| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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(5) veses Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 75/2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Munici CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA 499.987,00 (qua pal autorizado a abrir no orçamento municipal um R, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ trocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais). Suplementação 13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.001.10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB 110 - 4.4.90.52.00.00 26010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 499.987,00 Total Suplementação: R$ 499.987,00 do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de onância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Para cobertura Superávit Financeiro, em cons Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 02 de junho de 2025. E e é * GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC Presidente da CMC le OS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC