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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-13
EmentaPL OFICIO 217 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 2.288.364,96 FMS
native_id4457

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-04-24 Aguardando sanção do projeto de lei — —
2025-04-24 Aguardando Votação — —
2025-04-17 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2025-04-17 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-04-15 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-04-14 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-04-14 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 78

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURADECACOAL 
PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 217/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 10 de abril de 2025. 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação em 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ 
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 11/04/2025 - 12:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342664. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURADECACOAL 
PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos 
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo 
Municipal de Saúde - FMS. 
Considerando a Portaria nº 4471/2021, anexa, que regulamenta sobre as 
transferências financeiras do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de 
Saúde e dispõe quando o objeto a ser executado se referir à Equipamentos, 
Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, Veículos e Obras, com recursos 
provenientes de emendas parlamentares. 
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde se dedica a criar e 
colocar em prática políticas de saúde que atendam a todas as necessidades da 
nossa comunidade. Desde ações que promovem a saúde e previnem doenças até o 
cuidado e a reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir que cada 
cidadão cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se 
necessário a vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados: 
 Proposta n° 19112323000121003 - Tem por objetivo a transferência
obrigatória de recurso federal para a aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Especializada em Saúde. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 14.209,00 (catorze mil e
duzentos e nove reais), Fonte de Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a 
Fundo de Recursos do SUS. 
Proposta n° 19112323000120012 - tem por objetivo a transferência 
obrigatória de recurso federal para a aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 498.571,02 (quatrocentos e 
noventa e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), Fonte de 
Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. 
Ainda, a Fonte de Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS possui um Rendimento Bancário no valor de R$ 623.969,67
(seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete 
centavos), assim, será vinculado ao orçamento metade do Rendimento Bancário o 
equivalente a R$ 311.984,84 (trezentos e onze mil, novecentos e oitenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos). 
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis na Caixa 
Econômica - Agência nº 1823 / Conta Corrente nº 624.020-4. 
SEI n° 0005.000470/2024-17 - Tem por objeto a transferência obrigatória de 
recurso FUNDO A FUNDO para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico 
do Hospital Municipal Materno Infantil - HMMI. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.463.600,10 (um milhão, 
quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos reais e dez centavos), Fonte de 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURADECACOAL 
PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO 
Recurso 1.621.3210 (1.621.0300) - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS. 
Esse recurso encontra-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 
/ Conta Corrente nº 71.566-2. 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os 
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de 
dezembro de 2024. 
Considerando o Memorando n° 10/CONTADORIA/2025, o qual informou a 
Correção de Lançamentos Contábeis no Superávit do Fundo Municipal de Saúde, é 
observado que: 
1)vinculado a fonte de recurso 1.601.0000 (Transferência Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS), há um montante de R$ 3.841.959,30 (três milhões, oitocentos e 
quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) disponível 
para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 624.020-4, 
sendo em conformidade às propostas citadas. O valor foi apurado em 31 de
dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, 
correspondendo ao montante de R$ 824.764,86 (oitocentos e vinte e quatro mil, 
setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). 
2)vinculado a fonte de recurso 1.621.3210 (1.621.0300 - Transferência Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS), há um montante de R$ 1.977.985,93 (um milhão, 
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três 
centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta 
Corrente nº 71.566-2, sendo em conformidade aos Planos de Trabalhos citados. O 
valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma 
parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.463.600,10. (um 
milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos reais e dez centavos). 
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar 
a execução das propostas, estando a vinculação em conformidade com o disposto 
no art. 43, §1º Inciso I da Lei 4.320/64. 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual 
relaciona convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de 
superávit financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de 
URGÊNCIA para bom andamento das ações de atendimento a Secretaria Municipal 
de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do
incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURADECACOAL 
PROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DECACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de R$ 2.288.364,96 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, 
trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 
Suplementação 
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - LMAC 
 119 - 4.4.90.52.00.00 26010060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 824.764,86 
 120 - 4.4.90.52.00.00 26210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.463.600,10 
Total Suplementação: R$ 2.288.364,96 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 
4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 10 de abril de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6.486 
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 108/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.500/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$2.288.364,96 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil trezentos e
sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
EM SAÚDE - BLMAC
- 4.4.90.52.00.00 26010060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 824.764,86119 - 4.4.90.52.00.00 26210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.463.600,10120
Total Suplementação: R$ 2.288.364,96
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal 
, Estado de
Rondônia, em 09/04/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 108/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da
Lei nº 5.500/PMC/2024, e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando a Portaria nº 4471/2021, anexa, que regulamenta sobre as transferências financeiras
do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dispõe quando o objeto a ser
executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, Veículos 
e
Obras, com recursos provenientes de emendas parlamentares.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde se dedica a criar e colocar em prática políticas
de saúde que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade. Desde ações que promovem a
saúde e previnem doenças até o cuidado e a reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir
que cada cidadão cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se necessário a
vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados;
Proposta n° 19112323000121003 - Tem por objetivo a transferência obrigatória de recurso federal
para a aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde.
É necessário a vinculação do montante de R$ 14.209,00 (catorze mil e duzentos e nove reais),
Fonte de Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Proposta n° 19112323000120012 - tem por objetivo a transferência obrigatória de recurso federal
para a aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em
Saúde.
É necessário a vinculação do montante de R$ 498.571,02 (quatrocentos e noventa e oito mil,
quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), Fonte de Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS.
Ainda, a Fonte de Recurso 1.601.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS possui
um Rendimento Bancário no valor de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e
sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), assim, será vinculado ao orçamento metade do
Rendimento Bancário o equivalente a R$ 311.984,84 (trezentos e onze mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis na Caixa Econômica- Agência nº 1823 /
Conta Corrente nº 624.020-4.
SEI n° 0005.000470/2024-17 - Tem por objeto a transferência obrigatória de recurso FUNDO A
FUNDO para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital Municipal Materno
Infantil - HMMI.
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.463.600,10 (um milhão quatrocentos e sessenta e
três mil, seiscentos reais e dez centavos), Fonte de Recurso 1.621.3210 (1.621.0300) - Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Esse recurso encontra-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / Conta Corrente nº
71.566-2.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024.
Considerando, o Memorando n° 10 Contadoria/2025, o qual informou a Correção de Lançamentos
Contábeis no Superávit do Fundo Municipal de Saúde, é observado que:
1)vinculado a fonte de recurso 1.601.0000 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS), há
um montante de R$ 3.841.959,30 (três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e
cinquenta e nove reais e trinta centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à
Conta Corrente nº 624.020-4, sendo em conformidade às propostas citadas. O valor foi apurado em 31
de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao
montante de R$ 824.764,86 (oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos).
2)vinculado a fonte de recurso 1.621.3210 (1.621.0300 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos
do SUS), há um montante de R$ 1.977.985,93 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, novecentos
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
Page 4 of 4
e oitenta
e cinco reais
e noventa
e três centavos) disponível para vinculação.
O saldo encontra-se
vinculado à Conta Corrente nº 71.566-2, sendo em conformidade aos Planos de Trabalhos citados. O
valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.463.600,10. (um milhão, quatrocentos e sessenta e
três mil, seiscentos reais e dez centavos).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução das 
propostas, estando a vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, §1º Inciso I da Lei
4.320/64. 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona convênios,
emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit financeiro/2024, faz-se
necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom andamento das ações de
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios.
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 41 e 42 da Lei
Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e art. 9º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 2.288.364,96 (dois milhões,
duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), para atende
r
à Secretaria Municipal e Saúde através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 09/04/2025 - 11:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/341644. Folha 4 de 4 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR: 033/GAB-FMS/SEMUSA/2025
DATA: 03/04/2025 
DA: SEMUSA 
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
3 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO 
 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde 
3 FMS. 
Considerando a Portaria nº 4471/2021, anexa, que regulamenta sobre as transferências 
financeiras do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dispõe quando o 
objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, 
Veículos e Obras, com recursos provenientes de emendas parlamentares. 
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde se dedica a criar e colocar em prática 
políticas de saúde que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade. Desde ações que 
promovem a saúde e previnem doenças até o cuidado e a reabilitação de quem precisa, 
objetivando sempre, garantir que cada cidadão cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e 
bem-estar, faz-se necessário a vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados; 
Proposta n° 19112323000121003
3 Tem por objetivo a transferência obrigatória de 
recurso federal para a aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção 
Especializada em Saúde. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 14.209,00 (catorze mil e duzentos e nove 
reais), Fonte de Recurso 1.601.0000 
3 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. 
Proposta n° 19112323000120012
3 tem por objetivo a transferência obrigatória de 
recurso federal para a aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção 
Especializada em Saúde. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 498.571,02 (quatrocentos e noventa e oito 
mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), Fonte de Recurso 1.601.0000 
3
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. 
Ainda, a Fonte de Recurso 1.601.0000 
3 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS possui um Rendimento Bancário no valor de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), assim, será vinculado ao orçamento
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 08/04/2025 - 09:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/340979. Folha
 1 de 4 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
metade do Rendimento Bancário o equivalente a R$ 311.984,84 (trezentos e onze mil, novecentos 
e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). 
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis na Caixa Econômica￾Agência nº 1823 / Conta Corrente nº 624.020-4. 
SEI n° 0005.000470/2024-17
3 Tem por objeto a transferência obrigatória de recurso 
FUNDO A FUNDO para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital 
Municipal Materno Infantil 
3 HMMI. 
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.463.600,10 (um milhão quatrocentos e 
sessenta e três mil, seiscentos reais e dez centavos), Fonte de Recurso 1.621.3210 (1.621.0300) 3 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. 
Esse recurso encontra-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / Conta 
Corrente nº 71.566-2. 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos 
de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024. 
Considerando, o Memorando n° 10 Contadoria/2025, o qual informou a Correção de 
Lançamentos Contábeis no Superávit do Fundo Municipal de Saúde, é observado que: 
1) vinculado a fonte de recurso 1.601.0000 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos 
do SUS), há um montante de R$ 3.841.959,30 (três milhões, oitocentos e quarenta e 
um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) disponível para 
vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 624.020-4, sendo em 
conformidade às propostas citadas. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 2024. 
Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao 
montante de R$ 824.764,86 (oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e 
quatro reais e oitenta e seis centavos). 
2) vinculado a fonte de recurso 1.621.3210 (1.621.0300 - Transferência Fundo a Fundo 
de Recursos do SUS), há um montante de R$ 1.977.985,93 (um milhão, novecentos 
e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) 
disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 
71.566-2, sendo em conformidade aos Planos de Trabalhos citados. O valor foi 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao 
orçamento, correspondendo ao montante de R$ 1.463.600,10. (um milhão, 
quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos reais e dez centavos). 
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução 
das propostas, estando a vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, §1º Inciso I da 
Lei 4.320/64. 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona 
convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit 
financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom 
andamento das ações de atendimento A Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos 
prazos de execução dos convênios. 
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de 
Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 
41 e 42 da Lei Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e 
art. 9º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 2.288.364,96 
(dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos), para atender à Secretaria Municipal e Saúde através do Fundo Municipal de Saúde 
3
FMS, conforme descrito abaixo: 
A 
B 
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR 
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação 
Valor 
(R$) 
13.001. 
10.302.0029.1.048 
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE - BLMAC 
Para Cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado 
no exercício de 2024, no valor de R$ R$ 824.764,86 
(oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e 
sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) 
vinculado a C/C n. 624.020-4 Agência 1823 Banco 
Caixa Econômica. Em conformidade com o disposto 
no Art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4.320/64. 
2.601.0060
SUS Federal 
3 Investimento Atenção 
Especializada 
3 Exercícios Anteriores 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material Permanente 
R$ 824.764,86 
2.621.0300 
SUS Estadual 
3 Emenda Individual 
3
Exercícios Anteriores
Para Cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado 
no exercício de 2024, no valor de R$ 1.463.600,10 
(um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, 
seiscentos reais e dez centavos) vinculado a C/C n. 
71.566-2 Agência 1179-7 Banco do Brasil. Em 
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I 
da Lei 4.320/64. 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material Permanente 
R$ 1.463.600,10 
TOTAL R$ 2.288.364,96 
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PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit 
Financeiro conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso 
I da Lei 4.320/64. 
Atenciosamente, 
 
 (assinado eletronicamente) 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto n. 9.224/PMC/2023 
(assinado eletronicamente) 
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA 
Gestora do Fundo Municipal de Saúde 
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
Memorando nº 10/Contadoria/2025 Cacoal, 27 de fevereiro de 2025.
À Senhora
Sara Lopes da Silva Rocha Lima
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
]Assunto: Correção de Lançamentos Contábeis no Superávit do Fundo Municipal de Saúde
Prezada, Gestora.
Venho, por meio deste memorando, informar sobre a necessidade de correção de
lançamentos contábeis realizados no superávit do Fundo Municipal de Saúde, que
apresentaram alocações incorretas de valores em fontes erradas.
Isto posto, esclareço que devido ao cadastramento equivocado da fonte no sistema,
o
superávit possui inconsistência nos valores informados nas fontes de recurso abaixo:
SUPERÁVIT LANÇADO
(Alocações incorretas de valores em fontes erradas)
COMO DEVERIA SER LANÇADO
(Alocações corretas de valores em fontes corretas)
Fonte 1.621.3210 R$ 1.463.600,10 Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93
Fonte 1.632.0000 R$ 2.590.194,47 Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
Fonte 1.621.0000 R$ 1.235.759,72 Fonte 1.621.0000 R$ 1.246.744,60
Após correção de dados referente as fontes de recursos no lançamento geral e assim
alocação incorreta no saldo de superávit financeiro apurado, esclarecemos que:
O recurso que irá compor o saldo de superávit financeiro vinculado a fonte de
recurso 1.632.0000 é originário de emenda parlamentar individual sendo o valor de
R$ 2.064.813,76, logo possui detalhamento 3210, assim, a fonte informada no superávit
1.632.0000 para a ser 1.632.3210.
Ademais, este recurso que irá compor o saldo de superávit financeiro vinculado a
fonte de recurso 1.632.3210 é originário da conta bancária 73.743-7, no valor de
R$ 2.064.813,76, sendo este o valor disponível para vinculação na referida fonte de
recurso.
Esclarecemos que a referida conta não possui restos a pagar vinculado.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
COREÇÃO DA FONTE E VALOR NO SUPERÁVIT
Fonte 1.632.0000 passa a ser 1.632.3210
Fonte 1.632.3210 3 R$ 2.064.813,76
DESCRIÇÃO VALOR
Repasse Conta 73.743-7 (ressonância) R$ 2.000.000,00
Rendimentos Conta 73.743-7 R$ 64.813,76
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 2.064.813,76
Diante do exposto, a FONTE 1.632.0000 para a ser 1.632.3210 e passa compor
do valor de R$ 2.064.813,76.
Ademais, o recurso que irá compor o saldo de superávit financeiro vinculado a fonte
1.621.3210 é originário da conta bancária 71.566-2, no valor total de R$ 1.977.985,93 sendo
este o valor disponível para vinculação na referida fonte de recurso, já deduzido os restos
a pagar vinculados. Vejamos.
VALORES QUE PASSAM A COMPPOR A FONTE 1.621.3210 NO SUPERÁVIT
Fonte 1.621.3210 3 R$ 1.977.985,93
DESCRIÇÃO VALOR
Repasse Conta 71.566-2 (equipamentos HMMI) R$ 1.500.000,00
Repasse Conta 71.566-2 (carros) R$ 240.000,00
Repasse Conta 71.566-2 (tablet) R$ 100.00,00
Repasse Conta 71.566-2 (sobra de recurso - computador) R$ 404,00
Rendimentos Conta 71.566-2 R$ 173.981,83
Restos a Pagar R$ -36.399,90
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 1.977.985,93
Entretanto, a relação de saldos bancários em 31/12/2024 na conta 71.566-2 apresenta
duas fontes sendo elas 1.632.0000 que apresenta o valor de R$514.385,83 e 1.621.0300 que
demonstra o saldo de R$ 1.500.000,00. Vejamos:
Na fonte 1.632.0000 contém o saldo de R$514.385,83, esse montante é a soma dos
seguintes valores:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
DESCRIÇÃO VALOR
Repasse Conta 71.566-2 (carros) R$ 240.000,00
Repasse Conta 71.566-2 (tablet) R$ 100.00,00
Repasse Conta 71.566-2 (sobra de recurso - computador) R$ 404,00
Rendimentos Conta 71.566-2 R$ 173.981,83
TOTAL R$ 514.385,83
Na fonte 1.621.0300 contém o saldo de R$ 1500.000,00, essa importância
corresponde ao repasse de recurso para compra de equipamentos para o Hospital Municipa
l
Materno Infantil 3 HMMI, que contém restos a pagar vinculado. Vejamos:
DESCRIÇÃO VALOR
Repasse Conta 71.566-2 (equipamentos HMMI) R$ 1.500.000,00
Restos a Pagar R$ -36.399,90
TOTAL R$ 1.463.600,10
A soma do valor de R$ 514.385,83 com a importância de R$ 1.500.000,00 totaliza o
montante de R$ 2.014.385,83 que passa a compor a fonte 1.621.3210, sendo este o saldo de
disponibilidade de caixa bruta, ao subtrair o valor de R$ -36.399,90 de restos a pagar se obtém
a importância de R$ 1.977.985,93, sendo este o total disponível para superávit.
