ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 235/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 16 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
17/04/2025 - 09:18, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345052. Folha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=.
Considerando a necessidade de continuidade aos serviços e atendimentos
executados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST, através
do Fundo Municipal de Assistência Social de Cacoal - FMAS.
Considerando a aprovação da resolução nº 01/CMAS/2025 na qual delibera
sobre a vinculação e uso do saldo de Superávit Financeiro.
Considerando a planilha demonstrando emendas e convênio referente as
contas que mantêm os programas da assistência social FMAS, saldos este que será
incorporado na entidade Fundo Municipal de Assistência Social de Cacoal - FMAS.
Considerando que o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassa
para os Fundos de Assistência Sociais Municipais - FMAS, recursos para execução
dos Serviços Socioassistenciais, através da plataforma: SIGTV. O SIGTV é o sistema
que atende ao § 5º do art. 46 da LDO para as emendas parlamentares que adicionam
recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento
temporário) ou de investimento (aquisição de bens).
Considerando os saldos disponível por conta financeiras dos recursos das
emendas repassado pelo Ministério da Cidadania, através das emendas parlamentar
destinadas a Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST, recursos
transferidos para suprir diversas demandas, como cumprimento das obrigações
trabalhistas, visando assegurar, proporcionar e garantir os direitos dos servidores,
recursos discriminados como segue:
- Vinculado na Conta nº 72.239-1 - SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - CRAS. Repasse inicial da Emenda R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
após análise dos valores já utilizados e considerando os restos a pagar será inserido
ao orçamento o valor parcial de R$ 29.750.00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta
reais), com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados à Assistência Social) para custeio de despesas com pessoal.
- Vinculado na Conta nº 72.240-5 SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL - CREAS. Repasse inicial da Emenda R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais), após análise dos valores já utilizados e considerando os restos a
pagar será inserido ao orçamento o valor parcial de R$ 137.000.00 (cento e trina e
sete mil reais) com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados à Assistência Social) para custeio de despesas com pessoal.
Considerando que os recursos repassados ao Ministério da Cidadania, através
de emendas parlamentares, são destinados as entidades prestadoras de Serviços de
Assistência Social de suma importância para o município de Cacoal, trazendo grandes
benefícios à população. Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no
qual apresenta os saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial
apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
- Vinculado a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados à Assistência Social) há um montante de R$ 1.431.932,29
Prefeitura de Cacoal
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(um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e
nove centavos), disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a inúmeras
contas, sendo em conformidade aos convênios/ emendas citadas. No momento será
vinculado de forma parcial, sendo o montante de R$ 166.750,00 (cento e sessenta e
seis mil, setecentos e cinquenta reais).
Enfatizamos que a vinculação do saldo acima mencionado busca assegurar a
execução dos repasses realizados e encontram-se em conformidade com o disposto
no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 166.750,00 (cento e sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta
reais).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0034.2.202. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
– FMAS
88 - 3.1.90.11.00.00 26650000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
89 - 3.1.90.13.00.00 26650000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
93 - 3.3.90.46.00.00 26650000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.000,00
10.001.08.244.0034.2.203. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
95 - 3.1.90.11.00.00 26650000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00
96 - 3.1.90.13.00.00 26650000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
100 - 3.3.90.46.00.00 26650000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.750,00
Total Suplementação: R$ 166.750,00
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 16 de abril de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL ** Elotech **
16/04/2025
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Memorando nº 119/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$166.750,00 (cento e sessenta e seis mil setecentos e cinqüenta reais)
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0034.2.202. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - FMAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.11.00.00 26650000 100.000,0088 - 3.1.90.13.00.00 26650000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,0089 - 3.3.90.46.00.00 26650000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.000,0093
10.001.08.244.0034.2.203. GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
21.000,0095 - 3.1.90.11.00.00 26650000 - 3.1.90.13.00.00 26650000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,0096
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.750,00100 - 3.3.90.46.00.00 26650000
Total Suplementação: R$ 166.750,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 16/04/2025.
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL ** Elotech **
16/04/2025
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Memorando nº 119/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL ** Elotech **
16/04/2025
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Considerando a necessidade de continuidade aos serviços e atendimentos executados pela
Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST, através do Fundo Municipal de
Assistência Social de Cacoal - FMAS.
Considerando a aprovação da resolução nº 01/CMAS/2025 na qual delibera sobre a vinculação e
uso do saldo de Superávit Financeiro.
Considerando a planilha demonstrando emendas e convênio referente as contas que mantêm os
programas da assistência social FMAS, saldos este que será incorporados na entidade Fundo Municipal
de Assistência Social de Cacoal - FMAS.
Considerando que o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassa para os Fundos de
Assistência Sociais Municipais - FMAS, recursos para execução dos Serviços Socioassistenciais,
através da plataforma: SIGTV.
O SIGTV é o sistema que atende ao § 5º do art. 46 da LDO para as emendas parlamentares que
adicionam recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento
temporário) ou de investimento (aquisição de bens).
Considerando os saldo disponível por conta financeiras dos recursos das emendas repassado pelo
Ministério da Cidadania, através das emendas parlamentar destinadas a Secretaria Municipal de Ação
Social e Trabalho - SEMAST, recursos transferidos para suprir diversas demandas, como cumprimento
das obrigações trabalhistas, visando assegurar, proporcionar e garantir os direitos dos servidores,
recursos descriminadas como segue:
- Vinculado na Conta nº 72.239-1 - SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS.
Repasse inicial da Emenda R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), após analise dos valores já
utilizados e considerando os restos a pagar será inserido ao orçamento o valor parcial de R$ 29.750.00
(vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais), com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios
e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social) para custeio de despesas com pessoal.
- Vinculado na Conta nº 72.240-5 SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS.
Repasse inicial da Emenda R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), após analise dos valores já
utilizados e considerando os restos a pagar será inserido ao orçamento o valor parcial de R$
137.000.00 (cento e trina e sete mil reais) com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios
e
Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social) para custeio de despesas com pessoal.
