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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-05-28
Ementa“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." - Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC 00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.
native_id4579

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Arquivamento da Proposição — —
2025-07-01 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-07-01 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-06-30 Proposição aprovada — —
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-26 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 26/06/2025.
2025-06-26 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-06-20 Aguardando deliberação da Comissão — —
2025-06-19 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-06-19 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-06-17 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-05-28 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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A Sua Excelência o Senhor
Gimenez Fritz
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
Ofício n. 0261/25-DP-SPJ
Processo n. 01197/24
Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Cacoal
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2023
Relator: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello
De que se trata?
Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPL- TC 00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.
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O que devo fazer?
Deve acessar o link https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf e baixar os autos eletrônicos
referentes à prestação de contas citada, a fim de que possa julgá-la nos termos da Lei Orgânica desse
município.
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Quer mais informações do processo?
Basta acessar o Portal do Cidadão, campo “peticionamento eletrônico”, aba “processos em que sou parte
interessada”:
https://portalcidadao.tcero.tc.br/
aadfa
sdfadfasdf
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Como encaminhar documentos?
Caso queira encaminhar documentos ao TCE-RO, isso deve ser feito de forma
eletrônica, por meio do Portal do Cidadão https://portalcidadao.tcero.tc.br/, no campo “peticionamento eletrônico”.
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Aponte a câmera do celular para o QR Code e assista ao
vídeo explicativo sobre cadastro no Portal do Cidadão
OU acesse diretamente clicando AQUI
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DO PLENO - DP-SPJ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Presidente Dutra, 4229, bairro Olaria, Porto Velho - Rondônia CEP: 76.801-327 Telefone: (69) 3609-6200
Documento eletrônico assinado por CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER em 07/02/2025 10:19.
Documento ID=1709164 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 4061
TCE-RO
Pag. 4061
01197/24
(69) 3609- 6525 e (69) 3609- 6279 (Whatsapp)
(69) 3609- 6527 e (69) 3609- 6280 ( Telefone)
Dúvidas?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Legislação
Lei Orgânica do Tribunal de Contas
Regimento Interno do TCE-RO
Resolução n. 303/2019/TCE-RO
Porto Velho, datado e assinado eletronicamente.
CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER
Diretora do Departamento do Pleno
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DO PLENO - DP-SPJ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Presidente Dutra, 4229, bairro Olaria, Porto Velho - Rondônia CEP: 76.801-327 Telefone: (69) 3609-6200
Documento eletrônico assinado por CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER em 07/02/2025 10:19.
Documento ID=1709164 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 4062
TCE-RO
Pag. 4062
01197/24

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