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materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaPL OFICIO 255 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 103.817,95 AMEC
native_id4492

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-19 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-05-19 Proposição aprovada — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-16 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 16/05/2025.
2025-05-13 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-05-09 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-05-06 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-05-06 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T12:30:53.168017-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 255/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 30 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, o 
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a 
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Assinatura eletrônica - Identificador: 75855f23-7ac1-41d8-842e-2c1b85c4b654 - Página 1 / 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela 
Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC.
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 3.3.90.40.00 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, para cobrir 
despesas contínuas com o pagamento da locação e manutenção de software do sistema de 
Gestão Pública Municipal, no período de junho a dezembro de 2025, cuja interrupção dos 
serviços causará grande impacto negativo nos resultados a serem alcançados pelas 
atividades desenvolvidas por esta Autarquia.
Considerando disponibilidade de recurso por meio de Superávit Financeiro, apurado 
no exercício de 2024, conforme demonstrativo analítico das contas bancárias e Balanço 
Patrimonial (em anexo), proveniente da fonte de Recursos não Vinculados de Impostos, no 
montante de R$ 448.145,89 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais 
e oitenta e nove centavos), faz-se necessário sua vinculação de modo parcial no valor de R$ 
103.817,95 (cento e três mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) para 
manutenção das despesas contínuas, em conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso 
I da lei 4.320/64.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso Projeto 
de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Assinatura eletrônica - Identificador: 75855f23-7ac1-41d8-842e-2c1b85c4b654 - Página 2 / 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
103.817,95 (cento e três mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos).
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 
22.001.27.122.0002.2.129. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC 
 34 - 3.3.90.40.00.00 25000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 103.817,95 
 PESSOA JURÍDICA 
Total Suplementação: R$ 103.817,95
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 30 de abril de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: 75855f23-7ac1-41d8-842e-2c1b85c4b654 - Página 3 / 4
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Exercício 2025
Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC ** Elotech **
28/04/2025
Page 1 of 2
Ofício nº 001/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de CACOAL
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$103.817,95 (cento e três mil oitocentos e dezessete reais e noventa e
cinco centavos)
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.27.122.0002.2.129. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E 
IMÓVEIS - AMEC
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
34
- 3.3.90.40.00.00 25000000 103.817,95
Total Suplementação: R$ 103.817,95
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CACOAL 
, Estado de
Rondônia, em 28/04/2025.
ROMEU RODRIGUES MOREIRA
DIRETOR GERAL - Dec. n. 10.210/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Romeu Rodrigues Moreira (CPF ###.###.582-##), em 28/04/2025 - 11:15, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/348652. Folha 1 de 2 
Exercício 2025
Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC ** Elotech **
28/04/2025
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Memorando nº 001/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Autarquia Municipal de
Esportes de Cacoal - AMEC; 
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, para cobrir despesas contínuas com o
pagamento da locação e manutenção de software do sistema de Gestão Pública Municipal, no período de
junho a dezembro de 2025, cuja interrupção dos serviços causará grande impacto negativo nos
resultados a serem alcançados pelas atividades desenvolvidas por esta Autarquia; 
Considerando disponibilidade de recurso por meio de Superávit Financeiro, apurado no exercício de
2024, conforme demonstrativo analítico das contas bancárias e Balanço Patrimonial (em anexo),
proveniente da fonte de Recursos não Vinculados de Impostos, no montante de R$ 448.145,89
(quatrocentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), faz-se
necessário sua vinculação de modo parcial no valor de de R$ 103.817,95 (cento e três mil oitocentos e
dezessete reais e noventa e cinco centavos) para manutenção das despesas contínuas, em conformidade
com o disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64. 
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de crédito
adicional suplementar através de superávit financeiro, ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42,
da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e
8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 103.817,95 (cento e três
mil oitocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), para atender a Autarquia Municipal de
Esportes de Cacoal - AMEC.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
ROMEU RODRIGUES MOREIRA
DIRETOR GERAL - Dec. n. 
10.210/PMC/2025
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL 
3 AMEC 
CNPJ: 05.706.189/0001-56 
AMEC=
- Av. Sete de Setembro, 2226 
3 Centro/CACOAL-RO 
3 CEP 78975-000 F: 3441-3496 
Ofício nº 117/AMEC/2025 Cacoal/RO, 28 de abril de 2025. 