1.632.0000 PARA 1.621.3210
CONTA
71.566-2
FONTE 1.621.3210
SALDO CONTA RESTOS SALDO FINAL
R$ 1.500.000,00 R$ 36.399,90 R$ 1.463.600,10
FONTE 1.632.0000 R$ 1.977.985,93
R$ 514.385,83 R$ 0,00 R$ 514.385,83
Diante das informações acima, a FONTE 1.621.3210 passa compor do valor de
R$ R$ 1.977.985,93.
Ainda, o saldo de superávit financeiro vinculado a fonte de 1.621.0000 é originário
da conta bancária 73.973-1 e 51.722-4, no valor total de R$ 1.246.744,60, sendo este o valor
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
disponível para vinculação na referida fonte de recurso, já deduzido os restos a pagar
vinculados. Vejamos:
VALORES QUE PASSAM A COMPOR A FONTE 1.621.0000 NO SUPERÁVIT
Fonte 1.621.0000 3 R$ 1.246.744,60
DESCRIÇÃO VALOR
Repasse Conta 73.973-1 (custeio estado) R$ 1.845.988,36
Repasse Conta 51.722-4 (cofinanciamento ATB) R$ 10.994,88
Restos a Pagar R$ -610.238,64
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 1.246.744,60
1.632.0000 PARA 1.621.0000
CONTA
73.973-1
FONTE 1.621.0000
SALDO CONTA RESTOS SALDO FINAL
R$ 1.845.988,36 R$ 610.238,64 R$ 1.235.749,72
CONTA
51.722-4
FONTE 1.632.0000 R$ 1.246.744,60
R$ 10.994,88 R$ 0,00 R$ 10.994,88
Diante do exposto, informo que, ao apresentar a abertura do superávit à Secretaria de
Planejamento, é necessária a correção dos valores, devendo a Fonte 1.621.3210 constar o
valor de R$ 1.977.985,93,
a Fonte 1.632.0000, compor o montante de R$ 2.064.813,76, bem
como a Fonte 1.621.0000 conter o saldo de R$ 1.246.744,60. Vejamos:
O SUPERÁVIT PASSA A COMPOR OS SEGUINTES VALORES
Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93
Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
Fonte 1.621.0000 R$ 1.246.744,60
Ainda, é necessário retificar a nomenclatura da fonte 1.632.0000 no superávit.
Onde se lê
Fonte 16320000 3 Transferência do governo federal referentes a convênios
Leia-se
Fonte 16320000 3 Transferência do governo estadual referentes a convênios
Prefeitura de Cacoal
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 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/337318. Folha 4 de 5 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
Advirto que, os valores apresentados na relação de contas com a fonte 1.600.0100 no
sistema contábil, e mesmo que apresenta no demonstrativo destinação de recursos - Balanço
Patrimonial com a nomenclatura 1.600.3110, para fins de apresentação para os
demonstrativos para STN.
Atenciosamente,
Leandro Brandao de Moura
Contador
Prefeitura de Cacoal
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 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/337318. Folha 5 de 5 
Prefeitura Municipal de Cacoal 98.064.157,07 438,90 894.370,56 10.318.303,08 962.673,10 0,00 85.888.371,43 29.859.340,13 56.029.031,30 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.610.884,41 438,90 383.931,13 258.429,47 392.735,36 0,00 15.575.349,55 4.530.796,49 11.044.553,06
 Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40 
 Fonte 15010000 - Outros Rec não Vinculados de impostos - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 468.076,76 -468.076,76 
 Fonte 1540000 - FUNDEB 6.074.367,19 0,00 285.253,69 0,00 145.484,74 0,00 5.643.628,76 3.356.228,63 2.287.400,13
 Fonte 15500000 - Salário Educação 179.224,56 0,00 5.132,73 0,00 25.834,57 0,00 148.257,26 9.196,29 139.060,97
 Fonte 15520000 - Programa Alimentação Escolar 4.474,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.474,21 0,00 4.474,21
 Fonte 15530000 - Programa Transporte Escolar 175.464,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.464,78 38.067,91 137.396,87
 Fonte 15690000 - Outras Transferências do FNDE 2.583.722,74 0,00 0,00 3,75 0,00 0,00 2.583.718,99 0,00 2.583.718,99
 Fonte 15700000 - Transf. Convênio da Uníão para a Educação 211.349,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.349,29 0,00 211.349,29
 Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
MUNICÍPIO DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
DISPONIBLIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO 
(i) = (g-h)
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
Restos a Pagar Liquidados e 
Não Pagos 
Disponibilidade 
de Caixa Bruta 
(a)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
R$ 1,00 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF 3 ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS) 
(g) = (a - (b + c + d + e) - 
f)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO 
(h)
Do Exercício 
( c )
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTI
A FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(f)
De exercícios 
anteriores 
(b)
Restos a Pagar 
Empenhados e 
Não Liquidados 
de Exercícios 
Anteriores 
(d)
Demais 
Obrigações 
Financeiras 
(e)
 Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
 Fonte 15990000 - Outros Recursos Vinculados a Educação 191.017,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.017,11 0,00 191.017,11
 Fonte 16650000 - Transf. Conv Vinculaos Assistencia Social 21.466,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.466,26 0,00 21.466,26
 Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 12.352.325,04 0,00 0,00 8.534.879,46 0,00 0,00 3.817.445,58 6.349.557,65 -2.532.112,07 
 Fonte 17003110 - Outras Transf de Convênios da União - Emendas 262.322,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.322,84 0,00 262.322,84
 Fonte 17010000 - Outras Transferências de Convênios do Estado 21.438.678,47 0,00 0,00 1.524.990,40 0,00 0,00 19.913.688,07 4.290.023,04 15.623.665,03
 Fonte 17013210 - Outras Transferências de Convênios do Estado - 3.306.463,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.306.463,59 1.271.755,05 2.034.708,54
 Fonte 17060000 - Transferências Especiais da União 13.323.754,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.323.754,70 0,00 13.323.754,70
 Fonte 17063110 - Transferências Especial da União - Emendas 5.063.658,90 0,00 0,00 0,00 7.077,62 0,00 5.056.581,28 1.960.445,62 3.096.135,66
 Fonte 17150000 - Transf. Dest Setor Cultural -Audiovisial 384.897,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.897,75 0,00 384.897,75
 Fonte 17160000 - Transf. Dest Setor Cultural - Demais Setores 82.424,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.424,40 0,00 82.424,40
 Fonte 17190000 - Transf. Politica Nacional Adir Blanc - Cultura 647.877,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647.877,14 0,00 647.877,14
 Fonte 17500000 - Recursos destinados ao CIDE 192.577,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.577,46 0,00 192.577,46
 Fonte 17510000 - COSIP Iluminação Pública 4.075.184,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.075.184,54 676.916,33 3.398.268,21
 Fonte 17520000 - Recursos Vinculados ao TRÂNSITO 385.423,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385.423,43 21.596,05 363.827,38
 Fonte 17540000 - Recursos de Operações de Créditos 7.426.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.426.845,28 6.481.512,68 945.332,60
Fundo Municipal de Saúde 21.346.994,30 0,00 473.775,65 101.370,06 422.790,12 0,00 20.349.058,47 5.369.244,72 14.979.813,75 
 Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto - Saúde 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
 Fonte 16000000 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 4.653.515,34 0,00 0,00 0,00 71.427,20 0,00 4.582.088,14 3.060.189,01 1.521.899,13
 Fonte 16003110 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
 Fonte 16010000 - transferência fundo a fundo de recurso do SUS 4.253.685,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.253.685,02 411.725,72 3.841.959,30
 Fonte 16030000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 16040000 - transferências provinientes do governo federal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 16050000 - Assistência financeira da união destinada a 336.261,42 0,00 0,00 0,00 37.143,19 0,00 299.118,23 49.644,66 249.473,57
 Fonte 16210000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.845.988,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.988,36 610.238,64 1.235.749,72
 Fonte 16213210 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 36.399,90 1.463.600,10
 Fonte 16310000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 63.859,44 0,00 0,00 96.865,64 0,00 0,00 -33.006,20 0,00 -33.006,20 
 Fonte 16320000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 2.590.194,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.194,47 0,00 2.590.194,47
 Fonte 16590000 - Outros recursos vinculados à saúde 364.854,76 0,00 0,00 0,00 1.795,27 0,00 363.059,49 236.860,96 126.198,53
Fundo Municipal de Assistência Social 4.634.770,30 - 6.762,67 - 9.775,26 0,00 4.618.232,37 647.164,73 3.971.067,64 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.160,44 258.160,44 0,00 0,00 0,00 2.659,93 2.659,93 0,00 255.500,51 255.500,51 141.044,35 141.044,35 114.456,16 114.456,16
 Fonte 16600000 - Transferência do FNAS 666.292,93 0,00 1.983,57 0,00 3.547,67 0,00 660.761,69 129.521,07 531.240,62
 Fonte 16610000 Transf.rec Fundos estaduais Assist.Social 312.441,18 0,00 73,85 0,00 19,91 0,00 312.347,42 54.048,78 258.298,64
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Carolina Lenzi Armondes (CPF ###.###.402-##),Patrícia Migliorine
 Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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 Fonte 16690000 - Outros Recursos Vinc. Assist. Social 1.635.139,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.635.139,93 0,00 1.635.139,93
 Fonte 16650000 - Transf. De Convenios e Instrum. Congeneres 1.762.735,82 0,00 4.705,25 0,00 3.547,75 0,00 1.754.482,82 322.550,53 1.431.932,29
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
 Fonte 1.017 - Rec. Destinados a Fundos - O.Trans.Rec.Estaduais - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Segurança Pública 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Combate à Pobreza 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
Câmara Municipal de Cacoal 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
Fundação Cultural - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Autarquia Municipal de Esportes e Cultura 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
Autarquia Municipal de Água e Esgoto 4.468.471,44 0,00 281.576,86 0,00 819.906,39 0,00 3.366.988,19 8.131.769,95 - 4.764.781,76 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.767.938,34 0,00 115.871,30 0,00 819.906,39 0,00 1.832.160,65 1.341.711,13 490.449,52
 Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.496.331,75 5.496.331,75 -5.496.331,75 -5.496.331,75 
 Fonte 17560000 - Recursos de Alienaçao de Ativos 240.533,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.533,10 0,00 240.533,10
 Fonte 1501.000 - Recursos não Vinculado de Impostos 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.293.727,07 567,37
TOTAL GERAL MUNICÍPIO 131.487.634,03 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.167.795,03 44.159.878,48 73.007.916,55
TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 104.840.423,18 - 297.149,09 10.156.739,25 329.913,94 0,00 94.056.620,90 35.003.526,05 59.053.094,85 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.608.417,31 438,90 522.666,61 258.429,47 1.220.533,85 0,00 20.606.348,48 6.164.104,12 14.442.244,36
 Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40 
 Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto saude 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
 Fonte 15010000 - Outros Recursos não vinculados de Imposto 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.761.803,83 -467.509,39 
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 26.645.404,05 438,90 1.382.200,83 262.933,89 1.890.463,10 0,00 23.109.367,33 9.154.545,63 13.954.821,70
TOTAL (III) = (I + II) 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55 
somatorio prefeitura
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Cacoal - 28 de janeiro de 2025
PATRÍCIA MIGLIORINI COSTA RODRIGUES NICÁCIO DE SOUZA MACHADO CAROLINA LENZI ARMONDES
Controle Interno Contabilidade Secretária Municipal de Fazenda
Nota Explicativa: 
28/01/2025
Prefeitura de Cacoal
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 Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Memorando nº 016/FMS-GAB/SEMUSA/2025 
Cacoal-RO, 02 de abril de 2025.
Ao Senhor 
GABRIEL VIEIRA ANTUNES 
Secretario Municipal de Planejamento 
Senhor Secretário, 
Em atenção ao Memorando Circular n° 003/CGO/SEMPLAN/2025, que solicita 
informações de convênio, transferência especiais e emendas com saldo originário de Superávit 
Financeiro, venho, por meio deste, informar o que segue. 
Inicialmente, foi solicitado pela Secretaria de Planejamento apenas o demonstrativo 
de transferências de propostas e emendas parlamentares de investimento, bem como emendas 
parlamentares de custeio. 
Conforme demonstrativo do superávit informado pela contabilidade, esclareço que as 
emendas parlamentares de custeio se encontram na Fonte 1.6000.000 
3 Transferência Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS, que corresponde ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, 
quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), disponíveis 
na conta corrente n° 624.019-0, agência 1823, Caixa Econômica. 
Isto posto, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de custeio de recurso 
federal é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$ 593.511,50
(quinhentos e noventa e três reais, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) que 
correspondem a fonte 1.600.0000, conforme documento de comprovação anexo. 
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.600.0000.
FONTE 1.600.0000 
3 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
SALDO EM CONTA R$ 928.387,63 
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 593.511,50 
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 1.521.899,13 
Além disso, destaco que o superávit referente aos valores de investimento destinados 
ao Fundo Municipal de Saúde é de R$ 3.841.959,30 (três milhões oitocentos e quarenta e um 
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) que compõem a fonte 1.601.000. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 1 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Nesse montante, constam os rendimentos bancários e os valores de recursos de emendas 
parlamentares e emendas de programas do Ministério da Saúde. 
Dito isso, cumpre ressaltar que a PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2017 determina que os recursos repassados devem ser aplicados em fundos de aplicações 
financeiras de curto prazo. Esta Portaria também autoriza a utilização/aplicação dos 
rendimentos bancários, gerados pela aplicação financeira, na execução de ações e serviços 
públicos de saúde relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às 
mesmas finalidades. Vejamos: 
Art. 3° [...] § 4º Enquanto não forem investidos na sua finalidade, os recursos de que 
trata este artigo deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação 
financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, com resgates 
automáticos, observado o disposto no 
art. 1122. § 5º Os rendimentos das aplicações financeiras de que trata o § 4º serão 
obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde 
relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às mesmas 
finalidades, regras e condições de prestação de contas exigidas para os recursos 
transferidos.= (NR) 
Neste contexto, é claro que, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de 
investimento é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$ 
623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete
centavos) que integra a fonte 1.601.0000, conforme documento de comprovação anexo. Assim, 
em conformidade com as determinações da Portaria mencionadas, é viável utilizar os 
rendimentos bancários como complemento para a compra de equipamentos, uma vez que estes 
possuem a mesma finalidade e estão sujeitos às mesmas regras e condições de prestação de 
contas dos recursos transferidos. 
Diante desse cenário, temos propostas que ainda estão em execução e que podem ter 
seu valor onerado. Logo a utilização dos rendimentos será necessária como complemento para 
a compra de equipamentos e materiais permanentes. Assim, torna-se viável a inserção dos 
rendimentos bancários no Superávit da conta de investimento n. 624.020-4 
3 REPASSE 
MINISTÉRIO DA SAÚDE - INVESTIMENTO, Agência 1823, Caixa Econômica Federal, no 
valor de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos).
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Portanto, para a abertura do superávit de investimento de recurso federal será inserido 
ao orçamento o valor de R$ 1.953.043,25 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, 
quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), fonte 1.601.0000. Este montante corresponde 
ao saldo de emendas de investimentos MAC e ATB que ainda estão em execução, bem como o 
saldo de rendimentos bancários. 
Esclareço que o rendimento de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), fonte 1.601.0000, foi dividido 
igualmente para o bloco do MAC e da ATB, sendo a importância de R$ 311.984,84 (trezentos e 
onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para cada bloco.
Como comprovação da legalidade da utilização dos rendimentos, a Procuradoria Geral 
do Município (PGM) já se manifestou sobre o tema. Em anexo, segue despacho que solicita 
parecer jurídico, o qual opinou pela legalidade da utilização de rendimentos bancários como 
complemento para a compra de equipamentos e materiais permanentes, desde que destinados à 
execução de ações e serviços públicos de saúde, quando se tratar de recurso federal. 
