1.600.0020 3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 158.267,65
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária - BLVGS
1.600.0040
3.3.90.30.00
3 Material de Consumo R$ 44.251,53
3.3.90.39.00
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 50.000,00
3.3.90.95.00
3 Indenização pela Execução de
Trabalho de Campo
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00
3 Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00
TOTAL R$ 1.521.899,13
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.019-0, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º.
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO RENDIMENTO SUPERÁVIT REND. + SUPERÁVIT
1.600.0100/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 23.554,21 R$ 23.554,21
1.600.0100/2.214-BLATB R$ 0,00 R$ 79.653,14 R$ 79.653,14
1.600.0034/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 120.353,50 R$ 120.353,50
1.600.0050/2.230-BLGES R$ 0,00 R$ 38.015,60 R$ 38.015,60
1.600.0010/2.214-BLATB R$ 133.511,50 R$ 264.019,24 R$ 397.530,74
1.600.0030/2.216-BLMAC R$ 300.000,00 R$ 142.668,98 R$ 442.668,98
1.600.0030/2.275-BLMAC R$ 100.000,00 R$ 5.603,78 R$ 105.603,78
1.600.0020/2.290-BLAFB R$ 30.000,00 R$ 128.267,65 R$ 158.267,65
1.600.0040/2.226-BLVGS R$ 30.000,00 R$ 126.251,53 R$ 156.251,53
TOTAL R$ 593.511,50 R$ 928.387,63 R$ 1.521.899,13
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024.
2
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.600.0000, o montante de R$ 1.521.899,13, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024.
Prefeitura de Cacoal
3
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3
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Os rendimentos bancários foram divididos entre os
13 de 16
blocos de custeio conforme detalhado na tabela acima.
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
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3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
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4
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento pelo
FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
5
3 O superávit de custeio informado na Fonte 1.600.3110, no montante de R$ 3.800.000,00 NÃO será inserido ao orçamento nesse momento, pois trata-se de recurso com determinação de bloqueio, ADPF 854.
6
3 O superávit informado na Fonte 1.605.0000, no montante de R$ 249.473,57, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor remanescente de recurso do piso da enfermagem e até o momento não existe
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro.
7
3 Na tabela a coluna AÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi inserida para demonstrar que no exercício de 2024 o recurso foi inserido ao orçamento e houve sobra do mesmo
A coluna DISPONÍVEL EM SUPERÁVIT mostra o valor que sobrou na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Na AÇÃO 2.221 foi inserido o valor de R$ 2.000.000.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 25,00.
Na AÇÃO 2.215 foi inserido o valor de R$ 350.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 350,00
Acontece que a planilha demonstra o valor do recurso inserido ao orçamento e a sobra do mesmo.
Contudo na distribuição do SUPERÁVIT de custeio a AÇÃO 2.221 e 2.215 não serão suplementadas.
Observe que na tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE essas ações não são mencionadas, pois o valor residual é mínimo e foi redistribuído nas demais ações mencionadas na
tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Prefeitura de Cacoal
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14 de 16
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PREFEITURA DE CACOAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
INSTRUMENTOOBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2024
ELEMENTO DE
DESPESA
RESTOS A PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO ORÇAMENTO
2025
Recurso de Impostos 1.500.0200
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo -
BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
R$ 111.736,69
(inscrito)
R$ 183.475,13 SIM
R$ 27.993,58
(liquidado)
13.001.10.122.0029.2.232
Atendimento Conselho Municipal de
Saúde - BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
R$ 5.787,04
(inscrito)
R$ 2.236,22
(liquidado)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse financeiro Rede
Credenciada ao SUS - BLMAC
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
R$ 835.252,10
(inscrito)
R$ 331.993,12
(liquidado)
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
R$ 11.410,00
(inscrito)
R$ 8.057,00
(liquidado)
Outros Recursos
Destinados a Saúde
1.659.0000
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços de Atenção
Hospitalar Municipal - BLMAC
3.3.90.39.00
R$ 236.860,96
(inscrito)
R$ 126.198,53 SIM
OBS: Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024.
