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materia nº 75/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaDISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4604

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(5)
veses
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Autógrafo nº 75/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Munici
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA
499.987,00 (qua
pal autorizado a abrir no orçamento municipal um
R, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
trocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
110 - 4.4.90.52.00.00 26010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 499.987,00
Total Suplementação: R$ 499.987,00
do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
onância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Para cobertura
Superávit Financeiro, em cons
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 02 de junho de 2025.
E e é
* GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
Presidente da CMC
le
OS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC

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