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materia nº 106/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-06-01
Ementa"INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id4584

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-06-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-30 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-06-30 Proposição aprovada — —
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 30/06/2025.
2025-06-30 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-06-30 Aguardando distribuição para as Comissões — Considerando que o projeto de lei substitutivo atendeu inteiramente o parecer anteriormente emanado, não se justifica emitir novo parecer, visto que o primeiro já atende a essa finalidade. Att Abdiel Afonso Figueira
2025-06-27 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-06-16 Aguardando a anexação de Projeto de Lei Substitutivo — O vereador Amarilson Carvalho, autor do PL 106/2025, realizará uma alteração no texto legal, conforme solicitado na 18ª reunião conjunta das comissões permanentes realizada no dia 16/06/2025.
2025-06-16 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-06-15 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-06-02 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-06-02 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T11:23:28.370504-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
 ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO DE LEI Nº DE ____ DE __________ DE 2025
Autor: Vereador Amarilson Teixeira de Carvalho 
<Institui o "Dia 02 de junho como dia do 
Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras 
providências.= 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do 
Pioneiro", a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho. 
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, matriarcas 
e seus descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, período 
anterior à elevação do então Território Federal de Rondônia à categoria de Estado e que 
ainda residam em Cacoal. 
Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo: 
I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e 
espírito desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural de 
Cacoal; 
II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem e 
valorizem a história e as tradições dos pioneiros; 
III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a 
identidade local. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 30 de maio de 2025. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos 
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo 
Cacoal, RO - CEP: 76963-620 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (CPF ###.###.312-##), em 30/05/2025 - 13:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/67423. Folha 1 de 2 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
 ESTADO DE RONDÔNIA
JUSTIFICATIVA 
A história de Cacoal é marcada pela bravura e resiliência de homens e mulheres que, 
enfrentando desafios e adversidades, desbravaram a região e lançaram as bases para o 
que hoje é um dos municípios mais prósperos de Rondônia. 
Desde a chegada do paraibano Anísio Serrão de Carvalho, em 1920, que nomeou a 
localidade de "Cacoal" devido à abundância de cacaueiros, até a intensa migração das 
décadas de 1970 e 1980, esses pioneiros demonstraram espírito empreendedor, coragem 
e dedicação. 
Mesmo sem infraestrutura básica, sem energia elétrica, escolas ou hospitais, esses 
desbravadores não desistiram. Foram eles que organizaram as primeiras feiras, fundaram 
os primeiros comércios, criaram associações e igrejas, ajudando a erguer a base 
econômica e social da cidade. O trabalho árduo nas lavouras de café, na pecuária e no 
comércio foi o alicerce da transformação de Cacoal em um importante polo regional. 
Antes mesmo da criação oficial do Estado de Rondônia, em 1981, Cacoal já era uma 
referência de crescimento e organização comunitária. É por isso que esta Lei define como 
<pioneiros= os patriarcas, matriarcas e seus descendentes que chegaram até aquele 
marco histórico, reconhecendo o protagonismo de quem ajudou a moldar não apenas a 
cidade, mas também a identidade de um povo forte e acolhedor. 
Com a criação do <Dia do Pioneiro=, o Município de Cacoal presta uma justa homenagem 
a esses homens e mulheres visionários, trabalhadores incansáveis, que com fé, coragem, 
suor e união, plantaram as sementes de uma cidade próspera, solidária e cheia de 
esperança no futuro. Celebrar essa data é mais do que rememorar o passado: é garantir 
que a memória de nossos fundadores continue viva e inspirando as novas gerações. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 30 de maio de 2025. 
Amarilson Carvalho
VEREADOR - CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Palácio Catarino Cardoso dos Santos 
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo 
Cacoal, RO - CEP: 76963-620 
Câmara Municipal de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (CPF ###.###.312-##), em 30/05/2025 - 13:18, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://signcmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/67423. Folha 2 de 2 

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