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.601.0000.
FONTE 1.601.0000 
3 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
SALDO EM CONTA R$ 3.217989,63 
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 623.969,67 
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 3.841.959,30
Ainda, a Fonte 1.631.0000 
3 Transferências do Governo Federal referentes a 
convênios, está com saldo negativo de R$ -33.006,20 (trinta e três mil, seis reais e vinte 
centavos), assim, essa importância deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000.
O superávit da Fonte 1.600.3110 
3 Transferências fundo a fundo de recursos do SUS, 
no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) está bloqueado por 
determinações da ADPF 854, por esse motivo não será inserido ao orçamento neste momento. 
Por fim, para a análise das planilhas anexas, informo que no ANEXO I, II, III e IV 
contém campo de observação que esclarece as informações inseridas em cada tabela. 
Diante da solicitação, venho, por meio deste, informar os dados requeridos. 
 
Prefeitura de Cacoal
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FONTE VALOR DO SUPERÁVIT 
VALOR A SER INSERIDO 
NO ORÇAMENTO 
15001002 R$ 183.745,13 R$ 183.745,13 
16000000 R$ 1.521.899,13 R$ 1.521.899,13 
16010000 R$ 1.953.043,25 R$ 1.953.043,25 
16213210 R$ 1.804.004,10 R$ 1.804.004,10 
16320000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 
16590000 R$ 126.198,53 R$ 126.198,53 [Assinado Eletronicamente] 
Sara Lopes da Silva Rocha Lima 
Gestora do FMS 
Decreto nº. 8.818/PMC/2022 [Assinado Eletronicamente] 
Daisy Bruna Freitas de Santana 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto nº. 9.224/PMC/2023 
ANEXO I - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA 
ESTADUAL 
ANEXO II - TRANSFERÊNCIA 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA FEDERAL 
ANEXO III - TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR 
FEDERAL 
ANEXO IV - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
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TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULAD
O 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
SEI n° 0005.000470/2024-17 - 
Transferência para aquisição de 
equipamentos para o centro cirúrgico 
do Hospital Municipal Materno 
Infantil 
3 HMMI 
1.621.3210 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 1.500.000,00 
R$ 173.981,83 
R$ 2.014.385,83 
(neste valor 
consta os 
rendimentos 
bancários) 
Em Execução 
R$ 36.399,90 
(inscrito) 
R$ 1.463.600,10 SIM 
R$ 36.399,90 
(liquidado) 
SEI n° 0005.003617/2024-12 - 
Transferência para aquisição de 02 
veículos tipo Pick-up para atender a 
UBS São Marcos e UBS São Judas 
1.621.3210 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 240.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 240.000,00 SIM 
SEI n° 0005.002831/2024-51 - 
Transferência para aquisição de 
aparelhos de Tablet para a Secretaria 
Municipal de Saúde 
1.621.3210 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da 
Estrutura do Serviço 
de Saúde - BLATB 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 100.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 100.000,00 SIM 
SEI n° 0005.002658/2024-91 - 
Transferencia para aquisição de 
computadores para atender a rede 
especializada em saúde 
1.621.3210 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC 
3.3.90.93.00 
Indenizações e 
Restituições 
71566-2 R$ 50.000,00 Executado R$ 0,00 
R$ 404,00 
(economia do recurso) 
SIM 
TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE 
RECURSO
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA
CONTA 
BANCÁRIA
VALOR (R$) 
REPASSE
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024
STATUS
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULAD O
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025
Termo de Convênio nº 
434/2024/PGE-SESAU - Contratação 
de Empresa Especializada na 
Realização de Exames e Laudos de 
Ressonância Magnética. 
1.632.3210 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros 
3 Pessoa 
Jurídica 
73.743-7 R$ 2.000.000,00 R$ 64.813.76 R$ 2.064.813,76 Em Execução R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 SIM 
ANEXO I
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VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
3 REPASSE FUNDO A FUNDO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.463.600,10 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.621.3210 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 404,00 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 340.000,00 
 TOTAL R$ 1.804.004,10
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 71.566-2 no valor de 173.981,83 , uma vez que não há ampliação de meta dos recursos aprovada pelo Estado. 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.621.3210 
SALDO EM CONTA R$ 2.014.385,83 
RENDIMENTOS R$ 173.981,83 
RESTOS A PAGAR R$ 36.399,90 
TOTAL R$ 1.804.004,10 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
3 REPASSE CONVÊNIO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.632.3210 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 2.000.000,00 
 TOTAL R$ 2.000.000,00
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 73.743-7 no valor de 64.813,76, uma vez que não há ampliação de meta, dos recursos, aprovada pelo Estado. 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.632.3210 
SALDO EM CONTA R$ 2.064.813,76 
RENDIMENTOS R$ 64.813,76 
TOTAL R$ 2.000.000,00 
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OBSERVAÇÕES DO ANEXO I
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme Memorando n°10/Contadoria/2025, esclareço que devido ao cadastramento incorreto da fonte no sistema o superávit possui inconsistência nos valores informados nas fontes de recurso abaixo. 
Vejamos: 
SUPERÁVIT LANÇADO 
(Alocações incorretas de valores em fontes erradas) 
COMO DEVERIA SER LANÇADO 
(Alocações corretas de valores em fontes corretas) 
Fonte 1.621.3210 R$ 1.463.600,10 Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93 
Fonte 1.632.0000 R$ 2.590.194,47 Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
 
3 
3 O referido memorando explica as inconsistências e informa que as fontes passam a compor um novo valor. Vejamos: 
O SUPERÁVIT PASSA A COMPOR OS SEGUINTES VALORES 
Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93 
Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
4 
3 as informações contantes nas planilhas TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL e TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA 
ESTADUAL estão de acordo com a correção realizada pela contabilidade. 
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TRANSFERÊNCIA 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA FEDERAL 
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRI
A 2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
Proposta n° 19112323000124002 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidades Básicas de 
Saúde.
1.601.0000
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material Permanente
624.028-0 R$ 499.987,00 R$
R$ 499.987,00 
(este valor está 
inserido no 
montante de 
R$3.841.959,30) 
Recurso 
Bloqueado 
ADPF 854 
R$ 0,00 R$ 499.987,00 NÃO 
Proposta n° 19112.323000121013 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
624.020-4 R$ 729.140,00 
R$ 623.969,67 R$ 3.841.959,30 
Em Execução 
R$ 405.765,74 
(inscrito) 
R$ 9.753,48 SIM 
Proposta n° 19112323000123006 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 226.307,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 226.307,00 SIM 
Proposta n° 19112323000122005 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 60.808,00 Executada R$ 0,00 
R$ 24.008,00 
(sobra de recurso) 
NÃO 
Proposta n° 19112323000121007 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 343.467,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 295.754,00 SIM 
Proposta n° 19112323000120009 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 231.898,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 132.261,98 SIM 
Proposta n° 19112323000120010 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 67.906,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 44.033,00 SIM 
ANEXO II
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
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 8 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta n° 19112323000122003 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 199.955,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 108.184,10 SIM 
Proposta n° 19112323000120008 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0000 
13.001.10.122.0029.2.280 
Enfrentamento Emergencial 
de Saúde Públoca 
3 COVID 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 565.080,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 113.928,00 NÃO 
Proposta n° 19112323000121003 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0060 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de 
Unidades de Atenção 
Especializada em 
Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 88.706,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 14.209,00 SIM 
Proposta n° 19112323000120012 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade de Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0060 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de 
Unidades de Atenção 
Especializada em 
Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 504.531,00 Em Execução 
R$ 5.959,98 
(inscrito) 
R$ 498.571,02 SIM 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.753,48 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 
R$ 1.118.524,91 
(disponível p/ superávit ATB + metade do rendimento) 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.601.0060 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 
R$ 824.764,86 
(disponível p/ superávit MAC + metade do rendimento)
 TOTAL R$ 1.953.043,25
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.020-4, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º. 
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.0000 é R$ 3.841.959,30, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 1.953.043,25. Vejamos 
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 
RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 R$ 623.969,67 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB R$ 806.540,08 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC R$ 512.780,02 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48 
TOTAL R$ 1.953.043,25 
Prefeitura de Cacoal
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 9 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48 
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 311.984,83 + R$ 806.540,08] R$ 1.118.524,91 
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC [R$ 311.984,84 + R$ 512.780,02] R$ 824.764,86 
TOTAL R$ 1.953.043,25 
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.601.0000, o montante de R$ 3.841.959,30, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024 e o valor de R$ 499.987,00 da Proposta 
n° 19112323000124002. 
3 
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento 
pelo FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso. 
4 
3 Os rendimentos bancários foram divididos igualmente entre o bloco de invesitmento do BLMAC e BLATB, sendo o valor de R$ 311.984,84 para cada um. 
5 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000124002 no valor de R$ 499.987,00 não será inserida ao orçamento, pois existe uma determinação de bloqueio do recurso, ADPF 854. 
6 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000122005 no valor de R$ 60.808,00 já foi executada e há economia do recurso, contudo, as sobras não serão inseridas ao orçamento. 
7 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000120008 no valor de R$ 565.080,00 corresponde ao recurso emergencial da COVID-19, e ainda resta um valor de R$ 113.928,00 a ser executado, contudo não existe lei 
determinando a utilização do recurso no exercício de 2025. A Lei Complementar n° 205 de 09 de maio de 2024 determinou a execução desse recurso somente até 31/12/2024. 
8 
3 Na Fonte 1.601.0000, consta o montante de R$ 3.841.959,30, contudo será inserido ao orçamento somente o valor de R$ 1.953.043,25, pois conforme informado na tabela do ANEXO II há propostas de 
investimentos em execução, já executada e bloqueadas. A pesar do montante de R$ 3.841.959,30, a conta de insventimento de recurso federal foi aberta em 2018 podendo haver sobras de recursos de outras 
propostas de investimento de anos anteriores, sendo assim, só será realizada a abertura do superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II, no valor de de R$ 1.953.043,25. 
9 - A Fonte 1.631.0000, consta o valor negativo de R$ -33.006,20, essa importancia deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000. 
Prefeitura de Cacoal
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 10 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
Proposta n° 36000599543202400 
3
Custeio da Média e Alta 
Complexidade - MAC 
1.600.0000 
13.001.10.302.0029.2.221 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - BLMAC 
3.3.90.46.00 
Auxílio 
Alimentação 
624.019-0 R$ 2.000.000,00 
 
R$ 593.511,50 
R$ 1.521.899,13 
Executado R$ 0,00 R$ 25,00 SIM 
Proposta n° 36000599548202400 
3
Custeio da Média e Alta 
Complexidade - MAC 
1.600.0000 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 624.019-0 
R$ 900.000,000 
Em Execução 
R$ 101.568,23 
(inscrito) 
R$ 9.332,30 SIM 
R$ 69.134,79 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
Em Execução 
R$ 37.847,59 
(inscrito) 
R$ 14.196,91 SIM 
R$ 20.937,92 
(liquidado) 
Proposta n° 36000612550202400 
3
Custeio da Atenção Básica - PAP 
1.600.0000 
13.001.10.301.0029.2.215 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais 
3 PACS, 
PSF, Saúde Bucal e 
Gratificações - BLATB 
3.3.90.46.00 
Auxílio 
Alimentação 
624.019-0 
R$ 350.000,00 Executado R$ 0,00 R$ 350,00 SIM 
Proposta n° 36000612550202400 
3
Custeio da Atenção Básica - PAP 
1.600.0000 
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica 
de Saúde - BLATB 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 
R$ 1.000.000,00 Em Execução 
R$ 198.302,61 
(inscrito) 
R$ 79.303,14 SIM 
R$ 81.127,77 
(liquidado) 
Processo n° 25000.017177/2024-51 
Proposta n° 197041 - recursos 
financeiros emergenciais para o 
custeio da Atenção Especializada. 
1.600.0034 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 R$ 3.000.000,00 Em Execução 
R$ 692.385,05 
(inscrito) 
R$ 78.773,87 SIM 
R$ 330.984,57 
(liquidado) 
Processo n° 25000.018837/2024-11 
Proposta n° 195549 - recursos 
financeiros emergenciais para o 
custeio da Atenção Especializada. 
1.600.0034 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 
R$ 1.000.000,00 
Em Execução 
R$ 139.102,93 
(inscrito) 
R$ 41.579,63 SIM 
R$ 20.332,64 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
3.3.90.39.00 624.019-0 Em Execução 
R$ 210.000,00 
(inscrito) 
R$ 0,00 NÃO 
Repasse Recurso SUS Digital 1.600.0050 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço 
Administrativo - BLGES
3.3.90.39.00 624.019-0 R$ 38.015,60 Em Execução R$ 0,00 R$ 38.015,60 SIM 
ANEXO III
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 11 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
ATENÇÃO BÁSICA 
1.600.0010 
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica 
de Saúde - BLATB
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 409.669,76 
(inscrito) 
R$ 264.019,24 SIM 
R$ 148.812,56 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
HOSPITALAR 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 87.233,57 
(inscrito) 
R$ 142.668,98 SIM 
R$ 2.105,04 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
ESPECIALIZADA 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 121.230,72 
(inscrito) 
R$ 5.603,78 SIM 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
CREDENCIADA 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
3.3.90.30.00 
3.3.90.34.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 983.997,50 
(inscrito) 
R$ 0,00 NÃO 
R$ 540.044,65 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1.600.0020 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00 
624.019-0 --------- 
R$ 4.500,00 
(inscrito) 
R$ 128.267,65 SIM 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1.600.0040 
13.001.10.305.0029.2.226 
Atendiemnto Vigilância 
Ambiental, Epidemiológica 
e Sanitária - BLVGS
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.95.00 
624.019-0 --------- 
R$ 74.351,05 
(inscrito) 
R$ 126.251,53 SIM 
R$ 26.425,50 
(liquidado) 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.600.0050
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica
R$ 38.015,60
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica de Saúde - BLATB
1.600.0000 
3.3.90.32.00 
3 Material, Bem, ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
R$ 79.653,14 
1.600.0010 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 197.530,74 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 200.000,00 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal - BLMAC
1.600.0000 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 23.554,21 
1.600.0034 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 120.353,50 
1.600.0030 
3.3.90.33.00 
3 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
R$ 42.668,98 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 12 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
3.3.90.14.00 
3 Diárias 
3 Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 300.000,00 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC
1.600.0030 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 35.603,78 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 70.000,00 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência Farmacêutica - BLAFB
1.600.0020 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 158.267,65 
13.001.10.305.0029.2.226 
Atendiemnto Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária - BLVGS
1.600.0040 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 44.251,53 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 50.000,00 
3.3.90.95.00 
3 Indenização pela Execução de 
Trabalho de Campo 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00 
3 Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 
 TOTAL R$ 1.521.899,13
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.019-0, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º. 
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO RENDIMENTO SUPERÁVIT REND. + SUPERÁVIT 
1.600.0100/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 23.554,21 R$ 23.554,21 
1.600.0100/2.214-BLATB R$ 0,00 R$ 79.653,14 R$ 79.653,14 
 1.600.0034/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 120.353,50 R$ 120.353,50 
1.600.0050/2.230-BLGES R$ 0,00 R$ 38.015,60 R$ 38.015,60 
1.600.0010/2.214-BLATB R$ 133.511,50 R$ 264.019,24 R$ 397.530,74 
 1.600.0030/2.216-BLMAC R$ 300.000,00 R$ 142.668,98 R$ 442.668,98 
 1.600.0030/2.275-BLMAC R$ 100.000,00 R$ 5.603,78 R$ 105.603,78 
 1.600.0020/2.290-BLAFB R$ 30.000,00 R$ 128.267,65 R$ 158.267,65 
 1.600.0040/2.226-BLVGS R$ 30.000,00 R$ 126.251,53 R$ 156.251,53 
TOTAL R$ 593.511,50 R$ 928.387,63 R$ 1.521.899,13 
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.600.0000, o montante de R$ 1.521.899,13, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024. 
Prefeitura de Cacoal
3 
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3
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 Os rendimentos bancários foram divididos entre os 
 13 de 16 
blocos de custeio conforme detalhado na tabela acima. 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
4 
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento pelo 
FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso. 
5 
3 O superávit de custeio informado na Fonte 1.600.3110, no montante de R$ 3.800.000,00 NÃO será inserido ao orçamento nesse momento, pois trata-se de recurso com determinação de bloqueio, ADPF 854. 
6 
3 O superávit informado na Fonte 1.605.0000, no montante de R$ 249.473,57, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor remanescente de recurso do piso da enfermagem e até o momento não existe 
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro. 