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.500.0200
3.3.90.34.00
3 Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de Terceiros
R$ 183.475,13
13.001.10.305.0029.2.227
Pagamento de Pessoal e Encargos SociaisBLVGS
1.659.0000
3.1.90.11.00
3 Vencimentos e Vantagens Fixas
3
Pessoal Civil
R$ 126.198,53
TOTAL R$ 309.673,66
ANEXO IV
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
15 de 16
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro
3 Cacoal/RO
3 CEP: 76.964-040
3 Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
16 de 16
Prefeitura Municipal de Cacoal 98.064.157,07 438,90 894.370,56 10.318.303,08 962.673,10 0,00 85.888.371,43 29.859.340,13 56.029.031,30
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.610.884,41 438,90 383.931,13 258.429,47 392.735,36 0,00 15.575.349,55 4.530.796,49 11.044.553,06
Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40
Fonte 15010000 - Outros Rec não Vinculados de impostos - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 468.076,76 -468.076,76
Fonte 1540000 - FUNDEB 6.074.367,19 0,00 285.253,69 0,00 145.484,74 0,00 5.643.628,76 3.356.228,63 2.287.400,13
Fonte 15500000 - Salário Educação 179.224,56 0,00 5.132,73 0,00 25.834,57 0,00 148.257,26 9.196,29 139.060,97
Fonte 15520000 - Programa Alimentação Escolar 4.474,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.474,21 0,00 4.474,21
Fonte 15530000 - Programa Transporte Escolar 175.464,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.464,78 38.067,91 137.396,87
Fonte 15690000 - Outras Transferências do FNDE 2.583.722,74 0,00 0,00 3,75 0,00 0,00 2.583.718,99 0,00 2.583.718,99
Fonte 15700000 - Transf. Convênio da Uníão para a Educação 211.349,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.349,29 0,00 211.349,29
Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
MUNICÍPIO DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(i) = (g-h)
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Disponibilidade
de Caixa Bruta
(a)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF 3 ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
Do Exercício
( c )
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTI
A FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
De exercícios
anteriores
(b)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
Fonte 15990000 - Outros Recursos Vinculados a Educação 191.017,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.017,11 0,00 191.017,11
Fonte 16650000 - Transf. Conv Vinculaos Assistencia Social 21.466,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.466,26 0,00 21.466,26
Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 12.352.325,04 0,00 0,00 8.534.879,46 0,00 0,00 3.817.445,58 6.349.557,65 -2.532.112,07
Fonte 17003110 - Outras Transf de Convênios da União - Emendas 262.322,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.322,84 0,00 262.322,84
Fonte 17010000 - Outras Transferências de Convênios do Estado 21.438.678,47 0,00 0,00 1.524.990,40 0,00 0,00 19.913.688,07 4.290.023,04 15.623.665,03
Fonte 17013210 - Outras Transferências de Convênios do Estado - 3.306.463,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.306.463,59 1.271.755,05 2.034.708,54
Fonte 17060000 - Transferências Especiais da União 13.323.754,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.323.754,70 0,00 13.323.754,70
Fonte 17063110 - Transferências Especial da União - Emendas 5.063.658,90 0,00 0,00 0,00 7.077,62 0,00 5.056.581,28 1.960.445,62 3.096.135,66
Fonte 17150000 - Transf. Dest Setor Cultural -Audiovisial 384.897,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.897,75 0,00 384.897,75
Fonte 17160000 - Transf. Dest Setor Cultural - Demais Setores 82.424,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.424,40 0,00 82.424,40
Fonte 17190000 - Transf. Politica Nacional Adir Blanc - Cultura 647.877,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647.877,14 0,00 647.877,14
Fonte 17500000 - Recursos destinados ao CIDE 192.577,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.577,46 0,00 192.577,46
Fonte 17510000 - COSIP Iluminação Pública 4.075.184,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.075.184,54 676.916,33 3.398.268,21
Fonte 17520000 - Recursos Vinculados ao TRÂNSITO 385.423,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385.423,43 21.596,05 363.827,38
Fonte 17540000 - Recursos de Operações de Créditos 7.426.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.426.845,28 6.481.512,68 945.332,60
Fundo Municipal de Saúde 21.346.994,30 0,00 473.775,65 101.370,06 422.790,12 0,00 20.349.058,47 5.369.244,72 14.979.813,75
Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto - Saúde 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
Fonte 16000000 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 4.653.515,34 0,00 0,00 0,00 71.427,20 0,00 4.582.088,14 3.060.189,01 1.521.899,13