Considerando que os recursos repassados ao Ministério da Cidadania, através de emendas
parlamentares, são destinadas as entidades prestadoras de Serviços de Assistência Social de suma
importância para o município de Cacoal, trazendo grandes benefícios à população.
Considerando o memorando nº. 09/CONTADORIA/2025 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2024, é observado que:
- Vinculado a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Assistência Social) há um montante de R$ 1.431.932,29 (um milhão quatrocentos e trinta
e um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), disponível para vinculação. O saldo
encontra-se vinculado a inúmeras contas, sendo em conformidade aos convênios/ emendas citados. No
momento será vinculado de forma parcial, sendo o montante de R$ 166.750,00 (cento e sessenta e seis
mil setecentos e cinquenta reais).
Enfatizamos que a vinculação do saldo acima mencionado busca assegurar a execução dos
repasses realizados e encontram-se em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei
4.320/64.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da
Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º,
§
2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual) no valor de R$ 166.750.00 (cento e sessenta e
seis mil setecentos e cinquenta reais) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Ação
Social e Trabalho - SEMAST, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Cacoal - FMAS.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 08:23, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/344743. Folha 3 de 4
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL ** Elotech **
16/04/2025
Page 4 of 4
Atenciosamente
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 08:23, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/344743. Folha 4 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338
3 Bairro: Jardim Clodoaldo3 Cacoal/RO
3 CEP:76.963.594
Fone: 3907
3 4029
3 semastcacoal.orcamento@gmail.com
1
MEMOR: 24/ORÇAMENTO/SEMAST/2025.
DATA: 11/04/2024.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO.
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE P.L ESPECIAL.
3 SUPERÁVIT
3 PROV. EMENDA
PARLAMENTAR.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atendimento executados pela Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho
3 SEMAST, através do Fundo Municipal de Assistência Social de
Cacoal
3 FMAS;
Considerando a Aprovação da Resolução nº 01/CMAS/2025 e Declaração de Saldo vinculado a
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMAS NAS FONTES DE RECURSO CONFORME EXTRATOS
BANCÁRIOS: ü Fonte: 1.665.0000 saldo em 31-12-2024
3 R$ 1.431.932,29 ( um milhão quatrocentos e trinta e
um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) ü Fonte: 1.669.0000 saldo em 31-12-2024 3 R$ 1.635.139,93 ( um milhãoseiscentos trinta e
cinco mil centro e trinta e nove reais e noventa e três centavos)
Considerando a planilha demonstrando as contas de emendas e convênio referente as contas que
mantêm os programas da assistência social FMAS, saldos este que será incorporados na entidade FMAS.
Considerando que o Fundo Nacional de Assistência Social
3 FNAS, repassa para os Fundos de
Assistência Sociais Municipais
3 FMAS, recursos para Execução dos Serviços Socioassistenciais, através da
plataforma:SIGTV.
O SIGTV é o sistema que atende ao § 5º do art. 46 da LDO
para as emendas parlamentares que adicionam recursos a
transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio
(incremento temporário) ou de investimento (aquisição de
bens).
Considerando os saldo disponível por conta financeiras dos recursos das emendas repassado pelo
Ministério da Cidadania, através das emendas parlamentar destinadas a Secretaria Municipal de Ação Social e
Trabalho
3 SEMAST, recursos transferidos para cobrir despesas com aquisição de equipamentos permanentes,
despesas de custeio e fomentar instituições que presta serviços sociais conforme as EMENDAS
PARLAMENTARES, informada abaixo: ÷ Vinculado na Conta nº 72.239-1
3 SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS.
Repasse inicial da Emenda R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), após analise dos valores já
utilizados e considerando os restos a pagar será inserido ao orçamento o valor de R$ 292.132,38
(duzentos e noventa e dois mil cento e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), com a fonte:
1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência
Social), saldo em conta; 31-12-2024
3 R$ 321.563,69.
÷ Vinculado na Conta nº 72.240-5 SIGTV GND3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ana Paula de Lima Fernandes (CPF ###.###.922-##), em 11/04/2025 - 10:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342747. Folha 1 de 4
Repasse inicial da Emenda R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), após analise dos valores já
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338
3 Bairro: Jardim Clodoaldo3 Cacoal/RO
3 CEP:76.963.594
Fone: 3907
3 4029
3 semastcacoal.orcamento@gmail.com
2
utilizados e considerando os restos a pagar será inserido ao orçamento o valor de R$ 186.753,11
(cento e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e onze centavos) com a fonte: 1.665.0000
(Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social), saldo em
conta; 31-12-2024
3 R$ 207.905,94.
÷ Vinculado na Conta nº 72.341-X SIGTV MATERIAL PERMANENTE PARA ABRIGO PINGO
DE GENTE GND4
3 PINGO DE GENTE.Repasse inicial da Emenda R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), após analise dos valores já utilizados e considerando os restos a pagar será inserido ao
orçamento o valor de R$ 183.949,18 (cento oitenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e
dezoito centavos), com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Assistência Social), saldo em conta; 31-12-2024
3 R$ 535.315,76.
÷ Vinculado na Conta nº 72.342-8
3 SIGTV - MATERIAL PERMANENTE PARA CASA
ABRIGO DA MULHER GND4 - ABRIGO MULHER, Repasse inicial da Emenda R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), após analise dos valores já utilizados e considerando os restos a pagar
será inserido ao orçamento o valor de R$ 133.723,61 (cento e trinta e três mil setecentos e vinte e três
reais e sessenta e um centavos), com a fonte: 1.665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados à Assistência Social), saldo em conta; 31-12-2024
3 R$ 157.137,75.
÷ Vinculado na Conta nº Conta nº 68.072-9
3 CRAS CACOAL GND 4 - MAT PERMANENTE -
AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS, Repasse inicial da Emenda R$500.000,00 (quinhentos mil
reais), após analise foi verificado que não foi utilizado saldo desse repasse sendo assim será inserido
ao orçamento o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a fonte: 1.669.0000 (Outros
Recursos Vinculados a Assistência Social - Exercício Corrente), saldo em conta; 31-12-2024 - R$
617.877,91.
