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materia nº 61/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-04-13
EmentaPL OFICIO 218 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 126.198,53 FMS
native_id4458

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-04-24 Aguardando sanção do projeto de lei — —
2025-04-24 Aguardando Votação — —
2025-04-17 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2025-04-17 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-04-15 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-04-14 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-04-14 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 218/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 10 de abril de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=. 
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação EM REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ 
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 11/04/2025 - 12:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342665. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=. 
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos 
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo 
Municipal de Saúde - FMS. 
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do 
Ministério da Saúde através de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear 
despesas da saúde municipal. 
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o 
município é uma das principais formas de financiamento da saúde pública. Esse 
mecanismo é fundamental para cobrir despesas com a manutenção das unidades de 
saúde, pagamento de pessoal, aquisição de medicamentos, realização de exames e 
procedimentos, dentre outros. 
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática 
políticas de saúde que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade, 
além de garantir os direitos dos servidores municipais com ações referentes à 
pagamento de pessoal. Portanto, faz-se necessário a vinculação ao orçamento o 
recurso abaixo relacionado: 
 Outros Recursos Vinculados à Saúde - R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis 
mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos). É necessário a 
vinculação do montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa 
e oito reais e cinquenta e três centavos), Fonte de Recurso 1.659.0000 - Outros 
Recursos Vinculados à Saúde. Os recursos acima mencionados encontram-se 
disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7 / Conta Corrente nº 11.671-8. 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os 
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de 
dezembro de 2024, é observado que: 
1)vinculado a fonte de recurso 1.659.0000 (Outros Recursos Vinculados à 
Saúde), há um montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa 
e oito reais e cinquenta e três centavos) disponível para vinculação. O saldo 
encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 11.671-8. O valor foi apurado em 31 de 
dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento, 
correspondendo ao montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e 
noventa e oito reais e cinquenta e três centavos). 
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar 
a execução das ações das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em 
conformidade com o disposto no art. 43, §1º Inciso I da Lei 4.320/64 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual 
relaciona convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de 
superávit financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de 
URGÊNCIA para bom andamento das ações de atendimento a Secretaria Municipal 
de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 11/04/2025 - 12:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342665. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do 
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do
incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal 
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e 
cinquenta e três centavos). 
Suplementação 
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS 
 133-3.1.90.11.00.00 26590000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 126.198,53 
Total Suplementação: R$ 126.198,53 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 
4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 10 de abril de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO 6.486 
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 112/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$126.198,53 (cento e vinte e seis mil cento e noventa e oito reais e
cinqüenta e três centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.11.00.00 26590000 126.198,53133
Total Suplementação: R$ 126.198,53
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal 
, Estado de
Rondônia, em 09/04/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 09/04/2025 - 14:23, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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Memorando nº 112/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
Page 3 of 4
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do Ministério da Saúde através
de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear despesas da saúde municipal. 
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o município é uma das
principais formas de financiamento da saúde pública. Esse mecanismo é fundamental para cobrir
despesas com a manutenção das unidades de saúde, pagamento de pessoal, aquisição de medicamentos,
realização de exames e procedimentos, dentre outros.
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática políticas de saúde que
atendam a todas as necessidades da nossa comunidade, além de garantir os direitos dos servidores
municipais com ações referente a pagamento de pessoal. Portanto, faz-se necessário a vinculação ao
orçamento o recurso abaixo relacionado;
Outros Recursos Vinculados à Saúde - R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e
oito reais e cinquenta e três centavos). 
É necessário a vinculação do montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa
e oito reais e cinquenta e três centavos), Fonte de Recurso 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à
Saúde.
Os recursos acima mencionados encontram-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência nº 1179-7
/ Conta Corrente nº 11.671-8
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
1)vinculado a fonte de recurso 1.659.0000 (Outros Recursos Vinculados à Saúde), há um montante
de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)
disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 11.671-8. O valor foi
apurado em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento,
correspondendo ao montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e
cinquenta e três centavos).
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução das ações
das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, §1º
Inciso I da Lei 4.320/64. 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona convênios,
emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit financeiro/2024, faz-se
necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom andamento das ações de
atendimento A Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos prazos de execução dos convênios.
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 41 e 42 da Lei
Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e art. 9º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis
mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos, para atender à Secretaria Municipal e
Saúde através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Atenciosamente
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 09/04/2025 - 14:23, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
09/04/2025
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GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR: 031/GAB-FMS/SEMUSA/2025
DATA: 03/04/2025 
DA: SEMUSA 
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
3 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO 
 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde 
3 FMS. 
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do Ministério da 
Saúde através de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear despesas da saúde municipal. 
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o município 
é uma das principais formas de financiamento da saúde pública. Esse mecanismo é fundamental 
para cobrir despesas com a manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos, 
realização de exames e procedimentos, dentre outros. 
Considerando que, em contrapartida o município também tem a responsabilidade de 
arcar com as despesas inerentes a saúde municipal, dessa forma a aplicação do recurso próprio é 
essencial para suprir despesas da rede municipal de saúde. 
Considerando que esta Secretaria se dedica a criar e colocar em prática políticas de saúde 
que atendam a todas as necessidades da nossa comunidade. Desde ações que promovem a saúde 
e previnem doenças até o cuidado e a reabilitação de quem precisa, objetivando sempre, garantir 
que cada cidadão cacoalense tenha uma vida com mais qualidade e bem-estar, faz-se necessário 
a vinculação ao orçamento os recursos abaixo relacionados; 
Transferência Fundo a Fundo 
3 Recurso Federal 
3 Custeio - R$ 1.521.899,13 (um 
milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos) 
É necessário a vinculação do montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e 
vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.600.0000 3 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. 
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis na Caixa Econômica Federal 
- Agência nº 1823 / Conta Corrente nº 624.019-0. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 07/04/2025 - 10:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/340596. Folha
 1 de 5 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Recurso de Impostos Saúde 
3 Recurso Próprio 
3 R$ 183.745,13 (cento e oitenta e 
três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). 
É necessário a vinculação do montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil, 
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), Fonte de Recurso 1.500.1002 (1.500.0200) 3 Recurso não Vinculados de Impostos Saúde. 
