br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 77/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4488

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — —
2025-09-02 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Aguardando Votação — —
2025-08-21 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2025-08-21 Aguardando deliberação da Comissão — EM PAUTA. NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 21/08/2025.
2025-06-16 Aguardando deliberação da Comissão — COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS SOLICITOU VISTA NO PL 77/2025 DURANTE A 18ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2025-06-10 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-06-06 Aguardando Análise das Comissões — —
2025-05-19 Aguardando Análise — Em reunião conjunta das comissões permanentes, realizada no dia 16/05/2025, os vereadores presentes solicitaram a análise do projeto de lei para o setor de contabilidade da câmara.
2025-05-13 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-05-09 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-05-06 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-05-05 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T13:15:07.443287-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 209

PROJETO DE LEI
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
PPA 2022/2025
Revisão - Exercício 2024
Atualização - Exercício 2025
PLANO PLURIANUAL
semplanorcamento@gmail.com
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Tony Pablo de Castro Chaves
Vice-Prefeito de Cacoal
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Mun. de Planejamento
ELABORAÇÃO
Aline Breda Caldas
Coordenadoria de Gestão Orçamentária Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Coordenadoria de Gestão Orçamentária Renata de Melo Ferreira Macanhão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária Cacoal/RO
2025
PREFEITURA DE CACOAL
Prefeito Municipal de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira Vice-Prefeito Tony Pablo de Castro Chaves Chefe de Gabinete Silvio de Jesus Machado Procuradora Geral do Município Sandra Cristina dos Santos Bahia Controladora Geral do Município Patrícia Migliorine Costa Rodrigues Secretária Municipal de Administração Eliane de Lacerda Lucio Santos Secretário Municipal de Planejamento Gabriel Vieira Antunes Secretária Municipal da Fazenda Carolina Lenzi Armondes Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho - Interina Ana Paula de Lima Fernandes Secretária Municipal de Saúde Daisy Bruna Freitas de Santana Secretária Municipal de Educação Marcia Antunes de Oliveira Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Paulo Henrique de Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Agricultura Ronaldo Santana de Moura Secretário Municipal de Meio Ambiente Luiz Antônio Nascimento Fritz Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Roberto Alves da Silva Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Diego Klippel
Secretária Municipal de Cultura
Joliane Tamires Duran Simões Superintendente de Licitações Raiane Ferreira Moreira Superintendente de Comunicação Ailton Paulino Soares Junior Diretor da Autarquia Municipal de Esportes Romeu Rodrigues Moreira Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interino
José Lucas Borghi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - PPA 2022/2025
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
4
5
6
7
Projeto de Lei 8
9
15
31
44
61
63
64
65
66
67
69
70
71
72
73
74
85
86
87
89
90
91
93
94
97
102
104
108
134
203
207
Relação de Investimentos Previstos x Execução - 2024
Ações que serão executadas com recursos oriundos de outras fontes - 2025
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA REALIZAÇÃO METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
Relação dos programas - revisão 2024 x atualização 2025
RELAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL - ANO BASE 2024
Relação dos Projetos de Leis de Crédito Adicional Suplementar Especial - 2024
RELAÇÃO DE OBRAS - 2024
PRECATÓRIOS REVISÃO 2024 X ATUALIZAÇÃO 2025
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Precatórios Pagos 2024
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Precatórios Estimados 2025
RELAÇÃO ATUALIZADA DE PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES PPA 2022 - 2025
Relação Programas e ações
Emenda Constitucional nº 29
Emenda Constitucional nº 53
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03 - Estimada 2025
Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal - Janeiro a Dezembro 2024
Emenda Constitucional nº 25
Emenda Constitucional nº 29
Emenda Constitucional nº 53
EMENDAS N° 25, 29 E 53 ESTIMADO 2025
Emenda Constitucional nº 25
Base Cálculo - Fundo Municipal de Combate a Pobreza - FMCP
Base Cálculo - Fundo Municipal de Desfesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
BASE DE CÁLCULO ESTIMADO 2025
Base de Cálculo - Fundos Municipais
EMENDAS N° 25, 29 E 53 ESTIMADO X ARRECADADA 2024
Base Cálculo - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
Base Cálculo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Base Cálculo - Fundo Municipal de Desenv. Rural e Reforma Agrária - FMDRRA
Base Cálculo - Autarquia Municipal de Esportes - AMEC
Base Cálculo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal - SAAEC
Receita Realizada por categoria 2023 x 2024
BASE DE CÁLCULO ESTIMADO X REALIZADO 2024
Base Cálculo - Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP
Base Cálculo - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Base Cálculo - Fundo Municipal do Direito da Infância e Adolescência - FMIA
Decreto n° 9.217/PMC/2023 - Gerenciamento e Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento
MEMÓRIAS DE CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA
Receitas Realizadas 2018 a 2020 e Estimadas 2021 a 2025
Balancete da Receita no Período de Janeiro a Dezembro de 2024
Receita Realizada por fonte TCE no Período de 01/01/2023 a 31/12/2024
VOLUME ÚNICO
Ofício nº 253/GABINETE/2025
Apresentação
Ofício nº 252/GP/PMC/2025
Mensagem ao Projeto de Lei
 
Ofício n.º 253/GABINETEDOPREFEITO/2025. 
Cacoal - RO, 28 de abril de 2025. 
A Sua Excelência 
GIMENEZ FRITZ 
Presidente 
Câmara Municipal de Cacoal 
Rua Presidente Médici, nº. 1849 
– B. Jardim Clodoaldo 
76.962-384 
– Cacoal/ RO. 
Assunto: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025
Senhor Presidente, 
Em acordo com o § 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021, faz-se 
necessário elaborar, neste exercício de 2025, a revisão do exercício 2024 e atualização do 
exercício de 2025 do Plano Plurianual quadriênio 2022-2025. 
Para tanto, estamos enviando em formato digital o Projeto de Lei de Revisão e 
atualização do Plano Plurianual do Município de Cacoal 2022/2025, a qual foi realizada 
de forma a avaliar valores e indicadores previstos x realizados de 2024, enviado via 
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, conforme Resolução nº. 02/CMC/2022, no qual institui o 
SAPL como meio de tramitação oficial. 
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de elevada estima 
e distinta consideração. 
Respeitosamente, 
(assinado eletronicamente) 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito do Município de Cacoal
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##), em 28/04/2025 - 14:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348915. Folha 1 de 1 
4 / 208
“Palácio do Café” - Rua Anísio Serrão, 2.100 – Centro/CACOAL-RO – CEP 76.963-804
Apresentação
Considerando a Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021, publicada em 14 de outubro de
2021, que determina que a avaliação do Plano Plurianual é destinada ao aperfeiçoamento
contínuo dos Programas e do Plano, provendo subsídios para as modificações de concepção e
execução, a fim de assegurar a obtenção dos resultados e que os projetos de lei de revisão
anual serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril dos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. Este demonstrativo apresenta informações referentes as metas físicas e financeiras
(orçamentária) do exercício de 2024 previstas no PPA 2022/2025, comparando com as metas
físicas e financeiras executadas no decorrer do exercício de 2024. Esta revisão tem como objetivo acompanhar as ações executadas, mantendo o
controle de quais ações são essenciais para o município e quais os investimentos realizados no
último ano. O controle é de extrema importância para subsidiar a elaboração de novos
instrumentos de planejamento e tomadas de decisões da gestão que utilizam os dados como
parâmetros de execução. A responsabilidade pela elaboração da Revisão do Plano Plurianual é do órgão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária pertencente a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN. As informações que integram a Revisão do Plano Plurianual foram extraídas do
Sistema Contábil - ELOTECH e contemplam os dados contábeis consolidados de todos os
Poderes e órgãos da Administração Pública Municipal integrantes dos orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, em obediência ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). E também tem como base relatórios encaminhados
pelas secretarias responsáveis pela execução das ações previstas. A consistência e a veracidade dos dados informados nesta consolidação são de
responsabilidade dos gestores de cada unidade administrativa municipal. Desse modo, segue para análise e aprovação o Projeto de Lei de Revisão do Plano
Plurianual, revisão 2024 e atualização dos dados referentes ao exercício de 2025, demonstrando que a gestão tem desenvolvido suas atividades, e que os objetivos foram
alcançados em sua maioria.
5 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 252/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 28 de abril de 2025. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a 
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
 [Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente 
GIMENEZ FRITZ 
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 28/04/2025 - 11:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348568. Folha
 1 de 3 
6 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=
O referido Projeto de Lei tem como finalidade avaliar as metas físicas e financeiras 
executadas no exercício de 2024, de forma a facilitar a avaliação do PPA vigente e 
aperfeiçoamento o referido instrumento de planejamento. 
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, contamos com 
aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 28/04/2025 - 11:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348568. Folha
 2 de 3 
7 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025 
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E 
ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO 
EXERCÍCIO DE 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025, incluindo 
as atualizações dos valores e avaliação das metas físicas. 
Art. 2° A revisão do Plano Plurianual 2022/2025 referente à AVALIAÇÃO DAS METAS 
FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS 
METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025, será estruturado em 
Programas, contendo os seguintes anexos: 
I. Evolução da Receita 
– 2018/2025; 
II. Atualização da base de cálculo 2024 dos Fundos e Órgãos da Administração Indireta; 
III. Demonstrativo atualizado 2024 das Emendas 25, 29 e 53; (LDO/LOA); 
IV. Demonstrativo atualizado das Despesas com Pessoal em relação à RCL 
– Pago em 
2024; 
V. Demonstrativo de Riscos Fiscais 
– Precatórios Pagos - 2024; 
VI. Decreto nº 9.217/PMC/2023 
– Gerenciamento e Monitoramento dos Instrumentos de 
Planejamento; 
VII. Resultados da Atuação Governamental conforme Execução Orçamentária 
– Ano Base 
2024; 
VIII. Relação Atualizada de Programas e respectivas Ações; 
IX. Avaliação Quantitativa (Realização Metas Físicas e Financeiras) do PPA 2022/2025, 
ano base 2024; 
X. Relação de Lei e Decretos - Crédito Adicional Suplementar de caráter Especial 
inseridos ao orçamento no exercício de 2024; 
XI. Relação de Obras 
– acompanhamento da execução, ano base 2024. 
Art. 3º Integram o PPA 2022/2025 os programas e ações relacionados nos anexos 
desta Lei. 
Art. 4° As alterações ocorridas na execução do orçamento no exercício de 2024 foram 
incorporadas ao PPA 2022/2025. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 28 de abril de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA C. DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO 6.486 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 28/04/2025 - 11:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348568. Folha
 3 de 3 
8 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DECRETO N. 9.217/PMC/2023 
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A 
NOMEAÇÃO DE GERENTES E 
MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, e; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99; 
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO. 
DECRETA: 
Art. 1º Este Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das 
unidades à Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art. 2º Subordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da 
administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO. 
Art. 3º Fica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos 
Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas revisões, Lei de 
Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e 
acompanhamento de metas), sendo responsabilidade dos Secretários, Presidentes e 
Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo 
com a IN nº 72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO. 
Art. 4º A obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de 
Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado por cada chefia imediata, 
a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas 
respectivas secretarias. 
Art. 5º Compete a cada órgão: 
I. negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa; 
II. elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de
planejamento em acordo com os prazos vigentes; 
III. monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento; 
IV. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa; 
V. elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o 
plano de avaliação; 
VI. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e 
objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento; 
VII. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações,
da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua 
Prefeitura de Cacoal
responsabilidade. 
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 1 de 3 
9 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Art. 6º Os representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem 
encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e financeira, em 
conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto. 
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso. 
Art. 7º Os representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput 
do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via memorando/ofício e 
encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN. 
Art. 8º A remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio 
ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma injustificada caracterizam a omissão 
no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei 
Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do 
disposto no art. 8º da mesma Lei. 
Art. 9º Além dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão 
ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer 
tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores. 
Art. 10. A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a 
alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos, enviadas em decorrência 
desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei 
Complementar n. 154/1996, sem prejuízo da devida representação aos órgãos competentes. 
Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter 
atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e orientações 
complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto. 
Art. 12 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 8.117/PMC/2021. 
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 2 de 3 
10 / 208
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
ANEXO I 
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES 
Prazo para 
Envio 
DADOS E INFORMAÇÕES 
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio 
ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, 
dos dados referentes ao 3º quadrimestre do exercício anterior. 
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução 
(SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS, 
SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC) deverão informar o Setor 
de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas 
físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas 
justificativas, referente ao exercício anterior, tendo em vista a 
necessidade da elaboração do relatório de gestão. 
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao 
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os 
dados referente ao 1º quadrimestre do exercício vigente. 
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão 
Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras 
projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA, contendo em anexo 
as memórias de cálculo. 
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao 
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os 
dados referente ao 2º quadrimestre do exercício vigente. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 3 de 3 
11 / 208
24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N.9.217/PMC/2023
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A NOMEAÇÃO DE GERENTES E MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS
DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99;
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO.
DECRETA:
Art. 1ºEste Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das unidades à Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2ºSubordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO.
Art. 3ºFica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas
revisões, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e acompanhamento de metas), sendo
responsabilidade dos Secretários, Presidentes e Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo com a IN nº
72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO.
Art. 4ºA obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado
por cada chefia imediata, a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas respectivas secretarias.
Art. 5º Compete a cada órgão:
negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de planejamento em acordo com os prazos vigentes;
monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento;
buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o plano de avaliação;
gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento;
validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua
responsabilidade.
Art. 6ºOs representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e
financeira, em conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso.
Art. 7ºOs representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via
memorando/ofício e encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN.
Art. 8ºA remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma
injustificada caracterizam a omissão no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei Complementar n. 154, de 26 de
julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do disposto no art. 8º da mesma Lei.
Art. 9ºAlém dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão
Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores.
Art. 10.A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos,
enviadas em decorrência desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei Complementar n. 154/1996, sem prejuízo
da devida representação aos órgãos competentes.
Art. 11.A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e
orientações complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 12Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº.
8.117/PMC/2021.
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
12 / 208
24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 2/2
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Prazo para Envio DADOS E INFORMAÇÕES
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, dos dados referentes ao 3º quadrimestre do
exercício anterior.
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução (SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS, SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC)
deverão informar o Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas justificativas, referente ao
exercício anterior, tendo em vista a necessidade da elaboração do relatório de gestão.
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 1º quadrimestre do exercício
vigente.
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA,
contendo em anexo as memórias de cálculo.
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 2º quadrimestre do exercício
vigente.
OAB/RO N. 4372
ANEXO I
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:ECC1F230
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/04/2023. Edição 3454
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13 / 208
14 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Receita 189.276.052,55 215.898.826,49 238.964.663,88 235.590.000,00 282.667.000,00 359.027.000,00 363.612.000,00 431.451.400,00 0,00 0,00 0,00 -7,90 4,34 30,79 13,47
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,29 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 -27.930.000,00 -27.530.000,00 -30.260.000,00 9,73 3,35 3,88 19,76 43,38 -1,43 9,92
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit 42.705.664,03 50.341.565,26 55.567.257,09 61.357.000,00 72.126.000,00 89.294.000,00 90.200.000,00 114.497.400,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descon 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,29 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Receita 36.457.220,91 43.169.300,08 47.968.615,60 46.885.000,00 58.205.000,00 76.803.000,00 77.656.000,00 87.776.400,00 18,41 11,12 -2,26 24,14 31,95 1,11 13,03
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Receita 13.305.950,03 16.269.189,66 17.936.455,50 18.265.000,00 21.545.000,00 27.373.000,00 28.186.000,00 28.526.400,00 22,27 10,25 1,83 17,96 27,05 2,97 1,21
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 10.014.888,93 13.178.532,64 12.940.258,03 14.560.000,00 16.530.000,00 19.828.000,00 20.266.000,00 21.466.400,00 31,59 -1,81 12,52 13,53 19,95 2,21 5,92
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 7.316.864,02 9.553.438,32 9.703.142,51 10.700.000,00 11.700.000,00 13.268.000,00 13.896.000,00 15.286.400,00 30,57 1,57 10,27 9,35 13,40 4,73 10,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1.196.000,00 -2.086.400,00 0,00 13,28 -3,28 0,00 -37,18 11,99 74,45
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 44.167,41 97.513,33 26.795,91 110.000,00 80.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 120,78 -72,52 310,51 -27,27 100,00 6,25 5,88
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 1.905.365,59 2.722.572,34 2.564.650,27 2.900.000,00 3.800.000,00 4.800.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 42,89 -5,80 13,08 31,03 26,32 -6,25 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 748.491,91 805.008,65 645.669,34 850.000,00 950.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.500.000,00 7,55 -19,79 31,65 11,76 68,42 6,25 -11,76
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 3.291.061,10 3.090.657,02 4.996.197,47 3.705.000,00 5.015.000,00 7.545.000,00 7.920.000,00 7.060.000,00 -6,09 61,65 -25,84 35,36 50,45 4,97 -10,86
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 3.291.061,10 3.090.657,02 4.978.506,38 3.700.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 7.000.000,00 -6,09 61,08 -25,68 35,14 50,00 4,00 -10,26
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 0,00 0,00 17.691,09 5.000,00 15.000,00 45.000,00 120.000,00 60.000,00 0,00 0,00 -71,74 200,00 200,00 166,67 -50,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 20.600.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 60,94
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 20.600.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 60,94
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 18.200.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 42,19
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 18.200.000,00 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 42,19
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços - Receita 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 38.650.000,00 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 5,40
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 1 de 16 
15 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 17.481.570,39 20.325.892,55 22.262.765,59 20.500.000,00 26.000.000,00 35.500.000,00 35.500.000,00 37.700.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 16,27 9,53 -7,92 26,83 36,54 0,00 6,20
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 92.712,88 95.286,81 112.302,85 120.000,00 150.000,00 200.000,00 240.000,00 300.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa 2,78 17,86 6,85 25,00 33,33 20,00 25,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 135.463,63 205.032,50 180.647,46 240.000,00 310.000,00 580.000,00 580.000,00 350.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 51,36 -11,89 32,86 29,17 87,10 0,00 -39,66
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 122.747,67 263.176,27 99.828,81 160.000,00 200.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 114,40 -62,07 60,27 25,00 75,00 0,00 -14,29
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 6.248.443,12 7.172.265,18 7.598.641,49 14.472.000,00 13.921.000,00 12.491.000,00 12.544.000,00 26.721.000,00Taxas - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -54,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.114.389,86 2.727.577,98 2.839.308,83 3.516.000,00 5.240.000,00 5.235.000,00 4.249.000,00 9.747.000,00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 884.555,71 385.865,46 311.899,99 509.000,00 609.000,00 908.000,00 607.000,00 608.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita -56,38 -19,17 63,19 19,65 49,10 -33,15 0,16
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 342.643,42 383.318,49 305.146,06 500.000,00 600.000,00 900.000,00 600.000,00 600.000,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - 11,87 -20,39 63,86 20,00 50,00 -33,33 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 122.417,27 1.928,69 2.000,00 1.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e J -98,42 3,70 -50,00 200,00 66,67 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 312.860,17 449,91 4.284,76 7.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,86 852,36 63,37 -28,57 -60,00 -50,00 100,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 106.634,85 168,37 469,17 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,84 178,65 113,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 99.025,02 107.285,66 103.260,33 60.000,00 110.000,00 90.000,00 158.000,00 143.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Descont 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 99.025,02 100.731,76 100.694,02 56.000,00 100.000,00 80.000,00 150.000,00 135.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -42,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 2.198,98 1.540,49 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -3,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 3.934,60 947,73 1.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 420,32 78,09 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.424.148,51 2.947.000,00 4.521.000,00 4.237.000,00 3.484.000,00 8.996.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - R 4,86 8,49 21,57 53,41 -6,28 -17,77 158,21
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.327.845,23 2.510.000,00 2.900.000,00 3.900.000,00 2.960.000,00 8.020.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - P 4,86 4,18 7,83 15,54 34,48 -24,10 170,95
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 1.716.558,24 1.811.262,09 1.843.531,02 1.900.000,00 2.120.000,00 3.000.000,00 2.095.000,00 5.000.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 5,52 1,78 3,06 11,58 41,51 -30,17 138,66
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 414,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Publicidade Comercial - Principal - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 51.021,86 42.415,56 37.018,44 60.000,00 50.000,00 50.000,00 35.000,00 20.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá -16,87 -12,72 62,08 -16,67 0,00 -30,00 -42,86
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 363.229,03 380.749,21 446.880,89 550.000,00 730.000,00 850.000,00 830.000,00 3.000.000,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R 4,82 17,37 23,08 32,73 16,44 -2,35 261,45
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.204,82 21.000,00 133.000,00 133.000,00 186.000,00 202.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - J 0,00 0,00 -40,35 533,33 0,00 39,85 8,60
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 32.907,60 19.000,00 130.000,00 130.000,00 180.000,00 200.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 -42,26 584,21 0,00 38,46 11,11
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 2
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 2 de 16 
16 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 0,00 0,00 425,26 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 135,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 0,00 0,00 1.871,96 1.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Mu 0,00 0,00 -46,58 100,00 0,00 150,00 -80,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 56.287,87 406.000,00 1.476.000,00 167.000,00 310.000,00 747.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 621,29 263,55 -88,69 85,63 140,97
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 52.622,40 400.000,00 1.460.000,00 150.000,00 300.000,00 700.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 660,13 265,00 -89,73 100,00 133,33
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 0,00 0,00 472,64 1.000,00 13.000,00 13.000,00 6.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 111,58 1.200,00 0,00 -53,85 -83,33
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 0,00 0,00 3.192,83 5.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 56,60 -40,00 33,33 0,00 -75,00
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 4.810,59 10.000,00 12.000,00 37.000,00 28.000,00 27.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 107,87 20,00 208,33 -24,32 -3,57
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 4.436,68 7.000,00 10.000,00 35.000,00 25.000,00 25.000,00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 57,78 42,86 250,00 -28,57 0,00
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 0,00 0,00 28,39 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 6.944,73 -50,00 0,00 100,00 -50,00
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 0,00 0,00 345,52 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 189,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000,00 8.295.000,00 16.974.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Receita 41,82 7,08 130,20 -20,76 -16,42 14,32 104,63
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedi 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000,00 8.295.000,00 16.974.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Receita 41,82 7,08 130,20 -20,76 -16,42 14,32 104,63
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Descontos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.667,62 4.535.857,42 6.650.000,00 6.175.000,00 6.640.000,00 7.610.000,00 12.080.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 41,82 2,05 46,61 -7,14 7,53 14,61 58,74
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 382.556,14 337.971,74 800.000,00 1.000.000,00 350.000,00 550.000,00 1.450.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Receita 0,00 -11,65 136,71 25,00 -65,00 57,14 163,64
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 18.007,19 17.704,51 20.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00Taxa de Cemitério - Principal - Receita 0,00 -1,68 12,97 50,00 33,33 0,00 -25,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 2.943.559,22 3.990.682,18 4.158.457,32 4.800.000,00 5.100.000,00 6.100.000,00 6.850.000,00 10.400.000,00Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita 35,57 4,20 15,43 6,25 19,61 12,30 51,82
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 190.494,04 53.422,11 21.723,85 1.030.000,00 45.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - R -71,96 -59,34 4.641,33 -95,63 233,33 13,33 17,65
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 3,16 1.734,47 5.000,00 5.000,00 13.000,00 52.000,00 52.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu 0,00 54.788,29 188,27 0,00 160,00 300,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 886,07 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 12,86 0,00 900,00 0,00 -50,00
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 0,00 3,16 14,29 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Cemitério - Juros e Multas - Receita 0,00 352,22 6.897,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 0,00 0,00 662,77 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 50,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 0,00 171,34 2.000,00 2.000,00 1.000,00 40.000,00 45.000,00Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa 0,00 0,00 1.067,27 0,00 -50,00 3.900,00 12,50
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 11,98 202.450,80 3.001.000,00 1.001.000,00 452.000,00 452.000,00 4.456.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 1.689.806,51 1.382,34 -66,64 -54,85 0,00 885,84
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 384,62 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 160,00 0,00 0,00 0,00 400,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 3
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 3 de 16 
17 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 0,00 11,98 202.066,18 3.000.000,00 1.000.000,00 450.000,00 450.000,00 4.450.000,00Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita 0,00 1.686.595,99 1.384,66 -66,67 -55,00 0,00 888,89
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 151.000,00 181.000,00 386.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 434.358,78 6.639,25 15,38 -89,93 19,87 113,26
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 150.000,00 180.000,00 50.000,00Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul 0,00 434.358,78 6.639,25 15,38 -90,00 20,00 -72,22
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.000,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00Contribuições - Receita 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 8.905.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 18,61
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 4.765.673,64 5.300.000,00 5.800.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 8.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 -5,54 11,21 9,43 10,34 4,69 19,40
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 1.296,18 5.000,00 2.000,00 10.000,00 8.000,00 15.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 285,75 -60,00 400,00 -20,00 87,50
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 356.080,97 450.000,00 600.000,00 800.000,00 650.000,00 780.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 26,38 33,33 33,33 -18,75 20,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.903,91 45.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 110.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 25,33 233,33 33,33 -25,00 -26,67
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.086.254,00 1.031.653,52 895.325,00 1.065.000,00 1.381.000,00 4.881.000,00 6.936.000,00 9.063.000,00Receita Patrimonial - Receita 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas d 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 104.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 100.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 85.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal - AMEC - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 4
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 4 de 16 
18 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Valores Mobiliários - Receita 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Juros e Correções Monetárias - Receita 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Receita 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.000,00 8.706.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 19.915,53 47.366,11 8.859,44 50.000,00 50.000,00 350.000,00 350.000,00 415.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R 137,84 -81,30 464,37 0,00 600,00 0,00 18,57
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 376.733,75 256.200,73 160.231,72 15.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos Atenção Básica - Receita 0,00 0,00 0,00 286,67 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos Atenção Especializada - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 4.465,20 9.667,08 2.666,92 10.000,00 30.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R 116,50 -72,41 274,96 200,00 1.066,67 -28,57 -40,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 6.799,14 10.317,24 1.684,58 10.000,00 10.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 51,74 -83,67 493,62 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 44.151,41 25.754,72 8.868,17 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE -41,67 -65,57 69,14 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 1.882,54 1.363,39 206,39 5.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Rece -27,58 -84,86 2.322,60 -80,00 900,00 -50,00 20,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 23.962,19 17.023,16 37.008,73 90.000,00 127.000,00 42.000,00 20.000,00 35.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 41,11 -66,93 -52,38 75,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 3.300.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 614,29 66,67 32,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 45.000,00 35.000,00 35.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 542,86 -22,22 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 35.000,00 45.000,00 10.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066,67 28,57 -77,78
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00 150.000,00 630.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75,81 320,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 650.000,00 550.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,50 -15,38
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 550.093,10 573.646,01 318.690,28 554.000,00 334.000,00 1.413.000,00 2.783.000,00 3.525.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 461.440,20 429.531,89 238.895,94 480.000,00 181.000,00 1.000.000,00 1.800.000,00 2.500.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN -6,91 -44,38 100,92 -62,29 452,49 80,00 38,89
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 15.000,00 70.000,00 300.000,00 420.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 40,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 30.000,00 60.000,00 80.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 900,00 100,00 33,33
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 77.306,31 132.229,25 77.298,08 40.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 330.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 71,05 -41,54 -48,25 150,00 0,00 100,00 65,00
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 4.057,38 2.851,56 758,68 1.000,00 1.000,00 25.000,00 35.000,00 40.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -29,72 -73,39 31,81 0,00 2.400,00 40,00 14,29
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 1.620,55 914,05 337,14 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -43,60 -63,12 493,23 -50,00 -100,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 5
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 5 de 16 
19 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 20.000,00 150.000,00 350.000,00 80.000,00Rendimentos de Depósitos Bancários - FMS - Receita 0,00 0,00 0,00 300,00 650,00 133,33 -77,14
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 5.668,66 8.119,26 1.400,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rendimentos de Depósitos Bancários - Outros Não Vi 43,23 -82,75 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 15.073.653,62 18.532.581,77 18.231.146,57 20.508.000,00 21.753.000,00 23.672.000,00 22.624.000,00 26.296.000,00Receita de Serviços - Receita -40,93 -73,47 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550.000,00 22.543.000,00 25.795.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit -67,97 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550.000,00 22.543.000,00 25.795.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit -67,97 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 475.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 475.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Receit -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Princi -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Rec -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Pri -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00 14.044.064,87 17.816.201,41 17.731.166,62 19.716.000,00 20.766.000,00 22.950.000,00 22.028.000,00 25.320.000,00 Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SA 26,86 -0,48 11,19 5,33 10,52 -4,02 14,94
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00 14.044.064,87 15.687.063,10 16.218.916,74 17.696.000,00 18.876.000,00 20.110.000,00 20.023.000,00 21.802.000,00Serviços do SAAE - Principal - Receita 11,70 3,39 9,11 6,67 6,54 -0,43 8,88
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 10.054.246,63 11.127.869,84 11.345.046,22 11.890.000,00 12.860.000,00 12.790.000,00 13.644.000,00 14.484.000,00Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - P 10,68 1,95 4,80 8,16 -0,54 6,68 6,16
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 3.773.458,13 4.306.138,65 4.703.782,32 5.460.000,00 5.765.000,00 7.050.000,00 6.114.000,00 7.037.000,00Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Fina 14,12 9,23 16,08 5,59 22,29 -13,28 15,10
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 78.512,02 109.500,00 35.220,00 110.000,00 90.000,00 40.000,00 93.000,00 109.000,00Serviços de Religamento de Água - Principal - Receita 39,47 -67,84 212,32 -18,18 -55,56 132,50 17,20
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 6
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 6 de 16 
20 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 137.281,44 143.294,61 134.661,96 235.000,00 160.000,00 230.000,00 171.000,00 171.000,00Serviços de Ligação de Água - Principal - Receita 4,38 -6,02 74,51 -31,91 43,75 -25,65 0,00
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 566,65 260,00 206,24 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00Serviços de Desligação de Água - Principal - Receita -54,12 -20,68 384,87 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 398.000,00Serviços do SAAE - Multas e Juros - Receita 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 12,43
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 398.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 12,43
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 3.120.000,00Serviços do SAAE - Dívida Ativa - Receita 0,00 -31,68 42,73 -15,03 60,77 -33,96 88,98
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.000,00 3.120.000,00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - D 0,00 -31,68 42,73 -15,03 60,77 -33,96 88,98
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 501.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61 518,52
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 500.000,00 120.000,00 80.000,00 500.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 278,79 -76,00 -33,33 525,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços Diversos - Principal - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 123.948.066,15 139.658.367,00 158.233.732,45 141.966.000,00 174.307.000,00 232.786.000,00 235.364.000,00 267.555.000,00Transferências Correntes - Receita 0,00 0,00 0,00 -8,45 -1,36 8,62 5,68
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 -27.930.000,00 -27.530.000,00 -30.260.000, 1,43 9,92 00Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 9,73 3,35 3,88 19,76 43,38 -
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 52.288.303,06 59.315.916,92 74.240.291,14 57.936.000,00 69.066.000,00 86.537.000,00 88.836.000,00 111.547.000,00Transferências da União e de suas Entidades - Receita 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.439.361,91 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.710.000,00 -11.260.000,00 -10.960.000,00 -13.000.000, Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe 8,45 1,78 12,03 14,63 46,04 -2,66 18,61 00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 29.530.355,58 32.042.907,63 30.620.086,40 36.230.000,00 41.650.000,00 60.300.000,00 59.800.000,00 71.000.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,51 -4,44 18,32 14,96 44,78 -0,83 18,73
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.431.214,27 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.650.000,00 -11.260.000,00 -10.960.000,00 -13.000.000, Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,61 1,78 12,03 13,74 47,19 -2,66 18,61 00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 29.432.733,50 31.961.124,42 30.514.451,08 36.100.000,00 41.400.000,00 60.000.000,00 59.500.000,00 70.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,59 -4,53 18,30 14,68 44,93 -0,83 17,65
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000.000,00 54.500.000,00 64.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 17,43
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000.000,00 54.500.000,00 64.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 17,43