÷ Vinculado na Conta nº 68.071-0
3 ESTRUTURAÇÃO DA REDE SUAS PARA ATENDER
CERNIC, SÃO CAMILO GND 3
3CERNIC, SÃO CAMILO, INSTITUTO EDUC. E
CULTURAL SEMENTES DE LUZ.Repasse inicial da Emenda R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reias), após analise foi verificado que não foi utilizado saldo desse repasse sendo assim será inserido
ao orçamento o valor deR$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a fonte: 1.665.0000
(Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social), saldo em
conta; 31-12-2024
3 R$ 420.845,76.
÷ Vinculado na Conta nº 76.583-X
3 SIGTV EMENDA GND 3 CERNIC, Repasse inicial da
Emenda R$ 100.000,00 (cem mil reais), após analise foi verificado que não foi utilizado saldo desse
repasse sendo assim será inserido ao orçamento o valor deR$ 100.000,00 (cem mil reais), com a
fonte: 1665.0000 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência
Social), saldo em conta;31-12-2024
3 R$100.038,24.
Considerando que os recursos repassados ao Ministério da Cidadania, através de emendas
parlamentares, destinada as entidades prestadoras de Serviços de Assistência Social é de suma importância
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ana Paula de Lima Fernandes (CPF ###.###.922-##), em 11/04/2025 - 10:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342747. Folha 2 de 4
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338
3 Bairro: Jardim Clodoaldo3 Cacoal/RO
3 CEP:76.963.594
Fone: 3907
3 4029
3 semastcacoal.orcamento@gmail.com
3
para o município de Cacoal, trazendo grandes benefícios à população,sendo uma entidade considerada
referência no estado- RO, em relação aos serviços prestados.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para abertura de Crédito
Adicional ao orçamento vigente, através de Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.
4.320/64, art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 1.796.558,28 (um milhão setecentos e noventa e
seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) para atender as demandas daSecretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho
3 SEMAST, através do Fundo Municipal de Assistência Social de
Cacoal
3 FMAS;
A
B
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fich Cód Especificação Valor (R$) Fich Cód Especificação Valor (R$)
10.
FUND MUNIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3 FMAS.
10.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
10.001.
08.244.0034.2202.
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MEDIA
COMPLEXIDADE
3 FMAS.
2.665.0000
Transf. de Convênios e Inst.s Cong. Vinc. à
Assist. Social - Rec. de Exerc. Anteriores
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, Na Fonte:
1.665.0000 valor R$ 1.431.932,29 (um milhão quatrocentos e trinta
e um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)
saldo parcial disponível na contas:
Vinculado naConta nº 72.240-5 EMENDA GND3 R$ 350.000,00 -
CREAS,valor a ser adicionado: R$ 186.753,11 (cento e oitenta e
seis mil setecentos e cinquenta e três e reais e onze centavos);
VinculadonaConta nº 72.342-8
3 EMENDA GND4 R$ 150.000,00
- ABRIGO MULHER, valor a ser adicionado R$ 133.723,61 (cento
e trinta e três mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e um
centavos);
Decorrente de EMENDA PARLAMENTAR, destinada a Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho e Instituições, decorrente de
Repasse do Ministério da Cidadania, sendo que este valor já está
disponível em Conta Corrente.
- 3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens
Fixas
3 Pessoal Civil
100.000,00
- 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15.000,00
- 3.3.90.46.00 Auxilio
3 Alimentação.
22.000,00
- 3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil
10.000,00
- 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Pessoa
Jurídica.
30.000,00
- 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 9.753,11
- 4.4.90.52.00
Equipamento e material
permanente.
133.723,61
TOTAL R$ 320.476,72
10.001.
08.243.0034.2.209
ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA
3
FMAS.
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, Na Fonte:
1.665.0000 valor R$ 1.431.932,29 (um milhão quatrocentos e trinta
e um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)
saldo parcial disponível na contas:
Vinculado na Conta nº 72.341-X. EMENDA GND4
3 R$
500.000,00 PINGO DE GENTE. Valor a ser adicionado R$
183.949,18 (cento oitenta e três mil novecentos e quarenta e nove
reais e dezoito centavos);
Decorrente de EMENDA PARLAMENTAR, destinada a Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho e Instituições, decorrente de
Repasse do Ministério da Cidadania, sendo que este valor já está
disponível em Conta Corrente.
2.665.0000
Transf. de Convênios e Inst.s Cong. Vinc. à
Assist. Social - Rec. de Exerc. Anteriores
- 4.4.90.52.00
Equipamento e material
permanente.
183.949,18
Prefeitura de Cacoal
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TOTAL 183.949,18
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338
3 Bairro: Jardim Clodoaldo3 Cacoal/RO
3 CEP:76.963.594
Fone: 3907
3 4029
3 semastcacoal.orcamento@gmail.com
4
10.001.
08.244.0034.2.203
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - FMAS.
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, Na fonte:
1.665.0000 valor R$ 1.431.932,29 (um milhão quatrocentos e trinta
e um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)
saldo parcial disponível na contas,
Na fonte: 1.669.0000 saldo de
3 R$ 1.635.139,93 (um milhão
seiscentos trinta e cinco mil centro e trinta e nove reais e noventa e
três centavos), saldo parcial disponível na contas:
Vinculado na Conta nº 72.239-1
3 EMENDA GND3 R$
400.000,00 -CRAS. Valor a ser adicionado: R$ 292.132,38
(duzentos e noventa e dois mil cento e trinta e dois reais e trinta e
oito centavos);
Vinculado na Conta nº Conta nº 68.072-9
3 EMENDA GND 4 -
R$ 500.000,00 - MAT PERMANENTE ONIBUS. valor a ser
adicionado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Decorrente de EMENDA PARLAMENTAR, destinada a Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho e Instituições, decorrente de
Repasse do Ministério da Cidadania, sendo que este valor já está
disponível em Conta Corrente.