Ao Senhor 
GABRIEL VIEIRA ANTUNES 
Secretário Municipal de Planejamento 
Assunto: Superávit Financeiro apurado no anexo do Balanço Patrimonial 2024 
Considerando o Anexo TC-02 denominado Demonstrativo Analítico da Conta 
Bancos em 31/12/2024, e Anexo TC-10 A e B que demonstra a Relação de Restos Pagar 
Inscritos em no Período de 01/01/2024 a 31/12/2024, em anexo; 
 Considerando o Demonstrativo da Destinação de Recursos 
3 Balanço Patrimonial de 
2024, onde as informações demonstram o superávit financeiro apurado no exercício, em 
anexo; 
Diante do exposto, informamos que o limite apurado como superávit financeiro no 
Balanço Patrimonial do exercicio de 2024 que poderá ser utilizado para abertura de créditos 
adicionais por fonte de recursos é o valor demonstrado na coluna Superávit/Déficit, conforme 
quadro abaixo: 
Fonte de Recurso Valor R$ 
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de 
Impostos 
448.145,89 
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
Romeu Rodrigues Moreira 
Diretor Geral - AMEC 
Decreto nº 10.210/PMC/2025 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Demonstrativo Analítico da Conta Bancos em 31/12/2024
Anexo TC-02
Ordem Número Cod. Contabil Natureza Nome do Banco Fonte Rec. Saldo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Movimento
1 603.594,6515000000 7.543-4 BANCO DO BRASIL C/C 7.543-4VINC - 11 - 111111902
2 10.325,71 BB 32980-0 LEI PELEVINC - 44 - 11111190232.980-0 15000000
Total Movimento : 613.920,36
Subtotal Acumulado: 613.920,36
Total AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC : 613.920,36
TOTAL GERAL: 613.920,36
Notas Explicativas -
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 9.146/PM
SIMONIO ALVES VEIGA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
DIRETORA FINANCEIRA
ALLANA DA SILVA PEREIRA
Identificador: www.elotech.com.br 09/01/2025 Pág. 1
Prefeitura de Cacoal
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Credor N.Proc. Fonte Vlr Inscrito
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
Relação de Restos Pagar Inscritos em no Período de 01/01/2024 a 31/12/2024
Anexo TC-10 A
CNPJ Empenho
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - A
22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
32.830.059/0001-01 CASA DOS PARAFUSOS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTA30206/2024 272/2024 15000000 3.772,00
29.979.036/0001-40 I.N.S.S. 34851/2024 300/2024 15000000 10.623,92
29.979.036/0001-40 I.N.S.S. 34851/2024 301/2024 15000000 2.110,50
TOTAL ORGÃO: 16.506,42
TOTAL GERAL: 16.506,42
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
DIRETOR GERAL - DEC. N. 10.210/PMC/2025
ROMEU RODRIGUES MOREIRA
www.elotech.com.br 13/03/2025 Pág. 1/1
Prefeitura de Cacoal
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Credor N.Proc. Fonte Vlr Inscrito
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
Relação de Restos Pagar Inscritos em no Período de 01/01/2024 a 31/12/2024
Anexo TC-10 B
CNPJ Empenho
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - A
22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
04.395.067/0001-23 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE 22423/2023 1/2024 15000000 5.047,54
00.394.460/0058-87 MINISTERIO DA ECONOMIA 23067/2023 3/2024 15000000 344,98
07.114.391/0001-14 BETTER TECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTD 12308/2023 8/2024 15000000 2.360,00
40.603.653/0002-60 JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 12181/2023 23/2024 15000000 1.072,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 75/2024 15000000 2.908,27
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 101/2024 25000000 10.000,00
12.753.602/0001-07 I M PEREIRA ME 12690/2023 123/2024 15000000 5.943,00
76.535.764/0001-43 OI S A 25854/2024 137/2024 15000000 3.240,72
25.684.429/0001-76 SANTO EXPEDITO COMERCIO E UTILIDADES LTDA 27002/2024 157/2024 15000000 289,35
00.000.000/0001-91 BANCO DO BRASIL S/A 21164/2024 170/2024 15000000 178,12
09.443.451/0001-78 DUX TELECOM LTDA 28182/2024 171/2024 25000000 772,50
36.181.473/0001-80 BIDDEN COMERCIAL LTDA 28859/2024 186/2024 15000000 1.141,50
05.914.650/0001-66 ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 22425/2023 197/2024 15000000 5.240,29
24.162.193/0001-45 Z. DE OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO 21256/2024 202/2024 15000000 35.614,10
05.884.660/0001-04 UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA 16880/2023 215/2024 15000000 1.652,34
28.873.375/0001-85 L. R. COMERCIO DE GAS LTDA 30196/2024 239/2024 15000000 5,49
05.884.660/0001-04 UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA 16880/2024 251/2024 15000000 2.472,58
49.961.258/0001-43 LOE ORGANIZACOES ESPORTIVAS LTDA 25010/2024 254/2024 15000000 6.949,95
28.873.375/0001-85 L. R. COMERCIO DE GAS LTDA 30196/2024 255/2024 15000000 131,76
84.558.808/0001-89 AMERICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 33037/2024 263/2024 15000000 20.368,00
36.181.473/0001-80 BIDDEN COMERCIAL LTDA 28859/2024 267/2024 15000000 11.410,00
05.884.660/0001-04 UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA 16880/2024 269/2024 15000000 5.076,79
04.637.690/0001-45 COMERCIAL VÊNUS LTDA - ME 34268/2024 283/2024 15000000 314,50
47.561.770/0001-77 R T COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 34268/2024 284/2024 15000000 32,20
04.987.971/0001-28 TOTAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 34268/2024 285/2024 15000000 672,60
05.884.660/0001-04 UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA 16880/2024 290/2024 15000000 5.331,20
05.914.650/0001-66 ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 22425/2024 291/2024 25000000 10.000,00
00.000.000/0001-91 BANCO DO BRASIL S/A 21164/2024 292/2024 15000000 200,00
04.395.067/0001-23 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE 22423/2024 293/2024 15000000 2.498,77
04.395.067/0001-23 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE 22423/2023 294/2024 25000000 2.767,33
TOTAL ORGÃO: 144.035,88
TOTAL GERAL: 144.035,88
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
DIRETOR GERAL - DEC. N. 10.210/PMC/2025
ROMEU RODRIGUES MOREIRA
www.elotech.com.br 13/03/2025 Pág. 1/1
Prefeitura de Cacoal
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