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência 
nº 1179-7 / Conta Corrente nº 16.129-2 
Outros Recursos Vinculados à Saúde 
3 R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento 
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos). 
É necessário a vinculação do montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento 
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), Fonte de Recurso 1.659.0000 
3 Outros 
Recursos Vinculados à Saúde. 
Os recursos acima mencionados encontram
-se disponíveis no Banco do Brasil - Agência 
nº 1179-7 / Conta Corrente nº 11.671-8 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos 
de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, 
é observado que: 
1) vinculado a fonte de recurso 1.600.0000 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos 
do SUS), há um montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos) disponível para vinculação. 
O saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 624.019-0. O valor foi apurado 
em 31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento, 
correspondendo ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, quinhentos e vinte um 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos). 
2) vinculado a fonte de recurso 1.500.1002 (1.500.0200 - Recurso não Vinculados de 
Impostos Saúde), há um montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil, 
setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) disponível para vinculação. O 
saldo encontra-se vinculado à Conta Corrente nº 16.129-2. O valor foi apurado em 
31 de dezembro de 2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento, 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 07/04/2025 - 10:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/340596. Folha
 2 de 5 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
correspondendo ao montante de R$ 183.745,13 (cento e oitenta e três mil, setecentos 
e quarenta e cinco reais e treze centavos). 
3) vinculado a fonte de recurso 1.659.0000 (Outros Recursos Vinculados à Saúde), há 
um montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais 
e cinquenta e três centavos) disponível para vinculação. O saldo encontra-se 
vinculado à Conta Corrente nº 11.671-8. O valor foi apurado em 31 de dezembro de 
2024. Sendo o mesmo inserido de forma total ao orçamento, correspondendo ao 
montante de R$ 126.198,53 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e 
cinquenta e três centavos). 
Enfatizamos que a vinculação dos saldos acima mencionado busca assegurar a execução 
das ações das unidades de saúde municipal, estando a vinculação em conformidade com o 
disposto no art. 43, §1º Inciso I da Lei 4.320/64. 
Assim como demonstrado via memorando nº 016/FMS-GAB/2025 no qual relaciona 
convênios, emendas e/ou transferências a serem vinculadas originárias de superávit 
financeiro/2024, faz-se necessário o ajuste orçamentário em caráter de URGÊNCIA para bom 
andamento das ações de atendimento A Secretaria Municipal de Saúde e o cumprimento dos 
prazos de execução dos convênios. 
Assim, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. 
41 e 42 da Lei Federal n. 4.320/64 e art. 7º § 2º, 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) e 
art. 9º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 1.831.572,79 
(um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove 
centavos), para atender à Secretaria Municipal e Saúde através do Fundo Municipal de Saúde 
3
FMS, conforme descrito abaixo: 
A B 
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR 
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação 
Valor 
(R$) 
13.001.10.122.0029.2.230 
GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - 
BLGES 
Para Cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado 
no exercício de 2024, no valor de R$ 1.521.899,13 
(um milhão, quinhentos e vinte um mil, oitocentos 
e noventa e nove reais e treze centavos) vinculado a 
2.600.0050 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Gestão do SUS 
3
Exercícios Anteriores 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 38.015,60 
Prefeitura de Cacoal
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 3 de 5 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
13.001.10.301.0029.2.214 
ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE 
- BLATB 
C/C n. 624.019-0 Agência 1823 Caixa Econômica. Em 
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I 
da Lei 4.320/64. 
2.600.0000 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Geral 
3 Exercícios 
Anteriores 
3.3.90.32.00 
Material, Bem, ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 79.653,14 
2.600.0010 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Atenção Básica 
3
Exercícios Anteriores 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 197.530,74 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 200.000,00 
13.001.10.302.0029.2.216 
ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - 
BLMAC 
2.600.0000
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Geral 
3 Exercícios 
Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 23.554,21 
2.600.0034 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Média e Alta 
Complexidade 
3 Incremento Temporário 
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 120.353,50 
2.600.0030 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Média e Alta 
Complexidade 
3 Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00 
 Passagens e Despesas 
com Locomoção 
R$ 42.668,98 
3.3.90.14.00 Diárias 
3 Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 300.000,00 
13.001.10.302.0029.2.275 
ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA 
EM SAÚDE- BLMAC 
2.600.0030 
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Média e Alta 
Complexidade 
3 Exercícios Anteriores 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.603,78 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 70.000,00 
13.001.10.303.0029.2.290 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - BLAFB 
2.600.0020
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Assistência 
Farmacêutica 
3 Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 158.267,65 
13.001.10.305.0029.2.226 
ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, 
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS 
2.600.0040
SUS Federal 
3 Custeio 
3 Vigilância em Saúde 
3
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 44.251,53 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
R$ 50.000,00 
3.3.90.95.00 
Indenização pela 
Execução de Trabalho de 
Campo 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamento e Material 
Permanente 
R$ 12.000,00 
13.001.10.302.0029.2.220
REPASSE FINANCEIRO REDE 
CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado 
Prefeitura de Cacoal
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 4 de 5 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 
3 SEMUSA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
2.500.0200 
Recursos de Impostos
3 ASPS 15% - Exercícios 
Anteriores
no exercício de 2024, no valor de R$ R$ 183.745,13 
(cento e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e 
cinco reais e treze centavos) vinculado a C/C n. 
16.129-2 Agência 1179-7 Banco do Brasil. Em 
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I 
da Lei 4.320/64. 
3.3.90.34.00 
Outras Despesas de 
Pessoal Decorrentes de 
Contratos de 
Terceirização 
R$ 183.475,13 
13.001.10.305.0029.2.227 
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS- BLVGS 
Para Cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado 
no exercício de 2024, no valor de R$ 126.198,53 
(cento e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais 
e cinquenta e três centavos) vinculado a C/C n. 
11.671-8 Agência 1179-7 Banco do Brasil. Em 
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I 
da Lei 4.320/64. 
2.659.0000 
Outros Recursos Vinculados à Saúde 
3 Exercícios 
Anteriores
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 
3 Pessoal Civil 
R$ 126.198,53 
TOTAL R$ 1.831.572,79 
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit 
Financeiro conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso 
I da Lei 4.320/64. 