2.665.0000
Transf. de Convênios e Inst.s Cong. Vinc. à
Assist. Social - Rec. de Exerc. Anteriores
- 3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens
fixas
3 pessoal civil
21.000,00
- 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
- 3.3.90.46.00 Auxilio
3 Alimentação. 3.750,00
- 3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil. 10.000,00
- 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Pessoa
Jurídica.
130.000,00
- 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 122.382,38
292.132,38
2.669.0100
Outros Recursos Vinculados a Assistência
Social - Emenda Individual - Exercicios
Anteriores
- 4.4.90.52.00
Equipamentos e Material
Permanente.
500.000,00
500.000,00
TOTAL 792.132,38
10.001.
08.244.0034.2.205
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -
FMAS
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, Na fonte:
1.665.0000 valor R$ 1.431.932,29 (um milhão quatrocentos e trinta
e um mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)
saldo parcial disponível na contas,
Vinculado na Conta nº 68.071-0
3 EMENDA GND 3
3
400.000,00 CERNIC, SÃO CAMILO, INSTITUTO EDUC. E
CULTURAL SEMENTES DE LUZ. valor a ser adicionado R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Vinculado na Conta nº 76.583-X
3 EMENDA GND 3 CERNIC,
valor a ser adicionado R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Decorrente de EMENDA PARLAMENTAR, destinada a Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho e Instituições, decorrente de
Repasse do Ministério da Cidadania, sendo que este valor já está
disponível em Conta Corrente.
2.665.0000
Transf. de Convênios e Inst.s Cong. Vinc. à
Assist. Social - Rec. de Exerc. Anteriores
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500.000,00
R$ 500.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.796.558,28
Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e valorosa consideração e nos colocamos a
disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
[ASSINADO ELETRONICAMENTE]
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES.
Secretária Municipal Interina de Assistência Social e Trabalho - Interina
3 SEMAST.
Decreto nº 9.788/PMC/2024.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ana Paula de Lima Fernandes (CPF ###.###.922-##), em 11/04/2025 - 10:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342747. Folha 4 de 4
Agência/
Conta
bancária
vinculada
empenho valor
5449/2024 R$ 222,48 R$ 222,48
5453/2024 R$ 1.233,00 R$ 955,00
5461/2024 R$ 108,98 R$ 108,98
5489/2024 R$ 454,72 R$ 454,72
5977/2024 R$ 15.000,00 R$ 0,00
6381/2024 R$ 579,47 R$ 579,47
6442/2024 R$ 1.955,96 R$ 1.955,96
6444/2024 R$ 403,50 R$ 403,50
6475/2024 R$ 207,89 R$ 0,00
6482/2024 R$ 116,80 R$ 116,80
6494/2024 R$ 4.015,53 R$ 1.844,50
6495/2024 R$ 96,80 R$ 96,80
6500/2024 R$ 3.734,17 R$ 0,00
6508/2024 R$ 4.531,87 R$ 2.222,32
6511/2024 R$ 2.309,55 R$ 0,00
R$ 34.970,72 R$ 8.960,53 R$ 73.457,22 R$ 126.542,78
0 R$ 0,00 R$ 0,00
0 R$ 0,00 R$ 0,00
17010000 R$ 84.000,00 R$ 89.554,44 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 90.287,94 R$ 84.000,00
15000000 R$ 9.755,00 R$ 9.755,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.755,00 R$ 9.755,00
16650000 3.3.90.93.00 21.466,26 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 21.798,97 21.466,26
15000000 3.3.90.93.00 R$ 4.369,99 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 4.369,99 4.369,99
R$ 25.836,25
470/2024 R$ 1.350,00 R$ 225,00
497/2024 R$ 3.087,70 R$ 0,00
693/2024 R$ 2.267,27 R$ 0,00
R$ 6.704,97 R$ 107.867,12 R$ 292.132,38
INFORMAÇÕES DO RECURSO A SER
VINCULADO
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos os
valores que foi solicitado, empenhado e pago. No
fim subritraido o valor inicial conforme o convenio
ou emenda menos o valor executado. segue em
anexo expelho da programação com valores e
extrato bancario.
no Mem 170 da Coord. de Convênio é relacionado
liberação de recurso para ações de custeio para
atender a Escola Familia Agricola no valor de R$
276.000,00, já foi utilizado? Referente o
memorando nº 170 , este detalha as informações do
valores e suas execuções, não consigo informar se
houve execução deste valor pq foi encaminhado a
SEMAD. O informado atraves do setor
projeto/convênio que a secretaria semast ira
executar este recurso da AMEC, por term mais
proximidade na execução. segue em anexo expelho
da programação com valores e extrato bancario.
CONFORME MEM 040/COORD CONVENIO
QUE INFORMA SALDO REMANESCENTE A
DECOLUÇÃO DO CONV
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos ok
foi solicitado e empenhado e pago. No fim
subritaido o valor inicial conforme o convenio ou
emenda menos o valor executado, segue em anexo
expelho da programação com valores e extrato
bancario.
Observação (COLOCAR
SE É PRA VINCULAR
TOTAL, PARCIAL (E
VALOR), SE ESTÁ
EMPENHADO (E
NEGATIVO, FALTA
RECEBER REPASSE?)
NÃO VINCULAR
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade,
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade,
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade,
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
R$ 523.225,54
R$ 4.075.590,38
R$ 318.335,16
SALDO Á
SUPLEMENTAR
R$ 126.542,78
R$ 200.000,00
R$ 321.563,69 R$ 292.132,38
Total de Restos
a pagar
vinculados
(inscritos e
liquidados)
TOTAL PAGO
2024.
R$ 38.486,50
R$ 0,00
R$ 0,00
72.239-1 R$ 101.162,15
SALDO INICIAL
DE REPASSE
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
BENS - EQUIP.
PERMANENTES
O CONSELHO
TUTELAR.
