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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-04-17
Ementa"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4462

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-19 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-05-19 Proposição aprovada — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-16 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 16/05/2025.
2025-04-26 Aguardando deliberação das Comissões — A Procuradoria efetiva opina pela constitucionalidade e pela regular tramitação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
2025-04-25 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-04-22 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-04-22 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T12:22:47.228790-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (0)

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