Atenciosamente, 
 
 (assinado eletronicamente) 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto n. 9.224/PMC/2023 
(assinado eletronicamente) 
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA 
Gestora do Fundo Municipal de Saúde 
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Memorando nº 016/FMS-GAB/SEMUSA/2025 
Cacoal-RO, 02 de abril de 2025.
Ao Senhor 
GABRIEL VIEIRA ANTUNES 
Secretario Municipal de Planejamento 
Senhor Secretário, 
Em atenção ao Memorando Circular n° 003/CGO/SEMPLAN/2025, que solicita 
informações de convênio, transferência especiais e emendas com saldo originário de Superávit 
Financeiro, venho, por meio deste, informar o que segue. 
Inicialmente, foi solicitado pela Secretaria de Planejamento apenas o demonstrativo 
de transferências de propostas e emendas parlamentares de investimento, bem como emendas 
parlamentares de custeio. 
Conforme demonstrativo do superávit informado pela contabilidade, esclareço que as 
emendas parlamentares de custeio se encontram na Fonte 1.6000.000 
3 Transferência Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS, que corresponde ao montante de R$ 1.521.899,13 (um milhão, 
quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), disponíveis 
na conta corrente n° 624.019-0, agência 1823, Caixa Econômica. 
Isto posto, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de custeio de recurso 
federal é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$ 593.511,50
(quinhentos e noventa e três reais, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) que 
correspondem a fonte 1.600.0000, conforme documento de comprovação anexo. 
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.600.0000.
FONTE 1.600.0000 
3 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
SALDO EM CONTA R$ 928.387,63 
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 593.511,50 
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 1.521.899,13 
Além disso, destaco que o superávit referente aos valores de investimento destinados 
ao Fundo Municipal de Saúde é de R$ 3.841.959,30 (três milhões oitocentos e quarenta e um 
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) que compõem a fonte 1.601.000. 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Nesse montante, constam os rendimentos bancários e os valores de recursos de emendas 
parlamentares e emendas de programas do Ministério da Saúde. 
Dito isso, cumpre ressaltar que a PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2017 determina que os recursos repassados devem ser aplicados em fundos de aplicações 
financeiras de curto prazo. Esta Portaria também autoriza a utilização/aplicação dos 
rendimentos bancários, gerados pela aplicação financeira, na execução de ações e serviços 
públicos de saúde relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às 
mesmas finalidades. Vejamos: 
Art. 3° [...] § 4º Enquanto não forem investidos na sua finalidade, os recursos de que 
trata este artigo deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação 
financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, com resgates 
automáticos, observado o disposto no 
art. 1122. § 5º Os rendimentos das aplicações financeiras de que trata o § 4º serão 
obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde 
relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às mesmas 
finalidades, regras e condições de prestação de contas exigidas para os recursos 
transferidos.= (NR) 
Neste contexto, é claro que, de acordo com os registros contábeis, o saldo da conta de 
investimento é aplicado financeiramente, gerando até o momento um rendimento de R$ 
623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete
centavos) que integra a fonte 1.601.0000, conforme documento de comprovação anexo. Assim, 
em conformidade com as determinações da Portaria mencionadas, é viável utilizar os 
rendimentos bancários como complemento para a compra de equipamentos, uma vez que estes 
possuem a mesma finalidade e estão sujeitos às mesmas regras e condições de prestação de 
contas dos recursos transferidos. 
Diante desse cenário, temos propostas que ainda estão em execução e que podem ter 
seu valor onerado. Logo a utilização dos rendimentos será necessária como complemento para 
a compra de equipamentos e materiais permanentes. Assim, torna-se viável a inserção dos 
rendimentos bancários no Superávit da conta de investimento n. 624.020-4 
3 REPASSE 
MINISTÉRIO DA SAÚDE - INVESTIMENTO, Agência 1823, Caixa Econômica Federal, no 
valor de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos).
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PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Portanto, para a abertura do superávit de investimento de recurso federal será inserido 
ao orçamento o valor de R$ 1.953.043,25 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, 
quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), fonte 1.601.0000. Este montante corresponde 
ao saldo de emendas de investimentos MAC e ATB que ainda estão em execução, bem como o 
saldo de rendimentos bancários. 
Esclareço que o rendimento de R$ 623.969,67 (seiscentos e vinte e três mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), fonte 1.601.0000, foi dividido 
igualmente para o bloco do MAC e da ATB, sendo a importância de R$ 311.984,84 (trezentos e 
onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para cada bloco.
Como comprovação da legalidade da utilização dos rendimentos, a Procuradoria Geral 
do Município (PGM) já se manifestou sobre o tema. Em anexo, segue despacho que solicita 
parecer jurídico, o qual opinou pela legalidade da utilização de rendimentos bancários como 
complemento para a compra de equipamentos e materiais permanentes, desde que destinados à 
execução de ações e serviços públicos de saúde, quando se tratar de recurso federal. 
Abaixo demonstrativo dos valores que compõe a FONTE 1.601.0000.
FONTE 1.601.0000 
3 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
SALDO EM CONTA R$ 3.217989,63 
RENDIMENTOS BANCÁRIOS R$ 623.969,67 
TOTAL DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT R$ 3.841.959,30
Ainda, a Fonte 1.631.0000 
3 Transferências do Governo Federal referentes a 
convênios, está com saldo negativo de R$ -33.006,20 (trinta e três mil, seis reais e vinte 
centavos), assim, essa importância deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000.
O superávit da Fonte 1.600.3110 
3 Transferências fundo a fundo de recursos do SUS, 
no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) está bloqueado por 
determinações da ADPF 854, por esse motivo não será inserido ao orçamento neste momento. 
Por fim, para a análise das planilhas anexas, informo que no ANEXO I, II, III e IV 
contém campo de observação que esclarece as informações inseridas em cada tabela. 
Diante da solicitação, venho, por meio deste, informar os dados requeridos. 