7 
3 Na tabela a coluna AÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi inserida para demonstrar que no exercício de 2024 o recurso foi inserido ao orçamento e houve sobra do mesmo 
A coluna DISPONÍVEL EM SUPERÁVIT mostra o valor que sobrou na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
Na AÇÃO 2.221 foi inserido o valor de R$ 2.000.000.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 25,00. 
Na AÇÃO 2.215 foi inserido o valor de R$ 350.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 350,00 
Acontece que a planilha demonstra o valor do recurso inserido ao orçamento e a sobra do mesmo. 
Contudo na distribuição do SUPERÁVIT de custeio a AÇÃO 2.221 e 2.215 não serão suplementadas. 
Observe que na tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE essas ações não são mencionadas, pois o valor residual é mínimo e foi redistribuído nas demais ações mencionadas na 
tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Prefeitura de Cacoal
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 14 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
INSTRUMENTO￾OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
RESTOS A PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024
INSERSÃO AO ORÇAMENTO 
2025
Recurso de Impostos 1.500.0200 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - 
BLGES 
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.91.00 
3.3.90.93.00 
4.4.90.52.00 
R$ 111.736,69 
(inscrito) 
R$ 183.475,13 SIM 
R$ 27.993,58 
(liquidado) 
13.001.10.122.0029.2.232 
Atendimento Conselho Municipal de 
Saúde - BLGES 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
R$ 5.787,04 
(inscrito) 
R$ 2.236,22 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - BLMAC
3.3.90.34.00 
3.3.90.39.00 
R$ 835.252,10 
(inscrito) 
R$ 331.993,12 
(liquidado) 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00 
4.4.90.52.00 
R$ 11.410,00 
(inscrito) 
R$ 8.057,00 
(liquidado) 
Outros Recursos 
Destinados a Saúde 
1.659.0000 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços de Atenção 
Hospitalar Municipal - BLMAC
3.3.90.39.00 
R$ 236.860,96 
(inscrito) 
R$ 126.198,53 SIM 
OBS: Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.500.0200 
3.3.90.34.00 
3 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de Terceiros 
R$ 183.475,13 
13.001.10.305.0029.2.227 
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais￾BLVGS
1.659.0000 
3.1.90.11.00 
3 Vencimentos e Vantagens Fixas 
3
Pessoal Civil 
R$ 126.198,53 
TOTAL R$ 309.673,66 
ANEXO IV
Prefeitura de Cacoal
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 15 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
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 16 de 16 
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia -ALE/RO
OFÍCIO Nº 133/2024
Ofício nº 07/GDCG/2024
Porto Velho, 07 de fevereiro de 2024
A Sua Excelência, o Senhor,
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador do Estado de Rondônia
Nesta
Assunto: Remanejamento e Liberação de Emenda Parlamentar
 Senhor Governador,
 Considerando o disposto no artigo 68, da Lei Estadual n. º 5.584 de 31 de julho de 2023,
que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2024; Lei nº 5.733 de 09 de
janeiro de 2024, bem como Art. 136 - A da Constituição Estadual e § 9º do Art. 166 da Constituição
Federal, solicito de Vossa Excelência que seja efetuado a liberação do recurso da emenda parlamentar
individual impositiva na ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender a
Prefeitura de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ûnalidade aquisição de
Equipamentos Hospitalares de Saúde, sendo: Aparelho de RX digital e Equipamentos para equipar
Centro Cirúrgico, visando uma aparelhagem nova para proporcionar um melhor atendimento aos
pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento no Hospital Municipal Materno
Infantil, conforme projeto que será enviado pelo proponente.
 Segue quadro abaixo: 
CÓDIGO
PARLAMENTAR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA
DESPESA
REMANEJAMENTO
REDUÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
7005 SESAU 0256 44.40.42 1.500.000,00
SESAU 4007 44.41.42 1.500.000,00
TOTAL: 1.500.000,00
 
 Respeitosamente,
CÁSSIO GOIS
Deputado Estadual - PSD
Documento assinado eletronicamente por José Cassiano Gois De Freitas, Deputado(a) Estadual, em 07/02/2024,
às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro
de 2015.
Ofício 133 (0150760) SEI 100.043.000005/2024-66 / pg. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.al.ro.leg.br/validar, informando o código
verificador 0150760 e o código CRC E59A05FF.
Referência: Processo nº 100.043.000005/2024-66 SEI nº 0150760
Av. Farquar, 2562 - Bairro Arigolândia - CEP 76801-189 - Porto Velho/RO
Site www.al.ro.leg.br
Ofício 133 (0150760) SEI 100.043.000005/2024-66 / pg. 2
PLANO DE TRABALHO 
1 - DADOS CADASTRAIS 
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ DA ENTIDADE 
04.092.714.0001-28 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL 
CNPJ 
19.112.323/0001-03 
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
RUA ANÍSIO SERRÃO, Nº 2100 3 CENTRO. 
CIDADE 
CACOAL 
UF 
RO 
CEP 
78.975-000 
DDD/TELEX/FAX 
069 3907-4149 
ESFERA ADM: 
MUNICIPAL. 
CONTA CORRENTE: 
71.556-2
BANCO
BANCO DO BRASIL 
AGÊNCIA:
1179-7 
PRAÇA PAGAMENTO
CACOAL 
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
CPF. DO DIRIGENTE
898.452.772-68
DOC. IDENTIDADE 
110.349 CTPS/RO 
CARGO
PREFEITO 
FUNÇÃO
ADMINISTRADOR 
MATRICULA:
----- 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME DA ENTIDADE CGC. ESFERA ADMINISTRATIVA 
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX. 
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE 
INÍCIO
ALR 
TÉRMINO
365 dias/ALR 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3 EM ATENDIMENTO AO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL MATERNO INFANTIL 3 HMMI E AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O 
AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO
Cuida-se de proposta para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente 
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro Cirúrgico do Hospital 
Municipal Materno Infantil - HMMI, CNES nº 2496046, localizado na Avenida 
Amazonas nº 2663 - Centro 3 Cacoal/RO. Justifica-se a aquisição pela 
necessidade de modernização do parque tecnológico do Hospital Municipal 
Materno Infantil - HMMI e tem o foco na melhoria da qualidade e na ampliação 
dos procedimentos ofertados, assim como no aumento da produtividade, 
possibilitando um atendimento com maior efetividade terapêutica e evolução 
clínica dos pacientes, permitindo reduzir o tempo de internação e 
proporcionando melhor qualidade na recuperação dos pacientes atendidos, 
garantindo de forma progressiva a qualidade dos serviços oferecidos aos 
usuários do SUS e indispensável à aquisição dos equipamentos pretendidos
neste projeto, tendo em vista o enorme volume de atendimentos e procedimentos 
realizados na rede do Sistema Municipal de Saúde de Cacoal. A área da saúde 
num município sede de Região de Saúde apresenta desafios constantes, e de 
complexidade crescente que traz para o planejamento em saúde um 
Prefeitura de Cacoal
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dimensionamento local, baseado nas necessidades do cidadão cacoalense, porém, 
contemplando também o papel do município no sistema de saúde regional, 
estadual e nacional, além de pólo de tecnologia em saúde, representada por 
profissionais e instituições do município. O Hospital Municipal Materno 
Infantil - HMMI possui aproximadamente 116 profissionais e 258 funcionários. 
O Hospital Municipal Materno Infantil - HMMI possui 36 leitos, sendo estes 
100% para atendimento ao SUS. Em 2023 realizou 52.590 procedimentos clínicos 
e cirúrgicos, beneficiando a população de Cacoal e da Região de Saúde do 
Café. A proposta tem como objetivo utilizar o recurso de emenda para 
aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes para suprir as 
necessidades de ampliação do parque tecnológico do hospital. Aprimorando a 
funcionalidade e qualidade do serviço, aumentando a capacidade técnica
operacional e reduzindo custo operacional. 
A população estimada para cobertura de Atenção Básica no município é de 
76.740 habitantes no mês de dezembro de 2020. O município de Cacoal de acordo 
com o sistema não dispõe de Equipes de Atenção Primária à Saúde (EAPS) 
financiada pelo Ministério da Saúde. Quanto as Equipes de Saúde da Família 
(ESF) são 17 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde. A população 
cadastrada pelas ESF financiadas pelo Ministério da Saúde é de 76.740 
habitantes em Junho de 2023. A cobertura de atenção primária à saúde está em 
89,90%. 
RAIO-X PARA AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO 
Cuida-se de proposta para aquisição de um aparelho de Raio-X Digital - Fixo 
para atender necessidades do Ambulatório Especializado, CNES nº 2497328, 
localizado na Rua dos Pioneiros nº 2292, Centro, Cacoal/RO. Justifica-se a 
aquisição pela necessidade de modernização do parque tecnológico da 
radiologia e tem o foco na melhoria da qualidade e na ampliação dos 
exames/procedimentos ofertados, assim como no aumento da produtividade, 
possibilitando aos médicos solicitantes dos exames um melhor assessoramento 
no que se refere ao diagnóstico e avaliação da efetividade terapêutica e da 
evolução clínica dos pacientes, permitindo reduzir o tempo de internação e 
proporcionando melhor qualidade na recuperação dos pacientes atendidos, 
garantindo de forma progressiva a qualidade dos serviços oferecidos aos 
usuários do SUS e indispensável a aquisição do equipamento pretendido neste 
projeto, tendo em vista o enorme volume de atendimentos e procedimentos 
realizados na rede do Sistema Municipal de Saúde de Cacoal. A área da saúde 
num município sede de Região de Saúde apresenta desafios constantes, e de 
complexidade crescente que traz para o planejamento em saúde um 
dimensionamento local, baseado nas necessidades do cidadão cacoalense, porém, 
contemplando também o papel do município no sistema de saúde regional, 
estadual e nacional, além de polo de tecnologia em saúde, representada por 
profissionais e instituições do município. A conturbação com vários 
municípios exige respostas em saúde para munícipes e para pessoas em trânsito 
na cidade, trabalhadores que atuam na cidade e residentes das áreas 
limítrofes do município, que em algum momento utilizam-se da rede de atenção 
municipal, impactando principalmente no nível da urgência/emergência. 
A confluência de pessoas, malhas viárias, trânsito nacional de pessoas e 
produtos, agregada ao elevado nível de riqueza (com uma amplitude de renda 
Prefeitura de Cacoal
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per capita) bons indicadores sociais, e uma expectativa de vida que supera a 
média do estado, determinam a complexidade da oferta de ações e serviços de 
saúde exigida para o município. São requeridos programas e projetos voltados 
a promoção e prevenção da saúde para toda a população, assim como, 
acompanhamento e tratamento de doenças agudas (transmissíveis e não
transmissíveis) e crônicas (hipertensão arterial, diabetes, obesidade, outras 
doenças metabólicas, degenerativas), que atendam em média 50% do contingente 
populacional geral do município, conforme já relatado acima, também há uma 
grande pressão de demanda na área de urgência e emergência, desde 
procedimentos mais simples, aos de grande complexidade, que exigem cirurgias 
complexas e leitos especializados de retaguarda. Este nível de atenção também 
é porta de entrada para dois importantes problemas das grandes metrópoles, 
que são os acidentes e as diferentes formas de violência. 
A assistência em alta complexidade (doenças cardiovasculares, câncer) exige 
constituição de redes especializadas e de contínua inovação tecnológica, 
sendo um desafio para a secretaria de saúde a análise e absorção destas 
inovações como oferta para a rede pública e para a vigilância em saúde, na 
garantia de processos seguros aos cidadãos que estão utilizando-as, pois 
exige um elevado nível de especialização dos técnicos, e constante 
atualização. Toda esta complexidade do município e os deslocamentos de 
pessoas entre cidades e Estados, demanda-se um sistema de vigilância em saúde 
robusto, com ações de monitoramento, análise, medidas de contenção/controle 
de doenças e agravos presentes ou introduzidos pontualmente no território, 
prescindindo de recursos humanos e tecnológicos especializados para controle 
dos riscos e garantia da saúde da população, pela vigilância epidemiológica, 
sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador; considerando nestes casos 
100% da população do município As doenças cardiovasculares são a primeira 
causa das mortes e demandam maior atendimento em todos os níveis de atenção e 
ainda são as que mais matam no município; demandando desde a prevenção e 
promoção da saúde, até investimentos que acompanhem os avanços tecnológicos. 
O câncer é a segunda causa de mortalidade no município, com perspectivas de 
em longo prazo apresentar novas tendências, considerando as alterações do 
estilo de vida e aumento da expectativa de vida, o que exigirá a conformação 
de uma rede de atenção bem integrada, ágil e eficiente; assim como o 
fortalecimento do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) para 
subsidiar o planejamento da atenção e prevenção nesta área. 
As doenças do aparelho respiratório, terceira causa de mortes, têm como 
desafio o fortalecimento das ações de promoção e prevenção para controle do 
tabagismo e ações promotoras de hábitos saudáveis, garantia de acompanhamento 
e retaguarda de insumos (medicamentos, oxigenoterapia) e retaguarda de 
internação a pacientes crônicos. As causas externas (acidentes e violência) 
ocupam o quarto lugar na mortalidade e têm em seu enfrentamento, 
necessariamente uma abordagem multissetorial, entre secretarias e com outras 
instituições que se convergem para este tema, cada área abordando uma faceta 
do problema. A população estimada para cobertura de Atenção Básica no 
município é de 76.740 habitantes no mês de dezembro de 2020. O município de 
Cacoal de acordo com o sistema não dispõe de Equipes de Atenção Primária à 
Saúde (EAPS) financiadas pelo Ministério da Saúde. Quanto as Equipes de Saúde 
da Família (ESF) são 17 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde. A 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 16/04/2024 - 08:22, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/190221. Folha 3 de 17 
população cadastrada pelas ESF financiadas pelo Ministério da Saúde é de 
76.740 habitantes em Junho de 2023. E a cobertura de atenção primária à saúde 
está em 89,90%. 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase) 
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR 
/FÍSICO 
DURAÇÃO
UND QTDE INÍCIO TÉRMINO
1 1 
APARELHO DE RAIO
-
X, APARELHO DE RADIOLOGIA FULL 
DIGITAL, APARELHO DE RAIOS X DE150KV/65KW. 
TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 380VAC, TRIFÁSICO AC / 
60HZ, COM FAIXA DE KV DE 40KV A 150KV, COM 
PASSO DE AJUSTE DE KV DE 1KV, COM FAIXA DE MA 
10 A 800MA (10, 50, 80, 100, 125, 160, 200, 
250, 320, 400, 500, 630, 800), FAIXA DE MAS 0,1 
À 800 MAS , TEMPO DE EXPOSIÇÃO 0,001 A 6,3S ; 
TIPO DE GERAÇÃO MULTIPULSO (ALTA FREQUÊNCIA); 
FOCO FINO DE 0.6MM E FOCO GROSSO DE 1.2MM; 
VELOCIDADE DO ANODO A PARTIR DE 3200 RPM; 
DIÂMETRO DO ANODO DE APROXIMADAMENTE 90MM; 
TENSÃO MÁXIMA TUBO 150KV; CAPACIDADE DE 
ACUMULAÇÃO TÉRMICA A PARTIR DE 400KHU ; 
POTÊNCIA NOMINAL DO ANODO 40 KW E 100 KW (FOCO 
FINO E GROSSO RESPECTIVAMENTE). MESA ELEVATÓRIA 
COM DIMENSÕES DO TAMPO DE 90 X 215CM; TIPO DO 
TAMPO/MESA FLUTUANTE; DESLOCAMENTO LONGITUDINAL 
MÍNIMO DO TAMPO DE 70CM; DESLOCAMENTO 
TRANSVERSAL MÍNIMO DO TAMPO ±15CM; DESLOCAMENTO 
LONGITUDINAL DO BUCKY MESA APROXIMADAMENTE 
30CM; DISPOSITIVO CENTRALIZADOR CHASSI BUCKY 
MESA; MOVIMENTO ELEVATÓRIO DA MESA MÍNIMO DE 
25CM. TAMANHO MÁXIMO DO CHASSI 43 X 43CM, 
FREIOS ELETROMAGNÉTICOS DO MOVIMENTO DO TAMPO 
ATRAVÉS DE PEDAL; FREIO DO BUCKY MESA 
ELETROMAGNÉTICO; PESO SUPORTADO PELA MESA 
MÍNIMO DE 280KG. GRADE FIXA DA MESA DE 103 
LINHAS. COLUNA/ESTATIVA DE PISO; DESLOCAMENTO 
VERTICAL DO BRAÇO PORTA TUBO AUTOMATIZADO DE 
150CM OU SUPERIOR; DESLOCAMENTO VERTICAL DO 
BRAÇO PORTA TUBO COM FREIO ELETROMAGNÉTICO; 
INDICAÇÃO DE PARÂMETROS NO PAINEL KV /MAS /MA. 