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.200.000,00 -10.900.000,00 -12.800.000, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 17,43 00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 6.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 140,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 7
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 7 de 16 
21 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 6.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 140,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 -100,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 -100,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -200.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 -200.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 233,33
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 518.351,57 502.367,20 487.428,14 680.000,00 1.830.000,00 1.900.000,00 1.800.000,00 1.500.000,00Transferências das Compensações Financeiras pela Ex -3,08 -2,97 39,51 169,12 3,83 -5,26 -16,67
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.000,00 1.400.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rece 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 -17,65
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117.000,00 23.602.000,00 35.090.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 26,25 -5,35 11,77 48,67
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117.000,00 23.602.000,00 35.090.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 26,25 -5,35 11,77 48,67
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,00 9.465.000,00 10.116.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 4,00 4,02 13,90 6,88
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,00 9.465.000,00 10.116.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 4,00 4,02 13,90 6,88
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 1.355.718,00 1.561.346,00 1.612.800,00 1.780.000,00 1.890.000,00 2.520.000,00 3.015.000,00 3.350.000,00SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde - Receita 0,00 0,00 0,00 6,18 33,33 19,64 11,11
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 2.284.802,04 7.736.119,72 6.643.616,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção B 238,59 -14,12 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 766.000,00 690.000,00 395.000,00 845.000,00 0,00SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas - Re 0,00 0,00 0,00 -9,92 -42,75 113,92 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00 0,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe 0,00 0,00 0,00 -17,65 0,00 -14,29 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.980.000,00 4.356.000,00 4.385.000,00 4.695.000,00 0,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã 0,00 0,00 0,00 9,45 0,67 7,07 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 306.000,00 353.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R 0,00 0,00 0,00 15,36 -12,18 0,00 -100,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.031.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 517.000,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Compone 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.000,00 12.600.000,00 17.848.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 47,82 -12,10 9,76 41,65
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.000,00 12.600.000,00 17.848.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 47,82 -12,10 9,76 41,65
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 8
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 8 de 16 
22 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 4.473.545,76 6.261.071,49 3.621.792,14 3.905.000,00 4.170.000,00 4.450.000,00 5.100.000,00 6.488.000,00SUS Custeio - FAEC - Nefrologia - Receita 0,00 0,00 0,00 6,79 6,71 14,61 27,22
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 0,00 4.928.568,79 5.176.770,00 4.930.000,00 8.890.000,00 7.030.000,00 7.500.000,00 11.360.000,00SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr 0,00 0,00 0,00 80,32 -20,92 6,69 51,47
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00 0,00 0,00 5.963.751,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.000,00 1.004.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 19,11 8,82 27,40 -3,18
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.000,00 1.004.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 19,11 8,82 27,40 -3,18
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 10.150.755,21 785.877,76 586.167,33 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 531.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,14
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.000,00 405.000,00 367.000,00SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117,74 -9,38
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 57.498,05 53.104,20 59.816,57 53.000,00 53.000,00 53.000,00 57.000,00 56.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,55 -1,75
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 0,00 84.950,00 107.350,00 50.000,00 170.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigi 0,00 0,00 0,00 240,00 -70,59 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 5.622.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 5.622.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 -50,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.622.000,00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 2.857.416,92 2.466.691,45 2.266.591,29 2.650.000,00 2.400.000,00 2.250.000,00 2.530.000,00 2.855.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des -13,67 -8,11 16,92 -9,43 -6,25 12,44 12,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00Transferência do Salário Educação - Receita 35,69 -38,78 65,14 -25,93 -10,00 11,11 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita 35,69 -38,78 65,14 -25,93 -10,00 11,11 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 22,08
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,00 1.465.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 22,08
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 18,18
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 390.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 18,18
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,00 682.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 0,00 0,00 0,00 -18,30 -1,04 14,74 4,28
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 317.250,00 183.000,00 172.000,00 252.000,00 220.000,00Programas do FNAS - Receita 0,00 0,00 0,00 -42,32 -6,01 46,51 -12,70
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 9
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 9 de 16 
23 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 211.500,00 225.000,00 230.000,00 232.000,00 262.000,00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexid 0,00 0,00 0,00 6,38 2,22 0,87 12,93
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 176.250,00 168.000,00 168.000,00 170.000,00 200.000,00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada 0,00 0,00 0,00 -4,68 0,00 1,19 17,65
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 14.964.744,10 0,00 300.000,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -6,67
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 420.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -6,67
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 44.018.835,80 49.657.908,17 53.962.948,23 52.530.000,00 65.241.000,00 91.249.000,00 91.428.000,00 96.008.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.670.000,00 -16.570.000,00 -17.260.000, Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 4,16 00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 42.053.535,19 46.384.592,00 48.379.896,18 47.880.000,00 59.030.000,00 83.530.000,00 82.950.000,00 86.440.000,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,30 4,30 -1,03 23,29 41,50 -0,69 4,21
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.670.000,00 -16.570.000,00 -17.260.000, Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 4,16 00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 64.000.000,00Cota-Parte do ICMS - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -12.800.000,00Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 64.000.000,00Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 6,67
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -12.800.000, 27,78 41,30 -7,69 6,67 00Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB 10,51 3,94 -1,99
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 22.000.000,00Cota-Parte do IPVA - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -4.400.000,00Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 22.000.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -2,22
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -4.400.000, 70 44,00 25,00 -2,22 00Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB 10,46 5,96 1,10 8,
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 10
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 10 de 16 
24 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -60.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -60.000,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 -14,29
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 -44,44 40,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 140.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 -44,44 40,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00Transferências das Compensações Financeiras pela Ex 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00Transferência da Cota-parte da Compensação Financei 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.000,00 3.171.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 344,50 155,01 1,77 31,52
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -51,21 789,52 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento N 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 251.000,00 1.011.000,00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,10 302,79
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 4.081.925,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.980.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 91,71 31,48 -23,93 9,66 46,26 14,46 5,26
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 5,26
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 5,26
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 397.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 8,17
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 11
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 11 de 16 
25 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.1.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 30.030.493,08 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.100.000,00 60.000.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas - Receit 15,18 -2,13 4,89 26,98 37,50 0,18 8,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00FUNDEB - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 18.975.000,00 18.480.000,00 24.900.000,00FUNDEB FPE - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 -52,56 -2,61 34,74
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 4.180.000,00 3.240.000,00FUNDEB FPM - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -22,49
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.600.000,00 29.260.000,00 28.500.000,00FUNDEB ICMS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,31 -2,60
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00 220.000,00 240.000,00FUNDEB IPI-EXP - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00FUNDEB IPVA - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.500,00 55.000,00 60.000,00FUNDEB ITCMD - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33,33 9,09
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FUNDEB LC 87/96 - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00FUNDEB ITR - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 2.504.765,35 1.289.510,76 878.248,07 4.894.000,00 6.548.000,00 984.000,00 980.000,00 5.135.000,00Outras Receitas Correntes - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.000,00 794.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.000,00 794.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 781.081,52 541.536,45 1.034.000,00 571.000,00 846.000,00 738.000,00 748.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.010.000,00 520.000,00 790.000,00 670.000,00 655.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.005.000,00 515.000,00 700.000,00 600.000,00 550.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 15.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e P 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 -62,50
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -40,00 200,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 151.474,82 3.901,64 1.267,39 10.000,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e J 0,00 -67,52 689,02 -50,00 -80,00 200,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1.225.574,80 21.592,41 43.247,94 12.000,00 31.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 0,00 100,29 -72,25 158,33 -3,23 16,67 42,86
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 12
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 12 de 16 
26 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 0,00 9.193,91 13.981,60 2.000,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 0,00 52,07 -85,70 650,00 66,67 20,00 33,33
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 46.000,00Multas por Danos Ambientais - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 46.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Recei 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 21.434,22 22.996,28 15.000,00 0,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Princ 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 0,00 1.075,18 798,61 4.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa 0,00 -25,72 400,87 25,00 -80,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 0,00 38.471,73 19.210,24 30.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -50,07 56,17 66,67 -20,00 -25,00 0,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 0,00 10.903,92 1.373,94 5.000,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00 5.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -87,40 263,92 100,00 -80,00 50,00 66,67
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Receita 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal - R 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.321.000,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receita 0,00 0,00 8.132,56 18,90 -98,85 80,00 5.234,57
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.321.000,00Restituições - Receita 0,00 0,00 8.132,56 18,90 -98,85 80,00 5.234,57
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Restituição de Convênios - Primárias - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Re 0,00 0,00 348.526,41 100,00 -99,00 -50,00 -90,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00 0,00 348.526,41 100,00 -99,00 -50,00 -90,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00 0,00 348.526,41 100,00 -99,00 -50,00 -90,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.280.000,00 1.900.000,00 25.000,00 71.000,00 4.320.000,00Outras Restituições - Receita 0,00 0,00 5.664,13 -16,67 -98,68 184,00 5.984,51
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.270.000,00 1.900.000,00 20.000,00 40.000,00 3.300.000,00Outras Restituições - Principal - Receita 0,00 0,00 5.638,85 -16,30 -98,95 100,00 8.150,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00Outras Restituições - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 25.000,00 1.018.000,00Outras Restituições - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 400,00 3.972,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1.000,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -80,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000,00 20.000,00Demais Receitas Correntes - Receita -81,36 28,27 21,03 628,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000,00 20.000,00Outras Receitas Correntes - Receita -81,36 28,27 21,03 628,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Rec -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Ônus de Sucumbência - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 0,00Ônus de Sucumbência - Principal - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -100,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 13
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 13 de 16 
27 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas - Receita -81,36 28,27 21,03 628,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas Primárias - Receita -81,36 28,27 21,03 628,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 0,00 2.006.000,00 30.000,00 104.000,00 20.000,00Outras Receitas Primárias - Principal - Receita -81,36 28,27 -100,00 0,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - Outras Deduçõe 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 950.512,11 54.320,53 175.863,95 0,00 2.000.000,00 25.000,00 100.000,00 0,00Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita -94,29 223,75 -100,00 0,00 -98,75 300,00 -100,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 400,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 122.816,99 51.354,70 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita 0,00 -58,19 -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Outras D 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 11.454.014,66 25.546.613,54 45.864.477,43 15.530.000,00 31.559.000,00 42.527.000,00 36.288.000,00 29.104.000,00Receitas de Capital - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00Operações de Crédito - Receita 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00Operações de Crédito - Mercado Interno - Receita 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,00 25.000.000,00 5.010.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 -74,70 9.781,42 -79,96
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 9.688.741,49 13.217.222,06 27.815.925,32 13.030.000,00 30.559.000,00 42.274.000,00 11.288.000,00 24.094.000,00Transferências de Capital - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 5.038.340,93 8.578.584,42 14.955.925,27 6.994.000,00 22.403.000,00 27.964.000,00 9.969.000,00 10.710.000,00Transferências da União e de suas Entidades - Receita 0,00 0,00 0,00 -87,50 2.004,33 -20,80 54,80
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 2.740.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 2.740.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 14
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 14 de 16 
28 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 3.795.940,00 3.553.760,00 3.500.000,00 2.568.000,00 5.768.000,00 9.969.000,00 5.768.000,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Ú 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Ú 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 768.000,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000,00 0,00 2.202.000,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160,64 -68,19 541,08 5,28 -100,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 4.650.400,56 4.638.637,64 12.860.000,05 6.036.000,00 8.156.000,00 14.310.000,00 1.319.000,00 13.384.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s -0,25 177,24 -53,06 35,12 75,45 -90,78 914,71
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 330.000,00 80.000,00 1.125.742,32 0,00 0,00 131.000,00 0,00 3.252.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su -75,76 1.307,18 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados para o Siste -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados para o Siste -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 1.715.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.537.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 10.132.000,00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 668,16
Total: 186.923.365,38 224.621.221,73 267.362.027,35 233.154.000,00 293.046.000,00 372.556.000,00 371.174.000,00 428.209.000,0020,17 19,03 -12,79 25,69 27,13 -0,37 15,37
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 15
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 15 de 16 
29 / 208
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
% % % % % % %
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretario Municipal de Planejamento
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 31/03/2025 Página: 16
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 17/04/2025 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/345164. Folha 16 de 16 
30 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 334.886.000,00 384.389.012,62 399.257.661,95 399.257.661,95 14.868.649,33
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 89.004.000,00 96.704.000,00 98.624.283,50 98.624.283,50 1.920.283,50
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 76.460.000,00 84.160.000,00 85.904.048,63 85.904.048,63 1.744.048,63
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 26.990.000,00 26.990.000,00 26.031.152,39 26.031.152,39 -958.847,61
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 19.070.000,00 19.070.000,00 19.010.475,99 19.010.475,99 -59.524,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 12.700.000,00 12.700.000,00 13.390.389,09 13.390.389,09 690.389,09
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 170.000,00 170.000,00 178.720,20 178.720,20 8.720,20
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.500.000,00 4.500.000,00 3.977.421,59 3.977.421,59 -522.578,41
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.700.000,00 1.700.000,00 1.463.945,11 1.463.945,11 -236.054,89
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.920.000,00 7.920.000,00 7.020.676,40 7.020.676,40 -899.323,60
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 7.800.000,00 7.800.000,00 6.984.497,75 6.984.497,75 -815.502,25
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 120.000,00 120.000,00 36.178,65 36.178,65 -83.821,35
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.800.000,00 18.100.000,00 19.519.907,07 19.519.907,07 1.419.907,07
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.800.000,00 18.100.000,00 19.519.907,07 19.519.907,07 1.419.907,07
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 12.800.000,00 16.200.000,00 17.201.292,35 17.201.292,35 1.001.292,35
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.800.000,00 16.200.000,00 17.201.292,35 17.201.292,35 1.001.292,35
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 1.900.000,00 2.318.614,72 2.318.614,72 418.614,72
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 1.900.000,00 2.318.614,72 2.318.614,72 418.614,72
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 36.670.000,00 39.070.000,00 40.352.989,17 40.352.989,17 1.282.989,17
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 36.670.000,00 39.070.000,00 40.352.989,17 40.352.989,17 1.282.989,17
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 36.670.000,00 39.070.000,00 40.352.989,17 40.352.989,17 1.282.989,17
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 35.500.000,00 37.900.000,00 39.473.290,66 39.473.290,66 1.573.290,66
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 240.000,00 240.000,00 325.980,51 325.980,51 85.980,51
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 580.000,00 580.000,00 314.607,06 314.607,06 -265.392,94
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 350.000,00 350.000,00 239.110,94 239.110,94 -110.889,06
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 12.544.000,00 12.544.000,00 12.720.234,87 12.720.234,87 176.234,87
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.249.000,00 4.249.000,00 4.838.929,22 4.838.929,22 589.929,22
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 607.000,00 607.000,00 512.778,61 512.778,61 -94.221,39
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 600.000,00 600.000,00 505.571,92 505.571,92 -94.428,08
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 7.206,69 7.206,69 2.206,69
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 158.000,00 158.000,00 129.826,14 129.826,14 -28.173,86
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 150.000,00 150.000,00 120.528,49 120.528,49 -29.471,51
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 3.000,00 3.000,00 2.233,66 2.233,66 -766,34
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 1
31 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 4.000,00 4.000,00 6.227,01 6.227,01 2.227,01
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 836,98 836,98 -163,02
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 3.484.000,00 3.484.000,00 4.196.324,47 4.196.324,47 712.324,47
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 2.960.000,00 2.960.000,00 3.790.441,85 3.790.441,85 830.441,85
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 2.095.000,00 2.095.000,00 3.132.830,06 3.132.830,06 1.037.830,06
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 35.000,00 35.000,00 24.575,53 24.575,53 -10.424,47
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 830.000,00 830.000,00 633.036,26 633.036,26 -196.963,74
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 186.000,00 186.000,00 89.060,41 89.060,41 -96.939,59
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 180.000,00 180.000,00 82.441,13 82.441,13 -97.558,87
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 89,64 89,64 -910,36
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 5.000,00 5.000,00 6.529,64 6.529,64 1.529,64
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 310.000,00 310.000,00 282.187,94 282.187,94 -27.812,06
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 300.000,00 300.000,00 240.273,73 240.273,73 -59.726,27
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 6.000,00 6.000,00 2.156,76 2.156,76 -3.843,24
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 4.000,00 4.000,00 2.420,55 2.420,55 -1.579,45
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa 0,00 0,00 37.336,90 37.336,90 37.336,90
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 28.000,00 28.000,00 34.634,27 34.634,27 6.634,27
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 25.000,00 25.000,00 33.857,08 33.857,08 8.857,08
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 2.000,00 2.000,00 390,69 390,69 -1.609,31
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 13,13 13,13 -986,87
1.1.2.1.98.0.4.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 373,37 373,37 373,37
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.295.000,00 8.295.000,00 7.881.305,65 7.881.305,65 -413.694,35
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 8.295.000,00 8.295.000,00 7.881.305,65 7.881.305,65 -413.694,35
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 7.610.000,00 7.610.000,00 7.152.651,49 7.152.651,49 -457.348,51
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 550.000,00 550.000,00 467.262,43 467.262,43 -82.737,57
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal 40.000,00 40.000,00 22.345,59 22.345,59 -17.654,41
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 6.850.000,00 6.850.000,00 6.632.417,16 6.632.417,16 -217.582,84
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 170.000,00 170.000,00 30.626,31 30.626,31 -139.373,69
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 52.000,00 52.000,00 70.496,80 70.496,80 18.496,80
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 10.000,00 10.000,00 3.720,96 3.720,96 -6.279,04
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 14,05 14,05 -985,95
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 8.544,10 8.544,10 7.544,10
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 40.000,00 40.000,00 58.217,69 58.217,69 18.217,69
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 452.000,00 452.000,00 348.389,66 348.389,66 -103.610,34
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 5.302,88 5.302,88 4.302,88
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 2
32 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 450.000,00 450.000,00 343.086,78 343.086,78 -106.913,22
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 181.000,00 181.000,00 309.767,70 309.767,70 128.767,70
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 57,34 57,34 -942,66
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 180.000,00 180.000,00 83.958,90 83.958,90 -96.041,10
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 225.751,46 225.751,46 225.751,46
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01 1.025.903,01
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01 1.025.903,01
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01 1.025.903,01
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01 1.025.903,01
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.700.000,00 6.700.000,00 7.664.538,93 7.664.538,93 964.538,93
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 8.000,00 8.000,00 17.137,09 17.137,09 9.137,09
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 650.000,00 650.000,00 683.365,35 683.365,35 33.365,35
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 150.000,00 150.000,00 168.861,64 168.861,64 18.861,64
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 6.936.000,00 7.176.000,00 10.106.732,74 10.106.732,74 2.930.732,74
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 98.000,00 98.000,00 92.946,47 92.946,47 -5.053,53
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 98.000,00 98.000,00 92.946,47 92.946,47 -5.053,53
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 98.000,00 98.000,00 92.946,47 92.946,47 -5.053,53
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 98.000,00 98.000,00 92.946,47 92.946,47 -5.053,53
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 95.000,00 95.000,00 85.603,19 85.603,19 -9.396,81
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 95.000,00 95.000,00 85.603,19 85.603,19 -9.396,81
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.139,99 1.139,99 139,99
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 1.139,99 1.139,99 139,99
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 5.748,80 5.748,80 4.748,80
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 5.748,80 5.748,80 4.748,80
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 454,49 454,49 -545,51
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.000,00 454,49 454,49 -545,51
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 6.838.000,00 7.078.000,00 9.426.963,99 9.426.963,99 2.348.963,99
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.838.000,00 7.078.000,00 9.426.963,99 9.426.963,99 2.348.963,99
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.838.000,00 7.078.000,00 9.426.963,99 9.426.963,99 2.348.963,99
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.838.000,00 7.078.000,00 9.426.963,99 9.426.963,99 2.348.963,99
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 350.000,00 350.000,00 412.153,94 412.153,94 62.153,94
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 250.000,00 250.000,00 162.014,74 162.014,74 -87.985,26
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 50.000,00 50.000,00 55.226,06 55.226,06 5.226,06
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 5.000,00 5.000,00 8.751,90 8.751,90 3.751,90
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 3
33 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE 20.000,00 20.000,00 91.237,44 91.237,44 71.237,44
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 2.500.000,00 2.500.000,00 3.944.363,87 3.944.363,87 1.444.363,87
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 35.000,00 35.000,00 21.463,26 21.463,26 -13.536,74
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 45.000,00 45.000,00 24.559,81 24.559,81 -20.440,19
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS 150.000,00 390.000,00 681.707,71 681.707,71 291.707,71
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS 650.000,00 650.000,00 407.485,76 407.485,76 -242.514,24
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 2.783.000,00 2.783.000,00 3.617.999,50 3.617.999,50 834.999,50
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS - PMC 1.800.000,00 1.800.000,00 2.568.209,91 2.568.209,91 768.209,91
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMAS 300.000,00 300.000,00 399.675,99 399.675,99 99.675,99
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMIA 60.000,00 60.000,00 78.782,92 78.782,92 18.782,92
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA 1.000,00 1.000,00 2.998,60 2.998,60 1.998,60
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - SAAE 200.000,00 200.000,00 299.288,01 299.288,01 99.288,01
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMSP 1.000,00 1.000,00 38,67 38,67 -961,33
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - AMEC 35.000,00 35.000,00 40.616,25 40.616,25 5.616,25
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FUNDEMA 35.000,00 35.000,00 70.342,73 70.342,73 35.342,73
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - FMCP 1.000,00 1.000,00 347,98 347,98 -652,02
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMS 350.000,00 350.000,00 60.058,89 60.058,89 -289.941,11
1.3.2.1.01.0.1.99.12.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDM 0,00 0,00 140,52 140,52 140,52
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 19.065,06 19.065,06 19.065,06
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 19.065,06 19.065,06 19.065,06
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 0,00 19.065,06 19.065,06 19.065,06
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 18.262,69 18.262,69 18.262,69
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 802,37 802,37 802,37
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTA E JUROS DÍVIDA ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 567.757,22 567.757,22 567.757,22
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 567.757,22 567.757,22 567.757,22
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 0,00 567.757,22 567.757,22 567.757,22
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 0,00 0,00 567.757,22 567.757,22 567.757,22
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 22.624.000,00 26.589.044,87 28.340.585,80 28.340.585,80 1.751.540,93
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.543.000,00 26.508.044,87 28.287.727,08 28.287.727,08 1.779.682,21
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.543.000,00 26.508.044,87 28.287.727,08 28.287.727,08 1.779.682,21
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 4
34 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 515.000,00 515.000,00 477.137,98 477.137,98 -37.862,02
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Principal 515.000,00 515.000,00 477.137,98 477.137,98 -37.862,02
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 2.160.140,00 2.160.140,00 2.160.140,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 2.160.140,00 2.160.140,00 2.160.140,00 0,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 22.028.000,00 23.832.904,87 25.650.449,10 25.650.449,10 1.817.544,23
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Principal 20.023.000,00 21.827.904,87 23.211.917,64 23.211.917,64 1.384.012,77
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Principal 13.644.000,00 14.830.522,32 15.804.564,00 15.804.564,00 974.041,68
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 6.114.000,00 6.732.382,55 6.991.481,53 6.991.481,53 259.098,98
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 Serviços de Religamento de Água - Principal 93.000,00 93.000,00 249.538,34 249.538,34 156.538,34
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Serviços de Ligação de Água - Principal 171.000,00 171.000,00 163.843,17 163.843,17 -7.156,83
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Serviços de Desligação de Água - Principal 1.000,00 1.000,00 2.490,60 2.490,60 1.490,60
1.6.1.1.98.0.2.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Multas e Juros 354.000,00 354.000,00 346.718,36 346.718,36 -7.281,64
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros SAAE- Multas e Juros 354.000,00 354.000,00 346.718,36 346.718,36 -7.281,64
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Dívida Ativa 1.651.000,00 1.651.000,00 1.923.793,72 1.923.793,72 272.793,72
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa 1.651.000,00 1.651.000,00 1.923.793,72 1.923.793,72 272.793,72
1.6.1.1.98.0.4.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 168.019,38 168.019,38 168.019,38
1.6.1.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 168.019,38 168.019,38 168.019,38
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 81.000,00 81.000,00 52.858,72 52.858,72 -28.141,28
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 81.000,00 81.000,00 52.858,72 52.858,72 -28.141,28
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 81.000,00 81.000,00 52.858,72 52.858,72 -28.141,28
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 80.000,00 80.000,00 52.858,72 52.858,72 -27.141,28
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 207.834.000,00 245.113.626,44 251.987.473,73 251.987.473,73 6.873.847,29
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 77.876.000,00 106.162.653,37 111.709.073,12 111.709.073,12 5.546.419,75
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 48.840.000,00 52.140.000,00 53.822.626,22 53.822.626,22 1.682.626,22
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 48.600.000,00 51.900.000,00 52.471.193,36 52.471.193,36 571.193,36
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 43.600.000,00 43.600.000,00 46.430.095,65 46.430.095,65 2.830.095,65
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 43.600.000,00 43.600.000,00 46.430.095,65 46.430.095,65 2.830.095,65
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.500.000,00 5.800.000,00 6.041.097,71 6.041.097,71 241.097,71
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.500.000,00 5.800.000,00 6.041.097,71 6.041.097,71 241.097,71
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 -2.500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 -2.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 240.000,00 240.000,00 1.351.432,86 1.351.432,86 1.111.432,86
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 240.000,00 240.000,00 1.351.432,86 1.351.432,86 1.111.432,86
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.800.000,00 1.800.000,00 1.225.363,09 1.225.363,09 -574.636,91
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 5
35 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 100.000,00 100.000,00 107.512,72 107.512,72 7.512,72
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 100.000,00 100.000,00 107.512,72 107.512,72 7.512,72
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.700.000,00 1.700.000,00 1.117.850,37 1.117.850,37 -582.149,63
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00 1.700.000,00 1.117.850,37 1.117.850,37 -582.149,63
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.700.000,00 1.700.000,00 1.117.850,37 1.117.850,37 -582.149,63
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.602.000,00 43.124.830,01 47.195.433,94 47.195.433,94 4.070.603,93
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 23.602.000,00 43.124.830,01 47.195.433,94 47.195.433,94 4.070.603,93
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 9.465.000,00 11.405.000,00 14.014.372,42 14.014.372,42 2.609.372,42
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 9.465.000,00 11.405.000,00 14.014.372,42 14.014.372,42 2.609.372,42
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agentes Comunitários de Saúde 3.015.000,00 3.205.000,00 3.216.536,00 3.216.536,00 11.536,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 845.000,00 845.000,00 120.000,00 120.000,00 -725.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600.000,00 600.000,00 186.809,33 186.809,33 -413.190,67
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 4.695.000,00 4.695.000,00 1.291.021,24 1.291.021,24 -3.403.978,76
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 310.000,00 310.000,00 85.000,00 85.000,00 -225.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 0,00 0,00 1.008.394,50 1.008.394,50 1.008.394,50
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 0,00 400.000,00 3.438.589,00 3.438.589,00 3.038.589,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 0,00 0,00 516.977,64 516.977,64 516.977,64
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 0,00 0,00 301.044,71 301.044,71 301.044,71
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 0,00 1.350.000,00 3.850.000,00 3.850.000,00 2.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 12.600.000,00 24.503.022,16 25.764.296,26 25.764.296,26 1.261.274,10
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 12.600.000,00 24.503.022,16 25.764.296,26 25.764.296,26 1.261.274,10
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - FAEC - Nefrologia 5.100.000,00 5.893.022,16 5.835.192,02 5.835.192,02 -57.830,14
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 7.500.000,00 7.710.000,00 7.729.104,24 7.729.104,24 19.104,24
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.900.000,00 12.200.000,00 12.200.000,00 1.300.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 1.037.000,00 1.086.071,77 1.324.471,76 1.324.471,76 238.399,99
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 1.037.000,00 1.086.071,77 1.324.471,76 1.324.471,76 238.399,99
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 525.000,00 574.071,77 765.383,76 765.383,76 191.311,99
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 405.000,00 405.000,00 400.356,00 400.356,00 -4.644,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 57.000,00 57.000,00 78.332,00 78.332,00 21.332,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa 50.000,00 50.000,00 80.400,00 80.400,00 30.400,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 500.000,00 619.503,00 841.827,80 841.827,80 222.324,80
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 500.000,00 619.503,00 841.827,80 841.827,80 222.324,80
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 500.000,00 619.503,00 841.827,80 841.827,80 222.324,80
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 0,00 5.511.233,08 5.250.465,70 5.250.465,70 -260.767,38
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 0,00 5.511.233,08 5.250.465,70 5.250.465,70 -260.767,38
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 6
36 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem 0,00 5.473.217,48 5.212.450,10 5.212.450,10 -260.767,38
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 0,00 38.015,60 38.015,60 38.015,60 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.530.000,00 6.243.544,24 6.428.028,68 6.428.028,68 184.484,44
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação 1.000.000,00 3.080.406,45 3.109.843,37 3.109.843,37 29.436,92
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.000.000,00 3.080.406,45 3.109.843,37 3.109.843,37 29.436,92
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.200.000,00 1.200.000,00 962.188,00 962.188,00 -237.812,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.200.000,00 1.200.000,00 962.188,00 962.188,00 -237.812,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 330.000,00 330.000,00 258.874,46 258.874,46 -71.125,54
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 330.000,00 330.000,00 258.874,46 258.874,46 -71.125,54
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 1.633.137,79 2.097.122,85 2.097.122,85 463.985,06
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 1.633.137,79 2.097.122,85 2.097.122,85 463.985,06
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE COMPL DE RECURSOS DA UNIAO AO FUNDEB 0,00 935.279,12 782.323,67 782.323,67 -152.955,45
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 0,00 935.279,12 782.323,67 782.323,67 -152.955,45
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 654.000,00 654.000,00 1.210.183,12 1.210.183,12 556.183,12
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 654.000,00 654.000,00 1.210.183,12 1.210.183,12 556.183,12
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 654.000,00 654.000,00 1.210.183,12 1.210.183,12 556.183,12
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS 252.000,00 252.000,00 867.985,43 867.985,43 615.985,43
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 232.000,00 232.000,00 105.548,80 105.548,80 -126.451,20
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 170.000,00 170.000,00 236.648,89 236.648,89 66.648,89
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 315.000,00 0,00 0,00 -315.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 315.000,00 0,00 0,00 -315.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 315.000,00 0,00 0,00 -315.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 450.000,00 950.000,00 1.045.114,40 1.045.114,40 95.114,40
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 500.000,00 650.000,00 650.000,00 150.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 450.000,00 450.000,00 395.114,40 395.114,40 -54.885,60
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 450.000,00 450.000,00 395.114,40 395.114,40 -54.885,60
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 74.858.000,00 81.033.979,07 81.561.082,72 81.561.082,72 527.103,65
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 66.380.000,00 67.880.000,00 67.553.735,05 67.553.735,05 -326.264,95
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 48.000.000,00 49.500.000,00 50.776.196,91 50.776.196,91 1.276.196,91
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 48.000.000,00 49.500.000,00 50.776.196,91 50.776.196,91 1.276.196,91
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 18.000.000,00 18.000.000,00 16.388.393,73 16.388.393,73 -1.611.606,27
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 18.000.000,00 18.000.000,00 16.388.393,73 16.388.393,73 -1.611.606,27
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 280.000,00 280.000,00 226.300,75 226.300,75 -53.699,25
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.000,00 280.000,00 226.300,75 226.300,75 -53.699,25
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00 100.000,00 162.843,66 162.843,66 62.843,66
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 7
37 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00 100.000,00 162.843,66 162.843,66 62.843,66
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.411.000,00 2.806.553,55 2.342.212,64 2.342.212,64 -464.340,91
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.411.000,00 2.806.553,55 2.342.212,64 2.342.212,64 -464.340,91