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
FONTE VALOR DO SUPERÁVIT 
VALOR A SER INSERIDO 
NO ORÇAMENTO 
15001002 R$ 183.745,13 R$ 183.745,13 
16000000 R$ 1.521.899,13 R$ 1.521.899,13 
16010000 R$ 1.953.043,25 R$ 1.953.043,25 
16213210 R$ 1.804.004,10 R$ 1.804.004,10 
16320000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 
16590000 R$ 126.198,53 R$ 126.198,53 [Assinado Eletronicamente] 
Sara Lopes da Silva Rocha Lima 
Gestora do FMS 
Decreto nº. 8.818/PMC/2022 [Assinado Eletronicamente] 
Daisy Bruna Freitas de Santana 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto nº. 9.224/PMC/2023 
ANEXO I - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA 
ESTADUAL 
ANEXO II - TRANSFERÊNCIA 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA FEDERAL 
ANEXO III - TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR 
FEDERAL 
ANEXO IV - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULAD
O 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
SEI n° 0005.000470/2024-17 - 
Transferência para aquisição de 
equipamentos para o centro cirúrgico 
do Hospital Municipal Materno 
Infantil 
3 HMMI 
1.621.3210 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 1.500.000,00 
R$ 173.981,83 
R$ 2.014.385,83 
(neste valor 
consta os 
rendimentos 
bancários) 
Em Execução 
R$ 36.399,90 
(inscrito) 
R$ 1.463.600,10 SIM 
R$ 36.399,90 
(liquidado) 
SEI n° 0005.003617/2024-12 - 
Transferência para aquisição de 02 
veículos tipo Pick-up para atender a 
UBS São Marcos e UBS São Judas 
1.621.3210 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 240.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 240.000,00 SIM 
SEI n° 0005.002831/2024-51 - 
Transferência para aquisição de 
aparelhos de Tablet para a Secretaria 
Municipal de Saúde 
1.621.3210 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da 
Estrutura do Serviço 
de Saúde - BLATB 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
71566-2 R$ 100.000,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 100.000,00 SIM 
SEI n° 0005.002658/2024-91 - 
Transferencia para aquisição de 
computadores para atender a rede 
especializada em saúde 
1.621.3210 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC 
3.3.90.93.00 
Indenizações e 
Restituições 
71566-2 R$ 50.000,00 Executado R$ 0,00 
R$ 404,00 
(economia do recurso) 
SIM 
TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE 
RECURSO
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA
CONTA 
BANCÁRIA
VALOR (R$) 
REPASSE
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024
STATUS
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULAD O
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025
Termo de Convênio nº 
434/2024/PGE-SESAU - Contratação 
de Empresa Especializada na 
Realização de Exames e Laudos de 
Ressonância Magnética. 
1.632.3210 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros 
3 Pessoa 
Jurídica 
73.743-7 R$ 2.000.000,00 R$ 64.813.76 R$ 2.064.813,76 Em Execução R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 SIM 
ANEXO I
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 5 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
3 REPASSE FUNDO A FUNDO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO 
13.001.10.302.0029.1.048 
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.463.600,10 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.621.3210 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 404,00 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.621.3210 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 340.000,00 
 TOTAL R$ 1.804.004,10
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 71.566-2 no valor de 173.981,83 , uma vez que não há ampliação de meta dos recursos aprovada pelo Estado. 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.621.3210 
SALDO EM CONTA R$ 2.014.385,83 
RENDIMENTOS R$ 173.981,83 
RESTOS A PAGAR R$ 36.399,90 
TOTAL R$ 1.804.004,10 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
3 REPASSE CONVÊNIO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.632.3210 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 2.000.000,00 
 TOTAL R$ 2.000.000,00
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 73.743-7 no valor de 64.813,76, uma vez que não há ampliação de meta, dos recursos, aprovada pelo Estado. 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
3 SUBTRAÇÃO - FONTE 1.632.3210 
SALDO EM CONTA R$ 2.064.813,76 
RENDIMENTOS R$ 64.813,76 
TOTAL R$ 2.000.000,00 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
OBSERVAÇÕES DO ANEXO I
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme Memorando n°10/Contadoria/2025, esclareço que devido ao cadastramento incorreto da fonte no sistema o superávit possui inconsistência nos valores informados nas fontes de recurso abaixo. 
Vejamos: 
SUPERÁVIT LANÇADO 
(Alocações incorretas de valores em fontes erradas) 
COMO DEVERIA SER LANÇADO 
(Alocações corretas de valores em fontes corretas) 
Fonte 1.621.3210 R$ 1.463.600,10 Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93 
Fonte 1.632.0000 R$ 2.590.194,47 Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
 
3 
3 O referido memorando explica as inconsistências e informa que as fontes passam a compor um novo valor. Vejamos: 
O SUPERÁVIT PASSA A COMPOR OS SEGUINTES VALORES 
Fonte 1.621.3210 R$ 1.977.985,93 
Fonte 1.632.3210 R$ 2.064.813,76
4 
3 as informações contantes nas planilhas TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA ESTADUAL e TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA 
ESTADUAL estão de acordo com a correção realizada pela contabilidade. 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA 
3 INVESTIMENTO 
3 EMENDA FEDERAL 
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRI
A 2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
Proposta n° 19112323000124002 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidades Básicas de 
Saúde.
1.601.0000
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material Permanente
624.028-0 R$ 499.987,00 R$
R$ 499.987,00 
(este valor está 
inserido no 
montante de 
R$3.841.959,30) 
Recurso 
Bloqueado 
ADPF 854 
R$ 0,00 R$ 499.987,00 NÃO 
Proposta n° 19112.323000121013 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
624.020-4 R$ 729.140,00 
R$ 623.969,67 R$ 3.841.959,30 
Em Execução 
R$ 405.765,74 
(inscrito) 
R$ 9.753,48 SIM 
Proposta n° 19112323000123006 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 226.307,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 226.307,00 SIM 
Proposta n° 19112323000122005 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 60.808,00 Executada R$ 0,00 
R$ 24.008,00 
(sobra de recurso) 
NÃO 
Proposta n° 19112323000121007 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção Básica em 
Saúde Bucal 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 343.467,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 295.754,00 SIM 
Proposta n° 19112323000120009 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 231.898,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 132.261,98 SIM 
Proposta n° 19112323000120010 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 67.906,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 44.033,00 SIM 
ANEXO II
Prefeitura de Cacoal
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 8 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta n° 19112323000122003 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade Básica de 
Saúde 
1.601.0010 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura 
do Serviço de Saúde - 
BLATB
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 199.955,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 108.184,10 SIM 
Proposta n° 19112323000120008 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0000 
13.001.10.122.0029.2.280 
Enfrentamento Emergencial 
de Saúde Públoca 
3 COVID 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 565.080,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 113.928,00 NÃO 
Proposta n° 19112323000121003 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0060 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de 
Unidades de Atenção 
Especializada em 
Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 88.706,00 Em Execução R$ 0,00 R$ 14.209,00 SIM 
Proposta n° 19112323000120012 
3
Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente para Unidade de Atenção 
Especializada em Saúde. 
