| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências. |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 57/2025 <Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências. = A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Cultura Pomerana como parte integrante do patrimônio cultural e imaterial do Município de Cacoal, com especial ênfase para suas manifestações culturais, artísticas, gastronômicas e folclóricas, que refletem as tradições de seus descendentes e a sua importância histórica e social para o município. Art. 2º O Município de Cacoal incentivará e promoverá o fortalecimento da cultura Pomerana por meio de ações específicas que possibilitem a preservação e divulgação de suas tradições e manifestações, em especial: I - Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana): Evento cultural de importância histórica e social, realizada na linha 21 - Vila Alemã, que tem como objetivo promover a culinária Pomerana, bem como proporcionar a troca cultural e o fortalecimento da identidade dos descendentes Pomeranos no município. II - Desfiles culturais: Realização de desfiles e outras atividades que valorizem as tradições da cultura Pomerana, especialmente na linha 21, onde se concentra grande parte da população Pomerana, promovendo a identificação local e o reconhecimento público das raízes culturais. III - Oficinas culturais e educativas: Apoio à realização de oficinas, cursos e palestras sobre a cultura Pomerana, abrangendo temas como música, dança, culinária, vestimentas típicas, idioma e história, tanto para a população local quanto para visitantes. Art. 3º O Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ficará responsável pela implementação das políticas de incentivo e fomento à cultura Pomerana, com a criação de programas específicos para garantir a continuidade das festividades e das manifestações culturais, principalmente na região da Linha 21 - Vila Alemã, onde está concentrada uma significativa população de descendentes de Pomeranos. Câmara Municipal de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF ###.###.192-##), em 05/05/2025 - 14:47, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/66579. Folha 1 de 2 Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Art. 4º O Município de Cacoal estimulará o envolvimento da comunidade local nas ações culturais, promovendo a participação de grupos artísticos, culturais e de jovens da região nas festividades, desfiles e eventos. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações culturais, organizações não governamentais, escolas, universidades e empresas privadas com o objetivo de promover e apoiar a cultura Pomerana em Cacoal. Art. 6º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade Pomerana da Vila Alemã - Lh 21, organizará um calendário anual de eventos e atividades culturais, com destaque para a Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana), os desfiles de cultura Pomerana e outras manifestações que celebrem a história, as tradições e os costumes dessa comunidade. Art. 7º O Município de Cacoal poderá criar um fundo cultural destinado a apoiar a realização de projetos e eventos relacionados à cultura Pomerana, com recursos próprios e de outras fontes. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 05 de maio de 2025. GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE Presidente da CMC 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC Câmara Municipal de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Edimar Kapiche Luciano (CPF ###.###.642-##),Gimenez Fritz (CPF ###.###.042-##),CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA (CPF ###.###.192-##), em 05/05/2025 - 14:47, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/66579. Folha 2 de 2