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.411.000,00 2.806.553,55 2.342.212,64 2.342.212,64 -464.340,91
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento Nefrologia (Hemodiálise) 2.160.000,00 2.160.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 -540.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas 251.000,00 646.553,55 722.212,64 722.212,64 75.659,09
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.700.000,00 9.980.425,52 11.222.424,58 11.222.424,58 1.241.999,06
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.700.000,00 6.613.428,24 6.540.074,76 6.540.074,76 -73.353,48
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.700.000,00 6.613.428,24 6.540.074,76 6.540.074,76 -73.353,48
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 1.366.997,28 2.682.349,82 2.682.349,82 1.315.352,54
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 1.366.997,28 2.682.349,82 2.682.349,82 1.315.352,54
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 367.000,00 367.000,00 442.710,45 442.710,45 75.710,45
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 367.000,00 367.000,00 442.710,45 442.710,45 75.710,45
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 367.000,00 367.000,00 442.710,45 442.710,45 75.710,45
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 55.100.000,00 57.916.994,00 58.717.317,89 58.717.317,89 800.323,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 55.000.000,00 57.816.994,00 58.400.900,28 58.400.900,28 583.906,28
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 55.000.000,00 57.816.994,00 58.400.900,28 58.400.900,28 583.906,28
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 FUNDEB 55.000.000,00 57.816.994,00 58.400.900,28 58.400.900,28 583.906,28
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE 18.480.000,00 19.480.000,00 20.191.090,45 20.191.090,45 711.090,45
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM 4.180.000,00 5.996.994,00 6.702.362,52 6.702.362,52 705.368,52
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS 29.260.000,00 29.260.000,00 28.777.142,79 28.777.142,79 -482.857,21
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP 220.000,00 220.000,00 128.561,61 128.561,61 -91.438,39
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA 2.750.000,00 2.750.000,00 2.334.150,64 2.334.150,64 -415.849,36
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD 55.000,00 55.000,00 163.896,07 163.896,07 108.896,07
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR 55.000,00 55.000,00 103.696,20 103.696,20 48.696,20
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 100.000,00 100.000,00 316.417,61 316.417,61 216.417,61
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 100.000,00 100.000,00 316.417,61 316.417,61 216.417,61
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 100.000,00 100.000,00 316.417,61 316.417,61 216.417,61
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 980.000,00 1.298.341,31 1.664.683,17 1.664.683,17 366.341,86
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 787.000,00 787.000,00 649.539,63 649.539,63 -137.460,37
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 787.000,00 787.000,00 649.539,63 649.539,63 -137.460,37
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 738.000,00 738.000,00 578.133,36 578.133,36 -159.866,64
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 670.000,00 670.000,00 492.589,44 492.589,44 -177.410,56
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 8
38 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 600.000,00 600.000,00 401.922,68 401.922,68 -198.077,32
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Penalidades Administrativas - FMIA 40.000,00 40.000,00 18.940,63 18.940,63 -21.059,37
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração - Vigilância Sanitária 30.000,00 30.000,00 71.726,13 71.726,13 41.726,13
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 3.000,00 3.000,00 3.243,89 3.243,89 243,89
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 35.000,00 35.000,00 39.705,67 39.705,67 4.705,67
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 42.594,36 42.594,36 12.594,36
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 49.000,00 49.000,00 71.406,27 71.406,27 22.406,27
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 49.000,00 49.000,00 71.406,27 71.406,27 22.406,27
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 15.000,00 15.000,00 12.354,24 12.354,24 -2.645,76
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 140,54 140,54 -859,46
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 50.338,61 50.338,61 20.338,61
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.000,00 3.000,00 8.572,88 8.572,88 5.572,88
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 81.000,00 81.000,00 661.798,17 661.798,17 580.798,17
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 81.000,00 81.000,00 661.798,17 661.798,17 580.798,17
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fontes Primárias 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fontes Primárias - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 71.000,00 71.000,00 661.798,17 661.798,17 590.798,17
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 40.000,00 40.000,00 641.691,20 641.691,20 601.691,20
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 172,49 172,49 -827,51
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 25.000,00 25.000,00 19.684,18 19.684,18 -5.315,82
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 250,30 250,30 -4.749,70
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 318.341,31 318.672,44 318.672,44 331,13
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 318.341,31 318.672,44 318.672,44 331,13
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 0,00 318.341,31 318.672,44 318.672,44 331,13
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 0,00 318.341,31 318.672,44 318.672,44 331,13
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 112.000,00 112.000,00 34.672,93 34.672,93 -77.327,07
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 112.000,00 112.000,00 34.672,93 34.672,93 -77.327,07
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 -8.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 -8.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 -8.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 104.000,00 104.000,00 34.672,93 34.672,93 -69.327,07
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias 104.000,00 104.000,00 34.672,93 34.672,93 -69.327,07
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 9
39 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal 104.000,00 104.000,00 34.672,93 34.672,93 -69.327,07
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 100.000,00 100.000,00 11.535,77 11.535,77 -88.464,23
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - AMEC 4.000,00 4.000,00 23.137,16 23.137,16 19.137,16
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 36.288.000,00 57.226.954,79 69.184.352,61 69.184.352,61 11.957.397,82
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56 421.287,56
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56 421.287,56
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56 421.287,56
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56 421.287,56
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56 421.287,56
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Programas da Educação Básica 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Outros Programas 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 11.288.000,00 30.819.104,79 42.355.215,05 42.355.215,05 11.536.110,26
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.969.000,00 21.873.332,00 28.592.261,59 28.592.261,59 6.718.929,59
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 955.447,00 1.455.434,00 1.455.434,00 499.987,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação d 0,00 955.447,00 1.455.434,00 1.455.434,00 499.987,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Básica 0,00 955.447,00 1.455.434,00 1.455.434,00 499.987,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Básica 0,00 955.447,00 1.455.434,00 1.455.434,00 499.987,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.969.000,00 13.247.000,00 14.136.827,59 14.136.827,59 889.827,59
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.969.000,00 8.247.000,00 13.046.552,50 13.046.552,50 4.799.552,50
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.969.000,00 8.247.000,00 13.046.552,50 13.046.552,50 4.799.552,50
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00 5.000.000,00 858.000,00 858.000,00 -4.142.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 5.000.000,00 5.000.000,00 858.000,00 858.000,00 -4.142.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 232.275,09 232.275,09 232.275,09
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 232.275,09 232.275,09 232.275,09
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 7.670.885,00 13.000.000,00 13.000.000,00 5.329.115,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 0,00 6.141.000,00 13.000.000,00 13.000.000,00 6.859.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 0,00 1.529.885,00 0,00 0,00 -1.529.885,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades - Livre 0,00 1.529.885,00 0,00 0,00 -1.529.885,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.319.000,00 8.945.772,79 13.762.953,46 13.762.953,46 4.817.180,67
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 0,00 1.890.000,00 1.890.000,00 1.890.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 1.890.000,00 1.890.000,00 1.890.000,00 0,00
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 10
40 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 1.890.000,00 1.890.000,00 1.890.000,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 4.874.320,21 6.848.048,62 6.848.048,62 1.973.728,41
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 2.113.568,25 3.625.756,44 3.625.756,44 1.512.188,19
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 2.113.568,25 3.625.756,44 3.625.756,44 1.512.188,19
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 2.760.751,96 3.222.292,18 3.222.292,18 461.540,22
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 2.760.751,96 3.222.292,18 3.222.292,18 461.540,22
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.319.000,00 2.181.452,58 5.024.904,84 5.024.904,84 2.843.452,26
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.319.000,00 2.181.452,58 5.024.904,84 5.024.904,84 2.843.452,26
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.319.000,00 2.181.452,58 5.024.904,84 5.024.904,84 2.843.452,26
 Total: 371.174.000,00 441.615.967,41 468.442.014,56 468.442.014,56 26.826.047,15
Orçado Atualizado 
Resumo por Fonte no Período de janeiro a dezembro
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
10000 Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 111.185,44 111.185,44
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 371.174.000,00 441.615.967,41 468.330.829,12 468.330.829,12
TOTAIS 371.174.000,00 441.615.967,41 468.442.014,56 468.442.014,56
Resumo por Categoria Econômica no Período de janeiro a dezembro
Orçado Atualizado 
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
Receitas Correntes 334.886.000,00 384.389.012,62 399.257.661,95 399.257.661,95
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 89.004.000,00 96.704.000,00 98.624.283,50 98.624.283,50
 Contribuições 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01
 Receita Patrimonial 6.936.000,00 7.176.000,00 10.106.732,74 10.106.732,74
 Receita de Serviços 22.624.000,00 26.589.044,87 28.340.585,80 28.340.585,80
 Transferências Correntes 207.834.000,00 245.113.626,44 251.987.473,73 251.987.473,73
 Outras Receitas Correntes 980.000,00 1.298.341,31 1.664.683,17 1.664.683,17
Receitas de Capital 36.288.000,00 57.226.954,79 69.184.352,61 69.184.352,61
 Operações de Crédito 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56
 Alienação de Bens 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00
 Transferências de Capital 11.288.000,00 30.819.104,79 42.355.215,05 42.355.215,05
TOTAIS 371.174.000,00 441.615.967,41 468.442.014,56 468.442.014,56
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 11
41 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
Resumo por Fonte TCE no Período de janeiro a dezembro
Fonte Especificação Descrição Orçado Atualizado
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
15000000 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 149.384.000,00 158.412.985,02 169.071.595,88 169.071.595,88
15000100 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 28.388.000,00 30.480.000,00 31.160.429,94 31.160.429,94
15000101 15000101 Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 650.000,00 1.508.000,00 1.570.685,40 1.570.685,40
15000102 15000102 Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00
15000200 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 48.174.000,00 50.225.000,00 51.804.842,09 51.804.842,09
15010000 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.822.000,00 9.575.401,16 5.101.198,64 5.101.198,64
15400000 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 4.180.000,00 5.996.994,00 6.702.362,52 6.702.362,52
15400001 15400001 FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 1.479.999,96 1.554.404,72 1.625.959,37 1.625.959,37
15400002 15400002 FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 1.429.999,96 1.507.380,91 1.562.405,73 1.562.405,73
15400100 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 32.585.000,00 32.585.000,00 31.795.955,08 31.795.955,08
15400101 15400101 FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 5.830.000,18 6.145.476,38 6.369.808,50 6.369.808,50
15400102 15400102 FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 9.844.999,90 10.377.737,99 10.756.563,02 10.756.563,02
15430000 15430000 FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 935.279,12 782.323,67 782.323,67
15500000 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 1.050.000,00 3.130.406,45 3.165.069,43 3.165.069,43
15510000 15510000 FNDE - Transferência do PDDE - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00
15520000 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.235.000,00 1.235.000,00 983.651,26 983.651,26
15530000 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 375.000,00 375.000,00 283.434,27 283.434,27
15690000 15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 0,00 1.633.137,79 2.097.122,85 2.097.122,85
15700000 15700000 Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 0,00 0,00 232.275,09 232.275,09
15710000 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 2.850.000,00 5.420.282,37 8.273.120,44 8.273.120,44
15710300 15710300 Transfêrencias de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente - Emendas Parla 2.850.000,00 3.306.714,12 1.892.710,76 1.892.710,76
15990000 15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente 100.000,00 100.000,00 205.372,69 205.372,69
16000000 16000000 SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 438.015,60 4.294.626,95 4.294.626,95
16000010 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 6.625.000,00 6.625.000,00 2.721.254,52 2.721.254,52
16000020 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 500.000,00 619.503,00 841.827,80 841.827,80
16000030 16000030 SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Exercício Corrente 12.775.000,00 13.778.022,16 13.594.325,70 13.594.325,70
16000034 16000034 SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Incremento Temporário - Exerc 0,00 10.900.000,00 12.200.000,00 12.200.000,00
16000040 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.037.000,00 1.086.071,77 1.324.471,76 1.324.471,76
16010010 16010010 SUS Federal - Investimento - Atenção Básica - Exercício Corrente 250.055,00 1.205.502,00 1.612.193,80 1.612.193,80
16010060 16010060 SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corrente 399.945,00 399.945,00 250.725,96 250.725,96
16040000 16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 3.015.000,00 3.205.000,00 3.216.536,00 3.216.536,00
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 12
42 / 208
RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO ( 69)3907-4096 - CEP 76963-804
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
16050000 16050000 SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais p 0,00 5.473.217,48 5.212.450,10 5.212.450,10
16210000 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 2.411.000,00 4.696.553,55 4.232.212,64 4.232.212,64
16310000 16310000 Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 5.020.000,00 5.020.000,00 949.237,44 949.237,44
16320000 16320000 Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
16590000 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 338.000,00 578.000,00 883.259,98 883.259,98
16590100 16590100 Outros Recursos Vinculados a Saúde - Emenda Individual - Exercicio Corrente 0,00 1.350.000,00 3.850.000,00 3.850.000,00
16600050 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 552.000,00 552.000,00 1.267.661,42 1.267.661,42
16600060 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidad 232.000,00 232.000,00 105.548,80 105.548,80
16600090 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 170.000,00 170.000,00 236.648,89 236.648,89
16610000 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 367.000,00 367.000,00 442.710,45 442.710,45
16650000 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Soc 0,00 315.000,00 0,00 0,00
16690000 16690000 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social - Exercicio Corrente 40.000,00 40.000,00 18.940,63 18.940,63
17000000 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 2.484.500,00 5.653.385,00 11.500.095,50 11.500.095,50
17000100 17000100 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Individual - Exercício Corrente 2.484.500,00 4.123.500,00 1.546.457,00 1.546.457,00
17010000 17010000 Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 659.500,00 3.154.600,91 6.770.479,35 6.770.479,35
17010300 17010300 Transferências Estadual Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 2.063.874,62 1.930.307,01 1.930.307,01
17010400 17010400 Transferências de Convênios do Estado - Outros - Emenda Bancada - Exercicio Corren 659.500,00 1.090.726,29 2.228.760,48 2.228.760,48
17060100 17060100 Transferência Especial da União - Emenda Individual - Exercício Corrente 0,00 6.641.000,00 13.650.000,00 13.650.000,00
17500000 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício C 100.000,00 100.000,00 162.843,66 162.843,66
17510000 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - E 7.508.000,00 7.508.000,00 8.533.903,01 8.533.903,01
17520000 17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 668.000,00 668.000,00 487.466,60 487.466,60
17540000 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 25.000.000,00 26.200.000,00 26.621.287,56 26.621.287,56
17560000 17560000 Recursos de Alienação de Ativos - Administração Indireta - Exercício Corrente 0,00 207.850,00 207.850,00 207.850,00
17590000 17590000 Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 111.044,92 111.044,92
65000000 65000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00
65000100 65000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00
65000200 65000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00
371.174.000,00 441.615.967,41 468.442.014,56 468.442.014,56
Data de Emissão: 02/04/2025 www.elotech.com.br Página: 13
43 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Exercício: 2023/2024
Receita Realizada por Fonte TCE no Período de 01/01/2023 a 31/12/2024
2023 2024 DIFERENÇA %
Receita Descrição Perc. Valor Arrec. % Perc. Valor Arrec. %
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 12.014.301,44 13.390.389,09 1.376.087,65 11,45
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 6.307.508,16 51,5 6.896.049,69
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 3.123.718,45 26,0 3.481.501,49
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 2.583.074,83 22,5 3.012.837,91
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 118.164,95 178.720,20 60.555,25 51,25
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 53,5 63.218,16 51,4999 92.040,70
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 25,0 29.541,31 25,9998 46.466,91
15000200 0,0 0,00 22,5003 40.212,59
65000200 21,5 25.405,48 0,0000 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 3.307.100,18 3.977.421,59 670.321,41 20,27
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 1.736.227,38 51,5 2.048.373,14
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 859.846,22 26,0 1.034.129,55
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 711.026,58 22,5 894.918,90
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 953.018,54 1.463.945,11 510.926,57 53,61
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 500.334,38 51,5 753.932,17
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 247.785,04 26,0 380.625,34
15000200 0,0 0,00 22,5 329.387,60
65000200 21,5 204.899,12 0,0 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 7.353.217,19 6.984.497,75 -368.719,44 -5,01
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 3.860.439,14 51,5 3.597.016,42
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 1.911.836,47 26,0 1.815.969,33
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 1.580.941,58 22,5 1.571.512,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 118.907,71 36.178,65 -82.729,06 -69,57
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,0 61.832,01 51,5 18.632,01
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 26,0 9.406,44
15000200 0,0 0,00 22,5 8.140,20
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 26,0 30.916,00 0,0 0,00
RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Multas e
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 1 de 17 
44 / 208
65000200 22,0 26.159,70 0,0 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 13.327.021,07 17.201.292,35 3.874.271,28 29,07
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 6.996.686,09 51,5 8.858.665,49
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 3.465.025,48 26,0 4.472.336,07
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 2.865.309,50 22,5 3.870.290,79
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 420.162,28 2.318.614,72 1.898.452,44 451,84
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 220.585,19 52,5 1.217.272,49
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 109.242,19 26,0 602.839,94
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 90.334,90 21,5 498.502,29
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 34.348.624,38 39.473.290,66 5.124.666,28 14,92
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 18.033.028,19 51,5001 20.328.796,74
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 8.930.642,40 26,0000 10.263.054,95
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 7.384.953,79 22,4999 8.881.438,97
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 273.466,50 325.980,51 52.514,01 19,20
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 143.569,94 51,4994 167.878,09
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 71.101,27 26,0007 84.757,23
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 22,4999 73.345,19
65000200 21,5 58.795,29 0,0000 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 369.158,64 314.607,06 -54.551,58 -14,78
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 193.808,63 51,5 162.022,77
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 26,0 81.797,83
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 79.369,11 22,5 70.786,46
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS -MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 26,0 95.980,90 0,0 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 273.011,83 239.110,94 -33.900,89 -12,42
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 143.331,60 51,5002 123.142,62
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 70.982,96 25,9999 62.168,55
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 22,4999 53.799,77
65000200 21,5 58.697,27 0,0000 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 504.653,23 505.571,92 918,69 0,18
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 504.653,23 100,0 505.571,92
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 2.998,02 7.206,69 4.208,67 140,38
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.998,02 100,0 7.206,69
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 2 de 17 
45 / 208
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 121.041,83 120.528,49 -513,34 -0,42
16590000 100,0 121.041,83 100,0 120.528,49
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 1.664,29 2.233,66 569,37 34,21
16590000 100,0 1.664,29 100,0 2.233,66
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 2.812,55 6.227,01 3.414,46 121,40
16590000 100,0 2.812,55 100,0 6.227,01
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 371,06 836,98 465,92 125,56
16590000 0,0 371,06 0,0 836,98
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. 2.729.760,62 3.132.830,06 403.069,44 14,77
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.729.760,62 100,0 3.132.830,06
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. 32.343,97 24.575,53 -7.768,44 -24,02
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 24.575,53
65000000 100,0 32.343,97 0,0 0,00
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. 546.401,41 633.036,26 86.634,85 15,86
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 546.401,41 100,0 633.036,26
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. 36.523,76 82.441,13 45.917,37 125,72
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 36.523,76 100,0 82.441,13
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. 157,82 89,64 -68,18 -43,20
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 157,82 100,0 89,64
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. 2.407,74 6.529,64 4.121,90 171,19
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.407,74 100,0 6.529,64
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. 96.717,92 240.273,73 143.555,81 148,43
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 96.717,92 100,0 240.273,73
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. 1.379,11 2.156,76 777,65 56,39
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.379,11 100,0 2.156,76
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00. 1.605,38 2.420,55 815,17 50,78
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.605,38 100,0 2.420,55
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00. 26.136,81 37.336,90 11.200,09 42,85
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 26.136,81 100,0 37.336,90
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - DA
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - Principal
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
RECURSOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - Mil
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 3 de 17 
46 / 208
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. 6.943,17 33.857,08 26.913,91 387,63
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 6.943,17 100,0 33.857,08
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. 246,66 390,69 144,03 58,39
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 246,66 100,0 390,69
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00. 626,86 13,13 -613,73 -97,91
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 626,86 100,0 13,13
1.1.2.1.98.0.4.06.00.00.00.00. 113,48 373,37 259,89 229,02
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 113,48 100,0 373,37
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. 372.437,25 467.262,43 94.825,18 25,46
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 467.262,43
65000000 0,0 372.437,25 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. 24.276,27 22.345,59 -1.930,68 -7,95
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 24.276,27 100,0 22.345,59
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. 5.976.384,70 6.632.417,16 656.032,46 10,98
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 5.976.384,70 100,0 6.632.417,16
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. 43.014,63 30.626,31 -12.388,32 -28,80
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 43.014,63 100,0 30.626,31
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. 2.934,55 3.720,96 786,41 26,80
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.934,55 100,0 3.720,96
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. 16,64 14,05 -2,59 -15,56
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 16,64 100,0 14,05
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. 7.879,61 8.544,10 664,49 8,43
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 8.544,10
65000000 100,0 7.879,61 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. 45.431,31 58.217,69 12.786,38 28,14
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 58.217,69
65000000 100,0 45.431,31 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 3.709,33 5.302,88 1.593,55 42,96
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 5.302,88
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO 
CORRENTE
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA - EXERCÍCIO 
CORRENTE
Taxa de Cemitério - Principal
Taxa de Limpeza Pública - Principal
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros
Taxa de Cemitério - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO 
CORRENTE
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - DA-JM
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 4 de 17 
47 / 208
65000000 100,0 3.709,33 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. 254.533,06 343.086,78 88.553,72 34,79
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 343.086,78
65000000 100,0 254.533,06 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. 16,10 57,34 41,24 256,15
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 16,10 100,0 57,34
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. 33.278,64 83.958,90 50.680,26 152,29
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 83.958,90
65000000 100,0 33.278,64 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. 318.809,12 225.751,46 -93.057,66 -29,19
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 318.809,12 100,0 225.751,46
84.073.781,61 98.624.283,50 14.550.501,89 17,31
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 6.439.311,45 7.664.538,93 1.225.227,48 19,03
17510000 100,0 6.439.311,45 100,0 7.664.538,93
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 15.698,63 17.137,09 1.438,46 9,16
17510000 100,0 15.698,63 100,0 17.137,09
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 490.532,20 683.365,35 192.833,15 39,31
17510000 100,0 490.532,20 100,0 683.365,35
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 64.432,04 168.861,64 104.429,60 162,08
17510000 100,0 64.432,04 100,0 168.861,64
7.009.974,32 8.533.903,01 1.523.928,69 21,74
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 62.750,59 80.556,11 17.805,52 28,38
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 62.750,59 100,0 80.556,11
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 8.681,55 5.047,08 -3.634,47 -41,86
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 8.681,55 100,0 5.047,08
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE 
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
1.2 Contribuições
Aluguel de Imóveis Urbanos (Aluguéis e Arrendamentos - Principal)
Aluguel AMEC (Aluguéis e Arrendamentos - AMEC)
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1 Impostos, multas e juros, taxas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE 
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE 
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE 
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO 
CORRENTE
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO 
CORRENTE
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO 
CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 5 de 17 
48 / 208
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00. 1.080,65 1.139,99 59,34 5,49
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.080,65 100,0 1.139,99
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00. 2.052,95 5.748,80 3.695,85 180,03
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.052,95 100,0 5.748,80
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00. 52,63 454,49 401,86 763,56
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 52,63 100,0 454,49
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 249.403,86 412.153,94 162.750,08 65,26
15400000 30,0 74.821,17 0,0 0,00
15400001 0,0 0,00 30,0 123.646,17
15400100 70,0 174.582,69 70,0 288.507,77
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 78.721,81 97.499,03 18.777,22 23,85
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 78.721,81 100,0 97.499,03
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00 233.747,90 299.288,01 65.540,11 28,04
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 233.747,90 100,0 299.288,01
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00 37.138,95 40.616,25 3.477,30 9,36
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 37.138,95 100,0 40.616,25
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 13.733,79 91.237,44 77.503,65 564,33
16310000 100,00 13.733,79 100,00 91.237,44
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00 79.145,72 60.058,89 -19.086,83 -24,12
16590000 100,00 79.145,72 0,00 0,00
16000010 0,00 0,00 50,00 30.029,45
16000030 0,00 0,00 50,00 30.029,44
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 397.616,10 681.707,71 284.091,61 71,45
16000010 50,00 198.808,06 0,00
16000030 50,00 198.808,04 0,00
16590000 0,00 0,00 100,00 681.707,71
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 506.308,80 407.485,76 -98.823,04 -19,52
16010010 40,00 202.523,52 38,47 156.759,80
16010030 60,00 303.785,28 0,00 0,00
16010060 0,00 0,00 61,53 250.725,96
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 102.456,88 162.014,74 59.557,86 58,13
15000100 100,0 102.456,88 100,0 162.014,74
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 48.558,42 55.226,06 6.667,64 13,73
15500000 FNDE - TRANSF. DO SLÁRIO EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 100,0 48.558,42 100,0 55.226,06
OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE
Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS
SUS FEDERAL -INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - MAC - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - EXERCÍCIO 
RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXERC. CORRENTE
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAUDE
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE
OUTROS REC. VINCULADOS A SAÚDE - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXERCÍCIO 
CORRENTE
Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS
SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
FUNDEB - IMPOSTOS 30% MDE - EXEC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS 30% PRÉ ESCOLA - EXERCICIO CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS 70% MDE - EXEC. CORRENTE
Rendimentos de Depósitos Bancários - Demais Rendimentos não Vinculados
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - SAAE
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - 
AMEC
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 6 de 17 
49 / 208
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 384,32 8.751,90 8.367,58 2177,24
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 384,32 100,0 8.751,90
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 34.172,86 21.463,26 -12.709,60 -37,19
15520000 FNDE - TRANSF. DO PNAE - EXER.CORRENTE 100,0 34.172,86 100,0 21.463,26
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 36.930,69 24.559,81 -12.370,88 -33,50
15530000 FNDE - TRANSF. DO PNTE - EXER.CORRENTE 100,0 36.930,69 100,0 24.559,81
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 3.777.380,23 3.944.363,87 166.983,64 4,42
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 3.777.380,23 100,0 3.944.363,87
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00. 1.954.719,50 2.568.209,91 613.490,41 31,39
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 2.568.209,91
65000000 100,0 1.954.719,50 0,0 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.12.00.00.00 70,16 140,52 70,36 100,29
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 70,16 100,0 140,52
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 435.980,31 399.675,99 -36.304,32 -8,33
16600050 RECURSOS DO FNAS - PROGRAMAS - EXERC. CORRENTE 100,0 435.980,31 100,0 399.675,99
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 62.805,98 78.782,92 15.976,94 25,44
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 62.805,98 100,0 78.782,92
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 1.372,52 2.998,60 1.626,08 118,47
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.372,52 100,0 2.998,60
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 45,55 38,67 -6,88 -15,10
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 45,55 100,0 38,67
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 81.376,35 70.342,73 -11.033,62 -13,56
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 81.376,35 100,0 70.342,73
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 450,06 347,98 -102,08 -22,68
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 450,06 100,0 347,98
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 18.262,69 18.262,69 #DIV/0!
Remuneração de Depósitos Bancários - F.M.D.M.
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA
Remuneração de Depósitos Bancários - FMDRRA
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - 
FMSP
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - 
FUNDEMA
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários -
FMCP
Delegação para Prestação de Serviços de Transporte - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO 
VINCULADOS - PMC
REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA EXERC. 
CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 7 de 17 
50 / 208
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 18.262,69
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 0,00 802,37 802,37 #DIV/0!
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 802,37
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 346.875,75 567.757,22 220.881,47 63,68
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 346.875,75 100,0 567.757,22
8.554.014,88 10.106.732,74 1.552.717,86 18,15
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 488.336,54 477.137,98 -11.198,56 -2,29
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 488.336,54 100,0 477.137,98
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 2.160.140,00 2.160.140,00 #DIV/0!
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - EXERCICIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 2.160.140,00
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00. 13.693.243,36 15.804.564,00 2.111.320,64 15,42
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 13.693.243,36 81,4 12.863.505,36
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - EXERCÍCIO CORRENTE 0,0 0,00 18,6 2.941.058,64
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00. 6.166.106,87 6.991.481,53 825.374,66 13,39
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 6.166.106,87 100,0 6.991.481,53
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00. 215.797,55 249.538,34 33.740,79 15,64
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 215.797,55 100,0 249.538,34
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00. 158.132,73 163.843,17 5.710,44 3,61
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 158.132,73 100,0 163.843,17
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00. 0,00 2.490,60 2.490,60 #DIV/0!
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 0,00 100,0 2.490,60
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00. 312.185,41 346.718,36 34.532,95 11,06
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 312.185,41 100,0 346.718,36
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00. 2.570.444,14 1.923.793,72 -646.650,42 -25,16
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 2.570.444,14 100,0 1.923.793,72
1.6.1.1.98.0.4.01.00.00.00.00. 252.075,74 168.019,38 -84.056,36 -33,35
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 252.075,74 100,0 168.019,38
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 10.528,22 52.858,72 42.330,50 402,07
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Divida Ativa - Multas e Juros
1.3 Aluguéis, Remuneração Bancária e Cessão do Direiro
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS - Principal
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Principal
Serviço de Coleta, Transporte, tratamento e dest. Final de esgotos - Principal
Serviços de Religamento de Água - Principal
Outros Serviços de Ligação de Água - Principal
Outros serviços desligação de Água - Principal
Serv. Adm. E Comerciais Gerais - Outros Saae - Multas e Juros
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Divida Ativa
Delegação para Prestação de Serviços de Transporte - Multas e Juros
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 8 de 17 
51 / 208
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 10.528,22 100,0 52.858,72
23.866.850,56 28.340.585,80 4.473.735,24 18,74
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 38.002.623,47 46.430.095,65 8.427.472,18 22,18
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 72,5 24.675.141,97 71,5 29.752.532,83
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 6,0 2.907.814,15 6,0 3.511.065,86
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 10.419.667,35 22,5 13.166.496,96
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 4.807.594,96 6.041.097,71 1.233.502,75 25,66
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 74,0 3.557.620,28 74,0 4.470.412,31
15000101 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - PRÉ-ESCOLA - EXEC. CORRENTE 26,0 1.249.974,68 26,0 1.570.685,40
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 754.828,72 1.351.432,86 596.604,14 79,04
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 72,5 495.356,39 71,7 873.363,56
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 5,8 97.978,88
15000102 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CRECHE - EXEC. CORRENTE 6,0 56.612,12 0,0 0,00
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 202.860,21 22,5 380.090,42
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 70.027,21 107.512,72 37.485,51 53,53
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 70.027,21 100,0 107.512,72
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.044.985,76 1.117.850,37 72.864,61 6,97
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.044.985,76 100,0 1.117.850,37
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 2.967.780,00 3.216.536,00 248.756,00 8,38
16040000 100,0 2.967.780,00 100,0 3.216.536,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. 273.700,00 85.000,00 -188.700,00 -68,94
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 273.700,00 100,0 85.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. 877.273,00 120.000,00 -757.273,00 -86,32
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 877.273,00 100,0 120.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. 612.834,61 186.809,33 -426.025,28 -69,52
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 612.834,61 100,0 186.809,33
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. 4.539.672,56 1.291.021,24 -3.248.651,32 -71,56
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 4.539.672,56 100,0 1.291.021,24
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. 0,00 1.008.394,50 1.008.394,50 #DIV/0!
16000010 0,0 0,00 100,0 1.008.394,50
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 0,00 3.438.589,00 3.438.589,00 #DIV/0!
16000000 SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL 0,0 0,00 100,0 3.438.589,00
SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Familia/ESF e Eq. 
de Atenç. Primária/EAP
1.6 Serviços terminal rodoviário, transporte
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde
SUS FEDERAL - VENCT. AGENT. COMUM. E AGENT. COMB. ENDEMIAS
SUS CUSTEIO - Programa de Informatização da APS
SUS CUSTEIO - Incentivo para Ações Estratégicas
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 9 de 17 
52 / 208
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. 0,00 516.977,64 516.977,64 #DIV/0!
16000000 SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL 0,0 0,00 100,0 516.977,64
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00. 0,00 301.044,71 301.044,71 #DIV/0!
16000000 SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL 0,0 0,00 100,0 301.044,71
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00. 0,00 3.850.000,00 3.850.000,00 #DIV/0!
16590100 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 0,00 100,00 3.850.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00.00.00. 41.586,01 0,00 -41.586,01 -100,00
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 41.586,01 0,0
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. 5.169.344,20 5.835.192,02 665.847,82 12,88
16000030 SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE 100,00 5.169.344,20 100,00 5.835.192,02
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 7.352.951,76 7.729.104,24 376.152,48 5,12
16000030 SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE 100,00 7.352.951,76 100,00 7.729.104,24
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00. 0,00 12.200.000,00 12.200.000,00 #DIV/0!
16000034 0,0 0,00 100,0 12.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 648.585,73 765.383,76 116.798,03 18,01
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 100,00 648.585,73 100,00 765.383,76
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 87.769,00 78.332,00 -9.437,00 -10,75
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 100,00 87.769,00 100,00 78.332,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. 343.140,00 400.356,00 57.216,00 16,67
16000040 100,00 343.140,00 100,00 400.356,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. 50.400,00 80.400,00 30.000,00 59,52
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 100,00 50.400,00 100,00 80.400,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. 513.529,23 841.827,80 328.298,57 63,93
16000020 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ASSIST. FARMACÊUTICA - EXERC. CORRENTE 100,00 513.529,23 100,00 841.827,80
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00. 0,00 38.015,60 38.015,60 #DIV/0!