1.601.0060 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de 
Unidades de Atenção 
Especializada em 
Saúde - BLMAC 
4.4.90.52.00 
Equipamento e 
Material 
Permanente 
624.020-4 R$ 504.531,00 Em Execução 
R$ 5.959,98 
(inscrito) 
R$ 498.571,02 SIM 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.753,48 
13.001.10.301.0029.1.046 
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde - BLATB
1.601.0010 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 
R$ 1.118.524,91 
(disponível p/ superávit ATB + metade do rendimento) 
13.001.10.301.0029.1.048 
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - BLMAC
1.601.0060 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 
R$ 824.764,86 
(disponível p/ superávit MAC + metade do rendimento)
 TOTAL R$ 1.953.043,25
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.020-4, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º. 
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.0000 é R$ 3.841.959,30, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 1.953.043,25. Vejamos 
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 
RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 R$ 623.969,67 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB R$ 806.540,08 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC R$ 512.780,02 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48 
TOTAL R$ 1.953.043,25 
Prefeitura de Cacoal
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 9 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA 
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT OBRA UBS CRISTO REI R$ 9.753,48 
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 311.984,83 + R$ 806.540,08] R$ 1.118.524,91 
METADE DO RENDIMENTO DA CONTA 624.020-4 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC [R$ 311.984,84 + R$ 512.780,02] R$ 824.764,86 
TOTAL R$ 1.953.043,25 
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.601.0000, o montante de R$ 3.841.959,30, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024 e o valor de R$ 499.987,00 da Proposta 
n° 19112323000124002. 
3 
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento 
pelo FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso. 
4 
3 Os rendimentos bancários foram divididos igualmente entre o bloco de invesitmento do BLMAC e BLATB, sendo o valor de R$ 311.984,84 para cada um. 
5 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000124002 no valor de R$ 499.987,00 não será inserida ao orçamento, pois existe uma determinação de bloqueio do recurso, ADPF 854. 
6 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000122005 no valor de R$ 60.808,00 já foi executada e há economia do recurso, contudo, as sobras não serão inseridas ao orçamento. 
7 
3 O superávit da Proposta n° 19112323000120008 no valor de R$ 565.080,00 corresponde ao recurso emergencial da COVID-19, e ainda resta um valor de R$ 113.928,00 a ser executado, contudo não existe lei 
determinando a utilização do recurso no exercício de 2025. A Lei Complementar n° 205 de 09 de maio de 2024 determinou a execução desse recurso somente até 31/12/2024. 
8 
3 Na Fonte 1.601.0000, consta o montante de R$ 3.841.959,30, contudo será inserido ao orçamento somente o valor de R$ 1.953.043,25, pois conforme informado na tabela do ANEXO II há propostas de 
investimentos em execução, já executada e bloqueadas. A pesar do montante de R$ 3.841.959,30, a conta de insventimento de recurso federal foi aberta em 2018 podendo haver sobras de recursos de outras 
propostas de investimento de anos anteriores, sendo assim, só será realizada a abertura do superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II, no valor de de R$ 1.953.043,25. 
9 - A Fonte 1.631.0000, consta o valor negativo de R$ -33.006,20, essa importancia deverá ser abatida na Fonte 1.601.0000. 
Prefeitura de Cacoal
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 10 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
INSERIDA 2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
CONTA 
BANCÁRIA 
VALOR (R$) 
REPASSE 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS 
31/12/2024 
SALDO EM 
CONTA 
31/12/2024 
STATUS 
RESTOS A 
PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024 
INSERSÃO AO 
ORÇAMENTO 
2025 
Proposta n° 36000599543202400 
3
Custeio da Média e Alta 
Complexidade - MAC 
1.600.0000 
13.001.10.302.0029.2.221 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - BLMAC 
3.3.90.46.00 
Auxílio 
Alimentação 
624.019-0 R$ 2.000.000,00 
 
R$ 593.511,50 
R$ 1.521.899,13 
Executado R$ 0,00 R$ 25,00 SIM 
Proposta n° 36000599548202400 
3
Custeio da Média e Alta 
Complexidade - MAC 
1.600.0000 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 624.019-0 
R$ 900.000,000 
Em Execução 
R$ 101.568,23 
(inscrito) 
R$ 9.332,30 SIM 
R$ 69.134,79 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
Em Execução 
R$ 37.847,59 
(inscrito) 
R$ 14.196,91 SIM 
R$ 20.937,92 
(liquidado) 
Proposta n° 36000612550202400 
3
Custeio da Atenção Básica - PAP 
1.600.0000 
13.001.10.301.0029.2.215 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais 
3 PACS, 
PSF, Saúde Bucal e 
Gratificações - BLATB 
3.3.90.46.00 
Auxílio 
Alimentação 
624.019-0 
R$ 350.000,00 Executado R$ 0,00 R$ 350,00 SIM 
Proposta n° 36000612550202400 
3
Custeio da Atenção Básica - PAP 
1.600.0000 
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica 
de Saúde - BLATB 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 
R$ 1.000.000,00 Em Execução 
R$ 198.302,61 
(inscrito) 
R$ 79.303,14 SIM 
R$ 81.127,77 
(liquidado) 
Processo n° 25000.017177/2024-51 
Proposta n° 197041 - recursos 
financeiros emergenciais para o 
custeio da Atenção Especializada. 
1.600.0034 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 R$ 3.000.000,00 Em Execução 
R$ 692.385,05 
(inscrito) 
R$ 78.773,87 SIM 
R$ 330.984,57 
(liquidado) 
Processo n° 25000.018837/2024-11 
Proposta n° 195549 - recursos 
financeiros emergenciais para o 
custeio da Atenção Especializada. 
