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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2025 Cacoal, 16 de maio de 2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a retirada imediata da tábua de madeira
posicionada sobre a faixa de pedestres, bem como a elevação da faixa
elevatória, localizada na Avenida Belo Horizonte, no Bairro Liberdade, nas
proximidades do semáforo.
JUSTIFICATIVA:
A tábua improvisada compromete a acessibilidade e a segurança dos
pedestres, podendo causar acidentes, principalmente com pessoas idosas,
com deficiência ou com mobilidade reduzida. Tal estrutura não possui
resistência adequada, sinalização, configurando risco iminente à integridade
física dos usuários da via.
Tal objeto, encontra-se sobre o canteiro central e faixa de travessia, oferecendo
risco iminente aos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com
mobilidade reduzida, além de comprometer a segurança e a acessibilidade do
espaço urbano.
A medida visa prevenir acidentes e garantir que o passeio público esteja livre de
obstáculos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas de
acessibilidade urbana.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por FARLEN MAYCON MACHADO (CPF ###.###.252-##), em 23/05/2025 - 13:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/67223. Folha 1 de 1
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