MÍNIMO 2 DETECTOR DR TIPO FLAT PANEL SEM FIO 
(WIRELESS), PORTÁTIL DE TAMANHO 35X43 CM 
DISTANCIA ENTRE PIXEL 140ŸM OU MENOR, 
CINTILADOR DE CSI (IODETO DE CÉSIO), COM 
TAMANHO DE MATRIZ DE IMAGEM DE APROXIMADAMENTE 
2500 X 3000 PIXEL, COM AREA APROXIMADA EFETIVA 
DE IMAGEM DE 340MM X 420MM, COM RESOLUÇÃO DE 
IMAGEM DIGITAL (A/D) DE 16 BITS OU MELHOR, COM 
DIMENSÕES APROXIMADAS DE (ALT × LARG. × ESP.) 
384MM × 460MM × 15MM E PESO MÁXIMO DE 3,2KG. 
DEVE SER PORTÁTIL, SEM FIO, ATRAVÉS DE BATERIA 
RECARREGÁVEL OU SISTEMA SIMILAR. NO CASO DE 
BATERIAS, DEVE ACOMPANHAR CARREGADOR DE BATERIA 
E NO MÍNIMO 2 BATERIAS SOBRESSALENTES. CARGA 
MÁXIMA TOLERADA DISTRIBUÍDA SOBRE A SUPERFÍCIE 
DO DETECTOR MÍNIMA DE 150KG; O DETECTOR DEVE 
POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO IP57 (PROTEÇÃO CONTRA 
POEIRA E PROTEÇÃO CONTRA FLUIDOS) CONFORME IEC 
60529. EQUIPAMENTO FULL DIGITAL (EQUIPAMENTO DE 
RAIOS X E DETECTOR DO MESMO FABRICANTE / MARCA) 
VIABILIZANDO A TOTAL INTEGRAÇÃO ENTRE OS 
COMPONENTES EM UM ÚNICO CONSOLE DE OPERAÇÕES. 
DEVE ACOMPANHAR SOFTWARE DE AQUISIÇÃO DE 
IMAGENS EM PORTUGUÊS, COM POSSIBILIDADE DE 
IMPRIMIR IMAGENS EM IMPRESSORA DRY. SOFTWARE 
PARA EXAMES DE COLUNA TOTAL COM CAPTURA, 
UND 01 ALR ALR/365 
Prefeitura de Cacoal
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ALINHAMENTO E JUNÇÃO DE IMAGENS AUTOMÁTICAS. 
POSSUIR SISTEMA DE MEDIÇÃO REAL DA RADIAÇÃO DO 
EXAME EXECUTADO NO PACIENTE COMO TAMBÉM A ÁREA 
DO TECIDO IRRADIADO. ESTE SISTEMA DE MEDIÇÃO DE 
"PRODUTO DOSE-ÁREA" (DAP) DEVE SER INSTALADO DE 
FORMA INTEGRADA E PERMANENTE NO EQUIPAMENTO. 
TAL MEDIÇÃO DEVE SER FEITA EM MICROGRAY/CM² E 
ESTE SISTEMA DEVE PERMITIR QUE AS INFORMAÇÕES 
SEJAM IMPRESSAS EM FILME OU SEREM ENVIADAS AO 
PACS. COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS PACS PARA 
ENVIO DE IMAGENS AO SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO 
(DICOM STORAGE) E RECEBIMENTO DE CADASTRO DE 
PACIENTE EM WORKLIST. GERAÇÃO DE IMAGENS EM 
FORMATO DICOM COM POSSIBILIDADE DE EXPORTAÇÃO 
PARA OUTROS FORMATOS COM JPEG, TIF, GIF E BMP. 
SOFTWARE DEVE POSSUIR LOGIN E SENHA DE MODO A 
IDENTIFICAR O OPERADOR QUE REALIZOU O EXAME E 
HIERARQUIA ENTRE ADMINISTRADOR E OPERADOR. DEVE 
ACOMPANHAR ESTAÇÃO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM A 
APLICAÇÃO E SOFTWARES LICENCIADOS; MANUAL DE 
OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; REGISTRO NA ANVISA E NA 
ANATEL.
2 
ASPIRADOR CIRÚRGICO MÓVEL PARA ASPIRAÇÃO DE 
SANGUE E OU SECREÇÕES COM AS CARACTERÍSTICAS 
TÉCNICAS MÍNIMAS: EQUIPAMENTO DEVE PERMITIR O 
USO EM HOSPITAIS, CLINICAS, CONSULTÓRIOS 
ODONTOLÓGICOS, AMBULÂNCIAS ENTRE OUTROS; DEVERÁ 
POSSUIR MOTOR ELÉTRICO ÚNICO DE ACIONAMENTO 
ATRAVÉS DE BOTÃO LIGA/ DESLIGA, BIVOLT 
AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 1,4 CV A QUAL PRODUZ 
VÁCUO ATRAVÉS DO COMPRESSOR DE DIAFRAGMA OU 
PISTÃO; CAPACIDADE MÍNIMA DE ASPIRAÇÃO DE 60 
L/M; VACUÔMETRO COM FAIXA DE LEITURA DE NO 
MÍNIMO 0 A -30POLHG / 0 A -760MMHG; DEVERÁ 
POSSUIR ALÇA PARA TRANSPORTE; GRAU DE PROTEÇÃO 
DE NO MÍNIMO IPX22. ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O 
EQUIPAMENTO: CÂNULA ATÓXICA E BIOCOMPATÍVEL 
((DEVERÁ APRESENTAR TESTE DE BIOCOMPATIBILIDADE 
JUNTO COM A PROPOSTA) CONFORME NBR ISSO 10993-
1, COM FORMATO ANATÔMICO COM FURAÇÃO DE 
CONTROLE PRÓXIMA A EMPUNHADURA; 01 FRASCO DE 
VIDRO, GRADUADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 
LITROS; 01 TAMPA COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ANTI￾TRANSBORDAMENTO; 01 MANGUEIRA COM FILTRO 
HIDROFÓBICO; 01 FILTRO INTERNO; 01 CABO DE 
ALIMENTAÇÃO PADRÃO IEC. 02 FUSÍVEIS EXTRAS; 01 
PEDAL PARA ACIONAMENTO CONTINUO/INTERMITENTE 
COM GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMA IPX8 COMPROVADO 
ATRAVÉS DE CERTIFICADO DO INMETRO; 01 SUPORTE 
COM RODÍZIOS E FREIOS; 01 INVERSOR PARA 
AMBULÂNCIA; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO; 01 
CERTIFICADO DE GARANTIA; O LICITANTE DEVERÁ 
APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA, CATALOGO 
CONTENTO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ACESSÓRIOS 
QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO. CARTA DE 
AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU 
DETENTOR DO REGISTRO DO REGISTRO NA ANVISA, 
CONSTANDO O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM 
QUESTÃO (QUANDO A LICITANTE NÃO FOR A 
FABRICANTE OU DETENTORA DO REGISTRO); CÓPIA DO 
REGISTRO NA ANVISA, CERTIFICADO DO INMETRO, SOB 
PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO A NÃO APRESENTAÇÃO. 
UND 05 ALR ALR/365 
3 
AR CONDICIONADO SPLIT, INVERTER 12.000 BTUS: 
CARACTERÍSTICAS: TIPO SPLIT HI-WALL, CAPACIDADE 
DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTUS. GÁS ECOLÓGICO 
AR410. COMPRESSOR TIPO ROTATIVO OU SCROLL. 
FILTRO ANTI ODORES E ANTI BACTÉRIAS. FILTRO 
PARA RETENÇÃO DE PARTÍCULAS DE POEIRA. FUNÇÃO 
TIMER: LIGA E DESLIGA. FUNÇÃO DESUMIDIFICAR. 
UND 04 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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DISPLAY DIGITAL. FUNÇÃO AUTO. AJUSTE PRECISO DA 
POSIÇÃO DAS ALETAS. CONTROLE REMOTO, 
PREFERENCIALMENTE EM PORTUGUÊS (COM PILHAS 
INCLUSAS). DEVERÃO DISPOR DA ENCE- ETIQUETA 
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA EMITIDA PELO 
INMETRO TIPO <A= TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 220V -
BIFÁSICO. OBS.: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO POR 
CONTA DA CONTRATADA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE USO E INSTRUÇÕES 
DE SERVIÇO NA LÍNGUA PORTUGUESA
4 
AR CONDICIONADO SPLIT, INVERTER 18.000 BTUS: 
CARACTERÍSTICAS: TIPO SPLIT HI-WALL, CAPACIDADE 
DE REFRIGERAÇÃO DE 18.000 BTUS. GÁS ECOLÓGICO 
AR410. COMPRESSOR TIPO ROTATIVO OU SCROLL. 
FILTRO ANTI ODORES E ANTI BACTÉRIAS. FILTRO 
PARA RETENÇÃO DE PARTÍCULAS DE POEIRA. FUNÇÃO 
TIMER: LIGA E DESLIGA. FUNÇÃO DESUMIDIFICAR. 
DISPLAY DIGITAL. FUNÇÃO AUTO. AJUSTE PRECISO DA 
POSIÇÃO DAS ALETAS. CONTROLE REMOTO, 
PREFERENCIALMENTE EM PORTUGUÊS (COM PILHAS 
INCLUSAS). DEVERÃO DISPOR DA ENCE- ETIQUETA 
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA EMITIDA PELO 
INMETRO TIPO <A= TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 220V -
BIFÁSICO. OBS.: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO POR 
CONTA DA CONTRATADA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE USO E INSTRUÇÕES 
DE SERVIÇO NA LÍNGUA PORTUGUESA
UND 06 ALR ALR/365
5 
BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO CARACTERÍSTICA FÍSICA: 
MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL APOIO DO 
BRAÇO: AÇO INOXIDÁVEL TIPO: ALTURA REGULÁVEL 
MÍNIMO 03 PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHAS 
ANTIDERRAPANTES, HASTE E APOIO DE BRAÇOS SÃO 
CONSTRUÍDOS EM AÇO INOXIDÁVEL. APOIO DE BRAÇO 
COM ESTOFADO COM REVESTIMENTO EM COURVIM 
IMPERMEÁVEL E DE FÁCIL ASSEPSIA. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 MESES E/OU DE FABRICANTE.
UND 06 ALR ALR/365
6 
CAMA HOSPITALAR PARA PARTO PPP: CAMA HOSPITALAR 
ELÉTRICA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS/ACESSÓRIOS: 
CAMA DE PARTO PPP, UTILIZADA COMO CAMA 
HOSPITALAR (PRÉ-PARTO), ESTRUTURA: TUBULAR EM 
AÇO PINTADO A PÓ ELETROSTÁTICO; BASE COM PÉS 
RECUADOS, QUATRO RODÍZIOS DE 4 COM FREIO; 
SISTEMA DE ELEVAÇÃO ATRAVÉS DE MOTORES 
ELÉTRICOS, COM COMANDO ENCOSTO BASCULANTE MÓVEL 
QUE PERMITE O MOVIMENTO ELEVATÓRIO SUPERIOR EM 
9 (NOVE) POSIÇÕES PARA MELHOR ACOMODAR A 
PARTURIENTE, PRINCIPALMENTE DURANTE O PARTO, 
COM PROTEÇÃO QUE AMORTECE O FECHAMENTO 
COMPLETO; AJUSTE DE ALTURA POR ACIONAMENTO 
ELÉTRICO, COM MOTOR BLINDADO; CAPACIDADE MÍNIMA 
PARA 120 KG; ASSENTO EM PLÁSTICO DE ALTA 
RESISTÊNCIA; SUPORTE MÓVEL PARA APOIO DOS PÉS, 
AJUSTÁVEL EM 08 (OITO) POSIÇÕES, ALÉM DE 
MOVIMENTO GIRATÓRIO (30º) NO PLANO HORIZONTAL; 
TANQUE DE PLACENTA, EM AÇO INOXIDÁVEL, 
FACILMENTE REMOVÍVEL; COMPLEMENTO PARA OS PÉS, 
FACILMENTE REMOVÍVEL, DE ENGATE
UND 01 ALR ALR/365
7 
CARDIOVERSOR PORTATIL COM AS CARACTERISTISCAS 
MINIMAS: FABRICADO EM CAIXA DE MATERIAL 
SINTÉTICO DE ALTOIMPACTO COM ALÇA DE TRANSPORTE 
E SUPORTES PARA FIXARAS PÁS, COM PESO 
APROXIMADO DE 11 KG. ALIMENTAÇÃO EMREDE 
ELÉTRICA DE 90/230 VOLTS COM 
CHAVEAMENTOAUTOMÁTICO E BATERIA INTERNA 
RECARREGÁVEL. DEVERÁPOSSUIR NO MÍNIMO MONITOR 
CARDÍACO, DE 01 CANAL (ECG), 07 DERIVAÇÕES, 
INDICAÇÃO DIGITAL DA FREQUÊNCIA CARDÍACADE 0 A 
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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250 BPM, ALARME DE BRADI E TAQUICARDIA COM 
AJUSTEDIGITAL, ALARME DE ELETRODO SOLTO, PRÉ￾AMPLIFICADORFLUTUANTE, PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA 
DE DESFIBRILADOR,SINAL SONORO DA ONDA <R=, 
MONITORAÇÃO DE ECG ATRAVÉSDO CABO PACIENTE OU 
ATRAVÉS DAS PRÓPRIAS PÁS DODESFIBRILADOR. 
TECLADO DE MEMBRANA SENSÍVEL AO TOQUE.COM 
IMAGEM CONGELADA, TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD)
LUMINOSA COM NO MINIMO POLEGADAS. DETECÇÃO 
DEMARCAPASSO. DESFIBRILADOR, MONOFÁSICO. TECLA
LIGA/DESLIGA DE SINCRONISMO COM MONITOR 
PARACARDIOVERSÃO, INDICAÇÃO LUMINOSA DA ONDA 
<R=. TECLADODE MEMBRANA COM INDICAÇÃO VISUAL 
PARA SELEÇÃO DEENERGIA E FUNÇÕES. POSSIBILIDADE 
DE USO DE PÁS INTERNASE EXTERNAS ADULTO E 
INFANTIL, SELEÇÃO AUTOMÁTICA DASESCALAS DE 
ENERGIA DE ACORDO COM A PÁ UTILIZADA
(ADULTO/INFANTIL EXTERNO E ADULTO/INFANTIL 
INTERNO). ESCALAS PARA SELEÇÃO DE CARGA, DE 01, 
02, 05, 10, 20, 30, 40E 50 JOULES PARA 
DESFIBRILAÇÃO INTERNA ADULTO, INTERNA EEXTERNA 
INFANTIL. DE 10, 20, 40, 80, 160, 240, 300 E 
360 JOULES PARA DESFIBRILAÇÃO EXTERNA ADULTO. 
TEMPO DECARGA DE 9 A 15 SEGUNDOS DEPENDENDO DA 
ENERGIASELECIONADA (NORMA IEC 601.2). CIRCUITO 
ANULA CARGAAUTOMÁTICO QUE CANCELA A ENERGIA 
SELECIONADA APÓS 45SEGUNDOS OU MANUAL ATRAVÉS 
DE TECLA NO PAINEL. TESTEDAS PÁS DIRETAMENTE NO 
EQUIPAMENTO, COM LÂMPADA NÉONPARA INDICAÇÃO DO 
DISPARO. BATERIA INTERNARECARREGÁVEL COM 
CAPACIDADE PARA ATE 40 DISPAROS OU 2HORAS DE 
MONITORAÇÃO, QUANDO EM PLENA CARGA. 
DEVERÁACOMPANHAR: 01 CABO DE FORÇA TRIPOLAR, 01 
CABO PACIENTE05 VIAS, 01 JOGO DE PÁS EXTERNAS 
ADULTO, 05 ELETRODOS E01 MANUAL DE INSTRUÇÕES. 
O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A 
PROPOSTA, CATALOGO CONTENTO ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS E ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O 
EQUIPAMENTO. CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE 
DO EQUIPAMENTO OU DETENTOR DO REGISTRO DO 
REGISTRO NA ANVISA, CONSTANDO O NÚMERO DO 
PROCESSO LICITATÓRIO EM QUESTÃO (QUANDO A 
LICITANTE NÃO FOR A FABRICANTE OU DETENTORA DO 
REGISTRO); CÓPIA DO REGISTRO NA ANVISA, 
CERTIFICADO DO INMETRO, SOB PENA DE 
DESCLASSIFICAÇÃO A NÃO APRESENTAÇÃO.