34.369,99
concedente:
30.000,00
proponente:
4.369,99
R$ 400.000,00 10.001.08.244.0034.
2.203
Elemento de
despesa a
ser
suplementad o
3.3.90.30.00.
3.3.90.32.00
3.3.90.32.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.14.00
3.3.90.46.00
1 EMENDA - GND
3 CUSTEIO:
VALOR 400 MIL -
CRAS REC - 2024.
Fonte de
recurso
17060100
17060100
16650000
CONVÊNIO E EMENDAS DA PREFEITURA/SEMAST.
Restos a pagar vinculados
(inscritos e liquidados)
,
CONVÊNIO E EMENDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.
Número e nome do
convênio/transf.
Especial/emenda
emendas especias -
2022. recurso
especial; abrigo, são
camilo e amec.
emendas especias -
2023. recurso
especial; são camilo
e amec.
Convênio nº
365/seas/pge/2022.
Convênio nº
601/PGE/2022
Aquisição de
Materiais
Permanente.
Ação Orçamentária
de execução (a ser
suplementada)
09.001.08.122.0002.
2.031.
09.001.08.122.0002.
2.031.
09.001.08.122.0002.
2.031.
09.001.08.122.0002.
2.031.
67.2005-2
67.2006-0
72.638-9
68.025-7
Saldo disponível em
conta (31/12/2024)
R$ 523.314,65
R$ 4.101.749,19
SALDO
DISPONÍVEL
2025.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ana Paula de Lima Fernandes (CPF ###.###.922-##), em 11/04/2025 - 11:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342759. Folha 1 de 2
498/2024 R$ 2.646,54
527/2024 R$ 222,48
543/2024 R$ 108,98
684/2024 R$ 2.437,80
R$ 5.415,80 R$ 163.246,89 R$ 186.753,11
454/2024 R$ 5.460,00 R$ 0,00
588/2024 R$ 299.999,00 R$ 299.999,00
R$ 305.459,00 R$ 316.050,82 R$ 183.949,18
452/2024 R$ 1.298,00
453/2024 R$ 5.460,00
455/2024 R$ 2.370,00
554/2024 R$ 547,83 R$ 547,83
R$ 9.675,83 R$ 16.276,39 R$ 133.723,61
5 EMENDA -
GND4
INVESTIMENTO
VALOR 500 MIL
AQUISIÇÃO DE
MAT.
PERMANENTE.
MICRO- ONIBUS
RECURSO
FEDERAL
16690000 10.001.08.244.0034.
2.203
4.4.90.52.00 68.072-9 R$ 500.000,00 R$ 617.877,91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 627.045,56 R$ 500.000,00
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos os
valores que foi solicitado, empenhado e pago. No
fim subitraido o valor inicial conforme o convenio
ou emenda menos o valor executado. segue em
anexo expelho da programação com valores e
extrato bancario. atualizando a planilha não foi
corrigido o valor a ser suplentado.
6 EMENDA GND 3
REC - CUSTEIO:
VALOR: 200 MIL
CERNIC 100 MIL
SÃO CAMILO E
100 SEMENTE DE
LUZ - 2024.
16650000 10.001.08.244.0034.
2.205
3.3.50.43.00 68.071-0 R$ 400.000,00 R$ 420.845,76 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 427.089,98 R$ 400.000,00
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade,
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores a ser incorporados, serão o valor total da
emenda, considerando que o valor da emenda foi
adicionado na contabilidade no final do ano. segue
em anexo espelho da programação com valores e
extrato bancário.
7 EMENDA GND 3
REC - CUSTEIO:
VALOR: 100 MIL
CERNIC REC -
2024
16650000 10.001.08.244.0034.
2.205
3.3.50.43.00 76.583-X R$ 100.000,00 R$ 100.038,24 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 101.583,92 R$ 100.000,00
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade,
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores a ser incorporados, serão o valor total da
emenda, considerando que o valor da emenda foi
adicionado na contabilidade no final do ano. segue
em anexo espelho da programação com valores e
extrato bancário.
Secretária Municipal de Assist. Social e Trabalho 3 Interina.
Decreto nº. 9.788/PMC/2024
.
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
[ASSINADO ELETRÔNICAMENTE]
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos, o
foi solicitado e empenhado e pago. No fim
subritaido o valor inicial conforme o convenio ou
emenda menos o valor executado, segue em anexo
expelho da programação com valores e extrato
bancario.
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos os
valores que foi solicitado, empenhado e pago. No
fim subritraido o valor inicial conforme o convenio
ou emenda menos o valor executado. segue em
anexo expelho da programação com valores e
extrato bancario. atualizando a planilha não foi
corrigido o valor a ser suplentado
O valor a suplementar, foi realizado levantamentos
dos valores incorporados, com isso levantamos os
valores que foi solicitado, empenhado e pago. No
fim subitraido o valor inicial conforme o convenio
ou emenda menos o valor executado. segue em
anexo expelho da programação com valores e
extrato bancario. atualizando a planilha não foi
corrigido o valor a ser suplentado.
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
Faz necessário vincular
Superávit, valor parcial,
R$ 207.905,94
R$ 539.269,61
R$ 154.074,77
R$ 186.753,11
R$ 183.949,18
R$ 133.723,61
R$ 207.905,94
R$ 535.315,76
R$ 157.137,75
R$ 157.831,09
R$ 10.591,82
R$ 6.600,56
72.240-5
72.341-X
72.342-8
R$ 350.000,00
R$ 500.000,00
R$ 150.000,00
10.001.08.244.0034.
2.202
10.001.08.243.0034.
2.209
10.001.08.244.0034.
2.202
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.14.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
2 EMENDA - GND
3 CUSTEIO:
VALOR: 350 MIL -
CREAS REC - 2024.
3 EMENDA - GND
4 REC -
INVETIMENTO:
VALOR: 500 MIL
UNIDADE DE
ACOLHIMENTO
ABRIGO
MUNICIPAL
PINGO DE GENTE
REC-2023.