1.600.0034 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 
R$ 1.000.000,00 
Em Execução 
R$ 139.102,93 
(inscrito) 
R$ 41.579,63 SIM 
R$ 20.332,64 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
3.3.90.39.00 624.019-0 Em Execução 
R$ 210.000,00 
(inscrito) 
R$ 0,00 NÃO 
Repasse Recurso SUS Digital 1.600.0050 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço 
Administrativo - BLGES
3.3.90.39.00 624.019-0 R$ 38.015,60 Em Execução R$ 0,00 R$ 38.015,60 SIM 
ANEXO III
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
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 11 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
ATENÇÃO BÁSICA 
1.600.0010 
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica 
de Saúde - BLATB
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 409.669,76 
(inscrito) 
R$ 264.019,24 SIM 
R$ 148.812,56 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
HOSPITALAR 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 87.233,57 
(inscrito) 
R$ 142.668,98 SIM 
R$ 2.105,04 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
ESPECIALIZADA 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede 
Especializada em Saúde￾BLMAC
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 121.230,72 
(inscrito) 
R$ 5.603,78 SIM 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3 REDE 
CREDENCIADA 
1.600.0030 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
3.3.90.30.00 
3.3.90.34.00 
3.3.90.39.00 
624.019-0 --------- 
R$ 983.997,50 
(inscrito) 
R$ 0,00 NÃO 
R$ 540.044,65 
(liquidado) 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1.600.0020 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00 
624.019-0 --------- 
R$ 4.500,00 
(inscrito) 
R$ 128.267,65 SIM 
Repasse Min. Saúde Custeio 
3
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1.600.0040 
13.001.10.305.0029.2.226 
Atendiemnto Vigilância 
Ambiental, Epidemiológica 
e Sanitária - BLVGS
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.95.00 
624.019-0 --------- 
R$ 74.351,05 
(inscrito) 
R$ 126.251,53 SIM 
R$ 26.425,50 
(liquidado) 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - BLGES
1.600.0050
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica
R$ 38.015,60
13.001.10.301.0029.2.214 
Atendimento a Rede Básica de Saúde - BLATB
1.600.0000 
3.3.90.32.00 
3 Material, Bem, ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
R$ 79.653,14 
1.600.0010 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 197.530,74 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 200.000,00 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal - BLMAC
1.600.0000 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 23.554,21 
1.600.0034 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 120.353,50 
1.600.0030 
3.3.90.33.00 
3 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
R$ 42.668,98 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
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 12 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
3.3.90.14.00 
3 Diárias 
3 Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 300.000,00 
13.001.10.302.0029.2.275 
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC
1.600.0030 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 35.603,78 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 70.000,00 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência Farmacêutica - BLAFB
1.600.0020 3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 158.267,65 
13.001.10.305.0029.2.226 
Atendiemnto Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária - BLVGS
1.600.0040 
3.3.90.30.00 
3 Material de Consumo R$ 44.251,53 
3.3.90.39.00 
3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 
R$ 50.000,00 
3.3.90.95.00 
3 Indenização pela Execução de 
Trabalho de Campo 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00 
3 Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 
 TOTAL R$ 1.521.899,13
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta 624.019-0, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art. 112, § 5º. 
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO RENDIMENTO SUPERÁVIT REND. + SUPERÁVIT 
1.600.0100/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 23.554,21 R$ 23.554,21 
1.600.0100/2.214-BLATB R$ 0,00 R$ 79.653,14 R$ 79.653,14 
 1.600.0034/2.216-BLMAC R$ 0,00 R$ 120.353,50 R$ 120.353,50 
1.600.0050/2.230-BLGES R$ 0,00 R$ 38.015,60 R$ 38.015,60 
1.600.0010/2.214-BLATB R$ 133.511,50 R$ 264.019,24 R$ 397.530,74 
 1.600.0030/2.216-BLMAC R$ 300.000,00 R$ 142.668,98 R$ 442.668,98 
 1.600.0030/2.275-BLMAC R$ 100.000,00 R$ 5.603,78 R$ 105.603,78 
 1.600.0020/2.290-BLAFB R$ 30.000,00 R$ 128.267,65 R$ 158.267,65 
 1.600.0040/2.226-BLVGS R$ 30.000,00 R$ 126.251,53 R$ 156.251,53 
TOTAL R$ 593.511,50 R$ 928.387,63 R$ 1.521.899,13 
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 
3 Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
2 
3 Conforme informado no superávit, Fonte 1.600.0000, o montante de R$ 1.521.899,13, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2024. 
Prefeitura de Cacoal
3 
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
3
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 Os rendimentos bancários foram divididos entre os 
 13 de 16 
blocos de custeio conforme detalhado na tabela acima. 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
4 
3 Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento pelo 
FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso. 
5 
3 O superávit de custeio informado na Fonte 1.600.3110, no montante de R$ 3.800.000,00 NÃO será inserido ao orçamento nesse momento, pois trata-se de recurso com determinação de bloqueio, ADPF 854. 
6 
3 O superávit informado na Fonte 1.605.0000, no montante de R$ 249.473,57, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor remanescente de recurso do piso da enfermagem e até o momento não existe 
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro. 
7 
3 Na tabela a coluna AÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi inserida para demonstrar que no exercício de 2024 o recurso foi inserido ao orçamento e houve sobra do mesmo 
A coluna DISPONÍVEL EM SUPERÁVIT mostra o valor que sobrou na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
Na AÇÃO 2.221 foi inserido o valor de R$ 2.000.000.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 25,00. 
Na AÇÃO 2.215 foi inserido o valor de R$ 350.000,00 e ao final do exercício sobrou R$ 350,00 
Acontece que a planilha demonstra o valor do recurso inserido ao orçamento e a sobra do mesmo. 
Contudo na distribuição do SUPERÁVIT de custeio a AÇÃO 2.221 e 2.215 não serão suplementadas. 
