texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025
Cacoal, 03 de maio de 2025
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a
convocação e nomeação de psicólogos aprovados no concurso público vigente, para atuação na
Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (SEMAST), com foco nos atendimentos da
escuta especializada, além de outras demandas da rede de proteção social do município.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de psicólogos efetivos representa um importante passo na valorização do serviço
público e na qualificação dos atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, os psicólogos vinculados à SEMAST são, em sua maioria, ocupantes de cargos
comissionados, o que dificulta a continuidade e a estabilidade das ações, especialmente nos serviços
que exigem formação técnica, vínculo institucional duradouro e sigilo profissional.
Dentre essas ações, destaca-se a escuta especializada, procedimento previsto na Lei Federal nº
13.431/2017, que deve ser conduzido por profissional capacitado e inserido na rede de proteção. Sua
correta execução é fundamental para garantir o acolhimento adequado de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização e assegurando o respeito aos seus
direitos.
A nomeação de psicólogos concursados garantirá maior qualidade, responsabilidade institucional e
comprometimento com as políticas públicas de assistência social, fortalecendo o papel da SEMAST e
da rede de proteção em nosso município.
Certa de contar com seu apoio e compromisso com o bem-estar da população cacoalense, colocome à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
open original →