4 EMENDA - GND
4 REC -
INVESTIMENTO
VALOR: 150 MIL
UNIDADE DE
ACOLHIMENTO
PARA MULHERES
VITIMAS REC
2023
16650000
16650000
16650000
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Ana Paula de Lima Fernandes (CPF ###.###.922-##), em 11/04/2025 - 11:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/342759. Folha 2 de 2
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 110004920230005
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
POLÍTICAS PÚBLICAS 2023 55901110004202301
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
RO MUNICIPAL CACOAL
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.460.075/0001-05
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2023 110004920230005 082445031219G0001
GND 3: R$ 400.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
400.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886
Número Processo SEI: 71000073643202315
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000678678
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000680710
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000710253
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722405
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722383
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722391
809442 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000709158
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.460.075/0001-05 Endereço: AVENIDA, nº 3338, BAIRRO: Jardim
Clodoaldo, CIDADE: CACOAL
GND3: R$ 400.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 400.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 110004920230006
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
POLÍTICAS PÚBLICAS 2023 55901110004202301
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
RO MUNICIPAL CACOAL
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.460.075/0001-05
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2023 110004920230006 082445031219G0001
GND 3: R$ 350.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
350.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886
Número Processo SEI: 71000073640202381
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000678678
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000680710
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000710253
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722405
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722383
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000722391
809406 30/10/2023 3 - Custeio 001 011797 000000709158
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.460.075/0001-05 Endereço: AVENIDA, nº 3338, BAIRRO: Jardim
Clodoaldo, CIDADE: CACOAL
GND3: R$ 350.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 350.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
DIÁRIO OFICIAL Cacoal=
AQUI TEM TRABALHO, AQUI TEM PROGRESSO!
Cacoal, Rondonia, Diario Oficial do Municipio de Cacoal/RO, 02/04/2025
A conselheira Miriam relata que deveremos enquanto
conselho marcar uma reunido convidar o prefeito para
tratarmos sobre o assunto de RH para a secretaria. O
conselheiro Angelo solicita que faga um documento e
encaminha ao MP, Gabinete do Prefeito para que assim
possa buscar soluções em relação a RH para a secretaria
e para o programa PCF,
a conselheira Keila relata que a mais de um ano que
esta neste conselho e por muitas vezes nos discutimos
sobre este assunto, mas que infelizmente não saiu da
fala ate hoje, pois devemos exercer realmente o papel de
conselheiro e lutar pela causas da assisténcia social.
Após todas as discussdes não foi aprovada essa pauta
ressaltando que solicitamos para a coordenação do
CRAS que nos envie via documento tudo que ela nos
falou do programa inclusive mapeamento dos
atendimentos, mostrando as ações que já foram
realizadas para divulgacio do programa, pois este
conselho entende que é de suma importincia não
diminuir a meta,
mas sim buscar formas de atender a toda a comunidade,
e quais recursos do préprio Fundo da Assisténcia que
podem ser usados para efetuar o pagamento desses
servidores já que tem essa possibilidade, porem tendo a
condi¢do de serem celetistas e ndo comissionados. A
conselheira Mirian coloca como pauta que a delegacia
de policia DEAM,
enviou um documento sobre uma idosa que esta com
seus direitos violados e encaminhou ao CREAS
solicitando uma visita psicossocial e foi respondido que
não e atribuição do CREAS, a conselheira informou que
ira encaminhar um documento ao MP, pois isso e
inaceitavel.
A Secretaria Ana Paula diz que tem algumas
dificuldades com os técnicos de referencia no
equipamento na questdo de respostas de documentos. A
secretaria ligou para a atual coordenadora do CREAS,
e solicitou que ela viesse a reunido ao chega a
conselheira Miriam expôs a situagdo a nova
coordenadora Maria Gongalves e reafirmou que ira
encaminhar ao Ministério Publico Estadual e Ministério
Publico Federal,
pois precisa se tomar atitudes concretas em relagio a
isso. O presidente Jonas coloca como ultima pauta &
Conferéncia Municipal de Assisténcia Social, pois
teremos que fazer ate o mês de junho de 2025,
com isso precisamos comegar a nos articular sobre a
comissdo e se faremos regionalizada ou ndo, após as
discussdes ficam acordados que aguardaremos a
Secretaria Estadual de Assisténcia Social se poderemos
fazer a conferéncia regionalizada,
e ja deixamos instituido os membros que fardo
parte da comissdo de organizacio e realização da
Conferéncia Municipal sendo: Jonas, Mirian, Ana
Cléia, Keila, Aveny, Inés, Thayna. Apos isso todos
aprovam com unanimidade. Sem mais nada a
acrescentar após lida a ata é assinada por todos:
——
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA
RESOLUÇÃO N. 001/CMAS/2025.
Cacoal, 01 de abril de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação e Deliberação do Superávit
de Acordo Com o Memorando N.
022/Semast/Orçamento/2025 referente a recursos
Federais do FNAS, Fonte de recurso: 1.665.00.00. saldo
em 31-12-2024 - R$ 143193229( um milhdo
quatrocentos e trinta e um mil novecentos e trinta e
dois reais e vinte nove centavos)
Fonte de recurso: 1.669.00.00. Saldo em 31-12-2024 - R$
1.635.139,93 (um milhão seiscentos trinta e
cinco mil, e cento e trinta e nove reais, e noventa e três
Centavos) Nº ata CMAS. 02/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no
uso de suas competências regimentais e atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando a decisão
em Reunião realizada no dia vinte e oito de março de
dois mil e vinte e cinco — 28/04/2025, em reunião
ordinária presencial, nas dependências da Prefeitura,
situado na Avenida Anísio Serrão, número 2100, Palácio
do café — Cacoal/RO.
RESOLVE:
Palácio do Café - R. Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
DIÁRIO OFICIAL Cacoal=
AQUI TEM TRABALHO, AQUI TEM PROGRESSO!