8 
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMETRICA MICROPROCESSADA, 
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA 
LINEAR PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES POR VIA ENTERAL 
OU PARENTERAL COM CONTROLE ELETRÔNICO 
PROGRAMÁVEL, CAIXA EM ABS E TECLADO DE 
POLICARBONATO. VAZÃO DE 0,1 A 999,9 ML/H COM 
INCREMENTO POR 0,1 ML, CONTROLE DE VOLUME A 
INFUNDIR DE 0,1 A 9999 ML, E TEMPO LIMITE DE 
PROGRAMAÇÃO DE 1 MINUTO A 99 HORAS E 59 
MINUTOS. ENTRADA DE DADOS: VOLUME E TEMPO 
LIMITE (COM CÁLCULO AUTOMÁTICO DA VAZÃO) OU 
VAZÃO E VOLUME LIMITE (COM CÁLCULO AUTOMÁTICO 
DO TEMPO). TAXA DE KVO DE 1,0 ML/H OU MENOR 
(CONFORME VAZÃO PROGRAMADA), TECLA DE AVANÇO 
RÁPIDO PARA INFUSÃO EM ALTA VELOCIDADE (BOLUS). 
POSSUI FUNÇÃO DE TITULAÇÃO, ZERAR VOLUME E 
MEMÓRIA DA ÚLTIMA INFUSÃO. SISTEMA DE ALARMES 
COM SINAIS VISUAIS E SONOROS DIFERENCIADOS 
(OCLUSÃO, AR-NA-LINHA, AUSÊNCIA DE GOTEJAMENTO, 
INFUSÃO COMPLETA, FIM DE INFUSÃO PARCIAL, 
BATERIA BAIXA, BATERIA CRÍTICA, ESPERA E VAZÃO 
INCORRETA). A BOMBA TER BATERIA CARREGÁVEL, 
DESCANSO DO DETECTOR DE GOTAS, COM DETECTOR DE 
UND 03 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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BOLHAS DE AR, CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E 
MANUAL DE USO EM PORTUGUÊS. TENSÃO AUTOMÁTICA 
DE ALIMENTAÇÃO OU PROCESSO LINEAR DE 110 A 220 
(+- 10%) VAC, 60HZ. PESO MÁXIMO DE ATÉ 3,0 KG. 
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE 3 INMETRO, QUANTO 
ÀS NORMAS NBR EC 60601-1/94 3 97, NBR IEC 
60601-1-2/97 E NBR IEC 60601-2-24/99, COM 
CERTIFICADO DE FABRICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS. 
9 
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA MICROPROCESSADA 
-
TELA DE LCD PARA AJUSTES E CONFIGURAÇÕES EM 
PORTUGUÊS; PAINEL DE LED9S PARA REGISTRO DE 
VOLUME INFUNDIDO; LED9S INDICADORES DE 
FUNCIONAMENTO; COMPATÍVEL COM EQUIPOS PADRÃO DE 
QUALQUER MARCA (EFETUAR CALIBRAÇÃO NA BOMBA, 
CONSULTE MANUAL); POSSUI ALARMES AUDIOVISUAIS 
EM PORTUGUÊS; SENSOR DE GOTAS; AJUSTE DE VOLUME 
DE INFUSÃO PRÉ-DEFINIDO; MODOS DE TRABALHO: 
ML/H E GOTAS/MIN; TRÊS NÍVEIS DE INDICAÇÃO DE 
OCLUSÃO NO SISTEMA; FUNÇÃO EXPURGAR; " KVO 
(MANTER VEIA ABERTA) COM VAZÃO AJUSTÁVEL DE 1 A 
5 ML/H; GRAVAÇÃO AUTOMÁTICA DA ÚLTIMA INFUSÃO 
FUNCIONAMENTO POR MAIS DE 4 HORAS EM BATERIA 
(DEPENDENDO DA INFUSÃO); VOLUME DE INFUSÃO: DE 
1ML A 9.999ML TAXA DE INFUSÃO: MODO ML/H 3 1 A 
1.200 ML/H (INCREMENTO DE 1 ML/H) MODO 
GOTAS/MIN 3 1 A 266 GOTAS/MIN (INCREMENTO DE 1 
GOTA/MIN) TAXAS DE BOLUS/PURGAR: 100 A 1.200 
ML/H (INCREMENTO DE 100 ML/H) TAXA DE KVO: 1 A 
5 ML/H (INCREMENTO DE 1 ML/H) OCLUSÃO: ALTA 
(800 MMHG), MÉDIA (500 MMHG), BAIXA (300 MMHG) 
O EQUIPAMENTO POSSUI BATERIA INTERNA 
RECARREGÁVEL DC 11,1V, COM CAPACIDADE DE NO 
MÍNIMO 04 HORAS DE FUNCIONAMENTO SEM 
NECESSIDADE DE RECARGA. ALIMENTAÇÃO AC 100-240V 
3 50/60HZ, AUTOMÁTICO. PESO E DIMENSÕES: PESO 
LÍQUIDO APROXIMADO: 1,8 KG DIMENSÕES: 140 X 
157 X 220MM ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O 
EQUIPAMENTO: 01 CABO DE FORÇA; 01 BATERIA 
INTERNA; 01 SENSOR DE GOTAS; 01 MANUAL DE 
INSTRUÇÕES MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, 
DEVE CONTER SELO DO; INMETRO. ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
UND 02 ALR ALR/365
10 
BALANÇA PEDIÁTRICA ELETRÔNICA E ANTROPOMÉTRICA 
- BALANÇA PEDIÁTRICA ELETRÔNICA: CAPACIDADES 15 
KG COM DIVISÕES DE 5 G / OU 30 KG COM DIVISÕES 
DE 10 G; CONCHA ANATÔMICA EM POLIPROPILENO COM 
MEDIDA 540 X 290 MM INJETADA EM MATERIAL ANTI￾GERMES; DISPLAY LED COM 6 DÍGITOS DE 14,2 MM DE 
ALTURA E 8,1 MM DE LARGURA; ESTRUTURA INTERNA 
EM AÇO CARBONO ACABAMENTO BICROMATIZADO; PÉS 
REGULÁVEIS EM BORRACHA SINTÉTICA; FONTE EXTERNA 
90 A 240 VAC C/ CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO 
TARA ATÉ CAPACIDADE MÁXIMA DA BALANÇA; 
HOMOLOGADAS PELO INMETRO E AFERIDAS PELO IPEM; 
01 ANO DE GARANTIA.
UND 01 ALR ALR/365
11 
BISTURI ELETRÔNICO MICROPROCESSADO, PROJETADO 
PARA UTILIZAÇÃO EM TODOS OS TIPOS DE CIRURGIAS, 
DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SEM 
RESTRIÇÃO, TANTO PARA CIRURGIA CARDÍACA QUANTO 
PARA CIRURGIA UROLÓGICA OU NEUROCIRURGIA. CORTA 
E COAGULA EM CAMPO ÚMIDO (DEBAIXO D'AGUA) 
POSSIBILITANDO TODOS OS TIPOS DE RESSECÇÃO 
ENDOSCÓPICA. PERMITE O TRABALHO SIMULTÂNEO E 
INDEPENDENTE DE 02 (DOIS) CIRURGIÕES, 
UTILIZANDO CANETAS DIGITAIS DE COMANDO DUPLOS 
OU SIMPLES. SAÍDA BIPOLAR INDEPENDENTE E 
ISOLADA, ADEQUADA A TODOS OS PROCEDIMENTOS 
UTILIZADOS EM TODOS OS TIPOS DE CIRURGIAS E, EM 
ESPECIAL, NEUROCIRURGIA E MICROCIRURGIAS. 
UND 02 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: COM DESIGN MODERNO E 
A PROVA D´ÁGUA. BOTÕES UP/DOWN SÃO USADOS PARA 
AJUSTES DAS POTÊNCIAS COM AGILIDADE E 
PRATICIDADE. 03 (TRÊS) DISPLAYS DIGITAIS 
INDEPENDENTES E SIMULTÂNEOS PARA AS POTÊNCIAS 
DOS MODOS DE CORTE, COAGULAÇÃO E BIPOLAR. MODO 
MONOPOLAR: 12 (DOZE) FUNÇÕES DE CORTE (NORMAL E 
DELICADO); 06 (SEIS) FUNÇÕES DE COAGULAÇÃO. 
MODOS LOW E HIGH CUT PARA TECIDOS ADIPOSOS. 
MODO LOW E MODO HIGH CUT PARA BLEND´S; MÓDULO 
COM FUNÇÃO PULSADO CORTE E COAGULAÇÃO. MODO 
BIPOLAR: MODO PRECISE OU MICRO BIPOLAR, MODO 
STANDARD, MODO MACROBIPOLAR/CORTE BIPOLAR 
(BCUT®). SAÍDA ISOLADA E USO COM PEDAL 
INDEPENDENTE. FUNÇÃO TRIPOLAR® (MONOPOLAR + 
BIPOLAR). COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE POTÊNCIA 
COM A VARIAÇÃO DA IMPEDÂNCIA DO TECIDO. 
MECANISMO DE VERIFICAÇÃO DE CONSISTÊNCIA. 
MECANISMOS REDUNDANTES DE PROTEÇÃO EM CASO DE 
FALHA NA CPU. MEMÓRIA PARA ATÉ 120 
PROCEDIMENTOS DISTINTOS E CONFIGURÁVEIS 
INDIVIDUALMENTE. PERMITE PROGRAMAÇÃO DOS 
VALORES DE POTÊNCIA AJUSTADOS ATRAVÉS DE 
MEMORIZAÇÃO NÃO VOLÁTIL. FUNÇÃO RELOAD. 
RECUPERA OS ÚLTIMOS VALORES DE POTÊNCIA 
AJUSTADOS, CASO O EQUIPAMENTO TENHA SIDO 
DESLIGADO SUBITAMENTE (BACK-UP AUTOMÁTICO). 
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DE PLACA DE RETORNO, SIMPLES 
OU DUPLA (BIPARTIDA) SISTEMA DE ALARME DE 
PLACA: MONITORAÇÃO DA RESISTÊNCIA DE CONTATO 
PLACA/PACIENTE COM BARGRAPH. AJUSTE DE POTÊNCIA 
ATRAVÉS DO PAINEL DE CONTROLE DO EQUIPAMENTO OU 
POR CONTROLE REMOTO ATRAVÉS DA CANETA PORTA￾ELETRODO DE COMANDO DUPLO OU AINDA ATRAVÉS DO 
PEDAL DE DUPLO COMANDO, PARA AS FUNÇÕES DE 
CORTE, COAGULAÇÃO E BIPOLAR. INDICAÇÃO SONORA 
DA FUNÇÃO EM USO. 
12 
CADEIRA DE RODAS, TIPO FUNCIONAMENTO MANUAL, 
TIPO CONSTRUTIVO DOBRÁVEL EM X, MATERIAL 
ESTRUTURA POLIURETANO, ACABAMENTO ESTRUTURA 
PINTURA POLIURETANA, TIPOUSO LOCOMOÇÃO, TAMANHO 
ADULTO, TIPO ENCOSTO ENCOSTO RECLINÁVEL, 
ACABAMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO COURVIN OU 
NAPA, TIPO DE PNEU PNEUS DIANTEIROS GIRATÓRIOS 
MACIÇOS 8´, TIPO PNEU TRASEIRO TRASEIRO FIXO 
24´, APOIO PÉS APOIO PÉS REBATÍVEL LATERALMENTE
UND 01 ALR ALR/365
13 
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS 
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO 
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E 
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT. 
- CAIXA DE HISTERECTOMIA
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 42X28X12 CM 
(C X L X A) 
01 UND - AFASTADOR BALFOUR VALVA 45X80MM 
01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM 
01 UND - ESPATULA REVERDIN 28CM ANGULADA 
02 UND - ESPATULA RIBBON 40MMX33CM 
01 UND - VALVA DOYEN 45X60MM 
01 UND - VALVA DOYEN 45X120MM 
01 UND - VALVA DOYEN 60X90MM 
01 UND - ESPECULO COLLIN NR1 95X28MM 
01 UND - ESPECULO COLLIN NR2 35X110MM 
04 UND - PINCA ALLIS 19CM 
02 UND - PINCA ALLIS 23CM 
10 UND - PINCA BACKHAUS 13CM 
01 UND - PINCA CHERON 25CM 
01 UND - PINCA COLLIN RETA 25CM 
02 UND - PINCA FAURE CURVA 20CM 
06 UND - PINCA KELLY RETA 16CM 
CX 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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08 UND - PINCA KELLY CURVA 16CM 
04 UND - PINCA KOCHER RETA 14CM 
02 UND - PINCA KOCHER CURVA 14CM 
04 UND - PINCA MIXTER 23CM 
01 UND - PINCA MUSEUX RETA 24CM 
01 UND - PINCA POZZI 25CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER OCHSNER RETA 20CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER OCHSNER CURVA 20CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN RETA 22CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN CURVA 22CM 
02 UND - PINCA SCHNIDT CURVA 21CM 
02 UND - PINCA MOYNIHAN CURVA 21CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 12CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 14CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 18CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 12CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 14CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 18CM 
01 UND - PORTA AG. MAYO HEGAR 16CM WIDIA 
01 UND - PORTA AG. MAYO HEGAR 20CM WIDIA 
01 UND - TESOURA MAYO STILLE RETA 17CM 
01 UND - TESOURA MAYO STILLE CURVA 17CM 
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 18CM 
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 20CM 
02 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 23CM 
01 UND - CLIP MAYO BLUNT 14CM 
 
02 UND - HISTEROMETRO COLLIN 
01 UND - SACA FIBROMA DE DOYEN 
01 UND - TENTACANULA 15CM 
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 
14 
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS 
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO 
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E 
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT. 
 
- CAIXA PARA PEQUENAS CIRURGIAS 
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 28X14X6 CM (C 
X L X A)
01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM
01 UND - CABO BISTURI Nº 4
04 UND - PINCA ALLIS 15CM
08 UND - PINCA BACKHAUS 13CM
01 UND - PINCA CHERON 25CM
02 UND - PINCA CRILE RETA 14CM
02 UND - PINCA CRILE CURVA 14CM
01 UND - PINCA FOERSTER SERRILHA RETA 18CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 16CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 16CM
04 UND - PINCA HALSTED MOSQUITO RETA 12CM
04 UND - PINCA HALSTED MOSQUITO CURVA 12CM
01 UND - PINCA KOCHER RETA 14CM
01 UND - PORTA AGULHAS MAYO HEGAR SERRILHA 18CM
01 UND - TENTACANULA 15CM
01 UND - TESOURA ROMBA FINA RETA 15CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM RETA 18CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 14CM
01 UND - CABO BISTURI Nº 3
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 
CX 04 ALR ALR/365
15 
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS 
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO 
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E 
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT. 
- CAIXA PARA CESÁREA
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 42X28X12 CM 
(C X L X A) 
01 UND - AFASTADOR BALFOUR VALVA 100X70MM 
CX 05 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM 
01 UND - ESPATULA REVERDIN 28CM ANGULADA 
01 UND - VALVA DOYEN 45X90MM 
01 UND - VALVA DOYEN 45X120MM 
04 UND - PINCA ALLIS 15CM 
12 UND - PINCA BACKHAUS 13CM 
01 UND - PINCA CHERON 25CM 
04 UND - PINCA CRILE RETA 16CM 
06 UND - PINCA CRILE CURVA 16CM 
02 UND - PINCA FAURE CURVA 20CM 
02 UND - PINCA FOERSTER SERRILHA RETA 20CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN RETA 18CM 
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN CURVA 18CM 
02 UND - PINCA SCHNIDT CURVA 19CM 
01 UND - PINCA P CORDAO UMBILICAL 18CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 16CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 20CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 25CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 16CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 20CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 25CM 
01 UND - PINCA DISSECCAO RUSSA 20CM 
01 UND - PORTA AG.MAYO HEGAR 16CM WIDEA 
01 UND - TESOURA ROMBA ROMBA RETA 17CM 
01 UND - TESOURA MAYO STILLE CURVA 17CM 
02 UND - TESOURA METZENBAUM RETA 23CM 
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 18CM 
02 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 23CM 
01 UND - CABO BISTURI Nº 4 
01 UND - CLIP MAYO BLUNT 14CM 
01 UND - ESTILETE BI-OLIVAR 18CM 
01 UND - ASPIRADOR YANKAUER 
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA 
16 
CARRO DE EMERGÊNCIA (DE PCR): CONSTRUÍDO EM 
CHAPA DE AÇO EM PINTURA EPÓXI, COM 4 RODÍZIOS 
GIRATÓRIOS (COM GIRO DE 360 GRAUS), SENDO 02 
COM FREIOS, COM MÍNIMO DE 4 GAVETAS, PELO MENOS 
UMA GAVETA COM COLMÉIAS TOTALIZANDO, NO MÍNIMO, 
20 DIVISÓRIAS PARA MEDICAMENTOS E AS OUTRAS 
PARA USO GERAL. MESA SUPERIOR PARA PREPARAÇÃO 
DE MEDICAMENTOS. DEVE POSSUIR SISTEMA DE TRAVAS 
NAS GAVETAS. DEVE POSSUIR SUPORTE PARA CILINDRO 
DE OXIGÊNIO, SUPORTE PARA SORO, SUPORTE PARA 
CARDIOVERSOR OU DESFIBRILADOR, TÁBUA PARA 
MASSAGEM CARDÍACA E RÉGUA DE TOMADAS COM CABO 
DE EXTENSÃO ELÉTRICA NO MÍNIMO DE UM 1,50 M.
