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materia nº 165/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de assistentes sociais aprovados no concurso público vigente, para atuação junto à Policlínica e ao Hospital Materno Infantil, fortalecendo o acolhimento, o acompanhamento e a humanização do atendimento prestado aos usuários da rede pública de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Arquivamento da Proposição — —
2025-06-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-25 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-06-25 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-06-25 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
Cacoal, 03 de junho de 2025 
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a 
contratação de assistentes sociais aprovados no concurso público vigente, para atuação junto à 
Policlínica e ao Hospital Materno Infantil, fortalecendo o acolhimento, o acompanhamento e a 
humanização do atendimento prestado aos usuários da rede pública de saúde. 
JUSTIFICATIVA:
A presença de assistentes sociais nas unidades de saúde é fundamental para garantir um 
atendimento integral, humanizado e baseado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses 
profissionais exercem papel essencial no acolhimento dos pacientes, no suporte às famílias em 
situação de vulnerabilidade, na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e na defesa dos 
direitos dos usuários. 
Atualmente, tanto a Policlínica quanto o Hospital Materno Infantil demandam suporte técnico 
especializado para lidar com situações que envolvem risco social, abandono, violência, orientação 
sobre benefícios e encaminhamentos à rede de proteção. A nomeação de profissionais concursados 
assegura estabilidade, qualificação contínua e responsabilidade institucional, além de cumprir com 
as exigências legais relativas à equipe mínima em unidades hospitalares, conforme as normativas do 
SUS. 
Diante disso, solicito a convocação imediata dos assistentes sociais aprovados no concurso público 
vigente, reforçando nosso compromisso com um serviço público mais eficiente, humano e justo. 
Certa de contar com seu apoio e compromisso com o bem-estar da população cacoalense, coloco￾me à disposição para maiores esclarecimentos. 
Atenciosamente,

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