Observe que na tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE essas ações não são mencionadas, pois o valor residual é mínimo e foi redistribuído nas demais ações mencionadas na 
tabela VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Prefeitura de Cacoal
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 14 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
INSTRUMENTO￾OBJETO 
FONTE DE 
RECURSO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2024 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
RESTOS A PAGAR 
VINCULADO 
SOBRA 
ORÇAMENATÁRIA 
2024
INSERSÃO AO ORÇAMENTO 
2025
Recurso de Impostos 1.500.0200 
13.001.10.122.0029.2.230 
Gestão Serviço Administrativo - 
BLGES 
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.91.00 
3.3.90.93.00 
4.4.90.52.00 
R$ 111.736,69 
(inscrito) 
R$ 183.475,13 SIM 
R$ 27.993,58 
(liquidado) 
13.001.10.122.0029.2.232 
Atendimento Conselho Municipal de 
Saúde - BLGES 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
R$ 5.787,04 
(inscrito) 
R$ 2.236,22 
(liquidado) 
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - BLMAC
3.3.90.34.00 
3.3.90.39.00 
R$ 835.252,10 
(inscrito) 
R$ 331.993,12 
(liquidado) 
13.001.10.303.0029.2.290 
Manutenção da Assistência 
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00 
4.4.90.52.00 
R$ 11.410,00 
(inscrito) 
R$ 8.057,00 
(liquidado) 
Outros Recursos 
Destinados a Saúde 
1.659.0000 
13.001.10.302.0029.2.216 
Atendimento aos Serviços de Atenção 
Hospitalar Municipal - BLMAC
3.3.90.39.00 
R$ 236.860,96 
(inscrito) 
R$ 126.198,53 SIM 
OBS: Os restos a pagar liquidados foram gerados pelo sistema no dia 11/02/2024. 
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2025
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.2.220 
Repasse financeiro Rede Credenciada ao SUS - BLMAC
1.500.0200 
3.3.90.34.00 
3 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de Terceiros 
R$ 183.475,13 
13.001.10.305.0029.2.227 
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais￾BLVGS
1.659.0000 
3.1.90.11.00 
3 Vencimentos e Vantagens Fixas 
3
Pessoal Civil 
R$ 126.198,53 
TOTAL R$ 309.673,66 
ANEXO IV
Prefeitura de Cacoal
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 15 de 16 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SEMUSA 
3Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.964-040 
3 Tel.: 3907-4084 
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
 02/04/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/338331. Folha
 16 de 16 
Prefeitura Municipal de Cacoal 98.064.157,07 438,90 894.370,56 10.318.303,08 962.673,10 0,00 85.888.371,43 29.859.340,13 56.029.031,30 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.610.884,41 438,90 383.931,13 258.429,47 392.735,36 0,00 15.575.349,55 4.530.796,49 11.044.553,06
 Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40 
 Fonte 15010000 - Outros Rec não Vinculados de impostos - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 468.076,76 -468.076,76 
 Fonte 1540000 - FUNDEB 6.074.367,19 0,00 285.253,69 0,00 145.484,74 0,00 5.643.628,76 3.356.228,63 2.287.400,13
 Fonte 15500000 - Salário Educação 179.224,56 0,00 5.132,73 0,00 25.834,57 0,00 148.257,26 9.196,29 139.060,97
 Fonte 15520000 - Programa Alimentação Escolar 4.474,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.474,21 0,00 4.474,21
 Fonte 15530000 - Programa Transporte Escolar 175.464,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.464,78 38.067,91 137.396,87
 Fonte 15690000 - Outras Transferências do FNDE 2.583.722,74 0,00 0,00 3,75 0,00 0,00 2.583.718,99 0,00 2.583.718,99
 Fonte 15700000 - Transf. Convênio da Uníão para a Educação 211.349,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.349,29 0,00 211.349,29
 Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
MUNICÍPIO DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
DISPONIBLIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO 
(i) = (g-h)
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
Restos a Pagar Liquidados e 
Não Pagos 
Disponibilidade 
de Caixa Bruta 
(a)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
R$ 1,00 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF 3 ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS) 
(g) = (a - (b + c + d + e) - 
f)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO 
(h)
Do Exercício 
( c )
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTI
A FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(f)
De exercícios 
anteriores 
(b)
Restos a Pagar 
Empenhados e 
Não Liquidados 
de Exercícios 
Anteriores 
(d)
Demais 
Obrigações 
Financeiras 
(e)
 Fonte 15710000 - Transf Conv Estado para a Educação 2.431.401,73 0,00 0,00 0,00 34.036,02 0,00 2.397.365,71 140.715,78 2.256.649,93
 Fonte 15990000 - Outros Recursos Vinculados a Educação 191.017,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.017,11 0,00 191.017,11
 Fonte 16650000 - Transf. Conv Vinculaos Assistencia Social 21.466,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.466,26 0,00 21.466,26
 Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 12.352.325,04 0,00 0,00 8.534.879,46 0,00 0,00 3.817.445,58 6.349.557,65 -2.532.112,07 
 Fonte 17003110 - Outras Transf de Convênios da União - Emendas 262.322,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.322,84 0,00 262.322,84
 Fonte 17010000 - Outras Transferências de Convênios do Estado 21.438.678,47 0,00 0,00 1.524.990,40 0,00 0,00 19.913.688,07 4.290.023,04 15.623.665,03
 Fonte 17013210 - Outras Transferências de Convênios do Estado - 3.306.463,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.306.463,59 1.271.755,05 2.034.708,54
 Fonte 17060000 - Transferências Especiais da União 13.323.754,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.323.754,70 0,00 13.323.754,70
 Fonte 17063110 - Transferências Especial da União - Emendas 5.063.658,90 0,00 0,00 0,00 7.077,62 0,00 5.056.581,28 1.960.445,62 3.096.135,66
 Fonte 17150000 - Transf. Dest Setor Cultural -Audiovisial 384.897,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.897,75 0,00 384.897,75
 Fonte 17160000 - Transf. Dest Setor Cultural - Demais Setores 82.424,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.424,40 0,00 82.424,40
 Fonte 17190000 - Transf. Politica Nacional Adir Blanc - Cultura 647.877,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647.877,14 0,00 647.877,14
 Fonte 17500000 - Recursos destinados ao CIDE 192.577,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.577,46 0,00 192.577,46
 Fonte 17510000 - COSIP Iluminação Pública 4.075.184,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.075.184,54 676.916,33 3.398.268,21
 Fonte 17520000 - Recursos Vinculados ao TRÂNSITO 385.423,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385.423,43 21.596,05 363.827,38