UND 02 ALR ALR/365
17 
ESCADA HOSPITALAR DE 2 DEGRAUS: ESTRUTURA EM 
TUBO DE AÇO INOX AISI 304 ; PISO EM CHAPA DE 
AÇO INOX AISI 430 , REVESTIDO COM BORRACHA 
ANTIDERRAPANTE E PROTEÇÃO COM CINTA DE AÇO 
INOX; PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA 
ANTIDERRAPANTES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 40CM X 
36CM X 36CM (C X L X A). PESO APROXIMADO: 4 KG. 
UND 06 ALR ALR/365
18 
FOCO CIRÚRGICO DE TETO COM 2 CÚPULAS - FOCO 
CIRÚRGICO DE TETO DUPLO PARA FIXAÇÃO NO TETO DO 
CENTRO CIRÚRGICO. DEVERÁ SER COMPOSTO DE DUAS 
CÚPULAS SENDO UMA PRINCIPAL E A OUTRA 
SECUNDÁRIA. O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DEVERÁ 
POSSUIR TECNOLOGIA LED, COM SISTEMA DE 
FOCALIZAÇÃO DO TIPO MULTIFOCAL. A ESTRUTURA DOS 
BRAÇOS, BASE DE FIXAÇÃO, GARFOS E ANTEBRAÇOS 
DEVERÃO SER EM AÇO, COM PINTURA EPÓXI. DEVERÃO 
POSSUI AS CÚPULAS COM FORMATOS CIRCULARES E 
SIMÉTRICOS. A CÚPULA PRINCIPAL DEVERÁ POSSUIR A 
POTÊNCIA LUMINOSA APROXIMADA DE 120.000 LUX 
(+/-2%); DIÂMETRO MÍNIMO DA CÚPULA DE 580 MM; 
QUANTIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) PLACAS 
/BULBOS/CONJUNTOS DE LEDS; DEVENDO POSSUIR A 
QUANTIDADE MÍNIMA DE 60 LEDS NA SUA COMPOSIÇÃO. 
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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A CÚPULA SECUNDÁRIA DEVERÁ POSSUIR A POTÊNCIA 
LUMINOSA APROXIMADA DE 120.000 LUX (+/- 2%); 
DIÂMETRO MÍNIMO DA CÚPULA DE 580 MM; QUANTIDADE 
MÍNIMA DE 3 (TRÊS) PLACAS /BULBOS/CONJUNTOS DE 
LEDS; DEVENDO POSSUIR A QUANTIDADE MÍNIMA DE 60 
LEDS NA SUA COMPOSIÇÃO. A POTÊNCIA LUMINOSA 
TOTAL APROXIMADA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER DE 
APROXIMADAMENTE (LUX): 240.000 LUX (+/-2%), 
AFERIDO A UM METRO DE DISTÂNCIA DA CÚPULA; 
ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (RA): 95 ±3. O FOCO 
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR SISTEMA LUMINOSO 
COMPOSTO POR LEDS COM TEMPERATURA DE COR FIXA 
EM 5.000K. A VIDA ÚTIL ESTIMADA DOS LEDS DEVERÁ 
SER DE PELO MENOS 50.000 HORAS. AS CÚPULAS 
DEVERÃO POSSUIR AJUSTE MANUAL DO DIÂMETRO DO 
CAMPO LUMINOSO, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO 
ATRAVÉS DA ROTAÇÃO DA MANOPLA EM ALUMÍNIO 
LOCALIZADA NO CENTRO DA CÚPULA. A MANOPLA 
DEVERÁ SER REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. O DIÂMETRO 
DO CAMPO LUMINOSO MÍNIMO OFERECIDO POR CADA UMA 
DAS CÚPULAS DEVERÁ SER DE PELO MENOS 160 MM E O 
DIÂMETRO MÁXIMO DE PELO MENOS 340 MM. O FOCO 
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUI COLUNA LUMINOSA COM 
PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 1450 MM POR CÚPULA CADA 
UMA DAS CÚPULAS DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA CIRURGIAS MINIMAMENTE 
INVASIVAS, TAMBÉM CHAMADO DE MODO ENDO. O FOCO 
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR OS SEUS COMANDOS 
INDIVIDUAIS POR CÚPULA, SENDO ELES: 
LIGA/DESLIGA, CHAVE GERAL, DIMMER (COM 10 
NÍVEIS DE INTENSIDADE DE POTÊNCIA LUMINOSA, QUE 
DEVERÃO PROPORCIONAR O AJUSTE DE VARIAÇÃO DE 
10% A 100% POTÊNCIA DA CÚPULA) E MODO ENDO. OS 
COMANDOS DEVERÃO ESTAR LOCALIZADOS NA PRÓPRIA 
ESTRUTURA DO FOCO CIRÚRGICO, SE A NECESSIDADE 
DE INSTALAÇÃO DE COMANDOS E CONTROLES 
ACESSÓRIOS NA PAREDE DO CENTRO CIRÚRGICO. OS 
AINÉIS DE COMANDO DEVERÃO ESTAR PROTEGIDOS POR 
PAINEL DE MEMBRANA DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO. O 
FOCO CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR: TENSÃO (V): 110 
V-220V; FREQUÊNCIA (HZ): 50HZ/60HZ. OS BRAÇOS E 
CÚPULAS DEVERÃO APRESENTAR MOVIMENTAÇÃO LEVE E 
PRECISA, SEM O USO DE CONTRAPESOS. O SISTEMA DE 
ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE FONTE CHAVEADA. 
ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS: 10 PARES EXTRAS DE 
MANOPLAS. EQUIPAMENTO ENQUADRADO ÀS NORMAS 
TÉCNICAS NBR IEC 60.601-1/1994 + EMENDA 01/1997 
E NBR IEC 60.601-1-2.
19 
LARINGOSCÓPIO ADULTO CARACTERÍSTICA FÍSICA: 
COMPOSIÇÃO: 05 LÂMINAS DE AÇO INOX CONJUNTO DE 
LARINGOSCÓPIO COM CABO EM AÇO INOXIDÁVEL. 
LÂMPADA LED QUE PROPORCIONE MAIOR LUMINOSIDADE. 
TODAS AS LÂMINAS DEVERÃO SER ISENTAS DE PONTOS 
DE SOLDAS E AUTOCLAVÁVEIS. AS LÂMINAS E OS 
CABOS DEVEM POSSUIR SISTEMA CODIFICADO 
COMPATÍVEIS COM LARINGOSCÓPIOS PADRÃO 
INTERNACIONAL. DEVE ACOMPANHAR UM ESTOJO PARA 
ACONDICIONAR O CONJUNTO E MANUAL DE INSTRUÇÕES 
EM PORTUGUÊS. ALIMENTAÇÃO POR PILHAS. GARANTIA 
MÍNIMA DE 12 MESES.
UND 02 ALR ALR/365
20 
MACA CLÍNICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO 
OBESO, ACABAMENTO DA SUPERFÍCIE PINTURA 
ELETROSTÁTICA, RODAS 4 RODÍZIOS 8´, SENDO 2 COM 
FREIO, COMPRIMENTO ATÉ1,90 M, LARGURA CERCA DE 
0,80 M, ALTURA CERCA DE 0,80 M, CAPACIDADE DE 
CARCA ATÉ 300 KG, COMPONENTES SUPORTE SORO 
REMOVÍVEL, COMPONENTES 01 PÁRA CHOQUE 
EMBORRACHADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
CABECEIRA REGULÁVEL POR CREMALHEIRA, 
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 01 GRADES 
ESCAMOTEÁVEIS, ACESSÓRIOS LEITO FIXO C/ 
COLCHÃO, COURVIN
21 
MESA AUXILIAR MESA AUXILIAR HOSPITALAR, 
MATERIAL ESTRUTURA AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL 
TAMPO TAMPO E PRATELEIRA AÇO INOXIDÁVEL, 
COMPRIMENTO TAMPO 110 CM, LARGURA TAMPO 45 CM, 
ALTURA 90 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÉS 
COM RODÍZIOS
UND. 03 ALR ALR/365
22 
MESA CIRURGICA ELETRÔNICA DE PEQUENA MEDIA E GRANDES 
COMPLEXIDADES 
COMPRIMENTO: 1050MM (MÍNIMO) - 2550MM 
(MÁXIMO) 
LARGURA DO LEITO: 500MM SEM EXTENSORES LATERAIS 
ALTURA: 680MM (MÍNIMO) 3 930MM (MÁXIMO) 
ACOMPANHA EM CADA MESA: 
01 CABECEIRA (ESTREITA OU LARGA); 
01 ARCO DE NARCOSE; 
01 PAR DE SUPORTES LATERAIS INJETADOS EM PU; 
01 PAR DE SUPORTES DE BRAÇOS INJETADOS EM PU; 
01 PAR DE SUPORTES DE OMBROS INJETADOS EM PU; 
01 PAR DE PORTA COXA INJETADOS EM PU; 
01 CONJUNTO DE PERNEIRA (BIPARTIDA OU 
INTEIRIÇA); 
01 JOGO DE COLCHONETES (LAVÁVEIS), INJETADOS EM 
PU; 
01 CABO DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ABNT; 
01 CONTROLE REMOTO COM CABO; 
01 MANIVELA EM AÇO INOX PARA O MOVIMENTO RENAL. 
01 CONJUNTO DE BATERIAS (NOBREAK) 
01 MANUAL DE INSTRUÇÕES. 
PARA PACIENTES DE ATÉ: 250KG, REGISTRO NA 
ANVISA 
UND 02 ALR ALR/365
23 
MESA DE MAYO: ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOX, 
COM 4 RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 500MM, SENDO 2 COM 
TRAVA. ACOMPANHA BANDEJA EM INOX; ALTURA 
REGULÁVEL ATRAVÉS DE MANIPULO LATERAL; ARMAÇÃO 
TUBULAR COM RODÍZIOS DE 2", TOTALMENTE DE INOX, 
ALTURA REGULÁVEL POR ROSETA. ACOMPANHA BANDEJA 
EM AÇO INOX. ALTURA MÍNIMA: 0,96M. ALTURA 
MÁXIMA: 1,50M. DIMENSÕES APROXIMADAS DA 
BANDEJA: COMPRIMENTO: 60 CM LARGURA: 40 CM.
UND 04 ALR ALR/365
24 
MONITOR MULTIPARÂMETRO PRÉ CONFIGURADO OU 
MODULAR. EQUIPAMENTO PORTÁTIL, CONTENDO 
MONITORAÇÃO DE ECG, RESPIRAÇÃO, SPO2, PNI, 2
CANAIS DE TEMPERATURA,ETCO2 (CAPNOGRAFIA) E 
AGENTES ANESTÉSICOS PARA PACIENTES ADULTOS, 
PEDIÁTRICOS E NEONATAL COM POSSIBILIDADE DE 
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS SIMULTÂNEOS; POSSUIR 
ALÇA DE TRANSPORTE; PESO APROXIMADO DO 
EQUIPAMENTO COMPLETO: 7KG (EQUIPAMENTO COM 
BATERIA); POSSUIR BOTÃO ROTACIONAL E TELA TOUCH 
SCREEN QUE FACILITE A PROGRAMAÇÃO; TELA DE LCD 
COLORIDA DE NO MÍNIMO 12 POLEGADAS COM 
RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1024 X 768 PIXELS; POSSUIR 
TECLA/MENU PARA CONFIGURAÇÕES DE ALARMES. 
POSSUIR ÍNDICE DE PROTEÇÃO DE NO MÍNIMO: IPX2 
COMPROVADO ATRAVÉS DO CERTIFICADO DO INMETRO; 
ECG (PRÉ-CONFIGURADO): APRESENTAÇÃO DE NO 
MÍNIMO 13 CURVAS SIMULTANEAMENTE, FAIXA DE 
EXIBIÇÃO DA FREQUÊNCIA CARDÍACA: 15BPM ~ 350 
BPM (PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E 
NEONATAIS); DEVE PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DAS 
FORMAS DE ONDA; VELOCIDADE DE VARREDURA: 
6.25MM/S, 12.5MM/S, 25MM/S, 50MM/S. POSSUIR 
PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA DE DESFIBRILADOR; 
POSSUIR SENSIBILIDADE SELECIONÁVEL; 
ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMOS 1200 HORAS DE DADOS 
DE TENDÊNCIAS. POSSUIR DETECTOR PULSO DE 
UND 03 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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MARCA-PASSO; POSSUIR DETECÇÃO DE NO MÍNIMO 28 
ARRITMIAS; POSSUIR FUNÇÃO DE CÁLCULOS DE QT/QTC 
E DELTA QTC; RESP, POSSUIR MEDIÇÃO DA 
RESPIRAÇÃO PELO MÉTODO DE IMPEDANCIOMETRIA 
TORÁCICA (UTILIZANDO OS ELETRODOS DE ECG); 
POSSUIR INDICAÇÃO DA FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA E 
APRESENTAÇÃO DA CURVA DE RESPIRAÇÃO; FAIXA DE 
MEDIÇÃO DE TAXA: 0 RPM ~ 150 RPM (PACIENTES 
ADULTOS PEDIÁTRICOS E NEONATAIS); OXIMETRIA 
(SPO2) (PRÉ-CONFIGURADO): FAIXA DE MEDIÇÃO DE 
SPO2: 0% ~ 100%; FAIXA DE FREQUÊNCIA DE PULSO:
0 A 300 BPM; PNI (PRESSÃO NÃO INVASIVA) (PRÉ￾CONFIGURADO): MODOS MANUAIS, AUTOMÁTICOS E 
STAT; ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL; FAIXA DE 
MEDIÇÃO DE PRESSÃO PNEUMÁTICA: 0 MMHG ~ 300 
MMHG;DEVERÁ POSSUIR FUNÇÃO DE CÁLCULO DA PP 
(PRESSÃO DE PULSO 3DIFERENÇA ENTRE A (SYS) E A 
(DIA)); TEMP (TEMPERATURA) (PRÉ-CONFIGURADO): 
FAIXA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA: 0 °C ~ 50 
°C;ETCO2 (CAPNOGRAFIA) MODO DE AMOSTRAGEM 
SIDESTREAM OU MAINSTREAM , MÉTODO ÓPTICO 
INFRAVERMELHO, FAIXA DE MEDIÇÃO 0 3 150 MMHG, 
PRECISÃO 0 3 40MMHG ±2MMHG, 41 3 100MMHG ±5% DA 
LEITURA, 71 3 100MMHG ±8% DA LEITURA, 101 3
150MMHG ± 10% DA LEITURA , TAXAS DE FLUXO 
50ML/MIN ±10 ML/MIN (FLUXO LATERAL); ALARMES 
SONOROS E VISUAIS; AJUSTÁVEIS COM 3 NÍVEIS DE 
PRIORIDADE: ALTO, MÉDIO OU BAIXO; PARA 
FREQUÊNCIA CARDÍACA; PARA DESCONEXÃO DO 
ELETRODO; PARA SATURAÇÃO; PARA DESCONEXÃO DO 
SENSOR DE OXIMETRIA; PARA DETECÇÃO E ALARME DE 
APNEIA; PARA PNI; PARA ETCO2; PARA TEMPERATURA, 
COM CAPACIDADE DE ARMAZENAR NO MÍNIMO 1000 
EVENTOS DE ALARMES. POSSUIR CONEXÃO COM A REDE 
HOSPITALAR E CENTRAL DE MONITORAMENTO ATRAVÉS 
DO PROTOCOLO HL7 VIA CABO E WI FI; POSSUIR 
INDICAÇÃO DE CARGA DA BATERIA; SISTEMA DE 
ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 
110/220, BIVOLT AUTOMÁTICO. FREQUÊNCIA DE 
ALIMENTAÇÃO: 60 HZ. BATERIAS INTERNA 
RECARREGÁVEIS COM AUTONOMIA DE NO MÍNIMO 6 
HORAS ; ACOMPANHAR 01 CABO DE ECG 05 VIAS; 01 
SENSOR DE SPO2 ADULTO/INFANTIL; 01 SENSOR DE 
SPO2 TIPO Y PARA PACIANETES NEONATO, 01 
MANGUEIRA DE PNI, 01 BRAÇADEIRA ADULTO, 01 
BRAÇADEIRA OBESO, 01 BRAÇADEIRA INFANTIL E 01 
BRAÇADEIRA NEONATAL, 01 SENSOR DE TEMPERATURA 
DE PELE, 02 CABOS DE PI, 01 SUPORTE DE MONITOR 
DE PAREDE COM TRILHO DESLIZANTE PARA REGULAGEM 
DE ALTURA (AFIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO 
PROFISSIONAL) E CESTO PARA ACESSÓRIOS FIXO AO 
SUPORTE; POSSIBILIDADE FUTURA DE EXPANSÃO DE 
MAIS 4 CANAIS PI (PRESSÃO INVASIVA), DEBITO 
CARDÍACO PÔR TERMO DILUIÇÃO, , MONITORIZAÇÃO DO 
ESTADO CEREBRAL (BIS), IMPRESSORA. O LICITANTE 
DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM SUA PROPOSTA, 
CATALOGO E MANUAL DA ANVISA, CONTENDO TODAS AS 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ACESSÓRIOS QUE 
ACOMPANHAM O MONITOR. CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO 
FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU DETENTOR DO 
REGISTRO DO REGISTRO NA ANVISA, CONSTANDO O 
NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM QUESTÃO 
(QUANDO A LICITANTE NÃO FOR A FABRICANTE OU 
DETENTORA DO REGISTRO); CÓPIA DO REGISTRO NA 
ANVISA, CERTIFICADO DO INMETRO, CONFORME 
DISPOSIÇÕES DA LEI N°: 6.360/1976, RDC ANVISA 
N°: 185/2001 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS; 
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE À NBR IEC 60601-
1:2010 + EMENDA IEC:2012; ABNT NBR IEC 60601-1-
Prefeitura de Cacoal
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 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/190221. Folha 14 de 17 
2:2017; ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011; ABNT NBR 
IEC 60601-1-8:2010 + EMENDA 1:2014; ABNT NBR 
IEC 60601-1-9:2014; ABNT NBR IEC 60601-2-
27:2013; ABNT NBR IEC 80601-2-30:2012 + EMENDA 
1:2014; ABNT NBR IEC 60601-2-34:2014; ABNT NBR 
IEC 60601-2-49:2014; ABNT NBR ISO 80601-2-
55:2014; ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-56:2013; ABNT 
NBR ISO 80601-2-61:2015. E ISO13485. 
