PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO DE LEI Nº DE ____ DE __________ DE 2025
Autor: Vereador Amarilson Teixeira de Carvalho
<Institui o "Dia 02 de junho como dia do
Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras
providências.=
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do
Pioneiro", a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, matriarcas
e seus descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, período
anterior à elevação do então Território Federal de Rondônia à categoria de Estado e que
ainda residam em Cacoal.
Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo:
I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e
espírito desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural de
Cacoal;
II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem e
valorizem a história e as tradições dos pioneiros;
III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a
identidade local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 30 de maio de 2025.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo
Cacoal, RO - CEP: 76963-620
Câmara Municipal de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (CPF ###.###.312-##), em 30/05/2025 - 13:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
lado e ou pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/67423. Folha 1 de 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
JUSTIFICATIVA
A história de Cacoal é marcada pela bravura e resiliência de homens e mulheres que,
enfrentando desafios e adversidades, desbravaram a região e lançaram as bases para o
que hoje é um dos municípios mais prósperos de Rondônia.
Desde a chegada do paraibano Anísio Serrão de Carvalho, em 1920, que nomeou a
localidade de "Cacoal" devido à abundância de cacaueiros, até a intensa migração das
décadas de 1970 e 1980, esses pioneiros demonstraram espírito empreendedor, coragem
e dedicação.
Mesmo sem infraestrutura básica, sem energia elétrica, escolas ou hospitais, esses
desbravadores não desistiram. Foram eles que organizaram as primeiras feiras, fundaram
os primeiros comércios, criaram associações e igrejas, ajudando a erguer a base
econômica e social da cidade. O trabalho árduo nas lavouras de café, na pecuária e no
comércio foi o alicerce da transformação de Cacoal em um importante polo regional.
Antes mesmo da criação oficial do Estado de Rondônia, em 1981, Cacoal já era uma
referência de crescimento e organização comunitária. É por isso que esta Lei define como
<pioneiros= os patriarcas, matriarcas e seus descendentes que chegaram até aquele
marco histórico, reconhecendo o protagonismo de quem ajudou a moldar não apenas a
cidade, mas também a identidade de um povo forte e acolhedor.
Com a criação do <Dia do Pioneiro=, o Município de Cacoal presta uma justa homenagem
a esses homens e mulheres visionários, trabalhadores incansáveis, que com fé, coragem,
suor e união, plantaram as sementes de uma cidade próspera, solidária e cheia de
esperança no futuro. Celebrar essa data é mais do que rememorar o passado: é garantir
que a memória de nossos fundadores continue viva e inspirando as novas gerações.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 30 de maio de 2025.
Amarilson Carvalho
VEREADOR - CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo
Cacoal, RO - CEP: 76963-620
Câmara Municipal de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (CPF ###.###.312-##), em 30/05/2025 - 13:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
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