 Fonte 17540000 - Recursos de Operações de Créditos 7.426.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.426.845,28 6.481.512,68 945.332,60
Fundo Municipal de Saúde 21.346.994,30 0,00 473.775,65 101.370,06 422.790,12 0,00 20.349.058,47 5.369.244,72 14.979.813,75 
 Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto - Saúde 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
 Fonte 16000000 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 4.653.515,34 0,00 0,00 0,00 71.427,20 0,00 4.582.088,14 3.060.189,01 1.521.899,13
 Fonte 16003110 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
 Fonte 16010000 - transferência fundo a fundo de recurso do SUS 4.253.685,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.253.685,02 411.725,72 3.841.959,30
 Fonte 16030000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 16040000 - transferências provinientes do governo federal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 16050000 - Assistência financeira da união destinada a 336.261,42 0,00 0,00 0,00 37.143,19 0,00 299.118,23 49.644,66 249.473,57
 Fonte 16210000 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.845.988,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.988,36 610.238,64 1.235.749,72
 Fonte 16213210 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 36.399,90 1.463.600,10
 Fonte 16310000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 63.859,44 0,00 0,00 96.865,64 0,00 0,00 -33.006,20 0,00 -33.006,20 
 Fonte 16320000 - Transf do governo federal referen tes a convênios 2.590.194,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.194,47 0,00 2.590.194,47
 Fonte 16590000 - Outros recursos vinculados à saúde 364.854,76 0,00 0,00 0,00 1.795,27 0,00 363.059,49 236.860,96 126.198,53
Fundo Municipal de Assistência Social 4.634.770,30 - 6.762,67 - 9.775,26 0,00 4.618.232,37 647.164,73 3.971.067,64 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.160,44 258.160,44 0,00 0,00 0,00 2.659,93 2.659,93 0,00 255.500,51 255.500,51 141.044,35 141.044,35 114.456,16 114.456,16
 Fonte 16600000 - Transferência do FNAS 666.292,93 0,00 1.983,57 0,00 3.547,67 0,00 660.761,69 129.521,07 531.240,62
 Fonte 16610000 Transf.rec Fundos estaduais Assist.Social 312.441,18 0,00 73,85 0,00 19,91 0,00 312.347,42 54.048,78 258.298,64
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Carolina Lenzi Armondes (CPF ###.###.402-##),Patrícia Migliorine
 Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
 link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/311018. Folha 1 de 2 
 Fonte 16690000 - Outros Recursos Vinc. Assist. Social 1.635.139,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.635.139,93 0,00 1.635.139,93
 Fonte 16650000 - Transf. De Convenios e Instrum. Congeneres 1.762.735,82 0,00 4.705,25 0,00 3.547,75 0,00 1.754.482,82 322.550,53 1.431.932,29
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.869,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.869,54 1.437,55 40.431,99
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.350,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.350,38 0,00 1.140.350,38
 Fonte 1.017 - Rec. Destinados a Fundos - O.Trans.Rec.Estaduais - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Segurança Pública 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 521,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521,49 0,00 521,49
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.674,69 0,00 6.357,76 0,00 0,00 0,00 5.316,93 5.078,72 238,21
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Combate à Pobreza 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.693,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.693,29 0,00 4.693,29
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.158.404,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.404,37 0,00 1.158.404,37
Câmara Municipal de Cacoal 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.806,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,80 1.806,80 0,00
Fundação Cultural - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Autarquia Municipal de Esportes e Cultura 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 613.920,36 0,00 16.506,42 0,00 5.232,17 0,00 592.181,77 144.035,88 448.145,89
Autarquia Municipal de Água e Esgoto 4.468.471,44 0,00 281.576,86 0,00 819.906,39 0,00 3.366.988,19 8.131.769,95 - 4.764.781,76 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.767.938,34 0,00 115.871,30 0,00 819.906,39 0,00 1.832.160,65 1.341.711,13 490.449,52
 Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União Fonte 17000000 - Outras Transf de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.496.331,75 5.496.331,75 -5.496.331,75 -5.496.331,75 
 Fonte 17560000 - Recursos de Alienaçao de Ativos 240.533,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.533,10 0,00 240.533,10
 Fonte 1501.000 - Recursos não Vinculado de Impostos 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.293.727,07 567,37
TOTAL GERAL MUNICÍPIO 131.487.634,03 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.167.795,03 44.159.878,48 73.007.916,55
TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 104.840.423,18 - 297.149,09 10.156.739,25 329.913,94 0,00 94.056.620,90 35.003.526,05 59.053.094,85 
 Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.608.417,31 438,90 522.666,61 258.429,47 1.220.533,85 0,00 20.606.348,48 6.164.104,12 14.442.244,36
 Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 638.351,25 0,00 220.053,01 0,00 357.504,79 0,00 60.793,45 264.451,85 -203.658,40 
 Fonte 15001002 - Recursos não vinculados de Imposto saude 1.938.635,49 0,00 473.775,65 4.504,42 312.424,46 0,00 1.147.930,96 964.185,83 183.745,13
 Fonte 15010000 - Outros Recursos não vinculados de Imposto 1.460.000,00 0,00 165.705,56 0,00 0,00 0,00 1.294.294,44 1.761.803,83 -467.509,39 
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 26.645.404,05 438,90 1.382.200,83 262.933,89 1.890.463,10 0,00 23.109.367,33 9.154.545,63 13.954.821,70
TOTAL (III) = (I + II) 131.485.827,23 438,90 1.679.349,92 10.419.673,14 2.220.377,04 0,00 117.165.988,23 44.158.071,68 73.007.916,55 
somatorio prefeitura
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Cacoal - 28 de janeiro de 2025
PATRÍCIA MIGLIORINI COSTA RODRIGUES NICÁCIO DE SOUZA MACHADO CAROLINA LENZI ARMONDES
Controle Interno Contabilidade Secretária Municipal de Fazenda
Nota Explicativa: 
28/01/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Carolina Lenzi Armondes (CPF ###.###.402-##),Patrícia Migliorine
 Costa Rodrigues (CPF ###.###.372-##),NICACIO DE SOUZA MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 29/01/2025 - 11:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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