16000000 SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL 0,0 0,00 100,0 38.015,60
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 3.282.972,08 5.212.450,10 1.929.478,02 58,77
SUS FEDERAL - CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - INCREMENTO 
TEMPORARIO - EXERCICIO CORRENTE
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. Aos Munic. para Exec de Ações de Vigilância Sanitária
SUS CUSTEIO - Assist. Financeira Complementar aos Munc. Para Combate às 
Endemias
SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. as Ações de Vig. e Prev.Cont. DST's/ AIDS E HEP.
SUS CUSTEIO - Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
SUS CUSTEIO - Transformação Digital no SUS
ASSIST FINANC. COMPLEMENTAR PAGTO PISO PROF. ENFERMAGEM
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base 
Populacional
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - 
EMULTI
SUS CUSTEIO - Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primaria em Saúde
SUS CUSTEIO - OUTRAS REPASSES PARA ATB
SUS CUSTEIO - FAEC - Nefrologia
SUS CUSTEIO - Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
SUS CUSTEIO - Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 10 de 17 
53 / 208
16050000 100,00 3.282.972,08 100,00 5.212.450,10
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 997.533,75 3.109.843,37 2.112.309,62 211,75
15500000 FNDE - TRANS, SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 100,0 997.533,75 100,0 3.109.843,37
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 900.414,00 962.188,00 61.774,00 6,86
15520000 FNDE - TRANSF PNAE - EXERC. CORRENTE 100,0 900.414,00 100,0 962.188,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 420.543,83 258.874,46 -161.669,37 -38,44
15530000 FNDE - TRANSF PNTE- EXERC. CORRENTE 100,0 420.543,83 100,0 258.874,46
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00. 1.965.272,42 2.097.122,85 131.850,43 6,71
15690000 FNDE - OUTRAS TRANF. - EXERC. CORRENTE 100,0 1.965.272,42 100,0 2.097.122,85
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00. 0,00 782.323,67 782.323,67 #DIV/0!
15430000 FUNDEB - VAAR - 30% MDE - EXERCICIO CORRENTE 0,0 0,00 100,0 782.323,67
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. 2.153.493,29 867.985,43 -1.285.507,86 -59,69
16600050 RECURSOS FNAS - PROGRAMAS - EXERC. CORRENTE 100,0 2.153.493,29 100,0 867.985,43
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. 488.271,88 105.548,80 -382.723,08 -78,38
16600060 RECURSOS FNAS - BLOCO PROT. SOC. ESP. MED ALT COMP - EXER CORR 100,0 488.271,88 100,0 105.548,80
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 244.685,84 236.648,89 -8.036,95 -3,28
16600090 RECURSOS FNAS - BLOCO GEST. BOLSA FAM. CAD UNICO - EXER CORR 100,0 244.685,84 100,0 236.648,89
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. 0,00 650.000,00 650.000,00 #DIV/0!
17060100 Transferência Especial da União - Emenda Individual - Exercicio Corrente 0,0 0,00 100,0 650.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. 371.126,40 395.114,40 23.988,00 6,46
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 371.126,40 100,0 395.114,40
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00. 598.642,66 0,00 -598.642,66 -100,00
17190000 100,0 598.642,66 0,0 0,00
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00. 501.362,05 0,00 -501.362,05 -100,00
17150000 100,0 501.362,05 0,0 0,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00. 203.094,96 0,00 -203.094,96 -100,00
17160000 100,0 203.094,96 0,0 0,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
TRANSF. POLITICA NAC ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA - LEI N. 
14.399/2022 - PRINCIPAL
TRANSF. POLITICA NAC ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA - LEI N.
14.399/2022 
Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art 5 - Audivisual
TRANSF. DEST SETOR CULTURAL - LC N. 195/2022 - ART 5 - AUDIVISUAL - EX.
CORRENTE
Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art 8 - Demais Set.
Culturais
TRANSF. DEST SETOR CULTURAL - LC N. 195/2022 - ART 8 - DEMAIS SET - EX.
CORRENTE
SUS FEDERAL - ASSIST. FINANC. UNIÃO - PGTO PISO SAL. PROF
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do 
Escolar - PNAT
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 
FNDE
Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Programas do FNAS - Principal
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do cadastro único
Transferência Especial da União
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 11 de 17 
54 / 208
1.7.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. 1.276.000,00 0,00 -1.276.000,00 -100,00
17060100 100,0 1.276.000,00 0,0 0,00
1.7.1.9.99.0.5.01.00.00.00.00. 1.195.530,92 0,00 -1.195.530,92 -100,00
17110000 100,0 1.195.530,92 0,0 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.01.01.00.00. 2.640.000,00 0,00 -2.640.000,00 -100,00
16310100 100,0 2.640.000,00 0,0 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.01.02.00.00. 4.000.000,00 0,00 -4.000.000,00 -100,00
16310100 100,0 4.000.000,00 0,0 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 42.882.498,51 50.776.196,91 7.893.698,40 18,41
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 72,5 28.141.639,77 71,5 32.687.176,84
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 6,0 3.216.187,33 6,0 3.808.214,75
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 11.524.671,41 22,5 14.280.805,32
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 16.845.045,06 16.388.393,73 -456.651,33 -2,71
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 72,5 11.054.560,73 71,5 10.550.028,42
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 6,0 1.229.129,52
15000102 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CRECHE - EXEC. CORRENTE 6,0 1.263.378,37 0,0 0,00
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 4.527.105,96 22,5 4.609.235,79
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 172.694,99 226.300,75 53.605,76 31,04
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 73,5 115.489,75 71,7143 146.287,26
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 6,0000 16.972,56
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0,0 0,00 22,2857 63.040,93
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 5,0 10.793,45 0,0000 0,00
65000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE 21,5 46.411,79 0,0000 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 22.450,50 162.843,66 140.393,16 625,35
17500000 REC. CONTR. INTERV. DOMINIO ECONÔMICO - CIDE - EXEC. CORRENTE 100,0 22.450,50 100,0 162.843,66
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 175.438,40 0,00 -175.438,40 -100,00
16210000 100,0 175.438,40 0,0 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00. 261.239,29 722.212,64 460.973,35 176,46
16210000 100,0 261.239,29 100,0 722.212,64
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 
Fundo - Demais Receitas
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Apoio Financeiro aos Municípios Sobre Perdas do FPM - Principal 
DEMAIS TRANSF. OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE
RECEITAS
Transf. Emendas Parlamentares NT 193/2020 - SAÚDE - Emendas Individuais - 
MAC
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EMENDA IND. - EXER CORRENTE
Transf. Emendas Parlamentares NT 193/2020 - SAÚDE - Emendas Individuais - 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EMENDA IND. - EXER CORRENTE
Transf. De Recursos de Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Transf. Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas 
Individuais
TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA IND. - EXERC. CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 12 de 17 
55 / 208
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. 2.160.000,00 1.620.000,00 -540.000,00 -25,00
16210000 100,00 2.160.000,00 100,00 1.620.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.99.00.00.00. 437.956,89 0,00 -437.956,89 -100,00
16210000 100,0 437.956,89 0,0 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 #DIV/0!
16320000 0,0 0,00 100,0 2.000.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.605.569,87 6.540.074,76 934.504,89 16,67
15710000 TRANSF. CONV. ESTADUAIS - EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 100,0 5.605.569,87 71,0598 4.647.364,00
15710300 0,0 0,00 28,9402 1.892.710,76
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.651.286,45 2.682.349,82 1.031.063,37 62,44
17010000 TRANSF. CONV. ESTADUAIS - OUTROS- EXERC. CORRENTE 100,0 1.651.286,45 62,8941 1.687.038,60
17010300 0,0 0,00 37,1059 995.311,22
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 382.120,00 442.710,45 60.590,45 15,86
16610000 100,0 382.120,00 100,0 442.710,45
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00.00.00. 1.366.958,73 0,00 -1.366.958,73 -100,00
15020000 Recursos Não Vinculados de Compensão de Impostos 100,0 1.366.958,73 0,0 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 18.171.099,10 20.191.090,45 2.019.991,35 11,12
15400001 28,0 5.087.907,72 7,4405 1.502.313,20
15400002 4,0 726.843,96 7,7381 1.562.405,73
15400101 24,0 4.361.063,77 31,5476 6.369.808,50
15400102 44,0 7.995.283,65 53,2738 10.756.563,02
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00. FUNDEB FPM 5.587.044,96 6.702.362,52 1.115.317,56 19,96
15400000 100,0 5.587.044,96 100,0 6.702.362,52
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00. FUNDEB ICMS 24.154.757,26 28.777.142,79 4.622.385,53 19,14
15400100 100,0 24.154.757,26 100,0 28.777.142,79
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00. FUNDEB IPI-EXP 92.351,07 128.561,61 36.210,54 39,21
15400100 100,0 92.351,07 100,0 128.561,61
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
TRANSF. CONV. ESTADUAIS - EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE - EMENDAS 
PARLAMENTARES IN
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAL DECORRENTES DE EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
TRANSF. FUNDOS ESTADUAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERC. CORRENTE
Cota - Parte da Transf. Compensção Financeira Perdas com Arrecadação de ICMS - 
LC Nº. 201/2023
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% PRÉ ESCOLA - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% CRECHE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% PRÉ ESCOLA - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% CRECHE - EXERC. CORRENTE
Transferência de Recursos do Estado - TRATAMENTO NEFROLOGIA 
(HEMODIÁLISE)
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transferência de Recursos do Estado - SUS - Demais Transf. Que não se Enquadram 
nas Anteriores
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS - SAÚDE - EXERCICIO CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 13 de 17 
56 / 208
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00. FUNDEB IPVA 2.421.435,02 2.334.150,64 -87.284,38 -3,60
15400100 100,0 2.421.435,02 100,0 2.334.150,64
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00. FUNDEB ITCMD 118.528,70 163.896,07 45.367,37 38,28
15400100 100,0 118.528,70 100,0 163.896,07
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00. FUNDEB ITR 77.009,76 103.696,20 26.686,44 34,65
15400100 100,0 77.009,76 100,0 103.696,20
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 683.929,53 316.417,61 -367.511,92 -53,74
15990000 PMC 100,0 309.025,46 100,0 205.372,69
15000000 FMIA 100,0 374.904,07 100,0 0,00
17590000 FMIA 0,0 0,00 100,0 111.044,92
212.666.984,39 251.987.473,73 39.320.489,34 18,49
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração 422.552,99 401.922,68 -20.630,31 -4,88
17520000 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE 100,0 422.552,99 100,0 401.922,68
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. 39.044,23 71.726,13 32.681,90 83,70
16590000 OUTROS REC. VINCULADOS A SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 39.044,23 100,0 71.726,13
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 3.280,85 3.243,89 -36,96 -1,13
17520000 100,0 3.280,85 100,0 3.243,89
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 44.028,86 39.705,67 -4.323,19 -9,82
17520000 100,0 44.028,86 100,0 39.705,67
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 180.345,69 42.594,36 -137.751,33 -76,38
17520000 100,0 180.345,69 100,0 42.594,36
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 54.542,08 12.354,24 -42.187,84 -77,35
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 54.542,08 100,0 12.354,24
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 150,37 140,54 -9,83 -6,54
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 150,37 100,0 140,54
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 72.338,62 50.338,61 -22.000,01 -30,41
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 72.338,62 100,0 50.338,61
1.7 Cotas, Transferências
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração - Vigilância
Sanitária
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
OUTROS REC. VINCULADOS A EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE
REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERC. CORRENTE
 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 14 de 17 
57 / 208
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.997,98 8.572,88 2.574,90 42,93
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 5.997,98 100,0 8.572,88
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00. Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 270.403,98 0,00 -270.403,98 -100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 270.403,98 100,0 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Multas Previstas em Leg. Espicífica - Multas e Penalidades Adm - FMIA 65.274,01 18.940,63 -46.333,38 -70,98
16690000 OUTROS REC VINC. A ASSIST. SOCIAL - EXERC CORRENTE 100,0 65.274,01 100,0 18.940,63
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 36.662,01 641.691,20 605.029,19 1650,29
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 36.662,01 100,0 641.691,20
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 31,38 172,49 141,11 449,68
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 31,38 100,0 172,49
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 793.906,02 19.684,18 -774.221,84 -97,5
2
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 793.906,02 100,0 19.684,18
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 38.178,44 250,30 -37.928,14 -99,34
15010000 OUTROS REC. NÃO VINCULADOS - EXEC. CORRENTE 100,0 38.178,44 100,0 250,30
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00. 1.000,00 318.672,44 317.672,44 31767,24
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.000,00 100,0 318.672,44
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 428.427,23 11.535,77 -416.891,46 -97,31
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 428.427,23 100,0 11.535,77
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00. 1.104,26 23.137,16 22.032,90 1995,26
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 1.104,26 100,0 23.137,16
2.457.269,00 1.664.683,17 -792.585,83 -32,25
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 14.772.595,37 26.621.287,56 11.848.692,19 80,21
17540000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO - DEMAIS - EXERC. CORRENTE 100,0 14.772.595,37 100,0 26.621.287,56
14.772.595,37 26.621.287,56 11.848.692,19 80,21
2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Outros Programas 0,00 207.850,00 207.850,00 #DIV/0!
17560000 0,0 0,00 100,0 207.850,00
0,00 207.850,00 207.850,00 #DIV/0!
2.1 Operações de Crédito
RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 
EXERCICIO CORRENTE
2.2 Alienação de Bens
Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais 
Administrativos - Principal
Outras Receitas Primária - Principal PMC
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias Principal -
AMEC
1.9 Multas Previstas, Multas Administrativas, Restituições
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 15 de 17 
58 / 208
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 60.808,00 1.455.434,00 1.394.626,00 2293,49
16010010 100,00 60.808,00 100,00 1.455.434,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 504.531,00 0,00 -504.531,00 -100,00
16010060 100,0 504.531,00 0,0 0,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00.00.00. 1.237.270,50 0,00 -1.237.270,50 -100,00
15690000 100,0 1.237.270,50 0,0 0,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 13.046.552,50 13.046.552,50 #DIV/0!
17000000 0,00 0,00 88,1466 11.500.095,50
17000100 0,00 0,00 11,8534 1.546.457,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 780.771,05 858.000,00 77.228,95 9,89
16310000 100,00 780.771,05 100,00 858.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 1.227.767,81 232.275,09 -995.492,72 -81,08
15700000 100,0 1.227.767,81 100,0 232.275,09
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 #DIV/0!
17060100 0,0 0,00 100,0 13.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades - LIVRE 5.698.732,08 0,00 -5.698.732,08 -100,00
17000000 100,0 5.698.732,08 0,0 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. 4.550.000,00 0,00 -4.550.000,00 -100,00
17060100 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERC. CORRENTE 100,0 4.550.000,00 0,0 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00. 100.000,00 0,00 -100.000,00 -100,00
17060100 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERC. CORRENTE 100,0 100.000,00 0,0 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.019.000,00 1.890.000,00 -129.000,00 -6,39
16210000 100,00 2.019.000,00 100,00 1.890.000,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000,00 0,00 -30.000,00 -100,00
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 100,0 30.000,00 0,0 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 500.000,00 3.625.756,44 3.125.756,44 625,15
15710000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - EDUCAÇÃO- EXERC. CORRENTE 100,0 500.000,00 100,0 3.625.756,44
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - 
Emendas Individuais
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - EDUCAÇÃO - 
Emendas Individuais
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
SUS ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
Transferências de Convênio da União e de suas Entidades
TRANSF. CONV. UNIÃO - OUTROS - EXERC. CORRENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS UNIÃO - OUTROS - EMENDA INDIVIDUAL - 
EXERCICIO CORRENTE
Transferências de Convênio da União para Sistema Único de Saúde - SUS
TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO - SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Transferências de Convênio da União Destinados a Programas de Educação
TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO - EDUCAÇÃO- EXERC. CORRENTE
TRANFERÊCNIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERCICIO 
CORRENTE
TRANSF. CONV. UNIÃO - OUTROS - EXERC. CORRENTE
Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - ATENÇÃO BASICA
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - ATB - EXERC. CORRENTE
Transferências de Recursos do SUS Transferências do SUS - Bloco Invest. - ASPS - 
Atenção Especializ.
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA- EXERC. 
Prog. De Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA
ESCOLA
FNDE - OUTRAS TRANSF. - EXERC. CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 16 de 17 
59 / 208
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 3.222.292,18 3.222.292,18 #DIV/0!
17010000 0,0 0,00 70,9835 2.287.296,39
17010300 0,0 0,00 29,0165 934.995,79
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados -PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 -1.000.000,00 -100,00
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 100,0 1.000.000,00 0,0 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 637.500,00 5.024.904,84 4.387.404,84 688,22
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 100,0 637.500,00 55,6457 2.796.144,36
17010400 0,0 0,00 44,3543 2.228.760,48
18.346.380,44 42.355.215,05 24.008.834,61 130,86
371.747.850,57 468.442.014,56 96.694.163,99 26,01
Sendo o que temos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Cacoal/RO - 14 de março de 2025.
Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Portaria nº. 031/PMC/2022
Total das Receitas
LEGENDA:Cores laranja e azul são para melhor visualização das diferentes receitas, sendo aspecto apenas visual.
Nota Explicativa: As Receitas de Capital pertencentes aos grupos 2.1 e 2.4, Transferências de Convênio dos Estados e/ou União; Outras Operações de Crédito – Mercado Interno, justifica-se o acréscimo da variação de percentual do
montante devido as receitas serem provenientes de operações de créditos e convênios firmados junto aos Governos Federal e Estadual, que são transferências voluntárias e são liberados conforme execução
.
[ Assinado Eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes
Decreto nº. 10.273/PMC/2025
Nota Explicativa: Das receitas tributárias o maior destaque na arrecadação foi o ISSQN sobre o total das receitas tributárias. Esse fato decorre da implantação da nota fiscal eletrônica para as prestações de serviço, e, além disso, o
município está realizando uma intensa fiscalização.
Nota Explicativa: As receitas oriundas de multa e juros apresentaram aumento em decorrência do trabalho realizado pela Secretaria de Fazenda atua e prioriza a realização de serviços e ações necessárias para garantir e reduzir a
inadimplência e combate à sonegação fiscal.
[ Assinado Eletronicamente]
Transferências de Convênios dos Estados destinados a Programas de Infra-Estrutura em 
Transporte
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADOS - OUTROS - EXERCICIO 
CORRENTE
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAL DECORRENTES DE EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - OUTROS - EMENDAS 
BANCADA - EXERCICIO CORRENTE
2.4 Transferências de recursos
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 14/03/2025 - 14:01,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/330099. Folha 17 de 17 
60 / 208
RECEITA REALIZADA POR CATEGORIA 2023 2024 DIFERENÇA %
1.1 Impostos, multas e juros, taxas 84.073.781,61 98.624.283,50 14.550.501,89 17,31
1.2 Contribuições 7.009.974,32 8.533.903,01 1.523.928,69 21,74
1.3 Aluguéis, remuneração bancária 8.554.014,88 10.106.732,74 1.552.717,86 18,15
1.6 Serviços terminal rodoviário, transporte 23.866.850,56 28.340.585,80 4.473.735,24 18,74
1.7 Cotas, transferências 212.666.984,39 251.987.473,73 39.320.489,34 18,49
1.9 Multas previstas, multas administrativas, restituições 2.457.269,00 1.664.683,17 -792.585,83 -32,25
2.1 Operações de crédito 14.772.595,37 26.621.287,56 11.848.692,19 80,21
2.2 Alienação de Bens 0,00 207.850,00 207.850,00 #DIV/0!
2.4 Transferências de recursos 18.346.380,44 42.355.215,05 24.008.834,61 130,86
TOTALIZADOR 371.747.850,57 468.442.014,56 96.694.163,99 26,01
61 / 208
62 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FMSP
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remun. Depósito Bancário-FMSP 1.000,00 38,67 
SUB-TOTAL 1.000,00 38,67 
Transf. Dos Muncípios - corr. 24.000,00 0,00 
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 25.000,00 38,67
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2024; 
LDO 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 1 de 11 
63 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remun. Depósito Bancário - FMAS 300.000,00 399.675,99 
SUB-TOTAL 300.000,00 399.675,99 
Programas FNAS 252.000,00 867.985,43 
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 232.000,00 105.548,80 
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 170.000,00 236.648,89 
RECEITA UNIÃO 654.000,00 1.210.183,12 
Transf Recursos Estado Assistência Social 367.000,00 442.710,45 
RECEITA ESTADO 367.000,00 442.710,45 
Transf. Dos Muncípios - corr. 1.770.000,00 1.390.674,86 
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 3.091.000,00 3.443.244,42 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço 
Financeiro 2024; LDO 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 2 de 11 
64 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
FMIA
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remuneração Depósito Bancário - FMIA 60.000,00 78.782,92 
Multas e Penalidades Admin-FMIA 40.000,00 18.940,63 
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0,00 111.044,92 
SUB-TOTAL 100.000,00 208.768,47 
Transf. Dos Muncípios - Corrente 69.000,00 20.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 169.000,00 228.768,47 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2024; LDO 
2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 3 de 11 
65 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
FMDM
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remuneração de depósito bancário - FMDM 0,00 140,52 
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00 17.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00 17.140,52 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço 
Financeiro 2024; LDO 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 4 de 11 
66 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FMS
RECEITA BLOCO ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
(A) Receita Própria 1.170.000,00 1.240.489,80 
RRDB-CUSTEIO SUS BLMAC 175.000,00 60.058,89 BLATB 175.000,00 
TOTAL 350.000,00 60.058,89 
RRDB-INVESTIMENTO SUS BLINVES - ATB 250.000,00 407.485,76 BLINVES - 
ATES
400.000,00 
TOTAL 650.000,00 407.485,76 
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 20.000,00 91.237,44 
TOTAL 20.000,00 91.237,44 
RDB - FMS 100% BLGES 150.000,00 681.707,71 
TOTAL 150.000,00 681.707,71 
(B) Transf. Da União 23.790.000,00 47.396.986,21 
BLOCO: ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 500.000,00 841.827,80 
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 500.000,00 841.827,80 
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 9.465.000,00 14.014.372,42 
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde BLATB 3.015.000,00 3.216.536,00 
SUS Custeio - Inc. Ações Estratégicas BLATB 845.000,00 120.000,00 
SUS Custeio - Incent. Fin. APS - Desempenho BLATB 600.000,00 186.809,33 
SUS Custeio - Incent. Fin. APS - Cap Ponderada BLATB 4.695.000,00 1.291.021,24 
SUS Custeio - Prog. Informat. APS BLATB 310.000,00 85.000,00 
SUS - Custeio - Incentivo Financ. Atenção Sáude Bucal BLATB 0,00 1.008.394,50 
SUS - Custeio - Incent. Finan. da APS - Eq./ESF/EAP BLATB 0,00 3.438.589,00 
SUS - Custeio - Incent. Finan. da APS - Componente Per capita 
de Base Popul. BLATB 0,00 516.977,64 
SUS - Custeio - Incent. Finan. da APS - EMULTI BLATB 0,00 301.044,71 
SUS - Custeio - Increm. Temp. Serviços APS BLATB 0,00 3.850.000,00 
BLOCO: GESTÃO 0,00 5.250.465,70 
Transf. Rec. SUS - Segurança Alimentar BLGES 0,00 0,00 
SUS - Custeeio - Assist. Finan. - Compl Piso Prof. Enfermagem BLGES 0,00 5.212.450,10 
SUS - Custeio - Transformação Digital no SUS BLGES 0,00 38.015,60 
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.225.000,00 1.526.024,03
SUS Custeio - Incentivo Financeiro Vigilância Saúde BLVGS 525.000,00 765.383,76 
SUS Custeio - Assistência Financeira Compl Agentes Endemias BLVGS 405.000,00 400.356,00 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro Exec Vigilância Sanitária BLVGS 57.000,00 78.332,00 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 50.000,00 80.400,00 
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 150.000,00 120.528,49 
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 3.000,00 2.233,66 
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 4.000,00 6.227,01 
*Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 1.000,00 836,98 
*Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 30.000,00 71.726,13 
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 12.600.000,00 25.764.296,26 
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 7.500.000,00 7.729.104,24 
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 5.100.000,00 5.835.192,02 
SUS - Custeio Incr. Temp. Serv. de Assistência Hosp. e Amb. BLMAC 0,00 12.200.000,00 
(C) Total Transferências do Município 48.174.000,00 51.931.848,96 
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
BLATB 8.615.000,00 
51.931.848,96 
BLMAC 31.006.000,00 
BLVGS 1.487.000,00 
BLAFB 209.000,00 
BLGES 6.857.000,00 
TOTAL 48.174.000,00 51.931.848,96 
(D) Transf. Do Estado 2.411.000,00 6.232.212,64 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 5 de 11 
67 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FMS
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 251.000,00 722.212,64 
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLMAC 2.160.000,00 1.620.000,00 
Transf. de Conv. dos Estados - SUS 0,00 2.000.000,00
Transf. de Recursos - SUS 0,00 1.890.000,00 
(E) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00 858.000,00 
(F) Transf do SUS - Bloco Investimento - ASPS - ATB BLMAC / 
BLATB 0,00 1.455.434,00 
(G) Outras Transf Recursos Estaduais FMS BLATB 0,00 0,00 
(H) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 80.545.000,00 109.114.971,61 
Nota Explicativa 1: Conforme Balanço Financeiro para exercício de 2024, o valor de Transferência para a saúde foi de
R$ 51.931.848,96 (cinquenta e um milhões novecentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e
seis centavos), repassados ao Fundo Municipal de Saúde pelo município, sendo que deste valor a importância de R$
201.552,27 (duzentos e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) foram arrecadados através de
taxas e multas aplicadas pela Vigilância Sanitária.
Nota Explicativa 2: Salientamos que houveram receitas extras, que n ã o estavam previstas, contudo como conta na
tabela acima, foram inseridas ao orçamento/receita em 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 6 de 11 
68 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA
FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 1.000,00 2.998,60 
SUB-TOTAL 1.000,00 2.998,60 
Transf do Município-Corrente-FMDRRA 237.000,00 50.000,00 
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 238.000,00 52.998,60 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 
2024; LDO 2024.
Francesco Vialetto
M
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 7 de 11 
69 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
AMEC
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Aluguéis/AMEC 17.000,00 5.047,08 
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 35.000,00 40.616,25 
Outras Receitas - AMEC 4.000,00 23.137,16 
SUB-TOTAL 56.000,00 68.800,49 
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.517.000,00 2.523.638,51 
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 2.573.000,00 2.592.439,00 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2024; 
LDO 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 8 de 11 
70 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
SAAEC
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remuneração Depósito Bancário - SAAE 200.000,00 299.288,01 
Outr Serv Administrativo-SAAE 515.000,00 477.137,98 
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 13.644.000,00 15.804.564,00 
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 6.114.000,00 6.991.481,53 
Serviço Religamento de Água-SAAE 93.000,00 249.538,34
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 171.000,00 163.843,17 
Serviços de desligação 1.000,00 2.490,60 
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 354.000,00 346.718,36 
Juros e Atualização Monetária - SAAE 0,00 0,00 
Receita da Div. Ativa N~Tribut. Out Rec-Principal 1.651.000,00 1.923.793,72 
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 168.019,38 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Outros Programas 0,00 207.850,00 
Receitas Diversas - SAAE 0,00 0,00 
Outras Transf. Conv. 0,00 0,00 
Outras Transf. Conv. 0,00 0,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 22.743.000,00 26.634.725,09 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2024; 
LDO 2024.
Nota Explicativa: Repasse de R$ 2.171.172,49 (dois milhões cento e setenta e um mil cento e setenta e dois reais e 
quarenta e nove centavos) é realizado por meio do Prefeitura Municipal de Cacoal para compensação financeira, de 
modo extraorçamentário.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 9 de 11 
71 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
FMCP
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00 347,98 
SUB-TOTAL 1.000,00 347,98 
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00 0,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00 347,98 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço 
Financeiro 2024; LDO 2024.
Francesco Vialetto Denyse Coelho de AzevedoEliane Dias 
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
MD
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 10 de 11 
72 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FUNDEMA
RECEITA ESTIMADA 2024 REALIZADA 2024
Remun. Depósito Bancário - FUNDEMA 35.000,00 70.342,73 
SUB-TOTAL 35.000,00 70.342,73 
Transf. Dos Muncípios - corr. 656.000,00 561.611,60 
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 691.000,00 631.954,33 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2024; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 
2024; LDO 2024.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343666. Folha 11 de 11 
73 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
RECEITA ESTIMADA - 2025
Remun. Depósito Bancário - FMSP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 24.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 25.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 1 de 10 
74 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RECEITA ESTIMADA 2025
Remun. Depósito Bancário - FMAS 420.000,00
SUB-TOTAL 420.000,00
Programas FNAS 220.000,00
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 262.000,00
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 200.000,00
RECEITA UNIÃO 682.000,00
Transf Recursos Estado Assistência Social 397.000,00
RECEITA ESTADO 397.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 1.487.000,00
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 2.986.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 2 de 10 
75 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA
RECEITA ESTIMADA 2025
REC. REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - FMIA 80.000,00
MULTA E PENALIDADE ADMINIS - FMIA 15.000,00
SUB-TOTAL 95.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 74.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 169.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 3 de 10 
76 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
RECEITA ESTIMADA 2025
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 4 de 10 
77 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
RECEITA BLOCO ESTIMADO 2025
(A) Receita Própria 1.295.000,00
BLMAC 315.000,00
BLATB 315.000,00
630.000,00
BLINVES-ATB 200.000,00
BLINVES-ATES 350.000,00
550.000,00
RRDB - REC VINC. - CONVENIO 100% FMS BLMAC 35.000,00
35.000,00
RDB - FMS 100% BLGES 80.000,00
80.000,00
(B) Transf. Da União 35.323.000,00
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 500.000,00
SUS Custeio - Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 500.000,00
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 10.116.000,00
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde BLATB 3.350.000,00
SUS Custeio - Inc. Financ. Atenção Saúde Bucal BLATB 858.000,00
SUS Custeio - Incent. Fin. Eq. Saúde Famil/ESF e Eq. de Atenç. P BLATB 5.031.000,00
SUS Custeio - Incent. Fin. Comp. Per Capita de Base Populacional BLATB 517.000,00
SUS Custeio - Incent. Fin. Equip. Multiprofissionais - EMULTI BLATB 360.000,00
BLOCO: GESTÃO 5.622.000,00
Transf. Rec. SUS - Segurança Alimentar BLGES 0,00
SUS Custeio - Complem. Piso Profissionais da Enfermagem BLGES 5.622.000,00
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.237.000,00
SUS Custeio - Incentivo Fuinanceiro Vigilância Saúde BLVGS 531.000,00
Assistência Financeira Compl Agendes Endemias BLVGS 367.000,00
SUS Custeio - Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 56.000,00
SUS Custeio - Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 50.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 135.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária - Multas e Juros BLVGS 3.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária - Div Ativa BLVGS 4.000,00
Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ - Multas e Juros BLVGS 1.000,00
Multas e Auto de Infr - Vigil. Sanit. - FMS BLVGS 90.000,00
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 17.848.000,00
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 11.360.000,00
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 6.488.000,00
(C) Total Transferências do Município 59.243.000,00
BLATB 5.495.000,00
BLMAC 42.586.000,00
BLVGS 1.540.000,00
BLAFB 209.000,00
BLGES 9.413.000,00
59.243.000,00
(D) Transf. Do Estado 3.171.000,00
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 251.000,00
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLAMAC 2.160.000,00
Transf Rec Estad Ptog Saúde Repasse Fundo a Fundo 760.000,00
(D) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00
(E) Transf Capital do Sistema Único SUS BLMAC/BLATB 2.740.000,00
(F) Outras Transf Recursos Estaduais FMS BLATB 0,00
(G) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 106.772.000,00
RRDB - CUSTEIO SUS
RRDB - INVESTIMENTO SUS
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 5 de 10 
78 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA - 
FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA 2025
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 3.000,00
SUB-TOTAL 3.000,00
Transf do Município - Corrente - FMDRRA 247.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 250.000,00
Francesco Vialetto
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 6 de 10 
79 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEC
RECEITA ESTIMADA - 2025
Aluguéis - AMEC 15.000,00
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 40.000,00
Outras Receitas - AMEC 20.000,00
SUB-TOTAL 75.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente - AMEC 2.956.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 3.031.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 7 de 10 
80 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
RECEITA ESTIMADA 2025
Outr Serv Administrativo-SAAE 475.000,00
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 14.484.000,00
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 7.037.000,00
Serviço Religamento de Água-SAAE 109.000,00
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 171.000,00
Serviços de desligação 1.000,00
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 390.000,00
Juros e Atualização Monetária - SAAE 0,00
Receita da Div. Ativa N~Tribut. Out Rec-Principal 3.120.000,00
Receitas Diversas - SAAE 8.000,00
Outras Transf. Conv.-UNIÃO 0,00
Outras Transf. Conv.-ESTADO 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 25.795.000,00
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 8 de 10 
81 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
RECEITA ESTIMADA - 2025
Remun. Depósito Bancário - FMCP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00
Francesco Vialetto Marcélio Viana da Silva Denyse Coelho de Azevedo Eliane Dias MarD
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 9 de 10 
82 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
RECEITA ESTIMADA-2025
Remun. Depósito Bancário - FUNDEMA 70.000,00
SUB-TOTAL 70.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 654.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 724.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272468. Folha 10 de 10 
83 / 208
84 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO LEGISLATIVO
RECEITA ESTIMADA 2024 
(BASE 2023) ARRECADADA 2023
Receita Tributária ( A) 81.815.000,00 83.534.711,62
IPTU 12.305.000,00 12.014.301,44
Multas e Juros de Mora-IPTU 105.000,00 118.164,95
Receita Divida Ativa-IPTU 3.832.000,00 3.307.100,18
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.136.000,00 953.018,54
ITBI 7.512.000,00 7.353.217,19
IRRF ( Art. 158, CF 1988) 12.325.000,00 13.327.021,07
ISS 33.884.000,00 34.348.624,38
Multas e Juros de Mora-ISS 293.000,00 273.466,50
Receita Divida Ativa-ISS 458.000,00 369.158,64
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 283.000,00 273.011,83
Taxa 9.682.000,00 11.197.626,90
Transferências Constitucionais (B) 132.358.000,00 129.112.448,46
FPM ( Art. 159, CF 1988) 50.227.000,00 48.463.569,10
FPM 1% 4.283.000,00 4.807.594,96
ITR ( Art. 158, CF 1988) 204.000,00 943.535,72
ICM'S Desoneração 371.000,00 0,00
ICMS ( Art. 158, CF 1988) 55.918.000,00 53.603.122,81
IPVA ( Art. 158, CF 1988) 20.995.000,00 21.056.306,63
Cota Parte do IPI sobre Exportação 180.000,00 215.868,74
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE 180.000,00 22.450,50
TOTAL ( D ) = A+B+C 214.173.000,00 212.647.160,08
Limite da Despesa
Legislativo Total ( E ) 7% de ( D ) 14.300.000,00 14.885.301,21
Legislativo pessoal ativo (E)=70% de (D) 10.010.000,00 10.419.710,84
OBS: A projeção de receita para o exercício de 2024 foi fundamentada na estimativa revisada da receita de 2023,
ajustada com base na execução arrecadatória verificada no período de janeiro a junho do exercício corrente.
