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materia nº 57/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências.
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 57/2025 
 
<Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e 
incentivo da cultura Pomerana no Município de 
Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos 
culturais, e dá outras providências.
=
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Plenário aprovou a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Cultura Pomerana como parte integrante do 
patrimônio cultural e imaterial do Município de Cacoal, com especial ênfase para suas 
manifestações culturais, artísticas, gastronômicas e folclóricas, que refletem as tradições de seus 
descendentes e a sua importância histórica e social para o município. 
Art. 2º O Município de Cacoal incentivará e promoverá o fortalecimento da cultura 
Pomerana por meio de ações específicas que possibilitem a preservação e divulgação de suas 
tradições e manifestações, em especial: 
I - Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana): Evento cultural de importância histórica 
e social, realizada na linha 21 - Vila Alemã, que tem como objetivo promover a culinária 
Pomerana, bem como proporcionar a troca cultural e o fortalecimento da identidade dos 
descendentes Pomeranos no município. 
II - Desfiles culturais: Realização de desfiles e outras atividades que valorizem as tradições 
da cultura Pomerana, especialmente na linha 21, onde se concentra grande parte da população 
Pomerana, promovendo a identificação local e o reconhecimento público das raízes culturais. 
III - Oficinas culturais e educativas: Apoio à realização de oficinas, cursos e palestras sobre 
a cultura Pomerana, abrangendo temas como música, dança, culinária, vestimentas típicas, idioma 
e história, tanto para a população local quanto para visitantes. 
Art. 3º O Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ficará 
responsável pela implementação das políticas de incentivo e fomento à cultura Pomerana, com a 
criação de programas específicos para garantir a continuidade das festividades e das manifestações 
culturais, principalmente na região da Linha 21 - Vila Alemã, onde está concentrada uma 
significativa população de descendentes de Pomeranos. 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF
 ###.###.192-##), em 05/05/2025 - 14:47, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
 Art. 4º O Município de Cacoal estimulará o envolvimento da comunidade local nas ações 
culturais, promovendo a participação de grupos artísticos, culturais e de jovens da região nas 
festividades, desfiles e eventos. 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações culturais, 
organizações não governamentais, escolas, universidades e empresas privadas com o objetivo de 
promover e apoiar a cultura Pomerana em Cacoal. 
Art. 6º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade Pomerana da Vila 
Alemã - Lh 21, organizará um calendário anual de eventos e atividades culturais, com destaque 
para a Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana), os desfiles de cultura Pomerana e outras 
manifestações que celebrem a história, as tradições e os costumes dessa comunidade. 
Art. 7º O Município de Cacoal poderá criar um fundo cultural destinado a apoiar a 
realização de projetos e eventos relacionados à cultura Pomerana, com recursos próprios e de 
outras fontes. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 05 de maio de 2025. 
GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE 
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC 
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 
2º Secretário da CMC 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF
 ###.###.192-##), em 05/05/2025 - 14:47, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
 https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/66579. Folha 2 de 2 

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