Cacoal, Rondonia, Diario Oficial do Municipio de Cacoal/RO, 02/04/2025
Art. 1°. — Dispõe sobre a Aprovação e Deliberação do
Superavit de Acordo Com o Memorando
022/Semast/Orgamento/2025 no Valor de 1.431.932.29(
um milhdo quatrocentos e trinta e um mil novecentos e
trinta e dois reais e vinte nove centavos) — fonte:
1.665.00.00 conforme contas abaixo:
Vinculado na Conta nº 72.239-1 - EMENDA GND3 R$
400.000,00, saldo em conta; 31-12-2024 — valor a ser
adicionado ao or¢amento R$ 321.563,69.
Conta nº 72.240-5 EMENDA GND3 R$ 350.000,00 MIL,
saldo em conta; 31-12-2024 — valor a ser adicionado ao
orcamento R$ 207.905,94.
Conta n?72.341-X. EMENDA GND4 - R$ 500.000,00 MIL,
conta; 31-12-2024 — valor a ser adicionado ao orgamento
R$ 535.315,76.
Conta nº 72342-8 - EMENDA GND 4 R$ 150.000,00,
conta; 31-12-2024 — valor a ser adicionado ao orgamento
RS 157.137.75.
Conta nº 68.071-0 — EMENDA GND 3 — 400.000,00,
saldo em conta; 31-12-2024 — valor a ser adicionado ao
orgamento R$ 420.845,76.
Conta nº 76.583-X - EMENDA GND 3, saldo em conta;
valor a ser adicionado ao orcamento R$ 100.038,24.
Art. 2º. — Dispde sobre a Aprovacio e Deliberacio do
Superavit de Acordo Com o Memorando
022/Semast/Orgamento/2025 no Valor de 1.635.139.93 (
um milhão seiscentos e trinta e cinco mil cento e trinta e
nove reais e noventa e trés centavos) fonte: 1.669.00.00
conforme conta abaixo:
Conta nº 68.072-9 — EMENDA GND 4, saldo em conta;
valor a ser adicionado ao orcamento R$ 617.877.91.
Art. 3% — Revogam-se as disposições em contrario;
Art. 4º. — Esta resolução entrard em vigor na data de sua
publicacio.
Jonas Silvo do nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assisténcia Social
CMAS Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA
——
ROSA
RESOLUÇÃO N. 002/CMAS/2025.
Cacoal, 01 de abril de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação e Deliberação do excesso de
arrecadação de recurso conforme Conta nº 73.970-7 —
EMENDA GND 3 CUSTEIO CERNIC E - COMUNIDADE
TERAPÊUTICA AMOR MAIOR - CTAM, Valor a ser
adicionado R$ 200.000,00 — (duzentos mil reais). Fonte:
1.665.00.00. Saldo em conta; R$ 204.926,69- (duzentos e
quatro mil e novecentos e vinte e seis reais e sessenta e
nove centavos)
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no
uso de suas competências regimentais e atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando a decisão
em Reunião realizada no dia vinte e oito de março de
dois mil e vinte e cinco — 28/04/2025, em reunião
ordinária presencial, nas dependências da Prefeitura,
situado na Avenida Anísio Serrão, número 2100, Palácio
do café — Cacoal/RO.
RESOLVE:
Art. 1º. — Dispõe sobre a Aprovação e Deliberação do
excesso de arrecadação de recurso de Acordo Com o
Memorando 022/Semast/Orçamento/2025 no Valor de
204.926,69 (duzentos e quatro mil e novecentos e vinte e
seis reais e sessenta e nove centavos).
Vinculado na Conta nº 73.970-7 - EMENDA GND 3
CUSTEIO, saldo em conta; R$ 204.926,69. valor a ser
adicionado ao orgamento R$200.000,00.
Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrario;
Art. 4º. — Esta resolugdo entrard em vigor na data de sua
publicacao.
Jonas Silvo do nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assisténcia Social
CMAS Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA
ROSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
PORTARIA Nº 03/SEMC/2025
INSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZACAO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL
— RO, no exercicio regular de seu cargo e usando das
atribuigoes que lhes são conferidas.
Palácio do Café - R. Anisio Serrdo, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Caixa
5668 CAIXA 10000000 999 9999 9999 0,00
Conta CaixaCAIXA 0,00
SubTotal Tipo: 0,00
Conta Movimento
5086 49618-9 RECURSO PRÓPRIO FMAS 15000000 1 11797 49618-9 157.001,94
Conta Movimento49618-9 FMAS Recurso Próprio 157.001,94
5087 51179-X PRONATEC 16600000 1 1179-7 51179-X 38.188,06
Conta Movimento51179-X PRONATEC 38.188,06
5089 51181-1 PETI 16600000 1 1179-7 51181-1 17.532,54
Conta Movimento51181-1 PETI 17.532,54
5090 51182-X Bolsa Família 16600000 1 1179-7 51182-X 233.423,22
Conta Movimento51182-X Bolsa Família 233.423,22
5094 51186-2 Proteção Social Básica 16600070 1 1179-7 51186-2 15.426,79
Conta Movimento51186-2 Proteção Social Básica 15.426,79
5095 56201-7 Piso Fixo Média Complexidade 16600060 1 1179-7 56201-7 159.826,32
Conta Movimento56201-7 Piso Fixo Média Complexidade 159.826,32
5096 56394-3 Programa Primeira Infância 16600000 1 1179-7 56394-3 28.840,69
Conta Movimento56394-3 Programa Primeira Infância 28.840,69