Ressalta-se que o repasse de recursos ao Poder Legislativo observa o montante da receita arrecadada no
exercício anterior, em conformidade com o artigo 29-A da Constituição Federal e os limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: ad46ba69-c8b2-4f6f-bc5a-40292e9a42e3 - Página 1 / 4
85 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA ESTIMADO 2024 ARRECADADO 2024
Receita Tributária (A) 76.460.000,00 85.904.048,63
IPTU 12.700.000,00 13.390.389,09
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00 178.720,20
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00 3.977.421,59
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.700.000,00 1.463.945,11
ITBI 7.800.000,00 6.984.497,75
ITBI - Multas e Juros 120.000,00 36.178,65
IRRF 12.800.000,00 17.201.292,35
IRRF - Outros Rendimentos 0,00 2.318.614,72
ISS 35.500.000,00 39.473.290,66
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00 325.980,51
Receita da Divida Ativa-ISS 580.000,00 314.607,06
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 350.000,00 239.110,94
Transf Constitucionais (B) 137.650.000,00 144.445.669,30
FPM 54.500.000,00 58.517.764,10
ITR 300.000,00 1.689.290,91
ICMS 60.000.000,00 63.470.245,85
IPVA 22.500.000,00 20.485.492,46
IPI 350.000,00 282.875,98
TOTAL ( D ) = A+B 214.110.000,00 230.349.717,93
ÍNDIE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 22,50% 22,36%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 48.174.000,00 51.508.060,90
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny F. de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: ad46ba69-c8b2-4f6f-bc5a-40292e9a42e3 - Página 2 / 4
86 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53
RECEITA ESTIMADA 2024 ARRECADADA/ 
EXECUTADA 2024
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 76.460.000,00 85.904.048,63
IPTU 12.700.000,00 13.390.389,09
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00 178.720,20
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.500.000,00 3.977.421,59
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 1.700.000,00 1.463.945,11
ITBI 7.800.000,00 6.984.497,75
ITBI-Multas e Juros de Mora 120.000,00 36.178,65
IRRF 12.800.000,00 19.519.907,07
ISS 35.500.000,00 39.473.290,66
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00 325.980,51
Receita da Dívida Ativa-ISS 580.000,00 314.607,06
Multas e Juros Div Ativa-ISS 350.000,00 239.110,94
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 82.850.000,00 84.238.614,29
Cota parte ICMS - Valor Bruto 60.000.000,00 63.470.245,85
Cota Parte IPVA 22.500.000,00 20.485.492,46
Cota Parte IPI 350.000,00 282.875,98
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 59.800.000,00 66.248.152,72
Cota parte FPM - Valor bruto 54.500.000,00 58.517.764,10
Cota parte FPM - 1% 5.000.000,00 6.041.097,71
Cota parte ITR 300.000,00 1.689.290,91
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 219.110.000,00 236.390.815,64
TOTAL ( E ) = D x 26% 56.968.000,00 61.461.612,07
VALOR APLICADO - 25,29% 59.773.066,33
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 27.470.000,00 29.511.766,42
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 350.000,00 412.153,94
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 250.000,00 162.014,74
Transf. do FUNDEB - Compl. da União - VAAR (3) 0,00 782.323,67
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) +(3) 85.038.000,00 90.641.325,10
Receitas não incluídas na Aplicação 9.960.000,00 14.955.573,93
Salário Educação 1.000.000,00 3.109.843,37
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 50.000,00 55.226,06
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.200.000,00 962.188,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 330.000,00 258.874,46
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 5.700.000,00 6.540.074,76
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00 21.463,26
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 45.000,00 24.559,81
Outros Recursos da Educação-Recomposição do FUNDEB 100.000,00 0,00
* Transferência Rec. Próprio do Município 1.500.000,00 1.886.221,36
Outras Transf. Diretas FNDE 0,00 2.097.122,85
SUBTOTAL 9.960.000,00 14.955.573,93
TOTAL DA EDUCAÇÃO 94.998.000,00 105.596.899,03
DESPESA 
Pessoal - FUNDEB até 80,04% 48.265.200,00 47.071.670,78
Outras Despesas - FUNDEB 12,8% 7.084.800,00 10.236.306,98
Despesas com Manutenção do Ensino 29.688.000,00 30.899.890,34
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 85.038.000,00 88.207.868,10
Despesas não incluídas na Aplicação 9.910.000,00 14.907.419,31
Salário Educação 1.000.000,00 3.033.992,69
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.200.000,00 982.652,37
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 1.500.000,00 1.826.803,71
Transf Recurso Próprio - Indenizações 0,00 59.417,65
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 330.000,00 157.559,45
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00 0,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 45.000,00 0,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 5.700.000,00 6.539.873,72
Transf. de Conv. p/ Educação - ESTADO 0,00 1.900.374,25
Outras Transf. Diretas FNDE 0,00 347.865,47
Outros Recursos da Educação-Recomposição do FUNDEB 100.000,00 58.880,00
TOTAL DESPESAS 94.948.000,00 103.115.287,41
Cacoal - RO, 29 de abril de 2025.
O valor total das despesas pagas para efeito do cálculo na aplicação em educação foi de R$ 59.773.066,33 (cinquenta e nove milhões
setecentos e setenta e três mil sessenta e seis reais e trinta e três centavos) atingindo o percentual de 25,29%.
Fonte: Balancete da Receita Período de Janeiro a Dezembro 2024 (COM E SEM DEDUTÓRIA). Relatório 4.3.01 e Relatório 23.08
(publicado) - SISTEMA ELETOCH.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Gabriel Vieira Antunes
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: ad46ba69-c8b2-4f6f-bc5a-40292e9a42e3 - Página 3 / 4
87 / 208
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=ad46ba69-c8b2-4f6f-bc5a-40292e9a42e3
Assinatura eletrônica - Identificador: ad46ba69-c8b2-4f6f-bc5a-40292e9a42e3 - Página 4 / 4
88 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesa do LEGISLATIVO
RECEITA ESTIMADA ESTIMADA 2024 UTILIZADA 2025
Receita Tributária ( A) 87.070.000,00
IPTU 12.700.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00
Receita Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.700.000,00
ITBI 7.800.000,00
IRRF ( Art. 158, CF 1988) 12.800.000,00
ISS 35.500.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00
Receita Divida Ativa-ISS 580.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 350.000,00
Taxa Fisc. Vigilância Sanitária 150.000,00
Taxa de Licença Ambiental 600.000,00
Taxa de Func. Com, Indust. E Serviço 2.095.000,00
Taxa Func Estabelec Horário Especial 35.000,00
Taxa de Licença p/ Execução Obras 830.000,00
Taxa de Limpeza Pública 6.850.000,00
Outras Taxas Prestação Serv. Diversos 170.000,00
Transferências Constitucionais (B) 143.121.000,00
FPM ( Art. 159, CF 1988) 54.500.000,00
FPM 1% 5.000.000,00
ITR ( Art. 158, CF 1988) 300.000,00
ICM'S Desoneração 371.000,00
ICMS ( Art. 158, CF 1988) 60.000.000,00
IPVA ( Art. 158, CF 1988) 22.500.000,00
Cota Parte do IPI sobre Exportação 350.000,00
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE 100.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 230.191.000,00
Limite da Despesa
Legislativo Total ( E ) 7% de ( D ) 16.110.000,00
Legislativo pessoal ativo (E)=70% de (D) 11.277.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272471. Folha 1 de 3 
89 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA 2025
Receita Tributária (A) 85.690.000,00
IPTU 13.200.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 180.000,00
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.500.000,00
ITBI 7.000.000,00
ITBI - Multas e Juros 60.000,00
IRRF 18.200.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.400.000,00
ISS 37.700.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 300.000,00
Receita da Divida Ativa-ISS 350.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 300.000,00
Transf Constitucionais (B) 151.300.000,00
FPM 64.000.000,00
ITR 1.000.000,00
ICMS 64.000.000,00
IPVA 22.000.000,00
IPI 300.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 236.990.000,00
ÍNDIE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 25,00%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 59.243.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272471. Folha 2 de 3 
90 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53 - EDUCAÇÃO
RECEITA 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 85.690.000,00
IPTU 13.200.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 180.000,00
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 1.500.000,00
ITBI 7.000.000,00
ITBI-Multas e Juros de Mora 60.000,00
IRRF 18.200.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.400.000,00
ISS 37.700.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 300.000,00
Receita da Dívida Ativa-ISS 350.000,00
Multas e Juros Div Ativa-ISS 300.000,00
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 86.300.000,00
Cota parte ICMS - Valor Bruto 64.000.000,00
Cota Parte IPVA 22.000.000,00
Cota Parte IPI 300.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 71.000.000,00
Cota parte FPM - Valor bruto 64.000.000,00
Cota parte FPM - 1% 6.000.000,00
Cota parte ITR 1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 242.990.000,00
TOTAL ( E ) = D x 26% 63.175.000,00
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 29.740.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 415.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 150.000,00
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 93.480.000,00
Receitas não incluídas na Aplicação 13.008.000,00
Salário Educação 1.000.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.465.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 390.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 6.000.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 1.715.000,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 768.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 50.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 10.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00 * Transferência Rec. Próprio do Município 1.575.000,00
SUBTOTAL 13.008.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO 106.488.000,00
DESPESA 
Pessoal - FUNDEB até 90% 30.873.500,00
Outras Despesas - FUNDEB 10% 29.541.500,00
Despesas com Manutenção do Ensino 33.065.000,00
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 93.480.000,00
Despesas não incluídas na Apicação 13.008.000,00
Salário Educação 1.000.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.465.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 1.575.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 390.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 50.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 10.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 6.000.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 1.715.000,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 768.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00
TOTAL DESPESAS 106.488.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272471. Folha 3 de 3 
91 / 208
92 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
Órgão 2025
9.622.000,00
sub Total I (ref. 6% LRF) 9.622.000,00
(%) s/ RCL 2,43%
SEMAD 31.965.000,00
SEMAST 3.450.000,00
SEMAST 3.450.000,00
FMAS 424.000,00
FMAS - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 215.000,00
FMAS - PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA 88.000,00
FMAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 120.000,00
FMAS - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 1.000,00
SEMUSA 58.062.000,00
FMS - BLATB 9.400.000,00
FMS - BLGES 9.599.000,00
FMS - BLMAC 36.923.000,00
FMS - Vigilância em Saúde 2.140.000,00
SEMED 19.419.000,00
SEMED - Administrativo 4.968.000,00
SEMED - Ensino Fundamental 10.521.000,00
SEMED - Educação Especial 3.930.000,00
FUNDEB 54.350.000,00
SEMED - FUNDEB Ens Fundamental 32.150.000,00
SEMED - FUNDEB Infantil 22.200.000,00
SEMOSP 11.250.000,00
SEMAGRI 4.640.000,00
SEMMA 2.145.000,00
SEMICT 400.000,00
SEMTRAN 4.512.000,00
SEMC 720.000,00
AMEC 1.315.000,00
SAAEC 10.095.000,00
sub Total II 202.747.000,00
(-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.231.000,00
Sub Total III = II + a (ref. 54% LRF)....................................... 199.516.000,00
(%) s/ RCL (ref. 54%).............................................................. 50,40%
Total Geral I+III (ref. 60%)................................................................ 209.138.000,00
(%) s/ RCL 52,83%
1 - (=) RECEITA CORRENTE 399.105.000,00
2 - (-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.231.000,00
3 - (=) TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-2) 395.874.000,00
Considerações Finais
2) Previsto o percentual de 5% de piso do magistério na folha de pagamento da educação. 
3) Previsto contratações parciais do concurso público municipal.
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03 
Câmara Legislativa de Cacoal
1) Com relação as obrigações patronais, aplicou-se o percentual de 15,00% sobre o valor da remuneração.
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
José Lucas Borghi
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272469. Folha 1 de 1 
93 / 208
MUNICÍPIO DE CACOAL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF  ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(b)
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
1 / 2.024 2 / 2.024 11 / 2.02410 / 2.0249 / 2.0248 / 2.0247 / 2.0246 / 2.0245 / 2.0244 / 2.0243 / 2.024
LÍQUIDADAS
12 / 2.024
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.255.369,89 16.171.846,64 16.116.302,06 15.368.372,77 20.766.516,59 14.865.175,90 15.843.121,68 15.047.114,74 15.525.681,82 15.065.371,57 24.427.899,39 196.104.529,33 683.225,9413.651.756,28
 Pessoal Ativo 12.887.399,01 15.780.844,85 15.696.334,25 14.969.571,07 20.377.839,77 14.865.175,90 15.233.079,96 14.697.046,06 15.183.009,48 14.680.313,13 24.015.024,09 192.037.393,85 135,6513.651.756,28
 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.606.928,42 14.324.780,57 14.185.389,73 13.450.196,65 18.831.507,48 13.332.773,41 13.691.112,79 13.174.024,40 13.646.174,88 13.149.270,62 21.058.645,19 172.814.790,44 135,6512.363.986,30
 Obrigações Patronais 1.280.470,59 1.456.064,28 1.510.944,52 1.519.374,42 1.546.332,29 1.532.402,49 1.541.967,17 1.523.021,66 1.536.834,60 1.531.042,51 2.956.378,90 19.222.603,41 0,001.287.769,98
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
367.970,88 391.001,79 419.967,81 398.801,70 388.676,82 0,00 610.041,72 350.068,68 342.672,34 385.058,44 412.875,30 4.067.135,48 683.090,290,00
 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 684.494,39 1.947.048,78 1.011.524,03 805.134,04 906.833,66 898.361,46 1.134.355,00 650.829,82 1.004.600,44 661.254,57 1.449.799,72 11.757.441,16 135,65603.205,25
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções 
Constitucionais
209.505,94 1.442.311,03 437.567,62 229.032,46 332.503,11 301.787,12 507.830,32 30.147,82 361.622,65 26.952,36 201.750,59 4.140.093,60 135,6559.082,58
 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 
Vinculados (CF, art. 198, §11)
245.688,00 245.688,00 242.864,00 242.864,00 248.512,00 248.512,00 251.336,00 248.512,00 248.512,00 251.336,00 499.848,00 3.216.536,00 0,00242.864,00
 Processo nº 1.820/2023 - Verbas Indenizatórios de Férias, Abono Pecuniário 
de Férias e Licença-Prêmio
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2o)
229.300,45 259.049,75 331.092,41 333.237,58 325.818,55 348.062,34 375.188,68 372.170,00 394.465,79 382.966,21 748.201,13 4.400.811,56 0,00301.258,67
 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.570.875,50 14.224.797,86 15.104.778,03 14.563.238,73 19.859.682,93 13.966.814,44 14.708.766,68 14.396.284,92 14.521.081,38 14.404.117,00 22.978.099,67 184.347.088,17 683.090,2913.048.551,03
www.elotech.com.br 23/04/2025 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##),NICACIO DE SOUZA
 MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 25/04/2025 - 09:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/346555. Folha 1 de 2 
94 / 208
MUNICÍPIO DE CACOAL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF  ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
399.257.661,95 -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 4.500.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 
-
(CF, art. 198, §11) (VI)
3.216.536,00
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 0,00
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL  DTP (X) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
185.030.178,46 47,26
54,00
200.860.597,61
211.432.208,01
51,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) 391.541.125,95
-
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 48,60190.288.987,21
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/abr/2025 as 10h e 52m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse 
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenador Geral de Contabilidade
NICACIO DE SOUZA MACHADO
Secretario Municipal de Planejamento
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
www.elotech.com.br 23/04/2025 Página: 2 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##),NICACIO DE SOUZA
 MACHADO (CPF ###.###.662-##), em 25/04/2025 - 09:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/346555. Folha 2 de 2 
95 / 208
96 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025 - PPA 2022 - 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2024
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
PRECATÓRIOS
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de
2000. Conforme previsto na LDO-2024, de acordo com os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do
Memor.042/PGM/2025 de 31 de março de 2025, período de revisão e avaliação do PPA 2022 - 2025, foram pagos pelo Município no exercício
de 2024 os seguintes precatórios:
Ano Autos Requerente Natureza Valor Pago
2023 0806943-79.2021.8.22.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 15.085,84
2023 0807595-96.2021.8.22.0000 ROMILDA BORGES DE MELO ALIMENTAR R$ 77.010,62
2023 0809616-45.2021.8.22.0000 DIRCEU HENKER ALIMENTAR R$ 22.127,20
2023 0809618-15.2021.8.22.0000 NILCEIA MARIA DA SILVA ALIMENTAR R$ 221.272,07
2023 0802651-17.2022.8.22.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 25.160,39
2023 0802649-47.2022.8.22.0000 ELIENE BARBOSA DA SILVA GOMES ALIMENTAR R$ 32.567,62
2023 0802648-62.2022.8.22.0000 CRISTIANO PAIXÃO DA SILVA ALIMENTAR R$ 65.135,23
2023 0802650-32.2022.8.22.0000 ELIVANIA DA SILVA GOMES PAIXÃO ALIMENTAR R$ 66.358,50
2023 0808407-41.2021.8.22.0000 VALDEMIRO TRAMS COMUM R$ 25.116,62
2023 0811765.14.2021.8.22.0000 ERICA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS COMUM R$ 22.240,54
2023 080288-51.2022.8.22.0000 JOSIMARA LEMES VICENTE COMUM R$ 24.425,65
2024 0000211-21.2023.5.14.0000 ADILSON NUNES DE SOUZA ALIMENTAR/IDOSO R$ 33.497,53
2024 0000214-73.2023.5.14.0000 AGRIPINO ROQUE DA SILVA ALIMENTAR/IDOSO R$ 35.484,89
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343681. Folha 1 de 5 
97 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025 - PPA 2022 - 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2024
2024 0000231-12.2023.5.14.0000 JOSE LUIZ SOBRINHO ALIMENTAR/ IDOSO R$ 48.496,70
2024 0000319-84.2022.5.14.0000 KAMILO BATISTA LEITE ALIMENTAR R$ 25.047,63
2024 0000375-20.2022.5.14.0000 EZEQUIEL NEVES GONZAGA ALIMENTAR R$ 25.216,96
2024 0000158-40.2023.5.14.0000 FABIO RAYMUNDO ALIMENTAR R$ 25.529,35
2024 0000211-21.2023.5.14.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 15.357,63
2024 0000214-73.2023.5.14.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 15.419,64
2024 0000222-50.2023.5.14.0000 AGUINALDO ALVES ALIMENTAR R$ 35.948,04
2024 0000376.05.2022.5.14.0000 IZAIAS SOUZA DA COSTA ALIMENTAR R$ 38.827,53
2024 0000390-86.2022.5.14.0000 JUANITO FERREIRA DE LIMA ALIMENTAR R$ 37.455,94
2024 0000226-87.2023.5.14.0000 JOAO ALVES CARDOSO ALIMENTAR R$ 30.590,31
2024 0000227-72.2023.5.14.0000 CLAUDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 37.955,56
2024 0000228-57.2023.5.14.0000 FABIO RAYMUNDO ALIMENTAR R$ 28.824,73
2024 0000229-42.2023.5.14.0000 ADAILTON NEVES DA SILVA ALIMENTAR R$ 76.193,62
2024 0000230-27.2023.5.14.0000 LEANDRO MORAIS DA SILVA ALIMENTAR R$ 91.872,43
2024 0000231-12.2023.5.14.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 23.670,69
2024 0000233-79.2023.5.14.0000 ANDERSON PEREIRA ALIMENTAR R$ 41.941,67
2024 0000234-64.2023.5.14.0000 ALMIRO DAMACENO DOS REIS ALIMENTAR R$ 22.234,87
2024 0000237-19.2023.5.14.0000 ASSIS DOMINGO DE BRITO ALIMENTAR R$ 43.922,17
2024 0000239-86.2023.5.14.0000 GABRIEL HENRIQUE TOSE ALIMENTAR R$ 24.164,90
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343681. Folha 2 de 5 
98 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025 - PPA 2022 - 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2024
2024 0000244-11.2023.5.14.0000 GILIARD NEVES DE SOUZA ALIMENTAR R$ 25.263,22
2024 0000246-78.2023.5.14.0000 HIGO PLILLIPPI DOS SANTOS BRIZON ALIMENTAR R$ 23.751,64
2024 0000248-48.2023.5.14.0000 CLEMIUS APARECIDO BOONE ALIMENTAR R$ 365.440,96
2024 0000249-33.2023.5.14.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 29.885,86
2024 0000232-94.2023.5.14.0000 VILMAR ROSA NUNES ALIMENTAR R$ 42.669,18
2024 0000309-06.2023.5.14.0000 ANDRE RIBEIRO BISPO ALIMENTAR R$ 174.298,98
2024 0000310-88.2023.5.14.0000 GLORIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 16.582,55
2024 0000223-35.2023.5.14.0000 ALEXSANDRO GOMES RANGEL MIRANDA ALIMENTAR R$ 36.409,28
2024 0805476-31.2022.8.22.0000 SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 55.474,21
2024 0805475-46.2022.8.22.0000 CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO ALIMENTAR R$ 161.244,30
2024 0805473-76.2022.8.22.0000 ADILSON MENDES DE SOUZA ALIMENTAR R$ 161.244,30
2024 0810189-49.2022.8.22.0000 MARTA ALVES DE MORAES ALIMENTAR R$ 18.141,77
2024 0801152-61.2023.8.22.0000 CRISTIANO SILVEIRA PINTO ALIMENTAR R$ 108.907,94
2024 0801419-33.2023.8.22.0000 PABLO HEMITOM DA SILVA ALIMENTAR R$ 18.019,03
2024 0801670-51.2023.8.22.0000 GILSON ZEFERINO DOS REIS ALIMENTAR R$ 18.635,26
2024 0801673-06.2023.8.22.0000 ALDEMIRO RODRIGUES COELHO ALIMENTAR R$ 24.272,96
2024 0801978-87.2023.8.22.0000 ELIEZIO GOMES DE ANDRADE ALIMENTAR R$ 13.745,47
2024 0802593-77.2023.8.22.0000 JAILTON DIAS DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 18.066,83
2024 0802595-47.2023.8.22.0000 GLADIMIR CLARENCIR WACKSMANN ALIMENTAR R$ 18.378,10
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343681. Folha 3 de 5 
99 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025 - PPA 2022 - 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2024
2024 0802771-26.2023.8.22.0000 MANOEL MESSIAS ALVES ALIMENTAR R$ 41.227,19
2024 0812060-17.2022.8.22.0000 MONICA BARBOSA LOPES COMUM R$ 45.166,32
2024 0802788-62.2023.8.22.0000 VALDECI GRAUNKO COMUM R$ 69.800,29
TOTAL R$ 2.840.778,71
PRECATÓRIOS COMPLEMENTARES PAGOS EM 2024
Ano Autos Requerente Natureza Valor Pago
2022 0804682-44.2021.8.22.0000 VALDECIR ALEXANDRE COMPLEMENTAÇÃO R$ 11.032,86
2023 0806943-79.2021.8.22.0000 GLORIA CHRIS GORDON COMPLEMENTAÇÃO R$ 1.222,54
2023 0807595-96.2021.8.22.0000, ROMILDA BORGES DE MELO COMPLEMENTAÇÃO R$ 6.274,03
2023 0809616-45.2021.8.22.0000 DIRCEU HENKER COMPLEMENTAÇÃO R$ 1.671,97
2023 0809618-15.2021.8.22.0000 NILCEIA MARIA DA SILVA COMPLEMENTAÇÃO R$ 16.719,71
2023 0802651-17.2022.8.22.0000 GLORIA CHRIS GORDON COMPLEMENTAÇÃO R$ 869,49
2023 0802649-47.2022.8.22.0000 ELIENE BARBOSA DA SILVA GOMES COMPLEMENTAÇÃO R$ 2.917,66
2023 0802650-32.2022.8.22.0000 ELIVANIA DA SILVA GOMES PAIXÃO COMPLEMENTAÇÃO R$ 3.832,12
2023 0802648-62.2022.8.22.0000 CRISTIANO PAIXÃO DA SILVA COMPLEMENTAÇÃO R$ 3.759,35
2023 0808407-41.2021.8.22.0000 VALDEMIRO TRAMS COMPLEMENTAÇÃO R$ 8.821,01
2023 0811765.14.2021.8.22.0000 ERICA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS COMPLEMENTAÇÃO R$ 1.569,02
2021 0802906-43.2020.8.22.0000 DEILTON WAGNER COMPLEMENTAÇÃO R$ 2.381,07
2023 080288-51.2022.8.22.0000 JOSIMARA LEMES VICENTE COMPLEMENTAÇÃO R$ 1.301,54
2023 0808894-45.2020.8.22.0000 ERIKA PEREIRA RAMOS COMPLEMENTAÇÃO R$ 15.345,02
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343681. Folha 4 de 5 
100 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025 - PPA 2022 - 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2024
2023 0800769-88.2020.8.22.0000 SARAH SOUZA RAMOS COMPLEMENTAÇÃO R$ 4.002,58
2023 0808894-45.2020.8.22.0000 ERIKA PEREIRA RAMOS COMPLEMENTAÇÃO R$ 3.289,09
2021 0802906-43.2020.8.22.0000 DEILTON WAGNER COMPLEMENTAÇÃO R$ 14.430,88
2022 0804682-44.2021.8.22.0000 VALDECIR ALEXANDRE COMPLEMENTAÇÃO R$ 115.479,60
2020 DIVERSOS PROCESSOS - PISO VALOR COMPLEMENTAR AO PROCESSO PISO COMPLEMENTAÇÃO R$ 2.241.917,92
TOTAL R$ 2.456.837,46
Nota Explicativa: O valor executado referente ao previsto no PPA 2022 – 2025 e LDO 2024, fora acima do previsto. Os precatórios que foram pagos no exercício de 2024,
no valor de R$ 2.840.778,71 (dois milhões oitocentos e quarenta mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), referente aos Precatórios requisitados para
pagamento no exercício de 2023. Foi necessário ainda, no exercício de 2024 a complementação do pagamento referente a diversos processos no valor de R$ 2.456.837,46
(dois milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). Desse modo, foram empenhados e pagos pelo Município o
montante total de R$ 5.297.616,17 (cinco milhões duzentos e noventa e sete mil seiscentos e dezesseis reais e dezessete centavos), visando manter o adimplemento do
município, foi necessário o incremento orçamentário ao valor inicialmente previsto.
Cacoal – RO, 07 de abril de 2025.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Prefeito de Cacoal Secretário Mun. De Planejamento Coord. De Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA
 ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343681. Folha 5 de 5 
101 / 208
PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025
Ordem 
Cronológica Ano Data de 
Apresentação Natureza Requerente Valor
1 2023 19/09/2023 Alimentar/Prioridade José Luiz Sobrinho R$ 38.124,00
2 2024 28/02/2024 Alimentar/Prioridade Adilson Nunes de Souza R$ 23.931,88
3 2024 28/02/2024 Alimentar/Prioridade Agripino Roque da Silva R$ 14.614,64
4 2023 17/04/2023 Alimentar Valdeir de Aguiar R$ 19.229,47
5 2023 17/04/2023 Alimentar Joel Dias Rodrigues R$ 128.525,97
6 2023 03/05/2023 Alimentar Ronaldo Neves da Silva R$ 20.121,15
7 2023 08/05/2023 Alimentar José Tavares dos Santos R$ 23.300,51
8 2023 16/06/2023 Alimentar Alessandro Henrique Guidorizi de Almeida R$ 28.402,07
9 2023 19/06/2023 Alimentar Emmerson Thiago de Oliveira R$ 30.500,24
10 2023 22/06/2023 Alimentar Danilo Carqueno da Silva R$ 49.925,67
2023 24/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 9.263,13
2023 24/07/2023 Alimentar Clemius Aparecido Boone R$ 20.643,77
2023 25/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.268,05
2023 25/07/2023 Alimentar João Francisco Cassiano R$ 13.506,64
2023 26/07/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 33.563,89
2023 26/07/2023 Alimentar Alessandro Douglas Denoni Strutz R$ 79.089,23
2023 11/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.349,74
2023 11/09/2023 Alimentar Aguinaldo Alves R$ 14.788,46
15 2023 14/09/2023 Alimentar José dos Anjos Cardoso R$ 30.588,95
16 2023 19/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 16.550,58
2023 19/09/2023 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 57.927,03
2023 19/09/2023 Alimentar José Luiz Sobrinho R$ 69.454,77
18 2023 02/10/2023 Alimentar José Gilberto Lizieiro R$ 36.344,00
19 2023 02/10/2023 Alimentar Marcos de Souza Castro R$ 15.990,36
20 2023 09/10/2023 Alimentar Isaque Fernandes de Oliveira R$ 31.752,12
2024 23/01/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 17.009,89
2024 23/01/2024 Alimentar Leandro Morais da Silva R$ 40.458,27
22 2024 01/02/2024 Alimentar Carlos Armindo Gonçalves R$ 15.277,51
23 2024 01/02/2024 Alimentar Ronaldo Gomes dos Santos R$ 15.150,31
24 2024 01/02/2024 Alimentar Ataina tenório Volkweis R$ 27.767,70
2024 27/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 11.982,64
2024 27/02/2024 Alimentar Alessandro Douglas Denoni Strutz R$ 28.205,09
26 2024 28/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 9.814,09
27 2024 28/02/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 6.254,80
2024 06/03/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 11.800,45
2024 06/03/2024 Alimentar André Ribeiro Bispo R$ 27.644,91
2024 06/03/2024 Alimentar Glória Chris Gordon R$ 16.038,62
2024 06/03/2024 Alimentar Uende Araújo Santos Viana R$ 36.007,98
30 2024 19/03/2024 Alimentar Elisabeth Martins R$ 21.611,15
31 2024 19/03/2024 Alimentar Edison Esteves Abílio R$ 26.663,93
32 2023 24/05/2023 Comum União Federal R$ 22.107,95
33 2023 06/07/2023 Comum Arthur Margoto Alves R$ 15.178,72
34 2023 14/07/2023 Comum Wilson Santos Cardoso R$ 14.999,75
35 2024 01/02/2024 Comum Maria Izabel da Conceição Frutuoso R$ 20.891,07
36 2024 18/03/2024 Comum João Campos Sobrinho R$ 54.889,36
R$ 128.066,85
R$ 1.130.443,66
R$ 1.258.510,51
R$ 3.031.489,49
R$ 10.000,00
R$ 4.300.000,00
Cacoal-RO, 10 de Outubro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. De Gestão Orçamentária
Adailton Antunes Ferreira
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101 de 4
de maio de 2000, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando da elaboração do orçamento do exercício. De acordo
com os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do memorando nº 103/PGM/2024, período
de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025, deram entrada no Município os seguintes precatórios:
PRECATÓRIOS
11
12
13
José Lucas Borghi
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
(assinado eletronicamente)
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
29
Para cada ação contra o município, caberá ao poder executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esgotar todas as
instâncias judiciais e todas as possibilidades de acordo com o credor. À Procuradoria Geral do Município caberá manter controle
sobre o andamento dos processos e comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda, com a devida brevidade, sobre os valores a
serem liberados para a liquidação de ação judicial, para que sejam considerados na programação anual de desembolso. 