Fonte 16003110 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
Fonte 16010000 - transferência fundo a fundo de recurso do SUS 4.253.685,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.253.685,02 411.725,72 3.841.959,30
Fonte 16030000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16040000 - transferências provinientes do governo federal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16050000 - Assistência financeira da união destinada a 336.261,42 0,00 0,00 0,00 37.143,19 0,00 299.118,23 49.644,66 249.473,57
Fonte 16210000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.845.988,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.988,36 610.238,64 1.235.749,72
Fonte 16213210 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 36.399,90 1.463.600,10
Fonte 16310000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 63.859,44 0,00 0,00 96.865,64 0,00 0,00 -33.006,20 0,00 -33.006,20
Fonte 16320000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 2.590.194,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.194,47 0,00 2.590.194,47
Fonte 16590000 - Outros recursos vinculados à saúde 364.854,76 0,00 0,00 0,00 1.795,27 0,00 363.059,49 236.860,96 126.198,53
Fundo Municipal de Assistência Social 4.634.770,30 - 6.762,67 - 9.775,26 0,00 4.618.232,37 647.164,73 3.971.067,64
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.160,44 258.160,44 0,00 0,00 0,00 2.659,93 2.659,93 0,00 255.500,51 255.500,51 141.044,35 141.044,35 114.456,16 114.456,16
Fonte 16600000 - Transferência do FNAS 666.292,93 0,00 1.983,57 0,00 3.547,67 0,00 660.761,69 129.521,07 531.240,62
Fonte 16610000 Transf.rec Fundos estaduais Assist.Social 312.441,18 0,00 73,85 0,00 19,91 0,00 312.347,42 54.048,78 258.298,64
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Carolina Lenzi Armondes (CPF ###.###.402-##),Patrícia Migliorine
Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/311018. Folha 1 de 2
Fonte 16690000 - Outros Recursos Vinc. Assist. Social 1.635.139,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.635.139,93 0,00 1.635.139,93
Fonte 16650000 - Transf. De Convenios e Instrum. Congeneres 1.762.735,82 0,00 4.705,25 0,00 3.547,75 0,00 1.754.482,82 322.550,53 1.431.932,29
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
Fonte 1.017 - Rec. Destinados a Fundos - O.Trans.Rec.Estaduais - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Segurança Pública 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Combate à Pobreza 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
Câmara Municipal de Cacoal 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
Fundação Cultural - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Autarquia Municipal de Esportes e Cultura 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
Autarquia Municipal de Água e Esgoto 4.468.471,44 0,00 281.576,86 0,00 819.906,39 0,00 3.366.988,19 8.131.769,95 - 4.764.781,76
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.767.938,34 0,00 115.871,30 0,00 819.906,39 0,00 1.832.160,65 1.341.711,13 490.449,52
Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.496.331,75 5.496.331,75 -5.496.331,75 -5.496.331,75
Fonte 17560000 - Recursos de Alienaçao de Ativos 240.533,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.533,10 0,00 240.533,10
Fonte 1501.000 - Recursos não Vinculado de Impostos 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.293.727,07 567,37
TOTAL GERAL MUNICÍPIO 131.487.634,03 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.167.795,03 44.159.878,48 73.007.916,55
TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 104.840.423,18 - 297.149,09 10.156.739,25 329.913,94 0,00 94.056.620,90 35.003.526,05 59.053.094,85
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.608.417,31 438,90 522.666,61 258.429,47 1.220.533,85 0,00 20.606.348,48 6.164.104,12 14.442.244,36
Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40
Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto saude 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
Fonte 15010000 - Outros Recursos não vinculados de Imposto 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.761.803,83 -467.509,39
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 26.645.404,05 438,90 1.382.200,83 262.933,89 1.890.463,10 0,00 23.109.367,33 9.154.545,63 13.954.821,70
TOTAL (III) = (I + II) 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55
somatorio prefeitura
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Cacoal - 28 de janeiro de 2025
PATRÍCIA MIGLIORINI COSTA RODRIGUES NICÁCIO DE SOUZA MACHADO CAROLINA LENZI ARMONDES
Controle Interno Contabilidade Secretária Municipal de Fazenda
Nota Explicativa:
28/01/2025
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Carolina Lenzi Armondes (CPF ###.###.402-##),Patrícia Migliorine
Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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