58088 51180-3 Questionário BPC 16600000 1 1179-7 51180-3 12.660,55
Conta Movimento51180-3 Questionário BPC 12.660,55
58089 57096-6 Piso Fixo PSE Cacoal 16610000 1 1179-7 57096-6 121.547,93
Conta Movimento57096-6 Piso Fixo PSE Cacoal 121.547,93
58090 57131-8 Benefícios Eventuais Cacoal 16610000 1 1179-7 57131-8 81.949,73
Conta Movimento57131-8 Benefícios Eventuais Cacoal 81.949,73
58091 61530-7 Piso Fixo PSB Cacoal 16610000 1 1179-7 61530-7 33.577,77
Conta Movimento61530-7 Piso Fixo PSB Cacoal 33.577,77
58092 61843-8 Ações do Covid-19 no Suas 16690000 1 1179-7 61843-8 13.323,27
Conta Movimento61843-8 Ações do Covid-19 no Suas 13.323,27
58093 61844-6 Ações de Combate Covid-19 EPI 16690000 1 1179-7 61844-6 6.861,96
Conta Movimento61844-6 Ações de Combate Covid-19 EPI 6.861,96
58095 61534-X Programa Criança Feliz/Cacoal 16610000 1 1179-7 61534-X 17.435,74
l Conta Movimento61534-X Programa Criança Feliz/Cacoa 17.435,74
58096 61535-8 Programa Mamãe Cheguei/Cacoal 16610000 1 1179-7 61535-8 37.446,12
al Conta Movimento61535-8 Programa Mamãe Chueguei/Caco 37.446,12
58097 62199-4 Estruturação da Rede Suas-SIGTV 16600080 1 1179- 62199-4 5.894,63
Conta Movimento62199-4 Estruturação da Rede Suas-SIGTV 5.894,63
58098 61532-3 Piso Fixo Variável - PSE1 Cacoal 16610000 1 1179-7 61532-3 16.337,41
al Conta Movimento61532-3 Piso Fixo Variável - PSE1 Caco 16.337,41
58099 64007-7 Reforma do Prédio da Semast 26690000 1 1179-7 64007-7 9.377,87
Conta Movimento64007-7 Reforma do Prédio da Semast 9.377,87
58100 64062-X SIGTV 16690000 1 1179-7 64062-X 877.952,21
Conta Movimento64062-X SIGTV 877.952,21
58101 67042-1 PAB-Programa Auxílio Brasil 16600090 1 1179-7 67042-1 70.623,30
Conta Movimento67042-1 PAB-Programa Auxílio Brasil 70.623,30
58102 68072-9 CRAS Cacoal 16690000 1 1179-7 68072-9 617.877,91
Conta Movimento68072-9 CRAS Cacoal 617.877,91
58103 68073-7 CREAS Cacoal 16690000 1 1179-7 68073-7 86.303,52
Conta Movimento68073-7 CREAS Cacoal 86.303,52
58104 68074-5 Unidade de Acolhimento Abrigo Pingo de Gente 16690000 1 1179-7 68074-5 23.443,19
go Pingo de Gente Conta Movimento68074-5 Unidade de Acolhimento Abri 23.443,19
58105 67867-8 SIGTV - Estruturação da Rede Suas 16600080 1 1179-7 67867-8 13.800,37
uas Conta Movimento67867-8 SIGTV - Estruturação da Rede S 13.800,37
58106 70244-7 PROCAD/SUAS - Cadastro Único no Suas 16600080 1 1179-7 70244-7 53.149,92
no Suas Conta Movimento70244-7 PROCAD/SUAS - Cadastro Único 53.149,92
58107 54289-X Casa de Acolhimento Pingo de Gente 10000073 1 11797 54289 - X 0,00
Conta Movimento 0,00
58108 71219-1 FMAS ABRIGO PINGO DE GENTE 15000000 1 1179-7 71219-1 101.158,50
Conta Movimento71219-1 FMAS ABRIGO PINGO DE GENTE 101.158,50
58109 70991-3 Piso Fixo de Incentivo a Parceria Público Privada 16610000 1 1179-7 70991-3 4.146,48
eria Público Privada Conta Movimento70991-3 Piso Fixo de Incentivo a Parc 4.146,48
58110 70915-8 SIGTV GND3 16600050 1 1179-7 70915-8 3.768,80
Conta Movimento70915-8 SIGTV GND3 3.768,80
58111 71025-3 Piso Fixo-Parceria Público Privado GND3 16600050 1 1179-7 71025-3 13.157,74
Identificador: www.elotech.com.br 17/03/2025 Pág. 1
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUND. MUN. ASSIST. SOCIAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
ivado GND3 Conta Movimento71025-3 Piso Fixo-Parceria Público Pr 13.157,74
58112 72238-3 SIGTV GND3-Proteção Social Básica-CERNIC 16650000 1 1179-7 72238-3 19.928,68
ásica-CERNIC Conta Movimento72238-3 SIGTV GND3-Proteção Social B 19.928,68
58113 72239-1 SIGTV GND3 - Proteção Social Básica 16650000 1 1179-7 72239-1 321.563,69
Básica Conta Movimento72239-1 SIGTV GND3 - Proteção Social 321.563,69
58114 72240-5 SIGTV GND3 - Proteção Social Especial 16650000 1 1179-7 72240-5 207.905,94
Especial Conta Movimento72240-5 SIGTV GND3 - Proteção Social 207.905,94
58115 72341-X SIGTV-Material Permanente para Abrigo Pingo de Gente 16650000 1 1179-7 72341-X 535.315,76
ra Abrigo Pingo de Gente Conta Movimento72341-X SIGTV-Material Permanente pa 535.315,76
58116 72342-8 SIGTV- Material Permanente para Casa Abrigo da Mulher 16650000 1 1179-7 72342-8 157.137,75
ara Casa Abrigo da Mulher Conta Movimento72342-8 SIGTV- Material Permanente p 157.137,75
58117 68071-0 Estruturação da Rede SUAS para Atender Cernic, São Camil 16650000 1 1179-7 68071-0 420.845,76
68071-0 Estruturação da Rede SUAS para Atender Cernic, São Camilo e CConta Movimento 420.845,76
58118 76583-X SIGTV EMENDA Dr. Fernando Máxiso 16650000 1 1179-7 76583-X 100.038,24
iso Conta Movimento76583-X SIGTV EMENDA Dr. Fernando Máx 100.038,24
SubTotal Tipo: 4.634.770,30
Saldo Total: 4.634.770,30
Identificador: www.elotech.com.br 17/03/2025 Pág. 2