(assinado eletronicamente)
Prefeito de Cacoal Sec. Mun. Planejamento
14
17
21
25
28
Total Precatórios para 2025 (I)
Precatórios de Natureza Comum 
Precatórios de Natureza Alimentar
Estimativa para Requisição de Pequeno Valor - RPV (II)
Ações Diversas (III)
Acordos Administrativos e Despesas Judiciais (IV)
Total de despesas com processos e indenizações judiciais V = (I + II + III + IV)
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),Jose Lucas Borghi
 (CPF ###.###.822-##), em 25/10/2024 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272452. Folha 1 de 1 
102 / 208
103 / 208
PROG. OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
0000.1 2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0000.2 0.028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
INTERNA - SEMFAZ
0000.3 2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
PROGRAMA APOIO
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002.1 2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
0002.2 2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
0002.3 2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - CMC
0002.4 1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
0002.5 2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
0002.6 2.193 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - AC
0002.7 2.194 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC
0002.8 2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
0002.9 2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
0002.10 2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
0002.11 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
0002.12 2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
0002.13 2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
0002.14 2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
0002.15 2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
0002.16 2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
0002.17 2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
0002.18 2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
0002.19 2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0002.20 2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
0002.21 2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
0002.22 2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
0002.23 2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
0002.24 2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
0002.25 2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
0002.26 2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
0002.27 2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
0002.28 2.120 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMICT
0002.29 2.122 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMICT
0002.30 2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
0002.31 2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
0002.32 2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - AMEC
0002.33 2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
0002.34 2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
0002.35 2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
0002.36 2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
0002.37 2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
0002.38 2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
0002.39 2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
0002.40 2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
0002.41 2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
0002.42 1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES 
0002.43 2.299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
0002.44 2.300 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
104 / 208
PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO SAÚDE PARA TODOS
0029.1 2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
0029.2 2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVA - BLGES
0029.3 2.232 ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
0029.4 2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
0029.5 2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E 
GRATIFICAÇÕES - BLATB
0029.6 1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
0029.7 2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
0029.8 2.220 REPASSE FINANCEIRO A REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
0029.9 2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
0029.10 1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
0029.11 1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.12 2.226 ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
0029.13 2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
0029.14 2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.15 2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
0029.16 2.280 ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - COVID 19
PROGRAMA AÇÃO EDUCAÇÃO PARA TODOS
0030.1 2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0030.2 2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
0030.3 2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
0030.4 2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.5 2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.6 2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED - ADMINISTRATIVO
0030.7 2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
0030.8 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
0030.9 2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
0030.10 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV.
0030.11 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.12 2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.13 2.245 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 
0030.14 2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0030.15 1.050 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - FUNDEB
0030.16 2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. 
FUNDAMENTAL
0030.17 2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 
0030.18 2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. 
INFANTIL
0030.19 2.244 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNDEB
0030.20 2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
0031.1 2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
0031.2 1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0031.3 2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
0031.4 2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
0031.5 2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO
0031.6 2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0031.7 2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.8 1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - 
SAAEC
0031.9 2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.10 1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - 
SAAEC
0031.11 2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0031.12 2.140 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
0031.13 2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO 
ECOLÓGICO - SEMMA
0031.14 2.296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - 
SEMMA
105 / 208
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
0032.1 1.064 RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
0032.2 2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL
0032.3 2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVO - FMDRRA
0032.4 2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO
0032.5 2.257 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMICT
0032.6 2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
0032.7 2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - 
FUNDEMA
0032.8 1.060 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CONV
0032.9 2.301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
PROGRAMA AÇÃO FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
0033.1 1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV
0033.2 2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
0033.3 2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER
0033.4 2.261 ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÃ
0033.5 2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
PROGRAMA AÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0034.1 2.204 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS
0034.2 2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
0034.3 2.202 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0034.4 2.200 ATENDIMENTO AO IGD-SUAS - FMAS
0034.5 2.203 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
0034.6 2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
0034.7 2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
0034.8 2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
0034.9 2.272 GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PAC 01 - FMAS
0034.10 2.277 GESTÃO DA PROTEÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
0034.11 2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- FMIA
0034.12 2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
0034.13 2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
0034.14 2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS -FMAS
0034.15 2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS
0034.16 2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0034.17 2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - FMIA
PROGRAMA AÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.1 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
106 / 208
107 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0000 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
1. Problema - Aumento da dívida consolidada e elevado numero de ações ajuizadas.
2. Causa - Incidência de realização de operações de crédito e parcelamentos do INSS. Necessidade de qualificação e capacitação de Recursos Humanos; Necessidade de aperfeiçoamento do sistema de controle interno a nível de cada órgão ou entidade.
3. Público Alvo - Poder Executivo.
4. Justificativa - O controle da divida é imprescindivel para não comprometimento do orçamento público para os anos susequantes, desta feita, os mescanismos de controle se valem de indices para promover o monitoramento da divida no qual são establecidos patamares para estes
posam situar. O municipio assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de credito. Tais obrigações gerarm riqueza para o municipio e a necessidade de pagamento regular.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ
6. Gerente: Carolina Lenzi Armondes
7. Objetivo: Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X LDO
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Total Empenhado
Cumprimento das sentenças 
judiciais transitadas em julgado - 
PGM
Precatorios / Req
de pequeno valor Percentual 100% 100% 100% 2.860.657,47 2.300.000,00 8.766.942,37 8.766.942,37 2.430,42 381,17% 100% -560.657,47 
Amortizações e Encargos Sociais 
de Financiamento da Divida 
Contratada Interna - SEMFAZ
Outros Produtos Mês 12 12 12 9.271.994,55 10.330.000,00 12.995.245,70 12.995.245,70 5.192,29 125,80% 100,00% 1.058.005,45 
Cumprimento das Sentenças 
Judiciais - SAAEC
Precatorios / Req
de pequeno valor Percentual 100% 100% 98,59% 559.516,87 516.000,00 585.860,22 578.199,75 630,00 113,54% 99% -43.516,87 
TOTAL DO PROGRAMA 12.692.168,89 13.146.000,00 22.348.048,29 22.340.387,82 8.252,71 453.831,11 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025 Exec Orç % Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X LDO
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Total Empenhado
Cumprimento das sentenças 
judiciais transitadas em julgado - 
PGM
Precatórios / Req
de pequeno valor Percentual 100% 100% 2.860.977,19 4.300.000,00 0,00% 0% 1.439.022,81 
Amortizações e Encargos Sociais 
de Financiamento da Divida 
Contratada Interna - SEMFAZ
Outros Produtos Mês 12 12 9.550.154,39 20.750.000,00 0,00% 0,00% 11.199.845,61 
Cumprimento das Sentenças 
Judiciais - SAAEC
Precatorios / Req
de pequeno valor Percentual 100% 100% 576.302,44 317.000,00 0,00% 0% -259.302,44 
TOTAL DO PROGRAMA 12.987.434,02 25.367.000,00 12.379.565,98 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Decreto n° 10.273/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 1 de 24 
108 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0002 - APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO 
1. Problema - Elevação dos custos de serviço de apoio e atendimento ao cidadão pouco satisfatório
2. Causa - Burocratização de procedimentos excessiva; necessidade de capacitação de recursos humanos; necessidade de modernização da gestão e de sistemas.
3. Público Alvo - População em geral
4. Justificativa - A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia dos serviços prestados.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Administração
6. Gerente - Eliane de Lacerda Lucio Santos
7 Objetivo: Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Realização de Obras de Construção 
- CMC
Obra Construída / 
Ampliada Unidade 1 1 0 200.000,00 450.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00% 0,00% 250.000,00 
Gestão Administrativa - CMC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 2.726.613,00 3.900.000,00 4.752.285,62 4.750.478,82 473.714,38 121,85% 100,00% 1.173.387,00 
Pagamento de pessoal e encargos 
sociais - CMC Servidores Atendidos Pessoas 106 111 113 8.389.760,38 9.300.000,00 7.573.614,18 7.573.614,18 770.385,82 81,44% 101,50% 910.239,62 
Manutenção dos Serviços de 
Transportes - CMC Veículos Unidade 5 7 7 666.000,00 650.000,00 627.974,94 627.974,94 82.025,06 96,61% 100,00% -16.000,00 
Gestão Administrativa - 
GABINETE
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 771.995,27 786.000,00 727.962,60 652.159,20 23.014,47 92,62% 100,00% 14.004,73 
Comunicação de Governo 
Executivo - AC
Divulgação / 
Publicações Percentual 100% 100% 100% 444.248,56 460.000,00 271.862,93 203.500,73 229.190,89 59,10% 100,00% 15.751,44 
Gestão Administrativa - AC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 53.119,59 142.000,00 55.543,31 39.860,76 12.456,69 39,12% 100,00% 88.880,41 
Gestão Administrativa - SEMAD Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 8.931.626,60 11.275.000,00 11.774.653,25 10.038.904,99 1.302.455,38 104,43% 100,00% 2.343.373,40 
Pagamento de pessoal e encargos 
sociais - SEMAD Servidores Atendidos Pessoas 345 363 356 30.510.190,80 36.440.000,00 32.070.374,20 32.070.374,20 497.138,71 88,01% 98,07% 5.929.809,20 
Atendimento ao PASEP - SEMAD Outros Produtos Mês 12 12 12 2.770.940,90 3.380.000,00 3.658.927,03 3.658.927,03 66.722,97 108,25% 100,00% 609.059,10 
Gestão Administrativa - PGM Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 109.730,49 78.000,00 46.885,19 42.862,90 1.439,81 60,11% 100,00% -31.730,49 
Gestão Administrativa - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 128.787,59 182.000,00 295.901,78 272.694,81 158.763,80 162,58% 100,00% 53.212,41 
Atend ao fisco atuante - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Orgão Mantido 1 1 1 21.314,93 18.000,00 4.152,00 4.152,00 0,00 23,07% 100,00% -3.314,93 
Gestão Administrativa - SEMFAZ Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 1.746.590,77 2.113.000,00 2.179.227,37 1.968.057,31 30.863,04 103,13% 100,00% 366.409,23 
Atend. Ao Fisco atuante - 
SEMFAZ
Contribuintes 
fiscalizados
Contribuintes -
Pessoas 35.640 35.640 12.954 38.199,14 39.000,00 24.626,38 22.967,58 463,12 63,14% 36,35% 800,86 
Gestão do Fundo Municipal de 
Segurança Pública - FMSP Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 1 26.643,67 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00% 100,00% -1.643,67 
Gestão Administrtiva - SEMAST Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 279.225,57 336.000,00 269.324,89 208.245,43 549.755,02 80,16% 100,00% 56.774,43 
Pagamento de Pessoal Enc. Soc. - 
SEMAST Servidores Atendidos Pessoas 110 125 90 4.332.259,51 4.155.000,00 4.131.490,50 4.131.490,50 0,00 99,43% 72,27% -177.259,51 
Construção, conservação e Reforma 
de Bens e Imoveis - SEMAST
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 0% 90.588,45 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% 19.411,55 
Gestão dos Conselhos Municipais - 
SEMAST Conselhos Mantidos Conselhos 
Mantidos 9 9 7 23.446,41 45.000,00 18.913,84 17.805,34 0,00 42,03% 74,07% 21.553,59 
Gestão Administrativa - SEMOSP Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 79.930,99 227.000,00 671.104,07 666.575,28 7.967,51 295,64% 100,00% 147.069,01 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 2 de 24 
109 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMOSP Servidores Atendidos Pessoas 140 140 182 12.538.507,57 11.695.000,00 12.438.819,10 12.438.819,10 0,00 106,36% 130,00% -843.507,57 
Gestão Administrativa - SEMAGRI Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 54.185,36 75.000,00 24.572,36 22.816,99 3.326,71 32,76% 100,00% 20.814,64 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMAGRI Servidores Atendidos Pessoas 50 50 63 4.657.312,22 4.444.000,00 4.614.509,62 4.614.509,62 0,00 103,84% 126,67% -213.312,22 
Manutenção do Mercado do 
Produtor - SEMAGRI Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 1 130.021,08 395.000,00 232.672,72 179.377,31 0,00 58,90% 100,00% 264.978,92 
Gestão Administrativa - SEMMA Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 60.747,55 47.000,00 22.134,61 15.740,08 1.734,05 47,09% 100,00% -13.747,55 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMMA Servidores Atendidos Pessoas 23 32 32 2.296.683,70 3.040.000,00 2.185.501,47 2.185.501,47 0,00 71,89% 98,96% 743.316,30 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMTTRAN Servidores Atendidos Pessoas 55 48 47 4.273.643,46 4.660.000,00 4.535.811,57 4.535.811,57 74.188,43 97,34% 98,61% 386.356,54 
Gestão Administrativa - AMEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 56.484,57 77.000,00 47.269,27 42.699,37 85,22 61,39% 100,00% 20.515,43 
Ampliação, Manutenção e Reforma 
de Bens móveis e Imóveis - AMEC Unidade Adm Unidade 13 12 16 369.540,52 325.000,00 486.663,21 428.899,26 55,20 149,74% 133,33% -44.540,52 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - AMEC Servidores Atendidos Pessoas 30 30 30 1.294.882,00 1.591.000,00 1.294.769,67 1.294.769,67 18.129,49 0,00% 0,00% 296.118,00 
Atendimento ao PASEP - AMEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 12 1.065,75 1.000,00 1.000,00 655,02 0,00 100,00% 100,00% -65,75 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reaparelhamento de Edificações - 
SAAEC
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 0% 127.974,93 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -125.974,93 
Gestão Administrativa - SAAEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 5.639.767,94 5.877.000,00 7.514.910,51 7.182.878,06 45.938,37 127,87% 100,00% 237.232,06 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SAAEC Servidores Atendidos Pessoas 136 109 104 9.058.845,26 9.988.000,00 10.822.024,93 10.822.024,93 653,35 108,35% 95,41% 929.154,74 
Atendimento ao PASEP - SAAEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 12 227.004,00 221.000,00 266.000,00 241.021,58 5.000,00 120,36% 100,00% -6.004,00 
Gestão Administrativa - CGM Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 1 70.003,81 105.000,00 57.198,08 56.718,66 6.229,33 100,00% 100,00% 34.996,19 
Gestão Administrativa - SUPEL Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 1 42.462,11 44.000,00 18.630,21 18.365,70 2.489,79 100,00% 100,00% 1.537,89 
Gestão Administrativa - 
FUNCCAL Unidade Admin. Órgão Mantido 6 0 0 149.204,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -149.204,51 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - FUNCCAL Servidores Atendidos Pessoas 10 0 0 566.977,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -566.977,15 
Gestão Administrativa - SEMC Unidade Admin. Órgão Mantido 0 6 4 0,00 160.000,00 161.334,50 160.945,54 0,00 100,83% 66,67% 160.000,00 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMC Servidores Atendidos Pessoas 0 18 7 0,00 1.125.000,00 788.626,48 788.626,48 36.373,52 70,10% 38,89% 1.125.000,00 
Gestão Administrativa - SEMICT Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 95.749,46 71.000,00 65.207,25 58.000,13 9.000,01 91,84% 100,00% -24.749,46 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMICT Servidores Atendidos Pessoas 8 8 5 538.201,99 767.000,00 150.682,09 150.682,09 0,00 19,65% 58,33% 228.798,01 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMDEC Servidores Atendidos Pessoas 0 0 5 0,00 0,00 231.581,83 231.581,83 31.736,08 100,00% 100,00% 0,00 
Gestão Administrativa - SEMDEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 0 0 1 0,00 0,00 7.395,54 3.696,83 4.419,64 100,00% 100,00% 0,00 
TOTAL DO PROGRAMA 104.590.477,56 118.821.000,00 115.122.139,10 112.424.787,29 4.490.715,86 14.230.522,44 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
NOTA: A ação Gestão Administrativa - FUNCCAL prevista no PPA 2022/2025 teve seu recurso realocado para a ação Gestão Administrativa - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022, no ano de 2022.
NOTA: A ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - FUNCCAL prevista no PPA 2022/2025 teve seu recurso realocado para a ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022, no 
ano de 2022.
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 3 de 24 
110 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - SEMDEC, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.417/PMC/2024 e Decreto n° 9.880/PMC/2024 ambos publicados em 25/06/2024.
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Gestão Administrativa - SEMDEC, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.416/PMC/2024 e Decreto n° 9.879/PMC/2024 ambos publicados em 25/06/2024.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Realização de Obras de 
Construção - CMC
Obra Construída / 
Ampliada Unidade 1 1 102.000,00 200.000,00 0,00% 0,00% 98.000,00 
Gestão Administrativa - CMC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 2.916.119,42 5.610.000,00 0,00% 0,00% 2.693.880,58 
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - CMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 106 111 8.658.202,69 10.300.000,00 0,00% 0,00% 1.641.797,31 
Manutenção dos Serviços de 
Transportes - CMC Veículos Unidade 5 0 692.000,00 0,00 0,00% 0,00% -692.000,00 
Gestão Administrativa - 
GABINETE
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 795.155,13 899.000,00 0,00% 0,00% 103.844,87 
Comunicação de Governo 
Executivo - AC
Divulgação / 
Publicações Percentual 100% 100% 457.576,02 635.000,00 0,00% 0,00% 177.423,98 
Gestão Administrativa - AC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 54.713,18 141.000,00 0,00% 0,00% 86.286,82 
Gestão Administrativa - 
SEMAD
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 9.199.575,40 11.371.000,00 0,00% 0,00% 2.171.424,60 
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - SEMAD
Servidores 
Atendidos Pessoas 355 416 31.425.496,53 35.965.000,00 0,00% 0,00% 4.539.503,47 
Atendimento ao PASEP - 
SEMAD
Outros Produtos Mês 12 12 2.854.069,13 3.800.000,00 0,00% 0,00% 945.930,87 
Gestão Administrativa - PGM Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 81.684,89 122.000,00 0,00% 0,00% 40.315,11 
Gestão Administrativa - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 132.651,21 568.000,00 0,00% 0,00% 435.348,79 
Atendimento ao fisco atuante - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Orgão Mantido 1 1 21.954,37 43.000,00 0,00% 0,00% 21.045,63 
Gestão Administrativa - 
SEMFAZ
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1.798.988,49 2.416.000,00 0,00% 0,00% 617.011,51 
Atendimento ao fisco atuante - 
SEMFAZ
Contribuintes 
fiscalizados Contribuintes 35.640 35.640 39.345,12 39.000,00 0,00% 0,00% -345,12 
Gestão do Fundo Municipal de 
Segurança Pública - FMSP Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 27.442,98 25.000,00 0,00% 0,00% -2.442,98 
Gestão Administrtiva - 
SEMAST
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 2 2 287.602,33 335.000,00 0,00% 0,00% 47.397,67 
Pagamento de Pessoal Enc. Soc. 
- SEMAST
Servidores 
Atendidos Pessoas 110 125 4.462.227,29 4.260.000,00 0,00% 0,00% -202.227,29 
Construção, conservação e 
Reforma de Bens e Imoveis - 
SEMAST
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 93.306,10 10.000,00 0,00% 0,00% -83.306,10 
Gestão dos Conselhos 
Municipais - SEMAST
Conselhos 
Mantidos Conselhos 9 9 24.149,79 45.000,00 0,00% 0,00% 20.850,21 
Gestão Administrativa - 
SEMOSP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 82.328,92 187.000,00 0,00% 0,00% 104.671,08 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMOSP
Servidores 
Atendidos Pessoas 140 180 12.914.662,79 13.130.000,00 0,00% 0,00% 215.337,21 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 4 de 24 
111 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Gestão Administrativa - 
SEMAGRI
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 55.810,90 77.000,00 0,00% 0,00% 21.189,10 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMAGRI
Servidores 
Atendidos Pessoas 52 74 4.797.031,57 5.515.000,00 0,00% 0,00% 717.968,43 
Manutenção do Mercado do 
Produtor - SEMAGRI Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 133.921,72 276.000,00 0,00% 0,00% 142.078,28 
Gestão Administrativa - 
SEMMA
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 62.569,98 120.000,00 0,00% 0,00% 57.430,02 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMMA
Servidores 
Atendidos Pessoas 23 43 2.365.584,20 2.665.000,00 0,00% 0,00% 299.415,80 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMTTRAN
Servidores 
Atendidos Pessoas 55 55 4.401.852,78 5.231.000,00 0,00% 0,00% 829.147,22 
Gestão Administrativa - AMEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 58.179,09 81.000,00 0,00% 0,00% 22.820,91 
Ampliação, Manutenção e 
Reforma de Bens móveis e 
Imóveis - AMEC
Unidade Adm Unidade 13 12 423.556,72 605.000,00 0,00% 0,00% 181.443,28 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - AMEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 30 30 1.333.728,46 1.668.000,00 0,00% 0,00% 334.271,54 
Atendimento ao PASEP - 
AMEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 1.097,72 1.000,00 0,00% 0,00% -97,72 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento de 
Edificações - SAAEC
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 131.814,18 11.000,00 0,00% 0,00% -120.814,18 
Gestão Administrativa - SAAEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 5.808.960,95 5.098.000,00 0,00% 0,00% -710.960,95 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SAAEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 136 109 9.330.610,59 12.382.000,00 0,00% 0,00% 3.051.389,41 
Atendimento ao PASEP - 
SAAEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 233.814,12 250.000,00 0,00% 0,00% 16.185,88 
Gestão Administrativa - CGM Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 72.103,93 110.000,00 0,00% 0,00% 37.896,07 
Gestão Administrativa - SUPEL Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 43.735,96 55.000,00 0,00% 0,00% 11.264,04
Gestão Administrativa - 
FUNCCAL Unidade Admin. Órgão Mantido 6 0 153.680,64 0,00 0,00% 0,00% -153.680,64 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - FUNCCAL Servidores Atendidos Pessoas 10 0 583.986,45 0,00 0,00% 0,00% -583.986,45 
Gestão Administrativa - SEMC Unidade Admin. Órgão Mantido 0 6 0,00 187.000,00 0,00% 0,00% 187.000,00 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 0 18 0,00 1.020.000,00 0,00% 0,00% 1.020.000,00 
Gestão Administrativa - 
SEMICT
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 0 98.621,94 0,00 0,00% 0,00% -98.621,94 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMICT
Servidores 
Atendidos Pessoas 8 0 554.348,05 0,00 0,00% 0,00% -554.348,05 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMDEC Servidores Atendidos Pessoas 0 8 0,00 570.000,00 0,00% 0,00% 570.000,00 
Gestão Administrativa - SEMDEC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 0 1 0,00 111.000,00 0,00% 0,00% 111.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 107.766.261,73 126.134.000,00 18.367.738,27 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 5 de 24 
112 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
NOTA: A ação Gestão Administrativa - FUNCCAL prevista no PPA 2022/2025 teve seu recurso realocado para a ação Gestão Administrativa - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022, no ano de 2022.
NOTA: A ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - FUNCCAL prevista no PPA 2022/2025 teve seu recurso realocado para a ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022, no 
ano de 2022.
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Pagamento de pessoal e Enc. Sociais - SEMDEC, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.417/PMC/2024 e Decreto n° 9.880/PMC/2024 ambos publicados em 25/06/2024.
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Gestão Administrativa - SEMDEC, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.416/PMC/2024 e Decreto n° 9.879/PMC/2024 ambos publicados em 25/06/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Decreto n° 10.273/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 6 de 24 
113 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0029 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
1. Problema - Déficit de profissionais que atendem no SUS, déficit de leitos hospitalares, baixa capacidade instalada de serviços da rede de atenção materno infantil, baixa resolutividade e cobertura de atenção básica, incipiente regulação da assistência à saúde.
2. Causa - Quanto à Média e Alta Complexidade, o aumento do nível real de gasto setorial, com forte crescimento do gasto público; Ausência de mecanismos eficazes de regulação e ordenamento da oferta; Aumento expressivo da complexidade das condições de oferta e
demanda dos serviços; A eficiência exigida dos hospitais os impele a operar próximos à sua capacidade máxima; A eficiência exigida do sistema de saúde impele os pacientes a buscar atendimento no lugar mais acessível; A eficiência exigida dos médicos limita a sua
disponibilidade para atender pacientes não-agendados, retornar seus telefonemas, encorajando esses pacientes a buscar locais alternativos, principalmente o pronto-socorro; As crescentes expectativas dos pacientes focam-se na conveniência do serviço, incluindo atendimento
assim que há necessidade e disponibilidade 24 horas do serviço de emergência, independentemente da capacidade de pagamento. Presença de fatores de riscos biológicos e não biológicos no meio ambiente que interferem na saúde humana; Irregularidades no processo de
produção, armazenagem, distribuição, comercialização e consumo de produtos e serviços; Deficiência de informação e sensibilização da comunidade em geral quanto às medidas de prevenção e promoção à saúde, bem como dos serviços de saúde oferecidos; Atividades de
promoção e prevenção que venham reduzir ou eliminar os fatores de risco à saúde ineficazes ou insuficientes; Pessoal, recursos materiais e equipamentos insuficientes para desenvolver as ações de vigilância em saúde de forma satisfatória. Licitações desertas; aumento
desproporcional de preços em relação às compras anteriormente realizadas; descumprimento de exigências dos editais. Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os profissionais; falta de complementaridade entre a rede básica e o sistema de referência; baixo
investimento na qualificação dos trabalhadores e no fomento à co-gestão e, ainda, desrespeito aos direitos dos usuários.
3. Objetivo - Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e exames bá sicos e
especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno. Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica
funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e
qualidade adequadas, e de modo oportuno. Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo
dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
4. Público Alvo - População em geral
5. Justificativa - A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada, por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve concomitantemente: (i) uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde
reprodutiva; (ii) o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e alimentação inadequada; e (iii) o forte crescimento das causas externas. Com esse objetivo busca desenvolver um
cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde. Demanda, portanto, uma integração
efetiva e contínua entre as políticas públicas para que a assistência prestadora ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
6. Unidade Responsável - Fundo Municipal de Saúde
7. Gestor Responsável - Daisy Bruna Freitas de Santana
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Saldo em 
31/12/2024 Liquidado Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLGES Servidores Atendidos Pessoas 200 71 79 7.406.938,18 5.070.000,00 11.386.137,60 252.244,85 11.386.137,60 225% 112% -2.336.938,18 
Gestão Serviço Administrativo - 
BLGES Unidade Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 1.048.905,60 1.787.000,00 2.871.212,72 348.869,30 2.759.476,03 161% 100% 738.094,40 
Atendimento Conselho Municipal 
de Saúde - BLGES Conselho Mantido Órgão Mantido 1 1 1 106.574,65 150.000,00 146.272,40 3.727,60 140.485,36 98% 100% 43.425,35 
Implementação da Estrutura do 
Serviço de Saúde - BLATB Outros produtos Obras previstas 1 1 1 6.394,48 250.000,00 719.386,52 2.097.650,73 313.620,78 288% 100% 243.605,52 
Atendimento a Rede Básica de 
Saúde - BLATB
Atendimentos / 
Procedimentos
Percentual 93,50% 94,00% 89,90%
1.979.761,36 3.390.000,00 5.332.745,16 171.179,17 4.724.772,79 157%
96%
1.410.238,64 Consultas Unidade 
(Não previsto) 0 0 35.587 0%
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - PACS, PSF, Saúde Bucal
e Gratificações - BLATB
Servidores Atendidos Pessoas 250 230 247 10.701.720,49 14.865.000,00 13.246.113,88 564.961,79 13.246.113,88 89% 108% 4.163.279,51 
Implementação da Estrutura do 
Serviço de Saúde - BLMAC - 
CONV
Convênio Firmado Convênio - Unidade 1 1 1 69.273,52 5.021.000,00 72.848,54 5.021.000,00 72.848,54 1% 100% 4.951.726,48 
Estruturação de Unidades de 
Atenção Especializada em Saúde - 
BLMAC
Unidades de Saúde Unidades 1 1 0 59.681,80 400.000,00 295.961,88 2.994.959,99 253.602,00 74% 0% 340.318,20 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 7 de 24 
114 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Atendimento aos Serviços de 
Atenção Hospitalar Municipal - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos 
Exames / Consultas / 
Internações 10.800 98.200 17.925 1.534.550,31 2.624.000,00 9.333.639,62 93.622,67 8.215.591,81 356% 18% 1.089.449,69 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos Procedimentos 383.405 141.020 86.535 6.410.000,00 12.380.000,00 14.924.728,36 2.098.953,24 12.238.392,66 121% 61% 5.970.000,00 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLMAC Servidores Atendidos Pessoas 350 277 351 24.678.603,37 30.060.000,00 36.749.277,78 982.516,12 36.749.277,78 122% 127% 5.381.396,63 
Atendimento a rede especializada 
de saúde - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos
Percentual - LDO 0% 100% 100%
514.000,00 876.000,00 1.769.882,86 151.950,96 1.469.526,62 202%
100%
Exames / Consultas / 362.000,00 
Procedimentos (PPA) 84.359 0 33.616 0%
Manutenção da Assitência 
Farmacêutuca - BLAFB Pacientes atendidos Percentual 85,00% 80,00% 321,29% 931.741,02 960.000,00 1.063.867,05 65.635,95 1.047.334,85 111% 402% 28.258,98 
Atendimento Vigilância 
Ambiental, Epidemiológica e 
Sanitária - BLVGS
Ações realizadas Atendimentos 180.055 187.639 122.501 408.000,00 432.000,00 550.103,94 35.398,37 475.752,89 127% 65% 24.000,00 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLVGS Servidores Atendidos Pessoas 10 21 16 569.135,49 2.280.000,00 1.992.046,82 80.953,18 1.992.046,82 87% 76% 1.710.864,51 
Enfrentamento Emergencial de 
Saúde Pública - COVID19 Unid. Adm Orgão 0 0 1 0,00 0,00 0,00 260.669,13 0,00 0% 0% 0,00 
TOTAL GERAL 56.425.280,27 80.545.000,00 100.454.225,13 15.224.293,05 95.084.980,41 24.119.719,73 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
NOTA: A ação Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública - COVID-19, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.334/PMC/2024 e Decreto n° 9.712/PMC/2024 ambos publicados em 22/03/2024.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO Saldo em 
31/12/2025 Liquidado Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLGES Servidores Atendidos Pessoas 210 70 0 7.629.146,32 10.649.000,00 0,00 10.649.000,00 0% 0% 3.019.853,68 
Gestão Serviço Administrativo - 
BLGES Unidade Administrativa Órgão Mantido 1 1 0 1.079.982,76 1.786.000,00 0,00 1.786.000,00 0% 0% 706.017,24 
Atendimento Conselho Municipal 
de Saúde - BLGES Conselho Mantido Órgão Mantido 1 1 0 109.771,89 150.000,00 0,00 150.000,00 0% 0% 40.228,11 
Implementação da Estrutura do 
Serviço de Saúde - BLATB Outros produtos Obras previstas 1 1 0 6.586,31 2.940.000,00 0,00 2.940.000,00 0% 0% 2.933.413,69 
Atendimento a Rede Básica de 
Saúde - BLATB
Atendimentos / 
Procedimentos
Percentual 96,00% 93,00% 0,00%
1.981.104,19 3.451.000,00 0,00 3.451.000,00 0%
0%
1.469.895,81 Consultas Unidade 
(Não previsto) 0 0 0 0%
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - PACS, PSF, Saúde Bucal
e Gratificações - BLATB
Servidores Atendidos Pessoas 250 258 0 10.841.152,11 12.475.000,00 0,00 12.475.000,00 0% 0% 1.633.847,89 
Implementação da Estrutura do 
Serviço de Saúde - BLMAC - 
CONV
Convênio Firmado Convênio - Unidade 1 1 0 71.351,73 5.036.000,00 0,00 5.036.000,00 0% 0% 4.964.648,27 
Estruturação de Unidades de 
Atenção Especializada em Saúde - 
BLMAC
Unidades de Saúde Unidades 1 1 0 61.472,26 350.000,00 0,00 350.000,00 0% 0% 288.527,74 
Atendimento aos Serviços de 
Atenção Hospitalar Municipal - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos 
Exames / Consultas / 
Internações 11.000 95.000 0 1.536.276,82 2.920.000,00 0,00 2.920.000,00 0% 0% 1.383.723,18 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos Procedimentos 407.060 127.356 0 6.410.000,00 18.438.000,00 0,00 18.438.000,00 0% 0% 12.028.000,00 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 8 de 24 
115 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLMAC Servidores Atendidos Pessoas 350 401 0 25.257.591,47 41.513.000,00 0,00 41.513.000,00 0% 0% 16.255.408,53 
Atendimento a rede especializada 
de saúde - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos
Percentual - LDO 0% 100% 0%
514.000,00 1.297.000,00 0,00 1.297.000,00 0%
0%
Exames / Consultas / 783.000,00 
Procedimentos (PPA) 88.490 0 0 0%
Manutenção da Assitência 
Farmacêutuca - BLAFB Pacientes atendidos Percentual 85,00% 82,00% 0,00% 938.423,25 960.000,00 0,00 960.000,00 0% 0% 21.576,75 
Atendimento Vigilância 
Ambiental, Epidemiológica e 
Sanitária - BLVGS
Ações realizadas Atendimentos 180.055 199.558 0 408.000,00 432.000,00 0,00 432.000,00 0% 0% 24.000,00 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - BLVGS Servidores Atendidos Pessoas 10 20 0 576.009,56 2.345.000,00 0,00 2.345.000,00 0% 0% 1.768.990,44 
Atendimento as Emendas 
Parlamentares - FMS Unid. Adm Orgão 0 1 0 0,00 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00 0% 0% 2.030.000,00 
TOTAL GERAL 57.420.868,67 106.772.000,00 0,00 106.772.000,00 0,00 49.351.131,33 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024
NOTA: A ação Atendimento as Emendas Parlamentares - FMS, foi inserida ao orçamento através da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Decreto n° 10.273/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 9 de 24 
116 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0030 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
1. Problema - Crianças em idade escolar fora da sala de aula; elevado número de evasão escolar; indice elevado de repetência.