25 
SUPORTE PARA SORO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, 
ACABAMENTO DA ESTRUTURA ESMALTADO,TIPO PORTÁTIL 
E REGULÁVEL, RODÍZIOS SEM RODÍZIOS, PÉS COM 4 
PÉS EM FERRO FUNDIDO, GANCHOS TÉRMINO EM X, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CAPA PROTETORA PARA 
OS PÉS
UND 08 ALR ALR/365
26 
APARELHO TRANSPORTÁVEL DE RX 
3 DIGITAL 
MOTORIZADO 
1) GERADOR -GERADOR DE ALTA FREQÜÊNCIA DE NO MÍNIMO 200KHZ 
,MULTIPULSO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 32 KW 
-KV PARA RADIOGRAFIA: 40 A150 KV. 
-MA PARA RADIOGRAFIA: 25 A 400MA 
-FAIXA DE MAS: 0,1 A 320PRÉ-PROGRAMÁVEL POR 
SOFTWARE. -TEMPO DE EXPOSIÇÃO MÍNIMO: 0,003 SEGUNDOS A 
2S. 
2) TUBO DE RAIOX 
-TUBO DE RAIOS-X DE ANODO GIRATÓRIO DE 300 KHU, 
NO MÍNIMO. -CONJUNTO MECÂNICO INTEGRADO DE GERADOR, 
ESTATIVA, TUBO DE RX, COLIMADOR, SENDO DE FÁCIL 
MANUSEIO E TRANSPORTE,COM RODÍZIOS. 
-OPERAÇÃO VIA PAINEL TOUCHSCREEN -INDICAÇÃO DE TODOS OS PARÂMETROS / FUNÇÕES NO 
DISPLAY DIGITAL 
-PROTEÇÕES PARA ROTAÇÃO DE ANODO, AQUECIMENTO 
DO TUBO, FILAMENTO DO TUBO E COMBINAÇÕES DE 
TÉCNICAS RADIOGRÁFICAS COM BLOQUEIO PARA 
VALORES ACIMA DA CURVA CARACTERÍSTICA DO TUBO 
-FRENAGEM DO ANODO DO TUBO APÓS EXPOSIÇÃO -ROTAÇÃO DO CONJUNTO UNIDADE SELADA / COLIMADOR 
DE 90 GRAUS (OU SUPERIOR) 
-MOVIMENTO VERTICAL MÍNIMO DE 130CM 
-FREIOS MECÂNICOS OU ELETROMAGNÉTICOS. -COLIMADOR DE LED LUMINOSO AJUSTÁVEL INDICANDO 
ÁREA A SER IRRADIADA 
-ROTAÇÃO DO CAMPO DE RADIAÇÃO MÍNIMA DE 180°. -TRAÇO PRETO RETICULADO EM CRUZ PARA 
FOCALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA ÁREA DE 
INTERESSE. -EQUIPAMENTO MOTORIZADO PARA FACILITAR O 
TRANSPORTE -CONJUNTO DE BATERIAS QUE SUPORTEM A 
FUNCIONALIDADE TOTAL DO EQUIPAMENTO 
(DESLOCAMENTO, MOVIMENTAÇÃO E DISPARO), SEM 
ESTAR CONECTADO NA TOMADA. 
-PESO MÁXIMO DO EQUIPAMENTO 560KG. 
3) PAINEL FPD (FLAT PAINEL DETECTOR) COM 
DIMENSÕES MÍNIMAS DE 35 X 43 CM; 
NO MÍNIMO, UM DETECTOR MÓVEL SEM FIO 
(WIRELESS). 
PROFUNDIDADE DE IMAGEM MAIOR OU IGUAL A 16 
BITS; 
TAMANHO DOS PONTOS MÁXIMOS DE 140µM OU MENOR; 
MATRIZ DO DETECTOR DE 2500 X 3000 PIXELS; 
SISTEMA COM NO MÍNIMO DUAS BATERIAS 
PESO MÁXIMO 3,5KG 
CARGA MÁXIMA TOLERADA DISTRIBUÍDA SOBRE A 
SUPERFÍCIE DO DETECTOR MÍNIMA DE 150KG; 
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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O DETECTOR DEVE POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO IP57 
(PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E PROTEÇÃO CONTRA 
IMERSÃO TEMPORÁRIA EM ÁGUA) CONFORME IEC 60529. 
4)POSSUIR SISTEMA DE MEDIÇÃO REAL DA RADIAÇÃO 
DO EXAME EXECUTADO NO PACIENTE COMO TAMBÉM A 
ÁREA DO TECIDO IRRADIADO. ESTE SISTEMA DE 
MEDIÇÃO DE "PRODUTO DOSE-ÁREA" (DAP) DEVE SER 
INSTALADO DE FORMA INTEGRADA E PERMANENTE NO 
EQUIPAMENTO. 
5) SISTEMA DIGITAL 
CAPACIDADE DE APRESENTAR A IMAGEM GERADA EM 
MONITOR APÓS A EXIBIÇÃO; 
INSERÇÃO DE DADOS VIA DICOM WORKLIST; 
PROTOCOLOS DICOM ATIVADOS: 
PRINT, STORAGE, MEDIA STORAGE (CD/DVD), MWM, 
MPPS. 
ARMAZENAMENTO DE PELO MENOS 3000 IMAGENS; 
SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE DVD OU CD-R; 
PROGRAMA ANATÔMICO DE ÓRGÃOS POR REGIÃO; 
DETECÇÃO DE FALHAS COM INDICAÇÃO NO PAINEL DE 
CONTROLE; 
CICLO DE RADIOGRAFIAS; 
PROCESSAMENTO DE IMAGEM INTEGRADO AO 
EQUIPAMENTO BRILHO; 
CONTRASTE; 
ÍNDICE DE EXPOSIÇÃO DO DETECTOR ZOOM COM 
MOVIMENTAÇÃO; 
ROTAÇÃO E INVERSÃO DE IMAGEM; 
SISTEMA/SOFTWARE DE COMPENSAÇÃO DE DENSIDADES; 
INVERSÃO POSITIVO/NEGATIVO; 
ANOTAÇÕES SOBRE A IMAGEM; 
COLIMAÇÃO ELETRÔNICA. 
EQUIPAMENTO FULL DIGITAL (EQUIPAMENTO DE RAIOS 
X E DETECTOR DO MESMO FABRICANTE / MARCA) 
6) ESTAÇÃO DE TRABALHO INTEGRADA 
ESTAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS INTEGRADA 
NA TELA COM MONITOR LCD DE NO MÍNIMO 17= COM AS 
SEGUINTES FERRAMENTAS: 
- EQUALIZAÇÃO DE TECIDO 
- JANELAMENTO INTELIGENTE: SOFTWARE QUE 
IMPLEMENTA MELHOR BRILHO E CONTRASTE 
AUTOMATICAMENTE NA IMAGEM 
- INVERSÃO DA ESCALA DE CINZA 
- ZOOM INTERPOLADO COM ROAMING 
- LIVRE ROTAÇÃO DA IMAGEM: 360º E/OU 
INCREMENTOS DE 90º 
- MARCADORES D/E 
- ÍNDICE DE EXPOSIÇÃO DO DETECTOR 
- MEDIDAS E ANOTAÇÕES LIVRES, COM TAMANHO DE 
FONTE CONFIGURÁVEL 
- COLIMAÇÃO COM DETECÇÃO INTELIGENTE DE BORDAS 
- EDIÇÃO DE PACIENTES 
- BIFÁSICO-MONOFÁSICA 110/220V 3 60HZ 
5 3 PLANO DE APLICAÇÃO 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
44.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00 
 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00 
Prefeitura de Cacoal
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6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$) 
Concedente 
META 1° Parcela 2°Parcela
Parcela
3°Parcela 4°Parcela 5°Parcela 6°Parcela
R$ 1.500.000,00 
Proponente (entidade solicitante) 
META 1° Parcela 2°Parcela 3° Parcela 4° Parcela 5°Parcela 6°Parcela
--- 
7 - DECLARAÇÃO 
1. Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de 
Cacoal, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que 
impeça a transferência de recursos oriundos de dota
ções consignadas nos 
orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho. 
Pede Deferimento. 
Cacoal/RO, 16 de abril de 2024. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal 
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE. 
Aprovado 
Local e data 
Concedente 
Prefeitura de Cacoal
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NE - NOTA DE EMPENHO


Documento assinado eletronicamente por Roselaine de Souza Chaga, Coordenador(a), em 09/05/2024, às 19:20, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no ar￾go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Flores Messias da Silva, Secretário(a) Execu￾vo(a), em 10/05/2024, às 09:52, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no ar￾go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048578997 e o código CRC
E4C663BF.
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0005.000470/2024-17 SEI nº 0048578997
Extrato de Conta Corrente
G336210917364824008
21/05/2024 09:19:38
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 71566-2 FMS INVESTIMENTO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
21/09/2023 Saldo Anterior 0,00 C
21/05/2024 Ordem Bancária 202.405.200.092.241 1.500.000,00 C
21/05/2024 S A L D O 1.500.000,00 C
Saldo 1.500.000,00 C
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 31/05/2024
IOF * 0,00 
Data de Debito de IOF 03/06/2024
------------------------------------------------
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JA403970 PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHU.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/05/24, 09:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.32.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:061/GAB-FMS/SEMUSA/2024
DATA: 29/05/2024 
DA: SEMUSA 
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 
3 EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO 
 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS; 
Considerando a Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021 que dispõe sobre as 
transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando 
o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de 
Serviços, Veículos e Obras, com recursos provenientes de emendas parlamentares; 
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2024 que tem como objetivo o valor de 
R$1.500.00,00 (um milhão e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para Unidade de Atenção Especializada em Saúde 
3 em atendimento ao centro 
cirúrgico do Hospital Municipal Materno Infantil 
3 HMMI e aquisição de aparelho de Raio-X 
para o Ambulatório Especializado, repasse esse de Parceria entre o Governo do Estado de 
Rondônia e a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio de repasse fundo a fundo; 
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela 
única com data do dia 21/05/2024, na conta corrente nº 71566-2, agência 1179-7, Banco do 
Brasil; 
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da 
Atenção Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$1.500.00,00 (um 
milhão e quinhentos reais) sendo na ação: 1.048 
3 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
3 BLMAC; 
Diante dos fatos, solicitamos, em caráter de URGÊNCIA, providenciar Projeto de Lei 
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. 
Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 
5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos 
reais), para atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme descrito abaixo: 
A 
B 
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR 
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação 
Valor 
(R$) 
13.001 
10.302.0029.1.048
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE - BLMAC 
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso 
proveniente de excesso de arrecadação originário da 
Receita 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 
3 Transferências de 
Recursos do Sistema único de Saúde - SUS, no valor de 
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), 
vinculados a conta corrente 71566-2, agência 1179-7, 
Banco do Brasil. Em conformidade com o disposto no art. 
43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64. 
1.621.0300 
SUS Estadual - Exercício Corrente 
3 Emenda 
Individual 
3 Exercício Corrente 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1.500.000,00 
TOTAL R$ 1.500.000,00 
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de 
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso 
II da Lei 4.320/64. 
Atenciosamente, 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto n. 9.224/PMC/2023 
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA 
Gestora FMS 
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
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Estado de RondÙnia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
ExercÌcio: 2025
Processado A Processar Liquidado Cancelado PagoEmpenho Fornecedor Program·tica
Restos a Pagar Inscritos Todos em 2025 com movimento atÈ 11/02/2025
a PagarFonte Recurso
Restos a Pagar
5776/2024 CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA 13.001.10.302.0029.1.048.4.4.90.52.00.00. 16210300 36.399,90 0,000,00 36.399,90 0,00 36.399,90
Total Geral 0,00 36.399,90 36.399,90 0,00 0,00 36.399,90
www.elotech.com.br 12/02/2025 P·g. 1/1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 23810/2024/SESAU-NEEP
Ao Senhor
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura Municipal de Cacoal
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n° 07005/2024-01.
Senhor Prefeito,
Em atenção à Proposta n° 07005/2024-01, habilitada com vistas ao repasse de recursos
pela modalidade Fundo a Fundo, objetivando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para
Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Materno Infantil -
HMMI, CNES nº 2496046, conforme Plano de Trabalho (SEI n° 0046681672 ), informamos que houve a
efetivação do repasse por meio da Ordem Bancária n° 2024OB050094 (SEI n° 0049083520) em
21/05/2024.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 21/05/2025.
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
artigo 11 da Portaria n° 4471/ 2021, sendo a Nota de Empenho fator determinante para a análise.
Por fim, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n°
4471/ 2021, especialmente quanto aos capítulos IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS , X - DA
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, XI- Controle Social e Institucional e, XIII - DAS VEDAÇÕES.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Elaboração de Estudos e Projetos - NEEP desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da
execução da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e￾mail a seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
Núcleo de Elaboração de Estudos e Projetos - NEEP
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
ADRIANO FLORES MESSIAS DA SILVA
Secretário Executivo de Estado da Saúde - SESAU em Substituição
Portaria nº 457 de 19 de Janeiro de 2024
(Assinado Eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Huryelton Nascimento Mendonça, Assessor(a), em
27/05/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA , Gerente, em
28/05/2024, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Emiliano Delgado Neto, Coordenador(a), em 29/05/2024, às
11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Flores Messias da Silva, Secretário(a)
Executivo(a), em 06/06/2024, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0049127014 e o código CRC F4DF8BBC.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.000470/2024-17 SEI nº 0049127014













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