2. Causa - Vagas insuficientes para atender a demanda; qualidade do ensino pouca satisfatória para clientela estudantil; necessidade de auxiliar na renda familiar.
3. Público Alvo - Alunos
4. Justificativa - No texto da Constituição Federal, o Ensino Infantil e Fundamental é obrigatório e gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases
da Educação LDB, determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação
será efetivado (...) mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e também ratificado, com grande significação, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei nº 9.394/96).
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Educação
6. Gerente: Marcia Antunes de Oliveira
7. Objetivo: Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população da faixa etária
de 0 a 14 anos; promover a correção das desafasagens do fluxo escolar por meio de classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
Ações Prod Uni de Medida /
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Manutenção do Conselho Municipal 
de Educação Conselho Mantido Conselhos 3 3 3 38.366,88 45.000,00 36.025,53 36.025,53 679,66 80,06% 100% 6.633,12 
Alimentação Escolar Saúdavel Refeições Distribuidas Refeição 9.030 10.745 12.189 1.973.206,73 2.735.000,00 2.829.680,02 2.829.680,02 262.614,52 103,46% 113,44% 761.793,27 
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar
Escola Construída / 
Ampliada ou Reforma Unidade 1 3 5 1.255.769,10 300.000,00 334.562,95 155.512,45 87.338,68 111,52% 177,78% -955.769,10 
Gestão Administrativa - SEMED Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 832.348,03 1.206.000,00 2.085.659,04 1.943.556,96 9.177,09 172,94% 100% 373.651,97 
Desenvolvimento das Atividades do 
Ensino Fundamental 25% Alunos Atendidos Alunos 4.165 4.200 4.211 1.471.795,92 1.721.000,00 3.002.882,34 2.957.601,72 337.551,84 174,48% 100% 249.204,08 
Caminho da Escola - Transporte 
Escolar Alunos Atendidos Alunos 4.165 4.100 4.096 10.173.885,81 11.476.000,00 11.696.374,59 11.658.306,68 417.305,77 101,92% 99,89% 1.302.114,19 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - Ensino Fundamental 25% Servidores Atendidos Pessoas 142 145 221 7.161.816,48 12.970.000,00 13.714.761,85 13.714.761,85 867.731,88 105,74% 152,41% 5.808.183,52 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - SEMED Administrativo Servidores Atendidos Pessoas 41 43 64 3.884.645,99 4.845.000,00 5.287.943,48 5.287.807,83 82.056,52 109,14% 148,06% 960.354,01 
Construção e Ampliação de 
Escolas/creches - CONV Obra Obras Previstas 1 1 1 532.873,25 110.000,00 94.747,78 94.747,78 197.648,76 86,13% 66,67% -422.873,25 
Desenvolvimento das atividades da 
Educação Infantil 25% Alunos Atendidos Alunos 2.542 2.800 2.762 1.364.155,51 1.200.000,00 3.901.518,73 3.853.723,66 1.505.896,47 325,13% 99% -164.155,51 
Manutenção das Atividades da 
Educação Inclusiva Salas mantidas Salas 24 24 22 134.284,05 165.000,00 198.684,60 198.684,60 27,24 120,41% 92% 30.715,95 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - Educação Inclusiva Servidores Atendidos Pessoas 3 30 35 428.430,10 2.775.000,00 4.229.813,91 4.229.813,91 35.586,09 152,43% 118% 2.346.569,90 
Construção e Ampliação de Unidade 
Escolar - FUNDEB
Escola Construída / 
Ampliada ou Reforma Unidade 3 1 0 60.747,55 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -59.747,55 
Desenvolvimento das Atividades 
FUNDEB
Alunos Atendidos Alunos 2.542 4.200 4.211 1.076.403,97 117.000,00 1.144.718,74 605.484,11 312.949,00 978% 100% -959.403,97 
Caminho da Escola - Transporte 
Escolar - FUNDEB Alunos Atendidos Crianças 4.150 4.100 4.096 5.328,73 101.000,00 2.875.874,00 58.880,00 41.120,00 2847,40% 100% 95.671,27 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - Ensino Fundamental - 
FUNDEB
Servidores Atendidos Pessoas 156 165 256 27.430.183,42 35.746.000,00 32.504.255,85 32.504.255,85 1.106.742,57 90,93% 155,35% 8.315.816,58 
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal - 
PROVEMC Ens. Fundamental
Escolas atendidas Unidade 18 18 12 692.735,23 900.000,00 724.483,70 724.483,70 0,00 80% 67% 207.264,77 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 10 de 24 
117 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal e Encargos 
Sociais - Educação Infantil -
FUNDEB 
Servidores Atendidos Pessoas 142 150 269 12.661.068,40 17.682.000,00 20.863.935,83 20.863.935,83 374.603,79 0,00% 179% 5.020.931,60 
Desenvolvimento da Educação 
Infantil - FUNDEB Alunos Atendidos Alunos 2.542 2.800 2.762 543.530,72 503.000,00 0,00 0,00 0,00 0% 99% -40.530,72 
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal - 
PROVEMC Ens. Infantil
Escolas atendidas Unidade 9 9 3 213.149,31 400.000,00 293.588,06 293.588,06 0,00 73,40% 30% 186.850,69 
TOTAL DO PROGRAMA 71.934.725,18 94.998.000,00 105.819.511,00 102.010.850,54 5.639.029,88 23.063.274,82 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
Ações Prod Uni de Medida /
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação Conselho Mantido Conselhos 3 3 39.517,88 45.000,00 0,00% 0,00% 5.482,12 
Alimentação Escolar Saúdavel Refeições 
Distribuidas Refeição 9.121 10.745 2.005.402,93 3.075.000,00 0,00% 0,00% 1.069.597,07 
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 1 4 1.293.442,17 2.365.000,00 0,00% 0,00% 1.071.557,83 
Gestão Administrativa - 
SEMED
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 857.318,45 1.488.000,00 0,00% 0,00% 630.681,55 
Desenvolvimento das Atividades 
do Ensino Fundamental 25% Alunos Atendidos Alunos 4.206 4.218 1.515.949,80 2.662.000,00 0,00% 0,00% 1.146.050,20 
Caminho da Escola - Transporte 
Escolar Alunos Atendidos Alunos 4.206 3.967 10.346.952,38 11.901.000,00 0,00% 0,00% 1.554.047,62 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental 25%
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes Políticos
- Pessoas
142 206 7.376.670,97 12.101.000,00 0,00% 0,00% 4.724.329,03 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMED 
Administrativo
Servidores 
Atendidos
Servidores/ 
Agentes Políticos
- Pessoas
41 67 4.001.185,36 5.648.000,00 0,00% 0,00% 1.646.814,64 
Construção e Ampliação de 
Escolas / creches - CONV Convênio Firmado Convênio 
Previsto 1 1 548.859,45 770.000,00 0,00% 0,00% 221.140,55 
Desenvolvimento das atividades 
da Educação Infantil 25% Alunos Atendidos Alunos 2.567 2.752 1.405.080,21 1.542.000,00 0,00% 0,00% 136.919,79 
Manutenção das Atividades da 
Educação Inclusiva Salas mantidas Salas 24 19 138.312,58 131.000,00 0,00% 0,00% -7.312,58 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Inclusiva
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes Políticos
- Pessoas
3 38 441.283,00 4.345.000,00 0,00% 0,00% 3.903.717,00 
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar - FUNDEB
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 2 0 62.569,98 0,00 0,00% 0,00% -62.569,98 
Caminho da Escola - Transporte 
Escolar - FUNDEB
Alunos Atendidos Crianças 4.250 0 5.488,59 0,00 0,00% 0,00% -5.488,59 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental - FUNDEB
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes Políticos
- Pessoas
156 258 28.253.088,92 34.389.000,00 0,00% 0,00% 6.135.911,08 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 11 de 24 
118 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal - 
PROVENC Ens Fundamental
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 18 18 713.517,28 1.000.000,00 0,00% 0,00% 286.482,72 
Desenvolvimento das Atividades
FUNDEB 
Alunos Atendidos Alunos 2.567 4.218 1.108.696,09 1.000,00 0,00% 0,00% -1.107.696,09 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Infantil - FUNDEB 
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes Políticos
- Pessoas
142 277 13.040.900,46 24.574.000,00 0,00% 0,00% 11.533.099,54 
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal - 
PROVEMC Ens Infantil
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 9 9 219.543,78 450.000,00 0,00% 0,00% 230.456,22 
Desenvolvimento da Educação 
Infantil - FUNDEB 
Alunos Atendidos Alunos 2.567 2.752 559.836,64 1.000,00 0,00% 0,00% -558.836,64 
TOTAL DO PROGRAMA 73.933.616,92 106.488.000,00 0,00 0,00 0,00 32.554.383,08 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Decreto n° 10.273/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 12 de 24 
119 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0031 - DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
1. Problema - Necessidade da manutenção e qualificação das vias públicas, proporcionando boas condições de trafegabilidade e segurança a população à população. Falta de infraestrutura básica e falta de política de saneamento básico, que garanta melhor qualidade de
vida a população e reduza os problemas de saúde, gerando gastos de forma corretiva ao invés de preventiva.Proliferação por vetores.
2. Causa - O Município de Cacoal, por ser novo e pulgente, oferece infraestrutura insuficiente para atender as necessidades de sua população que, almeja conforto, segurança e saúde de qualidade.
3. Público Alvo - População em geral
4. Justificativa: Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes, reduzindo
acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o que eleva a qualidade de vida
da populaçao.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel
7. Objetivo: O Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para esse
fim.O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da Cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço
da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana para
canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: Execução de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto
as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", sinalização, campanhas de
conscientização quanto as leis do trânsito e outros afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito quantitativo como qualititativo. E melhorar a
qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Ações Prod Uni de Medida /
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano - SEMPLAN Unidade Administrativa Órgão 1 1 1 298.586,94 261.000,00 187.807,00 132.068,41 6.476,00 71,96% 100,00% -37.586,94 
Implementação da Infraestrutura 
Urbana - SEMOSP
Convênios Firmado / 
O.P.
Convênios 
Previstos 1 8 10 1.721.967,65 28.669.000,00 43.442.006,81 27.268.957,47 8.454.830,81 151,53% 120,83% 26.947.032,35 
Conservação de Vias Urbanas - 
SEMOSP
Km de vias urbanas 
conservadas / 
recuperadas
KM VIA 360 360 147 4.097.795,29 3.163.000,00 4.219.897,88 3.595.470,60 755.864,33 133,41% 40,93% -934.795,29 
Conservação da Iluminação Pública -
SEMOSP Pontos de Iluminação Pontos de 
Iluminação 4.600 4.600 1.635 801.441,37 873.000,00 1.029.632,38 877.515,38 1.515.992,80 117,94% 35,54% 71.558,63 
Atendimento aos Serviços de 
limpeza pública e paisagismo - 
SEMMA
Percentual de resíduos 
sólidos Percentual 100% 100% 100%
9.282.652,01 11.089.000,00 10.234.912,43 8.780.045,06 25.912,41 92,30%
100,00%
1.806.347,99 
Resíduos sólidos 
doméstico toneladas 0 0 7.250.581 0,00%
Resíduos Hospitalares kilos 0 0 7.468.015 0,00%
Manutenção, Preservação, melhoria 
da qualidade Ambiental e Equilíbrio 
Ecológico - SEMMA
Outros Produtos Órgão 1 1 1 0,00 15.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00% 100,00% 15.000,00 
Manutenção Da Estrutura do 
Transito Urbano - SEMTTRAN Sinalização de Trânsito Percentual 100% 100% 64% 852.597,24 2.185.000,00 1.263.926,08 1.064.266,04 587.693,92 57,85% 64,39% 1.332.402,76 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reaparelhamento do Sistema de 
Esgoto - SAAEC
Obra Percentual 100% 100% 85% 736.493,95 1.000,00 34.905,02 34.905,02 0,00 3490,50% 85,13% -735.493,95 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 13 de 24 
120 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reaparelhamento do Sistema de água
- SAAEC
Obra Percentual 100% 100% 0,00% 848.131,49 2.001.000,00 10.830.474,11 3.158.705,44 1.000,00 541,25% 0,00% 1.152.868,51 
Atividade de Proteção Ambiental - 
SAAEC Outros Produtos Unidade 4 1 0 62.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00% 0,00% -60.000,00 
Operação e Manutenção do Sistema 
de Esgoto - SAAEC Domicilios Atendidos Unidade 24.097 23.500 27.179 1.166.022,56 672.000,00 639.779,66 624.500,64 100.948,95 95,21% 115,65% -494.022,56 
Operação e Manutenção do Sistema 
de Água - SAAEC Domicilios Atendidos Unidade 34.236 34.100 34.580 2.054.904,22 1.823.000,00 1.955.582,31 1.892.779,88 124.071,18 107,27% 101,41% -231.904,22 
Manutenção dos serviços de 
transporte e Maquinários - SAAEC
Veículos e Maquinários 
Mantidos Unidade 49 44 46 979.421,04 843.000,00 946.717,81 929.469,32 7.180,00 112,30% 104,55% -136.421,04 
Abrigamento, Controle Populacional 
e Bem Estar de Animais Domesticos 
- SEMMA
Unidade Administrativa Órgão 0 0 1 0,00 0,00 31.730,88 31.730,88 221.769,12 100,00% 100,00% 0,00 
TOTAL DO PROGRAMA 22.902.013,76 51.597.000,00 74.817.372,37 48.390.414,14 11.805.739,52 28.694.986,24
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
NOTA: A ação Abrigamento, Controle Populacional e Bem Estar de Animais Domesticos, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.339/PMC/2024 e Decreto n° 9.716/PMC/2024 ambos publicados em 22/03/2024.
Ações Prod Uni de Medida /
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025 Exec Orç % Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano - SEMPLAN Unidade Administrativa Órgão 1 1 320.144,55 354.000,00 0,00% 0,00% 33.855,45 
Implementação da Infraestrutura 
Urbana - SEMOSP
Convênios Firmado / 
O.P.
Convênios 
Previstos 1 8 1.773.626,68 17.911.000,00 0,00% 0,00% 16.137.373,32 
Conservação de Vias Urbanas - 
SEMOSP
Km de vias urbanas 
conservadas / 
recuperadas
KM VIA 360 360 4.220.729,15 5.125.000,00 0,00% 0,00% 904.270,85 
Conservação da Iluminação Pública -
SEMOSP Pontos de Iluminação Pontos de 
Iluminação 4.600 4.600 825.484,61 2.535.000,00 0,00% 0,00% 1.709.515,39 
Atendimento aos Serviços de 
limpeza pública e paisagismo - 
SEMMA
Percentual de resíduos 
sólidos Percentual 100% 100%
9.561.131,57 12.035.000,00 0,00% 0,00% 2.473.868,43 Resíduos sólidos 
doméstico toneladas 0 0
Resíduos Hospitalares kilos 0 0
Manutenção Da Estrutura do 
Transito Urbano - SEMTTRAN Sinalização de Trânsito Percentual 100% 100% 878.175,09 2.445.000,00 0,00% 0,00% 1.566.824,91 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reaparelhamento do Sistema de 
Esgoto - SAAEC
Obra Percentual 100% 100% 761.958,94 35.000,00 0,00% 0,00% -726.958,94 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reaparelhamento do Sistema de água
- SAAEC
Obra Percentual 100% 100% 875.195,44 513.000,00 0,00% 0,00% -362.195,44 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 14 de 24 
121 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Operação e Manutenção do Sistema 
de Esgoto - SAAEC Domicilios Atendidos Unidade 24.820 26.930 1.188.403,22 1.970.000,00 0,00% 0,00% 781.596,78 
Operação e Manutenção do Sistema 
de Água - SAAEC Domicilios Atendidos Unidade 35.036 34.251 2.116.831,18 2.285.000,00 0,00% 0,00% 168.168,82 
Manutenção dos serviços de 
transporte e Maquinários - SAAEC
Veículos e Maquinários 
Mantidos Unidade 52 44 1.036.993,66 903.000,00 0,00% 0,00% -133.993,66 
Atividade de Proteção Ambiental - 
SAAEC Outros Produtos Unidade 4 1 82.000,00 3.000,00 0,00% 0,00% -79.000,00 
Manutenção, Preservação, melhoria 
da qualidade Ambiental e Equilíbrio 
Ecológico - SEMMA
Outros Produtos Órgão 0 1 0,00 15.000,00 0,00% 0,00% 15.000,00 
Abrigamento, Controle Populacional 
e Bem Estar de Animais Domesticos 
- SEMMA
Unidade Administrativa Órgão 0 1 0,00 450.000,00 0,00% 0,00% 450.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 23.640.674,09 46.579.000,00 0,00 0,00 0,00 22.938.325,91 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: A ação Manutenção, Preservação, melhoria da qualidade Ambiental e Equilíbrio Ecológico - SEMMA, não ficou prevista no PPA 2022/2025, sendo inserida através de LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: A ação Abrigamento, Controle Populacional e Bem Estar de Animais Domesticos - SEMMA, não ficou prevista no PPA 2022/2025, sendo inserida através de LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 15 de 24 
122 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0032 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
1. Problema - Êxodo das famílias rurais e declínio na competividade de produção; Capacidade produtiva ociosa, indicando que existe capacidade potencial na produção e em gerações de empregos e renda para as famílias do campo. A aréa de 
comércio e indústria necessita de promoção a capacidade competitiiva do Setor, em busca da superação de gargalos das cadeias produtivas.
2. Causa - Fraca atuação em incentivos e em oportunizações quanto a oferta de infraestrutura adequada.Falta da atuação dos técnicos profissionais. E a crescente crise no cenário comercial do municipio ocasionado pela crescente crise econômica 
mundial.
3. Público Alvo - Produtores, Trabalhadores rurais e População em geral.
4. Justificativa: O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimento agropecúario e ambiental,
através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas
plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel
7. Objetivo: O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, através 
de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução das áreas 
plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da 
bovinocultura leiteira, cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço 
de inspeção vegetal e animal.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atendimento as ações do Setor 
Rural - SEMAGRI Familias Atendidas Famílias 2.200 2.500 813 2.118.536,32 2.377.000,00 3.934.261,62 3.421.533,65 35.218,38 166% 33% 258.463,68 
Gestão Administrativa - 
FMDRRA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 1 61.813,30 58.000,00 8.044,99 8.044,99 24.191,44 14% 100% -3.813,30 
Incentivo ao Fortalecimento do 
Setor Primário - FMDRRA
Familias Atendidas - 
PPA Unidade 2.000 0 0 
204.623,33 180.000,00 4.917,47 3.479,92 846,10 3% 0% -24.623,33 
Unidade 
Administrativa - LDO Órgão 0 1 1 
Incentivo e Implementação da 
Cadeia Produtiva e do Turismo 
Local - SEMICT
Eventos Realizados Eventos Realizados 16 12 11 383.501,01 407.000,00 19.568,57 17.527,29 0,00 5% 92% 23.498,99 
Gestão Administrativa - 
FUNDEMA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 1 178.862,70 387.000,00 63.872,73 63.872,73 323.127,27 17% 100% 208.137,30 
Incentivo ao Fortalecimento de 
Politicas Públicas do Meio 
Ambiente - FUNDEMA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 1 289.000,01 304.000,00 72.858,79 72.858,79 231.141,21 24% 100% 14.999,99 
Incentivo e Implementação da 
Cadeia Produtiva e do Turismo 
Local - SEMDEC
Eventos Realizados Eventos Realizados 0 0 10 0,00 0,00 303.245,08 300.514,50 154.143,32 0% 0% 0,00 
Conservação e Recuperação das
Estradas Vicinais - SEMOSP
Restauração de 
Estradas Vicinais KM 400 0 0 852.597,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% -852.597,20 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 16 de 24 
123 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Recuperação Estradas Vicinais 
- FITHA/CONV - SEMAGRI Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 1 0,00 1.334.000,00 1.554.966,56 439.134,92 1.365.960,19 117% 100% 1.334.000,00 
Apoio ao Desenv Agropecuario 
- Conv - SEMAGRI Convênio Firmado Convênio Pevisto 1 0 1 1.065,75 0,00 4.912.036,07 1.725.429,20 720.928,96 0% 0% -1.065,75 
TOTAL DO PROGRAMA 4.089.999,62 5.047.000,00 10.873.771,88 6.052.395,99 2.855.556,87 957.000,38 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
NOTA: A ação Conservação e Recuperação das Estradas Vicinais - SEMOSP, prevista no PPA 2022/2025 não ficou prevista no orçamento 2024.
NOTA: A ação Apoio ao Desenv Agropecuario - Conv - SEMAGRI, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.331/PMC/2024 e Decreto n° 9.710/PMC/2024 ambos publicados em 22/03/2024.
NOTA: A ação Recuperação Estradas Vicinais - FITHA/CONV - SEMAGRI, não ficou prevista no PPA 2022/2025 sendo inserido no orçamento 2024 através da LDO 2024 LEI N° 5.460/2024
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Incentivo e Implementação da Cadeia Produtiva e do Turismo Local - SEMDEC, não ficou prevista no orçamento 2024, sendo inserida através de Lei Especial n° 5.416/PMC/2024 e Decreto n° 9.879/PMC/2024 ambos publicados em 
25/06/2024.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Conservação e Recuperação 
das Estradas Vicinais - 
SEMOSP
Restauração de 
Estradas Vicinais KM 400 0 878.175,12 0,00 0% 0% -878.175,12 
Apoio ao Desenvolvimento 
Agropecuario - Conv - 
SEMAGRI
Convênio Firmado Unidade 1 1 1.097,72 226.000,00 0% 0% 224.902,28 
Atendimento as ações do 
Setor Rural - SEMAGRI Familias Atendidas Unidade: 2.300 2.500 2.182.092,40 3.332.000,00 0% 0% 1.149.907,60 
Recuperação Estradas 
Vicinais - FITHA/CONV - 
SEMAGRI
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0,00 1.553.000,00 0% 0% 1.553.000,00 
Gestão Administrativa - 
FMDRRA Unidade Mantida Órgão 1 1 63.667,70 61.000,00 0% 0% -2.667,70 
Incentivo ao Fortalecimento 
do Setor Primário - 
FMDRRA
Familias Atendidas - 
PPA Unidade - PPA 2.100
210.762,03 189.000,00 0%
0%
Unidade -21.762,03 
Administrativa - 
LDO
Ógão - LDO 1 0%
Incentivo e Implementação 
da Cadeia Produtiva e do 
Turismo Local - SEMICT
Eventos Realizados Percentual 19 0 395.006,04 0,00 0% 0% -395.006,04 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 17 de 24 
124 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Gestão Administrativa - 
FUNDEMA
Apoio 
Administrativo Órgão 1 1 174.450,30 258.000,00 0% 0% 83.549,70 
Incentivo ao Fortalecimento 
de Politicas Publicas do 
Meio Ambiente - 
FUNDEMA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 307.448,29 466.000,00 0% 0% 158.551,71 
Incentivo e Implementação 
da Cadeia Produtiva e do 
Turismo Local - SEMDEC
Eventos Realizados Unidade 0 12 0,00 367.000,00 0% 0% 367.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 4.212.699,60 6.452.000,00 0,00 0,00 0,00 2.239.300,40 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: Considerando a Lei 5.383/PMC/2024 que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC). A 
ação Incentivo e Implementação da Cadeia Produtiva e do Turismo Local - SEMDEC, não ficou prevista no PPA 2022/2025, sendo inserida ao orçamento através da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 18 de 24 
125 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0033 - FÁBRICA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER
1. Problema - Desigualdade social, ausência de políticas públicas e infraestrutura esportivas. Precisa-se formar a identidade individual e coletiva cultural do município.
2. Causa - Iniciativas governamentais de inclusão social, saúde e bem estar proporcionados pela prática esportiva são insuficientes. O municipio de Cacoal é formado por imigrantes vindos dos diversos estados do país, o que provoca uma mistura 
cultural.
3. Público Alvo - Populaçao em geral
4. Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade 
social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo este programa viabiliza e 
garante o acesso da população, em todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de esporte e lazer que responde às 
necessidades localizadas nesse campo da vida social.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos - SEMOSP
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel / Simonio Alves Veiga
7. Objetivo: Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à cultura e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas, favorecendo o 
desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a 
inclusão social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atendimento aos Atos 
Esportivos - AMEC Atletas Atletas - Pessoas 5.000 5.000 5.913 245.121,69 434.000,00 537.319,53 467.372,48 843,51 123,81% 118% 188.878,31 
Atendimento as Atividades de 
Lazer - AMEC Pessoas Atendidas Pessoas 800 1.000 580 3.197,25 15.000,00 1.986,59 1.986,59 0,01 13,24% 58% 11.802,75 
Atendimento ao Projeto 
Pensando no amanhã - AMEC
Crianças e Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
1.500 1.800 5.463 79.930,99 130.000,00 89.968,93 78.558,93 31,07 69,21% 304% 50.069,01 
Infraestrutura Comunitária, 
Esportiva e Lazer - Conv - 
SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0 0,00 2.080.000,00 0,00 0,00 2.376.109,00 0,00% 33% 2.080.000,00 
Manutenção dos Atos 
Culturais - SEMC Eventos Realizados Percentual 0% 100% 18 0,00 990.000,00 3.445.912,11 3.150.885,71 1.294.913,57 348,07% 1800% 990.000,00 
Manutenção dos Atos 
Culturais - FUNCCAL Atletas Atletas - Pessoas 8.500 0 0 515.821,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0% -515.821,31 
TOTAL DO PROGRAMA 844.071,24 3.649.000,00 4.075.187,16 3.698.803,71 3.671.897,16 2.804.928,76 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
Considerando a publicação da lei n° 4.977/PMC/2022 que extingue a Fundação Cultural de Cacoal - FUNCCAL. Considerando que a referida lei cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Considerando que de acordo com Art. 10 - O valor
consignado na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, relativo a Fundação Cultural de Cacoal, será remanejado na integra para a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender as despesas na Secretaria citada. Art. 11. A
Secretaria Municipal de Cultura passa a ser a responsável pela execução das ações outrora delegadas à extinta Fundação Cultural de Cacoal e aquelas previstas Plurianual 2022/2025.
NOTA: A ação Infraestrutura Comunitária, Esportiva e Lazer - Conv - SEMOSP, não ficou com valor prevista no PPA 2022/2025, sendo inserido ao orçamento através da LDO 2024 Lei n. 5.301/2024
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 19 de 24 
126 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025 Exec Orç % Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atendimento aos Atos 
Esportivos - AMEC Atletas Atletas - Pessoas 6.000 4.000 252.475,35 506.000,00 0,00% 0% 253.524,65 
Atendimento as Atividades de 
Lazer - AMEC Pessoas Atendidas Pessoas 1.000 700 3.293,16 15.000,00 0,00% 0% 11.706,84 
Atendimento ao Projeto 
Pensando no amanhã - AMEC
Crianças e Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
1.500 1.300 82.328,90 155.000,00 0,00% 0% 72.671,10 
Infraestrutura Comunitária, 
Esportiva e Lazer - Conv - 
SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0,00 1.607.000,00 0,00% 0% 1.607.000,00 
Manutenção dos Atos 
Culturais - SEMC Eventos Realizados Percentual 0 100 0,00 2.835.000,00 0,00% 0% 2.835.000,00 
Manutenção dos Atos 
Culturais - FUNCCAL Atletas Atletas - Pessoas 8.500 0 531.295,94 0,00 0,00% 0% -531.295,94 
TOTAL DO PROGRAMA 869.393,35 5.118.000,00 0,00 0,00 0,00 4.248.606,65 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
Considerando a publicação da lei n° 4.977/PMC/2022 que extingue a Fundação Cultural de Cacoal - FUNCCAL. Considerando que a referida lei cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Considerando que de acordo com Art. 10 - O valor
consignado na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, relativo a Fundação Cultural de Cacoal, será remanejado na integra para a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender as despesas na Secretaria citada. Art. 11. A
Secretaria Municipal de Cultura passa a ser a responsável pela execução das ações outrora delegadas à extinta Fundação Cultural de Cacoal e aquelas previstas Plurianual 2022/2025.
NOTA: A ação Infraestrutura Comunitária, Esportiva e Lazer - Conv - SEMOSP, não ficou com valor prevista no PPA 2022/2025, sendo inserido ao orçamento através da LDO 2025 Lei n. 5.460/2024
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 20 de 24 
127 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0034 - PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Problema - Elevação do número de pessoas em situação de extrema pobreza, o crescente número de crianças, adolescentes, mulheres, jovens e idosos em situação de risco ou violação dos seus direitos.
2. Causa - Aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, temporaria ou permanente.
3. Público Alvo - População em geral
4. Justificativa - A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia dos serviços prestados.
5. Unidade Responsável - Fundo Municipal de Ação Social
6. Gerente: Ana Paula de Lima Fernandes
7. Objetivo: A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se a partir de ações integradas 
entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institucionalização) de crianças e adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à 
reabilitação e promoção de integração às pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais 
previsto em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atenção a criança abrigada - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 1 180.111,16 206.000,00 344.524,35 326.159,62 51.175,65 167% 100% 25.888,84 
Gestão do Conselho 
Municipal de Assistência 
Social - CMAS - FMAS
Conselhos Mantidos Unidade 1 1 1 5.000,00 7.000,00 2.039,66 2.039,66 4.960,34 29% 100% 2.000,00 
Meu irmãozinho - FMAS Crianças Atendidas Crianças 700 8.400 3.198 639.447,90 400.000,00 258.473,43 258.473,43 2.026,57 65% 38% -239.447,90 
Atendimento ao IGD - 
SUAS - FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 0 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0% 0% 0,00 
Gestão da Proteção Social 
Especial de Média 
Complexidade - FMAS
Pessoas Atendidas Pessoas 2.600 2.500 3.863 347.512,17 387.000,00 1.410.574,83 1.034.036,65 595.383,39 364% 155% 39.487,83 
Gestão da Proteção Social 
Básica - FMAS Atendimentos Atendimentos 1.300 1.200 7.299 487.426,09 828.000,00 503.626,42 443.315,39 1.203.302,68 61% 608% 340.573,91 
Programa Bolsa Família - 
FMAS Pessoas Atendidas Pessoas 10.000 15.000 14.255 168.000,00 170.000,00 200.814,90 181.418,39 53.185,10 118% 95% 2.000,00 
Assistência Social Geral - 
FMAS
Atendimentos Unidade 1.000 10.000 1.690 397.288,08 846.000,00 1.291.848,52 1.137.643,74 40.651,48 153% 17% 448.711,92 
Gestão do Abrigo Municipal 
para Crianças e 
Adolescentes PAC 01 - 
FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes 25 20 14 30.000,00 30.000,00 39.768,18 33.664,06 5.231,82 133% 70% 0,00 
Gestão da Proteção do 
Programa Primeira Infância 
- FMAS
Crianças Atendidas Crianças 200 200 1.224 112.394,48 149.000,00 148.801,40 137.025,17 23.698,60 100% 612% 36.605,52 
Gestão do Programa Mamãe 
Cheguei - FMAS Crianças Atendidas Crianças 200 200 206 14.000,00 14.000,00 26.852,23 26.383,08 34.147,77 192% 103% 0,00 
Fortalecer a Convivência 
Familiar e Comunitária de 
Crianças e Adolecentes - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes 8 5 0 112.969,13 106.000,00 4.000,00 4.000,00 36.000,00 4% 0% -6.969,13 
Fortalecimento do Sistema 
Socioeducativo Municipal - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Percentual 100% 100% 0 33.038,14 30.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0% 0% -3.038,14 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 21 de 24 
128 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Fortalecimento das Ações 
do Conselho Tutelar - 
FMIA
Conselhos Mantidos Órgão Mantido 2 2 2 33.038,15 33.000,00 16.254,64 16.254,64 2.745,36 49% 100% -38,15 
Gestão do Fundo Municipal 
dos direitos da Mulher - 
FMDM
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 37.300,99 35.000,00 18.011,46 12.932,74 16.988,54 51% 100% -2.300,99 
Gestão do Fundo Municipal 
de Combate a pobreza -
FMCP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 6.394,48 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0% 0% -394,48 
Gestão do Programa Criança
Feliz + - FMAS Crianças Atendidas Crianças 80 0 0 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% -24.000,00 
Gestão do Programa 
Crescendo Bem - FMAS Crianças Atendidas Crianças 0 200 475 0,00 24.000,00 28.952,37 28.952,37 21.047,63 0% 0% 24.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 2.657.920,77 3.301.000,00 4.294.542,39 3.642.298,94 2.136.544,93 643.079,23 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
NOTA: A ação Gestão do Programa Crescendo Bem, foi inserida ao orçamento através da LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
NOTA: A ação Gestão do Programa Criança Feliz +, não ficou prevista da LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025 Exec Orç % Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atenção a criança abrigada - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 185.514,49 296.000,00 0% 0% 110.485,51 
Gestão do Conselho 
Municipal de Assistência 
Social - CMAS - FMAS
Conselhos Mantidos Unidade 1 1 5.000,00 7.000,00 0% 0% 2.000,00 
Meu irmãozinho - FMAS Crianças Atendidas Crianças 700 6.000 658.631,34 450.000,00 0% 0% -208.631,34 
Atendimento ao IGD - 
SUAS - FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 30.000,00 30.000,00 0% 0% 0,00 
Gestão da Proteção Social 
Especial de Média 
Complexidade - FMAS
Pessoas Atendidas Pessoas 2.600 2.500 348.247,53 451.000,00 0% 0% 102.752,47 
Gestão da Proteção Social 
Básica - FMAS Atendimentos Atendimentos 1.300 5.000 493.468,87 444.000,00 0% 0% -49.468,87 
Programa Bolsa Família - 
FMAS Pessoas Atendidas Pessoas 10.000 15.000 168.000,00 200.000,00 0% 0% 32.000,00 
Assistência Social Geral - 
FMAS
Atendimentos Unidade 1.000 10.000 408.126,70 911.000,00 0% 0% 502.873,30 
Gestão do Abrigo Municipal 
para Crianças e 
Adolescentes PAC 01 - 
FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes 25 20 30.000,00 30.000,00 0% 0% 0,00 
Gestão da Proteção do 
Programa Primeira Infância 
- FMAS
Crianças Atendidas Crianças 200 200 112.586,31 126.000,00 0% 0% 13.413,69 
Gestão do Programa Mamãe 
Cheguei - FMAS Crianças Atendidas Crianças 200 200 14.000,00 14.000,00 0% 0% 0,00 
Fortalecer a Convivência 
Familiar e Comunitária de 
Crianças e Adolecentes - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças e 
Adolescentes Prefeitura de Cacoal 8 5 116.358,20 106.000,00 0% 0% -10.358,20 
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 22 de 24 
129 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Fortalecimento do Sistema 
Socioeducativo Municipal - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Percentual 100 100 34.029,29 30.000,00 0% 0% -4.029,29 
Fortalecimento das Ações 
do Conselho Tutelar - 
FMIA
Conselhos Mantidos Órgão Mantido 2 2 34.029,28 33.000,00 0% 0% -1.029,28 
Gestão do Fundo Municipal 
dos direitos da Mulher - 
FMDM
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 38.420,31 35.000,00 0% 0% -3.420,31 
Gestão do Fundo Municipal 
de Combate a pobreza -
FMCP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 6.586,31 6.000,00 0% 0% -586,31 
Gestão do Programa Criança
Feliz + - FMAS Crianças Atendidas Crianças 80 0 24.000,00 0,00 0% 0% -24.000,00 
Gestão do Programa 
Crescendo Bem - FMAS Crianças Atendidas Crianças 0 200 0,00 24.000,00 0% 0% 24.000,00 
Programa BPC na Escola -
FMAS Atendimentos Unidade 0 107 0,00 3.000,00 0% 0% 3.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 2.706.998,63 3.196.000,00 0,00 0,00 0,00 489.001,37 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: A ação Gestão do Programa Criança Feliz +, não ficou prevista da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: A ação Gestão do Programa Crescendo Bem, foi inserida ao orçamento através da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: A ação Programa BPC na Escola - FMAS, foi inserida ao orçamento através da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 23 de 24 
130 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2024 E ATUALIZAÇÃO 2025
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1. Problema - Comprometimento da arrecadação por fatos imprevistos.
2. Causa - Intemperies naturais e outros riscos.
3. Público Alvo - Administração Municipal
4. Justificativa - Cumprimento da legislação vigente.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
6. Gerente: Carolina Lenzi Armondes
7. Objetivo: Provisionar recursos orçamentários para atendimento a despesas de situações imprevistas.
Ações Prod Uni de Medida
/ Previsto
2024 - EXECUTADO
Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Reserva de Contingência Outros Produtos Fatos 
Imprevistos 1 1 0 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% 0,00 
TOTAL DO PROGRAMA 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2024.
Ações Prod Uni de Medida
/ Previsto
2025 - PREVISTO
Liquidado Saldo em 
31/12/2025
Exec Orç 
%
Exec Fisica 
%
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Reserva de Contingência Outros Produtos Fatos 
Imprevistos 1 1 70.000,00 70.000,00 0% 0% 0,00 
Reserva de Contingência - 
Atender Emenda 
Parlamentar
Outros Produtos Outros 0 1 0,00 2.033.000,00 0% 0% 2.033.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 70.000,00 2.103.000,00 0,00 0,00 0,00 2.033.000,00
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
NOTA: Ação Reserva de Contingência - Atender Emenda Parlamentar, foi inserida ao orçamento através da LDO 2025 LEI N° 5.460/2024.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343641. Folha 24 de 24 
131 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
 Coordenadoria de Gestão Orçamentária - CGO
PPA 2022 - 2025 - Revisão 2024/Atualização 2025
SECRETARIA DESPESA ORÇADA DESPESA ATUALIZADA ALTERAÇÕES EMPENHADO LIQUIDADO V. PAGO 
GABINETE 786.000,00 750.977,07 -35.022,93 727.962,60 652.159,20 652.159,20 
ASS. COMUNICAÇÃO 602.000,00 569.053,82 -32.946,18 327.406,24 243.361,49 243.361,49 
SEMAD 51.095.000,00 49.370.271,54 -1.724.728,46 47.503.954,48 45.768.206,22 45.554.774,41 
PGM 2.378.000,00 8.817.697,79 6.439.697,79 8.813.827,56 8.809.805,27 8.804.363,53 
SEMPLAN 461.000,00 653.100,58 192.100,58 487.860,78 408.915,22 408.915,22 
SEMFAZ 12.482.000,00 15.235.617,90 2.753.617,90 15.199.099,45 14.986.270,59 14.986.270,59 
SEMAST 4.646.000,00 4.969.484,25 323.484,25 4.419.729,23 4.357.541,27 4.333.834,76 
SEMED 39.548.000,00 51.216.269,34 11.668.269,34 47.412.654,82 46.960.222,99 46.735.037,25 
FUNDEB 55.450.000,00 60.242.271,54 4.792.271,54 58.406.856,18 55.050.627,55 54.765.373,86 
SEMOSP 46.707.000,00 74.912.224,69 28.205.224,69 61.801.460,24 44.847.337,83 44.784.743,29 
SEMAGRI 8.625.000,00 17.398.453,19 8.773.453,19 15.273.018,95 10.402.801,69 10.377.319,54 
SEMMA 14.191.000,00 12.725.694,97 -1.465.305,03 12.474.279,39 11.013.017,49 10.998.735,71 
SEMICT 1.245.000,00 244.457,92 -1.000.542,08 235.457,91 226.209,51 226.209,51 
SEMTTRAN 6.845.000,00 6.461.620,00 -383.380,00 5.799.737,65 5.600.077,61 5.568.308,15 
CGM 105.000,00 63.427,41 -41.572,59 57.198,08 56.718,66 56.718,66 
SUPEL 44.000,00 21.120,00 -22.880,00 18.630,21 18.365,70 18.365,70 
SEMC 2.275.000,00 5.727.160,18 3.452.160,18 4.395.873,09 4.100.457,73 4.095.464,54 
SEMDEC 0,00 732.521,49 732.521,49 542.222,45 535.793,16 533.563,21 
RESERVA CONTINGÊNCIA 70.000,00 0,00 -70.000,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL PREFEITURA 247.555.000,00 310.111.423,68 62.556.423,68 283.897.229,31 254.037.889,18 253.143.518,62 
FUNDOS E AUTARQUIAS DESPESA ORÇADA DESPESA ATUALIZADA ALTERAÇÕES EMPENHADO LIQUIDADO V. PAGO 
FMS 80.545.000,00 115.678.518,18 35.133.518,18 100.454.225,13 95.084.980,41 94.611.204,76 
FMDRRA 238.000,00 38.000,00 -200.000,00 12.962,46 11.524,91 11.524,91 
FMAS 3.091.000,00 6.321.087,32 3.230.087,32 4.256.276,29 3.609.111,56 3.602.348,89 
FMDM 35.000,00 35.000,00 0,00 18.011,46 12.932,74 6.574,98 
FMIA 169.000,00 69.000,00 -100.000,00 20.254,64 20.254,64 20.254,64 
FMSP 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
AMEC 2.573.000,00 2.478.121,70 -94.878,30 2.458.977,20 2.314.941,32 2.298.434,90 
SAAEC 21.946.000,00 33.883.676,42 11.937.676,42 33.596.254,57 25.464.484,62 25.182.907,76 
FMCP 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDEMA 691.000,00 691.000,00 0,00 136.731,52 136.731,52 136.731,52 
TOTAL FUNDOS E AUTARQUIAS 109.319.000,00 159.225.403,62 49.906.403,62 140.953.693,27 126.654.961,72 125.869.982,36 
LEGISLATIVO DESPESA ORÇADA DESPESA ATUALIZADA ALTERAÇÕES EMPENHADO LIQUIDADO V. PAGO 
CAMARA 14.300.000,00 14.300.000,00 0,00 12.953.874,74 12.952.067,94 12.952.067,94 
TOTAL GERAL 371.174.000,00 483.636.827,30 112.462.827,30 437.804.797,32 393.644.918,84 391.965.568,92 
Cacoal - RO, 14 de abril de 2025.
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente] 
Gabriel Vieira Antunes Zelayny Felbek de Almeida
Prefeitura de Cacoal Secretário Mun. de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343679. Folha 1 de 1 
132 / 208
133 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PPA 2022 - 2025
Revisão 2024 - Atualização 2025
RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Relação dos Projetos de Lei de Crédito Adicional Suplementar Especial
Considerando a necessidade informar os créditos especiais referentes ao exercício anterior,
segue abaixo relatório de Crédito adicional Especial referente ao exercício de 2024:
MEMORANDO SECRETARIA VALOR DECRETO LEI
009/COORD/SEMPLAN/2024 Fundo Municipal de Saúde – FMS
729.140,00 9.634/PMC/24 5.303/PMC/24
025/COORD/SEMPLAN/2024 Fundo Municipal de Saúde – FMS
258.282,90 9.649/PMC/24 5.304/PMC/24
039/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Cultura – SEMC
2.587,15 9.698/PMC/24 5.321/PMC/24
042/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Administração - SEMAD
300.000,00 9.692/PMC/24 5.317/PMC/24
051/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Público –
SEMOSP
1.672.885,42 9.699/PMC/24 5.322/PMC/24
084/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Agricultura – SEMAGRI
1.187.704,67 9.710/PMC/24 5.331/PMC/24
086/COORD/SEMPLAN/2024 Fundo Municipal de Saúde – FMS
1.699.591,00 9.712/PMC/24 5.334/PMC/24
087/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Educação – SEMED
197.648,76 9.713/PMC/24 5.335/PMC/24
089/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal do
Meio Ambiente – SEMMA
100.000,00 9.716/PMC/24 5.339/PMC/24
155/COORD/SEMPLAN/2024 Fundo Municipal de
Assistente Social – FMAS
1.050.000,00 9.794/PMC/24 5.379/PMC/24
168/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Agricultura – SEMAGRI
629.660,36 9.792/PMC/24 5.378/PMC/24
181/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP
1.200.000,00 9.810/PMC/24 5.385/PMC/24
OFIC. 006/SAAE/2024 Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Cacoal –
SAAE
9.930,00 9.846/PMC/24 5.394/PMC/24
OFIC. 007/SAAE/2024 Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Cacoal –
SAAE
100.000,00 9.859/PMC/24 5.404/PMC/24
190/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Industria e Comercio –
SEMICT
35.959,38 9.845/PMC/24 5.393/PMC/24
254/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Inovação –
SEMDEC
556.317,91 9.880/PMC/24 5.417/PMC/24
255/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Inovação –
SEMDEC
243.657,84 9.879/PMC/24 5.416/PMC/24
258/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Inovação –
400.000,00 9.886/PMC/24 5.423/PMC/24
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343673. Folha 1 de 2 
134 / 208
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PPA 2022 - 2025
Revisão 2024 - Atualização 2025
SEMDEC
259/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Inovação –
SEMDEC
50.137,42 9.888/PMC/24 5.425/PMC/24
310/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Agricultura – SEMAGRI
500.000,00 9.972/PMC/24 5.437/PMC/24
354/COORD/SEMPLAN/2024 Secretaria Municipal de
Administração – SEMAD
60.000,00 10.000/PMC/24 5.447/PMC/24
500/COORD/SEMPLAN/2024 Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos
Profissionais da Educação –
FUNDEB
745.000,00 10.145/PMC/24 5.477/PMC/24
Cacoal - RO, 14 de abril de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Decreto n° 10.273/PMC/2025
[Assinado Eletronicamente]
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Portaria nº. 031/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 15/04/2025 - 12:06,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/343673. Folha 2 de 2 
135 / 208
136 / 208
137 / 208
138 / 208
139 / 208
140 / 208
141 / 208
142 / 208
143 / 208
144 / 208
145 / 208
146 / 208
147 / 208
148 / 208
149 / 208
150 / 208
151 / 208
152 / 208
153 / 208
154 / 208
155 / 208
156 / 208
157 / 208
158 / 208
159 / 208
160 / 208
161 / 208
162 / 208
163 / 208
164 / 208
165 / 208
166 / 208
167 / 208
168 / 208
169 / 208
170 / 208
171 / 208
172 / 208
173 / 208
174 / 208
175 / 208
176 / 208
177 / 208
178 / 208
179 / 208
180 / 208
181 / 208
182 / 208
183 / 208
184 / 208
185 / 208
186 / 208
187 / 208
188 / 208
189 / 208
190 / 208
191 / 208
192 / 208
193 / 208
194 / 208
195 / 208
196 / 208
197 / 208
198 / 208
199 / 208
200 / 208
201 / 208
202 / 208
AVALIAÇÃO PPA 2022 - 2025
Relação de Investimentos Previstos
Considerando a necessidade de realizar avaliação do exercício de 2024, visando análise das metas
físicas e financeiras, para obtenção dos resultados das atividades executadas pelo Poder Executivo, segue
abaixo relatório das atividades realizadas:
PROGRAMA AÇÃO E FASE DE EXECUÇÃO
PROG - 0002
Gestão Administrativa – SEMAD
*Convênio nº 225/PGE/2021 – Aquisição de material permanente para Autarquia
Municipal de Cacoal – Itens adquiridos.
PROG - 0029
Implementação Da Estrutura Do Serviço De Saúde- BLMAC - Conv
*Convênio 800001/2013- Proposta SICONV99282/2013 Contrato de Repasse
– Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Obra executada
em 35,22% e paralisada em decorrência de rescisão contratual por parte da
contratada
. Obra da subestação de energia e grupo gerador no valor de
R$ 1.481.522,25, Executada 100% - Restante da obra planilha da obra geral
foi atualizada pela equipe de engenharia SEMPLAN/ aprovada pela equipe
caixa, porém para ser iniciada aguarda complementação do valor necessário
para conclusão da obra – para nova licitação/ execução.
Implementação da Estrutura do Serviço de saúde - BLATB
*Proposta n. 19112.3230001/21-013 - Revitalização do Centro de Saúde Cristo
Rei - Em execução
*Proposta nº 19112.3230001/23-006 - Aquisição de equipamentos e material
permanente para o CEO - Em execução
PROG - 0030 Caminho da Escola – Transporte Escolar SEMED
*Convênio Transporte Escolar 2024 – Objeto concluído.
Construção e ampliação de escolas/creches – conv
*Construção de Creches:
Bairro São Marcos– Obra concluída e entregue
Bairro Liberdade – Obra em execução, aguardando 1ª medição.
*Convênio nº 503/PGE/2022 – Reforma e ampliação da Escola Ângela Maria
da Mata. Obra Concluida/Executada
Desenvolvimento das Atividades da Educação Inafntil 25% *Convênio nº 39/PGE-SEDUC - Aquisição de mobiliários escolares - Objeto
Concluído
*Convênio n°. 105/2024/PGE-SEDUC - Aquisição de mobiliários - Em
execução
*Termo de Convênio nº 115/2024/PGE-SEDUC - Camas Empilháveis
Educação Infantil - Objeto concluído
*Convênio n°. 390/2024/PGE-SEDUC - Aquisição de bicicletas (Jovens
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 28/04/2025 - 10:21,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348453. Folha 1 de 4 
Gênios) - Em execução
203 / 208
PROG – 0031 Implementação da Infraestrutura Urbana SEMOSP
*Contrato n° 399.979-51-2014 Pro - Transporte
-Em execução 95,94% - Obra
Concluida
*Convenio 897688/2020/MDefesa – executar obra de pavimentação e concreto
betuminoso quente – CBUQ. Objeto concluído
.
*Convênio nº. 030/2018/PJ/DER/RO Processo nº. 0009.089322/2018-47 –
Pavimentação Avenidas da cidade – Objeto inicial concluído. Em Execução
ampliação de meta serviço de drenagem.
*Convênio 882944/2019/MDefesa – Construção de feira coberta – 1ª etapa –
Obra em fase final de execução com 99,73 % executada.
*Proposta 3115/2019 Convênio 884180/2019 MDefesa – Construção e
Urbanização de feira coberta – 2ª Etapa – Planilha da obra atualizada/ em fase
de aprovação junto ao ministério gestor, para posterior licitação/execução _
Obra em fase de licitação .
*Convênio 111/2020/PGE- DER-RO - Estado – Execução de Obras de
drenagem na Rua Uirapuru – Obra Executada/ concluída .
*Proposta 14028/2020 – Contrato de Repasse 921811/2021 - Pavimentação em
concreto betuminoso quente – CBUQ
. Obra em andamento, com 42,80%
executada.
*Convênio 212/PGE/2020 - Estado – Execução de obras de Revitalização do
Terminal Rodoviário. Projeto de engenharia foi readequado /Planilha de obra e
atualizada e / aprovada pela Equipe engenharia SEOSP - Atualmente em fase
de licitação.
*Contrato de repasse nº 903079/2020 – Pavimentação em concreto betuminoso
quente – CBUQ – Bairros Alto da Boa vista I, Parque Alvorada e Jardim Itália I
– Obra em andamento com 92,16%. executada
*Contrato de repasse nº 905986/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso
quente – CBUQ no bairro Parque Brizon - Obra em andamento com 89,63%
executada.
*Contrato de repasse nº 909559/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso
quente – CBUQ no Linha 6 fundiária – Em execução com 59,84% realizada -
Em virtude da rescisão contratual da primeira empresa , restante da obra fora
reprogramada e atualmente esta em fase de licitação.
*Contrato de repasse nº 909621/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso
quente – CBUQ no em ruas e avenidas de Cacoal – Obra em andamento com
60,82 % executada.
*Convênio 118/DER Governo do Estado – Execução de Obras de
pavimentação no bairro Josino Brito – Obra Concluída
*Convênio119/DER - Governo do Estado – Execução de Obras de
pavimentação no bairro Liberdade – Obra Concluída.
*Pavimentação em Concreto Betuminoso Quente – CBUQ, através do
Convenio 114/2022/PGE/DER – 1ª Etapa TCHAU POEIRA – Em fase d
e
execução, 82,50% realizada.
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 28/04/2025 - 10:21,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348453. Folha 2 de 4 
204 / 208
*Contrato Repasse 923139/2021 - Qualificação Viária – Pavimentação, Drenagem e
Sinalização – Obra em andamento com 50,04% executada.
*Convênio PNC nº 940716/2023 - Pavimentação em blocos sextavados - Obra
em fase de execução.
*FINISA - Financiamento a Infraestrutura - Operação de Crédito - Em
execução
*CONVÊNIO N° 923139/2021/MDR/CAIXA - Contratação de empresa
especializada em obras para pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas e
avenidas do bairro Embratel no município de Cacoal/RO - Em execução (50,04
executada)
*Convênio nº 108/2020/PJ/DER-RO - Pavimentação em CBUQ em via
pública, sendo na Rua Hide Scharf - Em execução
*Transferência Especial da União- Investimento obras e/ou aquisição de
equipamentos permanentes - Em execução
CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP *Convênio nº 164/2024/PGE-SEOSP - Modernização/substituição do sistema
de iluminação pública no Distrito de Riozinho - Em execução
Saneamento Para Todos
*Contrato de Financiamento nº 0558478-87/2021 – Programa FINISA –
Infraestrutura e saneamento – Obra 90 % executada.
PROG - 0032 Recuperação Estradas Vicinais – Fitha/CONV - SEMAGRI
*Convênio Fitha 057/2021–Em execução.
*Convênio Fitha 274/2022 – Governo do Estado - Recuperação de estradas
vicinais – Veículos Pesados adquiridos.
*Convênio FITHA 2024 - Governo do Estado - Melhoria das Estradas Vicinais
- Obra em fase de Execução
Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário – Convênio – SEMAGRI *Convênio 315/2021 SEOSP – Governo do Estado Reforma do feirão do Produtor –
Obra em execução.
*Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 – Aquisição de 02 tratores de pneus, 01 grade
aradora e 01 triturador florestal. – Bens adquiridos, em fase de ampliação de Meta
*Convênio nº 463/PGE/2022 – SEAGRI – Aquisição de 27.500 mudas de cacau clonal –
Em execução.
*Convênio 2022/PGE-DER – Aquisição e Instalação de tubos PAD – Convênio
paralisado
*Transferência Especial - Emenda Parlamentar Individual - Aquisição de Combustível e
aquisição de tubo PEAD - Em execução *TRANSFEREGOV.BR Convênio nº 950494/2023 - Aquisição de bens - Em
execução
Atendimento as Ações do Setor Rural– SEMAGRI
*Convênio MAPA nº 919388/2021 – Plataforma + Brasil nº 529924/2024 – Aquisição
de máquinas e Implementos Agrícolas – Maquinários Adquiridos
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 28/04/2025 - 10:21,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348453. Folha 3 de 4 
205 / 208
*Transferência Especial – Emenda Parlamentar Individual 202240300003 – Aquisição
de máquinas e implementos Agrícolas – Itens adquiridos
Incentivo e Implementação da Cadeia Produtiva e do Turismo Local - SEMDEC
*Convênio Cafecau - 3ª Edição - Locação de equipamentos (tendas, banheiros químicos,
cadeiras, mesas, grades de proteção, treliças) para a realização da 3ª CAFECAU - Objeto
Concluído.
PROG – 0033 Infraestrutura Esportiva/Lazer-Conv-OP - SEMOSP
*Contrato de Repasse nº 923522/2021 – Construção de complexo esportivo –
Obra Concluída.
*Convenio 937050/2022- PCN – Revitalização do Estádio Aglair Tornelli – Em
fase de Licitação.
MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
*Convênio n° 286/2024/PGE-SEJUCEL - Comemoração do 47º Aniversário de
Emancipação do Município de Cacoal - Objeto concluído
*Convênio n° 307/2024/PGE-SEJUCEL - Comemoração do
Réveillon e Sorteio do IPTU Premiado 2024 - Objeto Concluído
Cacoal - RO, 28 de abril de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
GABRIEL VIEIRA ANTUNES
Secretário Municipal de Planejamento
Decreto n° 10.273/PMC/2025
[Assinado Eletronicamente]
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Portaria nº. 031/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),GABRIEL VIEIRA ANTUNES (CPF ###.###.382-##), em 28/04/2025 - 10:21,
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348453. Folha 4 de 4 
206 / 208
Item Ação Objetivo Meta Objeto Órgão 
Financiador
Secretaria 
Responsável
Contrapartida do 
Munic.
Recurso do 
Concedente Total do Convênio Despesa Corrente Despesa Capital Valor Total Valor da obra R$
1
Contrato 
800001/2013 
MSAUDE/CAIXA 
Melhorar as 
condições de 
atendimento dos 
serviços hospitalares 
do município 
Construir o novo 
Centro Médico para 
atender a demanda 
da população 
Construção de 
Unidade de 
Atenção 
Especializada em 
Saúde - Hospital 
Municipal de 
Cacoal
MSaúde SEMUSA R$ 1.000,00 R$ 5.035.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00 R$ 5.036.000,00 
2
Contrato 
Financiamento nº 
0620605-46/2023 - 
Programa FINISA
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar as obras de 
Infraestrutura 
previstas na 
Operação de Crédito 
- FINISA
Pavimentação e 
qualificação em 
vias urbanas.
FGTS/ CAIXA SEMOSP R$ - R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 R$ 5.010.000,00 
3
Convenio PCN nº 
909917/2021 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta No Bairro 
Liberdade 
Cronstrução de 
Creche B. 
Liberdade
MDEFESA SEMED R$ - R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 R$ 768.000,00 
4
Contrato Repasse nº 
951538/2021 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta 
 Pavimentação em 
Estrada Rural do 
municipio de 
Cacoal
MDR SEMOSP R$ 50.964,00 R$ 1.242.000,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00 R$ 1.292.964,00 
5
Convênios 
/PGE/DER - 
Pavimentação
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Vias 
Públicas 
Pavimentação em 
Concreto 
Betuminoso 
Quente - CBUQ - 
ruas Bairro Village 
do Sol
Governo do 
Estado SEMOSP R$ 530.000,00 R$ 4.769.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00 R$ 5.299.000,00 
6
Convênios 
/PGE/DER - 
Pavimentação - 
Emendas 
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Vias 
Públicas 
Pavimentação 
Asfaltica em 
CBUQ - Ruas 
Bairro Josino Brito
Governo do 
Estado SEMOSP R$ 440.872,00 R$ 2.136.000,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00 R$ 2.576.872,00 
7
Convênios 
/PGE/DER - 
Pavimentação
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Vias 
Públicas 
Pavimentação 
Asfaltica em 
CBUQ - Av 
Copacabana
Governo do 
Estado SEMOSP R$ 113.500,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00 R$ 1.133.500,00 
8
Convênio/ 
212/PGE/2020 
 Melhoria do Espaço 
Público para a 
População
Revitalizar ambiente 
com a execução da 
obra proposta 
Revitalização de 
Terminal 
Rodoviario
SEMOSP SEMOSP R$ 442.000,00 R$ 28.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 
9
Convenio PCN nº 
940716/2023 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta na Rua 
Albino Vago - bairro 
Santo Antonio 
Pavimentação em 
Blocos 
Sextavados
MDEFESA SEMOSP R$ 200.000,00 R$ 960.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 
10
Convênios 
/PGE/DER - 
Constução de Galeria
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Executar a obra 
proposta 
Constução de 
Galeria (Bueiro 
Celular) em 
Concreto - Rua 
Antonio Repiso
Governo do 
Estado SEMOSP R$ 58.309,00 R$ 525.000,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00 R$ 583.309,00 
11
Convênios 
/PGE/DER - 
Constução de Galeria
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Executar a obra 
proposta 
Constução de 
Galeria (Bueiro 
Celular) em 
Concreto - Rua 
Catarino Cardoso
Governo do 
Estado SEMOSP R$ 200.000,00 R$ 21.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00 R$ 221.000,00 
12
Convênios 
/PGE/DER - 
Constução de Pista 
de Caminhada
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Executar a obra 
proposta 
Constução de 
Pista de 
Caminhada 
Estadio Aglair 
Tornelli
Governo do 
Estado SEMOSP R$ - R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 R$ 1.607.000,00 
13 Convênio 
Cascalhamento
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das 
Estradas Vicinais 
Cascalhamento da 
Linha 196
Governo do 
Estado SEMAGRI R$ 200.000,00 R$ 26.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00 R$ 226.000,00 
14 Convênio/ 
FITHA/2025
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das 
Estradas Vicinais 
Recuperação das 
Estradas Vicinais
Governo do 
Estado SEMAGRI R$ 16.000,00 R$ 1.537.000,00 R$ 1.553.000,00 R$ 1.553.000,00 R$ - R$ 1.553.000,00 R$ 1.553.000,00 
 R$ 2.252.645,00 R$ 24.684.000,00 R$ 26.936.645,00 R$ 1.553.000,00 R$ 25.383.645,00 R$ 26.936.645,00 R$ 26.936.645,00 
AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES
EXERCÍCIO 2025
TOTAL
Cacoal-RO, 10 de outubro de 2024.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
José Lucas Borghi
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica)
Tânia Maria P. Tavares
Coord. de Gestão Oçarmentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Jose Lucas Borghi (CPF ###.###.822-##),TANIA MARIA PEREIRA TAVARES
 (CPF ###.###.347-##), em 29/10/2024 - 10:42, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/272458. Folha 1 de 1 
207 / 208
208 / 208

open original →